Ata, de 9 de junho de 1982

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Título: Ata, de 9 de junho de 1982
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1982-06-19
Fonte: DJMG 19/06/1982
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA nº 14/82, da reunião plenária extraordinária realizada no dia 09 de junho de 1982.
ÀS QUATORZE HORAS do dia nove de junho de mil novecentos e oitenta e dois, em sua sede, à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta Cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, sob a presidência do Exmo. Juiz Manoel Mendes de Freitas, em Sessão Plenária Extraordinária, presentes o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Edson Cardoso de Oliveira, e os Exmos Juízes Vieira de Mello, Orlando Rodrigues Sette, Álfio Amaury dos Santos, Pena de Andrade, Waster Chaves, José Theodoro Guimarães da Silva, Walmir Teixeira Santos, Michel Melin, Danilo Achilles Savassi e Benedito Alves Barcellos. Pelo Exmo. Sr. Presidente, foi declarada aberta a sessão. Em mesa, o processo TRT-11952/82, no qual a MM. Juíza Presidenta da 12ª JCJ de Belo Horizonte, Dra. Alice Monteiro de Barros, requer o seu afastamento, a partir de dezoito do mês de outubro do corrente ano, sem prejuízo de vencimentos e vantagens, para a realização de um curso de aperfeiçoamento de Direito do Trabalho, na Universidade de Roma, o qual será realizado no período de 1/11/82 a 31/6/83. Informou, o Exmo. Sr. Presidente, que a MM. Juíza solicitara a autorização do Egrégio Tribunal, não só para ausentar-se, em viagem, como, também, para que possa dar início aos preparativos de toda a documentação com relação à bolsa de estudos que lhe fora concedida pelo Governo Italiano e, que, por isto, necessitava de um pronunciamento da Egrégia Corte, no mais curto prazo possível; que lhe prometera fazer o possível para conseguir uma sessão plenária, com a maior urgência, quando sua solicitação seria apreciada. O Tribunal, unanimemente, DEFERIU o pedido, em todos os seus termos. Após, em mesa, o processo TRT-nº 12574/82, no qual o Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette requer adequação de licença especial, com base em pronunciamento normativo deste Egrégio Tribunal, com o cômputo do tempo de serviço público prestado a outras entidades estatais, além da União. Pretende, ainda, o ilustre requerente, de forma irreversível, a computação dobrada dos 1º e 2º decênios, para fins de aposentadoria, e, por último, o reconhecimento do direito de gozo da licença especial referente ao 4º decênio, sendo referente ao 3º período de fruição dela. Informou, o Exmo. Sr. Presidente, que o setor competente já opinara sobre a matéria, pelo que propunha o seu deferimento. O Tribunal, unanimemente, DEFERIU o pedido, em todos os seus termos, abstendo-se de votar o Exmo. Juiz requerente. A seguir, em mesa, o processo nº TRT-12732/82, de aposentadoria voluntária do Exmo. Álfio Amaury dos Santos, que requer o seu processamento. Esclareceu, o Exmo. Sr. Presidente, que o processo fora incluído nesta sessão extraordinária a pedido do eminente Juiz Álfio Amaury dos Santos. O Tribunal, unanimemente, DEFERIU o pedido. Pela ordem, com a palavra o Exmo. Juiz José Theodoro Guimarães da Silva que, na oportunidade, assim, se manifestou: "Sr. Presidente: Gostaria de externar, aqui, a minha admiração para com o eminente Juiz Álfio Amaury dos Santos e não poderia dizer que estou sentido com o seu pedido de aposentadoria, uma vez ser um ato de vontade, que preenche todos os requisitos legais, mas vou sentir a lacuna que o Exmo. Juiz deixará neste Tribunal. Nós, trabalhadores e dirigentes sindicais aprendemos a respeitar S. Exa. pelo seu caráter, pelo seu humanismo, pelo seu espírito de justiça, não só como Juiz mas, também, como Presidente que foi desta Corte. Naturalmente que estou falando, também, como dirigente sindical. Agora, fazendo parte integrante deste Tribunal, como Juiz Classista representante dos empregados, sempre respeitei e admirei a conduta deste magnífico Juiz, cuja aposentadoria, repito, acarretará uma perda muito grande para a Justiça do Trabalho. Tive a honra de participar, durante seis meses, da Eg. 2ª Turma, ao lado de sua Exa. e aí, então, pude sentir, mais de perto toda a sua grande sabedoria, todo o seu humanismo e espírito de justiça. Almejo que esta nova fase de vida que se vai iniciar para S. Exa. seja repleta de fecundas realizações e auguro-lhe felicidades junto à Exma. Família." Também se manifestaram os Exmos. Juízes Michel Melin e Danilo Achilles Savassi, tendo o Exmo. Juiz José Waster Chaves afirmado que se pronunciaria por ocasião da efetivação da aposentadoria do eminente Juiz. Pelo Exmo. Sr. Presidente foi dito que louvava a cooperação prestada pelo eminente Juiz Álfio Amaury dos Santos à atual direção do Tribunal e, em especial, seu empenho no sentido de contribuir para o julgamento de maior número de processos pela Corte, augurando-lhe muitas felicidades em seu merecido descanso. Em seguida, o Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos agradeceu as homenagens que lhe foram prestadas. Após, propôs o Exmo. Sr. Presidente a inserção em Ata de um voto de congratulações com a MM. Juíza Luzia Alves Capanema, que se aposentou, pelos serviços prestados à Justiça do Trabalho, almejando-lhe saúde e felicidade nesta nova etapa de sua vida. À moção aderiu todo o Plenário e a douta Procuradoria Regional do Trabalho. A seguir o Exmo. Juiz José Theodoro Guimarães da Silva propôs a inserção em Ata de um voto de congratulações com o Exmo. Juiz Presidente que, nesta data, em so...........de Polícia da Polícia Militar de Minas Gerais, tendo sido convidado para o hasteamento da Bandeira Nacional e recebido, em seguida, a miniatura de um espadim da Corporação, em placa com dizeres alusivos à sua atuação como Professor da Academia, seguindo-se um belo desfile de alunos da Corporação e almoço. À proposição aderiram, de forma expressa, todos os Exmos. Juízes da Corte e a douta Procuradoria Regional do Trabalho. Agradecendo a homenagem da Corte, o Exmo. Sr. Presidente aludiu à emoção com que recebeu a honrosa homenagem, tendo posto em relevo sua imensa admiração pela Polícia Militar de Minas Gerais e, em especial, por sua renomada Academia de Polícia, das mais sérias, organizadas e eficientes do Brasil, sendo motivo de grande honra e alegria participar de seu brilhante corpo docente.
NADA MAIS HAVENDO, FOI ENCERRADA A SESSÃO, de cujos trabalhos eu, Luiz Fernando de Amorim Ratton, Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno, lavrei e datilografei a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES, 09 de junho de 1982.

MANOEL MENDES DE FREITAS - Presidente do TRT da 3ª Região


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