Ata Órgão Especial n. 1, de 9 de fevereiro de 1995

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Título: Ata Órgão Especial n. 1, de 9 de fevereiro de 1995
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1995-03-22
Fonte: DJMG 22/03/1995
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA da 1ª (primeira) sessão ordinária do Órgão Especial realizada no dia 09 (nove) de fevereiro de 1995, com início às 14:00 horas.
Presidente, em exercício: Exmo. Juiz José Maria Caldeira.
Vice-Presidente, em exercício: Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar.
Corregedor, em exercício: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Vice-Corregedor, em exercício: Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves.
Exmos. Juízes presentes: Alfio Amaury dos Santos (férias), José Waster Chaves, Renato Moreira Figueiredo, Aroldo Plínio Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Nereu Nunes Pereira, Abel Nunes da Cunha, Sérgio Aroeira Braga e Itamar José Coelho.
Exmo. Juiz ausente por afastamento: Michel Francisco Melin Aburjeli (Presidente); Exmo. Juiz ausente com causa justificada: Antônio Álvares da Silva; Em licença especial: Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares.
Procurador Regional do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho.
Havendo "quorum" regimental, foi declarada aberta a sessão e aprovada por unanimidade a Ata da sessão anterior.
MATÉRIA JUDICIÁRIA
I - TRT-MS-210/94 - MANDADO DE SEGURANÇA - Relator: Exmo. Juiz Abel Nunes da Cunha - Revisor: Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade - Impetrante: EDVALDO VIEIRA BORGES E OUTROS - Adv. Dr. Guido Bilharinho - Impetrado: JUIZ CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - Litisconsortes: 1) JOAQUIM JOSÉ MARTINS BORGES - Adv.: Dr. Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena e João Bráulio Faria de Vilhena. - 2) ORGANIZAÇÃO J.J. MARTINS BORGES LTDA. Processo retirado de pauta.
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
II - TRT-CIJ-001/94, CIJ-002/94, CIJ-003/94, CIJ-005/94 E CIJ-006/94 - CONTESTAÇÃO À INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA - Relator: Exmo. Juiz Nereu Nunes Pereira - Contestantes: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE VARGINHA, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TRÊS PONTAS, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTANA DA VARGEM, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE VARGINHA, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE VARGINHA, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE MATERIAIS PLÁSTICOS DE VARGINHA, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE VARGINHA E JOSÉ PAULINO NETO. - Advs.: Drs. Antônio Ricardo Vieira, César Catão Ferreira e José Ferreira Pinto. Contestado: FUED JOSÉ FERES E MARIA APARECIDA BENEDITO. - Adv.: Dr. Humberto Limborço Filho. - O Órgão Especial inicialmente, determinou que fosse corrigida a autuação do feito, incluindo-se o nome da contestada MARIA APARECIDA BENEDITO. Por maioria de votos, vencido o Exmo. Juiz Itamar José Coelho, rejeitou a preliminar suscitada; no mérito, sem divergência, julgou procedente as contestações à investidura de FUED JOSÉ FERES E MARIA APARECIDA BENEDITO e determinou a designação imediata de novo Juiz Classista representante de empregados, efetivo e suplente, na JCJ de Varginha, na forma do § 5º do art. 662 consolidado. Custas, pelos contestados no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,000 (dez mil reais), valor arbitrado. Impedido: Exmo. Juiz José Waster Chaves. Assistiu ao julgamento: Dr. César Catão Ferreira.
III - TRT-MA-00015/94 - Relator: Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade - Interessado: ELENA DE OLIVEIRA (JUÍZA CLASSISTA) - Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO REFERENTE A PAGAMENTO DE FÉRIAS - O Órgão Especial, por unanimidade de votos, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Impedido: Exmo. Juiz Nereu Nunes Pereira.
