Ata, de 8 de junho de 1981

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Título: Ata, de 8 de junho de 1981
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1981-07-31
Fonte: DJMG 31/07/1981
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da reunião plenária extraordinária realizada em 8 de junho de 1981.
ÀS QUINZE E TRINTA HORAS do dia oito de junho de mil novecentos e oitenta e um, em sua sede, à Rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta Cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos, presentes o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Edson Cardoso de Oliveira e os Exmos. Juízes Fábio de Araújo Motta, Luiz Philippe Vieira de Mello, Custódio Alberto de Freitas Lustosa, Odilon Rodrigues de Sousa, Orlando Rodrigues Sette, José Nestor Vieira, Manoel Mendes de Freitas, Edmo de Andrade, Gustavo Pena de Andrade e José Waster Chaves. Ausente, com causa justificada, o Exmo. Juiz Gustavo de Azevedo Branco, DD. Vice-Presidente. Na aludida sessão, de caráter solene, que se destinava à posse dos Exmos. Srs. Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, eleitos para o biênio de 81/83, encontravam-se presentes, ainda, as seguintes autoridades: Deputado Dênio Moreira, Secretário do Interior e Justiça, representando o Exmo. Sr. Governador do Estado de Minas Gerais, Exmo. Sr. Aldo Ferro, representante de Sua Exa. Dr. Ibraim Abi-Ackel, DD. Ministro da Justiça, Exmo. Sr. Ministro Carlos Coqueijo Torreão da Costa, DD. Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, representando o Colendo Tribunal Superior do Trabalho, Exmo. Sr. Desembargador Hélio Costa, DD. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Exmo. Sr. Desembargador Régulo da Cunha Peixoto, DD. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Exmo. Sr. Cel. Eurico Pascoal, DD. Presidente do Tribunal de Justiça Militar, Exmo. Sr. Dr. Alcir Nascimento, DD. Secretário Adjunto do Trabalho e Ação Social, Exmo. Sr. Dr. Heraldo Costa Val, DD. Representante da Justiça Federal, Exmo. Sr. Dr. Onésimo Viana, DD. Delegado Regional do Trabalho, Exmo. Sr. Dr. Aureslindo Oliveira, DD. Presidente da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas, Exmo. Sr. Dr. Aristóteles Atheniense, DD. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais, Exmo. Sr. Dr. Rutilo Torres, DD. Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal, Exmo. Sr. Dr. Aderbal Teixeira da Rocha, DD. Presidente do Clube dos Advogados, Exmo. Sr. Dr. Maurício Ferreira de Carvalho, DD. Representante do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, DD. Professor Wagner Diglio, Exma. Senhora Dona Ligia de Castro Lustosa, DD. Esposa do Exmo. Juiz Custódio Alberto de Freitas Lustosa, Exma. Senhora Dona Vera Maria Pimentel Mendes, DD. Esposa do Exmo. Juiz Manoel Mendes de Freitas, Exma. Senhora Dona Rosa de Freitas Mendes, DD. Mãe do Exmo. Juiz Manoel Mendes de Freitas. Encontravam-se, ainda, presentes à solenidade, autoridades civis e militares aqui não consignadas, Exmos. Juízes, Desembargadores, Advogados, funcionários desta Justiça e grande número de senhoras e senhores. Inicialmente, o Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos anunciou aos presentes que a Sessão solene iria ser aberta com a audição do Hino Nacional Brasileiro, postando-se todos de pé. Após, S. Exa. usou da palavra nos seguintes termos: "Anos atrás, este Tribunal recebeu a honrosa visita de um renomado mestre do Direito e emérito jurista: - o professor Alfredo Buzaid. Homenageado na ocasião pela Egrégia Segunda Turma, ao agradecer as palavras de apreço que lhe foram dirigidas, S. Exa., em certo trecho de sua alocução, disse o seguinte: "A Justiça do Trabalho tem a alta missão de realizar a paz nos dissídios individuais e coletivos entre patrões e empregados. Num País como o nosso que, afortunadamente, possui