Ata Tribunal Pleno n. 1, de 18 de janeiro de 1993

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 1, de 18 de janeiro de 1993
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1993-02-12
Fonte: DJMG 12/02/1993
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 01 (hum), da sessão plenária ordinária realizada no dia 18 (dezoito) de janeiro de 1993, com início às 14:30 (quatorze e trinta) horas.
Presidente: Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves.
Vice-Presidente, em exercício: Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves.
Exmos. Juízes presentes: Álfio Amaury dos Santos, José Waster Chaves, Michel Francisco Melin Aburjeli, José Maria Caldeira, Renato Moreira Figueiredo (em férias), Luiz Carlos da Cunha Avellar, Dárcio Guimarães de Andrade (em férias), José Menotti Gaetani, Aguinaldo Paoliello, Paulino Floriano Monteiro, Allan Kardec Carlos Dias, Ana Etelvina Lacerda Barbato, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Israel Kuperman, Nereu Nunes Pereira e Rudrigo da Silva Pinheiro.
Exmos. Juízes ausentes: COM CAUSA JUSTIFICADA: Antônio Álvares da Silva; LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE: Nilo Álvaro Soares; LICENÇA ESPECIAL: Gabriel de Freitas Mendes.
Procurador Regional do Trabalho: Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Aprovada a Ata nº 16/92, o Exmo. Juiz Presidente declarou iniciado o ano judiciário de 1993
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
I - TRT-MA-16/92 - (PG-5800/92) - Relator: Exmo. Juiz Aguinaldo Paoliello - Interessado: EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA (Juiz do Trabalho Substituto) - Assunto: REMOÇÃO DO TRT DA 11ª REGIÃO PARA O TRT DA 3ª REGIÃO - Processo vindo adiando da sessão de 18.12.92, quando foram consignados os votos dos Exmos. Juízes presentes naquela oportunidade. Na sessão do dia 18.01.93, foram colhidos os votos do Exmo. Juiz Presidente e da Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros. Após, foi proclamada a decisão. O Tribunal, por maioria de votos, DEFERIU o pedido de remoção para este Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, formulado pelo MM. Juiz Substituto EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, ressalvando-se que o Interessado ocupará o último lugar na ordem de preferência para a promoção a Juiz Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento, com base na escala existente na data do deferimento do pedido, vencidos os Exmos. Juízes Álfio Amaury dos Santos, José Waster Chaves, Michel Francisco Melin Aburjeli, Orestes Campos Gonçalves, Allan Kardec Carlos Dias, Antônio Miranda de Mendonça e Alice Monteiro de Barros.
II - TRT - MA - 17/92 - (PG-5930/92) - Relator: Exmo. Juiz Aguinaldo Paoliello - Interessado: ROSALVO MIRANDA MORENO (Juiz do Trabalho Substituto) - Assunto: REMOÇÃO DO TRT DA 10ª REGIÃO PARA O TRT DA 3ª REGIÃO - processo vindo adiado da sessão de 18.12.92, quando foram consignados os votos dos Exmos. Juízes presentes naquela oportunidade. Na sessão do dia 18.01.93, foram colhidos os votos do Exmo. Juiz Presidente e da Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros. Após, foi proclamada a decisão. O Tribunal, por maioria de votos, DEFERIU o pedido de remoção para este Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, formulado pelo MM. Juiz Substituto ROSALVO MIRANDA MORENO, ressalvando-se que o Interessado ocupará o último lugar na ordem de preferência para a promoção a Juiz Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento, com base na escala existente na data do deferimento do pedido, vencidos os Exmos. Juízes Álfio Amaury dos Santos, José Waster Chaves, Michel Francisco Melin Aburjeli, Orestes Campos Gonçalves, Allan Kardec Carlos Dias, Antônio Miranda de Mendonça e Alice Monteiro de Barros.
