Ata n. 4, de 6 de junho de 1997

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Título: Ata n. 4, de 6 de junho de 1997
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1997-06-18
Fonte: DJMG 18/06/1997
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA da 4ª (quarta) Sessão Plenária Extraordinária solene, realizada no dia 06 de junho de 1997.
Às DEZOITO HORAS do dia seis de junho de mil novecentos e noventa e sete, no Salão Portinari do Iate Tênis Clube, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária solene, sob a Presidência do Exmo. Juiz José Maria Caldeira. Presentes o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Eduardo Maia Botelho, e os Exmos. Juízes, Nilo Álvaro Soares, Gabriel de Freitas Mendes, Renato Moreira Figueiredo, Alfio Amaury dos Santos, Aroldo Plínio Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Nereu Nunes Pereira, Antônio Miranda de Mendonça, Sérgio Aroeira Braga, Celso Honório Ferreira, Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Araújo, Tarcísio Alberto Giboski, Roberto Marcos Calvo, Itamar José Coelho, Maurício Pinheiro de Assis, Carlos Alberto Reis de Paula, Michelângelo Liotti Raphael, Deoclécia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Antônio Augusto Moreira Marcellini, Hiram dos Reis Corrêa, Manuel Cândido Rodrigues, Marcos Bueno Torres, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Antônio Balbino Santos Oliveira, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Eduardo Lobato, Fernando Gonçalves Rios Neto, José Roberto Freire Pimenta, Washington Maia Fernandes e Carlos Alves Pinto. Ausentes, com causa justificada, os Exmos. Juízes, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Márcio Túlio Viana, Fernando Procópio de Lima Netto e José Eustáquio de Vasconcelos Rocha. Na aludida sessão de caráter solene e que se destinava à posse dos Srs. Juízes, Presidente, vice-Presidente, Corregedor e vice-Corregedor do Tribunal, respectivamente, Drs. Gabriel de Freitas Mendes, Dárcio Guimarães de Andrade, Antônio Miranda de Mendonça e Márcio Ribeiro do Valle, eleitos para o biênio 1997/1999, participaram da composição da mesa, juntamente com o Exmo. Juiz José Maria Caldeira e o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, o Exmo. Sr. Dr. Jairo Magalhães, Secretário Adjunto de Justiça, representando o Exmo. Sr. Governador Eduardo Azeredo; Exmo. Sr. Desembargador Sebastião Rosemburgo, representando o Exmo. Sr. Desembargador Paulo Tinoco, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Exmo. Sr. Dr. Francelino Pereira, Senador da República; Exmo. Sr. Deputado Federal, Márcio Reinaldo Dias Moreira, representando a Câmara Federal; Exmo. Sr. Ministro Manoel Mendes de Freitas, representando o Tribunal Superior do Trabalho, Exmo. Senhor Dr. Paulo Lott, Secretário Municipal de Meio-Ambiente, representando o Dr. Célio de Castro, Prefeito Municipal de Belo Horizonte; Exmo. Sr. Dr. José Cabral, vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais; Exmo. Sr. Juiz João Bosco Pinto Lara, Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 3ª Região - Amatra; Exmo. Sr. Juiz Nereu Nunes Pereira, Presidente da Associação dos Juízes Classistas da 3ª Região - Ajucla. Estavam presentes à solenidade o Exmo. Sr. Dr. José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, Presidente do TRT da 15ª Região; Exmo. Sr. Dr. Carlos Alberto Moreira Xavier, Juiz Corregedor do TRT da 15ª Região; Exmo. Sr. Dr. José Luciano de Castilho Pereira, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Exmo. Sr. Dr. Fernando Américo Veiga Damasceno, Juiz do TRT da 10ª Região; Exmo. Sr. Dr. Hélio Mário de Arruda, Juiz Presidente do TRT da 17ª Região; Exmo. Sr. Dr. Carlos Alberto Pedreira Cardoso, Juiz Presidente do TRT da 20ª Região; Exmo. Sr. Dr. Raimundo Figueiroa, Juiz Presidente do TRT da 5ª Região; Exma. Sra. Dra. Maria de Assis Calsing, Juíza Presidente do TRT da 10ª Região; Exmo. Sr. Dr. José Simioni, Juiz vice-Presidente do TRT da 23ª Região; Exmo. Sr. Dr. Platon Teixeira de Azevedo Filho, Juiz Presidente do TRT da 18ª Região; Exma. Sra. Dra. Maria do Socorro Costa Miranda, Juíza Presidente do TRT da 14ª Região; Dr. Frederico Sadeck Filho, Assessor da Presidência do TRT da 14ª Região; Dr. Joaquim Bandeira, Diretor Geral do TRT da 19ª Região; Dra. Luzia de Andrade Costa Freitas, Diretora Geral de Coordenação Judiciária do TST; Dra. Maria das Graças Lima Brandão, Diretora de Recursos Humanos do TRT da 5ª Região; Ilmo. Sr. Dr. Cassius Vinícius Bahia de Magalhães Drummond, digno Diretor Geral do Tribunal Regional do Trabalho; Dr. Samir de Freitas Bejjani, Digno Secretário Geral da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho; Dr. Júlio César Alves Campos Martins, Digno Diretor de Coordenação Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho; dignos familiares dos ilustres empossados; demais Juízes, funcionários da Casa e amigos. Pelo Sr. Presidente foi declarada aberta a sessão, tendo, inicialmente, sido brilhantemente executado o Hino Nacional. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente, José Maria Caldeira, após saudar as dignas autoridades presentes, manifestou-se, com as seguintes palavras: "Senhoras e Senhores, declaro aberta esta sessão solene, destinada à posse da nova Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. A vida é marcada por eternas mudanças. Tudo passa e só restam as boas lembranças. O mundo corre, hoje, numa velocidade incontrolável e o destino se aproxima do amanhã, como o presente se encontra com o passado. É imposição natural que o calendário sinaliza para o ser humano lembrando a certeza de que tudo tende a modificar-se como as folhas caídas são empurradas ao leve sopro dos ventos. A solenidade de hoje se reveste de um fulgor e um brilho inexcedíveis, quando será empossada a nova Administração do Tribunal, figurando na Presidência, Dr. Gabriel de Freitas Mendes, na vice-Presidência, Dr. Dárcio Guimarães de Andrade, na