Ata n. 1, de 6 de março de 1998

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Título: Ata n. 1, de 6 de março de 1998
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1998-03-31
Fonte: DJMG 31/03/1998
Texto: (exceto fls.12) falta texto

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA da 1ª (primeira) sessão plenária solene, realizada no dia 06 (seis) de março de 1998.
ÀS DEZESSETE HORAS do dia seis de março de mil novecentos e noventa e oito, no 10º andar de sua sede, na avenida Getúlio Vargas, no. 225, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária, sob a Presidência do Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Presentes os Exmos. Juízes: Dárcio Guimarães de Andrade (Vice-Presidente); Antônio Miranda de Mendonça (Corregedor); Márcio Ribeiro do Valle (Vice-Corregedor); Álfio Amaury dos Santos; Renato Moreira Figueiredo; Aroldo Plínio Gonçalves; Nereu Nunes Pereira; Sérgio Aroeira Braga; Paulo Araújo; Tarcísio Alberto Giboski; Fernando Procópio de Lima Netto; Roberto Marcos Calvo; Itamar José Coelho; Maurício Pinheiro de Assis; Carlos Alberto Reis de Paula; Michelângelo Liotti Raphael; Deoclécia Amorelli Dias; Maria Laura Franco Lima de Faria; Antônio Augusto Moreira Marcellini; Manuel Cândido Rodrigues; Marcos Bueno Torres; Fernando Antônio de Menezes Lopes; Antônio Balbino Santos Oliveira; Washington Maia Fernandes; Wanderson Alves da Silva; Carlos Alves Pinto; Júlio Bernardo do Carmo; Ricardo Antônio Mohallem; Denise Alves Horta; Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; Bolívar Viégas Peixoto; Maurício José Godinho Delgado; Salvador Valdevino da Conceição e Fernando Antônio Ferreira.
Exmos. Juízes ausentes com causa justificada: Nilo Álvares Soares; Antônio Álvares da Silva; Alice Monteiro de Barros e Márcio Túlio Viana.
Participaram da composição da mesa, juntamente com o Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes e a Exma. Sra. Dra. Júnia Soares Nader, representando o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região o Exmo. Sr. Dr. Arésio Dâmaso, Procurador-Geral do Estado, representando o Dr. Eduardo Azeredo, Governador do Estado de Minas Gerais; o Exmo. Sr. Desembargador Bady Curi, representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Lúcio Urbano Martins; o Exmo. Sr. Ministro Manoel Mendes de Freitas, do Tribunal Superior do Trabalho; o Exmo. Sr. Ministro Adhemar Ferreira Maciel, do Superior Tribunal de Justiça; o Exmo. Sr. Orlando Rodrigues Sette, representando a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais; o Exmo. Sr. Juiz Coronel José Joaquim Benfica, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
Compareceram, ainda, a Exma. Sra. Joana D'arc Guimarães, Deputada Federal; o Exmo. Sr. Danilo de Castro, Deputado Federal; o Exmo. Sr. Mauro Lopes, Deputado Federal; o Ilmo. Sr. Vicente Pinheiro Chagas, representando o Deputado Federal Elizeu Resende; o Ilmo. Sr. Carlos Bregunce, representando o Deputado Federal Aécio Neves; o Exmo. Sr. José Francisco Gomes, Juiz de Direito; o Exmo. Sr. Wilton Bernardes Lara, Juiz de Direito; o Exmo. Sr. Cláudio Manoel Figueiredo, Juiz de Direito; o Exmo. Sr. Geraldo Magela Pinto Garcia, Superintendente da Receita Federal da Sexta Região; o Ilmo. Sr. Lúcio Rodrigo Almeida, representando o Reitor da PUC/MG; o Exmo. Sr. Edelberto Santiago, Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral; o Exmo. Sr. Desembargador Reinaldo Ximenes Carneiro; o Exmo. Sr. Raimundo Cândido Júnior, Conselheiro Federal da OAB; o Exmo. Sr. José Murilo Procópio, Conselheiro Federal da OAB; a Exma. Sra. Maria de Assis Calsing, Juíza Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região; a Exma. Sra. Sônia Diniz Viana, Juíza representante da Justiça Federal; o Exmo. Sr. Sérgio Braga, Juiz do Tribunal de Alçada; o Exmo. Sr. Américo Caixeta Santana, Procurador de Justiça; o Exmo. Sr. Márcio Decat de Moura, Procurador de Justiça; o Exmo. Sr. Mauro de Carvalho Lafetá, Procurador de Justiça; a Exma. Sra. Maria Lúcia Cardoso Magalhães, Procuradora do Trabalho; a Exma. Sra. Diane Ferreira Pinto, Procuradora do Município; a Exma. Sra. Valéria Abras Ribeiro Valle, Procuradora do Trabalho; o Exmo. Sr. Elson Vilela, Procurador do Trabalho; o Exmo. Sr. José de Amir da Costa, Procurador do Trabalho; o Exmo. Sr. João Carlos Teixeira, Procurador do Trabalho; o Exmo. Sr. Anemar Pereira Amaral, Procurador do Trabalho; o Exmo. Sr. Pimenta da Veiga, ex-Prefeito de Belo Horizonte; a Exma. Sra. Eliane Terezinha da Silva, Auditora do Tribunal de Contas; o Ilmo. Sr. Rui Resende, representando o Secretário de Segurança, Santos Moreira; e o Ilmo. Sr. Eduardo Alberto Pinto, vice-Presidente do Cruzeiro Esporte Clube, representando o Presidente José Perrella.
