Ata n. 1, de 17 de fevereiro de 1997

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Título: Ata n. 1, de 17 de fevereiro de 1997
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1997-04-03
Fonte: DJMG 03/04/1997
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 01 (um) da Sessão Ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 17 de fevereiro de 1997, com início às 15:00 (quinze) horas.
Presidente: Exmo. Juiz José Maria Caldeira.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares.
Corregedor: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Exmos. Juízes presentes: Alfio Amaury dos Santos, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Aroldo Plínio Gonçalves, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Antônio Miranda de Mendonça, Nereu Nunes Pereira, Celso Honório Ferreira, Sérgio Aroeira Braga e Fernando Procópio de Lima Netto.
Ausente, com causa justificada, o Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo.
Em gozo de férias regimentais: Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva.
Procurador Regional do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho.
Havendo "quorum" regimental, foi declarada aberta a Sessão. Aprovada a Ata de nº 09/96.
I - TRT/CIJ/00021/95 - CONTESTAÇÃO À INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA - RELATOR: EXMO. JUIZ ORESTES CAMPOS GONÇALVES - CONTESTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADOR: DR. EDUARDO MAIA BOTELHO -CONTESTADO: DERCIN BORGES DE MIRANDA - ADVOGADO: DR. RUBENS DA SILVA SANTANA - DECISÃO: O Órgão Especial, por unanimidade, julgou improcedente a contestação, mantendo a nomeação tal como nela se contém e se declara. Custas "ex-legis", pela União.
II - TRT/MA/00009/96 - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - RELATOR: EXMO. JUIZ ANTÔNIO MIRANDA DE MENDONÇA - INTERESSADO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO - ADVOGADOS: DRS. RICARDO DRUMMOND DA ROCHA E JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA - DECISÃO: O Órgão Especial, sem divergência, rejeitou a preliminar de suspeição do Exmo. Juiz Roberto Marcos Calvo, arguida pelo indiciado, bem como as de competência da autoridade julgadora, nulidade e/ou inexistência de tipificação; no mérito, por maioria de votos, aprovou integralmente o relatório da douta Comissão para DECRETAR: 1º) a perda imediata do cargo ocupado pelo indiciado NEWTON DA SILVA ANDRADE, já que o mandato de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA já se esgotou em dezembro passado, com perda de objeto, com o afastamento do exercício a partir desta data, além da necessária anotação desta decisão nas respectivas fichas funcionais, para efeito de suas inabilitações para ocuparem qualquer cargo, emprego ou função pública junto a órgão da administração direta e indireta da União, dos Estados e dos Municípios, na forma do disposto no art. 137, da Lei 8.112/90. 2º) E, pela mesma razão, determinou que se dê ciência desta decisão à Secretaria da Receita Federal e às Secretarias, Estadual e Municipal da Fazenda, na forma dos artigos 121 e 154, parágrafo único da Lei 8.112/90, face aos indícios de fraudes e ilícitos penais de sonegação fiscal, com a indicação do nome e números de registros das pessoas físicas e jurídicas que alocaram recursos sem recibos ou forneceram recibos informais. 3º) Por igual, determinou a imediata abertura de inquérito contra as pessoas aqui mencionadas, Antônio Carlos Braga e Lainor Correa da Silva, face aos elementos dos autos, que dão notícia da participação de todos eles nos atos do "esquema" que ditaram a abertura do presente inquérito, se tais providências ainda não tiverem sido tomadas. 4º) Determinou, ainda, a remessa de dados do presente inquérito para instrução dos procedimentos administrativos, penais e/ou inquérito policiais em curso com relação à pessoa do ex-Presidente do Tribunal, Michel Francisco Melin Aburjeli, no que lhe diga respeito, ou para abertura de novos procedimentos com base no que se apurou, se for o caso. 5º) Determinou a designação de comissão, formada por servidores habilitados, para levantamento, análise e proposições a respeito dos móveis, utensílios, equipamentos e benfeitorias mencionados e outros da mesma natureza, que se encontram na repartição de maneira irregular. 6º) Ratificou a decisão do TP no sentido de não dar posse ao professor Francisco Pereira da Silva, como juiz deste Tribunal, para ocupar o cargo na 1ª Turma, como Representante dos Empregados, período 95/97. Tudo a bem da legalidade e da moralidade, na administração pública, na forma do disposto no art. 37 da Constituição Federal, vencidos, em parte, os Exmos. Juízes Celso Honório Ferreira e Fernando Procópio de Lima Neto, no tocante à anotação desta decisão na ficha funcional do Sr. Francisco Pereira da Silva. Impedidos: Exmos. Juízes Luiz Carlos da Cunha Avellar e Nereu Nunes Pereira.