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE,
III - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos Exmos. Juízes Togados do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
01 - Dr. Álfio Amaury dos Santos 25.01.74
02 - Dr José Waster Chaves 17.05.79
03 - Dr. Michel Francisco Melin Aburjeli 27.04.82
04 - Dr. José Maria Caldeira 22.11.83
05 - Dr. Renato Moreira Figueiredo 23.11.83
06 - Dr. Luiz Carlos da Cunha Avellar 07.02.84
07 - Dr. Gabriel de Freitas Mendes 23.02.84
08 - Dr. Aroldo Plínio Gonçalves 10.10.85
09 - Dr. Nilo Álvaro Soares 14.03.86
10 - Dr. Orestes Campos Gonçalves 03.06.86
11 - Dr. Dárcio Guimarães de Andrade 04.06.86
12 - Dr. Antônio Álvares da Silva 26.01.90
13 - Dr. Antônio Miranda de Mendonça 22.01.91
14 - Dra. Alice Monteiro de Barros 05.02.91
(RA 01/93)
IV - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos Exmos. Juízes Classistas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
01 - Dr. Carlos Alberto Alves Pereira 11.06.87
02 - Dr. José Menotti Gaetani 05.10.88
03 - Dr. Aguinaldo Paoliello 05.10.88
04 - Dr. Paulino Floriano Monteiro 26.09.88
05 - Dr. Allan Kardec Carlos Dias 26.09.88
06 - Dra. Ana Etelvina Lacerda Barbato 14.08.90
07 - Dr. Nereu Nunes Pereira 14.08.92
08 - Dr. Israel Kuperman 14.08.92
(RA 02/93)
V - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos MM. Juízes Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho da Terceira Região:
01 - Dr. Márcio Ribeiro do Valle 24.05.79
02 - Dr. Paulo Araújo 20.06.80
03 - Dr. Márcio Túlio Viana 20.06.80
04 - Dr. Manuel Cândido Rodrigues 20.06.80
05 - Dr. Tarcísio Alberto Giboski 20.06.80
06 - Dr. Raul Moreira Pinto 20.06.80
07 - Dr. Luiz Otávio Linhares Renault 20.06.80
08 - Dr. Carlos Alberto Reis de Paula 20.06.80
09 - Dr. José Miguel de Campos 20.06.80
10 - Dr. Michelângelo Liotti Raphael 16.01.81
11 - Dr. Eduardo Augusto Lobato 24.03.83
12 - Dr. Abel Murta de Gouvêa 24.03.83
13 - Dra. Myrtes Tostes Ferreira 15.01.75
14 - Dr. Pedro Lopes Martins 29.06.84
15 - Dra. Maria Auxiliadora Machado Lima 10.09.84
16 - Dr. Sérgio Alberto de Souza 03.01.85
17 - Dr. Paulo Roberto Sifuentes Costa 09.01.85
18 - Dr. Leonardo Negraes 28.03.85
19 - Dr. Júlio Bernardo do Carmo 13.06.86
20 - Dra. Cleube de Freitas Pereira 05.09.86
21 - Dr. Antônio Fernando Guimarães 24.04.87
22 - Dr. Bolívar Viégas Peixoto 24.04.87
23 - Dr. Ivan Gaudereto de Abreu 24.04.87
24 - Dr. José Murilo de Morais 04.06.87
25 - Dr. Marcus Moura Ferreira 04.06.87
26 - Dr. Fábio das Graças de Oliveira Braga 25.09.87
27 - Dra. Maria José Andrade Komel 25.09.87
28 - Dr. Heriberto de Castro 25.09.87
29 - Ricardo Antônio Mohallem 25.09.87
30 - Dr. José César de Oliveira 25.09.87
31 - Dra. Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo 25.09.87
32 - Dr. Sebastião Geraldo de Oliveira 25.09.87
33 - Dr. Amândio Moacir Matos 25.09.87
34 - Dra. Denise Alves Horta 25.09.87
35 - Dra. Lucilde D`Ajuda Lyra de Almeida 25.09.87
36 - Dr. Paulo Roberto de Castro 19.08.88
37 - Dr. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho 14.10.88