Em seguida, foi brilhantemente executado, o Hino Nacional Brasileiro.
Pelo Sr. Presidente foi declarada aberta a sessão, manifestando-se com as seguintes palavras: "Declaro aberta esta sessão solene, especialmente convocada para recebermos o caríssimo colega, eminente e nobre Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa, cuja ascensão a esta Casa, agora tornada definitiva, significa honradez de caráter, fidalguia, dedicação e competência a serviço da causa da Justiça. Convido os Exmos. Juízes, Paulo Araújo e Manuel Cândido Rodrigues, para que se dignem de conduzir o eminente Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa ao seu lugar no Plenário."
Em nome dos Juízes do Tribunal, o Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa foi saudado pelo Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade, com as seguintes palavras: "Exmo. Sr. Dr. Gabriel de Freitas Mendes, digno Presidente do egrégio Tribunal Regional do Trabalho, na pessoa de quem saúdo os demais componentes da seleta mesa; eminentes Juízes do Tribunal Regional do Trabalho; Srs. Juízes de Primeiro Grau; ilustres Juízes Classistas; nobres autoridades já destacadas, e que nos honram com a fulgurante presença; senhores advogados; caros servidores; senhoras e senhores; prezados familiares do Juiz empossado; meu bom amigo, Dr. Paulo Roberto Sifuentes Costa. Inicialmente, agradeço ao ilustre Presidente, Dr. Gabriel de Freitas Mendes, a nímia gentileza de convidar-me para, em nome da Corte, proferir a saudação ao nosso colega, Dr. Paulo Roberto Sifuentes Costa, que hoje se empossa e passa a integrar, perenemente, o egrégio TRT. Aceitei, de pronto, o convite, com a máxima alegria, porque o Dr. Paulo Roberto é, além de tudo, particular amigo há vários anos e acompanhei, atentamente, sua luta para atingir a vitória. O Tribunal Regional do Trabalho, engalanado e com a presença das mais fulgurantes pessoas, se reúne, de modo solene, para receber no seu recesso o Eminente Professor Paulo Roberto Sifuentes Costa, promovido, por merecimento, pelo Executivo Federal, após brilhante trajetória profissional. Compôs, por duas vezes, lista de promoção e na derradeira, com a ajuda de Deus e o apoio decisivo dos amigos, jóias de nossas vidas, obteve o sucesso. Foi sumamente difícil e a luta perdurou por mais de oito meses. A vitória constitui meta de toda pessoa e sempre chega em momento oportuno. Cada sucesso alcançado é um ponto de partida para uma nova conquista. Assim, o Dr. Paulo Roberto, que teve dois valorosos concorrentes, com o apoio de políticos, juízes, advogados, líderes classistas e dos verdadeiros amigos, superou todos os óbices, transformando a doce esperança em inelutável realidade. Teve sempre em mira as sábias palavras de Coelho Neto: "O caminho está aberto a todos e, se uns vencem e alcançam o que almejam, não é porque são predestinados, senão porque forçaram os obstáculos com arrojo e tenacidade." Toda vitória difícil tem sabor especial e enseja condigna comemoração. Fez longa campanha dentro dos mais sadios princípios, sem ofender, nem tisnar a honra de qualquer colega, tudo em termos elevados. Assim, deve-se dar todo realce possível a momentos como este, quando os amigos se reunem para manifestar sua admiração e respeito ao empossado, pessoa erudita, de invejável gabarito intelectual, dotado de inteligência privilegiada e humildade permanente, tratando bem a todos, sem qualquer discriminação. Possui, como ficou patenteado durante a longa campanha, amigos autênticos, corajosos e que se empenharam, de peito aberto, na obtenção da vitória, confirmando a assertiva de que os amigos constituem a riqueza de nossas vidas. Passa, pois, o Dr. Paulo