Ata n. 8, de 23 de outubro de 1998

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Título: Ata n. 8, de 23 de outubro de 1998
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1998-11-27
Fonte: DJMG 27/11/1998
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA da 8ª (oitava) sessão plenária extraordinária solene, realizada no dia 23 (vinte e três) de outubro de 1998.
ÀS DEZOITO HORAS do dia vinte e três de outubro de mil novecentos e noventa e oito, no 10º andar de sua sede, na Avenida Getúlio Vargas, nº 225, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária, sob a Presidência do Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Presentes os Exmos. Juízes: Antônio Miranda de Mendonça (Corregedor), Márcio Ribeiro do Valle (Vice-Corregedor), José Maria Caldeira, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Sérgio Aroeira Braga, Paulo Araújo, Tarcísio Alberto Giboski, Roberto Marcos Calvo, Itamar José Coelho, Márcio Túlio Viana, Deoclécia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Antônio Augusto Moreira Marcellini, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Antônio Balbino Santos Oliveira, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Washington Maia Fernandes, Wanderson Alves da Silva, Beatriz Nazareth Teixeira de Souza, Gilberto Goulart Pessoa, Ricardo Antônio Mohallem, Maurício José Godinho Delgado, Santiago Ballesteros Filho e Fernando Eustáquio Peixoto de Magalhães.
Exmos. Juízes ausentes com causa justificada: Dárcio Guimarães de Andrade (Vice-Presidente), Álfio Amaury dos Santos, Nereu Nunes Pereira, Maurício Pinheiro de Assis e Marcos Bueno Torres.
Na aludida sessão de caráter solene e que se destinava a receber os novos Juízes Togados da Corte, os Drs. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Luiz Otávio Linhares Renault e Emília Lima Facchini Lombardo, participaram da composição da mesa, juntamente com o Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes, o Exmo. Dr. Eduardo Maia Botelho, DD. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, o Exmo. Sr. Ministro Wagner Pimenta, DD. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o Exmo. Dr. José Ajuricaba da Costa e Silva, DD. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, O Exmo. Dr. Luiz Philippe Vieira de Mello, DD. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, o Exmo. Dr. Carlos Alberto Reis de Paula, DD. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e o Exmo. Dr. Manoel Mendes de Freitas, DD. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
Foram convidados para integrar o Tribunal Pleno o Exmo. Juiz Paulo Mascarenhas Borges, DD. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região; o Exmo. Juiz Laércio Domiciano, DD. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Segunda Região; a Exma. Juíza Geralda Pedroso, DD. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região; o Exmo. Dr. Paulo Emílio Coelho Lott, Secretário Municipal, representando o Dr. Célio de Castro, Prefeito Municipal; o Exmo. Dr. Hermes Vilchez Guerreiro, Secretário Geral da OAB - Seção Minas Gerais, representando o Presidente, Dr. Marcelo Leonardo Lopes; o Exmo. Sr. Embaixador Mário Vieira de Mello; o Exmo Dr. Levi Scatolin, Procurador Regional do Trabalho da Décima Sétima Região.
Pelo Exmo. Sr. Presidente foi declarada aberta a sessão, manifestando-se com as seguintes palavras: "É uma honra e um privilégio declarar aberta esta sessão especialmente convocada para posse solene dos eminentes Juízes Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Luiz Otávio Linhares Renault e Emília Lima Facchini Lombardo."
O Exmo. Sr. Juiz Presidente convidou os Exmos. Juízes Tarcísio Alberto Giboski e Paulo Roberto Sifuentes Costa para que conduzissem ao plenário o Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Logo após, solicitou aos Exmos. Juízes Alice Monteiro de Barros e Márcio Túlio Viana que conduzissem o Exmo. Juiz Luiz Otávio Linhares Renault e, da mesma forma, os Exmos. Juízes Manuel Cândido Rodrigues e Fernando Antônio de Menezes Lopes para acompanharem a Exma. Juíza Emília Lima Facchini Lombardo.
Em seguida, foi executado o Hino Nacional Brasileiro.
Presentes, ainda, as seguintes autoridades: Exmo. Dr. Sebastião Renato de Paiva, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Oitava Região; Exmo. Juiz Alberto Deodato Neto; Exma. Sra. Maria de Lourdes Queiroz, Procuradora Regional do Trabalho; Exmo. Sr. Elson Vilela, Procurador Regional do Trabalho; Exmos. Juízes Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento da Terceira Região; Exma. Sra. Maria Amélia Bracks, Procuradora Regional do Trabalho; Exmo. Sr. Antônio Carlos Penzin Filho, Procurador Regional do Trabalho; Exmo. Sr. Jorge Machado, Delegado Regional do Trabalho; Exmos. Juízes Classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento da Terceira Região.
