Ata n. 7, de 16 de setembro de 1999

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Título: Ata n. 7, de 16 de setembro de 1999
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1999-10-23
Fonte: DJMG 23/10/1999
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 07 (sete) da Sessão Ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 16 de setembro de 1999, com início às 09:30 (nove e trinta) horas.
Presidente: Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça.
Corregedor: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
Exmos. Juízes presentes: José Maria Caldeira, Gilberto Goulart Pessoa, Washington Maia Fernandes, Beatriz Nazareth Teixeira de Souza, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
Exmos. Juízes ausentes: Tarcísio Alberto Giboski, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo e Márcio Túlio Viana, em gozo de férias regimentais; Gabriel de Freitas Mendes, em licença especial; Antônio Álvares da Silva, em licença médica; e Deoclécia Amorelli Dias e Wanderson Alves da Silva, com causa justificada.
Exmo. Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região: Dr. Eduardo Maia Botelho.
Havendo quorum regimental, foi declarada aberta a Sessão e aprovada a Ata de nº 06/99, da sessão realizada em 05 de agosto de 1999.
I - PROCESSO TRT/ARG/292/99 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ MARIA CALDEIRA - AGRAVANTES: Wilserley da Silva - MGC Informática - ADVOGADO: Dr. José Urbano Menegheli - AGRAVADO: Exmo. Juiz Vice-Corregedor do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, por unanimidade, conheceu do agravo regimental, mas negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade.
O ÓRGÃO ESPECIAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
II - REFERENDOU a indicação da Dra. Nanci de Melo e Silva, MMa. Juíza do Trabalho, Presidente da 24ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz JOSÉ MARIA CALDEIRA, nos períodos de 27/09 a 28/10/99 e 03/12/99 e de 03/11 a 02/12/99 (licença especial e férias, respectivamente).
III - REFERENDOU a indicação da Dra. Taísa Maria Macena de Lima, MMa. Juíza do Trabalho, Presidente da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA, no período de 13/09 a 12/10/99 (substituição na Seção Especializada).
IV - REFERENDOU a indicação do Dr. Ricardo Antônio Mohallem, MM. Juiz do Trabalho, Presidente da 31ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Juíza EMÍLIA LIMA FACCHINI LOMBARDO, no período de 08/09 a 07/10/99 (férias).
V - REFERENDOU a indicação do Dr. Dilson Joaquim de Freitas, MM. Juiz Classista, Representante dos Empregados na 8ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz WASHINGTON MAIA FERNANDES, no período de 20/08 a 28/08/99 (férias).
VI - REFERENDOU a indicação da Dra. Maria Cecília Alves Pinto, MMa. Juíza do Trabalho, Presidente da 26ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Juíza MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA, no período de 08/09 a 22/10/99 (atuando na Corregedoria e Vice-Corregedoria).
VII - REFERENDOU a indicação da Dra. Maria José Castro Baptista de Oliveira, MMa. Juíza do Trabalho, Presidente da 17ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz FERNANDO ANTÔNIO DE MENEZES LOPES, no período de 08/09 a 07/10/99 (atuando na Vice-Corregedoria).
VIII - REFERENDOU a indicação do Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, MM. Juiz do Trabalho, Presidente da 9ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Juíza DEOCLÉCIA AMORELLI DIAS, no período de 1º a 30/07/99 (férias).
IX - REFERENDOU a autorização concedida à MMa. Juíza Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida, pelo período de 05 a 25.09.99, para ausentar-se do País.
X - REFERENDOU a autorização concedida à MMa. Juíza Zaida José dos Santos, pelo período de 13.09.99 a 12.10.99, para ausentar-se do País.
XI - REFERENDOU a autorização concedida à Exma. Juíza Emília Lima Facchini Lombardo, pelo período de 08.09.99 a 07.10.99, para ausentar-se do País.
XII - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz Cláudio Roberto Carneiro Castro, pelo período de 19.10.99 a 17.12.99, para ausentar-se do País.
XIII - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz Cássio Gonçalves, pelo período de 20.09.99 a 19.10.99, para ausentar-se do País.
XIV - REFERENDOU a autorização concedida à MMa. Juíza Substituta Paula Borlido Haddad, pelo período de 18.09.99 a 05.10.99, para ausentar-se do País.
