Ata Órgão Especial n. 2, de 11 de março de 1996

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Título: Ata Órgão Especial n. 2, de 11 de março de 1996
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1996-05-11
Fonte: DJMG 11/05/1996
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 02 (dois) da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 11 de março de 1996, com início às 15:00 (quinze) horas.
Presidente: Exmo. Juiz José Maria Caldeira.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares.
Corregedor: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Vice-Corregedor: Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo.
Exmos. Juízes presentes: Alfio Amaury dos Santos, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Aroldo Plínio Gonçalves, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Nereu Nunes Pereira, Abel Nunes da Cunha, Sérgio Aroeira Braga e Fernando Procópio de Lima Netto.
Procuradora Regional do Trabalho: Dra. Maria Cristina Dutra Fernandes.
Havendo "quorum" regimental, foi declarada aberta a sessão. Aprovada a Ata de nº 01/96.
I - TRT-MA-00028/95 - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - RELATOR: EXMO. JUIZ NEREU NUNES PEREIRA - INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO - ASSUNTO: PROCESSO - TRT-SGP-MA-456/95 - SONIA MARIA VALGAS DE PAULA - O Órgão Especial retirou de pauta o processo, a pedido do Exmo. Juiz Relator.
II - TRT-MA-00032/95 - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - RELATOR: EXMO. JUIZ NEREU NUNES PEREIRA - INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO - ASSUNTO: PROCESSO - TRT-SGP-MA-456/95 - SAMIR RODRIGUES HADDAD - O Órgão Especial retirou de pauta o processo, a pedido do Exmo. Juiz Relator.
III - TRT-MA-00051/95 - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - RELATOR: EXMO. JUIZ NEREU NUNES PEREIRA - INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO - ASSUNTO: PROCESSO TRT-SGP-MA-456/95 - HELOISA CARVALHO GUIMARÃES - O Órgão Especial retirou de pauta o processo, a pedido do Exmo. Juiz Relator.
IV - TRT-ARG-00013/96 - AGRAVO REGIMENTAL - RELATOR: EXMO. JUIZ FERNANDO PROCÓPIO DE LIMA NETTO - AGRAVANTE: JOMAR ALVES MORENO ENVIA ARG REF AO PROC- TRT-SCR-3-171/95 - AGRAVADO: JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE PARACATU - O Órgão Especial, unanimemente, não conheceu do agravo, por intempestivo.
V - TRT-ARG-00111/95 - AGRAVO REGIMENTAL - RELATOR: EXMO. JUIZ LUIZ CARLOS DA CUNHA AVELLAR - AGRAVANTE: JOAQUIM LUCAS DA SILVA - ADVOGADO: ARNON JOSÉ NUNES CAMPOS - AGRAVADO: JUIZ PRESIDENTE DA 4ª JCJ DE CEL FABRICIANO (CLEBER JOSÉ DE FREITAS) - O Órgão Especial, unanimemente, não conheceu do agravo, por intempestivo.
O ÓRGÃO ESPECIAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
VI - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, à servidora ÁUREA MARIA PARREIRA DE ALMEIDA, Psicóloga, Nível Superior, Classe A, Padrão III.
VII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço integral, à servidora MARLENE FERREIRA FIRMINO, Técnico Judiciário, Nível Superior, Classe A, Padrão III.
VIII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, ao servidor JÚLIO PEREIRA, Agente de Segurança Judiciária, Nível Intermediário, Classe A, Padrão III.
IX - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, ao servidor GERALDO DOS PASSOS VIEIRA, Agente de Segurança Judiciária, Nível Intermediário, Classe A, Padrão III.
X - CONCEDEU aposentadoria por invalidez, integral, à servidora VILMA MARÍLIA DOS SANTOS SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe A, Padrão III.
XI - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, à servidora MARIA APARECIDA DE ALCÂNTARA, Técnico Judiciário, Nível Superior, Classe A, Padrão III.
XI - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, à servidora IARA LESSA MARINS, Técnico Judiciário, Nível Superior, Classe A, Padrão III.
XII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço integral, à servidora CARMEM REGINA MÖLLER, Técnico Judiciário, Nível Superior, Classe A, Padrão III.
XIII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, ao servidor RAYMUNDO FERREIRA TEIXEIRA, Técnico Judiciário, Nível Superior, Classe A, Padrão III.