Corregedoria, Dr. Antônio Miranda de Mendonça e vice-Corregedoria, Dr. Márcio Ribeiro do Valle, todos nomes de primeira linha da judicatura trabalhista e esperanças vivas para segurança, paz e harmonia do nosso Tribunal, no próximo biênio. Mantenedor de cordial cavalheirismo, fidalga cortesia, Dr. Gabriel de Freitas Mendes é uma inteligência vibrante, energia moça a trabalhar conosco pelo mesmo ideal que comungamos, o de servir a nossa Instituição. Repito, agora, desvanecido pela formosa missão que me é conferida de saudá-lo, neste momento como novo Presidente da Corte. Minha admiração e sinceridade não me pertencem exclusivamente, porque, a ser assim, pelo pouco que sou, nada representariam. Falo-lhe, porém, na qualidade de Presidente do Tribunal, que se despede e, portanto, minhas palavras valem como testemunho da alegria dos que compõem este Sodalício, tendo-o por companheiro de jornada, desde os tempos da Segunda Turma. E o histórico do nosso Tribunal não pode ser contido no exame dos que pouco dele conhecem, mas dos que muito por ele fizeram e ainda fazem. Enlevados pelas lembranças desses felizes momentos, silenciosamente agradecemos a Deus por mais este júbilo, cujo cultivo age sobre a alma como um prazer duradouro e despeja em nossos corações, talvez, uma pálida luz de esperança que, desde logo, desaparece, mas deixa um rastro luminoso gravado em nossa retina. Guy de Maupassant já realçava que: "Feliz é a comunidade calcada no valor e profícuo labor de seus componentes". E renovo que feliz é a Casa que congrega em seus quadros magistrados do porte dos nossos. E, como sugerem os versos musicais de Tom Jobim e Vinícius, fundamental é a existência do amor e carinho em tudo que se planeja fazer. E é com esse carinho e esse amor que os nossos servidores têm engrandecido a atual administração. Daí não caber sofismas em dizer que, onde quer que o destino me leve, jamais me faltará a recordação desses dois anos dourados, etapa valiosa da minha vida, moldada num convívio amigo e profundamente leal com juízes e servidores, dos quais, nunca nos faltou apoio. Vivenciando uma política econômica que alterou substancialmente o repasse de verbas previstas no orçamento da União para o Poder Judiciário, defrontamo-nos com a escassez de recursos orçamentários e, conquanto as dificuldades, pudemos proceder à informatização de quarenta Juntas no interior, com sete inaugurações em prédios próprios, aquisição do prédio anexo, ontem inaugurado, atendimento ao público através do disque-justiça, implantação do plano de saúde para magistrados e servidores, ativos e inativos, criação do Memorial da Justiça do Trabalho de Minas Gerais com o propósito de preservar, conservar e restaurar o patrimônio trabalhista do Estado. E na Escola Judicial, a brilhante atuação do seu dirigente Dr. Álfio Amaury dos Santos marcou a história deste biênio, através da promoção de eventos de grande porte, além de cursos preparatórios para a magistratura trabalhista destinados a juízes substitutos em fase de vitaliciamento. O Judiciário continua sendo o alvo fácil dos detratores da verdade, que, sem oferecer soluções, perpetram ataques desfundamentados, sem atentar para a realidade de que ele é o órgão, ponto de equilíbrio e baluarte da democracia, injustamente relegado a um plano demeritório e acoimado de morosidade pelo oportunismo e e ignobilidade de alguns, quando, na verdade, preciso enfatizar que ao Judiciário cumpre atuar nos limites da sua atribuição, interpretando e aplicando a legislação vigente. Esta, sim, porque anacrônica, cabe merecer revisão pelo órgão competente, o Legislativo. Como disse Balzac. "Desconfiar da magistratura é um princípio de dissolução social". É nos Tribunais que se resolvem os conflitos pacificamente, onde se coíbem abusos e se restauram direitos violados ou ameaçados e onde se preservam os valores em que se funda a vida social. Conta a história que certo cidadão, vencido na esfera administrativa, recorreu ao Juiz que mandou citar Carlos V. A causa molestara a Corte de tal sorte que, logo os cortesãos do Rei se apressaram em avisar ao magistrado que uma sentença desfavorável seria do desagrado do monarca. Respondeu-lhes, então, o íntegro magistrado, que era submisso a todas as questões e padrões do reino, salvo às ligadas à Justiça. Levada a resposta a Carlos V, pediram-lhe a punição do Juiz Honesto. O Soberano, todavia, repudiou a idéia e cumulou de honras o magistrado. E a partir de então, nos negócios importantes do reino, só com ele passou a aconselhar-se. Sabemos que, sob a toga do Juiz, por vezes, entrechocam-se as paixões da humanidade dolorosa. Mas, hão que se fazer calar esses sentimentos. O coração do magistrado, como citou Calamandrei "deve ser livre, ainda quando esmagado pelas afeições mais íntimas". Ajusta-se à ocasião presente, por isso mesmo, o ensinamento de Giorgio del Vecchio: "Só a Justiça resplende sobre o confuso tumultuar das paixões e é tal a pureza de seu esplendor que, segundo a imagem de Aristóteles, não é tão maravilhosa Vésper, a estrela vespertina, nem Lúcifer, a matutina. Sem a Justiça, nem a vida seria possível, nem se o fosse mereceria ser vivida. Por ela, em todos os tempos, quiseram esforçar-se e combater, e souberam sofrer e morrer, os espíritos mais escolhidos, aos quais deve a história humana a sua suprema nobreza". Que a crença na verdade e nos anseios de Justiça seja reflexo dos firmes propósitos dos homens de boa vontade, pois importa na vida, no dizer do poeta, nem é tanto o lugar em que estamos, mas o rumo que devemos tomar na direção da luz. Aos eminentes Juízes, que a partir deste momento passam a dirigir os destinos do nosso querido Tribunal, a nossa confiança no cumprimento da árdua missão". Dando prosseguimento à solenidade, o Exmo. Juiz José Maria Caldeira convidou o Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes para a leitura do compromisso de posse, no cargo de Presidente e, após prestar o compromisso