Ata n. 3, de 22 de março de 1999

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Título: Ata n. 3, de 22 de março de 1999
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1999-05-21
Fonte: DJMG 21/05/1999
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA Nº 03 (três) da Sessão Extraordinária do Órgão Especial, realizada no dia 22 de março de 1999, com início às 17:30 (dezessete e trinta) horas.
Presidente: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade
Corregedor: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça.
Vice-Corregedor: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
Exmos. Juízes presentes: Antônio Álvares da Silva, Sérgio Aroeira Braga, Tarcísio Alberto Giboski, Roberto Marcos Calvo, Itamar José Coelho e Maurício Pinheiro de Assis.
Exmos. Juízes ausentes, em gozo de férias regimentais: Álfio Amaury dos Santos, José Maria Caldeira e Paulo Araújo.
Exma. Juíza ausente, com causa justificada: Alice Monteiro de Barros.
Exmo. Juiz em licença, para frequentar curso no exterior: Márcio Túlio Viana.
Exmo. Senhor Procurador Regional do Trabalho da Terceira Região: Dr. Eduardo Maia Botelho.
Havendo "quorum" regimental, foi declarada aberta a Sessão e aprovada a Ata de nº 02/99, da sessão realizada em 04 de março de 1999.
MATÉRIA JUDICIÁRIA
I - PROCESSO TRT-ARG-16/99 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: Exmo. Juiz Roberto Marcos Calvo - Agravante: Suelir Riani - Advogados: Silvio Lucas Pereira - Marcelo Lucas Pereira - Agravada: Fundação Ezequiel Dias - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade, não conheceu do agravo, por deficiência de traslado. - Impedido: Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade - Sustentação oral: Dr. Silvio Lucas Pereira, pela agravante.
II - PROCESSO TRT-ARG-149/98 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: Exmo. Juiz Roberto Marcos Calvo - Agravante: Fundação Ezequiel Dias - FUNED - Advogada: Flávia Câmara Lara - Agravada: Maria Aparecida Duarte Bicattini - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade, conheceu do agravo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
III - TRT-ARG-155/98 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: Exmo. Juiz Roberto Marcos Calvo - Agravante: José Benedito Coelho - Advogado: Marcos Almeida Bilharinho - Agravada: Ferrovia Paulista S/A - FEPASA - Malha Paulista - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade, conheceu do agravo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
IV - TRT-ARG-141/98 - (PROMOÇÃO DGJ) - Agravante: Banco Banerj S/A - Agravada: Marta Soares de Resende Grigorini - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria, após o voto de desempate proferido pela Presidência, vencidos os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle (Vice-Corregedor), Antônio Álvares da Silva, Tarcísio Alberto Giboski, Roberto Marcos Calvo e Maurício Pinheiro de Assis, estabeleceu que a Seção Especializada tem competência para julgar agravo regimental interposto contra despacho de Juiz Relator de Turma
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
O ÓRGÃO ESPECIAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
V - REFERENDOU a indicação do Dr. Rogério Valle Ferreira, MM. Juiz do Trabalho, Presidente da 32ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz MÁRCIO TÚLIO VIANA, no período de 06/03/99 a 16/04/99 (férias).
VI - REFERENDOU a alteração de férias regimentais ao Exmo. juiz Márcio Túlio Viana, para gozo no período de 16/03/99 a 16/04/99.
VII - AUTORIZOU o processamento do pedido de aposentadoria voluntária, formulado pelo EXMO. JUIZ ÁLFIO AMAURY DOS SANTOS, como proposto, bem como o encaminhamento do respectivo processo ao Ministério da Justiça, através do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
VIII - DEFERIU o requerimento do Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos, para que não lhe sejam distribuídos processos, a partir do dia 24 do corrente mês, tendo em vista o pedido de sua aposentadoria.
IX - APROVOU os pedidos de permuta do Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos para a Eg. 4ª Turma e do Exmo. Juiz Márcio Túlio Viana, para a Seção Especializada.
