Ata n. 4, de 3 de junho de 1997

Arquivos neste item:

Arquivos Visualizar

Não há arquivos associados a esse item.
Título: Ata n. 4, de 3 de junho de 1997
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1997-06-17
Fonte: DJMG 17/06/1997
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 04 (quatro) da Sessão Ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 03 de junho de 1997, com início às 15:00 (quinze) horas.
Presidente: Exmo. Juiz José Maria Caldeira.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares.
Corregedor: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Exmos. Juízes presentes: Alfio Amaury dos Santos, Aroldo Plínio Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Nereu Nunes Pereira, Celso Honório Ferreira e Sérgio Aroeira Braga.
Exmos. Juízes ausentes, com causa justificada: Luiz Carlos da Cunha Avellar e Fernando Procópio de Lima Netto.
Procuradora Regional do Trabalho: Dra. Maria Cristina Dutra Fernandes.
Havendo "quorum" regimental, foi declarada aberta a Sessão e aprovada a Ata de nº 03/97.
I - PROCESSO TRT/ARG/020/97 - AGRAVO REGIMENTAL - RELATOR: EXMO. JUIZ SÉRGIO AROEIRA BRAGA - AGRAVANTE : EZEQUIAS DOS REIS - ADVOGADO: DRA. GILMA GONÇALVES XAVIER E NUNES - AGRAVADO: EXMO. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - DECISÃO: O Órgão Especial, preliminarmente, determinou a retificação da autuação, fazendo constar como agravante Ezequias dos Reis; no mérito, sem divergência, negou provimento ao agravo. Impedido: Exmo. Juiz José Maria Caldeira.
II - PROCESSO TRT/CIJ/017/95 - CONTESTAÇÃO À INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA - RELATOR: EXMO. JUIZ SÉRGIO AROEIRA BRAGA - CONTESTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADOR: DR. EDUARDO MAIA BOTELHO - CONTESTADO: JÚLIO MÁRCIO FERREIRA GOMES - ADVOGADOS: DR. RUBENS DA SILVA SANTANA - DR. NEWTON DO ESPÍRITO SANTO - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido o Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva, julgou improcedente a impugnação, mantendo a nomeação tal como nela se contém e declara. Custas "ex lege", pela União, imune. Impedido: Exmo. Juiz José Maria Caldeira.
III - PROCESSO TRT/CIJ/0028/95 - CONTESTAÇÃO À INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA - RELATOR : EXMO. JUIZ ANTÔNIO MIRANDA DE MENDONÇA - CONTESTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADOR: EDUARDO MAIA BOTELHO - CONTESTADO: RONALDO MOREIRA FIGUEIREDO - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido o Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos, rejeitou a arguição de ilegitimidade ativa do Ministério Público; sem divergência, rejeitou a arguição de perda de objeto; no mérito, por maioria de votos, vencido o Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares, julgou improcedente a presente contestação. Custas "ex lege". Oficie-se o Ministério Público. Impedidos: Exmos. Juízes, José Maria Caldeira e Renato Moreira Figueiredo.
IV - PROCESSO TRT-CIJ-0002/96 - CONTESTAÇÃO À INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA - RELATOR: EXMO. JUIZ FERNANDO PROCÓPIO DE LIMA NETTO - CONTESTANTE: JOSÉ FERNANDES MAIA SILVA - CONTESTADO: ALUÍSIO TAVARES MACIEL - DECISÃO: O Órgão Especial retirou o processo de pauta, tendo em vista a ausência, com causa justificada, do Exmo. Juiz Relator.
O ÓRGÃO ESPECIAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
V - CONCEDEU aposentadoria compulsória, por implemento de idade, proporcional, à servidora ERCÍLIA DA SILVA PEREIRA, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 25.
VI - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, proporcional, à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO AZY DA SILVA, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
VII - CONCEDEU aposentadoria integral, por invalidez, a HELVÉCIO DE JESUS RESENDE CHAVES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, Código TRT-3-DAS-102.5.