IV - TRT-MA-00013/94 - Relator: Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo - Interessados: JUÍZES MANUEL GALDINO DA PAIXÃO JÚNIOR E OUTROS. Assunto: VITALICIAMENTO DE JUÍZES SUBSTITUTOS - O Órgão Especial, por unanimidade de votos, aprovou a atuação dos Juízes do Trabalho Substitutos Drs. Manuel Galdino da Paixão Júnior, Vicente de Paula Maciel Júnior, Ricardo Marcelo Silva, Wilméia da Costa Benevides, Betzaida da Matta Machado Bersan, Maria Cristina Diniz Caixeta, José Milton Ferreira Pandelot, Denise de Oliveira Couto, Delane Marcolino Ferreira, Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Fernando Sollero Caiaffa, Hudson Teixeira Pinto e Fernando César da Fonseca, para que se tornem vitalícios ao completarem dois anos de exercício, ressalvada a hipótese da ocorrência de fato novo que determine a reabertura do processo de avaliação conforme previsto no § 1º do art. 5º da Resolução Administrativa 142/91 deste Egrégio Tribunal e de acordo com o art. 95, item I da Constituição da República do Brasil.
V) TRT-MA-0016/94 - Relator: Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves - Interessados: 1) JUÍZA CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON (JCJ DE CURVELO); 2) JUIZ OSWALDO MACHADO (JCJ DE RIBEIRÃO DAS NEVES). Assunto: PERMUTA - O Órgão Especial retirou de pauta o processo, face ao pedido de vista do Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves para que fossem consultados os Exmo. Juízes sobre a permanência dos Diretores de Secretaria nos respectivos cargos.
VI - TRT-MA-0017/94 - Relator: Exmo. Juiz José Waster Chaves - Interessados: JUÍZES MAURO CÉSAR SILVA, LÚCIA COSTA MATTOSO DE CASTRO, KÁTIA FLEURY COSTA CARVALHO, OLÍVIA F. PINTO COELHO, VANDER ZAMBELI VALLE. - Assunto: VITALICIAMENTO DE JUÍZES SUBSTITUTOS - O Órgão Especial, por unanimidade de votos, aprovou o vitaliciamento dos dignos magistrados, após decorrido o prazo de dois anos, salvo a ocorrência de fato novo que venha desabonar o pedido.
VII - TRT-MA-007/94 - Relator: Exmo. Juiz Abel Nunes da Cunha - Assunto: CONSULTA FORMULADA AOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DEMAIS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÃO REGULAMENTANDO O RECEBIMENTO DE EXPEDIENTES VISANDO À PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL, VIA FAX - O Órgão Especial, por maioria de votos, encaminhou os presentes autos à Comissão de Regimento Interno, para apreciação da matéria, vencidos os Exmos. Juízes Relator, Dárcio Guimarães de Andrade, Nereu Nunes Pereira e Itamar José Coelho.
VIII - TRT-MA-0012/94 - Relator: Exmo. Juiz Sérgio Aroeira Braga - Interessada: IRACILDA SOARES SANTOS SILVA - Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia - O Órgão Especial, por unanimidade de votos, conheceu do pedido; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para que se converta em pecúnia, a favor da interessada a licença-prêmio adquirida pelo ex-servidor, e não usufruída e nem contada em dobro para a aposentadoria. Vindo adiado da Sessão do dia 15/12/94 - Impedido: Exmo. Juiz Nereu Nunes Pereira.
O ÓRGÃO ESPECIAL, POR UNANIMIDADE
IX - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Junta de Conciliação e Julgamento de Alfenas - MG, nos dias 30 de janeiro e 01 de fevereiro de 1995, em virtude da mudança de sua sede para a Rua Benjamim Constant, 231, Centro. RA-11/95
X - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de João Monlevade - MG e da Diretoria de Foro das Juntas daquela cidade, nos dias 09 e 10 de fevereiro de 1995, em virtude da mudança de sua sede para a Avenida Wilson Alvarenga, nº 911, 3º andar, Bairro Carneirinhos. RA-12/95
XI - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Junta de Conciliação e Julgamento de Ponte Nova-MG, nos dias 13 e 14 de fevereiro de 1995, em virtude da mudança de sua sede para a Avenida Ernesto Trivellato, nº 210, Bairro Chácara Vasconcelos. RA-13/95
XII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz José Roberto Freire Pimenta, Presidente da 3ª JCJ de Contagem, para substituir a Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros, no período de 09.01 a 24.02.95. (férias regimentais). RA-14/95
XIII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira, Presidente da 16ª JCJ de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria, no período de 09.01 a 10.02.95. (férias regimentais). RA-15/95
XIV - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Antônio Fernando Guimarães, Presidente da 35ª JCJ de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça, no período de 09.01 a 17.02.95. (convocado para compor a Seção Especializada). RA-16/95
XV - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz José César de Oliveira, Presidente da 21ª JCJ de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz José Waster Chaves, no período de 04.03 a 02.04.95. (licença especial). RA-17/95
XVI - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz José Roberto Freire Pimenta, Presidente da 3ª JCJ de Contagem, para substituir o Exmo. Juiz Carlos Alberto Reis de Paula, no período de 06.03 a 07.04.95. (férias regimentais). RA-18/95
XVII - REFERENDOU a autorização concedida a MM. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, no período de 30.12.94 a 07.01.95, para ausentar-se do País.
