Ata Órgão Especial n. 1, de 17 de janeiro de 1994

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Título: Ata Órgão Especial n. 1, de 17 de janeiro de 1994
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1994-02-25
Fonte: DJMG 25/02/1994
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO ÓRGÃO ESPECIAL E DAS SEÇÕES ESPECIALIZADAS

ATA nº 01 (hum) da sessão ordinária do Órgão Especial realizada no dia 17 (dezessete) de janeiro de 1994, com início às 14:00 (quatorze) horas.
Presidente: Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli.
Corregedor: Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar.
Vice-Corregedor: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Exmos. Juízes presentes: Alfio Amaury dos Santos, José Waster Chaves, Renato Moreira Figueiredo, Aroldo Plínio Gonçalves, Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Nereu Nunes Pereira, Israel Kuperman, Antônio Álvares da Silva, Abel Nunes da Cunha, Antônio Miranda de Mendonça e Sérgio Aroeira Braga.
Procurador Regional do Trabalho: Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Havendo "quorum" regimental, foi declarada aberta a sessão. Aprovada a Ata nº 06/93, da sessão anterior realizada no dia 17/12/93, deu-se início aos trabalhos do dia.
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
O Órgão Especial, por unanimidade,
I - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos Exmos. Juízes Togados do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região :
01) Dr. Alfio Amaury dos Santos 25/01/74
02) Dr. José Waster Chaves 17/05/79
03) Dr. Michel Francisco Melin Aburjeli 27/04/82
04) Dr. José Maria Caldeira 22/11/83
05) Dr. Renato Moreira Figueiredo 23/11/83
06) Dr. Luiz Carlos da Cunha Avellar 07/02/84
07) Dr. Gabriel de Freitas Mendes 23/02/84
08) Dr. Aroldo Plínio Gonçalves 10/10/85
09) Dr. Nilo Álvaro Soares 14/03/86
10) Dr. Orestes Campos Gonçalves 03/06/86
11) Dr. Dárcio Guimarães de Andrade 04/06/86
12) Dr. Antônio Álvares da Silva 26/01/90
13) Dr. Antônio Miranda de Mendonça 22/01/91
14) Dra. Alice Monteiro de Barros 05/02/91
15) Dr. Márcio Ribeiro do Valle 06/05/93
16) Dr. Paulo Araújo 06/05/93
17) Dr. Tarcísio Alberto Giboski 06/05/93
18) Dr. Márcio Túlio Viana 13/07/93
19) Dr. Carlos Alberto Reis de Paula 13/07/93
20) Dr. Michelângelo Liotti Raphael 13/07/93
21) Dra. Deoclécia Amorelli Dias 06/08/93 (RA-01/94)
II - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos Exmos. Juízes Classistas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
01 - Dr. José Menotti Gaetani 05.10.88
02 - Dr. Nereu Nunes Pereira 14.08.92
03 - Dr. Israel Kuperman 14.08.92
04 - Dr. Abel Nunes da Cunha 13.03.85
05 - Dr. Sérgio Aroeira Braga 16.08.93
06 - Dr. Saulo José Guimarães de Castro 24.12.93
07 - Dr. Celso Honório Ferreira 17.11.93
08 - Dr. Fernando Procópio de Lima Netto 23.12.93
09 - Dr. Roberto Marcos Calvo 28.06.93
10 - Dr. Itamar José Coelho 28.06.93
11 - Dra. Ana Maria Valério Riccio 28.06.93
12 - Dr. Maurício Pinheiro de Assis 1º.07.93 (RA-02/94)
III - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos MM. Juízes Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho da Terceira Região:
01) Dr. Manuel Cândido Rodrigues 20/06/80
