Ata n. 2, de 4 de março de 1999

Arquivos neste item:

Arquivos Visualizar

Não há arquivos associados a esse item.
Título: Ata n. 2, de 4 de março de 1999
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1999-03-25
Fonte: DJMG 25/03/1999
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 02 (dois) da Sessão Ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 04 de março de 1999, com início às 14:30 (quatorze e trinta) horas.
Presidente: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade.
Corregedor: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça.
Exmos. Juízes presentes: Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Sérgio Aroeira Braga, Tarcísio Alberto Giboski, Itamar José Coelho, Maurício Pinheiro de Assis e Washington Maia Fernandes.
Presente, ainda, o Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos, para participar do julgamento do Processo TRT-CIJ-09/93.
Exmos. Juízes ausentes, em gozo de férias regimentais: José Maria Caldeira, Paulo Araújo e Roberto Marcos Calvo.
Exmos. Juízes ausentes, com causa justificada: Márcio Ribeiro do Valle. Em licença especial: Márcio Túlio Viana.
Exmo. Senhor Procurador Regional do Trabalho da Terceira Região: Dr. Eduardo Maia Botelho.
Havendo "quorum" regimental, foi declarada aberta a Sessão e aprovadas as Atas de nos. 14/98 e 01/99, das sessões realizadas em 15 de dezembro de 1998 e 28 de janeiro de 1999, respectivamente.
MATÉRIA JUDICIÁRIA
I - PROCESSO TRT-ARG-28/98 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva - Agravante: Priscila Martins Malta (Empreendimentos Imobiliários Alfa Ltda) - Agravado: José Eustáquio de Oliveira e Outros - DECISÃO : O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Antônio Miranda de Mendonça e Tarcísio Alberto Giboski, não conheceu do agravo. Inscreveu-se para sustentação oral: Dr. Gláucio Gontijo Amorim, pelo agravado.
II - PROCESSO TRT-ARG-148/98 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva - Agravante: Departamento de Recursos Hídricos de Minas Gerais - Agravado: Antônio José Ferreira Gomes e Outro. DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade, conheceu do agravo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Quanto à multa, por maioria, após o voto de desempate proferido pela Presidência, vencidos os Exmos. Juízes Relator, Alice Monteiro de Barros, Itamar José Coelho e Washington Maia Fernandes, não aplicou ao agravante a multa de 20%. Declarou-se impedido o Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade, Vice-Presidente.
III - PROCESSO TRT-CIJ-09/93 - CONTESTAÇÃO À INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA - Relator: Exmo. Juiz Sérgio Aroeira Braga - Contestante: Arly Carvalho Trindade - Contestado: Murilo Miranda Mendonça - DECISÃO: O Órgão Especial, resolveu ADIAR o julgamento, em razão do pedido de vista formulado pelo Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. Tendo sido proferidos e ficando consignados os seguintes votos: Exmos. Juízes Relator, Dárcio Guimarães de Andrade (Vice-Presidente), Alfio Amaury dos Santos, Itamar José Coelho, Maurício Pinheiro de Assis e Washington Maia Fernandes votaram pela improcedência da contestação. Os Exmos. Juízes Antônio Álvares da Silva e Alice Monteiro de Barros se manifestarão após o pedido de vista formulado pelo Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. Impedido: O Exmo. Juiz Corregedor, Antônio Miranda de Mendonça.
IV - TRT-ARG-137/98 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: Exmo. Juiz Itamar José Coelho - Agravante: Departamento de Obras Públicas - Agravado: Egídio Gomes Eugênio - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade, conheceu do agravo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Quanto à multa, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Relator, Antônio Miranda de Mendonça e Sérgio Aroeira Braga, aplicou a multa de 20% ao agravante sobre o saldo remanescente e determinou a remessa de ofício ao Ministério Público Estadual, após a publicação do acórdão.
V - TRT-ARG-139/98 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: Exmo. Juiz Itamar José Coelho - Agravante: Companhia Siderúrgica Belgo Mineira - Agravado: Antônio Inácio Neto - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade, conheceu do agravo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Sustentação oral: Dr. Nilo Álvaro Soares, pela agravante e Dr. José Caldeira Brant Neto, pelo agravado.
