Ata, de 27 de abril de 1982

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Título: Ata, de 27 de abril de 1982
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1982-05-11
Fonte: DJMG 11/05/1982
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA nº 10/82, da reunião plenária extraordinária realizada no dia 27 de abril de 1982.
ÀS DOZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS do dia vinte e sete de abril de mil novecentos e oitenta e dois, em sua sede, à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta Cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Manoel Mendes de Freitas, presentes a Exma. Sra. Procuradora do Trabalho, Dra. Maria Carlinda Eleonora Nazareth e os Exmos Juízes Vieira de Mello, DD. Vice-Presidente em exercício, Orlando Rodrigues Sette, Álfio Amaury dos Santos, Gustavo Pena de Andrade, José Waster Chaves, José Theodoro Guimarães da Silva, Walmir Teixeira Santos, José Carlos Júnior e Danilo Achilles Savassi. A aludida sessão, de caráter solene, destinou-se à posse do eminente Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli, recentemente, nomeado para o cargo de Juiz Togado deste Egrégio Tribunal, por decreto do Exmo. Sr. Presidente da República, de 6 de abril corrente, publicado no Diário Oficial da União, em 7 do mesmo mês, do corrente ano. Inicialmente, o Exmo. Sr. Presidente designou os Exmos. Juízes José Waster Chaves e Walmir Teixeira Santos para introduzirem no recinto o i. empossando. Após a leitura do termo de compromisso e a assinatura do livro de posse, o Exmo. Sr. Presidente declarou-o empossado, tendo o Exmo. Juiz tomado assento no Plenário. Com a palavra, o Exmo. Sr. Presidente transmitiu ao nobre Juiz empossado as boas vindas do Tribunal, assegurando-lhe ser recebido nesta Corte de braços abertos, augurando-lhe felicidades no exercício da nobre função de Magistrado e formulando votos para que Deus o ilumine no desempenho de sua missão. Acrescentou que S. Exa. contará, sempre, com o apreço, a lealdade e amizade de seus pares, todos irmanados na mesma tarefa que é árdua e difícil mas que, entre suas compensações, está a certeza da prestação de relevantes serviços à causa da Justiça. Em seguida, com a palavra, o Exmo. Juiz Michel Melin Aburjeli, assim, se expressou: "Permita-me V. Exa. , Sr. Presidente, uma palavra. Por vontade de Deus, a minha posse neste Tribunal se liga, no tempo, à posse do eminente jurista, o ilustre mineiro, Dr. Oscar Dias Corrêa, no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, ocorrida ontem, e que marcará, de forma indelével, em minha memória, este honroso acontecimento. Como no Supremo Tribunal Federal, onde a praxe, sabidamente adotou que a solenidade de posse do novo Ministro se resuma no singelo e expressivo juramento de bem servir à Lei, à Constituição e à Pátria, aqui, também, solicitei que a minha posse no cargo de Juiz Togado deste Egrégio Tribunal se fizesse em singela solenidade. E, repetindo, por oportuno, o Ministro Oscar Dias Corrêa, devo afirmar que este juramento, prestado em poucos segundos, "é o símbolo e o breviário da vida nova que se inicia e que durará para sempre". Prestei este juramento de coração e espírito voltados para Deus, lembrando meus pais, que me deram a vida e o exemplo, e minha querida esposa e filhos que me deram o estímulo, a paz e o amor que, somados permitiram-me a honra de hoje integrar a Magistratura Brasileira. A missão a que fui convocado Exmo. Sr. Presidente da República, João Figueiredo, por indicação do Exmo. Sr. Ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel é árdua e traz, em seu bojo, as preocupações da responsabilidade que me envolve. Assumo-a, contudo, de ânimo forte na fé e disposto a superar as dificuldades que certamente me aguardam. Agradeço as palavras carinhosas que me receberam nesta Casa e confio, Exmo. Sr. Presidente, Eminentes Juízes e meus caros amigos, que os pesados encargos desta missão serão suavizados pelo apoio das vossas privilegiadas inteligências." Após, o Egrégio Tribunal, unanimemente, de conformidade com a ordem estabelecida, deliberou que a lotação do Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli será na Segunda Turma deste Tribunal. Em seguida, passou o Egrégio Tribunal à apreciação da MATÉRIA ADMINISTRATIVA. Em mesa, a proposição da Diretoria Geral, no sentido que se aplicasse a Resolução Administrativa nº 10/81 ao Concurso Público realizado para provimento dos Cargos de Agente de Segurança Judiciária, uma vez ser tal concurso o único que não tem aplicação da referida regra. O TRIBUNAL, UNANIMEMENTE, APROVOU A PROPOSIÇÃO em todos os seus termos, a partir desta data. A seguir, o Exmo. Juiz Presidente propôs ao Egrégio Tribunal a criação de mais um cargo de Assessor da Presidência, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, a ser feita através da transformação de uma função gratificada pré-existente, para atender às atuais necessidades do serviço. Pela ordem, o Exmo. Juiz Gustavo Pena de Andrade sugeriu a indicação do nome do Prof. Hudson de Araújo Reis, que já prestou relevantes serviços à Instituição, para ocupar o referido cargo, sugestão que foi aceita. O TRIBUNAL, UNANIMEMENTE, APROVOU A CRIAÇÃO DO NOVO CARGO E A INDICAÇÃO PARA O SEU PROVIMENTO.
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, foi encerrada a sessão, de cujos trabalhos eu, Luiz Fernando de Amorim Ratton, Secretário do Tribunal Pleno, lavrei e datilografei a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES, 27 de abril de 1982.

MANOEL MENDES DE FREITAS - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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