Ata Órgão Especial n. 1, de 1º de julho de 1993

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Título: Ata Órgão Especial n. 1, de 1º de julho de 1993
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1993-08-21
Fonte: DJMG 21/08/1993
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO ÓRGÃO ESPECIAL E DAS SEÇÕES ESPECIALIZADAS - ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 01 (hum) da sessão ordinária do Órgão Especial realizada no dia 01 (primeiro) de julho de 1993, com início às 9:00 (nove) horas.
Presidente: Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz José Maria Caldeira.
Corregedor: Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar.
Vice-Corregedor: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Exmos. Juízes presentes: Alfio Amaury dos Santos (em férias), José Waster Chaves (em licença especial), Renato Moreira Figueiredo, Aroldo Plínio Gonçalves (em férias), Nilo Álvaro Soares (em férias), Orestes Campos Gonçalves (em férias), Dárcio Guimarães de Andrade, José Menotti Gaetani, Aguinaldo Paoliello, Allan Kardec Carlos Dias e Nereu Nunes Pereira.
Procurador Regional do Trabalho: Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Havendo "quorum" regimental, foi declarada aberta a sessão.
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
O Órgão Especial, por unanimidade,
1 - Referendou o deferimento pela Presidência do pedido de licença especial formulado pelo Exmo. Juiz JOSÉ WASTER CHAVES, pelo período de 12.08.93 a 29.10.93, e, ainda sem divergência, APROVOU a indicação do MM. Juiz JOSÉ MURILO DE MORAIS, Presidente da 33ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituí-lo no referido período. (R.A. 170/93).
II - AUTORIZOU a MM. Juíza MARIA JOSÉ ANDRADE KOMEL, a afastar-se do país no período de 10.07.93 a 10.08.93.
III - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço à servidora Eugênia
Martins da Silva, Auxiliar Judiciário, Classe "A", Padrão III. (R.A. 167/93)
IV - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço ao servidor José Pedro Guanabarino Freiria, Oficial de Justiça Avaliador, Nível Superior, Classe "A", Padrão III. (R.A. 168/93).
V - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço à servidora Maria Aparecida Dias Laureano, Oficial de Justiça Avaliador, Nível Superior, Classe "A", Padrão III. (R.A. 169/93).
VI - CONSTITUIU as seguintes Comissões: COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO Exmos. Juízes: - Presidente: José Maria Caldeira; - Luiz Carlos da Cunha Avellar; - Orestes Campos Gonçalves; Suplente : - Dárcio Guimarães de Andrade.
COMISSÃO DE CONCURSO PARA ADMISSÃO DE JUÍZES
Exmos. Juízes: - Presidente: Michel Francisco Melin Aburjeli; - José Maria Caldeira; - Representante da O.A.B.: a ser indicado; Suplentes: - Luiz Carlos da Cunha Avellar, - Gabriel de Freitas Mendes, - Representante da O.A.B.: a ser indicado.
COMISSÃO DE PROTOCOLO E RELAÇÕES EXTERNAS
Exmos. Juízes: - Presidente: Márcio Ribeiro do Valle; - Paulo Araújo, - Tarcísio Alberto Giboski.
COMISSÃO DE REVISTA DO TRIBUNAL
Exmos. Juízes: - Presidente: Dárcio Guimarães de Andrade; - Paulo Roberto Sifuentes Costa; - Carlos Alberto Reis de Paula.
COMISSÃO DE CONCURSO PARA ADMISSÃO DE SERVIDOR
Exmos. Juízes: - Presidente: Álfio Amaury dos Santos; - Marcus Moura Ferreira; - Dárcio Guimarães de Andrade; Suplente: - Gabriel de Freitas Mendes.
COMISSÃO DE PROMOÇÃO
Exmos. Juízes: - Presidente: Gabriel de Freitas Mendes; - José Waster Chaves; - Antônio Miranda de Mendonça.
ESCOLA JUDICIAL
Exmo. Juiz: Diretor: Orestes Campos Gonçalves (R.A. 172/93).
VII - Proposta do Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves no sentido de que o Tribunal juntamente com a AMATRA promovesse um Curso preparatório para o Concurso de Juiz Substituto do Trabalho.
VIII - a) APROVOU a realização de concurso para preenchimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Justiça do Trabalho da Terceira Região; b) AUTORIZOU a I) COMISSÃO EXAMINADORA DA SEGUNDA PROVA ESCRITA: Exmo. Sr. Juiz José Roberto Freire Pimenta, Exma. Juíza Denise Alves Horta, Dr. Eduardo Antônio Vieira Ayer (OAB); SUPLENTES: Exmo. Juiz Francisco Antônio Romanelli, Exmo. Juiz Luís Felipe Lopes Boson, Dr. Leonides de Carvalho Filho (OAB); COMISSÃO EXAMINADORA DA PROVA PRÁTICA/SENTENÇA TRABALHISTA: Exmo. Juiz José César de Oliveira, Exmo. Juiz João Bosco Pinto Lara, Dr. Longuinho de Freitas Bueno (OAB); SUPLENTES: Exma. Juíza Maria José de Castro Baptista de Oliveira, Exmo. Juiz João Eunápio Borges Júnior, Dr. Gustavo Alberto Rocha Azevedo Branco (OAB); COMISSÃO EXAMINADORA DA PROVA ORAL: Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães, Exmo. Juiz Pedro Lopes Martins, Dr. Hezick Muzzi Filho (OAB); SUPLENTES: Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato, Exmo. Juiz José Murilo de Morais, Dr. Wênio Balbino de Castro (OAB). A Comissão Central desempenhará as funções de comissão examinadora da prova de títulos. (R.A. 171/93).