X - APROVOU a promoção TRT/SGP/SJ-0003/99.
XI - AUTORIZOU o processamento do pedido de permuta, formulado pelas MMMM. Juízas Cristiane Souza de Castro e Ana Paula Alvarenga Martins de Medeiros, consoante o disposto no item 4, da Instrução Normativa 05/TST.
XII - Apreciando o Relatório das Atividades da Justiça do Trabalho, Exercício 1998, RETIROU a matéria de pauta, para melhor apreciação.
XIII - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Junta de Conciliação e Julgamento de Barbacena/MG, no dia 12/03/99, tendo em vista a inauguração das novas instalações da referida Junta.
XIV - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Junta de Conciliação e Julgamento de Patrocínio/MG, no dia 30/04/99, tendo em vista a inauguração da sede própria da referida Junta.
XV - REFERENDOU a indicação do Dr. Sebastião Geraldo de Oliveira, MM. Juiz do Trabalho, Presidente da 16ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz EDUARDO AUGUSTO LOBATO, no período de 05/04/99 a 04/05/99 (férias).
XVI - REFERENDOU a indicação da Drª Ana Maria Amorim Rebouças, MMª. Juíza do Trabalho, Presidente da 15ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz MAURÍCIO JOSÉ GODINHO DELGADO, no período de 05/04/99 a 31/05/99 (férias).
XVII - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, pelo período de 23/03/99 a 08/04/99, para ausentar-se do País.
XVIII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, à servidora ELOISA AFONSO RIOS, Analista Judiciário, Classe "C', Padrão 35.
XIX - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, ao servidor FERNANDO JOSÉ MARRA, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 25
XX - REFERENDOU o pedido de remoção formulado pela MMª. Juíza MARIA RAQUEL FERRAZ ZAGARI VALENTIM, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Caxambu - MG, para a Presidência da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Juiz de Fora - MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Caxambu - MG, a partir da posse da MMª. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXI - REFERENDOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz JOÃO EUNÁPIO BORGES JÚNIOR, Presidente da 24ª. Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte - MG, para a Presidência da 35ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte - MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da 24ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte - MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXII - REFERENDOU o pedido de remoção formulado pela MMª. Juíza KÁTIA FLEURY COSTA CARVALHO, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Itajubá - MG, para a Presidência da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Passos - MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Itajubá - MG, a partir da posse da MMª. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXIII - REFERENDOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz JOSÉ QUINTELLA DE CARVALHO, Presidente da 2ª. Junta de Conciliação e Julgamento de Uberaba-MG, para a Presidência da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de João Monlevade, e, em consequência, declarou vaga a Presidência da 2ª JCJ de João Monlevade, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXIV - REFERENDOU o pedido de remoção formulado pela MMª. Juíza MARIA DE LOURDES GONÇALVES MELO, Presidente da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Betim-MG, para a Presidência da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de BETIM-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de BETIM-MG, a partir da posse da MMª. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXV - REFERENDOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz LUCAS VANUCCI LINS, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de GUANHÃES - MG, para a Presidência da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de BETIM - MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de GUANHÃES - MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXVI - REFERENDOU o pedido de remoção formulado pela MMª. Juíza MARISTELA ÍRIS DA SILVA MALHEIROS, Presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de BETIM - MG, para a Presidência da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de CONTAGEM - MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de BETIM - MG, a partir da posse da MMª. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXVII - APROVOU a nomeação da servidora MARIA DE FÁTIMA MATTOS FERREIRA, para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da Junta de Conciliação e Julgamento de Cataguases, Código FC-09, em vaga decorrente da aposentadoria de WALDEMAR LOURO FILHO.
XXVIII - REFERENDOU A PROMOÇÃO, pelo critério de antiguidade, da MMª. Juíza SABRINA DE FARIA FRÓES LEÃO, para o cargo de Juíza Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Ituiutaba - MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do MM. Juiz VANDER ZAMBELI VALE, daquela Presidência.
