Ata, de 2 de agosto de 1982

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Título: Ata, de 2 de agosto de 1982
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1982-08-17
Fonte: DJMG 17/08/1982 ... falta texto
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA nº 19/82, da reunião plenária extraordinária realizada em 02 de agosto de 1982.
ÀS DEZESSEIS HORAS do dia dois de agosto de mil novecentos e oitenta e dois, em sua sede, à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta Cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, sob a presidência do Exmo. Juiz Manoel Mendes de Freitas, em sessão plenária extraordinária, presentes o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Edson Cardoso de Oliveira, e os Exmos. Juízes Vieira de Mello, DD. Vice-Presidente, em exercício, Orlando Rodrigues Sette, Álfio Amaury dos Santos, Pena de Andrade, José Waster Chaves, José Theodoro Guimarães da Silva, Walmir Teixeira Santos, Michel Melin, Danilo Achilles Savassi e Benedito Alves Barcellos. A aludida sessão, de caráter solene, destinou-se à posse dos Exmos. Juízes Classistas Danilo Achilles Savassi, Aldair Lázaro Trindade, Edson Antônio Fiuza Gouthier e José Pieri Pereira, recentemente, nomeados, por ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República. Declarada aberta a sessão, o Exmo. Sr. Presidente convocou as autoridades presentes para tomarem lugar no recinto do Plenário: Ilmo. Sr. Cel. Afonso Barsante dos Santos, DD. Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais; Ilmo. Sr. Dr. Walter Dias, DD. Superintendente da Polícia Federal neste Estado; Exmo. Sr. Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena, DD. Representante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Exmo. Sr. Dr. João Bosco Leopoldino da Fonseca, DD. Juiz Federal e Ilmo. Sr. Dr. Wander Tanure, DD. Diretor Geral da Justiça Federal neste Estado, Representantes da Justiça Federal no Estado de Minas Gerais; Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Aluízio Alberto da Cruz Quintão, DD. Representante do Exmo. Sr. Procurador Geral da Justiça, Dr. Waldir Vieira; Exmo. Sr. Dr. Fábio de Araújo Motta, DD. Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e ex-Juiz Classista deste Egrégio Tribunal; Exmo. Sr. Dr. José Rotsen de Mello, DD. Representante da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais e ex-Juiz Classista deste Egrégio Tribunal; Ilmo. Sr. Francisco Guilherme Gonçalves, DD. Presidente da Associação Comercial de Minas Gerais; Exmo. Sr. Dr. Silviano Cançado Azevedo, DD. Secretário Adjunto da Indústria, Comércio e Turismo do Estado de Minas Gerais; Exmo. Sr. Dr. Celso Mello Azevedo, DD. Secretário de Estado de Obras Públicas do Governo de Minas Gerais; Exmo. Sr. Onésimo Vianna, DD. Delegado Regional do Trabalho; Ilmo. Sr. Dr. Antônio Jamin, DD. Conselheiro e Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais; Exmo. Sr. Deputado Federal Castejon Branco. O Exmo. Sr. Juiz Presidente designou os Exmos. Juízes Michel Melin e Walmir Teixeira Santos, para introduzirem, no Plenário, os Eminentes Juízes empossandos. Após a assinatura do termo de posse e leitura do compromisso, o Exmo. Juiz Presidente declarou empossados os ilustres Juízes. A seguir, com a palavra, o Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette, em nome do Tribunal, saudou os Exmos. Juízes empossados, assim, se expressando: "Repetindo Bergson, eu lhes digo, como preâmbulo, que: A verdadeira conquista do homem não está em escalar uma montanha, mas em escalar a SUA montanha. Isto foi conseguido neste instante de realce para suas vidas. Não uso da palavra, agora, para traduzir qualquer dever. Recebendo a incumbência do eminente Presidente, em exercício, da Corte, o nobre Juiz Manoel Mendes de Freitas - aceitei-a, pela oportunidade do acontecimento, e, outrossim, em razão do vínculo de amizade que dedico aos nele envolvidos e que motivaram a convocação extraordinária da Corte, para esta sessão engalanada, valorizada, de forma esplêndida, pela qualidade da grande assistência que, aqui, comparece, provinda de variadas camadas sociais. Este fato singular mostra, às escâncaras, o acerto da escolha, o