Ata Tribunal Pleno n. 10, de 27 de março de 1995

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 10, de 27 de março de 1995
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1995-05-09
Fonte: DJMG 09/05/1995
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA da 10ª (décima) sessão plenária extraordinária solene, realizada no dia 27 (vinte e sete) de março de 1995, com início às 16:00 horas.
Presidente, em exercício: Exmo. Juiz José Maria Caldeira.
Vice-Presidente, em exercício: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Corregedor, em exercício: Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares.
Vice-Corregedor, em exercício: Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves.
Exmos. Juízes presentes: Álfio Amaury dos Santos, José Waster Chaves, Antônio Álvares da Silva, Abel Nunes da Cunha, Antônio Miranda de Mendonça, Celso Honório Ferreira, Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Araújo, Tarcísio Alberto Giboski, Antônio Augusto Moreira Marcellini, Roberto Marcos Calvo, Itamar José Coelho, Carlos Alberto Reis de Paula, Michelângelo Liotti Raphael, Deoclécia Amorelli Dias, Marcos Heluey Molinari, Maria Laura Franco Lima de Faria, Hiram dos Reis Corrêa e José Eustáquio de Vasconcelos Rocha.
Exmos. Juízes ausentes: em licença especial: Márcio Túlio Viana; em gozo de férias regimentais: Luiz Carlos da Cunha Avellar, Aroldo Plínio Gonçalves, Sérgio Aroeira Braga e Maurício Pinheiro de Assis; ausentes, com causa justificada: Renato Moreira Figueiredo, Dárcio Guimarães de Andrade, Nereu Nunes Pereira, Alice Monteiro de Barros e Ana Maria Valério Riccio.
Presentes ainda como convidados os Exmos. Juízes: Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José César de Oliveira e Bolívar Viégas Peixoto.
Procurador Regional do Trabalho: Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Havendo "quorum" regimental, foi declarada aberta a sessão às 16:00 horas.
A seguir o Exmo. Juiz Presidente Dr. José Maria Caldeira proferiu as seguintes palavras:
"Declaro aberta esta sessão solene em que vamos homenagear a figura ímpar do magistrado que é o homem José Waster Chaves, ainda sob o domínio de um incontido clima de emoção que se faz presente, por certo, eis que nos invade um misto de tristeza e alegria, esta por vislumbrarmos o Juiz, jubilado em breve a partir de agora aos braços de seus familiares e aquele por sentirmos aproximar-se a hora da despedida do convívio quase que diário do amigo Waster Chaves com quem tivemos o privilégio de participar da Segunda Turma desta Corte, assimilando seus ensinamentos Jurídicos e as lições de vida que sua Excelência nos transmitia, através do aconselhamento fraternal em sua fala amena mas em propósitos firmes e bondosos que sua alma cristã sempre colocou em evidência.
O magistrado e amigo também José como eu, acena para nós o seu adeus a esta casa que, durante longos anos habitou e dignificou para agora legar às gerações futuras um exemplo inesquecível de correção e honestidade de caráter e sabedoria, de amor a verdade numa imagem que firmará a perpetuidade do bem sobre o mal".