XIV - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, à servidora LUCRÉCIA BRANDÃO VIDIGAL BARBOSA BARROS, Auxiliar Judiciário, Nível Intermediário, Classe A, Padrão III.
XV - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, ao servidor ANTÔNIO MARINHO, Auxiliar Judiciário, Nível Intermediário, Classe A, Padrão III.
XVI - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço integral, à servidora MARLENE MARIA DE MELO BORGES, Técnico Judiciário, Nível Superior, Classe A, Padrão III.
XVII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, à servidora SIMONE CORRÊA DE MENEZES, Técnico Judiciário, Nível Superior, Classe A, Padrão III.
XVIII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, ao servidor WAGNER BARHOUCH AIRES, Engenheiro, Nível Superior, Classe A, Padrão III.
XIX - AUTORIZOU o processamento do pedido de aposentadoria voluntária, formulado pelo EXMO. JUIZ ABEL NUNES DA CUNHA, como proposto, bem como o encaminhamento do respectivo processo ao Ministério da Justiça, através do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
XX - APROVOU a nomeação de SANDRA APARECIDA ZANDONADI, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Uberlândia, código TRT-3-DAS-101.5, em vaga decorrente da aposentadoria de TEREZINHA CARNEIRO DE OLIVEIRA LUZ.
XXI - APROVOU a nomeação de CIBELE DE MENEZES MASCARENHAS CANTARELLA, para exercer o cargo em comissão de Diretora do Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos, código TRT-3-DAS-101.4, em vaga decorrente da aposentadoria de ÁUREA MARIA PARREIRA DE ALMEIDA.
XXII - APROVOU a nomeação de ROSÂNGELA ALVES BARROS, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria da Junta de Conciliação e Julgamento de Formiga, código TRT-3-DAS-101.5, em vaga decorrente da aposentadoria de RAYMUNDO FERREIRA TEIXEIRA.
XXIII - APROVOU o pedido de remoção formulado pela MM. Juíza NANCI DE MELO E SILVA, Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de CONGONHAS, para a Presidência da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de CONTAGEM, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de CONGONHAS, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXIV - APROVOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de PIRAPORA, para a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de ITABIRA, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de PIRAPORA, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXV - APROVOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz AMAURI MARTINS FERREIRA, Presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de MONTES CLAROS, para a Presidência da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de CORONEL FABRICIANO, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de MONTES CLAROS, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXVI - APROVOU o pedido de remoção formulado pela MM. Juíza WILMÉIA DA COSTA BENEVIDES, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de MONTE AZUL, para a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de JANUÁRIA, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de MONTE AZUL, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXVII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA, Presidente da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Contagem, para substituir a Exma. Juíza MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA, no período de 12/02/96 a 11/04/96 (convocação para compor a Seção Especializada).
XXVIII - REFERENDOU a indicação da MM. Juíza MÔNICA SETTE LOPES, Presidente da 12ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz ANTÔNIO MIRANDA DE MENDONÇA, no período de 22/02/96 a 02/04/96 (convocação para compor a Seção Especializada).
XXIX - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM, Presidente da 18ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz LUIZ CARLOS DA CUNHA AVELLAR, no período de 08/02/96 a 08/03/96 e 09/03/96 (férias regimentais e licença especial).
XXX - REFERENDOU a indicação, proposta pela Presidência, do MM. Juiz JÚLIO BERNARDO DO CARMO, Presidente da 26ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz EDUARDO AUGUSTO LOBATO, no período de 06/05/96 a 06/11/96 (licença especial).
XXXI - REFERENDOU a autorização concedida ao Exmo. Juiz PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA, no período de 10/02/96 a 16/02/96, para ausentar-se do País.
XXXII - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz FRANCISCO ANTÔNIO ROMANELLI, no período de 08/02/96 a 16/03/96, para ausentar-se do País.
XXXIII - REFERENDOU a autorização concedida a MM. Juíza WILMÉIA DA COSTA BENEVIDES, no período de 23/02/96 a 15/03/96, para ausentar-se do País.
XXXIV - REFERENDOU a autorização concedida a Exma. Juíza DEOCLÉCIA AMORELLI DIAS, no período de 17/02/96 a 21/02/96, para ausentar-se do País.
XXXV - REFERENDOU a autorização concedida a MM. Juíza ADRIANA GOULART DE SENA, no período de 17/02/96 a 21/02/96, para ausentar-se do País.
