Ata, de 12 de maio de 1981

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Título: Ata, de 12 de maio de 1981
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1981-07-02
Fonte: DJMG 02/07/1981
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária extraordinária realizada em 12 de maio de 1981.
ÀS DEZESSEIS HORAS do dia doze de maio de mil novecentos e oitenta e um, em sua sede, à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta Cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos, presentes o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Edson Cardoso de Oliveira, e os Exmos. Juízes Gustavo de Azevedo Branco, DD. Vice-Presidente, Fábio de Araújo Motta, Luiz Philippe Vieira de Mello, Custódio Alberto de Freitas Lustosa, Odilon Rodrigues de Sousa, Orlando Rodrigues Sette, José Nestor Vieira, Manoel Mendes de Freitas, Edmo de Andrade, Gustavo Pena de Andrade e José Waster Chaves. Pelo Exmo. Presidente foi declarada aberta a Sessão. Inicialmente, o Tribunal reuniu-se em Conselho. Tornada pública a sessão, a Egrégia Corte, por unanimidade, deliberou submeter aos Exmos. Juízes, através de escrutínio secreto, o seguinte quesito: "Havendo ocorrido empate entre os concorrentes à Presidência do Tribunal, o Juiz mais antigo está eleito?" . Servindo de escrutinadores os Exmos. Juízes José Waster Chaves e Edmo de Andrade, apurou-se que 7 (sete) Juízes votaram afirmativamente ao quesito, enquanto que 5 (cinco) Juízes votaram negativamente. Em face do resultado obtido, o Exmo. Presidente proclamou eleito Presidente do Eg. Tribunal, para o biênio a ter início em 8 (oito) de junho próximo, o Exmo. Juiz CUSTÓDIO ALBERTO DE FREITAS LUSTOSA. Na oportunidade, o Exmo. Presidente disse o seguinte: "Tornada pública a Sessão, devo declarar o seguinte: que foi submetido à votação um quesito do seguinte teor: "Havendo ocorrido empate entre os concorrentes para a Presidência do Tribunal o Juiz mais antigo está eleito? Esse quesito foi submetido à votação, entre S. Exas., os Exmos. Juízes, doze Juízes, e da votação apurada constatou-se que sete Juízes responderam afirmativamente e cinco Juízes responderam negativamente. Diante esse resultado, está eleito Presidente do Tribunal, para o próximo biênio 81/83, S. Exa. o Juiz Custódio Alberto de Freitas Lustosa. Nesta oportunidade, quero congratular-me com S. Exa., desejar a S. Exa. felicidade. Conforme já afirmado aqui anteriormente por todos os ilustrados membros desta Eg. Corte, S. Exa. esteja certo de que receberá, de cada um de nós, em particular, a cooperação que possa levar a cabo essa espinhosa missão de conduzir os destinos da Justiça Trabalhista da Terceira Região por dois anos. Auguro a S. Exa. felicidades e estou certo também que S. Exa., em companhia do eminente Juiz Manoel Mendes de Freitas, sufragado ontem Vice-Presidente, tudo farão para que o destino da nossa Instituição esteja cada vez mais colocado num plano a que faz jus perante o Poder Judiciário Trabalhista brasileiro. Receba, então, S. Exa. os cumprimentos da Presidência e interpretando, a pedidos, o pensamento de todos os eminentes Juízes deste Tribunal, receba os nossos cumprimentos, extensivos à sua digníssima família. A seguir, com a palavra o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Edson Cardoso de Oliveira, disse o seguinte: "A Procuradoria do Trabalho também se congratula com o eminente Juiz Custódio Alberto de Freitas Lustosa pela sua brilhante eleição ao Cargo de Presidente do Tribunal Regional do Trabalho. É com muita satisfação, porque o Dr. Custódio também foi Procurador Regional. Então, queira receber um abraço sincero da Procuradoria Regional do Trabalho, muito especialmente do Procurador Regional do Trabalho, que também está representando a Procuradoria Geral do Trabalho, na pessoa do Dr. Ranor Thales Barbosa da Silva." Em seguida, com a palavra, o Exmo. Juiz Manoel Mendes de Freitas pronunciou o seguinte: "Sr. Presidente. Neste momento, novamente de emoção para mim, eu gostaria de ressaltar mais uma vez aquilo que já disse. É que, também em nossas reuniões em Conselho, esta eleição transcorreu em clima de respeito e de cordialidade. As dúvidas numa eleição não são, se assim se