Em seguida, o Exmo. Juiz Presidente passou a palavra ao Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes que prestou homenagem ao Exmo. Juiz José Waster Chaves em nome do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
"CARÍSSIMO WASTER,
O passado, "esse segundo coração que bate em nós", hoje se funde com o presente e vive na realidade encantada de nossa imaginação. O que você foi, o que você fez, o que você sonhou, tudo é presente. Neste momento, na mística deste momento mágico, todo um passado se torna redivivo. Como na poesia de Drummond, o tempo deslizou-me por entre os dedos, perdi o meu tempo, perdi-me, encontrei-me no recôndito de um tempo, nos longes saudosos da pequena Boa Esperança. Ali conheci o "Tinho". "Tinho", um menino que amava os pássaros e se encantava em ouvir as lições de seu pai, Arlindo Chaves, enebriado com a riqueza de seu saber, e a quem ajudava na feitura de miras para trabalhos topográficos. E logo depois, lá estava o "Tinho" aguardando ansioso o momento travesso de tratar gaiolas e consertar alçapões. E quando meditava, sentindo o telúrico da terra, à sombra de uma frondosa árvore, ao ouvir o canto de um pintasilgo, "Tinho" obstinava-se em tentar "compreender o vôo da águia no espaço, o caminho da serpente sobre o penhasco, o rumo do navio em alto mar ou o destino do homem em sua mocidade", como lia e relia a passagem bíblica que ainda hoje o impressiona. De repente, como na visão de um sonho, a imagem do menino vai-se superpondo e fundindo na figura do homem feito. No trilhar de velhos caminhos, acompanhando a vida que flui, o "Tinho" cresceu, se fez reservista, supervisionou recenseamento, colou grau, foi advogado, foi Juiz de Direito e chegou à nossa Justiça em 1959. O "Tinho" cresceu, transformou-se no Juiz Waster Chaves, foi Presidente da Junta de Barbacena, da 5ª JCJ de Belo Horizonte. Recebeu comendas, diplomas, homenagens, medalhas e placas. Promovido a este Corte, ascendeu a todos os cargos, culminando com sua eleição, por votação unânime de seus pares, para a Presidência do Tribunal. À frente da Administração, dentre tantas realizações foi dele a instalação de 17 Juntas, a reforma do prédio-sede das Juntas da Capital, a realização de 7 concursos, sendo dois para Juízes Substitutos, a instalação da 4ª Turma, a atualização da Revista do Tribunal, o serviço de Protocolo das Juntas da Capital. Tendo ao seu lado a incansável Stella Regina, esposa, companheira e fonte de inspiração, compartilhou com ela e fez sentir às pessoas, num gesto de desprendimento, que foi dela o maior quinhão na tarefa-arte de suprir o prédio-sede do Tribunal com a roupagem de um mobiliário condigno à majestade da Justiça. Como administrador de visão, avançou para os novos tempos sempre firme no velar da coisa pública. Como Juiz, na insofrida busca da Justiça, em intermináveis tresnoites e incansáveis dias a vasculhar autos e provas, leis e normas, teve como companheira a honra, a dignidade como luz, a reputação como égide. Como Juiz e como homem jamais mostrou arreganhos de autoritarismo. Respeito aos colegas, nobreza de gestos, lhaneza de trato, apanágios de José Waster Chaves. As veredas da verdade foram o caminho desse modelo de Magistrado, que sempre soube colocar a sua inteligência a servir à paz, à harmonia , à Justiça!
Meu caro Waster,
O seu tempo na magistratura não passará, porque não passarão seus feitos. Agora, quem busca o seu passado não é você, não é o "Tinho", não é o seu amigo que lhe fala, somos nós todos, os seus colegas de tantos anos, que somos as testemunhas do tempo, a vida da memória, a luz da verdade sobre a sua obra.
Você é desses raros fenômenos de pluralidade cultural concentrada em uma única pessoa. Personalidade poliédrica, com muitas faces, todas elas iluminadas pelo mesmo sol, você consegue conjugar os opostos, o que é marca dos grandes. Recita salmos, ama os pássaros, mas isso não o impede de colecionar armas e de ser exímio atirador. É afável e sereno, é cauteloso e prudente, mas teve a coragem de enfrentar e vasculhar, sozinho, toda uma favela até encontrar as gaiolas e passarinhos que lhe haviam furtado. Conta Frei Cláudio que, certa vez, visitando a Alemanha em companhia de Waster Chaves, ficou ele encantado com um canivete que estava a venda numa loja especializada em facas, canivetes, tesouras, etc...
Por acreditar nas pessoas, comprou-o com grande alegria, pois traria para o Brasil uma peça de rara preciosidade da indústria Suiça.
Todavia, ao chegar a sua casa, leu com profunda decepção, na lâmina daquele instrumento: "Made in Caxias do Sul. Brazil."
Meu caro Waster, você é alguém que conseguiu encontrar, em algum ponto, a paz que resulta do difícil equilíbrio entre o ilimitado do sonho do idealista e as limitações da crua realidade.
Falar, pensar, viver o momento da aposentadoria de José Waster Chaves na Justiça do Trabalho é momento de mística ternura, é momento de transcendental mistério.
Tal como no Olimpo, o momento de afastamento de um herói se constitui no ápice de sua prova final. Um herói não se afasta, torna-se um iniciado.
E o iniciado é um poderoso escudo que a cidade protege de todos os perigos. Participa de uma imortalidade de cunho espiritual, garante a perenidade do seu nome, e continua integrado na vida da comunidade.