legal e assinar o termo de posse, o Dr. Gabriel de Freitas Mendes foi declarado empossado no cargo de Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, tendo, em seguida, assumido a Presidência da sessão. A seguir, após prestarem os compromissos legais e assinarem os termos de posse, pelo Presidente da Corte, foram declarados empossados, no cargo de vice-Presidente, o Dr. Dárcio Guimarães de Andrade, Antônio Miranda de Mendonça, como Corregedor e Márcio Ribeiro do Valle, como vice-Corregedor; Após, em nome dos Srs. Magistrados do Tribunal, o Exmo. Juiz Manuel Cândido Rodrigues, saudando o novo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Dr. Gabriel de Freitas Mendes, assim se pronunciou: "Objetivando, por certo, a mais simples das saudações, neste momento festivo da Justiça do Trabalho em Minas Gerais - em razão da posse de quatro eminentes colegas, na administração central de nosso Egrégio Tribunal - fui surpreendido pelo honroso convite do Dr. Gabriel de Freitas Mendes (ora empossado como novo Presidente da Casa) para, em nome de meus eminentes pares, aqui dizer o quanto para todos representa de satisfação e esperança, a cada dois anos, esta renovada celebração administrativa. De pronto, declinei do convite, incapaz que me reconheci, entre tantos tão mais capazes e com maior direito de fazê-lo - somente não se tendo consumado minha escusa pelo reconhecimento da manifesta razão que o motivava. Facilita-nos, por certo, tão delicada tarefa, dum lado, a figura dos quatro eminentes colegas ora empossados; e , do outro, a grande satisfação que sempre sentimos ao participar dos momentos históricos da Instituição que nos congrega, em relação à qual jamais regateamos o extremo da própria devoção - enquanto que, por certo, conscientemente sempre prestada à causa maior da própria Justiça. A figura dos quatro colegas empossados, enquanto que cada qual com larga folha de serviços prestados à causa da Justiça do Trabalho, em Minas Gerais, e já de há muito pontificando em nosso Egrégio Tribunal - assumindo, agora, compartilhadamente, a administração do mesmo (e que, por tal motivo, todos quantos participam desta festiva Celebração tão bem conhecem - poupando-me, portanto, de aqui ter que desfolhar cada item de seu substancioso "curriculum vitae"): o Dr. Gabriel de Freitas Mendes, na Presidência do Tribunal; o Dr. Dárcio Guimarães de Andrade, na vice-Presidência; o Dr. Antônio Miranda de Mendonça, na Corregedoria e o Dr. Márcio Ribeiro do Valle, na vice-Corregedoria. Tem-se por certo, portanto, que, em hora de tamanha grandeza histórica, pelo alto senso de responsabilidade e experiência de que são detentores, para melhor cumprimento da missão ora assumida, todos hão de ultrapassar, no desempenho do cargo, os estreitos limites dos deveres que a cada qual são reservados nos dispositivos do Regimento Interno da Casa, para levar adiante a empreitada de tantos e tantos outros que àqueles se acabam até mesmo sobrepondo, com os olhos sempre voltados para a melhor administração da Justiça - certos sempre da expressão de Bossuet segundo o qual "é a própria Justiça que representa o bem sagrado da sociedade", plenamente conscientes da lapidar verdade do inexcedível Rui Barbosa para o qual "na palavra Justiça cabe quase inteira a noção de nossa felicidade na terra. É a substância da civilização, a essência da sociedade, a síntese da política cristã. As nações medram ou desmedram segundo a sabem guardar". Sr. Presidente, eminentes Colegas empossados. Assumem, a partir de hoje, a pesada responsabilidade da administração formal da Justiça do Trabalho da 3ª Região, incorporando, por isso, maior legitimidade de que a maioria carece para propor e propiciar sério, amplo e profundo debate sobre a natureza de Justiça a que, todos, tão fielmente servimos - hoje tão deformadamente travado à luz de um modelo hipotético de direito de cunho dito neoliberal, simplesmente centrado no objetivo funcional do sistema que o explica, através de mecanismos de deslegalização (dita desregulamentação) do direito do trabalho, com manifesta tendência de abolição de institutos perenes do Direito e até mesmo das instituições que os garantem (movimento através do qual o homem, como principal sujeito e destinatário do próprio direito, frente a este, é o que menos conta) - e o que acaba por explicar a guerra travada, de cunho eminentemente iconoclasta, contra toda a espécie de direito de natureza individual que àquele protege e do modelo de Justiça que o garante, a ponto de se propor, abertamente, pura e simplesmente, a integral substituição do primeiro por regras de natureza exclusivamente convencional, e reservando à segunda, quando muito, um papel de manifestação secundária e meramente supletiva. Pelo conhecimento e experiência que têm de que o Direito do Trabalho se constitui num dos principais pilares de proteção dos direitos fundamentais do homem, - e, por consequência, do grupo social que o mesmo integra -, temos como certa a séria reflexão que, à frente da Justiça do Trabalho, em Minas Gerais, sem dúvida a todos saberão proporcionar, não só sobre o valor e papel do próprio Direito do Trabalho, mas também da Justiça que o garante, à luz da história que explica seu nascimento e das reações e fenômenos sociais que, atualmente, recebem seus impactos. Numa época de marcante revolução tecnológica (já conhecida como terceira revolução industrial), muito poderá concorrer, para o registro histórico da passagem de V. Exas. pela administração da Justiça do Trabalho em Minas, a abertura de espaços e condições sobre o estudo das razões que levaram o Papa Leão XIII a transformar a célebre Encíclica "Rerum Novarum", já nos idos de 1891, no principal apelo à criação do Direito do Trabalho, precisamente numa época em que "a concepção do mundo econômico mais espalhada e mais praticada era naturalista, negando toda a relação entre economia e moral - época aquela em que a atividade econômica tinha como