VI - TRT-ARG-151/98 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: Exmo. Juiz Itamar José Coelho - Agravante: Anisio Dias Umbelino e Outros - Agravado: Estado de Minas Gerais (sucessor da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade, conheceu do agravo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
O ÓRGÃO ESPECIAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
VII - DEFERIU o pedido de prorrogação de licença para frequência ao Curso de pós-doutorado, na Universidade de Roma, formulado pelo Exmo. Juiz Márcio Túlio Viana, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, no período de 14/02/99 a 15/03/99, limitando-a ao efetivo retorno do Magistrado ao País, com sua imediata apresentação às respectivas atividades judicantes.
VIII - REFERENDOU as decisões do Exmo. Juiz Presidente no Processo TRT-MA-3108/98.
IX - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos Exmos. Juízes Togados do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
01) Dr. Alfio Amaury dos Santos 25/01/74
02) Dr. José Maria Caldeira 22/11/83
03) Dr. Gabriel de Freitas Mendes 23/02/84
04) Dr. Dárcio Guimarães de Andrade 04/06/86
05) Dr. Antônio Álvares da Silva 26/01/90
06) Dr. Antônio Miranda de Mendonça 22/01/91
07) Dra.Alice Monteiro de Barros 05/02/91
08) Dr. Márcio Ribeiro do Valle 06/05/93
09) Dr. Paulo Araújo 06/05/93
10) Dr. Tarcísio Alberto Giboski 06/05/93
11) Dr. Márcio Túlio Viana 13/07/93
12) Dra. Deoclécia Amorelli Dias 06/08/93
13) Dra. Maria Laura Franco Lima de Faria 10/03/94
14) Dr. Manuel Cândido Rodrigues 13/06/95
15) Dr. Fernando Antônio de Menezes Lopes 29/07/96
16) Dr. Paulo Roberto Sifuentes Costa 21/01/98
17) Dr. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho 14/08/98
18) Dr. Luiz Otávio Linhares Renault 01/09/98
19) Dra. Emília Lima Facchini Lombardo 02/09/98
20) Dr. Antônio Fernando Guimarães 11/12/98
21) Dr. José Miguel de Campos 11/12/98
X - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos Exmos. Suplentes de Juízes Classistas do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
01) Dr. Fernando Procópio Lima Netto 13/11/91
02) Dr. Carlos Alves Pinto 28/06/93
03) Dr. Levi Fernandes Pinto 16/08/93
04) Dr. Marcos Heluey Molinari 14/11/94
05) Dr. Santiago Ballesteros Filho 01/07/96
06) Dr. Fernando Eustáquio Peixoto de Magalhães 30/08/96
07) Dr. Maurício Dias Horta 16/10/98
XI - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos MM. Juízes Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
001) Dr. Eduardo Augusto Lobato 24/03/83
002) Dra. Maria Auxiliadora Machado Lima 10/09/84
003) Dr. Julio Bernardo do Carmo 13/06/86
004) Dra. Cleube de Freitas Pereira 05/09/86
005) Dr. Bolívar Viégas Peixoto 24/04/87
006) Dr. José Murilo de Morais 04/06/87
007) Dr. Marcus Moura Ferreira 04/06/87
008) Dra. Maria José Andrade Komel 25/09/87
009) Dr. Heriberto de Castro 25/09/87
010) Dr. Ricardo Antônio Mohallem 25/09/87
011) Dra. Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo 25/09/87
012) Dr. Sebastião Geraldo de Oliveira 25/09/87
013) Dra. Denise Alves Horta 25/09/87
014) Dra. Lucilde D'ajuda Lyra de Almeida 25/09/87
015) Dr. Paulo Roberto de Castro 19/08/88
016) Dr. Cesar Pereira da Silva Machado Juni 30/06/89
017) Dra. Myrthes Tostes Ferreira 15/01/75
018) Dra. Alice Lopes Amaral 27/10/89
019) Dr. Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra 27/10/89
020) Dr. Luiz Ronan Neves Koury 27/10/89
021) Dr. Jales Valadão Cardoso 27/10/89
022) Dr. Emerson José Alves Lage 27/10/89
023) Dr. Fernando Antônio Viégas Peixoto 27/10/89
024) Dr. José Roberto Freire Pimenta 23/02/90
025) Dr. Maurício José Godinho Delgado 09/03/90
026) Dr. Rogério Valle Ferreira 23/03/90
027) Dra. Mônica Sette Lopes 26/03/90
028) Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal 30/03/90