enriquecimento da Instituição, com a aquisição de grandes valores humanos, caldeados que são na luta perseverante do dia a dia, traduzindo expressiva experiência, sadia moral e, sobretudo, alta compreensão dos deveres maiores que irão assumir perante o Poder Judiciário Trabalhista nesta Região. Nós sabemos que, sempre e invariavelmente, se pediu muito aos Juízes, mas, no mundo atual, cheio de dúvidas, de incompreensões, de carência de amor ao próximo, constatamos, entristecidos, que está a prevalecer o egoísmo, o interesse exclusivista, a carência de fidelidade e, em face desse diapasão que funciona como endemia, faz com que os integrantes da Magistratura sejam acionados de forma virulenta, exaurindo suas forças a serviço do bem comum, na luta persistente, pelo equilíbrio social. Se atentarmos bem, nós veremos que a explicação, nós a temos, se levarmos em conta a radical mudança operada no chamado mundo moderno, não só em face à busca do desenvolvimento econômico, mas também, ante a complexidade da vida atual, as mudanças repentinas que se operam a cada momento, sempre, a nos exigir maior sacrifício. Por isso, a nossa carreira, a de Magistrado, é um apostolado autêntico; a nossa coragem há de ser um exercício permanente de renúncia e de sacrifício. No apostolado que abraçamos," é o Juiz a solidão do desamor, é a humildade de aprender, acertando, errando, recomeçando, persistindo, reconstruindo, para melhorar a vida dos que foram confiados à sua liderança. Nossa pena, jamais, se tornou um estilete que fere, mas , sim, a trajetória na aplicação da lei.". E, neste ambiente sagrado, somos um conjunto harmônico, sob direção discreta e segura, firme e corajosa e estamos cheios de tenacidade, sempre, dispostos a suportar a exigência da prestação jurisdicional a tempo e a hora, visando, com isto, a atingir aos limites do itinerário que nos traçamos, sempre, repito, sempre, sob a inspiração e o acatamento às normas imperativas do Direito e da Justiça, sem os quais, a sociedade sossobrará. Tendo em vista estes fatos, tornamo-nos um organismo marcantemente atuante, fremente, estóico, a serviço do bem comum. Lutamos contra a espoliação, a escravidão humana, procurando, com vigor inabalável da nossa convicção, ajudar na construção de uma sociedade justa, decente, juridicamente organizada. Queremos que haja, sempre, igualdade entre as forças que impulsionam o progresso e criam a riqueza, pois todos têm os mesmos direitos e deveres perante a Nação. Empregadores e trabalhadores constituem forças iguais, visando ao crescimento do País. E, o dia que já está bem próximo, e esse entendimento for colocado num divisor comum e em funcionamento real, nós teremos impulsionado o Brasil para o seu alto e glorioso destino, possibilitando seu ingresso no chamado mundo civilizado, a fim de reivindicar de igual para igual. Por isto, a Justiça do Trabalho desempenha papel saliente e relevante na conjuntura atual, pois é ela guardiã intemerata da paz social. Temos provas incontestes de que não fracassamos no nosso apostolado, árduo e lindo e encerra a própria aspiração de viver numa sociedade mais humana, menos desigual. Por tudo isto, meus senhores, este momento nos traz alento, quando registramos e constatamos que esta culta e valorosa assistência está prestigiando um acontecimento de transcendental valia, visto que a Corte se comporá de quatro novos integrantes, nomes respeitáveis que conhecem os nossos problemas maiores e sabem do nosso arraigado amor a tudo o que é nobre e sagrado; que fixamos uma diretriz operacional constante em realçar, sempre, o primado do Direito, rebelando-nos contra o egoísmo, a insensibilidade, a prepotência, o desacato à lei; que não concordamos com os amolecidos de espírito e do corpo, já estamos na vanguarda dos ideais construtivos, na apresentação de um trabalho sério e gigantesco a serviço do Direito. Perdoe-me esta augusta platéia - são divagações oportunas que levam à reflexão de todos, para que lutemos, ordenadamente, para a criação de um clima de paz e de harmonia entre os seres humanos. Meus senhores, acabamos de empossar os nobres Juízes Classistas, Drs. Danilo Achilles Savassi, Edson Antônio Fiuza