XVIII - REFERENDOU a autorização concedida a MM. Juíza Laudenicy Cardoso de Abreu, no período de 23.12.94 a 06.01.95, para ausentar-se do País.
XIX - REFERENDOU a autorização concedida a MM. Juíza Denise de Oliveira Couto, no período de 01 a 10.01.95, para ausentar-se do País.
XX - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz André Luiz da Silva Schech, no período de 16.01 a 14.02.95, para ausentar-se do País.
XXI - REFERENDOU a autorização concedida a MM. Juíza Sônia Maria Rezende Vergara, no período de 21.12.94 a 15.01.95, para ausentar-se do País.
XXII - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz Márcio Toledo Gonçalves, no período de 29.12.94 a 03.01.95, para ausentar-se do País.
XXIII - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, no período de 14 a 22.01.95, para ausentar-se do País.
XXIV - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz Maurício José Godinho Delgado, no período de 11.02 a 12.03.95, para ausentar-se do País.
XXV - REFERENDOU a autorização concedida a MM. Juíza Lúcia Costa Matoso de Castro, no período de 02 a 31.03.95, para ausentar-se do País.
XXVI - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço ao servidor ARNALDO PEDRO DOS PASSOS FILHO, Técnico Judiciário, nível superior, Classe "A", Padrão III. RA-19/95
XXVII - CONCEDEU aposentadoria voluntária proporcional por tempo de serviço à servidora MARIA BERNADETE DUTRA AGRÍCOLA, Técnico Judiciário, nível superior, Classe "A", Padrão III. RA-20/95
XXVIII - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço ao servidor ALOYSIO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, nível superior, Classe "A", Padrão III. RA-21/95
XXIX - CONCEDEU aposentadoria por "invalidez" ao servidor PAULO EMÍLIO BATISTA CAMARGOS, Técnico Judiciário, nível superior, Classe "A", Padrão III. RA-22/95
XXX - CONCEDEU aposentadoria por "invalidez" à servidora MARIA AMÁLIA FLEURY MORTIMER, Técnico Judiciário, nível superior, Classe "A", Padrão III. RA-23/95
XXXI - CONCEDEU aposentadoria voluntária proporcional por tempo de serviço à servidora NOÊMIA FRAGA DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, nível superior, Classe "A", Padrão III. RA-24/95
XXXII - CONCEDEU aposentadoria voluntária proporcional por tempo de serviço ao servidor ANTÔNIO EDUARDO RODRIGUES BARBOSA, Técnico em Contabilidade, nível intermediário, Classe "A", Padrão III. RA-25/95
XXXIII - CONCEDEU aposentadoria voluntária proporcional por tempo de serviço ao servidor GERALDO ANTÔNIO ROSA, Oficial de Justiça Avaliador, nível superior, Classe "A", Padrão III. RA-26/95
XXXIV - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço ao servidor GABRIEL HENRIQUES DAMASCENO, Auxiliar Judiciário, nível intermediário, Classe "A", Padrão III. RA-27/95
XXXV - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço à servidora VERA LÚCIA ARAÚJO BARROS DOS SANTOS, Técnico Judiciário, nível superior, Classe "A", Padrão III. RA-28/95
XXXVI - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço à servidora MÁRCIA FRANCO DE FARIA, Técnico Judiciário, nível superior, Classe "A", Padrão III. RA-29/95
XXXVII - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço à servidora MARIA ÂNGELA REIS CROSARA, Técnico Judiciário, nível superior, Classe "A", Padrão III. RA-30/95
XXXVIII - CONCEDEU aposentadoria voluntária proporcional por tempo de serviço ao servidor SÉRGIO BRANDI ALEIXO, Técnico Judiciário, nível superior, Classe "A", Padrão III. RA-31/95
XXXIX - CONCEDEU aposentadoria voluntária proporcional por tempo de serviço ao servidor JOSÉ LOURENÇO BRAGANÇA, Auxiliar Judiciário, nível intermediário, Classe "A", Padrão III. RA-32/95