029) Dr. Ataide Assis Ataide 09/04/90
030) Dr. Alaor Satuf Rezende 04/05/90
031) Dr. João Bosco Pinto Lara 05/06/90
032) Dra. Camilla Guimarães Pereira Zeidler 05/06/90
033) Dr. Carlos Augusto Junqueira Henrique 24/08/90
034) Dra. Maria José Castro Baptista de Oliveira 05/10/90
035) Dr. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto 09/11/90
036) Dra. Maria Stela Álvares da Silva Campos 07/12/90
037) Dra. Cristiana Maria Valadares Fenelon 25/01/91
038) Dr. Dorival Cirne de Almeida Martins 08/03/91
039) Dr. Luis Felipe Lopes Boson 08/03/91
040) Dra. Cleide Amorim de Souza Carmo 12/07/91
041) Dr. Salvador Valdevino da Conceição 07/10/91
042) Dr. Jairo Vianna Ramos 14/10/91
043) Dr. Paulo Chaves Correa Filho 19/12/91
044) Dra. Maria dos Anjos de Pinho Tavares 19/12/91
045) Dr. Milton Vasques Thibau de Almeida 17/01/92
046) Dr. Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes 18/02/92
047) Dra. Rosangela Pereira Bhering 10/04/92
048) Dr. Weber Leite de Magalhães Pinto Filho 14/04/92
049) Dr. José Hilário Pires de Souza 03/07/92
050) Dr. João Eunápio Borges Júnior 17/07/92
051) Dr. Luiz Antônio de Paula Iennaco 04/12/92
052) Dr. João Roberto Borges 04/01/93
053) Dra. Taísa Maria Macena de Lima 18/03/93
054) Dr. José Eduardo de Resende Chaves Júnior 22/04/93
055) Dra. Rosemary de Oliveira Pires 22/04/93
056) Dra. Ana Maria Amorim Rebouças 22/04/93
057) Dra. Nanci de Melo e Silva 22/04/93
058) Dr. José Marlon de Freitas 28/05/93
059) Dra. Maria Cecilia Alves Pinto 28/05/93
060) Dra. Eliane Mohallem 18/06/93
061) Dr. Paulo Maurício Ribeiro Pires 18/06/93
062) Dr. Antônio Neves de Freitas 03/09/93
063) Dr. Manoel Barbosa da Silva 03/09/93
064) Dra. Maristela Iris da Silva Malheiros 03/09/93
065) Dra. Maria de Lourdes Gonçalves Melo 03/09/93
066) Dr. Lucas Vanucci Lins 03/09/93
067) Dr. André Luiz da Silva Schech 05/11/93
068) Dra. Adriana Goulart de Sena 05/11/93
069) Dra. Jaqueline Monteiro de Lima Borges 05/11/93
070) Dr. Rodrigo Ribeiro Bueno 05/11/93
071) Dr. Maurilio Brasil 07/01/94
072) Dr. Antônio Carlos Rodrigues Filho 07/01/94
073) Dr. Antônio Gomes de Vasconcelos 07/01/94
074) Dr. José Carlos Lima da Motta 07/01/94
075) Dr. Cleber José de Freitas 07/01/94
076) Dr. Valmir Inácio Vieira 07/01/94
077) Dra. Gisele de Cassia Vieira Dias Macedo 03/03/94
078) Dr. Marcos Penido de Oliveira 03/03/94
079) Dr. José Quintella de Carvalho 03/03/94
080) Dr. Marcelo Moura Ferreira 10/06/94
081) Dr. Danilo Siqueira de Castro Faria 10/06/94
082) Dr. Cassio Gonçalves 10/06/94
083) Dra. Marilia Dalva Rodrigues Milagres 19/08/94
084) Dr. Gláucio Eduardo Soares Xavier 13/01/95
085) Dr. Manuel Galdino da Paixão Júnior 13/01/95
086) Dr. Vicente de Paula Maciel Júnior 02/08/95
087) Dr. Ricardo Marcelo Silva 02/08/95
088) Dra. Wilméia da Costa Benevides 06/01/96
089) Dra. Betzaida da Matta Machado Bersan 17/05/96
090) Dra. Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim 19/07/96
091) Dra. Maria Cristina Diniz Caixeta 06/09/96
092) Dr. José Nilton Ferreira Pandelot 06/12/96
093) Dra. Denise Amancio de Oliveira 06/12/96
094) Dr. Delane Marcolino Ferreira 06/12/96
095) Dr. Eduardo Aurélio Pereira Ferri 20/02/97
096) Dr. Fernando Sollero Caiaffa 09/10/97
097) Dr. Hudson Teixeira Pinto 13/03/98
098) Dr. Fernando Cesar da Fonseca 13/03/98
099) Dr. Mauro Cesar Silva 26/06/98
100) Dra. Lucia Costa Matoso de Castro 02/10/98
101) Dra. Katia Fleury Costa Carvalho 02/10/98
102) Dra. Olivia Figueiredo Pinto Coelho 27/11/98
103) Dra. Vanda de Fátima Quintão Jacob 27/11/98
104) Dr. Vander Zambeli Vale 27/11/98
XII - DEFERIU o pedido de substituição na Comissão da Prova Prática de Sentença do Concurso 02/98 para Juiz do Trabalho Substituto, formulado pelo MM. Juiz Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra.