Gouthier, Aldair Lázaro Trindade e José Pieri Pereira, os três primeiros, já, militantes na Justiça do Trabalho, com grande bagagem de vivência e conhecimento auridos durante muitos anos como vogais de Junta de Conciliação e Julgamento. Ali, aprovaram plenamente e se puseram a serviço do bem comum e, muitas e muitas vezes, foram convocados para esta Corte e se saíram com rara felicidade, DANILO ACHILLES SAVASSI: Basta dizer-se o nome e a cidade inteira sabe de quem se trata. Vigoroso e exemplar chefe de família, de atividade multiforme, dinâmico, advogado, empresário, diretor-tesoureiro da Federação das Indústrias, desempenha papel saliente na Capital, sendo, ainda, Presidente do Sindicato da Indústria de Panificação, Massas Alimentícias e Biscoitos do Estado de Minas Gerais. É filho de imigrantes, desde menino pôde ajudar seu saudoso pai, Hugo Savassi, a concretizar obra dignificadora e soberba, a ponto de tamanho realce que seu nome constitui, hoje, local nobre da vida comercial da Cidade: a Praça Savassi. Que ventura maior e mais confortante poderia obter, quando sabe que seus pais, Hugo e D. Savina, com seus 82 anos, lúcida, brava e corajosa, para quem peço uma salva de palmas, deram-lhe, via do trabalho construtivo e perseverante, as condições indispensáveis e fundamentais ao prosseguimento da obra encetada por seus ascendentes. Veio, o Dr. Danilo, para a Justiça do Trabalho com a função de Vogal de Junta de Conciliação e Julgamento e, nesta Casa, via de sua operosidade, dinamismo, humildade, competência e aptidão para servir a paz social, prestou colaboração inestimável, ajustando almas aflitas, no contraditório do processo. Tornou-se mestre conciliador, admirado por todos, em face do seu desprendimento. Seu Currículo é farto e variado, sempre a serviço da coletividade. Este é, em síntese, o novo Juiz Classista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, da representação patronal, meu dileto amigo de todas as épocas e de todos os tempos, sempre, foi homem coerente e leal, daí, o motivo pelo qual dou, de público, o meu testemunho. Sua nomeação tornou-se, por conseguinte, ato acertado e justo, pois vai propiciar a esta Corte usufruir, sem dúvida, do lume de sua inteligência privilegiada, exercitando sua alta missão de Juiz com fidelidade total aos princípios cardiais da norma jurídica. Carrego comigo a alegria e a honra de tê-lo como dedicado amigo que nunca me faltou mesmo nos momentos difíceis. Saúdo-o com a alma em festa e estando esta homenagem à sua Naly, mulher vigorosa, cheia de personalidade, que sempre incentiva a prosseguir na caminhada da vida. EDSON ANTÔNIO FIÚZA GOUTHIER: Acaba de empossar-se como Juiz Suplente e é, também, outro cidadão respeitável e prosseguista, criterioso, honrado e, igualmente, muito conhecido. Traz no nome a tradição de família, dignificando-a e honrando-a sobremaneiro. Bacharel em Direito, culto, competente, empresário de alto porte, é Presidente do seu Sindicato de Classe, sendo líder inconteste, comunicativo e sobretudo educado e cordial. Já está conosco há vários anos, servindo como Vogal de Junta e perfila como partícipe do chamado grupo dos operosos, que muito ajudam nossa Instituição. Da mesma forma, está incorporado ao rol dos meus bons amigos, pela sua coerência e pela sua justeza. Vejam os senhores que são duas personalidades vigorosas, dois grandes homens, a serviço do Direito e da Justiça. À Beatriz, da mesma forma, sua dileta esposa, nossa efusiva saudação. ALDAIR LÁZARO TRINDADE: Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de Minas Gerais. Muito conceituado e altamente produtivo para a categoria profissional que preside. Chefe de família exemplar, pai de cinco filhos, é homem comedido e humilde, sabendo granjear amigos. Seu ingresso como vogal de Junta de Conciliação e Julgamento foi em decorrência de minha interferência direta, por solicitação do saudoso Procurador Regional do Trabalho, Vicente de Paulo Sette Campos. Posteriormente, vencido o seu mandato, novamente, interferi junto ao então Presidente, para sua recondução. Fico, portanto, muito contente em constatar, agora, que a minha escolha para o seu ingresso na Justiça do Trabalho fora acertada