Já se vê, cargo José Waster Chaves, que nós, seus pares, amigos e admiradores, não estamos a liberá-lo em definitivo. Na vida das instituições costumam surgir angustiantes névoas e sombras, e nesses momentos, que exigem saber, vivência e serenidade, os grandes guias não deixam de ser consultados. Quem como você, já se mostrou capaz de sonhar sem fazer dos sonhos os seus senhores, quem já encontrou a desgraça e o triunfo e sempre conseguiu tratar da mesma forma esses dois impostores, sempre poderá ajudar. Permita-nos, nos momentos de risco, buscar o conselho de sua sabedoria. E, sabendo que poderemos dispor de seus conhecimentos, sentimos também que a lei é sábia em determinar em certa altura, a aposentadoria compulsória. Mesmo estando o servidor em plena forma física e mental. É que homens como você, apaixonados pela instituição e necessários aos seus pares, se não fossem obrigados, jamais pensariam em si mesmos e ficariam como que escravizados pelo idealismo. Para pessoas como você, o afastamento compulsório passa a ser verdadeiro ato de justiça, obrigando-as a canalizar energias em seu próprio benefício, a ter maiores oportunidades de convivência com os seus familiares e amigos.
Caríssimo Waster, sem nos deixar de todo, vá usufruir mais de tudo aquilo que a vida, em sinal de gratidão, está-lhe reservando.
Neste momento de densa emoção, de alegria e tristeza, em que a vida mostra a sua alma de contrastes, peço licença ao nosso saudoso Ari Rocha (que, se vivo estivesse, certamente seria o grande orador desta tarde inesquecível) para, também em sua homenagem, terminar a minha manifestação com a seguinte prece:
"Agora, Cristo, permita que um hino de ação de graças, mesclado de ardente súplica, seja a nossa homenagem final.
"A tua cruz, Senhor, na linha da horizontalidade, abre-se para todos os quadrantes da terra. Na linha da verticalidade, volta-se para o infinito, evidenciando o motivo supremo de teu gesto redentor. Na interseção das linhas, revela a harmonia entre o humano e o divino.
"Tome, eu te peço, ó Cristo, a aposentadoria de José Waster Chaves a forma de tua Cruz. Aberta, abrace todos os horizontes de sua vida. Na verticalidade, alcance o sentido de sua infinita felicidade. E em seu luminoso ponto de convergência, a harmoniosa união com todos os seus familiares e amigos!"
E assim seja!
Pela Procuradoria Regional do Trabalho, falou o Dr. Antônio Carlos Penzin Filho:
"Procede este Tribunal, em seção solene, às justas homenagens a este grande Juiz que é José Waster Chaves, ao ensejo de sua aposentadoria. Não é necessário enfatizar o quanto injusto é esse critério ditado pela lei maior, quando o preceito atinge Juiz da envergadura de V. Exa.. Durante esses longos anos de judicatura, V. Exa. se manteve no topo destinado aos grandes juízes, ao sábios, tamanha a segurança revelada por V. Exa. no trato com Direito do Trabalho, face a sua cultura Jurídica e humanística, o que lhe gerou o reconhecimento de diversos seguimentos da sociedade, que lhe atribuíram, com justiça, vários títulos e comendas.
Todavia, creio que o melhor título que possui V. Exa. é o de Juiz: incansável batalhador pela boa aplicação do direito, de dar a cada um o que é seu, temos certeza, Eminente Juiz Waster, que o seu nome estará definitivamente incorporado à história desta Augusta Casa, inscrito entre aqueles que realmente devotaram a vida à causa da Justiça.
Receba, Eminente Juiz José Waster Chaves, as homenagens do Ministério Público do Trabalho da Terceira Região.
O Exmo. Juiz Roberto Marcos Calvo, representando a AJUCLA proferiu as seguintes palavras:
Coube-me a honra de, por designação do Presidente da AJUCLA, falar em nome da Representação Classista.
Poucas palavras restam ser ditas, uma vez que o eminente Juiz Gabriel Mendes só não esgotou o assunto porque, falar das qualidades pessoais da ilustre figura de José Waster Chaves, demandaria muito mais tempo, em razão da sua brilhante trajetória de cidadão, de chefe de família e de magistrado.