pode dizer, privilégio nosso. Em todo o mundo ferem-se pleitos a cada hora e nós, repito, assistimos na França uma eleição disputadíssima, em que os candidatos faziam comentários um a respeito do outro, pela televisão, de forma pública, portanto. Esta nossa eleição, graças a Deus, transcorreu num clima de absoluta normalidade. Considero mais uma prova de maturidade, de amor à Instituição, dada pelos eminentes colegas. E o empate havido na votação, quanto aos votos propriamente ditos, revela que ambos os candidatos merecem igual homenagem dos colegas. Não houve nenhuma diferença. A balança da Justiça não subiu nem desceu a favor de nenhum deles. Ambos são igualmente respeitáveis, igualmente admiráveis, igualmente considerados. Por isso eu continuo entendendo que, apesar de o desfecho ter sido levado a efeito por interpretação do Regimento, justamente por isso, que o ilustre candidato Gustavo de Azevedo Branco pode sair desta Sessão certo de que tem a dignificá-lo, não só a igualdade de votos, não só toda a sua carreira de Magistrado, que é limpa, é digna, mas que mereceu igual admiração. A disputa foi sem dúvida difícil e prevaleceu o fato antiguidade. Este é mais um fator a enaltecer o vencido, não bastasse a qualificação do vencedor. Eu, mais uma vez, em nome dos colegas de primeiro grau que vieram procurar-me antes da eleição, faço questão de manifestar que esta eleição constitui um exemplo para as gerações que virão para esta Corte e a conduta serena e digna do eminente Vice-Presidente Gustavo de Azevedo Branco, ainda após proclamado o resultado, constitui para mim, em particular, uma lição magnífica de acatamento às decisões. A Justiça não pode sobreviver sem o acatamento às decisões. E neste exato momento nós, Juízes, demos esse exemplo magnífico de acatamento a uma decisão. Foi uma conduta magnífica, mais uma vez, do eminente Juiz Gustavo de Azevedo Branco. Exemplo para nós de eficiência, dedicação, de amor à Instituição e eu não poderia deixar de ressaltar a sua magnífica conduta, a sua tranquilidade, a sua elevação, o seu espírito superior demonstrado aqui e que veio coroar todo o processo eleitoral que conduziu a esse resultado. Eu, como Vice-Presidente eleito, digo aos eminentes colegas: essa lição que nós recebemos neste pleito, será para nós inesquecível. Mais do que nunca precisamos agora estar unidos em torno desta causa comum, que é o engrandecimento desta Instituição a que servimos e que é a razão de todos os nossos esforços. Desta Instituição, a cujo serviço alguns colegas chegaram ao ponto de perder parte da saúde que tinham, tal a dedicação que demonstraram, e possivelmente outros virão a ter também idênticos problemas, todos por excesso de amor à Instituição. Eu digo excesso vislumbrando o que seria normal em termos de dedicação. Porque o que é normal aqui parece excessivo visto a olhos de pessoas que nunca foram Magistrados. Precisamos dessa união, precisamos desta paz, dessa fraternidade. De nossa parte, contamos com o apoio de todos, porque um governo é sempre um colegiado. Um governo é sempre uma ação conjunta de todos. Precisamos, mais do que nunca, desses colegas valorosos que são todos os eminentes Membros desta Corte. E que Deus nos ilumine, ao eminente Juiz Custódio e a mim, para que, no desempenho desse honroso mandato que nos foi confiado, estejamos à altura dos votos, da dignidade e da honradez dos eminentes colegas e das caras tradições desta Corte. Muito obrigado a todos." A seguir, com a palavra o Exmo. Juiz José Waster Chaves disse: "Eminentes Colegas. Em primeiro lugar eu gostaria de cumprimentar o eminente colega Gustavo de Azevedo Branco e dar o meu testemunho de que ele foi inexcedível no cumprimento do seu dever, exercendo, egregiamente, o Cargo de Vice-Presidente deste Eg. Tribunal Regional do Trabalho. Ele é um exemplo e um paradigma para todos nós. Devo dizer, Sr. Presidente, que desse pleito não resultou vencedor e não resultou vencido. Houve a vitória da democracia, a vitória da Instituição, que se afirma como uma unidade e como um todo. E a exemplo do que fiz ontem, quando da eleição do nobre colega Manoel Mendes de Freitas, peço a Deus, nosso Pai e nosso Guia, que o ilumine e que