Ata, de 6 de junho de 1983

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Título: Ata, de 6 de junho de 1983
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1983-06-25
Fonte: DJMG 25/06/1983
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA nº 15/83, da reunião plenária extraordinária realizada no dia 06 de junho de 1983.
ÀS DEZESSEIS HORAS E TRINTA MINUTOS do dia seis de junho de mil novecentos e oitenta e três, em sua sede, à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta Cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Sr. Juiz Manoel Mendes de Freitas, presentes os Srs. Juízes Vieira de Mello, Álfio Amaury dos Santos, Pena de Andrade, Waster Chaves, José Theodoro Guimarães da Silva, Walmir Teixeira Santos, Michel Melin, Aldair Lázaro Trindade e Edson Fiúza Gouthier. Pelo Sr. Presidente foi declarada aberta a sessão, tendo sido, unanimemente, aprovada a Ata da Sessão Plenária Extraordinária realizada em 27 de maio p. passado. Após, propôs o Sr. Presidente fossem aplicados a todos os casos idênticos, os efeitos da interpretação do Decreto-Lei nº 2019/83, proposta pelos Srs. Juízes Álfio Amaury dos Santos e Ney Proença Doyle e aprovada, na última Sessão Plenária. O TRIBUNAL, UNANIMEMENTE, APROVOU A PROPOSIÇÃO. A seguir, em mesa, o PROCESSO TRT-11.154/83 - da Comissão de Progressão e Acesso, propondo a progressão funcional do servidor GELSON DA SILVA BOMBINHO, pelo critério de livre escolha, à Classe Especial, referência NS - 25, da Categoria Funcional de Técnico Judiciário, com a vinculação do disposto no Parágrafo único, do Artigo 18, da Resolução Administrativa nº 9/81. O TRIBUNAL, UNANIMEMENTE, APROVOU A PROPOSIÇÃO. Após, em mesa, o PROCESSO TRT-5473/83 de aposentadoria voluntária, formulado pelo servidor ELY FERREIRA NESIO, no Cargo de Oficial de Justiça Avaliador, Classe Especial, referência NS-21. O TRIBUNAL, UNANIMEMENTE, DEFERIU O PEDIDO, augurando o Sr. Presidente votos de felicidades ao funcionário que se afastava, agradecendo-lhe os bons serviços prestados à Instituição, no que foi acompanhado por todos os Srs. Juízes, tendo o Sr. Juiz Waster Chaves ressaltado, na oportunidade, as qualidades do servidor demonstradas no desempenho de suas funções, quando S. Exa. exerceu o cargo de Juiz Presidente da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Barbacena. A seguir, em mesa, o PROCESSO TRT-11.213/83, no qual o Sr. Juiz José Waster Chaves requer 30 dias de férias regimentais, a partir de 1º de julho vindouro, UNANIMEMENTE, DEFERIDO. Após, em mesa, a proposição da Diretoria Geral, relativa à transformação de seis (6) funções gratificadas pré-existentes nos seguintes cargos em comissão, do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores: a) 1 Cargo de Assessor Jurídico da Presidência, código TRT-3-DAS-102.4; b) 1 Cargo de Assessor Jurídico da Vice-Presidência, código TRT-3-DAS-102.4; c) 1 Cargo de Diretor de Serviço de Pagamento e Apoio Administrativo, TRT-DAS-101.3; d) 3 Cargos de Diretor Adjunto das Secretarias de Coordenação. O TRIBUNAL, UNANIMEMENTE, APROVOU AS TRANSFORMAÇÕES PROPOSTAS. Em seguida, em mesa a proposição TRT-DG-04/83, relativa à criação do Conselho Administrativo do Tribunal, vinculado à Presidência da Corte, e os respectivos Encargos, com atribuições e regulamento fixados pela Presidência. O TRIBUNAL, UNANIMEMENTE, APROVOU A PROPOSIÇÃO. Após, em mesa, a proposição TRT-DG-05/83, relativa a Alterações na estrutura administrativa desta Corte. O TRIBUNAL, UNANIMEMENTE, APROVOU AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS. A seguir, em mesa, a proposição da Diretoria Geral, no sentido da criação de um Encargo de Coordenador de Serviço, para as atribuições de secretariado da Comissão de Regimento Interno, o qual deverá ser exercido, privativamente, por funcionário integrante da Categoria de Técnico Judiciário. O TRIBUNAL, UNANIMEMENTE, APROVOU A PROPOSTA. A seguir, em mesa, a proposição subscrita pelo Sr. Juiz Álfio Amaury dos Santos, no sentido da criação de dois Encargos de Coordenador de Serviço, para as duas Turmas deste Tribunal. Debatida a matéria, decidiu o Egrégio Tribunal examiná-la em outra oportunidade, devendo ser consultados sobre o assunto os Srs. Juízes Presidentes das Turmas e os respectivos Secretários. Pela ordem, o Sr. Juiz Álfio Amaury dos Santos solicitou o registro, em Ata, de sua ausência, com causa justificada, nas Sessões Ordinárias da 2ª Turma, a se realizarem nos dias 8 e 9 do corrente, esclarecendo não existirem processos vinculados a S. Exa. Pela ordem, o Sr. Juiz Michel Melin, requereu o adiamento do início de suas férias, já deferidas, para 14 do corrente, o que foi, unanimemente, deferido. A seguir, o Sr. Juiz José Theodoro Guimarães da Silva comunicou ao Plenário que, ali, prestam serviços, sob a direção do servidor Rubens Borges da Fonseca, apesar da precariedade das suas atuais instalações, requerendo se consignasse, em Ata, um voto de louvor para os referidos funcionários. O TRIBUNAL, UNANIMEMENTE, ADERIU AO VOTO PROPOSTO, repurando-o justo e merecido, tendo o Sr. Presidente ressaltado que, dentro em breve, serão adotadas medidas para a melhoria das instalações daquele Setor.
NADA MAIS HAVENDO a tratar, foi encerrada a sessão, de cujos trabalhos eu, Luiz Fernando de Amorim Ratton, Diretor de Secretaria do Tribunal Pleno, lavrei e datilografei a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES, 06 de junho de 1983.

MANOEL MENDES DE FREITAS - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região, em exercício


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