Confesso que o momento é difícil, pois despedir de alguém que tanto prezamos e a quem a AJUCLA tanto deve, ao ponto de tê-lo como sócio honorário, exige, antes de mais nada, esforço, para superar a emoção. Mas aqui não se trata de despedir de José Waster Chaves, até porque, em cada espaço desta Casa, sua figura está presente.
O momento presta-se mais para fazer-lhe um agradecimento, pelos exemplos de dignidade funcional, de amor à instituição e cavalheirismo, que o eminente Juiz sempre dispensou a colegas e funcionários. Difícil será perder o convívio diário com José Waster Chaves, coração aberto, sorriso franco, figura austera, mas sempre tendo na ponta da língua uma piada bem contada.
Meu caro José Waster Chaves, tivemos pouco tempo de convívio neste Egrégio Tribunal, pois mal entrei e V. Exa. está saindo. Mas o tempo não é tudo. O marcante, na convivência, são os momentos e são deles que tenho as melhores recordações. Obrigado por permitir, não apenas a mim, mas a todos os Juízes Classistas desta Corte, o privilégio de conviver com tão ilustre e expressiva figura.
Ao encerrar, quero fazer minhas as palavras do poeta, "o importante, não é encher a vida de anos, mas os anos de vida". Continue enchendo os anos de vida, para a alegria de todos nós".
Pela Ordem dos Advogados do Brasil, falou o ilustre professor Dr. José Cabral:
"Sr. Presidente, Srs. Juízes, Sr. Procurador, minhas Senhoras e meus Senhores.
Sobre a figura do Eminente Magistrado Waster Chaves, falou este Tribunal, pela voz eloquente do Eminente Juiz Gabriel de Freitas Mendes. Pouca coisa teria a Ordem dos Advogados a se manifestar nesta oportunidade. Mas a nossa palavra se faz sentir, porque os advogados como permanentes auxiliares da Justiça, também devem dizer uma palavra a respeito do grande Magistrado que hoje encerra o seu trabalho nesta Augusta Casa.
Waster Chaves não é um Magistrado qualquer, é um Magistrado incomum, porque quem o diz é a classe dos advogados, a fiscal do comportamento dos Juízes, comportamento que é examinado sob todos os aspectos, quanto ao tratamento aos que vêm a essa tribuna, como forma de distribuir a Justiça. Daí a oportunidade da nossa palavra para que atestemos o bem servir desse grande Juiz, esse magnífico Juiz, esse Juiz incomum.
No trato à Classe dos Advogados, Sua Excelência sempre se ouve com aquela amenidade que já foi decantada desta tribuna, mantendo respeitoso convívio com todos os advogados, desde os principiantes como aqueles que bruxuleiam na tribuna, como é o caso presente.
A sua conduta exemplar serve de modelo para quantos vistam a toga de magistrado. Sua conduta exemplar não apresenta senões, é uma constante maravilhosa, é um suceder de demonstrações o mais promissor, o mais seguro para servir de modelo a quantos abracem a nobre classe dos magistrados.
O seu comportamento como Juiz, tanto na Primeira como nesta Superior Instância, sempre foi o mesmo, dedicado, presente, lhano no trato e distribuindo a Justiça com grande sabedoria; esta sabedoria provém da sua segura formação humanística associada a uma cultura jurídica de grande monta. Os seus pronunciamentos, em linguagem purista e sensível a todos os sentimentos que possam concorrer para que o Juiz faça a entrega da prestação jurisdicional; nesta entrega não se sabe, se se admira mais o espírito de humanismo de Sua Excelência ou a segurança com que manuseia os dispositivos legais, dando a sua interpretação mais teleológica do que estrita a fim de atender aos casos presentes. As partes que assistem a pronunciamentos deste grande Juiz convencem-se do acerto de seus votos. Podem sair vencidas, mas satisfeitas pela maneira com que ele se conduz na feitura de seu veredito.
Sua linguagem amena, precisa, jamais alevantou-se para molestar qualquer daqueles que se desviem do caminho certo da lei; mesmo em se tratando de casos de situações delicadas, S. Excelência não altera o diapasão da voz, mas tem sempre uma palavra de carinho, uma palavra de consolo àquele que não mereça a vitória, no julgamento, por isto a figura desse Juiz é um exemplo para todos nós, Juízes, advogados, e para quantos pensem um dia em se tornar arauto da Justiça para a distribuição daquilo que pertence a cada qual.