XIII - REFERENDOU a concessão de licença especial à Exma. Juíza Deoclécia Amorelli Dias, pelo período de 25/01/99 a 31/01/99.
XIV - REFERENDOU a indicação do Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, MM. Juiz do Trabalho, Presidente da 9ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Juíza DEOCLÉCIA AMORELLI DIAS, no período de 25/01/99 a 30/06/99 (convocada para atuar no E. TST).
XV - REFERENDOU a indicação do Dr. Rogério Valle Ferreira, MM. Juiz do Trabalho, Presidente da 32a. Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz MÁRCIO TÚLIO VIANA, no período de 13/02/99 a 05/03/99.
XVI - REFERENDOU a indicação do Dr. Júlio Bernardo do Carmo, MM. Juiz do Trabalho, Presidente da 26ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz ANTÔNIO FERNANDO GUIMARÃES, no período de 18/01/99 a 16/02/99 (Férias).
XVII - REFERENDOU a indicação do Dr. Bolívar Viegas Peixoto, MM. Juiz do Trabalho, Presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz JOSÉ MIGUEL DE CAMPOS, nos períodos de 18/01/99 a 16/02/99 e de 18/02/99 a 19/03/99 (Férias).
XVIII - REFERENDOU a indicação do Dr. José Roberto Freire Pimenta, MM. Juiz do Trabalho, Presidente da 14ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, no período de 18/02/99 a 05/03/99 (Férias).
XIX - REFERENDOU a indicação da Dra. Nanci de Melo e Silva, MMa. Juíza do Trabalho, Presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Contagem, para substituir a Exma. Juíza MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA, no período de 27/02/99 a 30/03/99 (convocada para substituir o Exmo. Juiz Paulo Araújo na Seção Especializada).
XX - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz Tarcísio Corrêa de Brito, pelo período de 05.01.99 a 16.01.99, para ausentar-se do País.
XXI - REFERENDOU a autorização concedida à MMa. Juíza Maria de Lourdes Gonçalves Melo, pelo período de 20.12.98 a 03.01.99, para ausentar-se do País.
XXII - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz Sérgio Alexandre Resende Nunes, pelo período de 19.12.98 a 17.01.99, para ausentar-se do País.
XXIII - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennaco, pelo período de 19.04.99 a 23.04.99, para ausentar-se do País.
XXIV - REFERENDOU a autorização concedida ao Exmo. Juiz Márcio Túlio Viana, pelos períodos de 10/01/99 a 18/01/99 e 14/02/99 a 03/04/99, para ausentar-se do País.
XXV - REFERENDOU a concessão de férias regimentais ao MM. juiz Márcio Toledo Gonçalves, para gozo no período de 01/02/99 a 30/06/99, bem como a autorização para ausentar-se do País no período referenciado.
XXVI - REFERENDOU a concessão de férias regimentais ao MM. juiz Carlos Alves Pinto, para gozo no período de 07/01/99 a 05/02/99, bem como a autorização para ausentar-se do País no período referenciado.
XXVII - REFERENDOU a concessão de férias à MMa. Juíza Jacqueline Prado Casagrande, para gozo no período de 22.02.99 a 23.03.99, bem como a autorização para ausentar-se do País, no período referenciado.