o abençoe para que ele possa realizar de maneira admirável, a Presidência do Tribunal, para cujo Cargo acaba de ser eleito por esta Corte. E para ele, pelos seus merecimentos, peço a todos, novamente, uma salva de palmas para ele." Após, com a palavra o Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello assim se expressou: "Sr. Presidente. Como Presidente da Primeira Turma eu queria, também, me pronunciar neste evento, que representou, sem dúvida, um espetáculo democrático. Eu faço minhas as palavras dos eminentes Juízes que já se pronunciaram e ressaltando, principalmente, a figura do nosso eminente Vice-Presidente Dr. Gustavo de Azevedo Branco, cuja lhaneza, coragem, postura, honestidade, todos nós ressaltamos e admiramos. E que S. Exa., democraticamente, aceitou a solução, como não podia deixar de ser, para o engrandecimento de nossa Instituição. Assim como também o eminente Juiz Custódio, que pertence à minha Turma e pertencerá até o dia oito, e que assume, neste momento, o maior encargo, que é o de conduzir este Tribunal. Assim como já foi dito pelo eminente Juiz Waster Chaves, eu peço a Deus que o ilumine e o ajude nessa árdua missão." Em seguida, com a palavra o Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette disse o seguinte: "Cabe-me pronunciar-me, neste final de noite, neste crepúsculo da noite, altaneiro, em que todos os Juízes desta Corte souberam dar um exemplo valoroso de dignidade e de amor a esta Casa. Ainda momentos antes do pleito eu dizia ao Juiz Manoel: o ideal pode consumir uma vida, mas dura uma eternidade. E nós temos aqui, agora, o exemplo evidente deste ideal que nós perseguimos. Por exemplo, os mais velhos, que já estão aqui a trinta e tantos anos - eu e o Juiz Vieira de Mello, que chegamos aqui com a alma jovem e revestida de ilusão e fundamos esta Instituição, passamos os percalços que ela nos proporcionou, mas sempre com honra, dignidade e elevação moral nós conseguimos, sempre, colocá-la em plano superior aos nossos interesses pessoais. E agora esta Corte está engrandecida, porque como bem ressaltamos todos os eminentes Juízes que se pronunciaram, não há vencedores ou vencidos, porque todos dois se igualam em elevação moral, em dignidade, em compostura, em trabalho, em dedicação e em amor a esta Instituição. Que Deus, que esta imagem de Cristo, que é o nosso Guia, nos ilumine, porque a luta que se trava no mundo nunca se resolverá em termos humanos se a vitória for de uma força contra outra força. Essa vitória quem nô-la dará será Jesus, o Cristo, imperando de novo nas almas, normando as leis para o direito humano. A minha homenagem profunda e sincera, de um Juiz de 33 anos de carreira nesta Casa, ao eminente Juiz Gustavo de Azevedo Branco, de quem eu proclamo as virtudes inexcedíveis. Ao eminente Juiz que acaba de ser eleito, Custódio Alberto de Freitas Lustosa, e ao nobre Juiz Manoel Mendes de Freitas, que vão agora usar as suas armas no comando da Instituição, eu lhes prometo que, enquanto tiver condições físicas, saúde, e validade prestante, eu estarei ao lado da Justiça, procurando fazer o possível para que esta Casa, lá fora, cada vez mais se engrandeça perante o concerto do mundo jurídico nacional." A seguir, com a palavra o Exmo. Juiz Gustavo Pena de Andrade, que assim se manifestou: "Esta Casa, a divergência aparentemente a dividiu, fazendo que, em três escrutínios, permanecesse o empate na votação para Presidente deta Corte. Mas ela saiu vitoriosa dessa crise. Isso a engrandece, porque a divergência foi sempre travada e resolvida em termos os mais altos. Porque, de um lado, o eminente Vice-Presidente Gustavo de Azevedo Branco é um dos Juízes que mais admiração provoca em todos os seus pares, pela sua invulgar capacidade de trabalho, pela sua honestidade e pela sua invulgar cultura jurídica. Homem de princípios e de firmeza de caráter, merecia de nós todas as homenagens. O eminente Juiz Custódio Alberto de Freitas Lustosa, pela sua longa permanência nesta Corte, conquistou o apoio de seus pares, principalmente na questão da antiguidade, quando, na interpretação do Regimento, foi-lhe reconhecido o direito. Não recaiu em uma pessoa indigna, muito pelo contrário, o eminente