Ata n. 4, de 26 de março de 1998

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Título: Ata n. 4, de 26 de março de 1998
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1998-05-13
Fonte: DJMG 13/05/1998
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 04 (quatro) da Sessão Ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 26 de março de 1998, com início às 15:00 (quinze) horas.
Presidente: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade.
Corregedor: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça.
Vice-Corregedor: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
Exmos. Juízes presentes: Alfio Amaury dos Santos, Aroldo Plínio Gonçalves, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Tarcísio Alberto Giboski, Sérgio Aroeira Braga, Fernando Procópio de Lima Netto e Roberto Marcos Calvo.
Ausentes os Exmos. Juízes: José Maria Caldeira e Nereu Nunes Pereira, em férias regimentais; Paulo Araújo, em viagem correicional.
Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região: Dr. Eduardo Maia Botelho.
Havendo "quorum" regimental, foi declarada aberta a Sessão e aprovadas as Atas de nos. 02 e 03/98, das sessões realizadas em 11/03/98 e 24/03/98, respectivamente.
I - PROCESSO TRT/ED/679/98 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - RELATOR: EXMO. JUIZ ROBERTO MARCOS CALVO - EMBARGANTE: DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ADVOGADO: DR. CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO - DECISÃO: O Órgão Especial, unanimemente, rejeitou os embargos. Na Presidência: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
O ÓRGÃO ESPECIAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
II - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, proporcional, à servidora MARIA APARECIDA CAPUTO DA FONSECA, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
III - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, proporcional, à servidora LUCI MENDES LINHARES, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
IV - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, proporcional, à servidora ANA MÁRCIA BAHIA QUINTINO DOS SANTOS, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
V - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por implemento de idade, à servidora MARIA APARECIDA DE SOUZA, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 25.
VI - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, proporcional, à servidora MARIA LUIZA DE ALMEIDA, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
VII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, proporcional, à servidora NILCE DE SOUZA LOPES, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
VIII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, proporcional, à servidora DENISE SANTOS, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
IX - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, proporcional, ao servidor JOAQUIM CÂNDIDO DE BARCELOS, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
X - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por implemento de idade, à servidora MARIA RAIMUNDA DA ROCHA COTA, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
XI - REFERENDOU a autorização concedida à MMa. Juíza Maria de Lourdes Gonçalves Melo, pelo período de 27.05.98 a 29.05.98, para ausentar-se do País.
XII - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz Sérgio Alexandre Resende Nunes, pelo período de 08/04/98 a 12/05/98, para ausentar-se do País.
XIII - REFERENDOU a autorização concedida à MMa. Juíza Betzaida da Matta Machado Bersan, pelo período de 17.04.98 a 20.05.98, para ausentar-se do País.
XIV - APROVOU o Relatório das Atividades Judiciárias e Administrativas no exercício de 1997.
XV - DEFERIU o pedido formulado pelo MM. JUIZ DELANE MARCOLINO FERREIRA, Juiz do Trabalho, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Almenara, para frequentar Curso de Mestrado, na Universidade de Bristol - Inglaterra, considerando-o licenciado, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, no período de 31/08/98 a 31/10/99.
XVI - APROVOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz JOÃO BOSCO PINTO LARA, Presidente da 25ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para a Presidência da 27ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da 25ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, a partir da posse do MM. Juiz promovido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XVII - APROVOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz JOSÉ QUINTELLA DE CARVALHO, Presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento Uberaba, para a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Barbacena, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Uberaba, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XVIII - APROVOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz MAURÍLIO