XXXVI - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz MÁRCIO JOSÉ ZEBENDE, no período de 03/03/96 a 10/03/96, para ausentar-se do País.
XXXVII - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz Classista JOSÉ DUARTE DE ARAÚJO E SILVA, no período de 10/02/96 a 17/02/96, para ausentar-se do País.
XXXVIII - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz Classista FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, no período de 01/02/96 a 01/03/96, para ausentar-se do País.
XXXIX - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Exmo. Juiz EDUARDO AUGUSTO LOBATO, no período de 06/05/96 a 06/11/96, para ausentar-se do País.
XL - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz Classista GERALDO FERNANDO BOREL, no período de 06/03/96 a 19/03/96, para ausentar-se do País.
XLI - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Junta de Conciliação e Julgamento de Varginha/MG, no período de 22 e 23/02 de 1996, em virtude de execução de serviços de reformas nas dependências do imóvel-sede da referida Junta.
O ÓRGÃO ESPECIAL, POR MAIORIA DE VOTOS,
XLII - INDEFERIU o pedido formulado pelo MM. Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Cataguases, para autorização de prática de atos processuais fora da sede da Junta, vencidos os Exmos. Juízes: Nilo Álvaro Soares, que deferia o pedido, por não ver nele inconveniência nem obstáculo legal, uma vez que há no C.P.C. previsão de que o Juiz pode realizar atos fora da sede normal e oficial do seu juízo, sempre que necessário, e sem ônus para o Tribunal, com referência aos devidos deslocamentos de Juízes e servidores; Gabriel de Freitas Mendes, que deferia o pedido, desde que fosse por autorização em caráter temporal, experimental e provisório, sem ônus para este Tribunal; Orestes Campos Gonçalves, que autorizava, nos termos do pedido inicial, desde que o Juiz Presidente da Junta renunciasse, antecipadamente, a diárias; e, finalmente, Antônio Álvares da Silva, que deferia o pedido formulado. Encerrada a votação o Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça propôs fosse realizado um trabalho, junto à Corregedoria, com a contribuição dos Juízes Classistas de cada Região, no sentido de que, através de proposição de lei, corrigissem-se essas irregularidades altamente prejudiciais a essas jurisdições.
O ÓRGÃO ESPECIAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
XLIII - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos Exmos. Juízes Togados do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
01 - Dr. Alfio Amaury dos Santos 25/01/74
02 - Dr. José Maria Caldeira 22/11/83
03 - Dr. Renato Moreira Figueiredo 23/11/83
04 - Dr. Luiz Carlos da Cunha Avellar 07/02/84
05 - Dr. Gabriel de Freitas Mendes 23/02/84
06 - Dr. Aroldo Plínio Gonçalves 10/10/85
07 - Dr. Nilo Álvaro Soares 14/03/86
08 - Dr. Orestes Campos Gonçalves 03/06/86
09 - Dr. Dárcio Guimarães de Andrade 04/06/86
10 - Dr. Antônio Álvares da Silva 26/01/90
11 - Dr. Antônio Miranda de Mendonça 22/01/91
12 - Dra.Alice Monteiro de Barros 05/02/91
13 - Dr. Márcio Ribeiro do Valle 06/05/93
14 - Dr. Paulo Araújo 06/05/93
15 - Dr. Tarcísio Alberto Giboski 06/05/93
16 - Dr. Márcio Túlio Viana 13/07/93
17 - Dr. Carlos Alberto Reis de Paula 13/07/93
