Ata Órgão Especial n. 4, de 13 de junho de 1996

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Título: Ata Órgão Especial n. 4, de 13 de junho de 1996
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1996-07-06
Fonte: DJMG 06/07/1996
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 04 (quatro) da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 13 de junho de 1996, com início às 14:00 (quatorze) horas.
Presidente: Exmo. Juiz José Maria Caldeira.
Vice-Presidente, em exercício: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Corregedor, em exercício: Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves.
Vice-Corregedor, em exercício: Exmo. Juiz Renato Moreira de Figueiredo.
Exmos. Juízes presentes: Alfio Amaury dos Santos, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Aroldo Plínio Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Antônio Miranda de Mendonça, Nereu Nunes Pereira, Abel Nunes da Cunha, Sérgio Aroeira Braga e Fernando Procópio de Lima Netto.
Convocados: Exmos. Juízes, Paulo Araújo e Tarcísio Alberto Giboski.
Em gozo de férias regimentais: Exmos. Juízes, Nilo Álvaro Soares, e Antônio Miranda de Mendonça.
Procurador Regional do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho.
Havendo "quorum" regimental, foi declarada aberta a sessão. Aprovada a Ata de nº 03/96.
Inicialmente, apreciou-se questão relativa ao "quorum" para deliberação do Órgão Especial. Prevaleceu o entendimento, à unanimidade, de que nas deliberações do Órgão Especial, o "quorum" será o determinado no Regimento Interno, qual seja, "quorum" mínimo de metade mais um de seus membros efetivos, além do Presidente da Sessão.
O ÓRGÃO ESPECIAL, POR MAIORIA DE VOTOS,
I - APROVOU a Proposição da Presidência nº TRT-GP-03/96, vencido o Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos.
II - APROVOU a Proposição da Presidência protocolizada sob o nº TRT-GP-04/96, estendendo-a aos funcionários da Escola Judicial e da Revista do Tribunal, vencido, em parte, o Exmo. Juiz Paulo Araújo, em relação às letras "A" - itens 2 e 3; e "B" - item 2.
O Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves solicitou fosse registrada em ata a presença, e consequente ciência da douta Procuradoria Regional do Trabalho, representada pelo Ilmo. Sr. Procurador-Chefe, Dr. Eduardo Maia Botelho, da proposição da Presidência nº TRT/GP/04/96, concedendo vista ao Ilmo. Sr. Procurador-Chefe, o que foi acolhido, à unanimidade.
O ÓRGÃO ESPECIAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
III - APROVOU a movimentação extraordinária de padrões, nos moldes estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho.
IV - TRT/MA/00004/95 - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - ASSUNTO: INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - INDICIADO: ARI CÉSAR PIMENTA DE PORTILHO - ADVOGADO: DR. LUÍS CARLOS DE PORTILHO - O Órgão Especial, resolveu, por maioria de votos, recusar "referendum" à decisão do Exmo. Juiz Presidente, no tocante ao deferimento de aposentadoria, por invalidez, do servidor Ari César Pimenta de Portilho, e, após rejeitar todas as preliminares arguidas pelo indiciado, julgando o processo administrativo relativo ao mesmo, deu pela procedência do inquérito, para aplicar ao referido servidor a pena de demissão, por graves infrações à Lei 8.112/90, prejudicado o pedido de aposentadoria voluntária, vencidos os Exmos. Juízes José Maria Caldeira, Gabriel de Freitas Mendes, Antônio Miranda de Mendonça, Paulo Araújo e Tarcísio Alberto Giboski. Impedidos os Exmos. Juízes Alfio Amaury dos Santos e Abel Nunes da Cunha.
V - TRT/MA/00001/96 - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - RELATOR: DR. ANTÔNIO MIRANDA DE MENDONÇA - INTERESSADO: LAUDENICY CARDOSO DE ABREU E OUTRA - ASSUNTO: VITALICIAMENTO DE JUÍZES SUBSTITUTOS - O Órgão Especial, unanimemente, aprovou, nos termos do § 1º, do art. 5º, da Resolução Administrativa nº 142/91, a atuação dos MM. Juízes que se tornarão vitalícios ao completarem 02 (dois) anos de exercício: Laudenicy Cardoso de Abreu e Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt.
VI - TRT/MA/00023/95 - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - RELATOR: DR. ORESTES CAMPOS GONÇALVES - INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO -ASSUNTO: PROCESSO TRT/SGP/MA-456/95 - ROSÂNGELA TORRENTE E SILVA - ADVOGADO(S): NEWTON DO ESPÍRITO SANTO - RUBENS DA SILVA SANTANA - O Órgão Especial, unanimemente, determinou o arquivamento do expediente relativamente à Juíza Classista Rosângela Torrente e Silva.