VIII - CONCEDEU aposentadoria proporcional, por invalidez, ao servidor MAURÍCIO JOSÉ DOS SANTOS, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
IX - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, proporcional, à servidora ROSA CLEIDE RODRIGUES DE SOUZA, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
X - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, proporcional, à servidora MARIA EFIGÊNIA DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 25.
XI - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, integral, à servidora SCARLET POLICIANO VIEIRA, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
XII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, proporcional, à servidora MARLI RIBEIRO AMORIM, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
XIII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, integral, ao Dr. ROSALVO MIRANDA MORENO, Juiz do Trabalho, Presidente da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de CORONEL FABRICIANO.
XIV - AUTORIZOU o processamento do pedido de aposentadoria voluntária, formulado pelo EXMO. JUIZ LUIZ CARLOS DA CUNHA AVELLAR, como proposto, bem como o encaminhamento do respectivo processo ao Ministério da Justiça, através do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
XV - REFERENDOU a suspensão do funcionamento das 1ª e 2ª Juntas de Conciliação e Julgamento de Governador Valadares/MG e Foro, no dia 30/05/97, em virtude de mudança de endereço, para a Rua Israel Pinheiro, 2777 (Portaria/TRT/SGP/737/97).
XVI - REFERENDOU a suspensão do funcionamento das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Juntas de Conciliação e Julgamento de Coronel Fabriciano/MG e Foro, nos dias 28 e 30/05/97, em virtude de mudança de endereço, para a Avenida Pedro Nolasco, 22 (Portaria/TRT/SGP/683/97).
XVII - REFERENDOU a autorização concedida ao Exmo. Juiz FERNANDO PROCÓPIO DE LIMA NETTO, pelo período de 27.05.97 a 04.06.97, para ausentar-se do País.
XVIII - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz CARLOS ROBERTO BARBOSA, pelo período de 20.05.97 a 10.06.97, para ausentar-se do País.
XIX - REFERENDOU a autorização concedida ao Exmo. Juiz LUIZ CARLOS DA CUNHA AVELLAR, pelo período de 29.05.97 a 26.08.97, para ausentar-se do País.
XX - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz MÁRCIO TOLEDO GONÇALVES, pelo período de 08.05.97 a 03.06.97, para ausentar-se do País.
XXI - REFERENDOU a autorização concedida a MMa. Juíza MARIA DE LOURDES GONÇALVES MELO, pelo período de 10.05.97 a 25.05.97, para ausentar-se do País.
XXII - REFERENDOU a autorização concedida a MMa. Juíza RITA DE CÁSSIA DE CASTRO OLIVEIRA, pelo período de 31.05.97 a 24.06.97, para ausentar-se do País.
XXIII - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz AILTON DIVINO FERNANDES, pelo período de 28.05.97 a 02.06.97, para ausentar-se do País.
XXIV - REFERENDOU a autorização concedida ao Exmo. Juiz JOSÉ EUSTÁQUIO DE VASCONCELOS ROCHA, pelo período de 27.05.97 a 15.06.97, para ausentar-se do País.
XXV - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz JOSÉ MARIA DUARTE DE ARAÚJO E SILVA, pelo período de 28.05.97 a 04.06.97, para ausentar-se do País.
XXVI - REFERENDOU a autorização concedida ao Exmo. Juiz ALFIO AMAURY DOS SANTOS, pelo período de 01.06.97 a 30.06.97, para ausentar-se do País.
XXVII - REFERENDOU a autorização concedida ao Exmo. Juiz PAULO ARAÚJO, pelo período de 16.06.97 a 08.07.97, para ausentar-se do País.
XXVIII - REFERENDOU o pedido de remoção formulado pelo Exmo. Juiz Fernando Antônio de Menezes Lopes, da 1ª Turma para a 5ª Turma deste Tribunal.
XXIX - REFERENDOU a indicação de Dr. Ricardo Antônio Mohallem, MM. Juiz do Trabalho, Presidente da 18ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz LUIZ CARLOS DA CUNHA AVELLAR, no período de 29/05/97 a 26/08/97 (licença especial).