Roberto Sifuentes Costa a compartilhar conosco da difícil missão de julgar na 2a. Instância. Competência e gabarito, contudo, não lhe faltam. Ressabidamente, a ordem e a paz social repousam, fundamentalmente, no reconhecimento e na afirmação dos valores da justiça, ainda quando não os abrigue o direito mal constituído ou manifestamente incompatível com os anseios da sociedade. A Justiça do Trabalho, tão mal reconhecida pela mídia, vem, há tempos, sofrendo duras e injustas críticas, esquecendo os acusadores de que ela é o pronto-socorro social célere e dinâmico para harmonizar o capital e o trabalho. Um não pode viver sem o outro mas, paradoxalmente, vivem às turras. Campanha injusta atinge nossa Justiça, visando reduzi-la com a retirada do poder normativo, extinção dos juízes classistas, morosidade, sonegação de verbas e de correção dos vencimentos dos magistrados, confundindo-se prerrogativas com privilégios e esquecendo-se de que um Judiciário Trabalhista forte interessa, sobremaneira, aos jurisdicionados. A implantação do banco de horas reduz nossa justiça e passa a torná-la competente para julgar demandas de pouca relevância. Se não houver, de imediato, uma forte e concreta reação, fatalmente a nossa Justiça será transformada em mera Vara do Trabalho, desprovida de eficácia e talvez subjungida à Justiça Federal, proporcionando, em consequência, o retardamento das decisões. As pautas prolongar-se-ão no tempo e no espaço, com gravames para os jurisdicionados, e voltando-se à fase da vingança privada. A redução dos recursos se impõe imediatamente, para se imprimir maior celeridade na tramitação dos processos. O Poder Judiciário é Poder inerme, desarmado, mesmo porque ele é da justiça e, como tal, não agride a ninguém. Não tem, portanto, meios de represálias contra o Executivo e o Legislativo, ainda que se almeje fazê-lo por omissão, porque o juiz não pode deixar de escutar o apelo dos que pretendem a prestação jurisdicional. Se os outros dois Poderes mostram-se indiferentes ou insensíveis à justa reivindicação da Magistratura, esta só pode atuar na esfera legal, clamando a solução cogitada na Lei Maior. O desrespeito às decisões judiciais, pelo próprio governo, enfraquece o Judiciário, fazendo letra morta das decisões caracterizadas pela coisa julgada. Logicamente, os jurisdicionados sofrem, também, as consequências. Para o bem do próprio povo, impõe-se um Judiciário forte, bem remunerado e com verdadeira autonomia administrativa e financeira, bem como esclarecimento público de que o Juiz não legisla. Nação sem Judiciário forte está fadada a ficar entregue a tenebrosas ditaduras. Esta é, pois, a triste situação no momento. Ademais, cada pacote econômico, fruto de tecnocratas, abarrota a Justiça do Trabalho de reclamações, eis que direitos do trabalhadores são lesados. Senhoras e Senhores. Usando do poder de síntese, relembro que o Dr. Paulo Roberto Sifuentes Costa nasceu em Belo Horizonte, colou grau pela FDUFMG, advogou na Capital e presidiu as Juntas de Cataguases, Ponte Nova e 27a. Belo Hte. Conferencista renomado leva o brilho de suas preleções aos advogados, através da Escola de Advocacia da OAB, e a outros alunos por todo o Brasil. Professor da PUC, onde, anualmente, recebe significativas homenagens dos bacharelandos, em reconhecimento à sua atuação de Mestre na acepção da palavra. Sua preocupação com os estudos é permanente. Presidiu, por duas vezes, a Amatra, com gestões exitosas e positivas, semeando a paz entre os seus membros e sempre propugnando pelas conquistas da categoria. Marcou indelevelmente sua passagem pela Associação, que muito lhe deve pelos indiscutíveis serviços prestados, sempre com