Juiz Custódio Alberto de Freitas Lustosa nos merece toda consideração e toda a admiração pela sua probidade, pela sua cultura jurídica e pela sua devoção ao trabalho aqui demonstrada durante longos anos. Aproveito a oportunidade para felicitar o vencedor e, também, para felicitar o eminente Juiz Manoel Mendes de Freitas que, por consenso desta Casa, foi eleito Vice-Presidente, por unanimidade. A todos eu faço votos, os melhores, desejo as melhores administrações, profícuas e no sentido do progresso constante e da atuação permanente e eficiente deste nosso Tribunal." Após, com a palavra o Exmo. Juiz José Nestor Vieira disse o seguinte: "Como se trata de eleição, nós, os Classistas, também elegemos o Juiz Odilon para que fale em nome de todos nós." Em seguida, com a palavra o Exmo. Juiz Odilon Rodrigues de Sousa, assim se expressou: "Sr. Presidente. Srs. Juízes. Recebo, neste instante, uma honrosa incumbência dos meus três ilustres colegas da representação Classista nesta Casa. Da minha direita, me vieram os apelos, que eu não aceitei, enquanto não soubesse o pensamento do eminente colega, o mais antigo da Casa, Dr. Fábio Motta. E é por isto que a incumbência que recebi é altamente honrosa. Porque representando a categoria patronal desta Casa, sempre convivi bem com a representação dos trabalhadores. Porque sempre nos preocupamos todos nós, representantes de trabalhadores e de empregadores, em bem cumprir a nossa missão. Missão que tem algo de penoso, porque penoso é julgar. É tão penoso julgar, que nós passamos por esta penosa função de julgadores, ao julgarmos dois iguais na escolha da Presidência. Sou, às vezes, tido como temperamental. E ainda há pouco, recebia do meu irmão, por assim dizer, ou talvez meu pai pela idade que ele tem, diferente da minha, e pela estima filial que lhe voto, do Dr. Orlando Rodrigues Sette, para quem a minha palavra sempre foi firme, quando em objeção. Sei ser firme, quando necessário, mas sei também ser sentimental. E verifico, nesta hora em que os espíritos se abrandam, em que os temperamentos se arrefecem, e que os sentimentos se levantam, e na hora em que, ponderada e friamente, passamos a apreciar a realidade dos homens, eu não tenho porque deixar de afirmar nesta hora, com a mesma impetuosidade de sentimentos com que eu me manifesto em todos os momentos, que relutamos em escolher dentre dois iguais. Iguais em dignidade, iguais em cultura, iguais em serviços prestados, iguais na admiração. A diferença entre os dois desaparece quando, como bem ressaltado pelo Juiz Manoel Mendes de Freitas se vê que a igualdade dos votos vem corroborar no sentido da igualdade dos méritos. E nesta hora eu os saúdo, vencido e vencedor, afirmando que não há vencido e vencedor, porque foi um pleito natural, uma disputa natural, uma ambição natural, como o é a de chegar à Presidência da Corte. O Soldado quando senta praça ele quer chegar a Cabo, Sargento, Tenente, quiçá a General. E por isto a gente tem que respeitar as manifestações. Se votei desse ou daquele lado não importa, porque o voto é secreto. Mas é possível que nos debates, eu tenha transparecido o meu voto, deixando transparecer o lado onde estive. Mas não vai nisso nenhum demérito para com o lado onde eu não estive. E àqueles a quem, no debate desta Casa, e ainda há pouco eu pedia desculpas ao nobre Juiz Waster, a quem sempre considerei pela sua maneira cordialíssima de tratar os colegas. Pedia desculpas, como peço nesta hora ao nobre Juiz Azevedo Branco, pela ousadia de divergir da exegese esposada por S. Exa., nunca de sua pessoa. Porque em nenhum momento duvidei da sua honradez, da sua integridade. E agora, no apagar das luzes, eu peço a Deus que ilumine este Tribunal, de onde possivelmente sairei em breve, para dar lugar a que outro venha prestar melhor serviço do que eu. Mas quero deixar bem claro que desejo o bem deste Tribunal, ao qual prestei o meu modestíssimo serviço durante doze anos. E assim os meus cumprimentos a Gustavo de Azevedo Branco e ao nobre Juiz Presidente eleito nesta hora. E estendo as minhas saudações ao nobre Juiz Manoel Mendes de Freitas, Vice-Presidente, e que é, por assim dizer, o denominador comum, porque concorreu sozinho. Não