O Exmo. Sr. Presidente convidou os Exmos. Juízes Luiz Philippe Vieira da Mello Filho, Luiz Otávio Linhares Renault e Emília Lima Facchini Lombardo para ratificarem o compromisso de posse perante o Tribunal Pleno.
Após, foram homenageadas, com flores, as senhoras: Juíza Emília Lima Facchini Lombardo; Sra. Mônica Starling Jorge Vieira de Mello, esposa do Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; Sra. Ana Lúcia Renault, irmã do Juiz Luiz Otávio Linhares Renault e Sra. Rejane Lima Fortuna Pimenta, esposa do Ministro Wagner Pimenta, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
O Exmo. Sr. Juiz Presidente manifestou-se com as seguintes palavras, saudando os novos Juízes Togados deste Tribunal: "Exmo. Sr. Ministro Wagner Pimenta, DD. Presidente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, grande amigo que tem cumulado de atenções a nossa Terceira Região e que nos honra sobremaneira com sua presença e de sua digníssima esposa.
Exmos. Srs. Ministros, Exmos. Juízes Presidentes de Tribunais Regionais, Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Exmos. Representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado, Exmo. Sr. Representante da OAB, Exmos. Srs. Desembargadores, Exmos. Juízes de outras Justiças, caríssimos colegas de 2ª e 1ª Instâncias, caros familiares dos empossados, ilustres advogados, dignos servidores, minhas Senhoras e meus Senhores, o tempo, como disse Machado de Assis, ah! o tempo! é esse químico invisível que dissolve, compõe, extrai e transforma todas as substâncias.
Não mais que de repente, o rio do tempo, em impetuosa e irresistível corrente, arrebatando fatos e pessoas, transforma completamente o perfil de nosso Tribunal.
E nesta renovação, que revasculariza, tonifica e mantém jovem a Instituição, aqui chegam três novos Juízes.
Três Juízes com diferentes histórias de vida, mas, ao mesmo tempo, com vários pontos em comum.
A Juíza mais moderna, Emília Facchini, tem suas raízes em Ubá, filha de Augusto Facchini e Euzébia Lima Facchini.
Chega ao Tribunal pelo quinto constitucional, como representante da nobre e valorosa classe dos advogados.
Além do curso de Direito é formada em Filosofia e História. Foi professora, domina com elegância o idioma francês e é exímia pianista.
Como advogada militante, prestou relevantes serviços à Federação das Indústrias e à causa social, notabilizando-se por seus conhecimentos jurídicos e sua capacidade negociadora e conciliatória, a tal ponto que as partes em conflito a chamavam, carinhosamente, de "algodão entre pedras".
Luiz Otávio Linhares Renault nasceu em Belo Horizonte, filho de Leon Renault e Jaci Linhares Renault. Juiz desde 1979, foi classificado em primeiro lugar no concurso a que se submeteu. Em 1980 já era Juiz Presidente de Junta, em Pouso Alegre, onde demonstrou sua vocação e seu carisma de magistrado enfrentando sérios conflitos rurais e conseguindo, inflexível na busca da Justiça, o respeito de empregadores e empregados. Trouxe a mesma dedicação, o mesmo carisma para as Juntas da Capital pelas quais passou, sendo de se ressaltar que, ao ser promovido para o Tribunal, deixou a 31ª Junta de Conciliação e Julgamento da Capital com apenas 84 processos de conhecimento e 410 de execução, em histórica marca estatística.
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho nasceu em Belo Horizonte, filho de Luiz Philippe Vieira de Mello e Santuzza de Almeida Vieira de Mello. Completou o curso de Direito ainda quase um adolescente e, depois de uma peregrinação na advocacia, entremeada com exercício de cargos de confiança no Executivo e depois no Judiciário, chegou a Assessor de Ministro no Tribunal Superior do Trabalho. Submeteu-se a concurso para Juiz do Trabalho, em 1987, logrando aprovação em segundo lugar. Presidiu com proficiência diversas Juntas até chegar à 3ª de Belo Horizonte, que com apaixonada determinação buscou, justamente por ser aquela em que seu admirável pai, Ministro Vieira de Mello, por longos anos pontificou.
