Ata, de 8 de junho de 1983

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Título: Ata, de 8 de junho de 1983
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1983-06-25
Fonte: DJMG 25/06/1983
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA nº 16/83, da reunião plenária extraordinária solene realizada no dia 08 de junho de 1983.
ÀS DEZESSETE HORAS do dia oito de junho de mil novecentos e oitenta e três, no Auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais, sita à rua Albita nº 250, nesta Cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Sr. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello, no exercício da Vice-Presidência, uma vez que o Sr. Presidente da Corte, Sr. Juiz Custódio Alberto de Freitas Lustosa, não pode comparecer à solenidade por motivo de saúde, presentes o Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Edson Cardoso de Oliveira, e os Srs. Juízes Orlando Rodrigues Sette, Álfio Amaury dos Santos, Gustavo Pena de Andrade, José Waster Chaves, José Theodoro Guimarães da Silva, Walmir Teixeira Santos, Michel Melin, Aldair Lázaro Trindade e Edson Fiúza Gouthier. Na aludida sessão de caráter solene e que se destinava à posse dos Srs. Juízes Presidente e Vice-Presidente do Tribunal, respectivamente, Manoel Mendes de Freitas e Gustavo Pena de Andrade, eleitos para o biênio de 1983/1985, estiveram presentes, compondo a mesa, os Exmos. Srs.: Secretário de Segurança Pública, Prof. Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto, representante do Exmo. Sr. Governador do Estado; Corregedor Geral do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Marcelo Pimentel; Prof. Jacinto Guerra, representante do Exmo. Sr. Ministro da Justiça, Ibrahim Abi Ackel; Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Geraldo Alves dos Reis. Presentes, ainda, os Exmos. Srs.: Dr. Antonio Fernandes Dutra, representante do Exmo. Sr. Secretário de Estado; Deputado Renato Azeredo; Procurador Geral do Estado, Prof. José Olimpio de Castro Filho; Secretário Adjunto do Interior e Justiça, representante do Exmo. Sr. Secretário do Interior e Justiça, Dr. José Barbosa de Faria; representante do Exmo. Sr. Secretário da Fazenda, Dr. Luiz Ricardo Gomes de Aranha; Cel. José Braga Júnior, representante do Comando Geral da Polícia Militar; Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Genésio Bernardino de Souza; Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena; Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Gustavo Simões Barbosa; Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Herácito Pena Júnior; Diretor do Foro da Justiça Federal, Adhemar Ferreira Maciel; Procurador Geral do Ministério da Fazenda, Geraldo Magela Lara; Delegado Regional do Trabalho, Prof. Onézimo Viana; Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, Dr. Sidney Safe da Silveira; Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, Aureslindo Silvestre Oliveira, Presidente da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas Dr. J. Moamedes da Costa; ex-Governador do Estado de Minas Gerais, Dr. Francelino Pereira dos Santos; Ministro do TST, Geraldo Starling Soares; Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Oswaldo Florêncio Neme; Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Dirceu Vasconcellos Herth, e, Desembargador Silvio Lemos, dignos familiares dos ilustres empossandos, funcionários e grande número de amigos e admiradores. Pelo Sr. Presidente, em exercício, foi declarada aberta a sessão, tendo, inicialmente, sido ouvido, de pé, o Hino Nacional executado pela Orquestra Sinfônica da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Após, prestar o compromisso legal e assinar o termo de posse, o Sr. Juiz Manoel Mendes de Freitas foi declarado empossado no cargo de Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, tendo assumido a presidência da sessão; em seguida, e após prestar o compromisso legal e assinar o termo de posse, pelo Presidente da Corte, foi declarado empossado, no cargo de Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, o Sr. Juiz Gustavo Pena de Andrade. O Sr. Juiz Orlando Rodrigues Sette, orador oficial, a seguir, saudou os eminentes Juízes empossados, nos seguintes termos: "Meus Senhores: Estamos, neste momento solene, de pompa e gaudio para valorização das instituições jurídicas, no aconchegante ambiente deste augusto auditório, perante lídimas autoridades e representantes que integram as diversas categorias sociais do nosso Estado, a fim de levar a efeito o ato de empossamento dos Exmos. Juízes Manoel Mendes de Freitas e Gustavo Pena de Andrade, respectivamente, como Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, para o biênio 