e a sua vontade de trabalhar em prol da paz social granjeou-lhe, em pouco tempo, muito conceito e essa atividade, durante esses anos, deu-lhe a condição básica à sua ascenção a esta Corte, como titular da representação classista de empregado. Sua atuação irá ser, aqui, um repetição do seu realce. Meu abraço de felicitação ao caro Aldair extensivo à sua esposa, D. Erondina, minha comadre. JOSÉ PIERI PEREIRA : É originário da tradicional Itabira, tendo sido Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Ferro e Metais Básicos daquela cidade e, atualmente, é Tesoureiro da Federação da mesma categoria. Conheço-o pessoalmente, de uma viagem a título de recreio à sua terra natal e, ali, por dois dias, estivemos juntos. Trouxe a impressão de sua afabilidade e de seu acentuado amor à categoria de que faz parte integrante. Deverá, por conseguinte, engajar-se em nossa causa e dele muito esperamos. Meu abraço de felicitação, extensivo à sua esposa, representada por sua filha, Rosely. Agora, por derradeiro, só me resta, ao término destes festejos, endereçar às nobres autoridades e a esta augusta platéia os nossos melhores agradecimentos pela honra que nos concederam em aqui comparecer, trazendo-nos grande alegria de tê-los conosco. Muito obrigado a todos". A seguir, fez uso da palavra o Exmo. Sr. Procurador .....................................................................................................................................tou: " É com imensa alegria que, aqui, estamos, com a grata incumbência de, em nome do Ministério Público do Trabalho, junto à Justiça do Trabalho desta 3ª Região, e no do Exmo. Sr. Procurador Geral do Trabalho, saudar os eminentes Drs. Danilo Achilles Savassi e Edson Antônio Fiuza Gouthier, que ora se empossam no honroso cargo de Juiz Classista, para o qual foram, recentemente nomeados pelo Exmo. Sr. Presidente da República . Sim, porque investem-se nas funções de Juiz Classista, com a grande responsabilidade de, além de contribuírem para a pronta prestação jurisdicional ao lado de seus pares, serem os autênticos intérpretes dos anseios da classe. Sois, agora, Juízes Classistas, com os mesmos direitos e obrigações, salvo a vitaliciedade, de que são titulares os Juízes Togados. Vós, como os Juízes Togados, agora, fazeis parte deste Tribunal, em cuja constituição se insere o respeito ao princípio da paridade de representação de empregadores e empregados, consagrado, atualmente pelo art. 141, § 4º da Constituição Federal. E sabemos, com grande segurança, que vós, familiarizados com as soluções tomadas para dirimir os conflitos entre o capital e o trabalho, quando, no exercício das funções de vogal, havereis de continuar com grande eficiência a representação classistas, já, agora, como Juízes Classistas, interpretando as aspirações da classe, sem, contudo, olvidarem as graves, porém nobilitantes responsabilidades oriundas das funções de julgadores. É como proclama, com inteira propriedade, o eminente Juiz Campos Batalha, em sua magnífica obra "Tratado de Direito Judiciário do Trabalho", à página 177, verbis: " melhor que os textos da lei fala a realidade jurídica. Em nosso País, os vogais e juízes classistas têm sabido, em regra, compenetrar-se das altas funções que estão a seu cargo; desprendem-se do seio das respectivas profissões e agem notadamente com imparcialidade, com intuito de preservar a respeitabilidade das profissões que representam. Isto não impede, porém, que tenham uma visão peculiar dos problemas que mais de perto afetam os seus representados, que seus anseios e aspirações sejam os justos anseios e aspirações da Classe; mas, antes de constituir um mal, esta maneira de ser vivifica os tribunais do trabalho, mantendo-os em contato direto com a vida palpitante dos grupos." Por isto, nós sabemos que as responsabilidades que pesam sobre vossos ombros são grandes, muito embora dignificantes. É que no cumprimento da nobre função de julgar, havereis de ser os grandes responsáveis pela paz social, procurando, quer nos dissídios individuais, quer nos coletivos, não só reparar as ofensas ao direito de cada um, como, também, editar normas, objetivando conferir melhores condições