Ata Órgão Especial n. 15, de 24 de novembro de 1994

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Título: Ata Órgão Especial n. 15, de 24 de novembro de 1994
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1994-12-16
Fonte: DJMG 16/12/1994
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA Nº 15 (quinze) da sessão ordinária do Órgão Especial realizada no dia 24 de novembro de 1994, com início às 16:00 horas.
Sessão realizada em conselho. Registros do Exmo. Juiz Presidente:
Na Presidência: Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz José Maria Caldeira.
Corregedor: Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar.
Vice-Corregedor: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Exmos. Juízes presentes: Alfio Amaury dos Santos, José Waster Chaves, Renato Moreira Figueiredo, Aroldo Plínio Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Nereu Nunes Pereira, Israel Kuperman, Abel Nunes da Cunha e Sérgio Aroeira Braga.
Procurador Regional do Trabalho: Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Em férias: Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves; em licença-especial: Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares.
O Órgão Especial, após manifestações do Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade, não apreciou a Ata da sessão anterior.
O ÓRGÃO ESPECIAL, SEM DIVERGÊNCIA,
I - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz Alaor Satuf Rezende, no período de 17.11 a 18.12.94, para ausentar-se do País.
II - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, no período de 10.12.94 a 08.01.95, para ausentar-se do País.
III - AUTORIZOU o processamento do pedido de aposentadoria voluntária formulado pelo Exmo. Juiz Israel Kuperman, como proposto, bem como o encaminhamento do respectivo processo ao Ministério da Justiça, através do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. (RA-225/94)
IV - HOMOLOGOU desistência do Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves de continuar a exercer a função de membro da Comissão de Regimento Interno deste Tribunal.
V - PRORROGOU, nos termos do artigo 37, III, da Constituição Federal, por dois anos, a validade do concurso público para provimento de cargo de Auxiliar Judiciário, a partir de 22 de dezembro de 1994. (RA-226/94).
REGISTROS
Proposição da Presidência:
- VOTO DE PESAR pelo falecimento do Dr. Feliciano de Oliveira, Juiz Classista aposentado, com adesão dos demais Juízes presentes, do Ministério Público do Trabalho e da AJUCLA.
Sessão encerrada às 16:30 horas.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 1994.

MICHEL FRANCISCO MELIN ABURJELI - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
NÉLIA VÂNIA RODRIGUES DE MATOS - Diretora de Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, "Ad hoc".


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