XL - CONCEDEU aposentadoria voluntária proporcional por tempo de serviço à servidora GIOVANA MARIA TURCHETTI, Auxiliar Judiciário, nível intermediário, Classe "A", Padrão III. RA-33/95
XLI - CONCEDEU aposentadoria voluntária proporcional por tempo de serviço à servidora ANGÉLICA SOARES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, nível superior, Classe "A", Padrão III. RA-34/95
XLII - CONCEDEU aposentadoria voluntária proporcional por tempo de serviço ao servidor ARMINDO CARLOS VENTURA, Técnico Judiciário, nível superior, Classe "A", Padrão III. RA-35/95
XLIII - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço à servidora ELZA FIGUEIREDO CUNHA MOREIRA, Técnico Judiciário, nível superior, Classe "A", Padrão III. RA-36/95
XLIV - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço à servidora MARIA GERALDA DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, nível superior, Classe "A", Padrão III. RA-37/95
XLV - CONCEDEU aposentadoria voluntária proporcional por tempo de serviço à servidora MARIA JOSÉ DOS SANTOS, Agente de Segurança Judiciário, nível intermediário, Classe "A", Padrão III. RA-38/95
XLVI - CONCEDEU aposentadoria voluntária proporcional por tempo de serviço ao servidor MAURÍCIO GONÇALVES PIRES, Agente de Segurança Judiciário I, nível intermediário, Classe "A", Padrão III. RA-39/95
XLVII - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço à servidora NEUSA CAMPOLINA FIGUEIREDO, Técnico Judiciário, nível superior, Classe "A", Padrão III. RA-40/95
XLVIII - CONCEDEU aposentadoria voluntária proporcional por tempo de serviço ao servidor LAICER BARBOSA, Oficial de Justiça Avaliador, nível superior, Classe "A", Padrão III. RA-41/95
XLIX - CONCEDEU aposentadoria voluntária proporcional por tempo de serviço ao servidor JOSAFÁ COSTA SANTOS, Técnico Judiciário, nível superior, Classe "A", Padrão III. RA-42/95
L - CONCEDEU aposentadoria voluntária proporcional por tempo de serviço à servidora ZULEICA MARIA DA MATA, Técnico Judiciário, nível superior, Classe "A", Padrão III. RA-43/95
LI - RETIROU de pauta o processo TRT-SGP-MA-0042/95, para que, preliminarmente, fosse o Exmo. Juiz consultado sobre a permanência do Diretor de Secretaria no respectivo cargo.
LII - RETIROU de pauta o processo TRT-SGP-MA-0043/95, para que, preliminarmente, fosse o Exmo. Juiz consultado sobre a permanência do Diretor de Secretaria no respectivo cargo.
LIII - RETIROU de pauta o processo TRT-SGP-MA-0044/95, para que, preliminarmente, fosse o Exmo. Juiz consultado sobre a permanência do Diretor de Secretaria no respectivo cargo.
LIV - RETIROU de pauta o processo TRT-SGP-MA-0045/95, para que, preliminarmente, fosse o Exmo. Juiz consultado sobre a permanência do Diretor de Secretaria no respectivo cargo.
LV - RETIROU de pauta o processo TRT-SGP-MA-0046/95, para que, preliminarmente, fosse o Exmo. Juiz consultado sobre a permanência do Diretor de Secretaria no respectivo cargo.
LVI - Processo: TRT-MA-004924/92 - Indiciado: Mauro Tadeu Scoralick - Assunto: Apreciação de Processo Administrativo Disciplinar - O Órgão Especial decidiu, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Gabriel de Freitas Mendes (Corregedor, em exercício), Orestes Campos Gonçalves (Vice-Corregedor, em exercício), José Waster Chaves, Nereu Nunes Pereira e Abel Nunes da Cunha, REFERENDAR a demissão do servidor Mauro Tadeu Scoralick, com base no art. 132, incisos II e III da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determinando sua exclusão do quadro de pessoal deste Tribunal. Impedido o Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves; ausência justificada do Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos.
