Ata n. 12, de 20 de outubro de 1998

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Título: Ata n. 12, de 20 de outubro de 1998
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1998-11-27
Fonte: DJMG 27/11/1998
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 12 (doze) da Sessão Extraordinária do Órgão Especial, realizada no dia 20 de outubro de 1998, com início às 15:00 horas.
Presidente: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade.
Corregedor: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça.
Exmos. Juízes presentes: Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Sérgio Aroeira Braga, Paulo Araújo, Roberto Marcos Calvo, Itamar José Coelho e Antônio Balbino Santos Oliveira.
Presente, ainda, o Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos, para participar do julgamento do processo TRT-MA-10/98.
Exmos. Juízes ausentes, em gozo de férias regimentais: José Maria Caldeira, Nereu Nunes Pereira e Márcio Túlio Viana.
Exmos. Juízes ausentes, convocados para compor o TST: Márcio Ribeiro do Valle (Vice-Corregedor) e Tarcísio Alberto Giboski.
Exmo. Senhor Procurador Regional do Trabalho da Terceira Região: Dr. Eduardo Maia Botelho.
Havendo "quorum" regimental, foi declarada aberta a Sessão e aprovada a Ata de nº 11/98, da sessão realizada em 21 de setembro de 1998.
I - PROCESSO TRT-ARG-73/98 - AGRAVO REGIMENTAL - RELATORA: EXMA. JUÍZA ALICE MONTEIRO DE BARROS - AGRAVANTE: IRANI MARIA FERREIRA - AGRAVADO: EXMO. JUIZ CORREGEDOR - DECISÃO: O Órgão Especial, preliminarmente, determinou a correção da autuação para fazer constar como agravado o Exmo. Juiz Corregedor; à unanimidade, conheceu do agravo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Impedido: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça. Sustentação oral: Dra. Denise Almeida Santos, pela agravante.
II - PROCESSO TRT-MA-05/98 - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - RELATOR: EXMO. JUIZ ROBERTO MARCOS CALVO - INTERESSADO: NEWTON HUMBERTO NAVARRO - ASSUNTO: ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
III - PROCESSO TRT-MA-10/98 - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - INTERESSADO: MM. JUIZ SÉRGIO ALEXANDRE RESENDE NUNES - ASSUNTO: VITALICIAMENTO - DECISÃO: O Órgão Especial, em conselho, por 6 (seis) votos a 5 (cinco), aprovou, nos termos do parágrafo 1º do art. 5º da Resolução Administrativa nº 142/91, a atuação do MM. Juiz que se tornará vitalício ao completar 02 (dois) anos de exercício, Dr. Sérgio Alexandre Resende Nunes.
O ÓRGÃO ESPECIAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
IV - REFERENDOU a autorização concedida à Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros, nos dias 25/09/98, 14, 15 e 16/10/98, para que não lhe sejam distribuídos processos, a teor dos dispositivos legais invocados, bem como a compensação nas semanas seguintes.
V - REFERENDOU a autorização concedida ao Exmo. Juiz Márcio Túlio Viana, pelo período de 01.10.98 a 13.10.98, para ausentar-se do País.
VI - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz Luis Felipe Lopes Boson, pelo período de 20.11.98 a 19.12.98, para ausentar-se do País.
VII - REFERENDOU a concessão de 30 (trinta) dias de licença especial ao Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos, bem como o pedido de autorização para ausentar-se do País, pelo período de 13/10/98 a 11/11/98.
VIII - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, pelo período de 14/10/98 a 30/11/98, para ausentar-se do País.
IX - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, pelo período de 04/11/98 a 17/11/98, para ausentar-se do País.
X - REFERENDOU a autorização concedida à MMa. Juíza Stella Fiúza Cançado, pelo período de 29/10/98 a 08/11/98, para ausentar-se do País.
XI - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz José Hilário Pires de Souza, pelo período de 19/12/98 a 30/01/99, para ausentar-se do País.
XII - DEFERIU o pedido formulado pela SEMEC/Divisão de Patrimônio Histórico de Patos de Minas.
XIII - DEFERIU o pedido formulado pelo MM. JUIZ DELANE MARCOLINO FERREIRA, Juiz do Trabalho, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Almenara, de alteração da Universidade para frequentar Curso de Mestrado em Leiden - Holanda, considerando-o licenciado, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, no período de 01/10/98 a 31/10/99.
XIV - Apreciando o Processo TRT-SGP-MA-2459/98, RESOLVEU, por unanimidade de votos:
1 - Que, relativamente ao provimento de cargos de Presidência de Junta de Conciliação e Julgamento, a notificação dos Senhores Juízes interessados em Remoção ou Promoção será feita por edital publicado no Órgão Oficial do Estado (Minas Gerais);
2 - Que a Presidência do Tribunal fica autorizada a apreciar, "ad referendum" do Eg. Órgão Especial, tanto os pedidos de Remoção quanto os de Promoção;
3 - Que o prazo de inscrição para Remoção passa a ser de 8 (oito) dias, contados da publicação do Edital;
4 - Que o prazo de inscrição para Promoção passa a ser de 5 (cinco) dias, contados da publicação do Edital.