lisura, bondade, fraternidade e respeito aos associados, tratando-os com igualdade. Como magistrado, tem ciência de suas atribuições, impondo celeridade nos julgamentos. O juiz, pelo fato de julgar, nem sempre é bem compreendido, porque contraria interesses. O importante reside em ficar com a consciência tranquila, mantendo a independência. Repito que o empossado é pessoa simples, como convém aos talentosos. Juiz íntegro, sereno e humano, procura o senso da justiça, dando a cada um o que lhe é devido, dosado em proporções corretas e ideais pelo dever e pela bondade. Relembro, com rara emoção, as palavras de São Francisco de Assis: "Feliz aquele que não guarda para si nada que pertence a outrem, dando a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus." O Magistrado, na minha ótica, deve ficar prevenido para as insinuações de miséria e de fingimento, lembrando-se das palavras do sempre atual Padre Manuel Bernardes, postas na boca do Papa Sisto V: "Pão, daremos por graça; justiça, por natureza." O empossado sempre foi juiz trabalhador e manterá, na Corte, a mesma conduta, trazendo o vigor de sua inteligência para reforçá-la. Acredito, com certeza, que virá somar, ajudando-nos na solução das intricadas questões sociais. Falar sobre o Prof. Paulo Roberto Sifuentes Costa, no aspecto familiar, é sumamente agradável para mim, seu antigo amigo, incentivador e admirador. Filho de Gabriel de Oliveira Costa e Francisca Sifuentes Costa, possui três irmãos. Casado com Maria Helena, que encheu a lacuna do seu coração e enfeita o lar, formando um par digno de admiração. Deus o premiou com três filhos: João Paulo, Isabela e Rafael, ornamentos da casa. Diz o realismo balzaquiano que, entre 10 ovações conseguidas pelo homem casado, 50% são estranhas a ele, porque devem ser creditadas a sua esposa. É o caso típico do empossado. No seu lar, se o varão fala pela postura moral, à esposa se destaca pela influência carregada de bondade e amor, pelo espírito e coração, modelando a sociedade em que atuam. Pelo exposto, não há que se negar, de modo peremptório, que a família, os amigos, os alunos e os livros fazem o encanto da bem merecida vida do preclaro Dr. Paulo Roberto Sifuentes Costa. Seguiu a lição de Maquiavel: "Quem é bom amigo, tem bons amigos."Oficial da reserva do Exército Nacional, com atuação elogiada em Salvador. Possui a Comenda do Mérito Judiciário, outorgada pelo Colendo TST, bem como as Medalhas da Inconfidência e Santos Dumont, conferidas pelo Governador de nosso Estado, tudo em cabal reconhecimento da impecável atuação profissional do nosso empossado. Caro amigo Dr. Paulo Roberto: Sua presença no TRT virá somar, pois trará sua juventude, talento e erudição. Tem a magna responsabilidade de substituir o talentoso Dr. Orestes Campos Gonçalves, Juiz de notório saber e figura humana merecedora de todos os encômios. A lacuna provocada pela aposentadoria do Dr. Orestes será preenchida por Vossa Excelência. Nosso TRT está, pois, de parabéns pela aquisição que, na verdade, e sobre todos os aspectos, o enriquece, havendo, de tal sorte, razões de sobra para nos rejubilarmos nesta solenidade, que conta com a presença de ilustres autoridades, parentes, amigos e servidores. Recebemo-lo, pois, com inusitada alegria no nosso Regional, com votos de sucesso. Entre para nossa comunidade como um dos nossos. Componha nossa irmandade. Conosco realize a difícil missão de julgar, valendo-se de seu tradicional e decantado talento. Assim, cumprirá, de cabeça erguida, o dever, meta precípua da nobre profissão. Seja bem-vindo ao TRT, prezado amigo Dr. Paulo Roberto Sifuentes Costa, que o recebe de braços abertos e lhe deseja muito sucesso. Muito obrigado."
