Ata, de 15 de janeiro de 1982

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Título: Ata, de 15 de janeiro de 1982
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1982-01-26
Fonte: DJMG 26/01/1982
Texto: FALTA TEXTO
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA nº 02/82, da reunião plena extraordinária realizada em 15 de janeiro de 1982.
ÀS DEZESSEIS HORAS do dia quinze de janeiro de mil novecentos e oitenta e dois, em sua sede, à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta Cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Exmo. Sr. Juiz Presidente Custódio Alberto de Freitas Lustosa, presentes o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Edson Cardoso de Oliveira e os Exmos. Juízes Manoel Mendes de Freitas, DD. Vice-Presidente, Vieira de Mello, Gustavo Pena de Andrade, José Waster Chaves e José Carlos Júnior. A aludida sessão, de caráter solene, destinou-se à posse dos Exmos. Juízes Classistas Walmir Teixeira Santos e José Theodoro Guimarães da Silva e dos Suplentes Danilo Achilles Savassi e Benedito Alves Barcelos, recentemente, nomeados, por ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República. Declarada aberta a sessão, o Exmo. Sr. Juiz Presidente convocou as autoridades presentes, Exmos. Srs.: Deputado Federal Castejon Branco, Juiz Federal João Bosco Leopoldino da Fonseca, Delegado Regional do Trabalho, Prof. Onésimo Viana, Juiz Edmo de Andrade, Procurador da República, Hezick Muzzi, Diretor do foro da Justiça Federal, Wander Rocha Tanure, Presidente da Federação do Comércio no Estado de Minas Gerais, Nilton Moreira Velloso e Assessor da Presidência da Federação das Indústrias no Estado de Minas Gerais, Silviano Cançado, para tomarem assento à mesa, designando os Exmos. Juízes Manoel Mendes de Freitas e Luiz Philippe Vieira de Mello para introduzirem, no recinto, os empossandos. Após a leitura do termo de compromisso e a assinatura do livro de posse, o Exmo. Sr. Juiz Presidente declarou empossados os Eminentes Juízes. A seguir, com a palavra, o Exmo. Juiz José Waster Chaves, em nome deste Egrégio Tribunal, saudou os empossandos, assim, se expressando: "Esta Corte, engalanada, recebe, com alegria e orgulho, seus novos Juízes Classistas. Foram, recentemente, nomeados pelo Senhor Presidente da República e prestaram o seu compromisso de bem servir a esta Grande Instituição, que já se afirmou no cenário jurídico do País. José Theodoro Guimarães da Silva já exerceu as funções de Vogal nesta Capital e em Contagem, tem vários cursos, tendo recebido a medalha "Insígnia do Mérito" do dia do Estado de Minas Gerais. Desempenha onerosas atividades sindicais, tendo sido convocado para compor este Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, cumprindo, nobremente, a sua missão. Walmir Teixeira Santos, empresário vitorioso, na área de tecidos, cursou a cadeira de ..........................................................................................rante a MM. 7ª Junta de Conciliação e Julgamento desta Capital, tendo assumido as funções por duas vezes. Exerce o cargo de Diretor Financeiro da firma Tecidos Teixeira Santos Limitada, granjeando notoriedade no ramo do comércio. Os Juízes Suplentes Danilo Achilles Savassi e Benedito Alves Barcelos, ambos advogados, apresentam, também, curriculum expressivo. O primeiro, nosso antigo colega, é líder no setor da indústria de panificação, fez curso nos Estados Unidos e visitou vários países da Europa, tendo sido Vogal nesta Justiça de 1960 a 1980. Foi condecorado por diversas vezes e exerce operosa atividade sindical, inclusive a Presidência do Sindicato das Indústrias de Panificação e Presidente e Delegado efetivo junto ao Conselho de Representantes da Federação das Indústrias de Minas Gerais. Convocado várias vezes, tem sabido dignificar esta Corte. O segundo, participou de vários cursos, simpósios e ciclos de estudos, tem vida intelectual intensa e com efetiva