XV - Apreciando o Processo TRT-SGP-MA-2458/98 RESOLVEU, por unanimidade de votos:
a) APROVAR a realização de concurso para preenchimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Justiça do Trabalho da Terceira Região;
b) AUTORIZAR a publicação do respectivo edital;
c) CONSTITUIR suas comissões:
COMISSÃO CENTRAL
Juiz : Gabriel de Freitas Mendes - Presidente
Juiz: Antônio Miranda de Mendonça
OAB: A ser indicado
Suplente: A ser indicado
COMISSÃO DA 1ª PROVA ESCRITA
Juiz: Jaqueline Monteiro de Lima Borges
Suplente: Juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
Juiz: Cássio Gonçalves
Suplente: Juiz Manuel Galdino da Paixão Júnior
OAB: A ser indicado
Suplente: A ser indicado
COMISSÃO DA 2ª PROVA ESCRITA
Juiz : João Bosco Pinto Lara
Suplente: Juiz Weber Leite de Magalhães Pinto Filho
Juiz: Adriana Goulart de Sena
Suplente: Juiz Maurílio Brasil
OAB: A ser indicado
Suplente: A ser indicado
COMISSÃO DA PROVA PRÁTICA - SENTENÇA
Juiz: Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra
Suplente: Juiz Luis Felipe Lopes Boson
Juiz : Maria Cecília Alves Pinto
Suplente: Juiz Manoel Barbosa da Silva
OAB: A ser indicado
Suplente: A ser indicado
COMISSÃO DA PROVA ORAL
Juiz: Sebastião Geraldo de Oliveira
Suplente: Juiz João Eunápio Borges Júnior
Juiz: Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida
Suplente: Juíza Ana Maria Amorim Rebouças
OAB: A ser indicado
Suplente: A ser indicado
XVI - REFERENDOU a indicação da Dra. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida, MMa. Juíza do Trabalho, Presidente da 23a. Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA, no período de 01/10/98 a 08/10/98 (convocado para a Vice-Corregedoria) e no período de 09/10/98 a 07/11/98 (férias).
XVII - REFERENDOU a indicação da Dra. Taísa Maria Macena de Lima, Juíza do Trabalho, Presidente da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Betim, para substituir a Exma. Juíza DEOCLÉCIA AMORELLI DIAS, no período de 05/09/98 a 09/10/98 (convocada para substituir o Exmo. Juiz Corregedor e de 10/10/98 a 18/12/98 (para a Vice-Corregedoria).
XVIII - REFERENDOU a indicação da Dra. Nanci de Melo e Silva, Juíza do Trabalho, Presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Contagem, para substituir a Exma. Juíza MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA, no período de 03/11/98 a 02/12/98 (convocada para substituir a Vice-Corregedoria).
XIX - REFERENDOU a indicação da Dra. Denise Alves Horta, MMa. Juíza do Trabalho, Presidente da 11ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz MÁRCIO TÚLIO VIANA, no período de 13/10/98 a 18/12/98 (férias regimentais).
XX - REFERENDOU a indicação da Dra. Maria Cecília Alves Pinto, MMa. Juíza do Trabalho, Presidente da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de Betim, para substituir o Exmo. Juiz LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT, no período de 28/09/98 a 18/12/98 (convocação para a Seção Especializada).
XXI - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, proporcional, à servidora MARÍLIA DE FIGUEIREDO PINTO, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 25.
XXII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por implemento de idade, à servidora MARIA FERREIRA NOBRE NEVES, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 25.
XXIII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, proporcional, à servidora IRENE ANNARINA RAMALHO TORTA, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 25.
XXIV - REFERENDOU a renovação da indicação, pelo critério de antiguidade, do MM. Juiz Júlio Bernardo do Carmo, Presidente da 26a. Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para compor a Eg. 2ª Turma, no período de 22.10.98 a 22.01.99.