motivo único o lucro individual, e a lei suprema que regulava as relações entre os empresários era a livre concorrência, sem nenhum limite; num tempo em que eram as leis do mercado que regulavam, pura e mecanicamente, os interesses dos capitais, preços das mercadorias e dos serviços, lucros e salários. Era a lei do mais forte que dominava as relações concretas entre os homens. E, daí, a perturbação social, porquanto as riquezas se acumulavam nas mãos de poucos, reduzindo os trabalhadores à própria miséria, o que, portanto, acabou provocando a advertência do grande pontífice aos Estados liberais no Séc. XIX, para que atendessem à Previdência Social, promovendo o bem estar do povo inteiro e de todos os seus membros, mormente fracos e desprotegidos, por uma larga política social - e, sobretudo, pela criação do Direito do Trabalho. Por outro lado, numa época em que tão afoitadamente (e sem qualquer escrúpulo), processa-se a quebra da espinha dorsal do contrato individual do trabalho (tido como principal estorvo às leis do mercado, antes que se derrube a última pedra de construção de tamanha valia para o homem de sempre, poderá a administração de V. Exas. propiciar e patrocinar, em nome e em prol da Justiça e do próprio Direito do Trabalho, séria reflexão sobre os últimos acontecimentos sociais, de repercussão política e econômica em países dos mais avançados do mundo que, já tendo usado, laboratorialmente, dos mesmos experimentos, no campo social (como a Alemanha, o Canadá - e, mais recentemente, a França), acabam de ver seus intentos reprovados pelo clamor mais forte das legiões de desempregados - prova máxima de que, como valor central do homem de sempre, tanto a nível de sobrevivência, quanto de dignidade, se encontra o Direito ao Trabalho, às normas que efetivamente o protegem e a Justiça que estas últimas garantem. De vez que ainda por acontecer, em nosso Seio, sério, profundo e amplo debate sobre o real papel do Direito do Trabalho, no nosso tempo - e, por consequência, da Justiça que o preside - temos por certo que tal desafio será enfrentado, com o maior sucesso, por V. Exas. (provando-se, mais uma vez, que Minas Gerais se constitui numa das principais reservas dos valores e dos direitos humanos). Dessa forma, poderão estar certos de que sempre poderão contar com a estreita colaboração de quantos têm o privilégio de integrar a Justiça do Trabalho da 3ª Região. Da nossa parte, já envolvidos pelo toque sentimental desta fria noite de Junho, neste aprazível e privilegiado local de nossa Cidade, cabe-nos aqui reverenciar o espírito de seu principal idealizador (o grande mineiro, Juscelino Kubitscheck de Oliveira) - para que, assim como a história de suas realizações finalmente se lhe tornou justa, como justa e cumprida venha a ser registrada, na história do Judiciário Mineiro, a missão que V. Exas. hoje assumem - e que, depois de consumada, relativamente à mesma, de verdade, venham a sentir igual satisfação e honra de assumi-la. Porque é hora de saudação, também é momento propício de, neste instante, aqui louvar-se a administração que ora transfere o comando do Tribunal, com especial destaque para o eminente Juiz Dr. José Maria Caldeira - o que aqui faço, com a maior satisfação. Era o que lhes tinha a dizer, a meu modo - e, por delegação, em nome do Tribunal e da Justiça do Trabalho de Minas Gerais." Proferidas essas palavras, foram homenageadas, com flores, as Senhoras, Marlene Lucchesi Mourão Mendes, esposa do Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes; Heloísa Helena Vasconcelos Guimarães, esposa do Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade; Maria Ordália de Oliveira Mendonça, esposa do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça; Marlene Azalim do Valle, esposa do Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle, Irene Miglioli Caldeira, esposa do Exmo. Juiz José Maria Caldeira; Isabela Moreira Pinto Figueiredo, esposa do Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo. Em seguida, discursou o Exmo. Juiz Nereu Nunes Pereira, Presidente da Associação dos Juízes Classistas da Terceira Região, que assim se manifestou: "Exmo. Dr. Gabriel de Freitas Mendes, DD. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, autoridades presentes, Senhoras e Senhores. Estamos aqui reunidos, para a democrática cerimônia de posse da alta direção do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. Democrática porque prevê a harmoniosa sucessão de seus membros, todos envolvidos na árdua tarefa de conciliar conflitos na área trabalhista, num grave momento da vida Nacional. Esse grave momento brasileiro é dolorosamente marcado pelo desemprego, pela impiedade de subemprego e pela marginalização de jovens e de trabalhadores de meia-idade, tristemente condenados a serem meros espectadores dos acontecimentos. A Justiça do Trabalho tem o dever constitucional de promover o seu a cada um, reparando e consertando subtrações que eventualmente venham a ocorrer nas relações de trabalho. Por isso, e tão somente por isso, não pode intervir na geração de empregos. Se tivesse o preceito constitucional de gerar oportunidades de trabalho, o humanismo de seus dirigentes encontraria, certamente, o caminho mais fácil para recompor a dignidade humana. Permito-me, neste momento de renovação da direção do nosso Tribunal, fazer uma reflexão que nos incomoda a todos. Os jovens encontram fechadas as portas do mercado de trabalho porque, dispondo do vigor próprio da juventude, não transportam consigo a experiência necessária. E os homens de meia-idade, igualmente golpeados pelo desemprego, não têm acesso ao trabalho porque, apesar da experiência, não puderam cultivar o vigor da juventude. Esse dramático paradoxo brasileiro merece ser pensado por todos aqueles que podem aliviar os padecimentos da força de trabalho. Os juízes classistas conhecem na intimidade este sofrimento brasileiro. Somos originários dos meios de produção e, durante