em sua Organização Judiciária, Órgãos destinados a compor tais conflitos de interesse, as soluções ditadas pelo ideal da Justiça correspondem necessariamente ao mais nobre sentimento de grandeza nacional". E mais adiante: "Direito e Poesia são irmãos gêmeos. Onde há Justiça há Poesia. Onde há Poesia há sempre vaticínio de Poeta. Um antigo Poeta árabe achava-se debaixo de um sicômoro, junto de sua amada. Para externar o mais profundo amor à sua eleita, recitou este verso de grande riqueza: - Hei de amá-la até Deus envelhecer! O que queria o Poeta dizer com este verso? Raciocinou o Poeta que poderia invocar a luz da Lua que prateia a Terra; mas a Lua é tão inconstante... Poderia dizer à sua amada: hei de amá-la enquanto o Sol iluminar os espaços; mas também o Sol poderia um dia apagar-se. O que é que não acaba nunca? Só o Infinito. Na mente do Poeta a idéia do Infinito se expressava na imagem de Deus. E disse: hei de amá-la até Deus envelhecer! Nós, cultores da Ciência Jurídica, poderemos também dizer orgulhosamente que amamos o Direito e a Justiça até Deus envelhecer". Até aqui, as palavras do emérito Professor. Com uma justificada alegria, recebi ontem de meu filho, um jovem de 24 anos, o convite de sua formatura em Bacharel em Direito, pela gloriosa Universidade Católica de Minas Gerais. Os formandos tiveram a rara felicidade de escolher como porta-estandarte de seus ideais o seguinte Juramento: "Prometemos fazer da Justiça a expressão do Direito; a condição da ordem como garantia da Liberdade; lutar para que a Justiça exista de fato, socorrendo igualmente a todos os homens: grandes e pequenos; poderosos e fracos; pobres e ricos". Meus senhores! A Justiça é a sublimação de todas as Divindades. O ser humano luta e até se imola por ela, num gesto paradoxal de sobrevivência, assim como os vegetais sentem a necessidade da Luz para realizar a maravilha da fotossíntese. Nós, Juízes, somos peça fundamental deste anseio. O Tribunal deve ser visto como um templo e seus Juízes, antes de serem tidos como meros Justiceiros, devem ser considerados na grandeza de um verdadeiro sacerdócio. No contato permanente com as crises, os problemas e aflições que pertubam a paz familiar e social, o Juiz haverá sempre de transmitir o ideal superior de Justiça, sensibilizando a consciência daqueles que colocam em suas mãos o destino da própria Vida. Termina aqui o meu mandato como Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. Hora de sair é hora de agradecer. Agradeço genericamente a todas as autoridades constituídas que, compreendendo a dificuldades enfrentadas pela Presidência, não pouparam o seu honroso apoio à minha gestão. Agradeço, em especial, as S. Exas. o Sr. Ministro da Justiça, Dr. Ibrahim Abi-Ackel, sempre tão atencioso para comigo; ao Sr. Ministro do Trabalho, Dr. Murilo Macedo; ao Sr. Governador do Estado Dr. Francelino Pereira dos Santos, sempre sensível às minhas solicitações. Agradeço, da mesma forma, o apoio recebido do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nas pessoas do seu ex-Presidente, Ministro Geraldo Starling Soares, e do atual, Ministro Raymundo de Souza Moura. Destaco, também, a colaboração do eminente Ministro Carlos Alberto Barata Silva, ex-Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, um grande amigo nos momentos difíceis que enfrentei. Ao Dr. Dejard Serra, Diretor Geral do Tribunal Superior do Trabalho e ao Dr. Érico Basílio Gomes, Secretário da Coordenação Administrativa daquela alta Corte, agradeço o valioso auxílio prestado na montagem dos Projetos de criação das novas Juntas de Conciliação e Julgamento da Terceira Região. Ao Dr. Péricles Cardoso Paes, responsável pela área orçamentária e financeira da Justiça do Trabalho, endereço a minha perene gratidão. A ele recorri em horas difíceis, encontrando sempre o seu maior empenho