XXV - APROVOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz VICENTE DE PAULA MACIEL JÚNIOR, Presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Passos, para a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Lavras, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Passos, a partir da posse do MM. juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXVI - HOMOLOGOU o resultado e APROVOU a prestação de contas do Concurso nº 01/98, para provimento do cargo de Juiz Substituto do Trabalho, bem como a seguinte classificação:
1º) - TARCÍSIO CORRÊA DE BRITO
2º) - TÂNIA MARA GUIMARÃES PENA
3º) - MARCELO OLIVEIRA DA SILVA
4º) - ADRIANO ANTÔNIO BORGES
5º) - SILENE CUNHA DE OLIVEIRA
6º) - SANDRA MARIA GENEROSO THOMAZ
7º) - ELIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA
8º) - MARCELO RIBEIRO
9º) - MARIA IRENE SILVA DE CASTRO COELHO
10º)- CRISTIANE SOUZA DE CASTRO
11º)- ALEXANDRE CHIBANTE MARTINS
12º)- JOÃO RODRIGUES FILHO
13º)- ROSA DIAS GODRIM
14º)- RENATA LOPES VALE
15º)- PAULO EMÍLIO VILHENA DA SILVA
16º)- JUNE BAYÃO GOMES
17º)- MÁRCIO ROBERTO TOSTES FRANCO
18º)- SOLANGE BARBOSA DE CASTRO
XXVII - REFERENDOU a exoneração da servidora MATILDE HORTA SILVEIRA, da Função Comissionada de Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, Código FC-09, tendo em vista a sua aposentadoria.
XXVIII - REFERENDOU a exoneração, a pedido, da servidora ISABELLA MELIN, da Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 12ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, Código FC-09.
XXIX - REFERENDOU a exoneração da servidora ÂNGELA MARIA GURGEL DE ARAÚJO COTA, da Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Coronel Fabriciano, Código FC-09, tendo em vista a sua aposentadoria.
XXX - REFERENDOU a exoneração do servidor JOSÉ MOZART JÚNIOR, da Função Comissionada de Diretor de Secretaria da Junta de Conciliação e Julgamento de Itabira, Código FC-09, tendo em vista a sua aposentadoria.
XXXI - REFERENDOU a exoneração da servidora NORMA REGINA PEREIRA, da Função Comissionada de Diretor de Secretaria da Junta de Conciliação e Julgamento de Ponte Nova, Código FC-09, tendo em vista a sua aposentadoria.
XXXII - REFERENDOU a exoneração da servidora BERNADETE DA SILVA PINHEIRO, da Função Comissionada de Assessor da Secretaria Geral da Presidência, Código FC-09, tendo em vista a sua aposentadoria.
XXXIII - REFERENDOU a exoneração da servidora MARLENE LUCCHESI MOURÃO MENDES, da Função Comissionada de Assessor da Diretoria Geral, Código FC-09, tendo em vista a sua aposentadoria.
XXXIV - REFERENDOU a nomeação do servidor RODRIGO FRANKLIN LEITE RIBEIRO, para exercer a Função Comissionada de Assessor Jurídico da Presidência, Código FC-09, em vaga decorrente da aposentadoria de CIBELE VERSIANI NOGUEIRA TARABAL.
XXXV - REFERENDOU a nomeação da servidora APARECIDA MARIA PALHARES, para exercer a Função Comissionada de Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, Código FC-09, em vaga decorrente da aposentadoria de MATILDE SILVEIRA HORTA.
XXXVI - REFERENDOU a nomeação do servidor ELIEL NEGROMONTE FILHO, para exercer a Função Comissionada de Assessor da Diretoria Geral Judiciária, Código FC-09, em vaga decorrente da aposentadoria de SOLANGE AMARAL YUNG.
XXXVII - REFERENDOU a nomeação da servidora CRISTINA CAMARGOS BATISTA DE OLIVEIRA, para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 12ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, Código FC-09, em vaga decorrente da exoneração de ISABELLA MELIN.
XXXVIII - REFERENDOU a nomeação da servidora SÔNIA HELENA ROCHA FERRAZ, para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da Junta de Conciliação e Julgamento de Ubá , Código FC-09, em vaga decorrente da aposentadoria de EDUARDO PAULO COELHO ROCHA.
XXXIX - REFERENDOU a nomeação da servidora MARILÉIA BENDENDO CARDOSO DE PAIVA, para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Juiz de Fora, Código FC-09, em vaga decorrente da aposentadoria de MARIA APARECIDA CAPUTO DA FONSECA.
XL - REFERENDOU a nomeação do servidor MARIA CHRISTINA MARTINS CARNEIRO ARAÚJO, para exercer a Função Comissionada de Assessor da Diretoria, Código FC-09, em vaga decorrente da aposentadoria de MARLENE LUCCHESI MOURÃO MENDES.
XLI - REFERENDOU a nomeação do servidor ZÉLIA BEATRIZ FREIRE E SILVA, para exercer a Função Comissionada de Assessor da Secretaria Geral da Presidência, Código FC-09, em vaga decorrente da aposentadoria de BERNADETE DA SILVA PINHEIRO.
O ÓRGÃO ESPECIAL, POR MAIORIA DE VOTOS,
XLII - DEFERIU o pedido formulado pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, vencidos os Exmos. Juízes Paulo Araújo e Antônio Balbino Santos Oliveira.
Encerrados os trabalhos às dezessete horas e trinta minutos.

GABRIEL DE FREITAS MENDES - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
APARECIDA MARIA PALHARES - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial


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