XXIX - RENOVOU as convocações dos Juízes Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento, no período de 19/04/99 a 19/07/99, para atuarem no mutirão:
- Dr. João Eunápio Borges Júnior
- Drª. Maria Stella Álvares da Silva Campos
- Drª. Maristela Íris da Silva Malheiros
- Dr. Luiz Felipe Lopes Boson
- Dr. Carlos Augusto Junqueira Henrique
- Dr. Fernando Antônio Viégas Peixoto
- Drª. Maria de Lourdes Gonçalves Melo
- Drª Mônica Sette Lopes
- Dr. José Murilo de Morais
- Dr. Marcus Moura Ferreira
XXX - CONVOCOU, pelo critério de merecimento, o MM. Juiz Júlio Bernardo do Carmo, para compor a Egrégia 4ª Turma, por 03 (três) meses, a partir de 13/04/99, conforme RA-215/98.
REGISTROS:
- EXMO. JUIZ PRESIDENTE: "Bom, não havendo outra matéria e em face do pedido de aposentadoria do Dr. Álfio, eu não poderia deixar de dizer algumas palavras ao nosso caro colega que se afasta depois de mais de 40 anos de prestação de serviços à magistratura. Eu procurei lembrar-me da figura do Dr. Álfio e salientar o que mais me chamaria a atenção dentro da personalidade de S. Exa., uma personalidade realmente rica de predicados, um homem simples, é verdade, mas de muito conhecimento, grande cultura jurídica, sempre de uma grande dedicação à instituição e, nesse buscar e encontrar o que sintetizaria a figura, a personalidade do Dr. Álfio, eu entendi que talvez o elogio maior que ele iria gostar de receber, dentro de uma verdade, dentro de uma sensibilidade, é que S. Exa. foi sempre um lutador, um combatente do direito, que enfrentou desafios a vida toda, enfrentou batalhas e acabou passando por cima de todos percalços e de todas dificuldades. Então, essa figura lendária realmente do Álfio é uma figura que nos traz uma emoção grande no momento em que sentimos que S. Exa. está-nos deixando para uma vida certamente de menos dificuldades, de menos trabalhos, trabalhos esses que são tão escravizantes, que nós juízes enfrentamos sempre. Acho que nós todos temos um dever de gratidão para com o Álfio, para com tudo aquilo que ele, à sua maneira peculiar, dentro da sua visão, quis prestar de serviços à instituição, de uma forma muito dedicada, muito competente, muito denodada e, acima de tudo, como um grande combatente. Então, deixo aqui minhas homenagens ao Álfio. Estendo-lhe um abraço, desejo-lhe a proteção de Deus nos seus próximos caminhos, seus próximos passos. Proponho que se registre em ata esta homenagem, que eu sei que todos gostarão de prestar, e vou deixar a palavra franca para quem quiser fazer uso dela."
EXMO. JUIZ ROBERTO MARCOS CALVO: "Senhor Presidente, peço a V. Exa., bem como aos demais Juízes, permissão par manifestar-me logo após sua fala, pois tenho uma consulta médica marcada para dentro de alguns minutos, à qual chegarei atrasado, porém, não poderia, antes de ausentar-me, deixar consignada minha sincera homenagem ao caríssimo Dr. Álfio Amaury dos Santos, que hoje apresentou seu pedido de aposentadoria. Falar da personalidade, da cultura, do devotamento de S. Exa. ao Judiciário seria cair no lugar comum, pois todos o conhecem sobejamente. Porém, particularmente, confesso que são dois e não apenas um os motivos que me levam a sentir-me triste neste momento. O primeiro, é lamentar a falta que nos fará o Dr. Álfio, e o segundo, leva-me a confessar a inveja que tenho dos Srs. Juízes, que com ele conviveram mais tempo que eu. Ao desejar à S. Exa. que desfrute com muita paz e saúde sua merecida aposentadoria, faz-nos refletir sobre a difícil fase por que passa o Judiciário em geral e a Justiça do Trabalho em especial, porém, com a certeza de que para este momento difícil o Dr. Álfio é uma bandeira que poderá ser empunhada em defesa desta instituição, por sua dignificante passagem por ela."