toda a vida, convivemos com a anomalia do mercado de trabalho. Faço essa reflexão porque, apesar de não podermos interferir, temos o dever, como cidadãos, de denunciar as injustiças que convivem com nossa gente e contribuem para tornar tensas as relações sociais. O Tribunal recebe hoje a admirável figura do Juiz Gabriel de Freitas Mendes, que sucede ao Presidente José Maria Caldeira. Ambos são personalidades do Direito brasileiro e temos certeza de que os graves assuntos do Tribunal - e todos são graves - encontrarão nas mãos do Presidente Gabriel de Freitas Mendes a serenidade da decisão e a justiça dos atos, tão bem executados e administrados pelo Presidente José Maria Caldeira. Os juízes classistas de Minas Gerais, participantes da construção da História do trabalhismo brasileiro, congratulam-se com a eleição dos Juízes, Gabriel de Freitas Mendes, Dárcio Guimarães de Andrade, Antônio Miranda de Mendonça e Márcio Ribeiro do Valle para a direção do Tribunal, desejando-lhes uma profícua administração. Nós sabemos que administrar a Justiça é compartilhar angústias. E, por isso, reafirmo nossa lealdade e nossa confiança, agora que, ainda uma vez, nosso Tribunal Regional do Trabalho se reveste de esperança. Muito obrigado!" Em seguida discursou o Juiz João Bosco Pinto Lara, Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da Terceira Região, com as seguintes palavras: "A AMATRA - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - sente-se honrada por ter participação de destaque na solenidade de posse da Administração do nosso Tribunal, para o biênio 97/99. Aqui estamos para pronunciar breves palavras em nome de nossos associados, que constituem a totalidade dos Juízes Togados da Região, dos substitutos recém-chegados à magistratura, dos aposentados que já deram sua inexcedível contribuição para a grandeza desta instituição. Estas palavras são, a um só tempo, de júbilo e de felicitações aos eminentes sobrejuízes que compõem a nova direção do Tribunal, mas também de alerta, pelos tempos adversos que hoje vivemos. Quanto à nova direção que ora toma posse, temos dito e repetido que nela estamos depositando enormes expectativas. Ela é constituída de juízes que fizeram carreira a partir da penosa - mas gratificante - trincheira da primeira instância, onde o Judiciário Trabalhista se encontra com o povo, com os jurisdicionados, com aqueles que são a razão de ser desta indispensável função estatal. Não que estejamos a discriminar aqueles valorosos magistrados provenientes do denominado "quinto constitucional", recrutados no Ministério Público e na Advocacia. Eles continuam sendo essenciais à vida dos tribunais, no sentido de eivá-la de uma outra visão do processo, do mundo jurídico e da realidade social. Mas é fundamental que se tenha labutado por longos anos numa sala de audiência para saber quão é penosa e desgastante a nossa missão de fronteira. Os juízes da primeira instância querem ser ouvidos, valorizados e respeitados. Querem participar de modo efetivo dos destinos da instituição, e não apenas como meros coadjuvantes de atos e decisões tomados no douto Colegiado de segunda instância. Se é verdade que há regras de hierarquia na carreira, e a elas sempre renderemos respeito, é certo que não há hierarquia na função judicante, mas tão-somente discriminação de competência. Vem daí nosso anseio por mais participação, que saberemos exercer com muita responsabilidade. Nada mais autoritário, para exemplificar do que o disposto no art. 170 da CLT, que simplesmente exclui o Juiz Presidente da Junta do processo de escolha do diretor de secretaria que é o seu auxiliar mais graduado. Vejam que esta norma vem da Lei nº 409, de 25 de setembro de 1948, e só isto prova que ela é desatualizada e absurda. Àquela época a Justiça do Trabalho, como órgão do Poder Judiciário, estava apenas nascendo, tinha estrutura reduzidíssima e poderia ser administrada pelo Presidente do Tribunal, com um simples piscar de olhos. Numa outra perspectiva, coloca-se o problema do relacionamento externo do Poder Judiciário, especialmente o Trabalhista, com a sociedade que o institui e que o mantém. É urgente que se altere, de modo profundo, esta relação, para que todos os seus atos, notadamente aqueles que digam respeito a sua administração interna e as suas finanças, sejam transparentes e regidos pelos princípios da moralidade e da legalidade. Tornou-se insuportável, e também muito doloroso para nós que nos entregamos de corpo e alma a esse quase sacerdócio que é a magistratura, depararmo-nos diuturnamente, com ataques ao Poder Judiciário, que só fragilizam a nossa legitimidade e nos desacredita perante a sociedade. Se persistirmos nessa via do enclausuramento, se não nos depurarmos e dispusermos a mostrar nossas entranhas para a sociedade, crescerão as tentativas de estabelecer um controle externo às atividades do Judiciário, que poderá resvalar do controle sobre sua administração para o garroteamento da independência do juiz. Até um processo de "impeachement" para os magistrados de todos os níveis vem de ser proposto, recentemente, pelo Exmo. Sr. Ministro Presidente do Excelso Supremo Tribunal Federal. Por isso apoiaremos, incondicionalmente, todos os atos da Administração do Tribunal que se proponham, ao lado de incrementar altos índices de produtividade e de qualidade de nossas decisões, a democratizar as relações internas de poder, e a dar transparência as suas relações externas com a sociedade. Temos certeza de que todos os eminentes juízes empossandos estão imbuídos destes propósitos. Vimos insistindo na tecla de que o avanço e a consolidação das chamadas políticas NEOLIBERAIS, dentro do fenômeno conhecido como "processo de globalização dos mercados", pretende cada vez mais acuar o Poder Judiciário, que lhes representa um contraponto na defesa da cidadania e dos direitos dos excluídos. No pronunciamento que fizemos recentemente, por ocasião de nossa posse na AMATRA, tivemos