Ata Órgão Especial n. 6, de 8 de agosto de 1996

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Título: Ata Órgão Especial n. 6, de 8 de agosto de 1996
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1996-09-28
Fonte: DJMG 28/09/1996
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 06 (seis) da Sessão Ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 08 de agosto de 1996, com início às 15:00 (quinze) horas.
Presidente: Exmo. Juiz José Maria Caldeira.
Vice-Presidente, em exercício: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça.
Vice-Corregedor: Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo.
Exmos. Juízes presentes: Alfio Amaury dos Santos, Aroldo Plínio Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Antônio Álvares da Silva, Nereu Nunes Pereira, Sérgio Aroeira Braga, Celso Honório Ferreira, e Fernando Procópio de Lima Netto.
Em gozo de férias regimentais:
Exmos. Juízes, Nilo Álvaro Soares e Orestes Campos Gonçalves.
Em licença-especial: Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar.
Ausente, com causa justificada, o Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Procurador Regional do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho.
Havendo "quorum" regimental, foi declarada aberta a Sessão. Aprovada a Ata de nº 05/96.
I - TRT/MA/00021/95 - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - RELATOR: EXMO. JUIZ FERNANDO PROCÓPIO DE LIMA NETTO - INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO - ASSUNTO: PROCESSO TRT/SGP/MA/456/95 - MARLENE DO COUTO SOUZA - ADVOGADOS: DR. NEWTON DO ESPÍRITO SANTO - DR. RUBENS DA SILVA SANTANA - O Órgão Especial, por maioria de votos, determinou o arquivamento do expediente relativamente à Juíza Classista Marlene do Couto Souza, vencido, em parte, o Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva, quanto à fundamentação.
II - TRT/MA/00031/95 - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - RELATOR: EXMO. JUIZ FERNANDO PROCÓPIO DE LIMA NETTO - INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO - ASSUNTO: PROCESSO TRT/SGP/MA/456/95 - VÂNIA DE MAGALHÃES PINTO - ADVOGADOS: DRA. IZA MORAIS - DRA. MARÍLIA ROSANA CORRÊA ROD. DE PINEDA - O Órgão Especial, por maioria de votos, determinou o arquivamento do expediente relativamente à Juíza Classista Vânia de Magalhães Pinto, vencido, em parte, o Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva, quanto à fundamentação.
III - TRT/MA/00035/95 - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - RELATOR: EXMO. JUIZ FERNANDO PROCÓPIO DE LIMA NETTO - INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO - ASSUNTO: PROCESSO TRT/SGP/MA/456/95 - ANÉZIO TEIXEIRA LEMOS - ADVOGADOS: DR. NEWTON DO ESPÍRITO SANTO - DR. RUBENS DA SILVA SANTANA - O Órgão Especial, por maioria de votos, determinou o arquivamento do expediente relativamente ao Juiz Classista Anézio Teixeira Lemos, vencido, em parte, o Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva, quanto à fundamentação.
IV - TRT/MA/00043/95 - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - RELATOR: EXMO. JUIZ FERNANDO PROCÓPIO DE LIMA NETTO - INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO - ASSUNTO: PROCESSO TRT/SGP/MA/456/95 - LEONTINO COUTINHO - ADVOGADOS: DR. NEWTON DO ESPÍRITO SANTO - DR. RUBENS DA SILVA SANTANA - O Órgão Especial, por maioria de votos, determinou o arquivamento do expediente relativamente ao Juiz Classista Leontino Coutinho, vencido, em parte, o Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva, quanto à fundamentação.
V - TRT/MA/00048/95 - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - RELATOR: EXMO. JUIZ FERNANDO PROCÓPIO DE LIMA NETTO - INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO - ASSUNTO: PROCESSO TRT/SGP/MA/456/95 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - O Órgão Especial, por maioria de votos, determinou o arquivamento do expediente relativamente ao Juiz Classista Francisco Pereira da Silva, vencido, em parte, o Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva, quanto à fundamentação.
VI - TRT/MA/00050/95 - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - RELATOR: EXMO. JUIZ FERNANDO PROCÓPIO DE LIMA NETTO - INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO - ASSUNTO: PROCESSO TRT/SGP/MA/456/95 - HÉLIO CAIXETA BORGES - O Órgão Especial, por maioria de votos, determinou o arquivamento do expediente relativamente ao Juiz Classista Hélio Caixeta Borges, vencido, em parte, o Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva, quanto a fundamentação.
VII - TRT/MA/00052/95 - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - RELATOR: EXMO. JUIZ FERNANDO PROCÓPIO DE LIMA NETTO - INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO - ASSUNTO: PROCESSO TRT/SGP/MA/456/95 - ANA MARIA SILVA FERNANDES - ADVOGADOS: DR. JOÃO ROMANIEL FELIZARDO - O Órgão Especial, por maioria de votos, determinou o arquivamento do expediente relativamente à Juíza Classista Ana Maria Silva Fernandes, vencido, em parte, o Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva, quanto à fundamentação.