18 - Dr. Michelangelo Liotti Raphael 13/07/93
19 - Dra.Deoclécia Amorelli Dias 06/08/93
20 - Dra.Maria Laura F. Lima de Faria 10/03/94
21 - Dr. Manuel Cândido Rodrigues 13/06/95
XLIV - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos Exmos. Juízes Classistas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
01) Dr. Nereu Nunes Pereira 14/08/92
02) Dr. Abel Nunes da Cunha 13/03/85
03) Dr. Sérgio Aroeira Braga 16/08/93
04) Dr. Celso Honório Ferreira 17/11/93
05) Dr. Fernando Procópio Lima Netto 23/12/93
06) Dr. Roberto Marcos Calvo 28/06/93
07) Dr. Itamar José Coelho 28/06/93
08) Dra.Ana Maria Valério Riccio 28/06/93
09) Dr. Maurício Pinheiro de Assis 01/07/93
10) Dr. Hiram dos Reis Correa 14/11/94
11) Dr. Marcos Bueno Torres 26/10/95
XLV - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos Exmos. Suplentes de Juízes Classistas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
01) Dr. Levi Fernandes Pinto 16/08/93
02) Dr. Carlos Alves Pinto 28/06/93
03) Dr. José Eustáquio de V. Rocha 14/11/94
04) Dr. Marcos Heluey Molinari 14/11/94
05) Dr. Paulo Cesar Marcondes Pedrosa 28/06/93
06) Dr. Ibiracy Martins Soares 20/01/94
07) Dr. Washington Maia Fernandes 12/07/93
08) Dr. Aprígio Guimarães 14/11/94
09) Dr. Carlos Eduardo Ferreira 14/11/94
10) Dr. Mauro Pinto de Moraes 31/10/95
11) Dr. Fernando Antônio Ferreira 04/12/95
XLVI - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos MM. Juízes Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
01) Dr. Raul Moreira Pinto 20/06/80
02) Dr. Luiz Otávio Linhares Renault 20/06/80
03) Dr. José Miguel de Campos 20/06/80
04) Dr. Eduardo Augusto Lobato 24/03/83
05) Dr. Abel Murta de Gouvea 24/03/83
06) Dr. Pedro Lopes Martins 29/06/84
07) Dra.Maria Auxiliadora Machado Lima 10/09/84
08) Dr. Paulo Roberto Sifuentes Costa 09/01/85
09) Dr. Leonardo Negraes 28/03/85
10) Dr. Júlio Bernardo do Carmo 13/06/86
11) Dra.Cleube de Freitas Pereira 05/09/86
12) Dra.Myrthes Tostes Ferreira 15/01/75
13) Dr. Antônio Fernando Guimarães 24/04/87
14) Dr. Bolívar Viegas Peixoto 24/04/87
15) Dr. Ivan Gaudereto de Abreu 24/04/87
16) Dr. José Murilo de Morais 04/06/87
17) Dr. Marcus Moura Ferreira 04/06/87
18) Dra.Maria José Andrade Komel 25/09/87
19) Dr. Heriberto de Castro 25/09/87
20) Dr. Ricardo Antônio Mohallem 25/09/87
21) Dr. José Cesar de Oliveira 25/09/87
22) Dra.Maria Perpétua C. Ferreira de M. 25/09/87
23) Dr. Sebastião Geraldo de Oliveira 25/09/87
24) Dr. Amândio Moacir Matos 25/09/87
25) Dra. Denise Alves Horta 25/09/87
26) Dra. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida 25/09/87
27) Dr. Paulo Roberto de Castro 19/08/88
28) Dr. Luiz Philippe Vieira de M. Filho 14/10/88
29) Dr. Cesar Pereira da Silva M. Juni 30/06/89
30) Dra. Alice Lopes Amaral 27/10/89
31) Dr. Irapuan de Oliveira T. Lyra 27/10/89
32) Dr. Marcelo Wagner Prado Bueno 27/10/89
33) Dr. Luiz Ronan Neves Koury 27/10/89
34) Dr. Jales Valadão Cardoso 27/10/89
35) Dr. Emerson José Alves Lage 27/10/89
36) Dr. Fernando Antônio Viegas Peixoto 27/10/89
37) Dr. José Roberto Freire Pimenta 23/02/90
38) Dr. Maurício José Godinho Delgado 09/03/90
39) Dr. Rogério Valle Ferreira 23/03/90
40) Dra.Mônica Sette Lopes 26/03/90
41) Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal 30/03/90