38 - Dr. Elson Vilela Nogueira 30.06.89
39 - Dr. César Pereira da Silva Machado Júnior 30.06.89
40 - Dra. Alice Lopes Amaral 27.10.89
41 - Dr. Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra 27.10.89
42 - Dr. Marcelo Wagner Prado Bueno 27.10.89
43 - Dr. Luiz Ronan Neves Koury 27.10.89
44 - Dr. Jales Valadão Cardoso 27.10.89
45 - Dr. Emerson José Alves Lage 27.10.89
46 - Dr. Fernando Antônio Viégas Peixoto 27.10.89
47 - Dr. José Roberto Freire Pimenta 23.02.90
48 - Dr. Maurício José Godinho Delgado 09.03.90
49 - Dr. Rogério Valle Ferreira 23.03.90
50 - Dra. Mônica Sette Lopes 26.03.90
51 - Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal 30.03.90
52 - Ataíde Assis Ataíde 09.04.90
53 - Alaor Satuf Rezende 04.05.90
54 - Dr. João Bosco Pinto Lara 05.06.90
55 - Dra. Camilla Guimarães Pereira Zeidler 05.06.90
56 - Dr. Orlando Amâncio Taveira 22.06.90
57 - Dr. Carlos Augusto Junqueira Henrique 24.08.90
58 - Dr. José Nassif Antunes 21.09.90
59 - Dra. Maria José Castro Baptista de Oliveira 05.10.90
60 - Dr. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto 09.11.90
61 - Dra. Maria Stela Álvares da Silva Campos 07.12.90
62 - Dra. Cristina Maria Valadares Fenelon 25.01.91
63 - Dr. Dorival Cirne de Almeida Martins 08.03.91
64 - Dr. Luis Felipe Lopes Boson 08.03.91
65 - Dra. Cleide Amorim de Souza Carmo 12.07.91
66 - Dr. Oswaldo Machado 12.07.91
67 - Dra. Sueli Jacintina Silva de Assis 12.07.91
68 - Dr. Francisco Antônio Romanelli 05.08.91
69 - Dr. Salvador Valdevino da Conceição 07.10.91
70 - Dr. Jairo Vianna Ramos 14.10.91
71 - Dr. Djalma Floroschk 08.11.91
72 - Dr. Paulo Chaves Corrêa Filho 19.12.91
73 - Dra. Leda Souza Lima de Mello 19.12.91
74 - Dra. Maria dos Anjos de Pinho Tavares 19.12.91
75 - Dr. Milton Vasques Thibau de Almeida 17.01.92
76 - Dr. Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes 18.02.92
77 - Dra. Rosângela Pereira Bhering 10.04.92
78 - Dr. Weber Leite de Magalhães Pinto Filho 14.04.92
79 - Dr. Lourival Nicoleti 03.07.92
80 - Dr. José Hilário de Souza 03.07.92
81 - Dr. João Eunápio Borges Júnior 17.07.92
82 - Dr. Luiz Antônio de Paula Iennaco 04.12.92
(RA 03/93)
VI - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos MM. Juízes Substitutos de Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho da Terceira Região:
01 - Dr. João Roberto Borges 07.12.90
02 - Dra. Taísa Maria Macena de Lima 07.12.90
03 - Dr. José Eduardo de Resende Chaves Júnior 07.12.90
04 - Dra. Rosemary de Oliveira Pires 07.12.90
05 - Dra. Ana Maria Amorim Rebouças 07.12.90
06 - Dra. Nanci de Melo e Silva 07.12.90
07 - Dra. Ilma Maria Braga 07.12.90
08 - Dr. José Marlon de Freitas 07.12.90
09 - Dra. Maria Cecília Alves Pinto 07.12.90
10 - Dra. Eliane Mohallem 07.12.90
11 - Dra. Diva Dorothy Safe de A. Carneiro 07.12.90
12 - Dr. Paulo Maurício Ribeiro Pires 07.12.90
13 - Dr. Antônio Neves de Freitas 07.12.90
14 - Dr. Manoel Barbosa da Silva 07.12.90
15 - Dra. Maristela Íris da Silva Malheiros 07.12.90
16 - Dra. Maria de Lourdes Gonçalves Melo 07.12.90