02) Dr. Raul Moreira Pinto 20/06/80
03) Dr. Luiz Otávio Linhares Renault 20/06/80
04) Dr. José Miguel de Campos 20/06/80
05) Dr. Eduardo Augusto Lobato 24/03/83
06) Dr. Abel Murta de Gouvêa 24/03/83
07) Dr. Pedro Lopes Martins 29/06/84
08) Dra. Maria Auxiliadora Machado Lima 10/09/84
09) Dra. Myrtes Tostes Ferreira 15/01/75
10) Dr. Paulo Roberto Sifuentes Costa 09/01/85
11) Dr. Leonardo Negraes 28/03/85
12) Dr. Júlio Bernardo do Carmo 13/06/86
13) Dra. Cleube de Freitas Pereira 05/09/86
14) Dr. Antônio Fernando Guimarães 24/04/87
15) Dr. Bolívar Viégas Peixoto 24/04/87
16) Dr. Ivan Gaudereto de Abreu 24/04/87
17) Dr. José Murilo de Morais 04/06/87
18) Dr. Marcus Moura Ferreira 04/06/87
19) Dr. Fábio das Graças de Oliveira Braga 25/09/87
20) Dra. Maria José Andrade Komel 25/09/87
21) Dr. Heriberto de Castro 25/09/87
22) Dr. Ricardo Antônio Mohallem 25/09/87
23) Dr. José César de Oliveira 25/09/87
24) Dra. Maria Perpétua Capanema F. de Melo 25/09/87
25) Dr. Sebastião Geraldo de Oliveira 25/09/87
26) Dr. Amândio Moacir Matos 25/09/87
27) Dra. Denise Alves Horta 25/09/87
28) Dra. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida 25/09/87
29) Dr. Paulo Roberto de Castro 19/08/88
30) Dr. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho 14/10/88
31) Dr. César Pereira da Silva Machado Jr. 30/06/89
32) Dra. Alice Lopes Amaral 27/10/89
33) Dr. Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra 27/10/89
34) Dr. Marcelo Wagner Prado Bueno 27/10/89
35) Dr. Luiz Ronan Neves Koury 27/10/89
36) Dr. Jales Valadão Cardoso 27/10/89
37) Dr. Emerson José Alves Lage 27/10/89
38) Dr. Fernando Antônio Viégas Peixoto 27/10/89
39) Dr. José Roberto Freire Pimenta 23/02/90
40) Dr. Maurício José Godinho Delgado 09/03/90
41) Dr. Rogério Valle Ferreira 23/03/90
42) Dra. Mônica Sette Lopes 26/03/90
43) Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal 30/03/90
44) Dr. Ataíde Assis Ataíde 09/04/90
45) Dr. Alaor Satuf Rezende 04/05/90
46) Dr. João Bosco Pinto Lara 05/06/90
47) Dra. Camila Guimarães Pereira Zeidler 05/06/90
48) Dr.Orlando Amâncio Taveira 22/06/90
49) Dr. Carlos Augusto Junqueira Henrique 24/08/90
50) Dr. José Nassif Antunes 21/09/90
51) Dra. Maria José Castro Baptista de Oliveira 05/10/90
52) Dr. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto 09/11/90
53) Dra. Maria Stela Álvares da Silva Campos 07/12/90
54) Dra. Cristiana Maria Valadares Fenelon 25/01/91
55) Dr. Dorival Cirne de Almeida Martins 08/03/91
56) Dr. Luís Felipe Lopes Boson 08/03/91
57) Dra. Cleide Amorim de Souza Carmo 12/07/91
58) Dr. Oswaldo Machado 12/07/91
59) Dra. Sueli Jacintina Silva de Assis 12/07/91
60) Dr. Francisco Antônio Romanelli 05/08/91
61) Dr. Salvador Valdevino da Conceição 07/10/91
62) Dr. Jairo Vianna Ramos 14/10/91
63) Dr. Djalma Floroschk 08/11/91
64) Dr. Paulo Chaves Corrêa Filho 19/12/91
65) Dra. Leda Souza Lima de Mello 19/12/91
66) Dra. Maria dos Anjos de Pinho Tavares 19/12/91
67) Dr. Milton Vasques Thibau de Almeida 17/01/92
68) Dr. Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes 18/02/92
69) Dra. Rosângela Pereira Bhering 10/04/92
70) Dr. Weber Leite de Magalhães Pinto Filho 14/04/92
71) Dr. Lourival Nicoleti 03/07/92