LVII - Proposição: TRT-GP-01/95 - Assunto: Movimentação Extraordinária dos Servidores da Justiça do Trabalho da 3ª Região. O Órgão Especial resolveu, por unanimidade, remeter a matéria para a Comissão de Progressão, para parecer.
LVIII - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos Exmos. Juízes Togados do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
01 - Dr. Alfio Amaury dos Santos 25/01/74
02 - Dr. José Waster Chaves 17/05/79
03 - Dr. Michel F. Melin Aburjeli 27/04/82
04 - Dr. José Maria Caldeira 22/11/83
05 - Dr. Renato Moreira Figueiredo 23/11/83
06 - Dr. Luiz Carlos da Cunha Avellar 07/02/84
07 - Dr. Gabriel de Freitas Mendes 23/02/84
08 - Dr. Aroldo Plínio Gonçalves 10/10/85
09 - Dr. Nilo Álvaro Soares 14/03/86
10 - Dr. Orestes Campos Gonçalves 03/06/86
11 - Dr. Dárcio Guimarães de Andrade 04/06/86
12 - Dr. Antônio Álvares da Silva 26/01/90
13 - Dr. Antônio Miranda de Mendonça 22/01/91
14 - Dra. Alice Monteiro de Barros 05/02/91
15 - Dr. Márcio Ribeiro do Valle 06/05/93
16 - Dr. Paulo Araújo 06/05/93
17 - Dr. Tarcísio Alberto Giboski 06/05/93
18 - Dr. Márcio Túlio Viana 13/07/93
19 - Dr. Carlos Alberto Reis de Paula 13/07/93
20 - Dr. Michelângelo Liotti Raphael 13/07/93
21 - Dra. Deoclécia Amorelli Dias 06/08/93
22 - Dra. Maria Laura Franco Lima de Faria 10/03/94
(RA-06/95 - OE))
LIX - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos Exmos. Juízes Classistas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
01 - Dr. Nereu Nunes Pereira 14/08/92
02 - Dr. Abel Nunes da Cunha 16/08/93
03 - Dr. Sérgio Aroeira Braga 16/08/93
04 - Dr. Celso Honório Ferreira 17/11/93
05 - Dr. Antônio Augusto M. Marcellini 16/12/94
06 - Dr. Roberto Marcos Calvo 28/06/93
07 - Dr. Itamar José Coelho 28/06/93
08 - Dra. Ana Maria Valério Riccio 28/06/93
09 - Dr. Maurício Pinheiro de Assis 01/07/93
10 - Dr. Hiram dos Reis Correa 14/11/94
(RA-07/95-OE)
LX - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos Exmos. Suplentes de Juízes Classistas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
01 - Paulo César Marcondes Pedrosa 28/06/93
02 - Levi Fernandes Pinto 16/08/93
03 - Carlos Alves Pinto 28/06/93
04 - José Alberto Miguel 30/10/92
05 - José Taveira Barbosa 16/08/93
06 - Washington Maia Fernandes 12/07/93
07 - Marcos Heluey Molinari 14/11/94
08 - José Eustáquio de V. Rocha 14/11/94
09 - Ubiracy Martins Soares 20/01/94
10 - Carlos Eduardo Ferreira 14/11/94
11 - Aprígio Guimarães 14/11/94
(RA-08/95)
LXI - APROVOU a seguinte lista na ordem de antiguidade dos MM. Juízes Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
01 - Dr. Manuel Cândido Rodrigues 20.06.80
02 - Dr. Raul Moreira Pinto 20.06.80
03 - Dr. Luiz Otávio Linhares Renault 20.06.80
04 - Dr. José Miguel de Campos 20.06.80
05 - Dr. Eduardo Augusto Lobato 24.03.83
06 - Dr. Abel Murta de Gouvêa 24.03.83
07 - Dr. Pedro Lopes Martins 29.06.84
08 - Dra. Maria Auxiliadora M. Lima 10.09.84
09 - Dr. Paulo Roberto S. Costa 09.01.85
10 - Dr. Leonardo Negraes 28.03.85
11 - Dra. Myrthes Tostes Ferreira 15.01.75