de trabalho às diversas categorias profissionais. E, para, a consecução desses objetivos, sabemos que vós, eminentes Juízes Classistas, sois dotados de grande sensibilidade, mesmo porque o Juiz do Trabalho não se prende ao rigorismo e à frieza dos textos legais e jamais se se deixa colocar na cômoda posição de um autômato e mero aplicador de normas legais. Antes, pelo contrário, sua atuação se vivifica pelo conteúdo de suas decisões repletas de grande sentido humano, pois o Juiz do Trabalho, manipulando as regras do direito do trabalho, à base de interpretações elásticas, penetra fundo nos textos legais, para, com grande mestria, aplicá-los à realidade fática, de molde a que os obreiros, sempre, protegidos por normas cogentes e imperativas, encontrem resposta aos seus anseios de Justiça, Paz e de estabilidade de seu relacionamento jurídico-trabalhista, com os empregadores. Enfim, o Juiz do Trabalho é, pois, o julgador que sabe utilizar regras jurídicas, de cunho cogente e imperativo, encontradiças em seu arsenal, toda a vez que se chega até ele, clamando pela efetiva e justa prestação jurisdicional. E este Regional está composto de homens cultos, experientes e calejados, face à sua grande intimidade com as coisas do direito e as lides trabalhistas e, por isso, podemos proclamar, com grande segurança, que os novos Juízes Classistas que, ora, se empossam, também estão à altura de suas responsabilidades e aptos a contribuírem para o prestígio e eficiência da Justiça do Trabalho. Aos novos Juízes Classistas, pois, auguramos felicidades neste solene momento em que se investem da nobre função de julgador. Era o que tínhamos a dizer". Após, em nome da nobre classe dos advogados, discursou o Professor José Cabral. Em seguida, representando os Exmos. Juízes que se empossaram, o Juiz Danilo Achilles Savassi proferiu as seguintes palavras: "Num gesto que me gratificou profundamente, fui investido da desvanecedora incumbência de expressar nesta palavra de agradecimento, os sentimentos de meus companheiros Aldair Lázaro Trindade, Juiz do Trabalho representante dos empregados, Edson Antônio Fiúza Gouthier representante dos empregadores e José Pieri Pereira, Juiz representante dos empregados. Nutro por todos eles uma grande afeição. E estou certo, consoladoramente, de que a recíproca é verdadeira. A delegação que me deram é sumamente honrosa. Mas, mais honroso, ainda, é estar garantido da certeza da presença próxima de todos eles, a me incentivarem e a me ajudarem, com a sua experiência, com a sua inteligência, com a sua reconhecida capacidade de liderança, atributos que explicam a notável projeção de que desfrutam na vida sindical e classista e nas comunidades de trabalho a que pertencem. Neste registro inaugural indispensável, agradecemos, sensibilizados, as generosas palavras de saudação com que nos recebem, hoje, nesta casa, os amigos Orlando Rodrigues Sette, José Cabral e Edson Cardoso de Oliveira, Dr. Orlando Rodrigues Sette, intérprete desta Colenda Corte - é aquele Juiz admirável, culto, inteligência viva, que deixou marca inapagável de sua ação operosa, quando de passagem pela presidência deste Tribunal. Distingue-nos, há muitos anos, com uma amizade que, para nós, sempre, representou um título de honra. As inúmeras provas de estima que nos tem dado, ele, agora, junta, nesta hora máxima, em que exercitamos, comovidos, o nosso orgulho profissional, com a sua palavra eloquente, carregada de emoção, uma demonstração de apreço que conservaremos eternamente em nossas lembranças. Eu, particularmente, sempre estou me parabenizando por ter o privilégio de gozar de sua estima e consideração, há longos anos, antes mesmo de nosso encontro neste Colendo Tribunal. José Cabral é o advogado que fez do trabalho um maiúsculo exemplo de grandeza profissional. Jurista de renome, de conceito firmado entre os expoentes do Direito do Trabalho, professor de elevados predicados, recorda-me, neste instante, uma convivência fraternal que avança pelos anos e que nenhum percalço conseguiu afetar. É o tribuna brilhante, que convence e que empolga, sempre bem-humorado e sempre jovem. Dr. Edson Cardoso de Oliveira, representante dos Procuradores, brinda-nos