XV - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço integral, à servidora HELENA MOREIRA DOS SANTOS, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
XVI - AUTORIZOU o processamento do pedido de aposentadoria voluntária, formulado pelo EXMO. JUIZ MÁRCIO TÚLIO VIANA, como proposto, bem como o encaminhamento do respectivo processo ao Ministério da Justiça, através do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
XVII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, integral, ao Dr. JOÃO ROBERTO BORGES, MM. Juiz do Trabalho, Presidente da 25ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte.
XVIII - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, integral, ao Dr. JOSÉ HILÁRIO PIRES DE SOUZA, MM. Juiz do Trabalho, Presidente da 5ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte.
XIX - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, integral, à Dra. MARIA JOSÉ ANDRADE KOMEL, MMa. Juíza do Trabalho, Presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Uberlândia.
XX - CONCEDEU aposentadoria por invalidez, ao Dr. ATAÍDE ASSIS ATAÍDE, MM. Juiz do Trabalho, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Caratinga.
XXI - CONCEDEU aposentadoria por invalidez, à Dra. ELIANE MOHALLEM, MMa. Juíza do Trabalho, Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Sete Lagoas.
XXII - REFERENDOU a convocação do Exmo. Juiz CARLOS ALVES PINTO, suplente de Classista de 2ª Instância, representante dos Empregadores, para, a partir de 18 de agosto de 1999 e até ulterior deliberação, compor a Eg. 2ª Turma.
XXIII - REFERENDOU a convocação do Exmo. Juiz MAURÍCIO DIAS HORTA, suplente de Classista de 2ª Instância, representante dos Empregadores, para, a partir de 18 de agosto de 1999 e até ulterior deliberação, compor a Eg. 3ª Turma, em virtude do término do mandato do Exmo. Juiz Marcos Heluey Molinari.
XXIV - REFERENDOU a convocação do Exmo. Juiz ROBERTO MARCOS CALVO, Classista de 1ª Instância, representante dos Empregados na 31ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para, a partir de 20 de agosto de 1999 e até ulterior deliberação, compor a Eg. 3ª Turma, em virtude do término do mandato do Exmo. Juiz Antônio Balbino Santos Oliveira.
XXV - REFERENDOU o pedido de remoção formulado pela MMa. Juíza ADRIANA GOULART DE SENA, Presidente da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de BETIM/MG, para a Presidência da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de CONTAGEM/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de BETIM/MG, a partir da posse da MMa. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXVI - REFERENDOU o pedido de remoção formulado pela MMa. Juíza MARIA DE LOURDES GONÇALVES MELO, Presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de CONTAGEM/MG, para a Presidência da 5ª Junta de Conciliação e Julgamento de BELO HORIZONTE/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de CONTAGEM/MG, a partir da posse da MMa. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXVII - REFERENDOU o pedido de remoção formulado pela MMa. Juíza KÁTIA FLEURY COSTA CARVALHO, Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de PASSOS/MG, para a Presidência da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de PASSOS/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de PASSOS/MG, a partir da posse da MMa. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXVIII - REFERENDOU o pedido de remoção formulado pela MMa. Juíza LUCIANA ALVES VIOTTI, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de ALMENARA/MG, para a Presidência da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de MONTES CLAROS/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de ALMENARA/MG, a partir da posse da MMa. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXIX - REFERENDOU a promoção, pelo critério de antiguidade, do MM. Juiz FLÁVIO VILSON DA SILVA BARBOSA, para o cargo de Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de MONTE AZUL/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do MM. Juiz RINALDO COSTA LIMA daquela Presidência.
XXX - 1 - COMPÔS a seguinte lista tríplice de Juízes do Trabalho Substitutos para preenchimento da Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de ITUIUTABA/MG:
1º MMa. Juíza NATALÍCIA TORRES GAZE;
2º MM. Juiz CARLOS ROBERTO BARBOSA;
3º MM. Juiz CHARLES ETIENNE CURY.
2 - PROMOVEU a MMa. Juíza NATALÍCIA TORRES GAZE, pelo critério de MERECIMENTO, para o cargo de Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de ITUIUTABA/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção da MMa. Juíza ANA MARIA ESPÍ CAVALCANTI, daquela Presidência.