em atender, na medida do possível, as minhas solicitações. Com saudade, lembro a pessoa do Dr. João Carvalho, ex-assessor do Exmo. Ministro da Justiça e que desapareceu tão prematuramente. Em pouco tempo de convívio, fizemos uma sólida amizade. Não media esforços para nos atender, a mim e ao Sr. Diretor Geral. Interessava-se por tudo quanto se relacionava ao nosso Tribunal. Tinha sempre uma palavra de estima a me dizer. Vi-o pela última vez na inauguração das novas instalações da Junta de Ponte Nova, sua terra natal, em dezembro do ano passado. Estava alegre e confiante, prestigiando aquela modesta solenidade de tanta significação para ele. Fui revê-lo poucos dias após, já morto, na homenagem póstuma que, merecidamente, seus conterrâneos lhe prestaram. Ao Dr. João Carvalho, homem público invulgar, e que a esta hora deve estar junto de Deus, a minha reverência. Três servidores desta Casa acompanharam-me mais de perto no dia a dia incansável da Presidência: meu Diretor Geral, Dr. Klleber Cerqueira; meu Secretário Geral, Dr. João Altafim e minha Chefe de Gabinete, Dra. Aurora Torquato. Poderia resumir em uma breve expressão o auxílio que me prestou o Dr. Klleber. Assumi a presidência vendo nele um funcionário inexcedível; deixo-a contando com mais um amigo, a quem muito prezo, em razão de tudo que fez para tornar mais amena a minha missão. O Dr. João Altafim, meu colaborador de tantos anos, veio confirmar, na Secretaria Geral da Presidência, os dotes excepcionais que o tornam um servidor exemplar e rigorosamente fiel. À Dra. Aurora devo inúmeros favores. Afora sua capacidade de trabalho e sua jovialidade, trouxe ela uma contribuição marcante: - a de transmitir sempre uma segurança e tranquilidade invulgares. Aos meus ilustres colegas rendo uma sincera homenagem. Enfrentamos juntos dificuldades sem conta; tivemos a graça divina de superar a todas, numa demonstração eloquente do alto espírito público que anima o nosso Tribunal. Exmos. Juízes Custódio Alberto de Freitas Lustosa e Manoel Mendes de Freitas, novos Presidentes e Vice-Presidente desta Corte. A saudação oficial do Tribunal lhes será feita pelo Exmo. Juiz José Nestor Vieira. Desejo a ambos felicidades e pleno êxito no desempenho das espinhosas investiduras prestes a se iniciarem. Possam V. Exas., daqui a dois anos, sentir-se como me sinto neste momento: tranquilo, sereno e com a perfeita consciência do dever cumprido. Muito obrigado. Em seguida, o Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos deu posse ao Exmo. Juiz Custódio Alberto de Freitas Lustosa no Cargo de Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no biênio 1981/1983. Assumindo a Presidência dos trabalhos, o Exmo. Juiz Custódio Alberto de Freitas Lustosa deu posse ao Exmo. Juiz Manoel Mendes de Freitas no Cargo de Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no biênio 1981/1983. A seguir, foram oferecidas flores às senhoras Dona Lígia de Freitas Lustosa, Dona Vera Maria Pimentel Mendes e Dona Rosa de Freitas Mendes. Após, com a palavra o Exmo. Juiz José Nestor Vieira que, em nome da Egrégia Corte, saudou os Exmos. Juízes empossados, nos seguintes termos: "Excelentíssimos Senhores Juízes Presidente Custódio Alberto de Freitas Lustosa e Vice-Presidente Manoel Mendes de Freitas. Honrado com a minha designação para, nesta solenidade de posse, falar em nome deste Egrégio Tribunal, cumpro, com justificado orgulho, a alta missão. E orgulho maior experimentam os componentes deste Colegiado por terem a dirigí-lo dois eminentes cidadãos e renomados magistrados, cujas folhas curriculares constituem um penhor de segurança para os seus altos destinos. O nobre Juiz Presidente Custódio Alberto de Freitas Lustosa nasceu e cresceu por entre os livros de Direito. E, conduzido pelas mãos firmes do saudoso e honrado Desembargador Custódio de Almeida Lustosa, não