III - PROCESSO TRT/MA/00011/96 - INTERESSADO: AJUCLA - ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES CLASSISTAS DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO ENVIA M.A. REFERENTE AO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO - REQUERENTE : JUIZ NEREU NUNES PEREIRA - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Relator e Celso Honório Ferreira, decidiu sobrestar o julgamento até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 96.0003183-5, proposta pelo Ministério Público Federal contra a União Federal. Impedido: Exmo. Juiz Nereu Nunes Pereira.
IV - PROCESSO TRT/MA/00012/96 - INTERESSADO: SITRAEMG - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Relator e Celso Honório Ferreira, decidiu sobrestar o julgamento até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 96.0003183-5, proposta pelo Ministério Público Federal contra a União Federal.
V - PROCESSO TRT/MA/00013/96 - INTERESSADO: AMATRA - ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO REQUER DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA COM AS M.A./00011/96 E M.A./00012/96 REFERENTES AO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Relator e Celso Honório Ferreira, decidiu sobrestar o julgamento até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 96.0003183-5, proposta pelo Ministério Público Federal contra a União Federal.
O ÓRGÃO ESPECIAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
VI - CONCEDEU aposentadoria, por invalidez, integral, ao servidor LUCAS FERREIRA DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, Nível Superior, Classe "A", Padrão III.
VII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por invalidez, integral, à servidora TEREZINHA GUADALUPE FERREIRA RODRIGUES, Técnico Judiciário, Nível Superior, Classe "A", Padrão III.
VIII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, integral, à servidora MARÍLIA NUNES PIRES, Técnico Judiciário, Nível Superior, Classe "A", Padrão III.
IX - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, proporcional, à servidora LUÍZA FERREIRA DE BRITO MATHIAS, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 25.
X - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por implemento de idade, proporcional, à servidora MARIA AUXILIADORA VIEIRA MOREIRA, Analista Judiciário, Nível Superior, Classe "C", Padrão 35.
XI - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, proporcional, à servidora TEREZINHA ALVES DE MELO SOARES, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
XII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, integral, ao servidor ÉLCIO PEREIRA WERNEC, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
XIII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, proporcional, ao servidor VITOR LUIZ SALES, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
XIV - REFERENDOU a indicação do Dr. Carlos Augusto Junqueira Henrique, MM. Juiz do Trabalho Presidente da 10ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz MÁRCIO TÚLIO VIANA, no período de 10/03/97 a 21/04/97 (licença para estudo).
XV - REFERENDOU a indicação do Dr. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, MM. Juiz do Trabalho Presidente da 13ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz MÁRCIO TÚLIO VIANA, no período de 22/04/97 a 15/06/97 (licença para estudo).
XVI - REFERENDOU a indicação do Dr. João Bosco Pinto Lara, MM. Juiz do Trabalho Presidente da 25a. Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Juíza MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA, no período de 14/02/97 a 05/03/97 (prorrogação do período de férias).
XVII - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz Vitor Salino de Moura Eça, pelo período de 31.12.96 a 20.01.97, para ausentar-se do País.
XVIII - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, pelo período de 17.01.97 a 04.02.97, para ausentar-se do País.
XIX - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz Aureslindo Silvestre de Oliveira, pelo período de 05.02.97 a 04.03.97, para ausentar-se do País.
XX - REFERENDOU a autorização concedida a MMa. Juíza Jacqueline Prado Casagrande, pelo período de 08.02.97 a 17.03.97, para ausentar-se do País.
XXI - REFERENDOU a suspensão do funcionamento das Juntas de Conciliação e Julgamento de Sabará e Aimorés/MG, respectivamente, a primeira pelo período de 07 a 10/01/97, e a segunda pelo período de 06 a 10/01/97, em virtude das inundações que atingiram o Estado.
XXII - COMPÔS a seguinte lista tríplice de Juízes do Trabalho, Substitutos, para preenchimento da Presidência da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Uberaba, pelo critério de merecimento:
1º MM. Juiz EDUARDO AURÉLIO PEREIRA FERRI
2º MM. Juiz FERNANDO SOLLERO CAIAFFA
3º MM. Juiz HUDSON TEIXEIRA PINTO
PROMOVEU o MM. Juiz EDUARDO AURÉLIO PEREIRA FERRI para o cargo de Juiz Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Uberaba/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do MM. Juiz ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES FILHO, daquela Presidência.