O seu comportamento como cidadão é um exemplo também a seguir, porque sem esse comportamento ímpar não pode o Magistrado merecer o galardão da boa magistratura. O Juiz tem deveres para com a sociedade, do mesmo modo que o tem para com a pátria, porque julgar é um dever, é um "munus público" a que o Juiz se integra de corpo e alma e sobretudo de coração.
Waster Chaves usa mais o coração do que qualquer outros de seus sentimentos que lhe formam a figura exemplar de Juiz, de cidadão e de amigo.
A vantagem de ser longevo como o somos, nos traz esta felicidade. Fomos nós quem o saudou na oportunidade do seu ingresso na magistratura e, agora, nos conferiu a providência divina a honrosa missão de saudá-lo, quando encerra o seu trabalho benfazejo, o seu trabalho fecundo em benefício da Justiça.
Esta honra muito nos comove porque, parodiando o já saudoso Hilton Rocha, quando foi homenagear um de seus alunos, o grande médico Ivo Pitangui, dissera aquele eminente Professor da Escola de Medicina: felicidade a minha que como professor, saúda agora o aluno que suplantou o Mestre. "Mutatis mutandis" que alegria a nossa, saudando o Juiz que iniciara sua carreira na Justiça do Trabalho e agora, o saudamos ao encerrar o seu trabalho como Juiz cercado da admiração e do reconhecimento de todos pelo muito que ele fizera em benefício da Justiça e grandeza da nossa Pátria.
A Ordem dos Advogados representando todos os jurisdicionados desta Augusta Casa, dá o testemunho de que este Juiz cumpriu o seu dever e o cumpriu com lisura, com fé e sempre pensando no Senhor. Seus votos tinham além dos ensinamentos jurídicos quase sempre um fecho com um salmo adequado à oportunidade. Isto mostra que ele é um Juiz temente a Deus e, se assim o é só pode procurar como Aquele, como o Senhor, praticar o bem na distribuição da Justiça que outra e mais bela não será a missão do magistrado.
A Ordem dos Advogados sente-se honrada de comparecer a esta solenidade para dar o seu testemunho de que Waster Chaves foi um grande Juiz, soube exercer a sua atividade judicante com altivez, com dignidade mas sobretudo com brandura, esta brandura lhe é inata no coração. Sempre foi assim e sempre o será, isto não se apagará da sua alta personalidade.
Recebi de momento, a incumbência de estender esta saudação também, em nome dos funcionários desta Casa que serviram a esse grande Juiz. Desincumbo-me dessa delegação formulando a Sua Excelência os melhores votos porque goze esse resto de vida que lhe sobra e que seja bem longo para felicidade de seus familiares, a quem também saúdo, porque o reconheço um chefe de família exemplar, um cidadão que em todos os momentos da sua vida só pensa em seguir o bom caminho, em praticar o bem. Waster Chaves como dissera de começo não é um Juiz qualquer, é um Juiz incomum, saudemo-lo, pois, nesta oportunidade.
O Exmo. Juiz José Waster Chaves agradeceu as manifestações com as seguintes palavras:
Senhor Presidente,
Eminentes Colegas,
Sinceramente - confesso - eu não podia imaginar que este eg. Tribunal Pleno me prestasse, ao ensejo de minha aposentadoria, em sessão solene, esta comovente homenagem. Diante da magnitude deste ambiente, impregnado de calor humano, sinto-me realmente confundido e perturbado e não acho expressões lapidares capazes de traduzir, com fidelidade, o meu estado de alma, meu desvanecimento pela honra insígne que me confere esta Augusta Casa, recebendo-me, festivamente, nesta hora feliz de tão grande significado emocional para mim.
Recebi, ao longo do tempo, manifestações de apreço e amizade dos distintos pares, mas esta é, sem dúvida, a que mais me tocou o coração, porque além de significar a minha derradeira presença neste Sodalício, como julgador, assinala a minha despedida dos amigos da mesma profissão, e que representam a alta intelectualidade daqueles para quem o Direito e a Justiça, em todas as dimensões sociais, têm sido, como para mim, preocupação nobre e absorvente da vida.
Ao penetrar, agora, neste Tribunal, o que domina o meu espírito não é somente o sentimento de saudade, que guardarei, para sempre, no escrínio de meu coração reconhecido, mas, também, a feliz constatação do volume de experiência acumulada e a certeza da conformação final da minha consciência de magistrado.