poderia tornar-se apenas o estudante dedicado, o funcionário público zeloso, o professor secundário de marcada posição nas cátedras de História e Geografia, o advogado bem sucedido, o Procurador do Trabalho eficiente e devotado ao Ministério Público a que serviu durante mais de duas décadas, mas teria que chegar a esta Corte Especializada, onde, há doze anos, vem pontificando com acerto, isenção e alta dignidade, tornando-se um dos magistrados mais respeitados e acatados deste País, cujos votos bem retratam a sua personalidade de julgador incomum. Vossa Excelência, nobre Juiz Freitas Lustosa, a esta altura dos anos, trabalhando intensamente, há mais de meio século, não poderia voltar para o recesso do lar, nas águas da compulsória, sem ter chegado à Presidência deste Augusto Colegiado a que serve, com tanta devoção e tanto amor, para emprestar-lhe a sua inquestionável, a sua nunca desmentida autoridade moral. Para o exercício da Vice-Presidência, recrutamos o jovem Magistrado Manoel Mendes de Freitas, de marcadas posições como destacado universitário, como advogado conceituado que brilhou nos auditórios forenses, cujos pareceres e escritos técnicos evidenciam a solidez da sua cultura jurídica. Como professor de Direito Administrativo do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Academia da Polícia Militar, projetou-se como um dos mais respeitáveis administrativistas entre nós, credenciando-se para o aperfeiçoamento do setor administrativo deste Regional, cujos meandros bem conhece como seu ex-funcionário. Da Nona Junta de Conciliação e Julgamento, onde em longos anos pôs à mostra o seu invulgar talento, revelando-se notável julgador, respeitado e admirado, pela segurança e equilíbrio de suas decisões e pela isenção e profundidade dos seus julgados, veio, há dois anos, compor esta Corte e, em tão curto período, conquistou o honroso galardão de "Personalidade Jurídica", de 1980, que lhe conferiu o Clube dos Advogados de Minas Gerais. Nesta tarde encantadora e festiva, estamos entregando o futuro deste Tribunal às mãos límpidas de dois ilustres Magistrados que, sabendo honrar e dignificar a toga que envergam, saberão engrandecer e nobilitar esta Instituição que se constitui numa propriedade coletiva de toda uma comunidade e - porque não dizê-lo? - de toda a Nação Brasileira. QUE DEUS INSPIRE VOSSAS EXCELÊNCIAS". Após, usou da palavra o Procurador Regional do Trabalho, Dr. Edson Cardoso de Oliveira, que assim se pronunciou: Exmos. Srs. Drs. Custódio Alberto de Freitas Lustosa e Manoel Mendes de Freitas, dignos Juízes que ora tomam posse na Presidência e Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, nesta sessão solene do Tribunal Pleno. Na qualidade de Procurador Regional do Trabalho da Terceira Região e por delegação do eminente Procurador Geral da Justiça do Trabalho, Substituto, Dr. José Christófaro, apresentamos, neste grandioso momento, ao valoroso e culto magistrado, Dr. Custódio Alberto de Freitas Lustosa, os nossos efusivos cumprimentos pela sua posse no honroso cargo de Presidente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, para dirigir a Justiça do Trabalho, em Minas, Goiás e Brasília, no biênio 81/83. Também, os nossos cumprimentos estendem-se ao erudito Juiz, Dr. Manoel Mendes de Freitas, que, também, hoje, ascende, muito merecidamente, ao alto cargo de Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. Cumpre-nos, neste grandioso momento, ressaltar, ao menos em pinceladas rápidas, que a Procuradoria Regional do Trabalho desta Terceira Região está em festa por ver um seu antigo membro ascender à mais alta Curul deste Tribunal, ou seja à Presidência desta alta Corte da Justiça Trabalhista. Registre-se, por outro lado, que a essa Presidência chega um homem que, ao longo dos anos, consagrou toda a sua vida ao serviço público. Com