participação no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Hidrelétrica de Belo Horizonte, ascendendo ao cargo de Diretor, e, na área da educação, com diversificada atuação. É, também, um valor de comunidade. Como se vê, trazem eles, mercê de seu grande valor pessoal, rica e edificante experiência profissional e acendrada vocação para o trabalho criativo; trato ameno, equilíbrio e vontade de servir e podem oferecer à Justiça do Trabalho preciosa colaboração. Vossas Excelências, com a posse, passaram a integrar o Poder Judiciário, aquele que, segundo a Constituição Federal, compete interpretar e aplicar as leis, prestando justiça em nome do Estado. Passam a lidar com o Direito e com a Justiça, as duas maiores preocupações do espírito humano. O trabalho - dom de Deus - é atividade essencialmente criadora. Sua intencionalidade, na expressão de Amoroso Lima, se traduz numa obra que transcende a própria fonte. O trabalhador, pelo trabalho, visa a obra, mas esta obra, fruto do trabalho, não é, apenas, o resultado material dele. É, igualmente, o produto social, a comunicação, a irradiação, a solidariedade em relação ao próximo e ao Criador, sendo uma conaturalidade. Por isso mesmo, o bem comum é o termo do trabalho. A Justiça é o dever moral de dar a cada um o que lhe é devido. Sem justiça, a vida social seria uma imensa hipocrisia, um latrocínio organizado, um imenso caos. Por isso mesmo, tenho afirmado que uma das maiores preocupações da educação é a de inculcar no espírito dos jovens, através da palavra e do exemplo, o senso de justiça, que se traduz numa consciência clara dos próprios direitos e deveres e no respeito ao direito dos nossos semelhantes......................................dade em termos da paz social no País, sobretudo nos dias que correm, exigindo o máximo de seus Juízes. A justiça social representa justa aspiração do povo, porque tende a eliminar as desigualdades iníquas, a atenuar as diferenças naturais das condições e criar um nivelamento inicial capaz de oferecer a todos as mesmas oportunidades de participação. A primazia do trabalho é um dado do mundo moderno, que, retificando a idéia de propriedade, como fonte exclusiva de direitos, incluiu, também, o trabalho, prioritariamente, como base da ordem jurídica e título legítimo para a conquista dos bens da vida. Visando à paz social, com a integração dos trabalhadores no sistema econômico vigente, e com a eliminação gradual das diferentes classes sociais, mostra o Direito do Trabalho toda a sua dimensão e grandeza, por força da socialização do direito, que alcança, de modo marcante, mais que em qualquer outro, este novo ramo das ciências jurídicas. Assim, a substantividade jurídica do Direito do Trabalho - eminentes novos colegas - revela-se de maneira incontestável em princípios que lhe são inerentes, resultando das próprias causas, energias geradoras vigorosas, que deram origem à legislação social, destacando-a do sistema próprio do direito privado comum. É, precisamente, nesta grande área, que Vossas Excelências vão atuar nesta Casa. O Juiz, nesta Justiça do Trabalho, jamais se imobiliza ante a norma legal. Deve ser ágil e preocupado. Consciência aguda, espírito atento, olhos que vêem, ouvidos que escutam, mediador esclarecido, partindo da norma, na feliz expressão de Max Gmür, busca seu propósito, infere-lhe o conteúdo, o verdadeiro objetivo, para adaptá-la ao espírito da época e aos interesses da própria vida a que serve. Os Juízes Classistas tornaram a Justiça do Trabalho paritária, e seu elevado grau de confiabilidade, no seio das forças da produção nacional, é uma verdade inconteste, reafirmada na experiência de cada dia. Verdade ou lenda, conta Chateaubriand, no "Gênie du Christianisme", que no Mosteiro da Trappa, os monges, obrigados ao mais rigoroso mutismo, só o interrompiam para dizer ao se encontrarem: "Pensai na morte, irmãos!" Esta fórmula fria e cortante de desprendimento, ensina, na