72) Dr. José Hilário de Souza 03/07/92
73) Dr. João Eunápio Borges Júnior 17/07/92
74) Dr. Luiz Antônio de Paula Iennaco 04/12/92
75) Dr. João Roberto Borges 04/01/93
76) Dra. Taísa Maria Macena de Lima 18/03/93
77) Dr. José Eduardo de Resende Chaves Júnior 22/04/93
78) Dra. Rosemary de Oliveira Pires 22/04/93
79) Dra. Ana Maria Amorim Rebouças 22/04/93
80) Dra. Nanci de Melo e Silva 22/04/93
81) Dra. Ilma Maria Braga 22/04/93
82) Dr. José Marlon de Freitas 28/05/93
83) Dra. Maria Cecília Alves Pinto 28/05/93
84) Dra. Eliane Mohallem 18/06/93
85) Dra. Diva Dorothy Safe de Andrade Carneiro 18/06/93
86) Dr. Paulo Maurício Ribeiro Pires 18/06/93
87) Dr. Antônio Neves de Freitas 03/09/93
88)) Dr. Manoel Barbosa da Silva 03/09/93
89) Dra. Maristela Íris da Silva Malheiros 03/09/93
90) Dra. Maria de Lourdes Gonçalves Melo 03/09/93
91) Dr. Lucas Vanucci Lins 03/09/93
92) Dr. André Luiz da Silva Schech 05/11/93
93) Dra. Adriana Goulart de Sena 05/11/93
94) Dra. Jaqueline Monteiro de Lima Borges 05/11/93
95) Dr. Rodrigo Ribeiro Bueno 05/11/93 (RA-03/94)
IV - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos MM. Juízes Substitutos de Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho da Terceira Região:
01 - Dr. Maurílio Brasil 14.10.91
02 - Dr. Antônio Carlos Rodrigues Filho 14.10.91
03 - Dr. Antônio Gomes de Vasconcelos 14.10.91
04 - Dr. José Carlos Lima da Motta 14.10.91
05 - Dr. Cleber José de Freitas 14.10.91
06 - Dr. Valmir Inácio Vieira 14.10.91
07 - Dr. Donizete Vieira da Silva 14.10.91
08 - Dra. Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo 14.10.91
09 - Dr. Marcos Penido de Oliveira 14.10.91
10 - Dr. José Quintella de Carvalho 14.10.91
11 - Dr. Amaury Martins Ferreira 14.10.91
12 -Dr. Marcelo Moura Ferreira 14.10.91
13 - Dr. Danilo Siqueira de Castro Faria 14.10.91
14 - Dr. Antônio Tanure Gama 10.01.92
15 - Dr. Cássio Gonçalves 03.07.92
16 - Dr. Gláucio Eduardo Soares Xavier 03.08.92
17 - Dr. Rosalvo Miranda Moreno 01.03.93
18 - Dr. Manuel Galdino da Paixão Júnior 22.04.93
19 - Dr. Vicente de Paula Maciel Júnior 22.04.93
20 - Dr. Ricardo Marcelo Silva 22.04.93
21 - Dra. Wilméia da Costa Benevides 22.04.93
22 - Dra. Betzaida da Matta Machado Bersan 22.04.93
23 - Dra. Maria Cristina Diniz Caixeta 22.04.93
24 - Dr. José Nilton Ferreira Pandelot 22.04.93
25 - Dra. Denise de Oliveira Couto 22.04.93
26 - Dr. Delane Marcolino Ferreira 22.04.93
27 - Dr. Eduardo Aurélio Pereira Ferri 22.04.93
28 - Dr. Fernando Sollero Caiaffa 22.04.93
29 - Dr. Hudson Teixeira Pinto 22.04.93
30 - Dr. Fernando César da Fonseca 22.04.93
31 - Dr. Mauro César Silva 31.05.93
32 - Dra. Lúcia Costa Matoso de Castro 31.05.93
33 - Dra. Kátia Fleury Costa Carvalho 31.05.93
34 - Dra. Olívia Figueiredo Pinto Coelho 31.05.93
35 - Dra. Vanda de Fátima Quintão Jacob 31.05.93
36 - Dr. Vander Zambeli Vale 31.05.93
37 - Dr. Eneas Mendes da Silva 26.11.93
38 - Dr. Newton Gomes Godinho 26.11.93
39 - Dr. Rinaldo Costa Lima 26.11.93
40 - Dra. Luciana Alves Viotti 26.11.93
41 - Dra. Sabrina de Faria Froes Leão 26.11.93
42 - Dr. David Rocha Koch Torres 26.11.93
43 - Dra. Ana Maria Espi Cavalcanti 26.11.93
44 - Dra. Mônica Aiex 26.11.93