com uma saudação vibrante, que, a exemplo das demais, alcança com impacto de um Exocet emocional, o coração deste menos dotado companheiro de lidas no Tribunal. Suas palavras, partindo de quem partiu um dos mais brilhantes representantes do nosso Ministério Público, cercam o nosso trabalho de uma simpatia tão grande, que Deus há de nos dar forças para que possamos personificar o ideal de magistrado que ele viu reproduzido em nossas pessoas. Os momentos culminantes da existência humana dão a medida exata dos nossos melhores anseios e sentimos pessoais. Vivo, afortunadamente, um desses momentos. Um momento especial, povoado de emoções que muito confortam. Em momento assim, os agradecimentos se fazem indispensáveis. São inevitáveis, também, em momento assim, as recordações embebidas de ternura de outros instantes significativos que o antecederam e que ajudam a explicá-lo. Em minha gratidão estão presentes todos os que concorreram para que vivesse as alegrias duradouras desta hora. E são tantos! Os bons companheiros da Federação das Indústrias, que me concederam a honra da inclusão do nome na lista enviada ao Tribunal. Os amigos, de variados setores, aqui no Tribunal e fora dele, que trouxerem solidariedade, estímulo e apoio a essa indicação. O Excelentíssimo Senhor Presidente João Batista Figueiredo, cuja total dedicação à causa pública tanto o engrandece aos olhos da Nação. O Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel, expoente da nova geração de políticos, ..............................................................................................................................ções para o exercício de cargos elevados na vida pública. Ambos, com a honrosa confiança demonstrada em meus modestos dons, fizeram crescer em mim o desejo de servir, com a maior dignidade profissional, à causa da Justiça. Tal disposição, impregnada de fé na função a desempenhar, representa a melhor maneira de, correspondendo, às expectativas de todos, falar-lhes de meu eterno reconhecimento. Minha emoção aciona, nesta hora, o video-cassete da memória. Revejo cenas e pessoas que muito marcaram a minha caminhada. Surpreendo-me, recém-saído na Universidade, em 1948, a questionar-se sobre os rumos a seguir. Meu pai, um homem de bem, um lutador, ao meu lado, ajuda-me a decifrar as perplexidades do jovem chamado a definições. O que fazer? Deixar de lado o diploma de advogado, o fascínio da tribuna jurídica, a atração do Forum? Assumir os encargos do negócio montado pelo meu pai, com aquela obstinação de bravo que ele possui, proporcionando-lhe merecido descanso, após tantos anos de luta difícil? Estava às voltas com este dilema, quando o saudoso Governador Milton Campos convocou-me para, na condição de intendente, instalar o recém-criado município de São Romão. Pedro Aleixo, cuja memória reverencio, chamou-se a Palácio, para as instruções finais: - "Instale o município. Ponha-o a funcionar. Procure atender às facções políticas, sem contrariá-las. Faça um bom trabalho. Na volta, pretendo lançá-lo na política". Uma outra alternativa profissional a se introduzir em minhas preocupações. Acabei recusando a Intendência. Com dois colegas, instalei uma banca de advogado. O escritório era na Afonso Pena. Prestei, ainda, concurso para Promotor Público. Nova requisição de meus serviços foi feita pelo Professor Pedro Aleixo. Era para atuar junto à Assistência Judiciária do Estado. Recusei novamente. Tantas ofertas, tantas oportunidades e eu, ofuscado diante de tanta luz, continuando a não vislumbrar o caminho. Deveria abandonar a indústria e o comércio, deixar meu pai com meus irmãos, deixar a Savassi, que se tornaria legenda famosa, nome de praça, nome de vasta região, senha perene de um estado de espírito comunitário? Deveria trocar tudo isso pela carreira nobre de promotor? Durante largo espaço de tempo tentei conciliar o exercício de empresário com o de advogado. Volta e meia, aflorava forte a necessidade de uma opção. Certo dia, que para mim foi dia de sol e céu azul, o reencontro com um colega de turma - mais que isso, um amigo. Falei-lhe de minha indecisão. Ele me deu uma idéia e fez-me um convite: por que não ter participação