BRASIL, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Lavras, para a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Bom Despacho, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Lavras, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XIX - APROVOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz FERNANDO CÉSAR DA FONSECA, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Ituiutaba, para a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Januária, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Ituiutaba, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XX - APROVOU o pedido de remoção formulado pela MMa. Juíza MARIA RAQUEL FERRAZ ZAGARI VALENTIM, Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Uberlândia, para a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Alfenas, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Uberlândia, a partir da posse da MMa. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXI - APROVOU o pedido de remoção formulado pela MMa. Juíza DENISE AMÂNCIO DE OLIVEIRA, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Teófilo Otoni, para a Presidência da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Governador Valadares, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Teófilo Otoni, a partir da posse da MMa. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXII - APROVOU a exoneração da servidora CIBELE VERSIANI NOGUEIRA TARABAL, da Função Comissionada de Assessor Jurídico da Presidência, Código FC-09.
XXIII - APROVOU a exoneração da servidora SOLANGE AMARAL YUNG, da Função Comissionada de Assessor da Diretoria Geral Judiciária, Código FC-09.
XXIV - APROVOU a exoneração da servidora JUSSARA HOURI MACHADO LIMA, da Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 26ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, Código FC-09.
XXV - APROVOU a exoneração do servidor EDUARDO PAULO COELHO ROCHA, da Função Comissionada de Diretor de Secretaria da Junta de Conciliação e Julgamento de Ubá, Código FC-09.
XXVI - APROVOU a nomeação do servidor EDUARDO JOSÉ DA FONSECA, para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 26a. Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, Código FC-09, em vaga decorrente da aposentadoria de JUSSARA HOURI MACHADO LIMA.
XXVII- APROVOU a nomeação da servidora ZULMA DE ASSIS ATAÍDE OLIVEIRA, para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de Coronel Fabriciano, Código FC-09, em vaga decorrente da aposentadoria de ÂNGELA MARIA GOMES MENDES.
XXVIII - APROVOU a nomeação do servidor SYLVIO TÚLIO PEIXOTO, para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, Código FC-09, em vaga decorrente da aposentadoria de MARIA HELENA SANTOS LONGO.
XXIX - APROVOU a nomeação da servidora MARIA ALAENE RIBEIRO BAÍA, para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 34a. Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, Código FC-09, em vaga decorrente da aposentadoria de ODILON RODRIGUES DE SOUSA FILHO.
XXX - PROCESSO TRT/SGP/MA/456/98 - INTERESSADOS: MM. JUÍZES ELIANE TEREZA SILVA DE OLIVEIRA, MARINA DE FREITAS CAMPOS e TARCÍSIO DA CUNHA BOTINHA - ASSUNTO: TICKET-ALIMENTAÇÃO - DECISÃO: O Órgão Especial retirou o processo de pauta, em face ao pedido de vista formulado pelo Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade.
XXXI - PROCESSO TRT/SGP/MA/1843/98 - INTERESSADO : AJUCLA - ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES CLASSISTAS/MG - 3ª REGIÃO - ASSUNTO : TICKET-ALIMENTAÇÃO - DECISÃO : O Órgão Especial retirou o processo de pauta, em face ao pedido de vista formulado pelo Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade.
XXXII - FIXAÇÃO DE CRITÉRIO PARA CONVOCAÇÃO DE JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA COMPOR O TRIBUNAL, EM DECORRÊNCIA DA EXISTÊNCIA DE VAGA. - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido, em parte, o Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski,
I - Estabeleceu o critério de convocação por antiguidade para substituição na vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares e por merecimento para substituição na vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo.
II - Fixou que cada convocação se fará pelo período de 3 (três) meses, prorrogáveis.
III - Determinou que, na eventualidade de surgimento de novas vagas, para o preenchimento respectivo obedecer-se-ão os mesmos critérios, alternadamente, preenchendo-se por antiguidade a primeira que vier a ocorrer.
Com base no critério estabelecido, o Órgão Especial indicou, por merecimento, o nome do MM. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello Filho para compor o Egrégio Tribunal, na vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo.
Sessão encerrada às 16:30 horas.

GABRIEL DE FREITAS MENDES - Juiz Presidente do TRT Região
MATILDE HORTA SILVEIRA - Diretora de Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial


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