efeito, no longínquo ano de 1932, ingressou no serviço público, como funcionário do Estado de Minas Gerais até que, em 2.06.41, passou a exercer o cargo de Escriturário, classe "E" do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, sendo que, nessa data (1941) fora admitido à Procuradoria Regional do Trabalho, para, após, em 18.05.44 ser designado para exercer a função de Secretário da referida Procuradoria. Também, na Procuradoria Regional do Trabalho, exerceu o Dr. Custódio Alberto de Freitas Lustosa os cargos de Substituto de Procurador do Trabalho Adjunto, de Procurador do Trabalho Adjunto, e, finalmente, o cargo de Procurador Regional do Trabalho, por designação do Procurador Geral da Justiça do Trabalho, conforme Portaria nº 99-A, de 20.12.65, devidamente publicada no "Diário Oficial" da UNIÃO, de 16.11.66. Já, em dezembro de 1968, deixando a nossa Procuradoria, o Dr. Custódio Alberto de Freitas Lustosa tomou posse no cargo de Juiz deste Tribunal, na qualidade de Representante do Ministério Público do Trabalho, onde, sem qualquer interrupção, permanece até hoje, prestando seus relevantes serviços, como magistrado isento e dedicado, à causa da Justiça Trabalhista. Galga, pois, o Dr. Freitas Lustosa a mais alta cátedra deste Tribunal, após o devotamento, desde seus tenros anos, ao serviço público e, especificamente, à Justiça Trabalhista, onde sempre pontifica com seus magistrais votos, sempre admirados por seus pares. Cumpre-nos, também, proclamar, nesta sessão solene, que brilhante e fecunda tem sido a carreira do Dr. Manoel Mendes de Freitas, e que, temos a absoluta certeza, como Vice-Presidente, continuará a emprestar a este Tribunal o devotamento à causa da Justiça, à qual jamais sonegou seu trabalho intenso e profícuo. O Dr. Manoel Mendes de Freitas, além de exercer atividades no magistério, de longos anos vem consagrando o brilho de sua inteligência e de sua invejável cultura jurídica à Justiça do Trabalho, a começar pelas Juntas de Conciliação e Julgamento e após, como Juiz deste Tribunal, onde tomou posse solene em 07 de março de 1979. E, como dever de justiça, não podemos olvidar, neste momento de grande significação para a Justiça do Trabalho, as pessoas dos abnegados Juízes, Drs. Álfio Amaury dos Santos e Gustavo de Azevedo Branco, que ora deixam os cargos, respectivamente, de Presidente e Vice-Presidente deste Tribunal, nos quais, sempre se revelaram pelo devotamento à causa da Justiça. A esses eminentes magistrados, que retornam às Turmas, o nosso testemunho de que, no exercício daqueles cargos, jamais se deixaram tomar pela vaidade e, sim, pelo acendrado amor ao trabalho fecundo para esta Casa, engrandecendo-a mais e mais aos olhos de quantos se encontram integrados, de qualquer forma, na Justiça Trabalhista. A esses eminentes magistrados, o nosso testemunho de que, parafraseando o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, in Revista do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, volume 25, página II, sempre tiveram a Justiça diante dos seus olhos, para viverem como se ela os observasse sempre, fazendo dela depender a aprovação da sua vida e das suas decisões. Finalmente, não podemos deixar de acentuar que a Procuradoria Regional do Trabalho, na plena convicção de que este Tribunal continuará no mesmo ritmo de trabalho e produtividade, também continuará, sem qualquer solução de continuidade, nesse mesmo ritmo, a fornecer ao mesmo o material de que tanto necessita, quais sejam os processos com os pareceres emitidos com celeridade como é próprio das causas trabalhistas. Era o que tínhamos a dizer." Em seguida, assomou à Tribuna o Dr. Aristóteles Dutra Atheniense, DD. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Minas Gerais, que, depois de saudar as autoridades presentes, disse que "constrange saber que milhões ganham menos de salário mínimo e que a mão-de-obra infantil seja largamente explorada. Em que pese o esforço governamental, a decantada paz só se torna possível com a justiça social. Essa Egrégia Corte não faltará ao Brasil da mesma forma que nós da Ordem dos Advogados do Brasil, não faltamos. Fez referências à atuação do Juiz Orlando Rodrigues Sette, quando este estava na presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, instalando Juntas de Conciliação e Julgamento em diversas cidades do Interior, parabenizando, também a administração dos Juízes Álfio Amaury dos Santos e Gustavo de Azevedo Branco pelo profícuo mandato e por terem atendido, na medida do possível, as reivindicações da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Minas Gerais". A seguir, usou da palavra o Exmo. Juiz Manoel Mendes de Freitas, que assim se manifestou: "Embora o tratamento oftalmológico a que se vem submetendo tenha já chegado ao fim e com grande sucesso, preferiu, o eminente Juiz Custódio Alberto de Freitas Lustosa poupar-se um pouco mais nesta fase, de consolidação de sua cura. Essa, a razão pela qual me incumbiu S. Exa. de falar em nosso nome neste momento, em que, sob a proteção de Deus que invocamos, somos empossados como Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. O eminente Juiz Freitas Lustosa recebe a Presidência das mãos do eminente Juiz Álfio Amaury dos Santos que não mediu esforços na sua incessante luta visando ao aprimoramento desta vasta Região, que abrange, como sabido, os Estados de Minas e Goiás e, ainda, o Distrito Federal. S. Exa. aqui chegava às sete horas da manhã e era, sempre, o último a sair, tendo nos deixado um magnífico exemplo de dedicação ao trabalho. Nos últimos anos de seu mandato, foi extremamente cavalheiro ao determinar o acesso a todos os setores mais importantes da Administração e, não satisfeito, fez gestões para a vinda do caríssimo amigo Péricles Cardoso Paes que nos brindou com magnífica exposição a respeito da situação orçamentária da Terceira Região. Quanto a mim, recebo a Vice-Presidência do Eminente Juiz Gustavo de Azevedo Branco. Por essa só circunstância, de suceder a tão ilustre magistrado, já se pode antever quão incomensurável será minha responsabilidade. Tendo exercido a Vice-Presidência num dos seus períodos mais difíceis, S. Exa. se houve com rara felicidade, graças, sem dúvida, aos seus notórios atributos como professor emérito e magistrado digno e isento. S. Exa. tem representado, nesta Corte, a nobre e combativa classe dos advogados, com dignidade e eficiência inexcedíveis. Agradeço, sensibilizado, em nome do prezado colega Freitas Lustosa e em meu próprio, ao ilustre e prezado colega José Nestor Vieira, pela forma tão agradável com que tenta estimular e confortar-nos no início de tão honrosa mas árdua missão. S. Exa., juntamente com o Eminente Juiz Edmo de Andrade, compõe, nesta Corte, uma de suas mais dignas, eficientes e brilhantes representações da nobre Classe dos Empregados. Não menos desvanecedoras foram as palavras do digno e ilustre Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, Dr. Aristóteles Dutra Atheniense. São, com efeito, palavras de uma das mais fulgurantes vocações para a advocacia. S. Exa., à frente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, tem se conduzido com brilho, eficiência e nobreza admiráveis à altura do renome que, merecidamente, adquiriu. Representando o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, comparece a esta solenidade, para grande alegria nossa, o Eminente Ministro Carlos Coqueijo Torreão da Costa, digníssimo Corregedor Geral. A presença de S. Exa. constitui, sem dúvida, ótimo presságio. É que S. Exa. encarna, com rara felicidade, a figura do verdadeiro MAGISTRADO. Dotado de inteligência e senso jurídicos excepcionais, a tão raros atributos adicionou sólida e