XXVIII - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz Sebastião Paulo Rodrigues, pelo período de 31.12.98 a 29.01.99, para ausentar-se do País.
XXIX - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz Alaor Satuf Rezende, pelo período de 26.01.99 a 04.02.99, para ausentar-se do País.
XXX - REFERENDOU a concessão de 60 (sessenta) dias de férias regimentais ao MM. Juiz Júlio Bernardo do Carmo, para gozo no período de 22/02/99 a 22/04/99, bem como a autorização para ausentar-se do País.
XXXI - REFERENDOU a autorização concedida à MMa. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, pelo período de 05.03.99 a 30.03.99, para ausentar-se do País.
XXXII - REFERENDOU a concessão de 60 (sessenta) dias de férias ao MM. juiz Santiago Ballesteros Filho, para fruição no período de 01/04/99 a 30/05/99, bem como a autorização para ausentar-se do País.
XXXIII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço integral, à servidora TERESA EULÁLIA DE OLIVEIRA COSTA, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 25.
XXXIV - CONCEDEU aposentadoria compulsória, por implemento de idade, à servidora MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MARTINS, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 25.
XXXV - CONCEDEU aposentadoria por invalidez, ao servidor CARLOS DONIZETTI RIBEIRO, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 25.
XXXVI - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por implemento de idade, ao servidor VICENTE FERREIRA LOURO, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
XXXVII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, à servidora MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 25.
XXXVIII - CONCEDEU aposentadoria por invalidez, à servidora VALÉRIA BRANT CHAVES, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 25.
XXXIX - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, à servidora ELIZA MARTA DUMONT DE SÁ, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
XL - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, à servidora EDITE ANA LEMOS LINHARES, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
XLI - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, à servidora ETUR ZEHURI, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
XLII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, à servidora ANA MARIA TOLEDO DE ANDRADE FIGUEIREDO, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 25.
XLIII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, à servidora SONIA LAMBERTUCCI, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
XLIV - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, à servidora MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ALVES, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
XLV - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, à servidora MARIA DE LOURDES ALVES CLEMENTE, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 25.
XLVI - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, à servidora ROSÂNGELA ALVES BARROS, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
XLVII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, ao servidor DOMINGOS LAGES RIBEIRO, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 25.
XLVIII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, ao servidor GÉSIO GONÇALVES, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
XLVIX - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, ao servidor CARLOS ROBERTO HENRIQUES, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 25.
L - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, ao servidor FERNANDO LUIZ DA CUNHA, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
LI - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, ao servidor JOÃO BOSCO SAAD BEDRAN, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
LII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, ao servidor FLÁVIO ETI FRÓES, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
LIII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, à servidora DIONE LÉA SIMÕES UTSCH, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 25.
LIV - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, ao servidor MOACIR PAULINO DO CARMO, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
LV - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, ao servidor JOSÉ FERNANDO DA SILVA, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
LVI - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, ao servidor WALDEMAR LOURO FILHO, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
LVII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, à servidora ELIANA MARIA RIBEIRO, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
LVIII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, à servidora ALICE BARRETO, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
LVIX - REFERENDOU a promoção, pelo critério de merecimento, o MM. Juiz NEWTON GOMES GODINHO, para o cargo de Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Teófilo Otoni-MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do MM. Juiz HUDSON TEIXEIRA PINTO, daquela Presidência.
LX - REFERENDOU a promoção, pelo critério de antiguidade, o MM. Juiz RINALDO COSTA LIMA, para o cargo de Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Monte Azul-MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção da MMa. Juíza LÚCIA COSTA MATOSO DE CASTRO, daquela Presidência.
LXI - REFERENDOU a promoção, pelo critério de merecimento, a MMa. Juíza LUCIANA ALVES VIOTTI, para o cargo de Juíza Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Almenara-MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do MM. Juiz DELANE MARCOLINO FERREIRA, daquela Presidência.
LXII - PRORROGOU as convocações, por mais três meses, ou seja, de 05.03.99 a 05.06.99, dos Exmos. Juízes:
- Dr. Eduardo Augusto Lobato
- Dr. Ricardo Antônio Mohallem
- Dr. Maurício José Godinho Delgado
LXIII - REFERENDOU a exoneração da servidora ELIZA MARTHA DUMONT DE SÁ, da Função Comissionada de Assessor da Diretoria-Geral Judiciária, a partir da data da publicação do Ato 115/98-A.