- EXMO. JUIZ PRESIDENTE: Antes de passar a palavra a algum outro colega eu tenho aqui uma carta da Drª. Alice, que me pediu para lê-la:
- EXMA. JUÍZA ALICE MONTEIRO DE BARROS: "Sr. Presidente, Motivos de força maior, impediram-me de comparecer ao Órgão Especial designado para esta data. Como recebi há alguns dias atrás o comunicado de requerimento de aposentadoria do Juiz Álfio Amaury dos Santos, não poderia deixar de registrar nesse momento a minha homenagem ao prezado colega, dado o apreço particular que a ele consagro. Como é sabido o Dr. Álfio, bacharelou-se pela Faculdade de Direito da UFMG, sendo agraciado com a medalha Rio Branco, conferida ao melhor aluno da turma. Por mais de quatro décadas consagrou-se a magistratura, em tempo integral. Conheci-o, quando exerci o cargo de assessor de juiz nesta Casa. Em seguida, ao ingressar na magistratura, o Dr. Álfio presidia nosso Tribunal. Recebi dele não apenas lições de direito, mas de amizade e solidariedade. Os relatos desta casa revelam seu talento para apreender o fato e compreender o alcance da lei. Caro Dr. Álfio aqui está o testemunho do meu reconhecimento e os votos de felicidade por esta nova etapa de sua vida."
- EXMO. JUIZ PRESIDENTE: Com a palavra o EXMO. JUIZ VICE-PRESIDENTE, DÁRCIO GUIMARÃES DE ANDRADE: "Senhor Presidente, eu gostaria de também inserir na ata o meu pronunciamento, em primeiro lugar, aderindo integralmente às palavras de S. Exa., do Eminente Juiz Calvo e as palavras também da Drª. Alice que V. Exa. leu aqui agora para todos nós. Eu quero dizer, Sr. Presidente, que o nosso decano, requereu sua aposentadoria, após galgar todos os postos no TRT de Minas. Foi um excelente magistrado, profundo pesquisador de autos, perquirindo-os com invejável acuidade, proferindo decisões objetivas e dotadas de excelente técnica. Estudioso do Direito, integrou, em várias ocasiões, as bancas de concurso. Sai agora, após ter cumprido a nobre missão de julgar, em pleno gozo de saúde mental, passando a se dedicar, como me disse, à advocacia, onde continuará sua dedicação às ciências jurídicas. Tive, felizmente, com o Dr. Álfio Amaury dos Santos uma amena convivência, aconselhando-me com ele em iterativas ocasiões. Desejo-lhe, portanto, boa sorte na nova atividade profissional e o cumprimento pela longa atuação judicante. Será, pois, aposentado, mas nunca INATIVO. Boa sorte ao Dr. Álfio Amaury dos Santos, agora e sempre. São as palavras que peço a V. Exa. que se registre em ata."