XXIII - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Junta de Conciliação e Julgamento de Muriaé/MG, pelo período de 22 a 25/04/97, em virtude da implantação da informática e treinamento dos servidores.
XXIV - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos Exmos. Juízes Togados do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
01) Dr. Alfio Amaury dos Santos 25/01/74
02) Dr. José Maria Caldeira 22/11/83
03) Dr. Renato Moreira Figueiredo 23/11/83
04) Dr. Luiz Carlos da Cunha Avellar 07/02/84
05) Dr. Gabriel de Freitas Mendes 23/02/84
06) Dr. Aroldo Plínio Gonçalves 10/10/85
07) Dr. Nilo Álvaro Soares 14/03/86
08) Dr. Orestes Campos Gonçalves 03/06/86
09) Dr. Dárcio Guimarães de Andrade 04/06/86
10) Dr. Antônio Álvares da Silva 26/01/90
11) Dr. Antônio Miranda de Mendonça 22/01/91
12) Dra.Alice Monteiro de Barros 05/02/91
13) Dr. Márcio Ribeiro do Valle 06/05/93
14) Dr. Paulo Araújo 06/05/93
15) Dr. Tarcísio Alberto Giboski 06/05/93
16) Dr. Márcio Túlio Viana 13/07/93
17) Dr. Carlos Alberto Reis de Paula 13/07/93
18) Dr. Michelângelo Liotti Raphael 13/07/93
19) Dra.Deoclécia Amorelli Dias 06/08/93
20) Dra.Maria Laura Franco Lima de Faria 10/03/94
21) Dr. Manuel Cândido Rodrigues 13/06/95
22) Dr. Fernando Antônio de Menezes Lopes 29/07/96
XXV - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos Exmos. Juízes Classistas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
01) Dr. Nereu Nunes Pereira 14/08/92
02) Dr. Sérgio Aroeira Braga 16/08/93
03) Dr. Celso Honório Ferreira 17/11/93
04) Dr. Fernando Procópio Lima Netto 23/12/93
05) Dr. Roberto Marcos Calvo 28/06/93
06) Dr. Itamar José Coelho 28/06/93
07) Dr. Maurício Pinheiro de Assis 01/07/93
08) Dr. Antônio Augusto M. Marcellini 28/09/92
09) Dr. Hiram dos Reis Corrêa 14/11/94
10) Dr. Marcos Bueno Torres 26/10/95
11) Dr. Antônio Balbino Santos Oliveira 19/08/96
XXVI - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos Exmos. Suplentes de Juízes Classistas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
01) Dr. Levi Fernandes Pinto 16/08/93
02) Dr. Carlos Alves Pinto 28/06/93
03) Dr. José Eustáquio de Vasconcelos Rocha 14/11/94
04) Dr. Aprígio Guimarães 14/11/94
05) Dr. Carlos Eduardo Ferreira 14/11/94
06) Dr. Fernando Antônio Ferreira 04/12/95
07) Dr. Fernando Eustáquio Peixoto de Magalhães 29/12/95
XXVII - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos MMMM. Juízes Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
01) Dr. Raul Moreira Pinto 20/06/80
02) Dr. Luiz Otávio Linhares Renault 20/06/80
03) Dr. José Miguel de Campos 20/06/80
04) Dr. Eduardo Augusto Lobato 24/03/83
05) Dr. Abel Murta de Gouvea 24/03/83
06) Dra.Maria Auxiliadora Machado Lima 10/09/84
07) Dr. Paulo Roberto Sifuentes Costa 09/01/85
08) Dr. Leonardo Negraes 28/03/85
09) Dr. Júlio Bernardo do Carmo 13/06/86
10) Dra.Cleube de Freitas Pereira 05/09/86
11) Dr. Antônio Fernando Guimarães 24/04/87
12) Dr. Bolívar Viegas Peixoto 24/04/87
13) Dr. Ivan Gaudereto de Abreu 24/04/87
14) Dr. José Murilo de Morais 04/06/87
15) Dr. Marcus Moura Ferreira 04/06/87
16) Dra.Maria José Andrade Komel 25/09/87
17) Dr. Heriberto de Castro 25/09/87
18) Dr. Ricardo Antônio Mohallem 25/09/87
19) Dr. José César de Oliveira 25/09/87
20) Dra.Maria Perpétua Capanema F. de Melo 25/09/87
21) Dr. Sebastião Geraldo de Oliveira 25/09/87