LXIV - REFERENDOU a exoneração da servidora ROSÂNGELA ALVES BARROS, da Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 2ª JCJ de Passos, a partir da data da publicação do Ato 122/98-A.
LXV - REFERENDOU a exoneração do servidor JOÃO BOSCO SAAD BEDRAN, da Função Comissionada de Diretor da Secretaria de Coordenação Financeira, a partir da data da publicação do Ato 124/98-A.
LXVI - REFERENDOU a exoneração do servidor WALDEMAR LOURO FILHO, da Função Comissionada de Diretor de Secretaria da JCJ de Cataguases, Código FC-09, a partir da data da publicação do Ato 141/98-A.
LXVII - REFERENDOU a exoneração da servidora MARIA CHRISTINA MARTINS CARNEIRO ARAÚJO, da Função Comissionada de Assessor da Diretoria Geral, a partir de 17/02/99.
LXVIII - REFERENDOU a nomeação do servidor GILVAN DOS SANTOS COSTA, para exercer a Função Comissionada de Diretor da Secretaria de Coordenação Financeira, em vaga decorrente da aposentadoria de JOÃO BOSCO SAAD BEDRAN.
LXIX - REFERENDOU a nomeação da servidora EDWÂNIA PEREIRA GOMES RAIMUNDI, para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da JCJ de Ponte Nova, em vaga decorrente da aposentadoria de NORMA REGINA PEREIRA.
LXX - REFERENDOU a nomeação do servidor JAIME TOMAZ ELIAS, para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da JCJ de Itabira, em vaga decorrente da aposentadoria de JOSÉ MOZART JÚNIOR.
LXXI - REFERENDOU a nomeação da servidora PATRÍCIA MOTTER G. TERCAROLLI, para exercer a Função Comissionada de Assessor da Diretoria Geral, em vaga decorrente da exoneração de MARIA CHRISTINA CARNEIRO ARAÚJO.
LXXII - REFERENDOU a nomeação da servidora MARIA CRISTINA GONÇALVES DISCACCIATI, para exercer a Função Comissionada de Assessor da Diretoria-Geral Judiciária, Código FC-09, em vaga decorrente da aposentadoria de ELIZA MARTHA DUMONT DE SÁ.
O ÓRGÃO ESPECIAL, POR MAIORIA DE VOTOS,
LXXIII - vencido o Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski, APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos Exmos. Juízes Classistas Titulares do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
01) Dr. Sérgio Aroeira Braga 06/10/89
02) Dr. Roberto Marcos Calvo 28/06/93
03) Dr. Itamar José Coelho 28/06/93
04) Dr. Maurício Pinheiro de Assis 01/07/93
05) Dr. Antônio Augusto Moreira Marcellini 28/09/92
06) Dr. Washington Maia Fernandes 12/07/93
07) Dr. Antônio Balbino Santos Oliveira 19/08/96
08) Dr. Wanderson Alves da Silva 22/01/98
09) Dr. Gilberto Goulart Pessoa 17/08/98
10) Dra. Beatriz Nazareth Teixeira de Souza 17/08/98
11) Dr. Virgílio Selmi Dei Falci 27/10/98
O ÓRGÃO ESPECIAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
LXXIV - ADIOU a apreciação da lista de antiguidade dos MMMM. Juízes do Trabalho Substitutos, face ao pedido de MM. Juiz Marco Túlio Machado Santos, protocolado sob o nº TRT-SGP-MA-372/99.
LXXV - APRECIOU o Relatório das Atividades Acadêmicas do MM. Juiz Leonardo Toledo de Resende, protocolado sob o nº TRT-SGP-MA-056/99.
LXXVI - apreciando o processo TRT/SGP/MA/0084/99, AUTORIZOU o processamento do pedido de permuta, formulado pelos MMMM. Juízes Adriana Corteletti Pereira Cardoso e Marco Antônio Silveira, consoante o disposto no item 4, da Instrução Normativa 05/TST.
LXXVII - DEFERIU o pedido de substituição na Comissão da Prova Prática de Sentença do Concurso 02/98 para Juiz do Trabalho Substituto, formulado pelo MM. Juiz Luis Felipe Lopes Boson.