- EXMO. JUIZ PRESIDENTE: Com a palavra o EXMO. JUIZ MAURÍCIO PINHEIRO DE ASSIS: "Sr. Presidente, pela ordem, eu também gostaria de deixar registrado a minha homenagem ao Dr. Álfio e pediria vênia a V. Exa. para relatorar um fato que ocorreu logo que cheguei a esta casa porque nós fomos nomeados para aquela 6ª Turma que havia sido criada por este tribunal, eu e a minha ex-colega, hoje aposentada, Ana Maria Valério Riccio e, naquela ocasião o Dr. Álfio também havia feito o pedido dele para ir para a 6ª Turma e ele nos convocou, a mim e a Ana Valério, dizendo que a primeira providência que deveria ser tomada seria a eleição do Presidente da Turma e que qualquer um dos três poderia ser o Presidente da Turma. Foi o primeiro susto que eu tomei nesta Casa quando aqui cheguei. Eu olhava para Ana Maria e ela para mim e a gente sem saber o que fazia, o que respondia e ele com aquela simplicidade de sempre, com aquela tranquilidade, ele apenas quis fazer talvez um gracejo conosco e evidentemente que tanto eu quanto a Ana Maria o elegemos Presidente daquela 6ª Turma que depois foi transformada na 4ª Turma. Mas, exatamente neste instante que ele deixa esta casa eu gostaria de dizer que acho que a figura dele depois de todas as referências que foram feitas a ele, que a figura do Dr. Álfio se confunde com a própria Instituição da Justiça do Trabalho, pela sua dedicação durante esses mais de 40 anos, pela sua bravura, pela sua dedicação como V. Exa. falou, como um verdadeiro lutador. Realmente, foi um herói, venceu batalhas e com muito orgulho eu tenho a alegria de dizer que acho que ele faz jus não a este descanso porque ele mesmo nos informa que vai continuar prestando a sua assessoria. De forma que eu gostaria de deixar registradas estas palavras, desejando a ele todas as felicidades e que Deus continue o iluminando."
- EXMO. JUIZ PRESIDENTE: Com a palavra o EXMO. JUIZ MÁRCIO RIBEIRO DO VALLE: "Sr. Presidente, eu queria registrar neste momento em que nos despedimos do Dr. Álfio, em razão de sua aposentadoria, o grande marco que ele foi na minha vida profissional. Já no fim dos anos 60, como estagiário, e início dos anos 70, quando advogava, ao ver um processo em que atuara no primeiro grau sendo levado ao Tribunal e sorteado como relator o Dr. Álfio, logo ficava tranquilo, pois tinha certeza que o direito do meu cliente seria bem examinado, pois nas mãos de um relator que estudaria o processo com o máximo cuidado, com a máxima dedicação, dando a solução certa no julgamento. Tive ainda a satisfação no concurso a que me submeti para Juiz do Trabalho, de ser examinado pelo Dr. Álfio e com mais proximidade o tive, aqui no Tribunal, após minha promoção a Juiz da Corte, como colega juiz, onde a amizade de longos anos só fez aumentar. Hoje, vendo o Dr. Álfio, mercê desta aposentadoria, retornar a advocacia, tenho certeza que o mesmo, do outro lado da toga, com seus grandes atributos, continuará sendo um grande profissional do Direito, na verdade um advogado comprometido com a arte do bom e do justo. Por isso, neste momento, lembro-me de uma velha afirmação poética, pela qual gostaria de dizer ao Dr. Álfio: "Vá querido colega e magistrado. Continue essa sua jornada invulgar de glória pela vida da Justiça do Trabalho. Nós, seus colegas Juízes e toda a Magistratura do Trabalho, de braços abertos, sempre haveremos de o reverenciar..." E nesta sua trajetória de glória, pela vida e pelo Direito, temos certeza, hoje - e sempre -, Deus o protegerá."
- EXMO. JUIZ PRESIDENTE: Com a palavra o EXMO. JUIZ SÉRGIO AROEIRA BRAGA: "Sr. Presidente, estou aderindo a tudo que foi dito aqui. Neste momento, pouca coisa resta a falar, mas, eu não poderia nunca deixar de me pronunciar porque eu tive a felicidade de trabalhar por muitos anos ao lado do Dr. Álfio e acho que mais do que palavras de agradecimento a maior homenagem que nós podemos prestar ao Dr. Álfio é praticar no nosso dia a dia, enquanto nos restar alguns minutos de vida, os seus atos, os seus gestos que são todos de alta dignidade. Ainda hoje, quando eu me debruçava para confeccionar o meu curriculum para atender exigências regimentais, eu, na dificuldade de encerrar, pensei bem e falei: Gente, a maior coisa que pode constar no meu curriculum são os anos que eu passei nesta casa prestando serviço e que tive oportunidade de trabalhar ao lado de grandes juízes, entre eles, o Dr. Álfio. De modo que eu registro aqui, com pesar, por ele se afastar desta casa, mas também acho que já está na hora dele colher os frutos plantados ao longo desta vida. De modo que eu deixo aqui os meus votos de felicidades para o Dr. Álfio e que ele possa completar no resto de sua vida tudo aquilo que ele ainda pode alcançar."