Aprendi a amar a justiça, não somente como condição de vida, fundamento das instituições sociais, mas, sobretudo como o atributo mais elevado e característico da superioridade moral do homem.
É fácil compreender a comoção de que sou possuído, considerando-se que adentrei os pórticos desta Casa da Justiça nos idos de 1959, após o primeiro concurso público para Juiz do Trabalho organizado por este Egrégio Tribunal.
Aqui permaneci por mais de 35 anos, trazendo sempre comigo a preocupação de bem servir, procurando proferir decisões justas, desiderato maior dos magistrados.
Conheci o fato jurígeno trabalhista nas duas instâncias que assinalam os degraus judiciários no âmbito regional, apreciando-o no seu conteúdo primário quando Presidente de Junta e o revendo no escalão superior, seja como Substituto, seja como Membro Efetivo desta Colenda Corte.
Tive a honra de presidí-la, com função corregedora, no biênio 85/87, empregando o máximo de meus esforços para conduzir os seus destinos de modo consentâneo aos reclamos mais eminentes da Casa.
Relembro, com justo orgulho, que me coube o penoso trabalho de terminar e instalar este grande edifício-sede.
Este empreendimento custou desafios, inclusive financeiros, para os cofres públicos, os quais foram vencidos, gerando preciosos frutos em benefício de todos.
Por duas vezes, fui Presidente de Turma; examinador de concurso para admissão de Juízes, e membro de várias comissões técnicas.
Retratadas, assim, as profundas raízes que me prendem à Justiça do Trabalho, cabe-me oferecer um preito de gratidão aos companheiros desta longa jornada, dos quais recebi as mais edificantes lições de hombridade e desprendimento e alta competência profissional, buscando sempre, todos juntos, o objetivo comum de servir à sublime causa da Justiça.
Se a pessoa humana é um ser vocacionado a crescer enquanto "vive com os outros no mundo", certamente isto implica conhecer-se a si mesmo, assumir, auto-afirmar-se, comunicar-se, desenvolver-se e transformar a realidade em vista de uma sempre melhor qualidade de ser, viver e conviver.
Posso, afirmar, então que o trabalho pertence à essência da missão humana neste mundo, e faz parte da obra da criação e da salvação. Razão porque tem reflexos imediatos para o indivíduo, a família e a sociedade.
Graças à inspiração e vigilância da Justiça, o mundo do trabalho pode encaminhar-se para uma perspectiva mais esperançosa, restituindo ao próprio trabalho a sua dignidade, às pessoas nobre honradez e à convivência um clima de cooperação, desenvolvimento comunitário e paz.
Se Deus, mais do que onipotência no poder, é ternura no amor; se, portanto, Deus é relação, então tudo no Universo partilha como um dos pólos nessa relação. Haverá, então, algo mais sagrado do que harmonia entre os seres? Haverá, na convivência humana, alguma coisa mais sublime que o exercício da Justiça? Ela tem, pois, como missão, respeitar, conservar, defender e intensificar a mútua colaboração nos relacionamentos e empreendimentos humanos.
A ela cabe garantir que as instituições estejam sempre a serviço das pessoas, como acontece nesta nossa Casa de Trabalho.
Chegada a hora de me afastar definitivamente das atividades judicantes, invade-me o ser um misto de saudade e esperança.
A primeira, porque não mais me caberá examinar os dissídios laborais sob a ótica equidistante do magistrado, tarefa que realizei com extrema alegria.
Nesse mister, se erros cometi, resultado não foram certamente de um mecanismo de vontade, mas de exegese pessoal que buscava imprimir aos fatos discutidos no processo, dos quais se poderiam, por vezes, vislumbrar outras perspectivas jurídicas.
A esperança repousa na convicção de que continuarei descortinando uma Justiça do Trabalho dinâmica e alvissareira como instrumento indispensável à paz social. Se modificações houver, serão, por certo, de molde a contribuírem, de forma eficaz, para o seu aprimoramento.
Meus amigos,
Diz o Eclesiastes, sob a inspiração do Divino Criador:
"Há, sobre todas as coisas, um tempo determinado por Deus. Há tempo de nascer e tempo de morrer, tempo de plantar e tempo de arrancar o que se plantou".
Chegou, assim, o meu tempo de ensarilhar as armas.