REGISTROS:
- PROPOSIÇÃO DA PRESIDÊNCIA: O Exmo. Juiz Presidente propôs um voto de louvor a todos os funcionários que se aposentaram, pelos relevantes serviços prestados para o aprimoramento desta Instituição.
- MANIFESTAÇÃO DO EXMO. JUIZ TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI: "Eu gostaria de deixar registrado, porque tem uma matéria na pauta em que um cidadão, que deve ser discípulo lá do Sr. Antônio Carlos Magalhães, eu gostaria de consignar e eu realmente não posso deixar de fazer isso, o meu repúdio, a minha indignação, pela forma como a magistratura vem sendo tratada neste País, e especialmente a Justiça do Trabalho. Gostaria que se consignasse em ata e requeiro a V. Exa. que remeta cópia ao Sr. Presidente do Congresso desta minha manifestação. Sou homem sério. Sou homem trabalhador. Dedico-me à Justiça do Trabalho há mais de 20 anos. Não vi o crescimento dos meus filhos; não vi o tempo passar; não vi a velhice quase chegando. Porque o sacrifício e o compromisso com a Justiça do Trabalho me empurraram para isso. E vem um cidadão dizer que a Justiça do Trabalho não trabalha, que não serve para nada. Eu terei vergonha de olhar para os meus filhos se eu não me colocar contra uma manifestação dessa. Não estou fazendo manifestação de solidariedade com quem quer que seja, mas apenas com a minha honra, honra de homem e honra de magistrado. Eu não admito que cidadão nenhum neste País diga que eu ou a Instituição a que eu pertenço não sirva para nada e que não trabalhe. Lance na lama o nome da Instituição. Eu não tenho o poder da mídia e a mídia ao meu alcance. O único lugar que eu posso me defender de uma acusação injusta dessa é aqui, no microfone deste Tribunal. Para consignar nos anais do Tribunal e eu quero que isso fique registrado, porque se um dia um filho meu, um neto meu, um bisneto meu, lerem num museu, num arquivo qualquer, que um cidadão como esse homem disse que nós não servimos para nada, eu não fiquei calado. Eles não vão ter vergonha de mim e vão poder buscar nos arquivos do Tribunal que eu manifestei a minha repulsa. Não aceito, definitivamente, nem deste homem, nem de ninguém, que se dirija dessa maneira a minha pessoa como magistrado, como integrante do Poder Judiciário. Eu não vou entrar na questão de quais são as causas. As causas com certeza não são nossas. Porque trabalhar, seja útil ou não, o que se trabalha aqui no Tribunal, o que eu trabalhei nas Juntas, todos nós aqui trabalhamos, a seriedade com que nos preocupamos com o Tribunal, a nossa preocupação em fazermos mutirão, para um sujeito como este falar que nós não servimos para nada! Com que direito ele fala uma coisa desta? Pode ser até se dirigindo a uma pessoa especificamente, mas eu não aceito. Lanço o meu protesto veemente. Dói no peito ver a possibilidade de um filho meu ouvir isto dentro de casa, num programa de televisão, dói, dói e os meus filhos sabem que isto não é verdade, porque meus filhos me dizem: - Papai, eu nunca vou ser juiz do Trabalho, porque eu não vou aguentar trabalhar tanto como o Senhor trabalha. O Senhor não tem tempo para a mamãe, o Senhor não tem tempo para nós, e eu não quero tratar a minha família assim. E vem um cidadão deste, sem a menor dignidade, enlamear o meu nome, a minha Instituição, que eu amo, que eu represento, que eu luto por ela, que eu brigo por ela, e para quê? Eu estou mais pobre do que quando entrei aqui. Agora, os jurisdicionados, os trabalhadores que precisam, eles, que são os destinatários dos nossos esforços, sequer justiça terão. Nós já temos condições precárias de trabalho. Mas pelo menos respeito a este trabalho gostaria de ter. Para eu poder olhar de frente, com dignidade, os meus descendentes."
Encerrados os trabalhos às 17:50 (dezessete horas e cinquenta minutos).
Sala de Sessões, 04 de março de 1999.

GABRIEL DE FREITAS MENDES - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
APARECIDA MARIA PALHARES - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial


Aparece na(s) coleção(ões):