- EXMO. JUIZ PRESIDENTE: Com a palavra o EXMO. JUIZ ANTÔNIO ÁLVARES DA SILVA: "Sr. Presidente, eu gostaria de acrescentar que eu tive a oportunidade de conviver com o Dr. Álfio diuturnamente na 3ª Turma e confesso que dele recebi inúmeras lições, lições estas que provieram do direito e da vida. O colega Álfio me ensinou a julgar bem e a viver bem. A julgar bem porque ele é um homem extremamente lúcido nos processos. Objetivo, sensato, bom julgador, criterioso e que sempre tinha uma posição corajosa e às vezes nova quando o processo exigisse inovação. Quanto ao seu comportamento moral, ele sempre teve uma conduta impecável na Turma, no relacionamento com os colegas, no relacionamento com os advogados e, enfim, no seu comportamento como homem na comunidade. É dessas pessoas de quem a gente leva sempre uma grande lição. Sem dúvida nenhuma, quando também deixar esta casa, terei no meu curriculum, como diz o meu colega Sérgio Aroeira, este grande título que foi trabalhar com o Dr. Álfio. E, é claro que agora, quando ele sai, ele vai mudar apenas de combate. A guerra dele continua porque é uma guerra a favor da Justiça e esta não tem tréguas e não tem fim. Ele continuará e sua lança batendo-se pelo direito e pela justiça."
- EXMO. JUIZ PRESIDENTE: Com a palavra o EXMO. JUIZ TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI: "Sr. Presidente, pela ordem, eu gostaria de externar aqui minha homenagem e vejo que o TRT da 3ª Região perde mais um de seus brilhantes integrantes, como vários que nos deixaram nesses anos tão próximos, e deixando atrás de si um lastro de invejável sabedoria, inteligência e de exemplo de vida, como homem e como magistrado. O Dr. Álfio foi autor de uma frase da qual eu nunca mais esqueci na minha vida. Iniciávamos o nosso concurso para ingressar nesta Corte e não sei se na sala do Dr. Márcio - nós somos colegas de concurso. Essa frase marcou as profundezas da minha alma. Disse o Dr. Álfio; nós não estamos, o TRT não está procurando juristas, está procurando juízes. E esta frase vem marcada ao longo da minha vida. Vejo que na turma eu me enquadro como exceção - ele conseguiu, realmente, aprovar juízes da envergadura dele, como o Dr. Márcio Ribeiro do Valle e Drª. Alice. Por aí se vê que ele disse aquela frase com tanta sinceridade, com tanta força de alma que colegas que, hoje, pela atuação ao longo de todos estes anos perante a Justiça do Trabalho, demonstram que além de todas estas qualidades que ele tinha e já foram salientadas por todos os colegas que me antecederam, ele teve realmente uma veia de caçador de talentos, porque revelou colegas que, têm dignificado muito este Tribunal. O Dr. Álfio é daquelas pessoas que ninguém pode dizer a não ser reconhecimentos e elogios. Um homem íntegro, um homem honesto, um homem sério, um homem que passou a vida exclusivamente dedicado aos processos, inclusive nas suas fases difíceis, enfrentando alguns períodos de doença, mas, nem por causa disto, deixou de atender a este Tribunal. Exerceu uma presidência muito profícua e, homens como esse, Senhor Presidente, me fazem refletir sobre as minhas palavras na sessão anterior, quando eu disse que dói quando alguém que quase que publicamente pode não ter as mesmas qualidades como tem o Dr. Álfio achincalha o nome da justiça, achincalha a figura dos magistrados. Então, em homenagem a homens como o Dr. Álfio, como outros que recentemente deixaram esta Casa, que eu me vejo no dever de levantar a minha voz e não admitir que pessoa de tão elevado meio, como o Dr. Álfio, possa vir a ser injustamente e infundadamente ofendido na sua honra de uma forma generalizada como tem ocorrido nos últimos dias. Então, o exemplo de trabalho, de pessoa humana, de juiz que o Dr. Álfio deixou aqui nesta Casa, me deixa muito à vontade para, como hoje, ontem e amanhã procurar defender as vidas que se perdem aqui nesta Corte atrás de tantos processos e que muitos não conseguem dar e não têm interesse em dar o devido valor. Ao Dr. Álfio, como cidadão brasileiro, peço desculpas. Sou obrigado a pedir desculpas pelas críticas infundadas que outros concidadãos brasileiros, direta ou indiretamente, nos dirigiram nos últimos dias. Vanglorio de ter estado junto dele, sentado nas mesas desta Corte, com a dignidade de homem reto, que ele deixou nesta Corte. Que Deus o ilumine para que ele continue sempre esta pessoa gentil, maravilhosa e exemplar, que ele foi durante toda a sua vida."
