Ata, de 26 de abril de 1983

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Título: Ata, de 26 de abril de 1983
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Fonte: (Sem informação)
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA nº 11/83, da reunião plenária extraordinária realizada no dia 26 de abril de 1983.
ÀS DEZESSEIS HORAS do dia vinte e seis de abril de mil novecentos e oitenta e três, em sua sede, à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta Cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, sob a presidência do Sr. Juiz Manoel Mendes de Freitas, presentes os Srs. Juízes Vieira de Mello, DD. Vice-Presidente, em exercício, Orlando Rodrigues Sette, Álfio Amaury dos Santos, Pena de Andrade, Waster Chaves, José Theodoro Guimarães da Silva, Walmir Teixeira Santos, Michel Melin, Aldair Lázaro Trindade e Edson Fiúza Gouthier. Pelo Sr. Juiz Presidente foi declarada aberta a sessão. Inicialmente, propôs S. Exa. a inserção em Ata dos trabalhos do dia de um voto de congratulações com o Sr. Juiz Vieira de Mello, pelo transcurso do seu aniversário natalício, augurando a S. Exa. votos de saúde, paz e felicidade junto à Exma. Família e em seus profícuos trabalhos nesta Casa. À homenagem, aderiram, irrestritamente, todos os Srs. Juízes. Após, o Sr. Juiz Vieira de Mello agradeceu a homenagem que lhe fora prestada. Em seguida, o Sr. Presidente levou ao conhecimento dos Srs. Juízes o teor do telex subscrito pelo Sr. Ministro Barata Silva, com esclarecimentos sobre o cálculo dos novos vencimentos dos Magistrados Federais. Esclareceu o Sr. Presidente que o Setor competente deste Regional iria entrar em contato com o Setor Técnico do Colendo TST., para dirimir quaisquer dúvidas. Em mesa, o PROCESSO TRT-8020/83, de aposentadoria voluntária requerida pelo servidor JOSÉ NAVARRO FILHO, Oficial de Justiça Avaliador, Classe Especial. Informou o Sr. Presidente que o processo se encontrava devidamente informado pelo Setor competente, pelo que propunha o seu deferimento, augurando ao servidor que se afastava votos de felicidade nesta nova fase de sua vida, ressaltando os bons serviços por ele prestados à Instituição. O Tribunal, unanimemente, deferiu o pedido, aderindo ao voto proposto. Comunicou, após, o Sr. Presidente os termos do Ofício da ilustrada Presidência da OAB - Seção de Minas Gerais, indicando o nome do Conselheiro Professor Wille Duarte Costa para integrar a Comissão Examinadora do Concurso para Juiz do Trabalho Substituto, representando aquela Entidade. Pela ordem, o Sr. Juiz Álfio Amaury dos Santos propôs fossem dispensados da taxa de inscrição os funcionários desta Justiça que se inscrevessem no Concurso. Propôs, ainda, S. Exa. fosse estudada a possibilidade de uma empresa encarregar-se da realização do concurso, com examinadores indicados pelo Tribunal. Debatida a proposição, decidiu o Egrégio Tribunal que todos os servidores públicos federais ficassem isentos da taxa de inscrição, cujo quantum seria fixado após o estudo da possibilidade de o concurso ser realizado por uma organização especializada. A seguir, em mesa, o requerimento TRT-8205/83, subscrito pelo MM. Juiz Márcio Túlio Viana, pedindo permissão para ausentar-se do País, durante 60 dias, em gozo de férias, no período de 15 a 25 de junho próximo. O Tribunal, unanimemente, deferiu a solicitação. A seguir, deliberou o Egrégio Tribunal reunir-se em conselho. Reabertas as portas e reiniciada a sessão, pelo Sr. Juiz Presidente foi dito que, nada mais havendo a tratar, dava por encerrada a sessão, de cujos trabalhos eu, Luiz Fernando de Amorim Ratton, Diretor de Secretaria do Tribunal Pleno, lavrei e datilografei a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada.
SALA DE SESSÕES, 26 de abril de 1983.

MANOEL MENDES DE FREITAS - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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