sua rigidez, a necessidade de uma consciência vigilante e pura ante as incertezas da hora extrema, que confina com a essência do mistério. O futuro historiador, penso, há de assinalar, um dia, que existiu, também, no Brasil, uma instituição de homens perseverantes e sonhadores, idealistas de boa vontade e sorte, que se reuniam nos tribunais especializados do trabalho, com grande consciência, para exclamar, todos os dias: "Irmãos, pensai na Justiça!" Nesta extraordinária virtude que transforma o mundo e modifica os homens. O Brasil é um país de extraordinário futuro porque tem um grande povo, generoso, trabalhador e bom. Enquanto não chega a hora da redenção deste grande país, pela cultura de seus filhos, pela estabilidade da sua economia e seu pleno desenvolvimento, pensamos na grande obra da Justiça, perante a qual, todos nós, Juízes, assumimos solene compromisso, para tornar a sociedade mais justa e mais fraterna. Peço a Deus que inspire, assim, a cada um dos novos Juízes, para que possam desempenhar bem a sua nobre missão de julgar, trabalho ímpar que aproxima muito o Homem do seu Criador, e para que sejam felizes nesta nova atividade de trabalho, honraria para poucos escolhidos. Neste momento feliz, para mim, e antes de terminar, quero oferecer a Vossas Excelências, meus caríssimos colegas e amigos, esta belíssima passagem que encontrei no Livro das Crônicas da Bíblia Sagrada: "Estabeleceu Juízes no país, em todas as cidades fortificadas, de cidade em cidade. Disse aos Juízes: Vêde o que fazeis; porque não julgais da parte do homem, e, sim, da parte do Senhor, e no julgardes, ele está convosco. Agora, pois, seja o temor do Senhor convosco: tomais cuidado e fazei-o; porque não há no Senhor, nosso Deus, injustiça, suborno e imparcialidade."Sejam bem-vindos e que Deus os acompanhe. Muito obrigado a todos." Em seguida, o eminente advogado Hezick Muzzi manifestou-se em nome da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais e da Associação dos Advogados Trabalhistas de Minas Gerais. Após, usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Edson Cardoso de Oliveira, que se congratulou com os empossandos em seu próprio nome e no do Exmo. Sr. Procurador Geral da Justiça do Trabalho, Dr. Ranor Thales Barbosa da Silva. A seguir, o Exmo. Juiz Walmir Teixeira Santos, assim, se expressou: "Não haverá paz duradoura, onde não houver justiça verdadeira. A paz, que deve ser o bem supremo da humanidade, porque ela corresponde ao somatório de liberdade + bem-estar + saúde + educação e tantas outras necessidades perseguidas pelo Homem,...essa paz encontra, na Justiça, o seu mais valoroso suporte. Senhor Presidente: é com este pensamento, com esta convicção, que transpus o pórtico desta Augusta Casa, onde procurarei fazer tudo para não desapontar a confiança da indicação do meu nome pelas representações classistas que me apoiaram, bem como, e principalmente, não desapontar a honra que me concedeu o Exmo. Senhor Presidente João Figueiredo, que me escolheu em meio a outros nomes da mais alta respeitabilidade. Se o fato me orgulha, mais ainda me aumenta a responsabilidade. Deus não há de me faltar como nunca faltou a ninguém. Permita Ele que eu possa merecer um pouco das suas luzes, seja, de um lado, para poder trazer uma efetiva contribuição do empresariado mineiro à consecução da elevada Justiça que se distribui nesta Casa, seja, de outra sorte, para que eu possa, no dia a dia, ir colecionando ensinamentos da parte de Vossas Excelências, eméritos Magistrados, dotando-me de sabedoria e humildade para nunca esquecer que todos, a cada dia, sempre aprendemos alguma coisa com alguém. Sinto o peso da responsabilidade grandemente aumentado, Senhor Presidente, quando reflito sobre as dificuldades por que passa o mundo, e também o País, com crise mundial de desemprego, com uma população jovem periodicamente sendo lançada à procura de um mercado de trabalho que não tem