VII - TRT/MA/00041/95 - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - RELATOR: DR. ORESTES CAMPOS GONÇALVES - INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO - ASSUNTO: PROCESSO TRT/SGP/MA-456/95 - MARCOS JOSÉ GONÇALVES COUTINHO - O Órgão Especial, unanimemente, determinou o arquivamento do expediente relativamente ao Juiz Classista Marcos José Gonçalves Coutinho.
VIII -TRT/MA/00045/95 - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - RELATOR: DR. NEREU NUNES PEREIRA - INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO - ASSUNTO: PROCESSO TRT/SGP/MA-456/95 - CRONIER JOSÉ MARTINS BRAGA - ADVOGADO(S): SAMUEL PROCÓPIO DOS SANTOS; JORDAN FRANCISCO GUIMARÃES; FÁBIO ANTÔNIO SILVA - O Órgão Especial, unanimemente, determinou o arquivamento do expediente relativamente ao Juiz Classista Cronier José Martins Braga.
IX - TRT/MA/00049/95 - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - RELATOR: DR. ABEL NUNES DA CUNHA - INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO - ASSUNTO: PROCESSO TRT/SGP/MA-456/95 - GALENO GERMANO ALVES - O Órgão Especial, unanimemente, determinou o arquivamento do expediente relativamente ao Juiz Classista Galeno Germano Alves.
X - TRT/MA/00062/95 - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - RELATOR: DR. NEREU NUNES PEREIRA - INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO - ASSUNTO: PROCESSO TRT/SGP/MA - 456/95 - JOÃO VIRGÍLIO SIFUENTES COSTA - O Órgão Especial, unanimemente, determinou o arquivamento do expediente relativamente ao Juiz Classista João Virgílio Sifuentes Costa.
XI - TRT/MA/00005/96 - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - RELATOR: JUIZ AROLDO PLÍNIO GONÇALVES - INTERESSADOS: JUÍZES DONIZETE VIEIRA DA SILVA E MARIA RAQUEL FERRAZ ZAGARI VALENTIM - ASSUNTO: PERMUTA - O Órgão Especial, unanimemente, deferiu o pedido de permuta requerida por Donizete Vieira da Silva, MM. Juiz Presidente da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Uberlândia/MG, e Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, MM. Juíza Presidente da 50ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo/SP.
O ÓRGÃO ESPECIAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
XII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, integral, ao Dr. ANTÔNIO TANURE GAMA, MM. Juiz do Trabalho Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Almenara/MG.
XIII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, integral, ao servidor JOSÉ MARIA MELO, Técnico Judiciário, Nível Superior, Classe "A", padrão III.
XIV - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz MARCELO FURTADO VIDAL, pelo período de 27/5/96 a 05/6/96, para ausentar-se do País.
XV - REFERENDOU a autorização concedida ao Exmo. Sr. Juiz NILO ÁLVARO SOARES, pelo período de 18/6/96 a 31/7/96, para ausentar-se do País.
XVI - REFERENDOU a autorização concedida ao Exmo. Sr. Juiz MÁRCIO TÚLIO VIANA, pelo período de 01 a 30/7/96, para ausentar-se do País.
XVII - REFERENDOU a autorização concedida ao Ilmo. Sr. Juiz LUIZ RONAN NEVES KOURY, pelo período de 07 a 24/7/96, para ausentar-se do País.
XVIII - REFERENDOU a autorização concedida ao Exmo. Sr. Juiz LUIZ CARLOS DA CUNHA AVELLAR, pelo período de 16/6/96 a 14/8/96, para ausentar-se do País.
XIX - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Sr. Juiz RODRIGO RIBEIRO BUENO, pelo período de 01 a 09/7/96, para ausentar-se do País.
XX - REFERENDOU a indicação do Dr. ORLANDO JUNQUEIRA, MM. Juiz Classista de 1ª Instância, representante dos Empregadores da MM. 32a. Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Juíza ANA MARIA VALÉRIO RICCIO, no período de 17 a 28/06/96 (licença médica).
XXI - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz BOLÍVAR VIÉGAS PEIXOTO, Presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz MANUEL CÂNDIDO RODRIGUES, no período de 01/7/96 a 29/8/96 (férias).
XXII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz JOÃO BOSCO PINTO LARA, Presidente da 25a. Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Juíza MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA, no período de 17/6/96 a 15/8/96 (licença-prêmio).