83/85, face à eleição realizada pela Corte. Fique, por conseguinte, marcado esse excepcional momento de civismo, praticado pelos homens que estão a serviço do Direito e que acreditam com vigor inabalável na sua força incoercível, pois felizes são aqueles que vivem, lutam e sofrem por um mesmo ideal. Torna-se imprescindível que a primeira palavra se dirija de forma especial ao nobre Corregedor Geral da Justiça do Trabalho Brasileira, Ministro Marcelo Pimentel. É uma homenagem da Corte ao caro Ministro, homem exato e preciso, intenso cultor do Direito, que tem tido, no curso de sua edificante vida profissional, atuação marcante e de realce. Advogado de renome, exercitou, durante muitos anos, a nobre profissão, deixando nela rastro inconfundível de soberba atuação. Mais tarde, integrou-se ao elenco de homens ilustres da área federal, sendo Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho. Centenas e Centenas de pareceres estão registrados nos anais da República, comprovando o valor intelectual do douto advogado, à época. Posteriormente, foi escolhido, representando a sua categoria, para Ministro do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, onde pontifica atualmente, sendo seu Corregedor Geral e desenvolvendo no País inteiro trabalho vigoroso e profícuo de expressiva conotação pedagógica. Amigo de Minas, aqui passou vários anos de sua mocidade, onde cursou a nossa gloriosa Faculdade de Direito. Filho de um dos mais notáveis advogados desta Capital, Mirabeau Pimentel, cuja memória reverenciamos, herdou do pai, mestre do Direito, as qualidades que ora proclamo. Ficamos, portanto, muito alegres por estar conosco, representando o Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Há cerca de dez dias, visitou nosso Tribunal, em correição periódica, e, ao retornar a Brasília, seu primeiro ato foi o de indicar o nome do Presidente Manoel Mendes de Freitas à concessão da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, imediatamente, concedida. Tornou-se este fato um ato positivo de expresso julgamento da normalidade da vida da Corte. Ao nobre e ilustre Ministro Marcelo Pimentel, querido amigo, registramos a nossa alegria e o nosso apreço. Agora, se faz oportuna uma palavra de carinho ao nobre Juiz Custódio Alberto de Freitas Lustosa, que, hoje, deixa a Presidência da Corte, envolvido na admiração e respeito de todos os seus colegas. Alta dignidade, postura inconfundível, esta a sua constante. Nossa gratidão e o preito de nossa melhor homenagem. Eminente Presidente Manoel Mendes de Freitas! Todo o homem tem que ser do seu tempo e de sua época. Quando convocado para um apostolado árduo e lindo e de alta relevância para a vida da sociedade, como o de dirigir uma complexa instituição jurídica como a nossa Justiça, sem dúvida significativo instrumento da paz social, há de encerrar na missão uma aspiração e concretizar nela um ideal maior, pelo que traduz para o bem comum. Sentimos oportuno, neste momento de reflexão e de vigília espiritual que queremos dar a este ato as miraculosas palavras de D. Alexandre Gonçalves de Amaral: "Caudais do tempo correm céleres para o oceano imenso da eternidade. É um fenômeno universal da experiência de cada Homem e de todos os homens. Pena é que cada um tome consciência prática desta experiência inevitável, somente no término de sua realização terrena. Deveríamos sentir, viver mais o contraste do transitório com o permanente, do temporário com o eterno, da instabilidade do tempo com a estabilidade da eterna vida. É neste contraste que repousa, medularmente, a nossa própria constituição essencial humana. Ungir o tempo com a eternidade." Evitemos "que o peso dos séculos, o silêncio da morte e a poeira da eternidade entrem em nossas almas, para que assim possamos sentir as luzes das estrelas acesas nas avenidas do firmamento." O endereço é para um espiritualismo sadio puro, visando à construção de uma sociedade menos injusta, menos degradante. É esta a responsabilidade maior de todo homem chamado a cumprir uma missão. Caro Presidente Manoel Mendes de Freitas! Embora ainda jovem, sua vida profissional consigna a seu favor um somatório positivo de realizações benfazejas. Seu currículo registra com riqueza de detalhes o que fez no curso da carreira de Jurista, quer como advogado, magistrado e professor. Várias condecorações perfilam em sua vida: Medalha de Honra da Inconfidência, Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, Alferes Tiradentes, Personalidade Jurídica, por três vezes, Espadim de Tiradentes, Destaque do Ano, atividade permanente na advocacia em todo o país, Juiz do Trabalho mediante concurso público, obtendo promoções consecutivas, todas por