Após, foram homenageadas, com flores, as senhoras Francisca Sifuentes Costa e Maria Helena Ribeiro Costa, mãe e esposa do Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Em seguida, o Dr. Orlando Rodrigues Sette, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, representando esta entidade, pronunciou, as seguintes palavras: "Ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Dr. Gabriel de Freitas Mendes; nobre vice-Presidente, Dr.Dárcio Guimarães de Andrade; ao Dr. Antônio Miranda de Mendonça, Corregedor; ao Dr. Márcio Ribeiro do Valle, Vice-Corregedor; aos demais Juízes da Corte, a minha homenagem e o meu respeito, e às nobres autoridades aqui presentes, que engrandecem esta Corte e trazem a ela a pompa e o gáudio de uma grande solenidade neste tabernáculo divino, que comporta, diuturnamente, lutas insanas e tremendas, visando sempre, invariavelmente, defender a paz social, a justiça entre os homens. Apesar dessa inglória tarefa, resta a este Tribunal a certeza e a consciência tranquila, firmada na convicção certa e inabalável de que o seu trabalho resulta em benefício vantajoso à nobre causa da Justiça do Trabalho. Represento, aqui, a O.A.B., a convite do Dr. Marcelo Leonardo. Cheio de júbilo e intensa satisfação, recebi a honrosa incumbência de aqui estar vivendo, nesta Casa, dias do passado, quando procurei, juntamente com meus nobres colegas, a luta diária e titânica pela defesa do Direito e da Justiça. Quando deixei este Tribunal, em virtude de aposentadoria, naquela oportunidade ressaltei às pessoas que lotavam este Plenário, que deixava aqui a toga do magistrado, para envergar a toga do advogado, porque a minha fé no direito era imortal, era divina, era inspiradora. Nada mudou até o presente momento. V. Exa., nobre amigo Dr. Paulo Roberto Sifuentes Costa, é um jovem estreante, adorável pessoa de comunicação sadia e permanente, que está nas faculdades, lecionando aos jovens, levando-os aos caminhos certos e definitivos, para que possam, amanhã, fazer parte integrante da vida desta Nação. Há poucos dias, encontrei-me com um grupo de seus alunos que me disseram considerá-lo um homem extraordinário, fenômeno constante e permanente, que procura lapidar a alma dos jovens, o que me trouxe a convicção de que V. Exa. desempenha, fora da cátedra de magistrado, a possante missão de polir a alma dos homens e de treiná-los, para que possam constituir a geração futura que comandará o Brasil de amanhã. V. Exa. percorreu todo o interior de Minas e, por onde passou, deixou o rastro luminoso de sua inteligência privilegiada. A sua promoção corresponde ao anseio acalentado pela Corte que o indicou pela lista-tríplice, e ao desejo da população de Belo Horizonte, que aqui está, neste momento, superlotando este auditório composto por altas autoridades do nosso Estado, que vêm demonstrar a V. Exa. o seu carinho, a sua admiração e o respeito pela sua investidura. Vem-me à mente a frase lapidar do grande jurista Pedro Lessa, quando, numa solenidade, como paraninfo, dizia aos seus apadrinhados: "Se fordes juízes, lembrai-vos que esse cargo requer tanta nobreza de caráter, que só é digno dele, não aquele que o solicita com alarido, mas aquele que ao receber a suprema investidura repete, comovido, as palavras do sacrifício no Altar: "Senhor, eu não sou digno".V. Exa. é digno e traz uma bagagem incomensurável para associar-se aos gigantes desta Corte, homens anônimos na sociedade brasileira, mas que resistirão às intempéries do momento atual e proclamarão, amanhã, a grandiosidade desta Justiça, para que esta Pátria possa atingir o destino que está sendo reclamado para chegar ao conceito das nações civilizadas. Minha homenagem aos seus pais, à Maria Helena, aos seus filhos, família exemplar, família mineira autêntica que dá força e é a testemunha diária do trabalho exaustivo, nobre e merecedor de V. Exa. Que a sua caminhada continue sendo aquela caminhada vitoriosa, na escola, como professor, nas Juntas de Conciliação, e aqui, nesta Corte, onde, decidindo matérias de maior corpo no direito, poderá mostrar o brilho de sua inteligência privilegiada. Esta Corte, Sr. Presidente, engalanada, recebe hoje, este jovem estreante magistrado. É a demonstração efetiva e cabal do conceito e respeito que a Justiça do Trabalho goza na sociedade mineira. E a mim que continuo possuindo aquela mesma fé imortal, no Direito e na Justiça, fico satisfeito, pois foi aqui que trilhei, que busquei, que procurei ensinamentos capazes de trazer-me elementos para que eu pudesse, lá fora, no exercício da advocacia, honrar a magistratura que servi por 35 anos. A minha homenagem carinhosa, respeitosa aos meus nobres e queridos colegas desta Corte. Aos Juízes Presidentes de Juntas, aos seus substitutos, a todos os funcionários, e ao meu anseio, acalentado, que é o sonho de minha vida, de que em breve possamos ouvir, nesta Terra, o hino sagrado da paz e do trabalho."