XXXI - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Junta de Conciliação e Julgamento de MURIAÉ/MG, no dia 06/09/99, por se tratar de feriado municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 368, de 21 de agosto de 1964.
XXXII - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Junta de Conciliação e Julgamento de MONTE AZUL/MG, no dia 04/10/99, por se tratar de feriado municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 108/85.
XXXIII - APROVOU a proposição TRT-DG-11/99, que estabelece um Calendário de Feriados previstos para o ano de 2000:
FERIADOS - 2000
1º de janeiro - sábado - Confraternização Universal (feriado nacional - Lei 662/49).
06 e 07 de março - segunda e terça-feira - Carnaval (feriados no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item III do art. 62 da Lei 5010/66).
08 de março - quarta-feira - Cinzas (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região).
19 a 23 de abril - quarta-feira a domingo - Semana Santa (feriados no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item II do art. 62 da Lei 5010/66).
21 de abril - sexta-feira - Tiradentes (feriado nacional, de acordo com o art. 3º da Lei 1266/50).
1º de maio - segunda-feira - Dia do Trabalho (feriado nacional - Lei 662/49).
22 de junho - quinta-feira - Corpus Christi (feriado religioso, Decreto-Lei 86/66 c/c as leis municipais. Em Belo Horizonte, Lei 1327/67).
11 de agosto - sexta-feira - Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, Dia do Magistrado e Dia do Advogado (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV do art. 62 da Lei 5010/66).
07 de setembro - quinta-feira - Independência do Brasil (feriado nacional - Lei 662/49).
12 de outubro - quinta-feira - Dia Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional - Lei 6802/80).
28 de outubro - sábado - Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei 8.112/90).
1º de novembro - quarta-feira - Dia de Todos os Santos (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV, do art. 62, da Lei 5010/66).
02 de novembro - quinta-feira - Finados (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV do art. 62 da Lei 5010/66).
15 de novembro - quarta-feira - Proclamação da República (feriado nacional, Lei 662/49).
08 de dezembro - sexta-feira - Dia da Justiça (feriado nacional para efeitos forenses, Decreto-Lei 8292/45 c/c a Lei 6741/79).
24 de dezembro - domingo - Natal (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região).
25 de dezembro - segunda-feira - Natal (feriado nacional - Lei 662/49).
31 de dezembro - domingo - São Silvestre (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região).
Recesso - de 1º a 16 de janeiro e de 20 a 31 de dezembro (art. 195 do Regimento Interno e Lei 5010/66).
Os Órgãos desta Justiça deverão observar, ainda, os feriados locais, esclarecendo-se que, em Belo Horizonte, o dia da "Assunção de Nossa Senhora", feriado municipal, será comemorado em 15 de agosto (terça-feira).
XXXIV - PROCESSO TRT/MA/502/97 - Interessado: AMATRA III - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - Assunto: auxílio-alimentação - DECISÃO: O Órgão Especial, por unanimidade, DEFERIU o pedido, na base de R$ 264,00, limitado o patamar ao que tenham recebido os Juízes Federais e Procuradores que integram o Ministério Público da União, nos moldes requeridos.
R E G I S T R O S
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
O Exmo. Juiz Gilberto Goulart Pessoa propôs um voto de louvor à atuação da Presidência deste Eg. Tribunal, em defesa da Instituição, sobretudo na inserção da Justiça do Trabalho, de maneira altamente favorável, na mídia.
O Exmo. Juiz Presidente agradeceu a manifestação do Exmo. Juiz Gilberto Goulart Pessoa e propôs votos de congratulações com os ilustres e caríssimos colegas: Drs., Márcio Túlio Viana e Deoclécia Amorelli Dias, pelo transcurso de seus aniversários.
Aderiram às moções os demais Juízes presentes e a douta Procuradoria Regional do Trabalho.
Encerrados os trabalhos às 10:25 (dez e vinte e cinco) horas.
Sala de Sessões, 16 de setembro de 1999.

DÁRCIO GUIMARÃES DE ANDRADE - Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Diretora-Geral Judiciária do TRT - 3ª Região


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