oportunidade de aprofundar um pouco na análise dessa questão. De lá para cá houve um fato novo, e muito preocupante, que demonstra exatamente a ousadia dos leguleios da nova ordem: por se negarem a violentar a Constituição de seu país, para dar novo mandato ao governante de plantão, três juízes da Corte Constitucional do Peru foram simplesmente cassados pelo Parlamento. Se não aprofundarmos nosso laços com a sociedade civil, este será o futuro da democracia sob o império do MERCADO. Tudo isto nos convida à reflexão. Impele-nos a lutar pela construção de um novo Poder Judiciário, de uma outra Justiça do Trabalho, renovada em suas estruturas que ainda se acham fincadas na década de 30, na ideologia do Estado Novo Corporativista. É preciso que busquemos ampliar nossa competência constitucional, para tratarmos realmente das questões centrais das relações entre capital e trabalho, deixando que trabalhadores e empregadores, em instâncias extrajudiciais, próprias e autônomas, busquem a solução para os conflitos do dia-a-dia, daquilo que conhecemos como "varejo" dos conflitos trabalhistas. Só isto garantirá nossa legitimidade social e política, e também nossa sobrevivência no futuro das relações de trabalho. Para concluir, e para enfrentarmos juntos essa gigantesca tarefa, desejamos aos Eminentes Juízes DRs., GABRIEL DE FREITAS MENDES, DÁRCIO GUIMARÃES DE ANDRADE, ANTÔNIO MIRANDA DE MENDONÇA E MÁRCIO RIBEIRO DO VALLE, saúde, paz e tranquilidade para o exercício dos altos cargos que estão assumindo. Que Deus ilumine Vossas Excelências!" Após, o Exmo. Sr. Dr. José Cabral, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, representando aquela entidade pronunciou, de improviso, as seguintes palavras: "Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, que hoje assume o cargo, nesta solenidade tão festiva, Senhores componentes da mesa, Senhores Juízes, minhas Senhoras e meus Senhores. Quando a Constituição da República atribuiu aos advogados a incumbência de participar da Administração da Justiça, nenhum ato mais propício para demonstrar essa comum administração, do que a mudança na direção dos órgãos componentes do Judiciário. O compromisso que os ilustres empossados leram desta Tribuna, reflete-se perfeitamente nesta realidade da transmissão do cargo de Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, numa administração passada que cumpriu fielmente as suas obrigações funcionais, que manteve com a Ordem dos Advogados o melhor entendimento, para que a Administração da Justiça se fizesse em benefício da coletividade. Este Juiz que passou a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho tem a consciência tranquila do dever cumprido. Como nós outros, que participamos desta Augusta Assembléia temos a convicção que o seu sucessor, o nobre Juiz Gabriel de Freitas Mendes, haverá de cumprir também o seu dever, porque se trata de Magistrado de escol, inteligente, operoso e justo nos seus julgamentos. Abraçou a magistratura com todas as veras de seu coração, e por isso ele tem, hoje, todas as condições de exercer uma atividade profícua na Presidência da Justiça do Trabalho, em nosso Estado. Foi por isso que aludi, inicialmente, àquele compromisso de bem servir à causa da Justiça, irmanado com os advogados. A Ordem que represento, nesta solenidade, pode também prestar a sua colaboração à nova Administração. Quanto ao representante da Ordem, ele se sente muito à vontade, ao externar o seu convencimento de que será profícua, será justa, será operosa a nova administração da Ordem dos Advogados, não só pela sua vivência, vivência superior a 60 anos, mas como o decano dos advogados brasileiros, dentre aqueles que frequentam o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho. Por isso mesmo tenho conhecimento de causa para atestar, para afirmar, para jurar mesmo, desta Tribuna, que os empossados de hoje têm as qualidades próprias para o desempenho deste grave "munus" público, desde o Presidente ao vice-Corregedor. Mantenho com eles um convívio respeitoso, porém, cordial, afável, porque S. Exas. reconhecem neste velho advogado a sua boa intenção de trabalhar em benefício do nosso Judiciário. Na Ordem dos Advogados jamais a minha palavra faltou para um conselho paternal aos jovens, fogosos advogados, que às vezes ultrapassam o limite da ética, querendo digladiar com os ilustres magistrados, até ao esforço físico. Nossa missão, na Ordem, é apaziguar os ânimos para que a justiça se faça em ambiente harmônico, seguro e justo, porque só um tratamento harmônico seguro e justo poderá atender aos jurisdicionados que acorrem aos tribunais do trabalho. O povo necessita de justiça, mas que a justiça se faça de forma rápida, que ela se faça prestamente, para que as agruras do sofrimento dos nossos trabalhadores possam minorar o mais breve possível. Não é plausível que um pobre trabalhador que coloca o seu pedido simples de um período de férias, ou de um simples aviso prévio, aguarde anos e anos para alcançar a solução desse litígio. Por isso nós felicitamos o Colendo Tribunal Superior do Trabalho que, mesmo sem ter medo de criar, sem ofender a lei, convocou magistrados de todas as Regiões para um verdadeiro mutirão, a fim de que os processos, ali em repouso, tenham um andamento rápido. Por sinal, ouvi do ilustre Presidente que hoje assume, ontem, pelo telefone, a informação de que ele também pretende tomar medidas para por em dia o trabalho, que é grande, que é enorme, que exige um esforço diuturno dos magistrados, para uma produção satisfatória. Nós, os advogados, encaramos essas providências dos Órgãos Superiores da Justiça do Trabalho como uma medida acertada, e o que nós desejamos é que a justiça se faça bem feita e venha com brevidade. Meus eminentes amigos, Dr. Gabriel de Freitas Mendes, meu querido amigo, Dr. Dárcio Guimarães de Andrade, também meu amigo, o Juiz Antônio Miranda de Mendonça, e o caçula, com o seu belo cavanhaque, o ilustre Magistrado Márcio