Em seguida, discursou a Exma. Sra. Júnia Soares Nader, representando o Procurador-Chefe, Dr. Eduardo Maia Botelho: "Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais; Exmos. Srs. Juízes deste Egrégio Tribunal; Exmo. Sr. Dr. Orlando Rodrigues Sette, representante da Ordem dos Advogados do Brasil; Exmo. Sr. Dr. Paulo Roberto Sifuentes Costa; autoridades e advogados presentes; senhoras e senhores. É com imensa satisfação que o Ministério Público do Trabalho comparece à esta sessão plenária, para saudar o mais novo integrante desta egrégia Corte, o Exmo. Sr. Dr. Paulo Roberto Sifuentes Costa, promovido pelo critério de merecimento, por ato do Exmo. Sr. Presidente da República. Diplomado no ano de 1975, há 23 anos o Dr. Paulo Roberto Sifuentes Costa vem se dedicando, de forma incansável, ao estudo e aplicação do Direito, quer como advogado militante, nobre função que exerceu durante 5 anos, quer como magistrado, "munus" que vem exercendo nos últimos 18 anos. A par de sua cultura, notório saber jurídico, imensa capacidade de trabalho, dentre as inúmeras qualidades que lhe são peculiares, S. Exa. é portador de duas características que não poderíamos deixar de ressaltar nesta oportunidade: - o incansável espírito conciliador, alma do processo trabalhista, qualidade esta que demonstrou, diariamente como Presidente das Juntas de Conciliação e Julgamento em que atuou; - a atenção especial e a preocupação com o interesse público. Quer como Juiz de primeiro grau, quer como Juiz integrante das Turmas deste egrégio Tribunal, eis que já vem atuando nesta Corte nos últimos 05 anos, S. Exa. sempre demonstrou imensa preocupação com a coisa pública, com os interesses da sociedade, notadamente, com os interesses daqueles que a lei declara que merecem tutela especial: menores, incapazes, entidades públicas, na busca de resguardar o interesse público primário. S. Exa. sempre esteve atento às requisições do Ministério Público do Trabalho em prol da verdade real e do fiel cumprimento da ordem jurídica. Portanto, em nome do Procurador Geral do Trabalho, Dr. Gefferson Luiz Pereira Coelho, em nome dos membros do Ministério Público do Trabalho, parabenizo V. Exa. pela merecida promoção, na certeza de que sua missão continuará sendo exercida com o costumeiro brilhantismo e senso jurídico. Muito obrigada."
Finalmente, saudando as autoridades presentes, Juízes, servidores da Justiça do Trabalho e demais convidados, foi pronunciado discurso pelo Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa, que assim o fez: "Exmo. Sr. Dr. Gabriel de Freitas Mendes, DD. Presidente deste Tribunal. Demais autoridades presentes já mencionadas, minhas senhoras, meus senhores, Agradeço, de início, ao Exmo. Sr. Presidente, Dr. Gabriel de Freitas Mendes, pelas generosas palavras alusivas à minha pessoa. Como Presidente deste Tribunal, V. Exa. tem demonstrado sua vocação para o diálogo e notável senso administrativo, exercendo seu mister com autoridade, coragem e independência e ao mesmo tempo sem egoísmo de idéias e sem egocentrismo de comando. Na sua pessoa, saúdo toda a Administração deste TRT, que tem como integrantes, além de V. Exa., os Eminentes Juízes, Dárcio Guimarães de Andrade, vice-Presidente, Antônio Miranda de Mendonça, Juiz Corregedor, e Dr. Márcio Ribeiro do Valle, Juiz vice-Corregedor; faço votos para que a eficiência até aqui demonstrada persista até o final do seu mandato e se perpetue nas Administrações seguintes.