ativa na lida sindical? A idéia acabou me conquistando. As dúvidas desvaneceram-se. A conciliação de afazeres tornou-se possível. A minha carreira na política sindical trouxe-me à culminância desta solenidade. O nome deste amigo: Heitor Cabral. Trinta e dois anos passados, continuamos juntos: ele, como Superintendente da FIEMG, como orientador e mestre; eu, como dirigente sindical, diretor da casa, aluno de memoráveis campanha. Nos idos de 50, comecei a pensar seriamente em casamento. Na rua do Chumbo, morava uma moreninha que pesava tremendamente na cabeça. Namoramos. Casamos. Deu certo. O resultado aí está: quatro filhos e seis netos. Por enquanto... eu e Naly fizemos de nosso relacionamento um poema, ligados permanentemente aos versos famosos de Exupéry: "Amar não é ficar olhando um para o outro, mas olharem os dois numa só direção." Dito e feito. Em janeiro de 1960, a Justiça do Trabalho empossava um vogal, representante dos empregadores, acionado por generosos propósitos. Um pensamento me dominava: agir de acordo com os princípios da Paz social. Entendia e entendo que o exercício da função judicante é a de um autêntico mensageiro da Paz Social. 23 anos de serviços à Justiça Trabalhista! Quanta experiência acumulada! Quantas lições apreendidas! Quantas amizades conquistadas! O aprendizado revelou-me que, muitas vezes, no voto vencido, sai-se vencedor, tais as conclusões de sentido doutrinário que podem ser proveitosamente extraídas do debate. Nesta Casa, em diferentes funções, recolhi e recolherei, enquanto aqui permanecer, graças aos conceitos sábios que promanam das atividades diárias de seu Colendo Conselho de Magistrados, ensinamentos os mais valiosos. Ensinamentos Jurídicos. Ensinamentos de vida. Minha lembrança reconhecida se volta para muitas figuras amigas, conselheiras, que simbolizam, ao seu modo, as características de composição humana, intelectual, cultural desta imponente Corte. Custódio Alberto de Freitas Lustosa, a Justiça alicerçada nos princípios da generosidade e da compreensão. Manoel Mendes de Freitas, inteligência moça a serviço de uma Justiça que procura comunicar ao homem consciência de sua dignidade e de sua inarredável condição espiritual. Recordo-me, por exemplo, da generosidade e do espírito empreendedor de Herbert Magalhães Drummond, vinculado a todos nós pela saudade. Tenho presente a grandeza majestática do brilhante jurista Luiz Philippe Vieira de Mello. Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena é outro nome que não posso deixar de citar. Companheiro de Universidade, Companheiro no Teatro dos Estudantes, professor emérito de Direito do Trabalho. Orlando Rodrigues Sette, padrão de alta dignidade profissional, a magistratura exercida no seu sentido nobre. Álfio Amaury dos Santos, a cátedra de Juiz vivida com espírito apostólico. Fui honrado e distinguido, quando escolhido para seu assessor. Gustavo Pena de Andrade, meu presidente de Turma, Juiz meticuloso, afável, sábio. Gustavo Azevedo Branco, hoje de volta à sua banca de advocacia, expoente profissional, dono de invejável cultura jurídica. Waster Chaves, as sentenças primorosas, com lições de justiça calcada em princípios cristãos. Michel Melin, colega de turma, amigo de muitos anos, a revelar, já pouco depois de empossado, uma condição privilegiada para o exercício da magistratura. Os meus colegas Juízes Classistas José Theodoro, Walmir Teixeira Santos, Benedito Barcellos, que antes de se notabilizarem como zelosos defensores de suas categorias econômicas, se destacavam pelo equilíbrio de decisões voltadas para a construção da Paz Social. E como não evocar as figuras de Abner Faria, meu primeiro Juiz de Junta com quem tanto aprendi; de Rodolfo de Abreu Bhering, com sua simpatia e com suas lições: "Ao decidir, meu caro Danilo, além da razão, do direito e da lei, coloque mais um tempero: o coração". Como esquecer Ney Proença Doyle, em cujas sentenças tantas lições admiráveis pude extrair; Ricardo de Vasconcelos Rocha, um conselheiro equilibrado, um juiz do melhor quilate. Cabe-me, como Juiz, suceder a Odilon Rodrigues de Sousa, recentemente aposentado. Missão difícil. Odilon marcou de forma indelével a representação