Ribeiro do Valle, que tanta eficiência demonstrou na 1ª Instância, como a repete na Instância Superior. São esses Magistrados meus diletos amigos, talvez devido a ser eu o mais velho da tropa dos batalhadores da Justiça do Trabalho, daqueles que não perdem um só instante, para levar ao Pretório esclarecimentos dos advogados que, graças a Deus, agem com ética, agem com correção e agem com respeito aos magistrados. Nenhum magistrado dispensou a este velho advogado um tratamento menos cordial, porque não dou razão para isso, e é este o conselho que dava aos meus alunos na Pontifícia Universidade Católica, como dou hoje aos meus colegas, aos quais tenho a honra de representar na Diretoria da Ordem, para que eles respeitem os magistrados, acolham, às vezes, até certa impertinência de alguns deles, porque o serviço é estafante e o organismo humano às vezes põe a perder a serenidade. Mesmo na falta da serenidade, não deve o advogado, principalmente o mais moço, diante do magistrado mais velho, - estou agora defendendo a minha categoria, - não deve exasperar-se para demonstrar ao cliente a sua atuação pronta, eficaz, e brava. Às vezes com mal trocadilho do antigo mal trocadilhista da UDN, pode solucionar-se um conflito com melhor resultado. Por isso, eminentes Juízes empossados, Senhores Magistrados desta Região e das outras Regiões do País que nos honram com a sua presença, Senhor Ministro Manoel Mendes de Freitas, meu dileto e velho amigo, mais velho na minha ida para ele, do que na reciprocidade vinda dele, todas estas palavras que estou proferindo, neste momento, brotam do coração combalido deste velho advogado, que não perde oportunidade para decantar a Justiça do Trabalho, que ele ajudou a construir deste o seu nascimento. Meus Senhores, minhas Senhoras, que os novos dirigentes da Justiça do Trabalho recebam a unção divina para cumprirem com galhardia, com eficiência, com entusiasmo esse "munus" público que é honroso, mas, também, que exige muito sacrifício. É o que tinha a dizer." Proferidas estas palavras, pronunciou-se o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Eduardo Maia Botelho: "É com imensa satisfação que venho, em nome do Ministério Público do Trabalho, saudar a posse dos novos dirigentes deste Eg. Tribunal. Sabiamente, a Constituição Federal houve por bem conceituar o Ministério Público como Instituição essencial à função Jurisdicional do Estado. Inspirado neste comando, o Ministério Público do Trabalho vem tentando desincumbir-se de sua missão, à luz da premissa da colaboração com a atividade fim deste Eg. Tribunal, principalmente no que respeita à questão da celeridade processual. Todavia, temos que já chegou o tempo de intervir para melhorar o relacionamento de ambas as Instituições no que pertine à atividade meio, de sorte a não criar embaraços desnecessários, capazes de comprometer a celeridade processual. Neste aspecto, o Ministério Público do Trabalho gostaria de trilhar, juntamente com os novos dirigentes deste Eg. Tribunal, o caminho da modernização deste relacionamento, quer pela utilização dos meios de informática, quer pela eliminação dos entraves burocráticos hoje existentes. É preciso salientar que ambas as Instituições lograram, nos últimos dois anos, incorporar equipamentos modernos, capazes de propiciar o alcance da meta desejada. Desde logo, é de bom alvitre distinguir que a Administração que ora deixa o comando, sem embargos das sérias restrições orçamentárias, conseguiu evoluir no campo material, tendo inclusive, incorporado o prédio anexo à sede do Tribunal, inaugurado ontem, e imprescindível aos esforços da Administração do Regional. Igualmente não poderíamos esquecer do notável avanço alcançado na questão dos precatórios, que, como sabemos, situa-se na delicada seara da dignidade da justiça, tão bem preservada através de profícuo trabalho da vice-Presidência, desenvolvido a partir de uma alteração regimental bem sucedida. Finalmente, desejamos aos novos dirigentes sucesso no árduo mister de administrar um Tribunal deste porte. Temos certeza de que todo o esforço será direcionado para a vertente do engrandecimento da Instituição. Muito obrigado." Em seguida, foi pronunciado discurso pelo Exmo. Sr. Presidente: "Exmas. autoridades que compõem a mesa, Exmas. autoridades presentes, Exmos. Magistrados de todas as Justiças e de todas as Instâncias e Entrâncias, ilustres Advogados, dignos servidores, minhas Senhoras, meus Senhores, caríssimos colegas. Serenamente caiu a tarde. Já é noite! Da Pampulha luminosa as águas iluminadas igualam grandeza e graça! O espaço imenso, sussurrante de silêncios, parece a natureza recolhida em oração! Este é um momento de indizível emoção, impregnado de uma substância mística, incorpórea, indestrutível, que é a esperança, renovada sempre a cada ciclo de mudanças na vida das instituições. Vejo-nos, todos, na postura reverente de um ritual de sagração. É como se nestas montanhas de Minas estivesse o Olimpo e pudesse ser ouvida a voz da divindade, a repetir a sua mensagem ao povo de Atenas: "Escutai agora o que estabeleço, cidadãos de Atenas. " "Doravante o povo Egeu conservará este Conselho de Juízes, sempre renovado, nesta Colina de Ares". "Se respeitardes, como convém, esta Augusta Instituição, tereis nela baluarte para o País, salvação para a cidade". "Incorruptível, venerável, serenamente firme e inflexível, tal é o Tribunal que aqui instituo, para vigiar, sempre acordado, sobre a cidade que dorme". Este é o Tribunal pelo qual anseiam milhões de desamparados, que vagando na solidão de uma noite interminável, incorporam-se àquela imensa multidão de carentes, de excluídos, a que se referiu Gabriel Garcia Marquez: "Milhões de solitários que sofrem ao longo de nossa história". "Poetas e mendigos, músicos e profetas, guerreiros e vadios, todos nós, criaturas daquela realidade desaforada, cujo desafio maior é a insuficiência de recursos para tornar aceitável a vida". "Ó solidão! Onde