Minha saudação a todos os Srs. Juízes, meus colegas, que integram esta Corte de Justiça. No seu convívio espero aprender muito e abeberar-me constantemente da cultura de cada um, no respeito e amizade do cotidiano, enriquecendo-me, assim, de respeitabilidade e dignidade, virtudes essas, sempre presentes nesta Casa. Minha entusiástica homenagem a meus colegas, Juízes Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento e Juízes Substitutos; seu trabalho na primeira Instância é mais do que trabalho, é um massacre constante e diuturno, merecedor do nosso respeito e de nossa amizade; São eles que administram a fase inicial do conhecimento do processo e que, dado o contato direto com as partes e participação física no litígio, fazem a melhor e mais autêntica justiça, são dignos de nosso aplauso, de nossa admiração, solidariedade e respeito; Abraço-os, todos, e nunca deverá cessar a amizade que a todos eles dedico. Meus cumprimentos a todos os juízes classistas que labutam nessa especializada, integrando as Juntas de Conciliação e Julgamento. Entre eles fiz vários amigos, e homenageio-os nas pessoas daqueles que comigo trabalharam na primeira instância e que tanto me auxiliaram na tarefa de distribuir Justiça, máxime no âmbito das conciliações. Minha saudação aos Srs. Procuradores Regionais do Trabalho da Terceira Região, que como fiscais da lei e defensores da sociedade, engrandecem a Justiça do Trabalho com sua destacada atuação, proferindo pareceres sempre apreciados e respeitados. Agradeço, nesse particular, as carinhosas palavras da Dra. Júnia Nader, da qual um dia tive o privilégio de ser dela professor e com ela hoje tanto aprendo. Minha homenagem aos advogados que militam nesta Justiça, estes batalhadores do Direito. O advogado, segundo a expressão de Cícero, é a "lei falante"; há uma plêiade de notáveis advogados que conosco trabalham, indispensáveis à administração da Justiça, segundo preconiza a Carta-Magna; éticos, respeitosos, lutadores, conhecedores do Direito, como é bom trabalhar como Juiz com esses notáveis advogados, vencidos ou vencedores nas causas que abraçam em nada se altera a relação de amizade e respeito, justamente porque são grandes profissionais, abraço-os todos. Uma palavra amiga a todos os funcionários, tanto deste Tribunal como das Juntas de Conciliação e Julgamento a todos, desde os ocupantes de cargos mais elevados como dos mais simples, porém importantes, todos são essenciais nessa labuta constante da distribuição da Justiça. Um gesto de carinho transmito, agora, aos professores, alunos e ex-alunos da Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG. Revê-los aqui, nesta solenidade, faz-me rememorar a crença no Direito e na Justiça, ideal que sempre partilhamos. Meus amigos, Neste instante em que me vejo empossado no honroso cargo de Juiz Togado deste egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região,

obs: (inexistente fls.12 no Livro de Atas)
reverencio, agradecido, a Deus por ter-me propiciado o privilégio de realizar um sonho que acalentei desde o dia em que iniciei minha carreira de Magistrado, como Juiz Substituto, em 25 de julho de 1980: poder compor este sodalício, orgulho do Judiciário Brasileiro, celeiro de notáveis juslaboristas, era, para mim, tarefa quase que inimaginável. Por isto é que, agradecendo a Deus por esta graça, rogo-Lhe que me siga iluminando, a fim de que possa bem cumprir a nova e nobre missão que me foi confiada. Integrei uma lista-tríplice das mais expressivas, haja vista o longo período de 8 meses, consumidos para seu desate. Encheu-me de orgulho poder figurar ao lado de colegas da estirpe de Antônio Fernando Guimarães e José Miguel de Campos, expoentes da Magistratura Trabalhista Mineira, e Juízes à altura de compor este Colendo Tribunal. Quis o destino que a escolha recaísse sobre minha pessoa. Assim sendo, não medirei esforços para corresponder à confiança que me foi depositada pelos Eminentes Juízes deste TRT, que me incluíram em lista, e aos Exmos. Srs. Ministros da Justiça e Presidente da República, que assinaram meu ato de promoção. Minha investidura nesta Corte vem acompanhada de uma enorme responsabilidade: