Ata n. 1, de 28 de janeiro de 1999

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Título: Ata n. 1, de 28 de janeiro de 1999
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1999-03-10
Fonte: DJMG 10/03/1999
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 01 (hum) da Sessão Extraordinária do Órgão Especial, realizada no dia 28 de janeiro de 1999, com início às 18:00 (dezoito) horas.
Presidente: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade.
Corregedor: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça.
Exmos. Juízes presentes: Alfio Amaury dos Santos, José Maria Caldeira, Antônio Álvares da Silva, Sérgio Aroeira Braga, Paulo Araújo, Roberto Marcos Calvo, Itamar José Coelho, Deoclécia Amorelli Dias e Maria Laura Franco Lima de Faria.
Exmos. Juízes ausentes, em gozo de férias regimentais: Márcio Ribeiro do Valle (Vice-Corregedor), Tarcísio Alberto Giboski, Márcio Túlio Viana e Maurício Pinheiro de Assis.
Exma. Juíza ausente, com causa justificada: Alice Monteiro de Barros.
Havendo "quorum" regimental, nos termos do que dispõe o art. 32 do Regimento Interno, foi declarada aberta a Sessão para apreciação de matéria administrativa, tendo sido acolhida a proposição da Presidência de transformá-la em conselho.
Reabertos os trabalhos, o Egrégio Órgão Especial, por unanimidade de votos, proclamou os seguintes resultados:
I - REFERENDOU a sistemática de pagamento de débitos pendentes da União com a utilização de valores disponíveis de seus créditos;
II - ACOLHEU a proposição contida no processo TRT-DG-434/98, efetuando-se parte do pagamento devido com a utilização de 80% (oitenta por cento) da disponibilidade financeira, destinando-se os 20% (vinte por cento) restantes ao pagamento de parte de diferenças devidas a Juízes Classistas, em obediência a tutelas judiciais deferidas.
Encerrados os trabalhos à 19:20 (dezenove horas e vinte minutos).
Sala de Sessões, 28 de janeiro de 1999.

GABRIEL DE FREITAS MENDES - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
APARECIDA MARIA PALHARES - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial


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