22) Dr. Amândio Moacir Matos 25/09/87
23) Dra.Denise Alves Horta 25/09/87
24) Dra.Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida 25/09/87
25) Dra.Myrthes Tostes Ferreira 15/01/75
26) Dr. Paulo Roberto de Castro 19/08/88
27) Dr. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho 14/10/88
28) Dr. César Pereira da Silva M. Juni 30/06/89
29) Dra.Alice Lopes Amaral 27/10/89
30) Dr. Irapuan de Oliveira T. Lyra 27/10/89
31) Dr. Marcelo Wagner Prado Bueno 27/10/89
32) Dr. Luiz Ronan Neves Koury 27/10/89
33) Dr. Jales Valadão Cardoso 27/10/89
34) Dr. Emerson José Alves Lage 27/10/89
35) Dr. Fernando Antônio Viegas Peixoto 27/10/89
36) Dr. José Roberto Freire Pimenta 23/02/90
37) Dr. Maurício José Godinho Delgado 09/03/90
38) Dr. Rogério Valle Ferreira 23/03/90
39) Dra.Mônica Sette Lopes 26/03/90
40) Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal 30/03/90
41) Dr. Ataíde Assis Ataíde 09/04/90
42) Dr. Alaor Satuf Rezende 04/05/90
43) Dr. João Bosco Pinto Lara 05/06/90
44) Dra.Camilla Guimarães Pereira Zeidler 05/06/90
45) Dr. Carlos Augusto Junqueira Henrique 24/08/90
46) Dra.Maria José Castro Baptista de Oliveira 05/10/90
47) Dr. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto 09/11/90
48) Dra.Maria Stela Álvares da Silva Campos 07/12/90
49) Dra. Cristiana Maria Valadares Fenelon 25/01/91
50) Dr.Dorival Cirne de Almeida Martins 08/03/91
51) Dr. Luis Felipe Lopes Boson 08/03/91
52) Dra.Cleide Amorim de Souza Carmo 12/07/91
53) Dra.Sueli Jacintina Silva de Assis 12/07/91
54) Dr. Salvador Valdevino da Conceição 07/10/91
55) Dr. Jairo Vianna Ramos 14/10/91
56) Dr. Paulo Chaves Corrêa Filho 19/12/91
57) Dra.Leda Souza Lima de Mello 19/12/91
58) Dra.Maria dos Anjos de Pinho Tavares 19/12/91
59) Dr. Milton Vasques Thibau de Almeida 17/01/92
60) Dr. Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes 18/02/92
61) Dra.Rosângela Pereira Bhering 10/04/92
62) Dr. Weber Leite de Magalhães Pinto Filho 14/04/92
63) Dr. José Hilário Pires de Souza 03/07/92
64) Dr. João Eunápio Borges Júnior 17/07/92
65) Dr. Luiz Antônio de Paula Iennaco 04/12/92
66) Dr. João Roberto Borges 04/01/93
67) Dra.Taísa Maria Macena de Lima 18/03/93
68) Dr. José Eduardo de Resende Chaves Júnior 22/04/93
69) Dra. Rosemary de Oliveira Pires 22/04/93
70) Dra.Ana Maria Amorim Rebouças 22/04/93
71) Dra.Nanci de Melo e Silva 22/04/93
72) Dr. José Marlon de Freitas 28/05/93
73) Dra.Maria Cecília Alves Pinto 28/05/93
74) Dra. Eliane Mohallem 18/06/93
75) Dr.Paulo Maurício Ribeiro Pires 18/06/93
76) Dr. Antônio Neves de Freitas 03/09/93
77) Dr. Manoel Barbosa da Silva 03/09/93
78) Dra.Maristela Iris da Silva Malheiros 03/09/93
79) Dra.Maria de Lourdes Gonçalves Melo 03/09/93
80) Dr. Lucas Vanucci Lins 03/09/93
81) Dr. André Luiz da Silva Schech 05/11/93
82) Dra.Adriana Goulart de Sena 05/11/93
83) Dra.Jaqueline Monteiro de Lima Borges 05/11/93
84) Dr. Rodrigo Ribeiro Bueno 05/11/93
85) Dr. Maurílio Brasil 07/01/94
86) Dr. Antônio Carlos Rodrigues Filho 07/01/94
87) Dr. Antônio Gomes de Vasconcelos 07/01/94
88) Dr. José Carlos Lima da Motta 07/01/94
89) Dr. Cleber José de Freitas 07/01/94
90) Dr. Valmir Inácio Vieira 07/01/94
91) Dra.Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo 03/03/94
92) Dr. Marcos Penido de Oliveira 03/03/94
93) Dr. José Quintella de Carvalho 03/03/94