empresarial na Justiça do Trabalho. Deixou-nos um belo exemplo. Há uma outra sucessão a registrar. Como representante da categoria industrial, fui escolhido para ocupar um vazio que considero impreenchível. É o vazio deixado pelo meu dileto amigo Fábio de Araújo Motta, também recentemente aposentado. Ele é um dos melhores exemplos vivos que a galeria de homens ilustres deste País tem a oferecer de consagração a uma causa generosa e nobre, a da Paz Social. O seu nome está indissoluvelmente vinculado às admiráveis obras do SESI e do SENAI, à história de realizações da Federação das Indústrias. Líder legítimo da classe industrial, colocou todo o talento que Deus lhe deu em favor de coisas muito importantes, em que nunca deixou acreditar e que erigiu em princípios básicos de sua atuação humana e profissional: a Paz Social, o espírito associativo, a livre empresa, a democracia, a interiorização do desenvolvimento econômico. A minha emoção continua a acionar a manivela das recordações e eis-me colocado, em atitude de agradecimento, diante de meus colegas de diretoria do Sindicato e da Associação dos Panificadores de Minas Gerais. Grupo coeso, criativo, dinâmico, de decisiva participação na escalada ascensional que empreendi. Para alguns de meus amigos, vários deles aqui presentes, que tiveram concurso decisivo em momento culminante de minha vida, teria que dedicar, nesta hora de manifestações trazidas do coração, palavras especiais de agradecimento. Adivinhando-me a intenção, eles foram taxativos na disposição de veto a que fizesse público o registro de seus nomes. Rendo-me à exigência, mas não posso deixar de dizer-lhes que esta solidariedade silenciosa faz de mim um ......................................................de ter como companheiro, na suplência, uma pessoa da envergadura de Edson Fiúza Gouthier. Este jovem empresário já deu e continuará a dar uma contribuição preciosa à Justiça do Trabalho em Minas. Infelizmente, meus amigos, o amigão Hugo Savassi não está aqui, nesta hora, para compartilhar comigo destas emoções. O companheiro que forjou a minha têmpera, que me educou para o belo jogo da vida, deixou-nos há tempos. Sempre que penso nele, recordo-me de uma palavra genial, em que um pensador famoso ensina aos homens o seguinte: "É muito fácil saber se a sua missão está cumprida. Se está vivo, não está."Ao convocar meu pai para a viagem eterna, onde todos nos reencontraremos algum dia, Deus sabia que Hugo havia cumprido - e muito bem - a missão que lhe tinha sido confiada. A essa sensação de vazio, junto a impressão muito vigorosa de afeto próximo. Binúccia, a mãe extremosa e querida, a companheira leal de Hugo. A eles dois, devo quase tudo que consegui fazer e que consegui ser. Meus senhores, - ao chegar a esta Casa, meu pensamento volta aos que vieram antes de mim e que ajudaram a construir, com inteligência, amor, vocação, a história grandiosa da Justiça Trabalhista. Esta Justiça é a tradução viva do ideal humano de uma confraternização perfeita. É a palavra de moderação entre os extremismos de linguagem. É a decisão equilibrada em meio às incontinências emocionais dos antagonismos de classe. É o primado da serenidade intelectual sobre os desvarios ditados pela paixão. Lembra a ação nazarena a mostrar aos homens que a salvação vem do Alto, e não das lateralidades incendiárias. Que Deus me dê forças e energia, que meus companheiros mais experientes não me neguem a compreensão da sabedoria, para que possa transformar em atos concretos, nas decisões que serei levado a tomar, a minha crença nestes postulados. Que Deus me permita ser fiel a estes princípios! Hoje e sempre. Muito obrigado!"
Finalmente, o Exmo. Sr. Juiz Presidente agradeceu a todos pela honrosa presença e convidou-os para o coquetel que seria servido, após a solenidade, declarando encerrada a sessão, de cujos trabalhos eu, Maria Eny Soares, Secretária do Tribunal Pleno, em exercício, lavrei e datilografei a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES, 02 de agosto de 1982.

MANOEL MENDES DE FREITAS - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região, em exercício


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