correspondido às suas necessidades. A minha vivência por quase três décadas como empresário do comércio, e a minha passagem, algumas vezes, pelo vocalato na primeira instância desta Justiça do Trabalho que, aqui, se desempenha em favor da paz social, procurando, antes de tudo, conciliar irmãos que somente juntos conseguem forjar o sucesso de ambos: refiro-me ao trabalhador e à empresa. São dois elementos que podem até revolucionar as regras da aritmética: se se somarem, multiplicar-se-ão. É assim que vejo o trabalhador e a empresa. Ambos precisam ser protegidos, preservados e, muitas vezes, compreendidos. E enquanto a Justiça do Trabalho estiver sendo exercitada por Magistrados do quilate de Vossas Excelências, e nos moldes daqueles que os precederam, ficará a todos a certeza de que novos e melhores horizontes poderão ser aguardados, porque a paz social, bem maior da humanidade, estará sendo conquistada - como é preciso - dia a dia. Saudando Vossas Excelências, e especialmente os novos Magistrados que comigo hoje se empossam solenemente, concluo por invocar a proteção de Deus para o bom êxito da nobilíssima missão de todos nós. Muito obrigado." Após, fez uso da palavra, nos seguintes termos, o Exmo. Juiz José Theodoro Guimarães da Silva: "Neste instante em que assumo mais esta tarefa emanada da legislação trabalhista e por nomeação de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, o faço ciente da temporalidade do mandato, eis que o mesmo é, de certa forma, provisório, o que objetiva um salutar rodízio de sindicalistas no cargo, e, também, consciente das responsabilidades que estou assumindo, com a Justiça do Trabalho, com os trabalhadores de quem sou representante, com aqueles amigos que entenderam ser a minha pessoa útil à causa da justiça e com os altos dignitários da República que me nomearam. Não sou, portanto, de agora em diante, apenas, o representante dos milhares de ............................................................com toda a minha dedicação, nem da categoria a que pertenço. Passo, agora, a ser o representante de todos os empregados, indistintamente, e, dentro das minhas limitações de falível ser humano, mas sindicalista de todas as horas, tudo farei para não desmerecer a confiança em mim depositada, nem decepcionar aos poucos que acreditaram em mim, colaborando, decisivamente, na complexa sistemática da escolha de um Juiz Classista, conforme foi a atuação do nobre Deputado Federal João Batista Castejon Branco, que me honra com a sua presença neste momento. Não acredito ser, este, o momento propício para tecer considerações acerca da Justiça do Trabalho. Seria, até, deselegante ou pretensioso da minha parte, tentar demonstrar sólidos conhecimentos jurídicos, diante de tantos mestres do direito, aqui, presentes, os quais, de agora em diante, serão meus pares, e dos quais tenho, na minha vida sindical, recebido muitas e proveitosas lições. Trago, porém, para esta Augusta Casa, minha longa experiência de sindicalista que milita, verdadeiramente, na primeira trincheira da batalha que todos travamos, em busca da verdadeira Paz Social, do equilíbrio entre o capital e o trabalho, respeitando e sendo respeitado e, nunca, deixando de procurar o melhor caminho para o próprio sindicalismo brasileiro, na minha concepção, livre e democrático. Talvez não seja necessário repetir, mas o faço para enfatizar que sob a beca do Juiz, estará, sempre o sindicalista, aquele que vem trabalhando, lado a lado, aos seus associados, com o único objetivo, senão aquele de servir aos que lhe confiaram o mandato. E, com o mandato, cubro-me com a beca e empunho a pena, que hão de ser iluminadas o bastante para, tão somente, distribuírem justiça. E que seja a pena iluminada pela experiência sindical, pelas lições dos mestres que compõem este Egrégio Tribunal, os quais, por um certo período de tempo, terão este trabalhador e dirigente sindical como par. E, finalmente, iluminada