94) Dr. Amauri Martins Ferreira 03/03/94
95) Dr. Marcelo Moura Ferreira 10/06/94
96) Dr. Danilo Siqueira de Castro Faria 10/06/94
97) Dr. Cássio Gonçalves 10/06/94
98) Dra.Marília Dalva Rodrigues Milagres 19/08/94
99) Dr. Gláucio Eduardo Soares Xavier 13/01/95
100) Dr. Rosalvo Miranda Moreno 13/01/95
101) Dr. Manuel Galdino da Paixão Júnior 13/01/95
102) Dr. Vicente de Paula Maciel Júnior 02/08/95
103) Dr. Ricardo Marcelo Silva 02/08/95
104) Dra. Wilméia da Costa Benevides 06/01/96
105) Dra. Betzaida da Mata Machado Bersan 17/05/96
106) Dra. Maria Raquel Ferraz Zagari Valentin 19/07/96
107) Dra. Maria Cristina Diniz Caixeta 06/09/96
108) Dr. José Nilton Ferreira Pandelot 06/12/96
109) Dra. Denise Amâncio de Oliveira 06/12/96
110) Dr. Delane Marcolino Ferreira 06/12/96
XXVIII - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos MMMM. Juízes Substitutos de Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
01) Dr. Eduardo Aurélio Pereira Ferri 22/04/93
02) Dr. Fernando Sollero Caiaffa 22/04/93
03) Dr. Hudson Teixeira Pinto 22/04/93
04) Dr. Fernando Cesar da Fonseca 22/04/93
05) Dr. Mauro Cesar Silva 31/05/93
06) Dra.Lúcia Costa Matoso de Castro 31/05/93
07) Dra.Kátia Fleury Costa Carvalho 31/05/93
08) Dra.Olívia Figueiredo Pinto Coelho 31/05/93
09) Dra.Vanda de Fátima Quintão Jacob 31/05/93
10) Dr. Vander Zambeli Vale 31/05/93
11) Dr. Eneas Mendes da Silva 26/11/93
12) Dr. Newton Gomes Godinho 26/11/93
13) Dr. Rinaldo Costa Lima 26/11/93
14) Dra. Luciana Alves Viotti 26/11/93
15) Dra.Sabrina de Faria Fróes Leão 26/11/93
16) Dr. David Rocha Koch Torres 26/11/93
17) Dra.Ana Maria Espi Cavalcanti 26/11/93
18) Dr. Orlando Tadeu de Alcântara 26/11/93
19) Dr. Flávio Vilson da Silva Barbosa 26/11/93
20) Dra.Natalícia Torres Gaze 26/11/93
21) Dr.Carlos Roberto Barbosa 26/11/93
22) Dr. Charles Etienne Cury 26/11/93
23) Dr. Marcelo Paes Menezes 26/11/93
24) Dr. Cleber Lúcio de Almeida 26/11/93
25) Dra.Zaida José dos Santos 26/11/93
26) Dra. Vânia Maria Arruda 26/11/93
27) Dr. João Alberto de Almeida 04/03/94
28) Dra. Vanda Lúcia Horta Moreira 04/03/94
29) Dr. João Bosco de Barcelos Coura 04/03/94
30) Dr. Jesse Cláudio Franco de Alencar 04/03/94
31) Dr. Marco Antônio de Oliveira 04/03/94
32) Dra. Sônia Maria Rezende Vergara 04/03/94
33) Dr. Marcelo Furtado Vidal 04/03/94
34) Dr. Frederico Leopoldo Pereira 04/03/94
35) Dra.Rita de Cássia de Castro Oliveira 04/03/94
36) Dr. Márcio Toledo Gonçalves 04/03/94
37) Dr. Helder Vasconcelos Guimarães 06/06/94
38) Dr. Josué Silva Abreu 19/08/94
39) Dra.Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt 21/10/94
40) Dra.Jacqueline Prado Casagrande 21/10/94
41) Dr. Alexandre Wagner de Morais Albuquerque 21/10/94
42) Dr. Carlos Humberto Pinto Viana 21/10/94
43) Dra.Simone Miranda Parreiras 21/10/94
44) Dr. Vitor Hugo Vieira Miguel 21/10/94
45) Dr. Vitor Salino de Moura Eça 21/10/94
46) Dr. Waldir Ghedini 21/10/94
47) Dra. Denízia Vieira Braga 21/10/94
48) Dra. Sueli Teixeira Mascarenhas Diniz 21/10/94
49) Dra. Laudenicy Cardoso de Abreu 21/10/94
50) Dr. Márcio José Zebende 21/10/94
51) Dr. Robinson Marques 21/10/94
52) Dra. Alciane Margarida de Carvalho 21/10/94
53) Dra.Sônia Lage Santos 18/11/94
54) Dr. Helton Geraldo de Barros 04/12/95
55) Dr. Anselmo José Alves 04/12/95
56) Dr. Edson Ferreira de Souza Júnior 04/12/95
57) Dr.Gigli Cattabriga Júnior 08/01/96