42) Dr. Ataíde Assis Ataíde 09/04/90
43) Dr. Alaor Satuf Rezende 04/05/90
44) Dr. João Bosco Pinto Lara 05/06/90
45) Dra.Camilla Guimarães P. Zeidler 05/06/90
46) Dr. Carlos Augusto J. Henrique 24/08/90
47) Dr. José Nassif Antunes 21/09/90
48) Dra.Maria José C. Baptista de O. 05/10/90
49) Dr. Fernando Luiz Gonçalves R. Neto 09/11/90
50) Dra.Maria Stela Álvares da S. Campos 07/12/90
51) Dra. Cristiana Maria V. Fenelon 25/01/91
52) Dr.Dorival Cirne de Almeida Martins 08/03/91
53) Dr. Luis Felipe Lopes Boson 08/03/91
54) Dra.Cleide Amorim de Souza Carmo 12/07/91
55) Dra.Sueli Jacintina Silva de Assis 12/07/91
56) Dr. Francisco Antônio Romanelli 05/08/91
57) Dr. Salvador Valdevino da Conceição 07/10/91
58) Dr. Jairo Vianna Ramos 14/10/91
59) Dr. Paulo Chaves Correa Filho 19/12/91
60) Dra.Leda Souza Lima de Mello 19/12/91
61) Dra.Maria dos Anjos de P. Tavares 19/12/91
62) Dr. Milton Vasques Thibau de A. 17/01/92
63) Dr. Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes 18/02/92
64) Dra.Rosângela Pereira Bhering 10/04/92
65) Dr. Weber Leite de M. Pinto Filho 14/04/92
66) Dr. José Hilário Pires de Souza 03/07/92
67) Dr. João Eunápio Borges Júnior 17/07/92
68) Dr. Luiz Antônio de Paula Iennaco 04/12/92
69) Dr. João Roberto Borges 04/01/93
70) Dra.Taísa Maria Macena de Lima 18/03/93
71) Dr.José Eduardo de R. Chaves Júnior 22/04/93
72) Dra. Rosemary de Oliveira Pires 22/04/93
73) Dra.Ana Maria Amorim Rebouças 22/04/93
74) Dra.Nanci de Melo e Silva 22/04/93
75) Dra. Ilma Maria Braga 22/04/93
76) Dr. José Marlon de Freitas 28/05/93
77) Dra.Maria Cecília Alves Pinto 28/05/93
78) Dra. Eliane Mohallem 18/06/93
79) Dra.Diva Dorothy Safe de A. Carneiro 18/06/93
80) Dr.Paulo Maurício Ribeiro Pires 18/06/93
81) Dr. Antônio Neves de Freitas 03/09/93
82) Dr. Manoel Barbosa da Silva 03/09/93
83) Dra.Maristela Iris da S. Malheiros 03/09/93
84) Dra.Maria de Lourdes Gonçalves M. 03/09/93
85) Dr. Lucas Vanucci Lins 03/09/93
86) Dr. André Luiz da Silva Schech 05/11/93
87) Dra.Adriana Goulart de Sena 05/11/93
88) Dra.Jaqueline Monteiro de L. Borges 05/11/93
89) Dr. Rodrigo Ribeiro Bueno 05/11/93
90) Dr. Maurílio Brasil 07/01/94
91) Dr. Antônio Carlos Rodrigues Filho 07/01/94
92) Dr. Antônio Gomes de Vasconcelos 07/01/94
93) Dr. José Carlos Lima da Motta 07/01/94
94) Dr. Cleber José de Freitas 07/01/94
95) Dr. Valmir Inácio Vieira 07/01/94
96) Dr. Donizete Vieira da Silva 03/03/94
97) Dra.Gisele de Cássia V. Dias Macedo 03/03/94
98) Dr. Marcos Penido de Oliveira 03/03/94
99) Dr. José Quintella de Carvalho 03/03/94
100) Dr. Amauri Martins Ferreira 03/03/94
101) Dr. Marcelo Moura Ferreira 10/06/94
102) Dr. Danilo Siqueira de C. Faria 10/06/94
103) Dr. Antônio Tanure Gama 10/06/94
104) Dr. Cássio Gonçalves 10/06/94
105) Dra.Marília Dalva R. Milagres 19/08/94
106) Dr. Gláucio Eduardo Soares Xavier 13/01/95
107) Dr. Rosalvo Miranda Moreno 13/01/95
108) Dr. Manuel Galdino da P. Júnior 13/01/95
109) Dr. Vicente de Paula Maciel Júnior 02/08/95
110) Dr. Ricardo Marcelo Silva 02/08/95
XLVII - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos MM. Juízes Substitutos de Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
01) Dra. Wilméia da Costa Benevides 22/04/93
02) Dra. Betzaida da M. Machado Bersan 22/04/93