pelos altos desígnios do Todo Poderoso e, porque não dizê-lo, com o apoio daqueles amigos que conquistei na minha trajetória sindical, dentre os quais, por uma obrigação de justiça, destaco o fraternal e prezado Edmo de Andrade, cuja beca que me agasalha lhe pertenceu. Gostaria, neste instante, de recordar uma pequena parte da grande lição do mestre Matias Aires. Pelo texto, de visível atualidade, embora escrita em 1786: "A mais funesta paixão de nossa alma, que ataca e perturba a cabeça do homem, ofusca o seu entendimento, inflama o sangue e faz com que o homem se esqueça do vil e desprezível nada de que foi feito, se não conheço, não conheça aos seus iguais, arrebata-o e o precipita em maiores desatinos, é a desagradável, medonha, inquietante e pecaminosa VAIDADE. O homem que tornar-se soberbo e levar-se ao cume da mais desenfreada altivez e presunção. Ambiciona tudo quanto vê nos mais. Julga-se superior aos outros, a todos despreza, mofa de todos. Releva para o homem que evite este tão terrível defeito, que faça uma séria e filosófica reflexão sobre as coisas deste mundo, as conheça como elas são em si, mofe dos seus ardilosos e fantásticos apetites, tema os seus encantos." Tendo, desde há muito, delimitado, nestas "Reflexões sobre a Vaidade", os parâmetros da minha vida, não trago vaidade, nem ódio, nem antipatias, para esta Augusta Casa. Trago o espírito de concórdia e equilíbrio, com muita humildade, porque conheço as minhas limitações. O gabinete do Juiz será uma extensão do gabinete em que venho militando, sem ilusões, sem vaidades, sem o propósito de dividir. Estou e estarei aqui para somar! Somar esforços, somar trabalho, somar na grande luta que é a distribuição equânime da Justiça. Justiça que é a função desta Augusta Casa, ocasião em que ela deve fazer pelas partes litigantes o mesmo que as mesmas não podem, individualmente, em seu próprio benefício. E esta é, entendo eu, a premissa da Justiça do Trabalho. E esse clamor pela Justiça, que ouvimos e sentimos diariamente, é a manifestação dos esforços para se acabar com um mal, bem assim, a indicação de que ele existe. Numa ditadura, esse clamor nunca se verifica ou acontece explosivamente e a ausência da reclamação ou da publicidade do mesmo nunca se verifica, levando-nos a crer que está tudo perfeito, e, o exemplo maior, busco na sofrida Polônia. Sentindo, então, que o clamor existe, que a divulgação é livre, tenho a convicção de que estamos vivendo a democracia na sua plenitude, e, assim sendo, tem o Juiz a liberdade para distribuir justiça, sob um comportamento e um posicionamento que não os leve aos limites da anarquia e da desídia. Assim, já que estamos vivendo dias de democracia e de busca constante da concórdia entre os homens, devemos encarar a democracia com responsabilidade. É a Justiça do Trabalho com equidade! Sei que muitos estão, neste instante, preparados para a grande expectativa, quanto à passagem de minha pessoa por esta Augusta Casa. A esses expectadores apenas uma palavra: não esperem deste Juiz Classista, representante dos trabalhadores, mais do que ele, realmente, é - um homem simples, de hábitos simples, despido de vaidade, democrata convicto e dirigente sindical dedicado. O que de mais significativo surgir, será com a ajuda dos amigos que venho conquistando na longa carreira de dirigente sindical. Muito obrigado!" Finalmente, o Exmo. Sr. Juiz Presidente deste Egrégio Tribunal, agradecendo a presença das autoridades votos de pleno sucesso aos eméritos Juízes e convidou a todos os presentes para o coquetel que seria servido após a solenidade, declarando encerrada a sessão, de cujos trabalhos, eu, Secretário do Tribunal Pleno, lavrei e datilografei a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
SALA DAS SESSÕES, 15 de janeiro de 1982.

CUSTÓDIO ALBERTO DE FREITAS LUSTOSA - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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