profunda cultura jurídica. Hoje, como notoriamente se sabe, é um dos mais brilhantes e respeitados Ministros de nossa mais alta Corte Trabalhista e, para glória nossa e de seus colegas na Magistratura do Trabalho, um dos maiores nomes do Direito Processual do Trabalho em todo o mundo. Seus brilhantes trabalhos, como Mestre e Magistrado, são lidos com sofreguidão e citados com o respeito e a segurança que inspiram. Que tão fulgurante e honrosa presença deixe, nesta Região, pelo menos um pouco das luzes que irradia, para que possamos, o Dr. Custódio e eu, dar a ela, neste biênio que se inicia, a contribuição que ela tanto merece e que de nós esperam todos. O administrador de bens e interesses coletivos não se pode esquecer, nunca, da advertência de Roger Bonnard, de que o FIM NÃO JUSTIFICA TODOS OS MEIOS. Não pode ser considerado como vitória o resultado que se alcança por meios ilegais, ilegítimos, contrários à moral administrativa e aos fins da Instituição. Como professor da Academia da Polícia Militar de Minas Gerais, título que tanto me honra, tenho tido proveitosos debates com meus caros e ilustres alunos, bravos capitães dessa valorosa corporação, a respeito desse palpitante tema. Aliás, nesse contato frequente com seus ilustres e dignos oficiais, tenho aprendido muito, mais, talvez, que os meus caros alunos com minhas modestas aulas. Aprendi, com efeito, que não há melhor clima para o aperfeiçoamento individual e para o desenvolvimento útil e regular de qualquer atividade que o do respeito, ordem, disciplina, seriedade e do verdadeiro amor à Pátria que, ali, se respira e que a todos contagia. Esse clima bem explica a imensa admiração de toda a comunidade mineira pela valorosa Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que a ela tem prestado os mais relevantes serviços, sob a segura direção de seu ilustre e digno Comandante, Cel. Jair Coutinho, e de seus brilhantes colaboradores. A presença de tão ilustres autoridades e tão caros amigos constitui poderoso estímulo a que nos desdobremos. O Eminente colega Freitas Lustosa e eu, para que possamos cumprir nossa missão com êxito proporcional à qualificação dos eminentes colegas que nô-la confiaram e às esperanças daqueles que nos honram com sua solidariedade e com sua confiança, contamos, naturalmente, com o apoio de todos os nossos nobres Colegas de segundo e primeiro grau, bem como dos ilustres e prezados funcionários, espinha dorsal desta Instituição e que, para orgulho nosso, têm prestado a ela os mais relevantes serviços. Quanto ao digno e honrado Presidente, Juiz Custódio Alberto de Freitas Lustosa, se, para o sucesso em sua elevada missão, são requisitos a honradez pessoal, a isenção como magistrado, a inteligência arguta e a pureza de sentimentos - como Juiz, cidadão e chefe de família, medidas à luz dos mais rígidos critérios - razão não temos para deixar de confiar em seu êxito. Com V. Exa., ilustre e prezado Presidente, colaboraremos todos, sempre que necessário e nos limites de nossas forças, de nossa imensa vontade de servir, de servir sempre, onde e quando necessário, na busca incessante do bem comum, do convívio fraterno nesta passagem terrena, e da paz com Deus, princípio e fim de tudo." Após, encerrando a solenidade, o Exmo. Juiz Custódio Alberto de Freitas Lustosa agradeceu a presença de todos, convidando-os para um coquetel festivo que seria servido a seguir.
NADA MAIS HAVENDO a tratar, às 17:30 horas foi encerrada a Sessão, de cujos trabalhos eu, Marco Antonio Marçolla Jacques, Secretário do Tribunal Pleno, lavrei e datilografei esta Ata que, examinada pelos Exmos. Juízes e achada conforme, é assinada pelo Exmo. Juiz Presidente.
SALA DE SESSÕES, 08 de junho de 1981.

ÁLFIO AMAURY DOS SANTOS - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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