Plantei em meu espírito a semente do bom e do justo, cujas lições aprendi na labuta quotidiana nos umbrais desta Justiça. Conservá-la-ei no meu coração cheio de fé, e a farei crescer como dádiva imorredoura de Deus nos caminhos de minha vida.
São para o Exmo. Sr. Dr. José Maria Caldeira, ilustre e digno Presidente deste Eg. Tribunal, os meus primeiros agradecimentos. De profundo reconhecimento pela convocação deste Pleno, que me enche de orgulho; de gratidão pelo generoso perfil que traçou do meu trabalho. Cumprimento Vossa Excelência pela grandeza de seu espírito e pela firme vontade de fazer crescer, ainda mais, este Tribunal.
Cumpre-me agradecer, sensibilizado, as palavras amigas do nobre Juiz Gabriel de Freitas Mendes, grande expressão deste Eg. Tribunal, meu distinto colega de tantos anos.
Com o talento que lhe é peculiar, exemplo de magistrado justo e íntegro, recordou, com o brilho invulgar de sua pena, todo um passado distante, resumindo a minha modesta colaboração. Ressalvo, apenas, o evidente exagero, certamente por causa da identidade espiritual que nos une nesta Casa. Simplesmente, deixou o coração cantar!
Por isso mesmo, ficou, para sempre, no retiro íntimo de meu ser, um poema de paz numa mensagem de bondade: o amor fraterno!
Estendo a minha gratidão ao Dr. Roberto Calvo, que se manifestou pela AJUCLA, cujo trabalho, nesta Corte, sempre destaquei, pela riqueza da sua colaboração. Suas palavras, repassadas de bondade deixam ver a reciprocidade de tratamento e alta consideração. "Bem-aventurados os pacificadores - disse Jesus, porque eles serão chamados os filhos de Deus."
Agradeço, ainda, a todos os leais, distintos e competentes funcionários desta grande instituição, que tanto me ajudaram, direta ou indiretamente, com devotamento e acendrado espírito público.
Agradeço ao ilustre advogado e professor Dr. José Cabral, a quem tributo a maior admiração e respeito, pelo magnífico discurso, elaborado, como de costume, de improviso, graças à sua fulgurante inteligência. Aqui comparece, hoje e agora, para dar testemunho vivo da minha atuação, falando em nome da gloriosa Ordem dos Advogados do Brasil.
Os advogados, justiça militante, são os julgadores dos juízes, de sorte que recebo a mensagem com o mais elevado sentimento de honra, exatamente porque parte de profissional notável, que pontifica brilhantemente neste pretório.
Seus oitenta e dois anos, aliás bem vividos, não lhe abateram a alegria difusa e o ânimo próprio da mocidade, ele que constitui edificante exemplo às gerações vindouras, e cuja alma se deixar aureolar, cada vez mais, na grandeza e eloquência da sua vida.
Alcançou as alturas da prece, para fruir a paz da renovação, na sua plenitude.
Os excessos, em meu favor, correm à conta do seu coração magnânimo, que acompanhou, de perto, "ad multos annos", toda a minha simples trajetória, nesta Justiça do Trabalho.
Agradeço, por final, ao ilustre Procurador Regional, Dr. Antônio Carlos Penzin Filho, as palavras de carinho que tanto me confortaram, também marcadas pela forte amizade que sempre nos ligou na luta incessante pelos ideais do Direito e da Justiça. E, na sua pessoa, a todos os Procuradores, dignos fiscais da Lei, que aqui atuaram com ardor, zelo e magnificência.
Para meus queridos colegas, dos quais, espiritualmente, jamais me afastarei, registro este sentimento que tanto se inspira no Cântico XIII de Cecília Meireles, a mensageira do Céu:
Renovo-me.
Renasço em mim mesmo.
Multiplico os meus olhos, para verem mais.
Amplio os meus braços para semearem tudo.
Afasto os olhos que tiverem visto.
Crio outros, para as visões novas.
Anulo os braços que tiverem semeado, para se esquecerem de colher.
Sou sempre o mesmo.
Procurando ser autêntico.
Distante, mas dentro de tudo.
Que o Senhor derrame suas luzes sobre todos.
Muito Obrigado".
Encerrados os trabalhos às 17:30 horas.
Belo Horizonte, 27 de março de 1995.

JOSÉ MARIA CALDEIRA - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região, em exercício
MATILDE HORTA SILVEIRA - Diretora de Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em exercício


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