03) Dra.Maria Cristina Diniz Caixeta 22/04/93
04) Dr. José Nilton Ferreira Pandelot 22/04/93
05) Dra.Denise Amâncio de Oliveira 22/04/93
06) Dr. Delane Marcolino Ferreira 22/04/93
07) Dr. Eduardo Aurélio Pereira Ferri 22/04/93
08) Dr. Fernando Sollero Caiaffa 22/04/93
09) Dr. Hudson Teixeira Pinto 22/04/93
10) Dr. Fernando Cesar da Fonseca 22/04/93
11) Dr. Mauro Cesar Silva 31/05/93
12) Dra.Lúcia Costa Matoso de Castro 31/05/93
13) Dra.Kátia Fleury Costa Carvalho 31/05/93
14) Dra.Olívia Figueiredo Pinto Coelho 31/05/93
15) Dra.Vanda de Fátima Quintão Jacob 31/05/93
16) Dr. Vander Zambeli Vale 31/05/93
17) Dr. Eneas Mendes da Silva 26/11/93
18) Dr. Newton Gomes Godinho 26/11/93
19) Dr. Rinaldo Costa Lima 26/11/93
20) Dra. Luciana Alves Viotti 26/11/93
21) Dra.Sabrina de Faria Fróes Leão 26/11/93
22) Dr. David Rocha Koch Torres 26/11/96
23) Dra.Ana Maria Espi Cavalcanti 26/11/93
24) Dr. Orlando Tadeu de Alcântara 26/11/93
25) Dr. Flávio Vilson da Silva Barbosa 26/11/93
26) Dra.Natalícia Torres Gaze 26/11/93
27) Dr.Carlos Roberto Barbosa 26/11/93
28) Dr. Charles Etienne Cury 26/11/93
29) Dr. Marcelo Paes Menezes 26/11/93
30) Dr. Cleber Lúcio de Almeida 26/11/93
31) Dra.Zaida José dos Santos 26/11/93
32) Dra. Vania Maria Arruda 26/11/93
33) Dr. João Alberto de Almeida 04/03/94
34) Dr. Evergisto Tomich Furtado 04/03/94
35) Dra. Vanda Lúcia Horta Moreira 04/03/94
36) Dr. João Bosco de Barcelos Coura 04/03/94
37) Dr. Jesse Cláudio F. de Alencar 04/03/94
38) Dr. Marco Antônio de Oliveira 04/03/94
39) Dra. Sônia Maria Rezende Vergara 04/03/94
40) Dr. Marcelo Furtado Vidal 04/03/94
41) Dr. Frederico Leopoldo Pereira 04/03/94
42) Dra.Rita de Cássia de C. Oliveira 04/03/94
43) Dr. Márcio Toledo Gonçalves 04/03/94
44) Dr. Helder Vasconcelos Guimarães 06/06/94
45) Dr. Josué Silva Abreu 19/08/94
46) Dra.Martha Halfeld F.de M. Schmidt 21/10/94
47) Dra.Jacqueline Prado Casagrande 21/10/94
48) Dr.Alexandre Wagner de M.A. 21/10/94
49) Dr.Américo Cesar Brasil Correa 21/10/94
50) Dr. Carlos Humberto Pinto Viana 21/10/94
51) Dra.Simone Miranda Parreiras 21/10/94
52) Dr. Vitor Hugo Vieira Miguel 21/10/94
53) Dr. Vitor Salino de Moura Eça 21/10/94
54) Dr. Waldir Ghedini 21/10/94
55) Dra. Denízia Vieira Braga 21/10/94
56) Dra. Sueli Teixeira M. Diniz 21/10/94
57) Dra. Laudenicy Cardoso de Abreu 21/10/94
58) Dr. Márcio José Zebende 21/10/94
59) Dr. Robinson Marques 21/10/94
60) Dr. Arnaldo Brant Correa 21/10/94
61) Dra. Alciane Margarida de C. 21/10/94
62) Dra.Sônia Lage Santos 18/11/94
63) Dr. Helton Geraldo de Barros 04/12/95
64) Dra. Maria Thereza da Costa Prata 04/12/95
65) Dr. Anselmo José Alves 04/12/95
66) Dr. Edson Ferreira de S. Júnior 04/12/95
XLVIII - APROVOU o Relatório das Atividades Judiciárias e Administrativas no exercício de 1995.
XLIX - AUTORIZOU a abertura de Concurso Público, para preenchimento de cargo vago, na Categoria Funcional de Analista de Sistemas.
L - Proposição TRT/GP/02/96 - Assunto: Expedição de atos de aposentadoria "ad referendum", para posterior apreciação do Órgão Especial. Retirado de pauta.
LI - TRT/MA/4113/95 - Interessado: SITRAEMG - Assunto: Pagamento de correção monetária devida pelo pagamento fora do prazo legal dos reajustes previstos nas Leis 8216/91, 8225/91, 8272/91, 8272/91 e 8460/92.