XXX - REFERENDOU a indicação de Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, MM. Juiz do Trabalho, Presidente da 9ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Juíza DEOCLÉCIA AMORELLI DIAS, no período de 09 a 15.05.97 (licença-prêmio).
XXXI - REFERENDOU a indicação de Dr. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, MM. Juiz do Trabalho, Presidente da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI, no período de 01.07.97 a 07.08.97 (férias).
XXXII - REFERENDOU a indicação de Dr. José Roberto Freire Pimenta, MM. Juiz do Trabalho, Presidente da 14ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Juíza MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA, no período de 23/06/97 a 31/07/97 (licença especial).
XXXIII - REFERENDOU a indicação de Dr. Sebastião Geraldo de Oliveira, MM. Juiz do Trabalho Presidente da 16ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz MICHELÂNGELO LIOTTI RAPHAEL, no período de 07/07/97 a 06/08/97 (férias).
XXXIV - PROPOSIÇÃO TRT/DG/10/97 - ASSUNTO: Reestruturação das Categorias Funcionais do Grupo Artesanato e Auxiliar Operacional de Serviços Diversos. - DECISÃO: O Órgão Especial, unanimemente, APROVOU a reestruturação das Categorias Funcionais do Grupo Artesanato e Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, nos moldes do Ato nº 799/96 do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho.
XXXV - PROPOSIÇÃO TRT/GP/04/97 - ASSUNTO: Finalização da reestruturação administrativa prevista no Plano de Ação desta Presidência. - DECISÃO: O Órgão Especial, por unanimidade de votos, APROVOU a transformação da atual Diretoria da Secretaria de Coordenação Judiciária em Diretoria Geral Judiciária, com a consequente alteração do Cargo em Comissão do Quadro de Pessoal de Diretor de Secretaria de Coordenação Judiciária, código TRT.3-DAS-101.5, em Diretor Geral Judiciário, código TRT.3-DAS-101.6.
XXXIII - ADENDO À PROPOSIÇÃO TRT/GP/03/97 - ASSUNTO: Juntada do presente expediente ao da Proposição TRT/GP/03/97, referente à concessão de anuênios aos Senhores Magistrados. - DECISÃO: O Órgão Especial, por unanimidade de votos, DEFERIU a juntada de expediente à Proposição TRT/GP/03/97, referente à concessão de anuênios aos Senhores Magistrados.
XXXIV - PROPOSIÇÃO REF. OF.CIR.STST.GDGCA.GP. Nº 198/97 - ASSUNTO: Revogação da decisão proferida no Processo TRT/SGP/533/97 - Reajuste de vencimentos previsto pela Lei 8676/93, extensivo a todos os Juízes e servidores ativos e inativos deste Regional. - DECISÃO: O Órgão Especial, por unanimidade de votos, apreciando proposição referente ao Of.CIRC.STST.GDGCA.GP.no.198/97, DECIDIU suspender a execução da decisão constante do processo TRT/SGP/533/97, aguardando a definição final do Colendo Supremo Tribunal Federal.
XXXV - REMANEJAMENTO DOS EXMOS. JUÍZES - O Exmo. Juiz Presidente, no final da Sessão, solicitou aos Srs. Juízes que se manifestassem a respeito do remanejamento para a composição da Seção Especializada e das Turmas, tendo, na oportunidade, esclarecido que havia três vagas na Seção Especializada e que ele próprio já havia optado pela 2ª Turma.
Os Exmos. Juízes, Alfio Amaury dos Santos, Nilo Álvaro Soares e Renato Moreira Figueiredo, fizeram suas opções pela Seção Especializada.