12 - Dr. Júlio Bernardo do Carmo 13.06.86
13 - Dra. Cleube de Freitas Pereira 05.09.86
14 - Dr. Antônio Fernando Guimarães 24.04.87
15 - Dr. Bolívar Viégas Peixoto 24.04.87
16 - Dr. Ivan Gaudereto de Abreu 24.04.87
17 - Dr. José Murilo de Morais 04.06.87
18 - Dra. Marcus Moura Ferreira 04.06.87
19 - Dra. Maria José Andrade Komel 25.09.87
20 - Dr. Heriberto de Castro 25.09.87
21 - Dr. Ricardo Antônio Mohallem 25.09.87
22 - Dr. José César de Oliveira 25.09.87
23 - Dra. Maria Perpétua C. F. de Melo 25.09.87
24 - Dr. Sebastião Geraldo de Oliveira 25.09.87
25 - Dr. Amândio Moacir Matos 25.09.87
26 - Dra. Denise Alves Horta 25.09.87
27 - Dra. Lucilde D'Ajuda L. de Almeida 25.09.87
28 - Dr. Paulo Roberto de Castro 19.08.88
29 - Dr. Luiz Philippe V. de Mello Filho 14.10.88
30 - Dr. César Pereira da S. M. Júnior 30.06.89
31 - Dra. Alice Lopes Amaral 27.10.89
32 - Dr. Irapuan de Oliveira T. Lyra 27.10.89
33 - Dr. Marcelo Wagner Prado Bueno 27.10.89
34 - Dr. Luiz Ronan Neves Koury 27.10.89
35 - Dr. Jales Valadão Cardoso 27.10.89
36 - Dr. Emerson José Alves Lage 27.10.89
37 - Dr. Fernando Antônio V. Peixoto 27.10.89
38 - Dr. José Roberto Freire Pimenta 23.02.90
39 - Dr. Maurício José Godinho Delgado 09.03.90
40 - Dr. Rogério Valle Ferreira 23.03.90
41 - Dra. Mônica Sette Lopes 26.03.90
42 - Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal 30.03.90
43 - Dr. Ataíde Assis Ataíde 09.04.90
44 - Dr. Alaor Satuf Rezende 04.05.90
45 - Dr. João Bosco Pinto Lara 05.06.90
46 - Dra. Camilla Guimarães P. Zeidler 05.06.90
47 - Dr. Carlos Augusto J. Henrique 24.08.90
48 - Dr. José Nassif Antunes 21.09.90
49 - Dra. Maria José C.B. de Oliveira 05.10.90
50 - Dr. Fernando Luiz G. Rios Neto 09.11.90
51 - Dra. Maria Stela A. da S. Campos 07.12.90
52 - Dra. Cristiana Maria V. Fenelon 25.01.91
53 - Dr. Dorival Cirne de A. Martins 08.03.91
54 - Dr. Luiz Felipe Lopes Boson 08.03.91
55 - Dra. Cleide Amorim de Souza Carmo 12.07.91
56 - Dr. Oswaldo Machado 12.07.91
57 - Dra. Sueli Jacintina S. de Assis 12.07.91
58 - Dr. Francisco Antônio Romanelli 05.08.91
59 - Dr. Salvador V. da Conceição 07.10.91
60 - Dr. Jairo Vianna Ramos 14.10.91
61 - Dr. Djalma Floroschk 08.11.91
62 - Dr. Paulo Chaves Corrêa Filho 19.12.91
63 - Dra. Leda Souza Lima de Mello 19.12.91
64 - Dra. Maria dos Anjos de P. Tavares 19.12.91
65 - Dr. Milton V. Thibau de Almeida 17.01.92
66 - Dr. Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes 18.02.92
67 - Dra. Rosângela Pereira Bhering 10.04.92
68 - Dr. Weber Leite de M. Pinto Filho 14.04.92
69 - Dr. José Hilário de Souza 03.07.92
70 - Dr. João Eunápio Borges Júnior 17.07.92
71 - Dr. Luiz Antônio de Paula Iennaco 04.12.92
72 - Dr. João Roberto Borges 04.01.93
73 - Dra. Taísa Maria Macena de Lima 18.03.93
74 - Dr. José Eduardo de R. C. Júnior 22.04.93
75 - Dra. Rosemary de Oliveira Pires 22.04.93
76 - Dra. Ana Maria Amorim Rebouças 22.04.93
77 - Dra. Nanci de Melo e Silva 22.04.93
78 - Dra. Ilma Maria Braga 22.04.93
79 - Dr. José Marlon de Freitas 28.05.93