45 - Dr. Orlando Tadeu de Alcântara 26.11.93
46 - Dr. Flávio Vilson da Silva Barbosa 26.11.93
47 - Dr. Hamilton Luiz Scarabelim 26.11.93
48 - Dra. Natalícia Torres Gaze 26.11.93
49 - Dr. Carlos Roberto Barbosa 26.11.93
50 - Dr. Charles Etienne Cury 26.11.93
51 - Dr. Marcelo Paes Menezes 26.11.93
52 - Dr. Cleber Lúcio de Almeida 26.11.93
53 - Dra. Zaida José dos Santos 26.11.93
54 - Dra. Mônica Rocha de Castro 26.11.93
55 - Dra. Vânia Maria Arruda 26.11.93 (RA-04/94)
V - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Pedro Lopes Martins, Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Contagem, para substituir o Exmo. Juiz Michelângelo Liotti Raphael, em gozo de licença especial, no período de 19.03.94 a 19.09.94. (RA-13/94)
VI - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Maurício José Godinho Delgado, Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo, em gozo de férias regimentais, no período de 14.02.94 a 25.03.94. (RA-14/94)
VII - REFERENDOU as indicações dos MM. Juízes Bolívar Viégas Peixoto, Presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte e Maurício José Godinho Delgado, Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituírem o Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski, em gozo de férias regimentais e licença especial, nos períodos de 23.02.94 a 03.04.94 e 04.04.94 a 23.05.94, respectivamente. (RA-15/94)
VIII - HOMOLOGOU o pedido de desistência de remoção formulado pela MM. Juíza Diva Dorothy Safe de Andrade Carneiro para a Presidência da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de João Monlevade. (RA-05/94)
IX - APROVOU o pedido de remoção formulado pela MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, Presidente da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de Coronel Fabriciano, para a Presidência da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de João Monlevade, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de Coronel Fabriciano, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida do respectivo aviso. (RA-06/94)
X - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço à servidora Raimunda Cruz dos Santos, Técnico Judiciário, Nível Superior, Classe "A", Padrão III. (RA-07/94)
XI - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço à servidora Ana Maria Prates Goulart de Faria, Técnico Judiciário, Nível Superior, Classe "A", Padrão III. (RA-08/94)
XII - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço ao servidor Frederico Brigido da Costa, Técnico Judiciário, Nível Superior, Classe "A", Padrão III. (RA-09/94)
XIII - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço à servidora Maria Eugênia Lima Guadagnin Cardoso, Técnico Judiciário, Nível Superior, Classe "A", Padrão III. (RA-10/94)
XIV - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço à servidora Márcia Vilela Santana de Souza, Técnico Judiciário, Nível Superior, Classe "A", Padrão III. (RA-11/94)
XV - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço ao servidor Carlos Neres Rosa, Auxiliar Judiciário, Classe "A", Padrão III. (RA-12/94)
XVI - AUTORIZOU o Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo a ausentar-se do País no período de 23.01.94 a 30.01.94.