estão seus encantos, que os sábios dizem ter visto em suas faces?". Sim, senhores! Um Tribunal a que têm acesso os sedentos de justiça, ainda que excluídos ou solitários. Um Tribunal a que tantos, em administrações passadas, deram de si energias preciosas, que foram conformando a própria alma da Instituição. Álfios, Aris, Aroldos, Caldeiras, Chaves, Custódios, Luízes, Magalhães, Manoéis, Orlandos, Paulos, Philippes, Renatos, todos, na sucessão alfabética de seus nomes honrados, todos, todos contribuíram, cada qual com uma característica marcante, cada qual acrescentando à sua história um contorno, uma face, uma migalha de sua individualidade! A Instituição a todos eles agradece. E neste momento de agradecimento, dirijo-me com especial carinho ao caro colega Dr. José Maria Caldeira e aos ilustres e caríssimos oradores desta tarde-noite, Dr. Eduardo Maia Botelho, Prof. José Cabral, Dr. Nereu Nunes Pereira, Dr. João Bosco Pinto Lara, Dr. Manuel Cândido Rodrigues que, embora excessivamente benevolentes à minha pessoa, retornaram ao estuário da Justiça quando se referiram aos demais empossados, que são, eles sim, legítimos destinatários de tantas e tão belas e tão comovedoras palavras. A todos, e em nome de todos, sinceramente agradeço. Minhas Senhoras e meus Senhores. Caminhar é preciso, há muito o que fazer. Prosseguir com a informatização, dotar as Juntas de instalações condignas e aumentar o seu número, assim como dos cargos e dos Órgãos de Apoio, tudo insuportavelmente pequeno em face de uma demanda que cresce assustadoramente. É um desafio grandioso! É buscar continuamente uma prestação jurisdicional célere e justa, neste universo reduzido de tudo, de juízes, de servidores, de equipamentos, de material, de meios enfim! Só mesmo a união de todos, com responsabilidade, competência e devotamento, poderá responder e neutralizar as críticas e ataques, alguns por demais severos, injustos a maioria e poucos os procedentes. Sob o signo da esperança e sob a proteção da fé, as dificuldades serão superadas com a confortante solidariedade de todos os juízes da Região; e com a tranquilizadora certeza de podermos contar com a competência e a capacidade dos demais juízes ora empossados, destacando-se a diligência de Dárcio Guimarães de Andrade, como vice-Presidente, a tradição de uma vida de trabalho de Antônio Miranda de Mendonça, como Corregedor, a disciplina invejável de Márcio Ribeiro do Valle, como vice-Corregedor. Permita o bondoso Deus que em nosso Tribunal, como terra fértil, não medrem vaidades, ambições, egoísmos, mediocridades. Meu São Judas Tadeu, o bom velhinho de todas as horas, de todas as causas, até mesmo das impossíveis, não permita que adotemos idéias que costumam crescer à sombra do poder, e dê-nos a eficácia da simplicidade, a ventura de a ninguém conscientemente prejudicar. Dê-nos humildade cordata e duradoura, dê-nos equilíbrio e serena firmeza, para lançarmos as sementes selecionadas da justiça do Terceiro Milênio. Perante Deus e Perante os Homens, o compromisso a que nos impomos é o de tomar sempre a posição das idéias e ideais que cultivamos e defendemos ao longo de nossa vida. Só a fidelidade aos princípios traz a coerência que é apanágio do juiz! Minhas Senhoras e meus Senhores! A Nação vive momentos difíceis. As instituições são atacadas com bárbaro primitivismo. Numa total subversão, numa completa inversão da pirâmide de valores, o que não se faz impunemente, a atividade econômica, que deveria servir aos homens, é erigida como um fim e os homens são aprisionados para servi-la. Por pressa, ansiedade ou sabe-se lá por quê, agridem-se princípios básicos do direito adquirido, da situação jurídica concreta. "Vivemos entre o abismo que acaba e o abismo do que vai ser. Atrás o passado, adiante o futuro e a nossos pés o enigma devorador da hora que passa." A intranquilidade é generalizada e, mais do que nunca, o Judiciário é a última trincheira, a derradeira esperança da cidadania. E neste deserto, em que sopram ventos inquietantes, convido os companheiros de direção, os demais juízes e todos os servidores, para a criação de um nosso oásis de paz, trabalho e dignidade. Um oásis em que não haverá a intranquilidade da ofensa a direitos adquiridos ou mesmo a desmantelação, sem justa causa, de situações que o tempo já cristalizou. Um oásis em que haverá, sim, a preocupação constante de valorizar e estimular os servidores do quadro, de proteger a eficiência e a dedicação, com oportunidades a quem merecer. Nosso Tribunal conta com grandes executivos e competentes servidores. Não dispenso a colaboração de todos na realização das tarefas institucionais e na criação de condições que façam do ato de ir para o trabalho uma satisfação cotidianamente renovada. Em suma, eminentes Juízes, Senhoras e Senhores, estamos a viver as eternas emoções dos sonhos. Dos meus sonhos, dos sonhos dos meus companheiros de direção, dos sonhos de todos nós. "Os sonhos são flores altas, de umas distantes montanhas que um dia se alcançarão". O que se sonha sozinho é apenas um sonho, mas quando sonhamos juntos é mais do que um sonho, é um sonho possível. Sonhemos juntos! O Poder Judiciário, a força de sua autoridade, somos nós, os juízes, que, com a verticalidade de nossa honradez, o exemplo de nossas ações e de nossas vidas, a dignidade, haveremos juntos de impor a vitória triunfal da verdadeira justiça, que é a justiça de todas as virtudes, a justiça de nossos sonhos! E que assim seja!" Finalmente, S. Exa. convidou os presentes para um coquetel que seria servido no Salão Point do Iate, dando por encerrada a solenidade e eu, Matilde Horta Silveira, Diretora de Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
Belo Horizonte, 06 de junho de 1997

GABRIEL DE FREITAS MENDES - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
MATILDE HORTA SILVEIRA - Diretora de Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial


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