80 - Dra. Maria Cecília Alves Pinto 28.05.93
81 - Dra. Eliane Mohallem 18.06.93
82 - Dra. Diva Dorothy S. de A. Carneiro 18.06.93
83 - Dr. Paulo Maurício Ribeiro Pires 18.06.93
84 - Dr. Antônio Neves de Freitas 03.09.93
85 - Dr. Manoel Barbosa da Silva 03.09.93
86 - Dra. Maristela I. da S. Malheiros 03.09.93
87 - Dra. Maria de Lourdes G. Melo 03.09.93
88 - Dr. Lucas Vanucci Lins 03.09.93
89 - Dr. André Luiz da Silva Schech 05.11.93
90 - Dra. Adriana Goulart de Sena 05.11.93
91 - Dra. Jaqueline M. de Lima Borges 05.11.93
92 - Dr. Rodrigo Ribeiro Bueno 05.11.93
93 - Dr. Maurílio Brasil 07.01.94
94 - Dr. Antônio Carlos R. Filho 07.01.94
95 - Dr. Antônio Gomes de Vasconcellos 07.01.94
96 - Dr. José Carlos Lima da Motta 07.01.94
97 - Dr. Cleber José de Freitas 07.01.94
98 - Dr. Valmir Inácio Vieira 07.01.94
99 - Dr. Donizete Vieira da Silva 03.03.94
100 - Dra. Gisele de C.V.D. Macedo 03.03.94
101 - Dr. Marcos Penido de Oliveira 03.03.94
102 - Dr. José Quintella de Carvalho 03.03.94
103 - Dr. Amauri Martins Ferreira 03.03.94
104 - Dr. Marcelo Moura Ferreira 10.06.94
105 - Dr. Danilo Siqueira de C. Faria 10.06.94
106 - Dr. Antônio Tanure Gama 10.06.94
107 - Dr. Cássio Gonçalves 10.06.94
108 - Dra. Marília Dalva R. Milagres 19.08.94
(RA-09/95)
LXII - APROVOU a seguinte lista na ordem de antiguidade dos MM. Juízes Substitutos de Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
1 - Dr. Gláucio Eduardo Soares Xavier 03/08/92
2 - Dr. Rosalvo Miranda Morenos 01/03/93
3 - Dr. Manuel Galdino da P. Júnior 22/04/93
4 - Dr. Vicente de Paula Maciel Júnior 22/04/93
5 - Dr. Ricardo Marcelo Silva 22/04/93
6 - Dra. Wilméia da Costa Benevides 22/04/93
7 - Dra. Betzaida da Matta M. Bersan 22/04/93
8 - Dra. Maria Cristina D. Caixeta 22/04/93
9 - Dr. José Nilton Ferreira Pandelot 22/04/93
10 - Dra. Denise de Oliveira Couto 22/04/93
11 - Dr. Delane Marcolino Ferreira 22/04/93
12 - Dr. Eduardo Aurélio P. Ferri 22/04/93
13 - Dr. Fernando Sollero Caiaffa 22/04/93
14 - Dr. Hudson Teixeira Pinto 22/04/93
15 - Dr. Fernando César da Fonseca 22/04/93
16 - Dr. Mauro César Silva 31/05/93
17 - Dra. Lúcia Costa Matoso de Castro 31/05/93
18 - Dra. Kátia Fleury Costa Carvalho 31/05/93
19 - Dra. Olívia Figueiredo P. Coelho 31/05/93
20 - Dra. Vanda de Fátima Q. Jacob 31/05/93
21 Dr. Vander Zambeli Vale 31/05/93
22 - Dr. Eneas Mendes da Silva 26/11/93
23 - Dr. Newton Gomes Godinho 26/11/93
24 - Dr. Rinaldo Costa Lima 26/11/93
25 - Dra. Luciana Alves Viotti 26/11/93
26 - Dra. Sabrina de Faria F. Leão 26/11/93
27 - Dr. David Rocha Koch Torres 26/11/93
28 - Dra. Ana Maria Espi Cavalcanti 26/11/93
29 - Dr. Orlando Tadeu de Alcântara 26/11/93
30 - Dr. Flávio Vilson da S. Barbosa 26/11/93
31 - Dra. Natalícia Torres Gaze 26/11/93
32 - Dr. Carlos Roberto Barbosa 26/11/93
33 - Dr. Charles Etienne Cury 26/11/93
34 - Dr. Marcelo Paes Menezes 26/11/93
35 - Dr. Cleber Lúcio de Almeida 26/11/93
36 - Dra. Zaida José dos Santos 26/11/93
37 - Dra. Vânia Maria Arruda 26/11/93
38 - Dr. João Alberto de Almeida 04/03/94