O Órgão Especial entendeu que a matéria perdeu seu objeto, em face do pagamento já ter sido efetuado.
R E G I S T R O S
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
O Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves felicitou, especialmente, a funcionária Marlene Ferreira Firmino, agradecendo-lhe a brilhante atuação enquanto trabalhou como sua auxiliar; congratulou-se com o funcionário Júlio Pereira, e com os demais funcionários que se aposentam, elogiando o excelente quadro de servidores deste Tribunal, lamentando a evasão dos mesmos, sobretudo dos mais capacitados.
O Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes, associou-se aos votos de congratulações, considerando-os justas homenagens a todos os funcionários que prestaram relevantes serviços a esta Instituição, incluindo particularmente, o seu colega Juiz Abel Nunes da Cunha, atribuindo-lhe as qualidades de Juiz responsável, tranquilo e sereno, que fez justiça sem interesses classistas. Felicitou a Dra. Áurea Maria Parreira de Almeida, enaltecendo-lhe o trabalho realizado na Diretoria de Recursos Humanos, pela qual foi por tanto tempo responsável e agradeceu aos demais servidores que se aposentam, pelos trabalhos prestados ao Tribunal, onde dignificaram os cargos ocupados.
O Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo, referindo-se à aposentadoria do ilustre Juiz Abel Nunes da Cunha, fez suas as palavras do Juiz Gabriel de Freitas Mendes e lamentou a evasão dos funcionários deste Tribunal, que ocorre exatamente quando os anos passados nesta Instituição e os trabalhos prestados os colocaram em posição de maior experiência, tornando-os capacitados à contribuição relevante à Casa.
O Exmo. Juiz Sérgio Aroeira Braga congratulou-se com o Exmo. Juiz Abel Nunes da Cunha e com o servidor Júlio Pereira, conferindo-lhes sua admiração e respeito.
O Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar manifestou o seu pesar pelo afastamento do eminente Juiz Abel Nunes da Cunha, deste Tribunal, propôs-lhe votos de agradecimento e louvor, lastimando a falta que fará, à Casa, a sua ponderação, o seu alto espírito público e as qualidades que ornam o seu caráter, desejando-lhe felicidades na nova vida que abraçará, deixando aqui, certamente, uma lacuna.
O Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo declarou deparar-se, pesarosamente, com a aposentadoria do Dr. Wagner Barhouch Aires, Engenheiro deste Tribunal que vem prestando relevantes serviços a esta Casa e na oportunidade propôs ao Órgão Especial que autorizasse à Presidência seu reaproveitamento, tendo em vista o constante no Art. 1º da R.A. nº 74/90, que trata de "casos especiais de relevante interesse da Instituição", reconhecendo a necessidade, ao Tribunal, do trabalho por ele desenvolvido, inclusive com três ou quatro projetos de sua autoria, em fase de execução.
O Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes declarou-se partidário da filosofia: "as excepcionalidades devem ser contempladas", prestigiando e estimulando os servidores que ascendem ao longo do tempo, aderiu à proposta do Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo, para que o Dr. Wagner tenha aqui o seu vínculo permanente.
O Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar elogiou o brilhante desempenho do Dr. Wagner, destacando o interesse desta Instituição por mantê-lo, dando continuidade ao seu trabalho.
O Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves aderiu à proposição, igualmente apreciando o trabalho do Dr. Wagner como de outros eficientes servidores.
O Exmo. Juiz Abel Nunes da Cunha agradeceu as palavras proferidas por seus pares, Gabriel de Freitas Mendes, Sérgio Aroeira Braga, Renato Moreira Figueiredo e Luiz Carlos da Cunha Avellar, dizendo-se confortado e gratificado por sua longa estada neste egrégio Tribunal onde granjeou sinceras amizades.
O Exmo. Juiz Presidente, exaltou as qualidades do Juiz Abel Nunes da Cunha, a sua marcante passagem por este Tribunal, parabenizando-o pelos anos de trabalho, concluídos com êxito e dignidade. Lamentou ainda, os fantasmas preconizados pela Reforma da Previdência, que vêm provocando o êxodo de seus bons funcionários.
Sessão encerrada às 17:00 horas.

JOSÉ MARIA CALDEIRA - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
MATILDE HORTA SILVEIRA - Diretora de Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial


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