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
O Exmo. Sr. Juiz Nilo Álvaro Soares manifestou seu agradecimento aos funcionários que com ele diligenciaram, durante a sua gestão na vice-Presidência desta Casa, proferindo as seguintes palavras:
"Senhor Presidente, uma vez que se trata da última Sessão do Órgão Especial, da qual participo, no exercício do cargo de Vice-Presidente, peço a V. Exa. para que se consigne em ata e se faça constar dos registros funcionais respectivos, o meu testemunho pessoal da dedicação, zelo e competência, com os quais se houveram servidores, que foram de inestimável valia, para o desempenho das minhas funções, nestes dois anos. Aqui estou dando o meu testemunho pessoal da dedicação com que os servidores, Maria Célia Alves Clemente, Cláudia Figueiredo Campos Christo, Patrícia Calábria Silveira, Maria das Graças Freitas de Abreu, Mauro Lúcio Alves da Silva, Marisa Aparecida Rocha Moreira e Edite Ana Lemos Linhares, desempenharam sua funções, frequentemente, com sacrifício de suas horas de descanso e até mesmo com prejuízo para a saúde. O mesmo registro deve ser feito na ficha funcional da Oficiala de Justiça, Mercedes Cândida Fonseca, pelo destemor, perseverança e exação com que cumpriu as diligências que lhe foram determinadas, sobretudo com relação às ordens de sequestro, assim como na da servidora Maria Mônica Alves Bello, da Diretoria do Serviço de Cálculos Judiciais, pela inexcedível boa vontade com que sempre acudiu às nossas solicitações. Também, aos servidores lotados no meu Gabinete, Maria Amélia Martins Leite de Almeida, Patrícia Rios de Castro, Erdman Ferreira da Cunha, Ana Maria Costa, José Geraldo Silva Caetano, Maria das Graças Ferreira, Cláudio Leocádio de Oliveira e Zilda Maria de Jesus Sabino, pelo espírito de equipe, desprendimento e solidariedade com que me ajudaram na difícil tarefa que enfrentamos e vencemos, no curso destes dois anos. De modo muito especial, minha gratidão à servidora Patrícia Lembi Cavalcanti, pela ajuda inestimável que me proporcionou no penoso trato dos precatórios, permitindo que realizássemos um trabalho extremamente produtivo e pioneiro, hoje apontado como referência exemplar. A todos eles quero renovar minha gratidão pelo tanto que me ajudaram. Afirmo, sem exageros, que deles são os méritos da missão cumprida, e peço a todos e a cada um deles que, quaisquer que sejam as dificuldades futuras, nunca esmoreçam no seu espírito de serviço e no seu amor à Justiça do Trabalho. Finalmente, estendo o meu agradecimento aos Assessores da Assessoria Jurídica da Presidência, doutores, Genderson Silveira Lisboa, Assessor Chefe, Denise Vasconcelos Guimarães, Mariângela Vieira de Mello, Horácio Daniel Amador dos Santos, Maria Cristina de Almeida Chaves, Taciana Laponez da Silveira, Cláudia Mendes de Freitas Lemos, Maria Aparecida de Magalhães Drumond e Solange Haddad Melin Aburjeli. É o que requeiro, que esta manifestação conste da ata e que seja registrada nos assentamentos funcionais respectivos. Muito obrigado."
O Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares, naquela oportunidade, felicitou o Exmo. Juiz Presidente, pela iniciativa da criação da Diretoria Geral Judiciária da Presidência.
O Exmo Juiz Presidente manifestou votos de congratulações pelo aniversário do Exmo. Juiz Roberto Marcos Calvo, desejando-lhe felicidades.
Proferiu, também, as seguintes palavras de agradecimento, ao ultimar a Sessão:
"Senhores Juízes. Ao término desta Sessão do Órgão Especial, a derradeira sob esta Presidência, quero externar o meu profundo agradecimento ao acendrado espírito de colaboração manifestado pelos eminentes Juízes deste Órgão Especial, durante a minha gestão, agradecimento este que se estende também à douta Procuradoria e à Secretaria, ao corpo de Secretários aqui presentes. Foi essa conjugação de entendimentos que ensejou a marcha tranquila e pacífica de nossos trabalhos. Muito obrigado a todos, uma vez mais. Declaro encerrada a Sessão"
Sessão encerrada às 17:00 horas.

JOSÉ MARIA CALDEIRA - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
MATILDE HORTA SILVEIRA - Diretora de Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial


Aparece na(s) coleção(ões):