39 - Dr. Evergisto Tomich Furtado 04/03/94
40 - Dra. Vanda Lúcia Horta Moreira 04/03/94
41 - Dr. Tárcio José Vidotti 04/03/94
42 - Dr. João Bosco de Barcelos Coura 04/03/94
43 - Dr. Jessé Cláudio F. de Alencar 04/03/94
44 - Dr. Marco Antônio de Oliveira 04/03/94
45 - Dra. Sônia Maria Rezende Vergara 04/03/94
46 - Dr. Marcelo Furtado Vidal 04/03/94
47 - Dr. Frederico Leopoldo Pereira 04/03/94
48 - Dra. Rita de Cássia de C. Oliveira 04/03/94
49 - Dr. Márcio Toledo Gonçalves 04/03/94
50 - Dr. Helder Vasconcelos Guimarães 06/06/94
51 - Dr. Josué Silva Abreu 19/08/94
52 - Dra. Martha Halfeld F. de M. Schmidt 21/10/94
53 - Dra. Katia Emílio Louzada 21/10/94
54 - Dra. Jacqueline Prado Casagrande 21/10/94
55 - Dr. Alexandre W. de M. Albuquerque 21/10/94
56 - Dr. Américo César Brasil Correa 21/10/94
57 - Dr. Carlos Humberto Pinto Viana 21/10/94
58 - Dra. Simone Miranda Parreiras 21/10/94
59 - Dr. Vítor Hugo Vieira Miguel 21/10/94
60 - Dr. Vítor Salino de Moura Eça 21/10/94
61 - Dr. Waldir Ghedini 21/10/94
62 - Dra. Denízia Vieira Braga 21/10/94
63 - Dra. Sueli Teixeira M. Diniz 21/10/94
64 - Dra. Laudenicy Cardoso de Abreu 21/10/94
65 - Dr. Márcio José Zebende 21/10/94
66 - Dr. Robinson Marques 21/10/94
67 - Dr. Arnaldo Brant Correa 21/10/94
68 - Dra. Alciane Margarida de Carvalho 21/10/94
69 - Dra. Sônia Lage Santos 18/11/94
(RA-10/95)
LXIII - TRT-SGP-MA-079/95 - Apreciação do sistema de rodízio na Diretoria de Foro das Juntas de Conciliação e Julgamento de Coronel Fabriciano. - O Órgão Especial decidiu, por unanimidade de votos, que deverá prevalecer o sistema de rodízio, nos termos do acordo.
REGISTROS
VOTO DE LOUVOR - Proposição dos Exmos. Juízes José Waster Chaves, Gabriel de Freitas Mendes, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Renato Moreira Figueiredo e Aroldo Plínio Gonçalves aos funcionários Aloysio Quintão Bello de Oliveira, Sérgio Brandi Aleixo, Laicer Barbosa e aos demais funcionários, que tiveram suas aposentadorias deferidas, com reconhecimento e agradecimento pelos relevantes serviços prestados à Justiça do Trabalho.
O Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo manifestou grande preocupação com o número de pedidos de aposentadoria e pela consequente evasão de funcionários aposentando-se de forma precoce, com receio de serem atingidos em seus direitos, e sugeriu que se levasse essa preocupação da Terceira Região ao Exmo. Ministro Bresser Pereira e também aos senhores Parlamentares.
Aderiu à sugestão formulada o Exmo. Juiz Itamar José Coelho.
Mostraram-se também preocupados com os efeitos das aposentadorias precoces dos funcionários os Exmos. Juízes Aroldo Plínio Gonçalves e Orestes Campos Gonçalves.
Encerrados os trabalhos às 16:00 horas.
Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 1995.

JOSÉ MARIA CALDEIRA - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
NÉLIA VÂNIA RODRIGUES DE MATOS - Diretora de Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em exercício


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