Ata n. 5, de 22 de junho de 1998

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Título: Ata n. 5, de 22 de junho de 1998
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1998-09-25
Fonte: DJMG 25/09/1998
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA da 5ª (quinta) Sessão Plenária Extraordinária, realizada no dia 22 (vinte e dois) de junho de 1998, com início às 14:30 horas.
Presidente: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade.
Corregedor: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça.
Vice-Corregedor: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
Exmos. Juízes presentes: Álfio Amaury dos Santos, José Maria Caldeira, Aroldo Plínio Gonçalves, Nereu Nunes Pereira, Alice Monteiro de Barros, Sérgio Aroeira Braga, Paulo Araújo, Tarcísio Alberto Giboski, Fernando Procópio de Lima Netto, Roberto Marcos Calvo, Itamar José Coelho, Maurício Pinheiro de Assis, Márcio Túlio Viana, Deoclécia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Antônio Augusto Moreira Marcellini, Manuel Cândido Rodrigues, Marcos Bueno Torres, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Antônio Balbino Santos Oliveira, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Washington Maia Fernandes, Wanderson Alves da Silva e Carlos Alves Pinto.
Exmos. Juízes ausentes: Antônio Álvares da Silva (com causa justificada) e Carlos Alberto Reis de Paula (convocado para compor o TST).
Exmo. Senhor Procurador Regional do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho.
Havendo "quorum" regimental, foi declarada aberta a sessão e aprovadas as Atas de nºs 02/98 e 04/98, das sessões realizadas em 26 (vinte e seis) de março, e 27 (vinte e sete) de maio, respectivamente.
Inicialmente, foi referendada a posse do Exmo. Juiz RAUL MOREIRA PINTO.
O Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes (Presidente), cumprimentou o Eminente Juiz Raul Moreira Pinto, pela sua posse e integração na Eg. 2ª Turma, ocorrida no dia 08 de junho próximo passado. Ao mesmo tempo, lamentou que Sua Excelência não irá mais permanecer conosco, pois optará pela aposentadoria. Ressaltou, ainda, a perda de um grande colega que certamente traria uma contribuição muito grande para a Instituição.
INDICAÇÃO VAGA JUIZ TOGADO VITALÍCIO DE 2ª INSTÂNCIA
CRITÉRIO ANTIGUIDADE (Processo TRT/SGP/MA/1289/98)
O Tribunal Pleno, por unanimidade de votos, indicou o nome do MM. Juiz LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT, Presidente da 31ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para preenchimento, pelo critério de ANTIGUIDADE, de vaga de Juiz Togado de Carreira do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, tendo em vista a nomeação do Exmo. Juiz Carlos Alberto Reis de Paula, para o cargo de Ministro Togado do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, a partir de sua posse, autorizando a remessa ao Ministério da Justiça, via Tribunal Superior do Trabalho, da referida indicação.
ELABORAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE
VAGA RESERVADA À REPRESENTAÇÃO DA
ORDEM ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS -
(Processo TRT/SGP/MA/506/98)
Ao iniciar o processo de votação para a escolha de lista tríplice, o Exmo. Juiz Presidente submeteu ao Plenário questão de ordem relativa ao critério de desempate.
Os Exmos. Juízes decidiram, por maioria de votos, que seria observada a votação obtida pelos candidatos e o número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, vencido o Exmo. Juiz Fernando Procópio de Lima Netto.
O Tribunal, em conformidade com o art. 94, c/c art. 111, § 2º, da Constituição Federal, com participação de todos os seus membros, em três escrutínios secretos, tendo sido designados como escrutinadores os Exmos. Juízes Álfio Amaury dos Santos e Paulo Roberto Sifuentes Costa, procedeu à votação dos nomes constantes da lista sêxtupla enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais.
Distribuídas as cédulas, iniciou-se o processo de votação. Recolhidos, apurados e contados os votos, teve o seguinte resultado o primeiro escrutínio: Dr. Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, 23 votos; Dr. Etelvino Oswaldo Costa, 22 votos; Dra. Emília Lima Facchini Lombardo, 12 votos; Dr. Marcelo Lamego Pertence, 12 votos; Dr. Ricardo Guerra Vasconcelos, 09 votos; Dr. Lúcio Rodrigues de Almeida, 06 votos, totalizando 84 votos. Proclamado o resultado, ficaram constando da lista, em primeiro escrutínio, os Drs. Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, com 23 votos, e Etelvino Oswaldo Costa, com 22 votos.
Não havendo os demais candidatos atingido o número de votos necessários, prosseguiu a votação, em segundo escrutínio, cujo resultado foi o seguinte: Dra. Emília Lima Facchini Lombardo, com 14 votos; Dr. Marcelo Lamego Pertence, com 10 votos; Dr. Ricardo Guerra Vasconcelos, com 03 votos; Dr. Lúcio Rodrigues de Almeida, com 01 voto, totalizando 28 votos.
Não alcançada a maioria por nenhum candidato, passou-se ao terceiro escrutínio, quando, por deliberação unânime, foram votados apenas os dois candidatos que obtiveram mais votos no segundo escrutínio. Obteve-se o seguinte resultado: Dra. Emília Lima Facchini Lombardo, com 16 votos; Dr. Marcelo Lamego Pertence, com 11 votos; 01 voto em branco, totalizando 28 votos.
Com o resultado obtido no terceiro e último escrutínio, foi proclamada a constituição da seguinte lista tríplice: 1º) em primeiro escrutínio, Dr. Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, com 23 votos, e Dr. Etelvino Oswaldo Costa, com 22 votos; 2º) em terceiro escrutínio, Dra. Emília Lima Facchini Lombardo, com 16 votos.
Em seguida, o Tribunal, unanimemente, autorizou a remessa ao Ministério da Justiça, via Tribunal Superior do Trabalho, da lista assim constituída:
1º) Dr. Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello;
2º) Dr. Etelvino Oswaldo Costa;
3º) Dra. Emília Lima Facchini Lombardo.
VOTO DE HOMENAGEM
O Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski propôs um voto de homenagem ao Exmo. Juiz Raul Moreira Pinto, pela sua posse no cargo de Juiz Togado Vitalício de 2ª Instância, ocorrida em 08 de junho de 1998.
VOTO DE PESAR
O Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski propôs um voto de pesar cm o MM. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, pelo falecimento de sua mãe, Sra. Santuzza de Almeida Vieira de Mello, ocorrido em 18 de junho de 1998.
As moções foram unanimemente aprovadas, e receberam a adesão da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil e da AJUCLA, através de seu Presidente.
Sessão encerrada às 15:00 horas.

GABRIEL DE FREITAS MENDES - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região.
APARECIDA MARIA PALHARES - Diretora de Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial


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