58) Dr. Leonardo Toledo de Resende 10/05/96
59) Dr. Paulo Gustavo Amarante Merçon 17/07/96
60) Dra. Ângela Castilho de Souza Rogedo 17/07/96
61) Dr. Leonardo Passos Ferreira 17/07/96
62) Dr. Luiz Cláudio dos Santos Viana 17/07/96
63) Dr. Renato de Souza Resende 03/12/96
64) Dr. Sérgio Alexandre Resende Nunes 03/12/96
65) Dr. Leverson Bastos Dutra 03/12/96
XIX - PROCESSO TRT/SGP/MA/2406/96 - INTERESSADO: THIAGO JOSÉ LOUREIRO COSTA - ASSUNTO: CONVERSÃO DE EXONERAÇÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PREVISTA NO ART. 4º, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NO ART. 186, I E § 1º DA LEI 8.112/90 - DECISÃO: O Órgão Especial, por unanimidade de votos, referendou o Ato nº 90/96A que converteu a exoneração de THIAGO JOSÉ LOUREIRO COSTA, em aposentadoria por invalidez, prevista no art. 40, I da C.F. e no art. 186, I e § 1º da Lei 8.112/90.
XX - O Exmo. Senhor Presidente levou ao conhecimento do Egrégio Órgão Especial o despacho exarado no Agravo de Instrumento nº 96.01.56638-4-MG, da União Federal, em que é agravado o Senhor Ari César Pimenta de Portilho, em que S. Exa., Relator Juiz Plauto Ribeiro, atribui efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela União Federal, junto àquela Corte do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, art. 527, inciso II, e 558), dando ciência à douta magistrada "a quo", (CPC, art. 527, inciso II), que fica dispensada de prestar informações, porque absolutamente desnecessárias. Declarou que o agravado foi intimado para resposta (CPC, art. 527, item 3), e que houve o acolhimento do recurso da União Federal, suspensa, portanto, a decisão que condenava este Tribunal por parte da Juíza Ângela Maria Catão Alves.
XXI - O Exmo. Senhor Presidente noticiou ainda ao Egrégio Órgão Especial a decisão da MM. Juíza Ângela Maria Catão Alves concedendo tutela antecipada em ação ordinária movida pelo ex-servidor Michel Francisco Melin Júnior, no sentido de que seja o autor reintegrado ao cargo de Auxiliar Judiciário que ocupava, sendo-lhe pagos os rendimentos pertinentes. Noticiou também que a Advocacia Geral da União já foi intimada, tendo já apresentado o recurso de Agravo de Instrumento para o Colendo TRF/1ª Região em 04.2.97, com pedido de atribuição de efeito suspensivo.
R E G I S T R O S
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
O Exmo. Juiz Presidente propôs votos de congratulações aos Exmos. Juízes, Maurício Pinheiro de Assis, Alice Monteiro de Barros, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Araújo, Sérgio Aroeira Braga, Manuel Cândido Rodrigues, Nilo Álvaro Soares, Renato Moreira Figueiredo e Carlos Alberto Reis de Paula, aniversariantes do mês de janeiro p. passado e do mês corrente, desejando-lhes saúde e felicidade, com a adesão da douta Procuradoria Regional do Trabalho.
VOTO DE PESAR
O Exmo. Juiz Fernando Procópio de Lima Netto propôs voto de pesar, pelo falecimento do Dr. Eduardo Antônio Vieira Ayer.
A manifestação contou com a adesão dos Exmos. Juízes presentes e da douta Procuradoria Regional do Trabalho.
Sessão encerrada às 17:00 horas.

JOSÉ MARIA CALDEIRA - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
MATILDE HORTA SILVEIRA - Diretora de Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial


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