O ÓRGÃO ESPECIAL, apreciando proposição do Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos, no sentido de que a sessão fosse transformada em conselho para apreciação do processo TRT/MA-2283/93 - VITALICIAMENTO DE JUÍZES DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, por imposição Constitucional e da campanha feita pela mídia contra o Tribunal, por maioria de votos, TRANSFORMOU a sessão em CONSELHO, vencidos parcialmente os Juízes Gabriel de Freitas Mendes e José Waster Chaves que restrigiam a transformação em conselho apenas no tocante ao processo de Vitaliciamento.
IX - TRT-MA-2283/93 - VITALICIAMENTO DE JUÍZES DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO: Relator: Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares. O Órgão Especial, EM CONSELHO, por unanimidade de votos, APROVOU nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução Administrativa nº 142/91, a atuação dos seguintes Juízes, que se tornarão vitalícios ao completarem 02 (dois) anos de exercício na Magistratura Trabalhista: Adriana Goulart de Sena, Amaury Martins Ferreira, Antônio Carlos Rodrigues Filho, Antônio Gomes de Vasconcelos, Cleber José de Freitas, Danilo Siqueira de Castro Faria, Donizete Vieira da Silva, Gisele de Castro Vieira Dias Macedo, Jaqueline Monteiro de Lima Borges, José Carlos Lima da Motta, José Quintella de Carvalho, Marcelo Moura Ferreira, Marcos Penido de Oliveira, Maurílio Brasil, Rodrigo Ribeiro Bueno e Valmir Inácio Vieira. (R.A. 176/93).
O ÓRGÃO ESPECIAL, por unanimidade,
X - IMPLANTOU, imediatamente, a 6ª Turma deste Regional. (R.A. 174/93)
XI - APROVOU o requerimento verbal formulado pelo Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos de remoção da 3ª Turma para a 6ª Turma, da qual será Presidente, por ser o primeiro Juiz Togado a integrá-la.
XII - REFERENDOU a posse dos Exmos. Juízes Classistas Ana Maria Valério Riccio (representante dos empregadores), Itamar José Coelho (representante dos empregadores) Roberto Marcos Calvo (representante dos empregados), Maurício Pinheiro de Assis (representante dos empregados), Carlos Alves Pinto (suplente de Juiz Classista representante dos empregadores) e Paulo César Marcondes Pedrosa (suplente de Juiz Classista representante dos empregadores).
XIII - PRORROGOU, por mais 90 (noventa) dias, os efeitos da Resolução Administrativa nº 96/91, em seu item I, a partir de 01.07.93. (R.A. 175/93).
XIV - Após o pedido de vista da Matéria Administrativa formulado pelo Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo, TRANSFORMOU, com base nos artigos 96, item I, letra "b", e 99, da Constituição Federal, no art. 6º, da Lei 6077/74 e no art. 243, do Regulamento Geral deste Tribunal, o cargo em comissão de Diretor do Serviço de Distribuição de Feitos de Juiz de Fora, código TRT-3-DAS-101.4, em Secretário do Juiz Diretor do Foro de Juiz de Fora, código TRT-3-DAS-101.5 (R.A. 173/93).
REGISTROS - Proposições da Presidência: - VOTO DE LOUVOR AOS SERVIDORES Eugênia Martins da Silva, José Pedro Guanabarino Freiria e Maria Aparecida Dias Laureano que tiveram suas aposentadorias deferidas, pelos relevantes serviços prestados à Justiça do Trabalho. A servidora Eugênia Martins da Silva recebeu elogio especial por parte do Exmo. Juiz José Menotti Gaetani.
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES com o Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar, pelo seu natalício no mês de julho, no dia 29.07.93. As moções foram unanimemente aprovadas e receberam a adesão da douta Procuradoria Regional do Trabalho.
Encerrados os trabalhos às 12:10 horas.
Belo Horizonte, 1º de julho de 1993.

Michel Francisco Melin Aburjeli - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região.

Aparecida Maria Palhares - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em exercício


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