- EXMO. JUIZ PRESIDENTE: Com a palavra, para sua manifestação, o EXMO. JUIZ ANTÔNIO MIRANDA DE MENDONÇA: "Sr. Presidente, eu gostaria de dizer aos nobres colegas que no meu modesto entendimento os nossos juízes são aqueles que dependem de nós. São os advogados e os jurisdicionados. O dia que nós quisermos ter uma imagem correta de nós mesmos, da nossa instituição, devíamos acorrer aos jurisdiciados. E sobre o Dr. Álfio eu tenho a dizer o seguinte: Quando eu iniciei na magistratura um advogado, que faleceu agora recentemente, me disse assim: Você deve ser um juiz igual ao Dr. Álfio, que erra, mas olha o processo. Não faça como alguns juízes que insistem em errar sem olhar processos. Esta é a imagem que ficou do Dr. Álfio, dada por um advogado recentemente falecido, Dr. José Hamilton Gomes. É a homenagem que eu posso fazer a um cidadão falível como eu, como nós todos, mas que ensinou a nós todos, especialmente a mim, que errar é possível, mas examinar o processo é obrigação. É a palavra que eu gostaria de levar ao Dr. Álfio."
EXMO. JUIZ PRESIDENTE: Pois não. Registradas estão todas as palavras, com a adesão da ilustrada Procuradoria.
PROPOSIÇÕES DO EXMO. JUIZ SÉRGIO AROEIRA BRAGA:
- Votos de congratulações com o Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes pela homenagem recebida no Tribunal do Mato Grosso.
- Votos de congratulações com o Exmo. Ministro Manoel Mendes de Freitas e com os Exmos. Juízes Antônio Álvares da Silva e Alice Monteiro de Barros, que assumiram cadeiras na Academia Nacional do Direito do Trabalho.
PROPOSIÇÃO DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE:
- Votos de congratulações com o Exmo. Juiz Vice-Presidente, que receberá o título de cidadão honorário de Belo Horizonte, no dia 26/03/99.
PROPOSIÇÃO DO EXMO. JUIZ ANTÔNIO MIRANDA DE MENDONÇA:
- Votos de congratulações com o Exmo. Juiz Levi Henrique Faria de Souza pela homenagem recebida no Tribunal do Mato Grosso.
PROPOSIÇÃO DO EXMO. JUIZ MAURÍCIO PINHEIRO DE ASSIS:
Votos de congratulações com o Exmo. Ministro Carlos Alberto Reis de Paula pela homenagem recebida no Tribunal do Mato Grosso.
Às moções aderiram os Exmos. Juízes presentes e a douta Procuradoria Regional do Trabalho.
Encerrados os trabalhos às 19:20 (dezenove horas e vinte minutos).
Sala de Sessões, 22 de março de 1999.

GABRIEL DE FREITAS MENDES - Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região
APARECIDA MARIA PALHARES - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial


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