Meus caríssimos empossados, impressa em seus currículos e marcante em seus depoimentos a evidência de que buscaram experiência de magistério e conhecimentos maiores em cursos de extensão aqui e no exterior. Mas o que mais impressiona, como ponto comum a todos, é um arraigado, sincero e profundo sentimento que projeta suas raízes familiares como inspiração e sustentáculo de todas as vitórias conquistadas.
Emília se emociona ao falar da morte prematura do pai e lembra o seu trabalho no comércio de fumo e na mineração de Caolim. Orgulha-se de ter trazido à luz dois filhos, tesouros de sua vida. E com inescondível afeto e admiração, fala na avó, também Emília Facchini, que a ensinou menina e a moldou mulher.
Luiz Otávio faz culto do pai Leon Renault, chegado a Belo Horizonte em 1902, quando a cidade, ainda "rescendendo a mato", tinha 15000 habitantes em precárias condições de vida. Com indisfarçável orgulho fala na vocação de educador daquele que foi pioneiro na regulamentação dos aprendizados agrícolas, na organização de escolas profissionalizantes, na estruturação do Patronato de Caxambu; e com filial emoção, exalta o Instituto João Pinheiro, por seu pai fundado e por ele dirigido por mais de 30 anos.
Em reverente silêncio, só pela emoção alguma vez rompido, Luiz Philippe, o nosso Philippinho, faz de sua vida um permanente tributo de homenagem a seus pais: à sua inesquecível mãe, D. Santuzza Vieira de Mello, que tantos amigos e tanta saudade deixou, e ao querido pai, Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello que, com sua visão de estadista e acendrado amor à Justiça do Trabalho, contribuiu decisivamente para projetar nosso Tribunal como um dos mais admirados e respeitados do país.
Minhas Senhoras e meus Senhores, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Luiz Otávio Linhares Renault e Emília Facchini ascendem ao Tribunal numa época em que as Instituições como um todo, e o Poder Judiciário em particular, nunca estiveram tão questionados, tão contestados, tão criticados. Formadores de opinião, no essencial desinformados e sempre em busca de sensacionalismo, só sabem pinçar vísceras e miasmas do Judiciário, sonegando ou obscurecendo a beleza e a grandiosidade de sua face luminosa.
Numa época em que o presente inquieta e o futuro amedronta. Numa época particularmente difícil, em que convicções se sentem abaladas e abalada fica a própria visão do mundo!
Na doutrina, na atividade acadêmica, na perplexidade legislativa, na ação dos operadores do direito, medram conflitos de idéias e princípios. Ao pretexto da globalização e da modernidade questionam-se valores éticos e postulados de justiça social. No torvelinho dos fatos que se atropelam, há reação e descaso contra normas antes sacralizadas e hoje consideradas ultrapassadas! Há uma ruptura drástica no modo de ser, de agir, de ver e de pensar, e de forma tal que, como já se disse, caminha-se perigosamente não para um mundo exatamente sem fronteiras, mas para um mundo sem moral!
Mas não vamos ser pessimistas!
Haverá sempre uma esperança!
Haverá sempre uma esperança enquanto houver Juízes conscientes de que a legitimidade e a sustentação do poder repousam no consentimento daqueles que a esse poder estejam submetidos! Sim, haverá esperança! Haverá esperança, sempre, enquanto houver Juízes devotados à construção de um Judiciário forte e independente, altaneiro, equilibrado. Um Judiciário respeitado como um estuário sagrado, permanente vivo nos olhos, no coração, na consciência do povo que lhe dá sustentação e legitimidade.
Luiz Philippe, Luiz Otávio, Emília, caríssimos empossados: Vocês chegam por opção de vida e com livre aceitação dos sacrifícios que a magistratura exige. O passado de vocês os credencia destinatários de nossa fé e da confiança de todo o povo destas Gerais!
Sejam bem-vindos e que Deus os proteja!"
Antes de encerrada a sessão, os convidados foram informados que os Exmos. Juízes Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Luiz Otávio Linhares Renault e Emília Lima Facchini Lombardo receberiam os cumprimentos no hall do edifício.
O Exmo. Sr. Presidente, dando por encerrada a solenidade, agradeceu a prestigiosa presença de todos.
Encerrados os trabalhos às 20 horas e 10 minutos.

GABRIEL DE FREITAS MENDES - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
APARECIDA MARIA PALHARES - Diretora de Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial


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