XVII - REFERENDOU a autorização concedida à MM. Juíza Camilla Guimarães Pereira Zeidler, Presidente da Junta de Conciliação de Julgamento de Pouso Alegre, no período de 28.12.93 a 06.01.94, para ausentar-se do País.
XVIII - AUTORIZOU a MM. Juíza Diva Dorothy Safe de Andrade Carneiro, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Ponte Nova, a ausentar-se do País, no período de 01.02.94 a 02.03.94.
XIX - AUTORIZOU a MM. Juíza Ilma Maria Braga, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Itaúna, a ausentar-se do País no período de 01.02.94 a 02.03.94.
XX - AUTORIZOU a MM. Juíza Maria de Lourdes Gonçalves Melo, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Manhuaçu, a ausentar-se do País, no período de 01.02.94 a 02.03.94.
XXI - AUTORIZOU a MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, Presidente da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de Coronel Fabriciano, a ausentar-se do País, no período de 01.02.94 a 02.03.94.
XXII - AUTORIZOU a MM. Juíza Jacqueline Monteiro de Lima Borges, Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Coronel Fabriciano, a ausentar-se do País, no período de 01.02.94 a 02.03.94.
XXIII - TRT-MA-000075/94 - Interessado: ARI CÉZAR PIMENTA DE PORTILHO - Assunto: Impugnação à Resolução Administrativa nº 320/933 - O Órgão Especial, RESOLVEU retirar a matéria de pauta e incluí-la na pauta da próxima sessão, quando o Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade poderá estar presente, compondo o Colegiado.
XXIV - TRT-MA-08/93 - Interessado: FERNANDO PACHECO PARANHOS - Assunto: Elevação de Proventos para Nível DAS-5 - Relator: Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo - O Órgão Especial, RESOLVEU, após os votos proferidos pelos Exmos. Juízes Antônio Miranda de Mendonça e Nereu Nunes Pereira, adiar o julgamento, em razão da ausência justificada do Exmo. Juiz Celso Honório Ferreira. Tendo sido proferidos e ficando consignados os seguintes votos: Exmos. Juízes Relator, José Maria Caldeira (Vice-Presidente), José Menotti Gaetani e Aguinaldo Paoliello votaram pelo não provimento do recurso e os Exmos. Juízes Luiz Carlos da Cunha Avellar (na Presidência), José Waster Chaves, Dárcio Guimarães de Andrade, Nereu Nunes Pereira e Antônio Miranda de Mendonça pelo provimento. Os Exmos. Juízes Michel Francisco Melin Aburjeli (Presidente), Alfio Amaury dos Santos e Aroldo Plínio Gonçalves não participaram do julgamento por estarem impedidos. O Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva encontrava-se ausente neste processo.
REGISTROS
- PROPOSIÇÃO DA PRESIDÊNCIA:
VOTO DE CONGRATULAÇÕES com os Exmos. Juízes Maurício Pinheiro de Assis e Alice Monteiro de Barros em virtude de seus natalícios nos dias 06.01.94 e 07.01.94, respectivamente;
- PROPOSIÇÃO DO EXMO. JUIZ NILO ÁLVARO SOARES:
VOTO DE CONGRATULAÇÕES com os ex-servidores Arlélio de Carvalho Lage, Christiane de Oliveira Andrade, Yamara Viana de Figueiredo Azze, Márcia Campos Duarte, Idalina Duarte Guerra e José Diamir da Costa e com os Drs. Elson Vilela Nogueira, Maria Amélia Braks e Roberto das Graças Alves, que submetendo-se a um rigoroso concurso, junto à Procuradoria do Trabalho, lograram aprovação e estão já exercendo as funções de Procuradores do Trabalho.
As moções foram unanimemente aprovadas e receberam a adesão da douta Procuradoria Regional do Trabalho.
Encerrados os trabalhos às 16.15 horas.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 1994.

MICHEL FRANCISCO MELIN ABURJELI - Juiz Presidente do TRT da Terceira Região
APARECIDA MARIA PALHARES - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas, em exercício


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