XXIII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz ANTÔNIO FERNANDO GUIMARÃES, Presidente da 35a. Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz LUIZ CARLOS DA CUNHA AVELLAR, no período de 16/6/96 a 14/8/96 (licença-prêmio).
XXIV - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Junta de Conciliação e Julgamento de Pouso Alegre/MG, no período de 22 a 26/7/96, em virtude de implantação da informática e treinamento dos servidores da referida Junta.
XXV - REFERENDOU a suspensão do funcionamento das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Juntas de Conciliação e Julgamento e da Diretoria de Foro de Contagem, no período de 08 a 12/7/96, em virtude de implantação da informática e treinamento dos servidores das referidas Juntas e Diretoria de Foro.
O ÓRGÃO ESPECIAL, POR MAIORIA DE VOTOS,
XXVI - AUTORIZOU o processamento do pedido de permuta, formulado pelos MM. Juízes Enéas Mendes da Silva e Maritza Eliane Isidoro, consoante o disposto no item 4, da Instrução Normativa 05/TST, vencido o Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos.
XXVII - PROCESSO/TRT/MA/SGP/00049/95 - ASSUNTO: INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CONTRA GASTON LEMERE FERREIRA - O Órgão Especial, por maioria de votos, determinou seja o mesmo distribuído a um Juiz Relator, adotando-se o procedimento equivalente à Contestação à Investidura de Juiz Classista, vencidos os Exmos. Juízes: José Maria Caldeira, Gabriel de Freitas Mendes, Alfio Amaury dos Santos e Orestes Campos Gonçalves, que eram pela retirada do processo da pauta; e os Exmos. Juízes Luiz Carlos da Cunha Avellar, Nereu Nunes Pereira, Sérgio Aroeira Braga, Paulo Araújo e Tarcísio Alberto Giboski, que determinavam a abertura de inquérito administrativo.
Na oportunidade, o Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves propôs seja enviado ao Exmo. Juiz Presidente do Órgão Especial o processo nº TRT/MA/0002/96, que trata de inquérito administrativo disciplinar, cujo indiciado é Michel Francisco Melin Júnior, figurando como interessado o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. Por unanimidade de votos, o Órgão Especial determinou a remessa do referido processo ao Exmo. Sr. Juiz Presidente, para os devidos fins.
O ÓRGÃO ESPECIAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
XXVIII - REFERENDOU a indicação da Dra. Denise Alves Horta, MM. Juíza do Trabalho Presidente da 11ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para compor a Egrégia 5ª Turma deste Regional, a partir de 14 de maio de 1996, tendo em vista a remoção do Exmo. Sr. Juiz Paulo Araújo para a Seção Especializada.
XXIX - APROVOU a nomeação de SÉRGIO BRINA ARAGON, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Serviço de Desenvolvimento e Produção, Código TRT-3-DAS-101.4, em vaga decorrente do falecimento de seu titular, José Roberto Fraga Ferreira.
O Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos, pela ordem, submeteu ao Órgão Especial pedido de retorno à 3ª Turma desta Egrégia Corte, com efeitos a partir do próximo dia 1º de julho de 1996. Apresentou, ainda, agradecimentos aos ilustres colegas da Seção Especializada, pela atenção dispensada, extensivos à Secretaria do referido órgão. Deferiu-se o pedido, à unanimidade.
Proposta pelo Exmo. Juiz Presidente e referendada, à unanimidade, pelo Órgão Especial, a convocação de Sessão Plenária, a se realizar em 20 de junho de 1996, às 15:00 horas, para apreciação da Ata da Sessão Plenária realizada em 03 de junho de 1996.
O Exmo. Juiz Presidente também propôs a aprovação do relatório apresentado pela Corregedoria Regional, através do Exmo. Juiz Corregedor, Dr. Gabriel de Freitas Mendes. O que foi sancionado pelos demais Juízes.
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
O Exmo. Juiz Presidente propôs voto de congratulação ao aniversariante do mês corrente, Dr. Roberto Marcos Calvo.
Aderiram ao voto os demais Juízes presentes e a douta Procuradoria Regional do Trabalho.
O Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski solicitou que fosse consignado em ata, voto de felicitações ao Exmo. Juiz Reynaldo Ximenes Carneiro, empossado neste mês, como Presidente do Egrégio Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, desejando a S. Exa. êxito em sua administração. A manifestação contou com a adesão dos Exmos. Juízes presentes e da Procuradoria Regional do Trabalho.
Sessão encerrada às 17:00 horas.

JOSÉ MARIA CALDEIRA - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
ANA CRISTINA CARVALHO DE MENEZES - Diretora de Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em exercício


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