17 - Dr. Lucas Vanucci Lins 07.12.90
18 - Dr. André Luiz da Silva Schech 07.12.90
19 - Dra. Adriana Goulart de Sena 14.10.91
20 - Dra. Jaqueline Monteiro de Lima Borges 14.10.91
21 - Dr. Rudrigo Ribeiro Bueno 14.10.91
22 - Dr. Maurílio Brasil 14.10.91
23 - Dr. Antônio Carlos Rodrigues Filho 14.10.91
24 - Dr. Antônio Gomes de Vasconcelos 14.10.91
25 - Dr. José Carlos Lima da Motta 14.10.91
26 - Dr. Cleber José de Freitas 14.10.91
27 - Dr. Valmir Inácio Vieira 14.10.91
28 - Dr. Donizete Vieira da Silva 14.10.91
29 - Dra. Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo 14.10.91
30 - Dr. Marcos Penido de Oliveira 14.10.91
31 - Dr. José Quintella de Carvalho 14.10.91
32 - Dr. Amaury Martins Ferreira 14.10.91
33 - Dr. Marcelo Moura Ferreira 14.10.91
34 - Dr. Danilo Siqueira de Castro Faria 14.10.91
35 - Dr. Antônio Tanure Gama 10.01.92
36 - Dr. Cássio Gonçalves 03.07.92
37 - Dr. Gláucio Eduardo Soares Xavier 03.08.92
(RA 04/93)
VII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Pedro Lopes Martins, Presidente da 1ª JCJ de Contagem, para substituir o Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares, no período de 05.01 a 18.02.93, em virtude de licença para tratamento de saúde e no período de 19.02 a 20.03.93, por motivo de férias, ficando alterada, em consequência, a Resolução Administrativa nº 154/92.
(RA 05/93)
VIII - APROVOU a indicação da servidora Emilce Reggiani Martins Barcelos para o cargo em comissão de Diretora de Secretaria da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Governador Valadares.
(RA 06/93)
O Exmo. Sr. Presidente,
IX - Comunicou ao plenário o recebimento das duas listas sêxtuplas enviadas pela OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, contendo os seguintes nomes:
1ª Lista:
01 - Dr. Afonso Celso Raso
02 - Dr. Hegel de Brito Boson
03 - Dr. Eurico Leopoldo de Rezende Dutra
04 - Dr. Manuel Galdino da Paixão Júnior
05 - Dr. José da Conceição Santos
06 - Dr. Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco
2ª Lista:
01 - Dr. Ernesto Ferreira Juntolli
02 - Dr. Caio Luiz de Almeida Vieira de Melo
03 - Dr. Wênio Balbino de Castro
04 - Dr. Paulo Antônio de Menezes
05 - Dr. Jumari Ursine Murta
06 - Dr. Marco Túlio Fonseca Furtado
REGISTRO
Proposição da Presidência:
VOTO DE CONGRATULAÇÕES com a Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros pelo transcurso de seu natalício em 07.01.93.
A homenagem obteve a adesão de todos os Juízes presentes e da d. Procuradoria Regional.
Antes de encerrar a sessão, o Exmo. Juiz Presidente convidou a todos para a solenidade de instalação da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Governador Valadares, a realizar-se em 22.01.93, às 18:00 horas.
Encerrados os trabalhos às 15:00 horas.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 1993.

AROLDO PLÍNIO GONÇALVES - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
MARIA LUÍZA BARCELLOS GUIMARÃES - Diretora da Secretaria do TP e dos GT


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