a de suceder um dos brilhantes juízes desta Casa, o que, aliás, é sua tradição. Refiro-me a Orestes Campos Gonçalves que, ao se aposentar, deixa uma lacuna que dificilmente será suprida. Da minha parte, apesar da convicção de não alcançar tal mister, posso assegurar que me desdobrarei para honrar a cadeira que Sua Excelência, Dr. Orestes, ocupou com tanto destaque e erudição. Agradeço, de coração, a todos que confiaram em mim e que me hipotecaram apoio nessa longa jornada em busca da promoção. Citar nomes levar-me-ia à indesejável situação de praticar injustiças. Assim é que nas pessoas de minha esposa Maria Helena, companheira de todas as horas, João Paulo, Isabela e Raphael, meus filhos, meus tesouros, Sr. Gabriel e Dona Francisca, meus pais e minhas relíquias, razão de minha vida, e João Virgílio, Gabriel e Wilma Lúcia, meus irmãos e meu orgulho, homenageio e agradeço a todos aqueles que direta ou indiretamente colaboraram para que eu fosse guindado a tão relevante cargo. Às palavras carinhosas proferidas pelos grandes amigos, Dárcio Guimarães de Andrade e Orlando Rodrigues Sette, só posso atribuí-las à magnanimidade de seus corações e à sólida amizade que nos une e que tanto me honra. "Amigo é coisa prá se guardar debaixo de sete chaves, dentro do coração" no dizer expressivo de Milton Nascimento. E é no coração que eu trago todos os amigos aqui presentes, que

obs: (término fls.12, não existente no Livro de Atas)

comigo compartilham este momento de suprema alegria. Podem estar certos de que sempre estarei presente para acolher os amigos, pois deles sempre recebi acolhida. Meu maior patrimônio são os amigos que me cercam. Minha meta de viver é fazer justiça e fazer amigos. Aos amigos ausentes e que repousam ao lado das estrelas, minha saudade. E com a saudade a memória viva de seu exemplo. Nas pessoas dos saudosos amigos, Ari Rocha e José Waster Chaves, homenageio aqueles que já se foram mas que permanecem vivos no espírito e em nossos corações. Curvo-me, agora, diante da majestade da Justiça. E invoco, no epílogo destas palavras, trechos de uma oração que penso ser o objetivo permanente de todo o Magistrado, independentemente de crença ou religião: "A prece de um Juiz" de João Alfredo Medeiros Vieira: "Ajuda-me Senhor, a ser justo e firme, honesto e puro, comedido e magnânimo, sereno e humilde. Que eu seja implacável com o erro, mas compreensivo com os que erraram. Amigo da Verdade e guia dos que a procuram. Aplicador da Lei, mas antes de tudo cumpridor da mesma. Que o meu veredicto não seja o anátema candente e sim a mensagem que regenera, a voz que conforta, a luz que clareia, a água que purifica, a semente que germina, a flor que nasce no azedume do coração humano. Que a minha sentença possa levar consolo ao atribulado e alento ao perseguido. Que ela possa enxugar as lágrimas da viúva e o pranto dos órfãos. E, quando diante da cátedra em que assento desfilarem os andrajosos, os miseráveis, os párias sem fé e sem esperança nos homens, espezinhados, escorraçados, pisoteados e cujas bocas salivam sem ter pão e cujos rostos são lavados nas lágrimas da dor, a da humilhação e do desprezo, AJUDA-ME SENHOR, a saciar a sua fome e sede de Justiça. Quando me atormentar a dúvida, ilumina meu espírito; quando eu vacilar, alenta a minha alma, quando eu esmorecer, conforta-me; quando eu tropeçar, ampara-me. E, quando um dia, finalmente, eu sucumbir e já então como réu, comparecer à tua Augusta Presença para o último juízo, olha compassivo para mim. Dita, Senhor, a Tua sentença. Julga-me como Deus. Eu julguei como Homem." Muito Obrigado."
Antes de encerrada a sessão, foram convidados todos os presentes para um coquetel, oferecido no salão da Amagis, onde o Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa recebeu os cumprimentos.
O Exmo. Sr. Presidente, dando por encerrada a solenidade, agradeceu a prestigiosa presença de todos.
Encerrados os trabalhos às 19:00 horas.

GABRIEL DE FREITAS MENDES - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
MATILDE HORTA SILVEIRA - Diretora de Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial


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