VIII - TRT/ARG/00081/96 - AGRAVO REGIMENTAL - RELATOR: EXMO. JUIZ AROLDO PLÍNIO GONÇALVES - ARGUENTE: STATUS PROMOÇÕES E PUBLICIDADE S/C LTDA. - ADVOGADO: DR. ADAIR DA SILVA VIANA - ARGUIDO: EXMO. JUIZ VICE-CORREGEDOR DO TRT 3ª REGIÃO - O Órgão Especial, unanimemente, não conheceu do agravo.
IX - TRT/MA/00042/95 - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - RELATOR: EXMO. JUIZ NEREU NUNES PEREIRA - INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO - ASSUNTO: PROCESSO TRT/SGP/456/95 - JOÃO ALBERTO FERRARI DE LIMA - O Órgão Especial, unanimemente, determinou o arquivamento do expediente relativamente ao Juiz Classista João Alberto Ferrari de Lima.
O ÓRGÃO ESPECIAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
X - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, proporcional, ao servidor PAULO CÂNDIDO TEIXEIRA, Técnico Judiciário, Nível Superior, Classe "A", padrão III.
XI - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por implemento de idade proporcional, à servidora CÉLIA SCHLITTLER GONÇALVES ROCHA, Técnico Judiciário, Nível Superior, Classe "A", padrão III.
XII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, proporcional, à servidora MARIA BERNADETE SALES, Técnico Judiciário, Nível Superior, Classe "A", padrão III.
XIII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, proporcional, à servidora MARIA DA GRAÇAS SOARES MENDES, Auxiliar Judiciário, Nível Intermediário, Classe "A", padrão III.
XIV - REFERENDOU a indicação da Dra. Mônica Sette Lopes, MMa. Juíza do Trabalho, Presidente da 12ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz LUIZ CARLOS DA CUNHA AVELLAR, no período de 16/08/96 a 14/09/96 (licença-prêmio).
XV - REFERENDOU a indicação do Dr. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, MM. Juiz do Trabalho, Presidente da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI, no período de 19/07/96 a 17/08/96 (licença-prêmio).
XVI - REFERENDOU a autorização concedida à Exma. Juíza MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA, para ausentar-se do País, pelo período de 25/07/96 a 05/08/96.
XVII - REFERENDOU a autorização concedida a Exmo. Juiz GABRIEL DE FREITAS MENDES, para ausentar-se do País, pelo período de 10/08/96 a 18/08/96.
XVIII - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Junta de Conciliação e Julgamento de Guaxupé/MG, nos dias 08, 09 e 12 de agosto de 1996, em virtude de mudança para nova sede.
XIX - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA, Presidente da 25a. Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para compor a 5ª Turma, a partir de 29/07/96, até ulterior deliberação.
XX - 1. COMPÔS a seguinte lista tríplice de Juízes do Trabalho, Substitutos, para preenchimento da Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Teófilo Otoni, pelo critério de merecimento:
1º MMa. Juíza MARIA CRISTINA DINIZ CAIXETA
2º MM. Juiz JOSÉ NILTON FERREIRA PANDELOT
3º MMa. Juíza DENISE AMÂNCIO DE OLIVEIRA
2. PROMOVEU a MMa. Juíza MARIA CRISTINA DINIZ CAIXETA para o cargo de Juíza Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Teófilo Otoni/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do MM. Juiz RICARDO MARCELO SILVA, daquela Presidência.
XXI - APROVOU a nomeação de FERNANDO DÊNIS DA ROCHA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 2ª JCJ de Sete Lagoas, Código TRT-3-DAS-101.5, em vaga decorrente da aposentadoria de MARIA BERNADETE SALES.
XXII - HOMOLOGOU o resultado dos Concursos públicos para os cargos de: Técnico Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador, Agente de Segurança Judiciária I (motorista), Agente de Segurança Judiciária II (vigilante), Bibliotecário, Economista, Engenheiro, Psicólogo, Técnico em Comunicação Social, Técnico em Contabilidade e Analista de Sistemas, deste Tribunal, conforme listagens dos candidatos aprovados, publicadas no Diário do Judiciário, suplemento do "Minas Gerais", do dia 11 de julho de 1996.
XXIII - SOLICITAÇÃO DA OAB - SEÇÃO MINAS GERAIS - RECESSO DE 20/12/96 A 20/01/97 O Órgão especial manteve o Calendário Judiciário 1995/1996, dando-se por incompetente para alterá-lo, uma vez que há lei regulamentando a matéria.
XXIV - PROC. ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 5753/96 - INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - INDICIADO: ANTÔNIO SEBASTIÃO PEREIRA DAMASCENO - O Órgão Especial apreciou o processo e retirou-o de pauta, face ao pedido de vista formulado pelo Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo, ficando, desde já, consignados os votos dos Exmos. Juízes, Dárcio Guimarães de Andrade e Antônio Álvares da Silva, que acompanhavam a proposição da Presidência no sentido de aplicar a pena de demissão ao servidor e do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça que aplicava-lhe a pena de suspensão por 90 (noventa) dias.
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
O Exmo. Juiz Presidente propôs votos de congratulações aos aniversariantes do mês corrente, Drs. Fernando Procópio de Lima Netto, Antônio Álvares da Silva, Marcos Bueno Tôrres e Márcio Ribeiro do Valle.
Sessão encerrada às 17:00 horas.

JOSÉ MARIA CALDEIRA - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
MATILDE HORTA SILVEIRA - Diretora de Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial


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