direi pelos seus méritos, ou porque os seus méritos sejam maiores do que os que concorreram e obtiveram a metade dos votos, mas por circunstâncias que nós todos sabemos aqui ocorridas, pelo consenso havido, de modo que desta forma a representação Classista festeja o término deste pleito, na certeza de que este Tribunal continuará sua caminhada no serviço da causa pública, no serviço da solução das contendas entre o patrão e o empregado." Após, com a palavra o Exmo. Juiz Gustavo de Azevedo Branco assim se manifestou: "Sr. Presidente. Eminentes Colegas. Quando aproximadamente há sete anos ingressei nesta Casa como Juiz, trazia uma bagagem de trinta anos de advogado aqui. E quando eu aqui comecei como advogado eu encontrei trabalhando na Procuradoria o eminente Juiz Custódio Alberto de Freitas Lustosa. Ele começou como Juiz há mais tempo e eu tornei-me Juiz por acidente do trabalho. Jamais quando aqui ingressei pensei em chegar à Presidência, ou sequer postulá-la. As circunstâncias, no entanto, foram me levando. Como Juiz de Turma estive dois anos. Como Presidente de Turma dois anos e como Vice-Presidente desta Casa dois anos. Nesta minha passagem procurei dar tudo que melhor tinha em benefício da Instituição a que me integrava e onde eu começara como advogado. As palavras bondosas que todos os meus colegas a mim dirigiram muito me desvanecem. Realmente participei desta peleja em busca da Presidência, porque a lei me proporcionou tal chance. Porque eu disse e repito que, se me fosse permitido continuar como Vice-Presidente, eu aqui estaria dando oportunidade a que a Presidência coubesse ao eminente Juiz Custódio Alberto de Freitas Lustosa. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional, no entanto, me alijou, digamos assim. Não pude vindicar aquele lugar, onde eu me dediquei e onde enfrentei duras pelejas, porque foi neste biênio em que como Vice-Presidente nós tivemos os problemas mais graves para serem dirimidos, em virtude das inúmeras greves que se sucederam, dada a situação que nós vivemos. O pleito se dirimiu num interpretação Regimental. A maioria dos colegas decidiu que o Presidente, em caso de empate, seria o Juiz mais antigo. Acolho a Presidência, acolho a decisão, respeito a decisão, considero a minha missão cumprida. Fiz aqui o que pude fazer, de maneira que, a todos aqueles que, realmente, com palavras bondosas a mim se dirigiram, poderão estar certos de que levarei a melhor recordação. Aos novos, que vão se empossar no próximo dia oito, as minhas congratulações e os votos de uma feliz administração." Em seguida, assomou à Tribuna o ilustre advogado Professor Osiris Rocha que, representando a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais e os advogados militantes nesta Casa, saudou os Exmos. Juízes recém eleitos, formulando-lhes votos de felicidades em sua próxima gestão, e agradecendo à atual administração da Eg. Corte pela distinção com que sempre se houve no relacionamento com a nobre classe dos advogados. A seguir, com a palavra o Exmo. Juiz Custódio Alberto de Freitas Lustosa disse o seguinte: "Sr. Presidente. Meus caros colegas. É com humildade que eu recebo esta votação para ser o Presidente deste Eg. Tribunal. É com honra que eu exercerei o Cargo e com a intenção de elevar, cada vez mais, o nome desta Instituição à vista dos nossos jurisdicionados e dos funcionários desta Casa. Agradeço as palavras que me foram dirigidas e o compromisso que eu assumo agora é o de elevar este Tribunal acima de qualquer um. De coração procurarei fazer tudo para que este Tribunal seja respeitado pela comunidade, pelos jurisdicionados, pelos funcionários e por todos. Agradeço as palavras dos meus ilustrados colegas, os dignos Procuradores que estão aqui presentes.
NADA MAIS HAVENDO a tratar, às 18:20 horas foi encerrada a Sessão, de cujos trabalhos eu, Marco Antônio Marçolla Jacques, Secretário do Tribunal Pleno, lavrei e datilografei esta Ata que, examinada pelos Exmos. Juízes e achada conforme, é assinada pelo Exmo. Juiz Presidente.
SALA DE SESSÕES, 12 de maio de 1981.

ÁLFIO AMAURY DOS SANTOS - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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