merecimento. Outras inúmeras funções relevantes, sempre, a serviço do Direito, dão, no seu conjunto, a prova inconteste do seu incansável trabalho. Este, meus senhores, nobre auditório, o perfil do homem que alcança, agora, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, face o julgamento unânime de seus colegas. Seu admirador e amigo, cremos, piamente, em realizações fecundas para o Tribunal, mormente no campo do entrelaçamento humano, daí, o motivo por que vamos tentar buscar, nas profundezas do nosso ser, as palavras, para, como intérprete dos colegas que nos honraram com esta missão, a integral demonstração de incontida alegria e júbilo intenso à sua investidura como Presidente da Corte. Cremos, com toda a força, que a expressão pode causar, na sua retilínea conduta e ascendrado amor à Instituição que passará a dirigir. Homem reconhecidamente generoso, tolerante e do diálogo, inicia, agora, nova caminhada de sua vida profissional, toda ela impregnada de atos de bondade, sempre e invariavelmente, lutando contra as trevas, perseguindo a verdade, tentando extirpar a injustiça, atendendo aos reclamos maiores de sua consciência, no afã de ajudar a construir a tão almejada bendita paz do Senhor, para que as forças que impulsionam o progresso trabalhem tranquilas em benefício do País. Com esse procedimento, V. Exa., fatalmente, assistirá, ao término do seu mandato, a paga compensadora e divina e que as suas mãos ajudaram a valorizar a espécie humana. Com o seu comando, haverá ensejo para aperfeiçoar, ainda mais, a nossa Justiça proclamada sempre, por ser verdade, uma força coadjuvante no processo de aceleramento do nosso progresso como Nação que, ainda, haverá de ser adulta. Cremos, positivamente, em sua ação. Nobre Vice-Presidente Gustavo Pena de Andrade! Somos caminheiros de uma longa jornada, sempre, a serviço do Direito. Nossas cabeças encaneceram, mas a nossa fé, divina inspiradora, é a mesma de quando ingressamos na Justiça do Trabalho, quando a nossa alma estava revestida de ilusão. Bacharéis de 1937, de nossa Faculdade de Direito, seguimos os rumos que a vida nos ditou e mais tarde nos encontramos no mesmo setor que abraçamos - Justiça do Trabalho. Nela ingressamos por vocação e a ela demos o vigor de nossa mocidade. Somos, portanto, credenciados e em condições plenas de dizer a este imponente auditório, do excepcional Juiz que acaba de assumir a Vice-Presidência da Corte. Sóbrio, sério, lúcido e dotado de virtudes que exornam a personalidade humana, alcança por justiça, neste instante, o laurel de que há muito era credor. Filho do notável deputado federal Ovídio de Andrade que honrou o Parlamento Nacional, V. Exa. é coração bondoso e um grande magistrado. Presidente Manoel Mendes de Freitas e Vice-Presidente Gustavo Pena de Andrade! Há entre nós, nesse instante, um mistério impenetrável que nos irmana, pois a grandiosidade da vida está em seus valores infinitos. Transmitimos a VV. Exas., extensivo às suas esposas Vera a Maria Augusta, mulheres vigorosas e parceiras inconfundíveis, bem no fundo do coração, toda a carga que possuímos de carinho e de amizade, com o pedido de que Deus siga os passos dos dignos colegas, para que sempre estejam ao lado de tudo o que é certo, de tudo o que é justo. Jamais nos separaremos de VV. Exas., porque os caminhos que percorremos são absolutamente iguais: da Justiça, da Verdade e do Amor." Após, manifestou-se o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Edson Cardoso de Oliveira. Na qualidade de Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Terceira Região, o MM. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade proferiu as seguintes palavras: "A Associação dos Magistrados da Terceira Região - AMATRA sente-se orgulhosa em participar da solenidade de posse dos Drs. Manoel Mendes de Freitas e Gustavo Pena de Andrade, legítimos associados, nos elevados cargos de Presidente e Vice-Presidente do TRT respectivamente. Essa solenidade - cívica e sempre bela - emoldurada pelos princípios democráticos da eleição e substituição dos detentores do Poder, com supedâneo na LOMAN, adquire generalizado júbilo. Assistimos, com admiração, a grandeza da solenidade e visualizamos a alegria, forma de emoção um tanto perturbadora, do Presidente que sai e dos novos dirigentes que assumem. A alegria do Dr. Custódio Alberto de Freitas Lustosa é motivada pela consciência do dever cumprido, da administração serena e honesta, semeando a paz e a concórdia, fazendo o bem e se dedicando à boa causa da Justiça do Trabalho. Tudo tem o seu tempo determinado e há tempo para todo o propósito debaixo do céu, prevê o Eclesiastes. É tempo, pois, de termos novos dirigentes do Egrégio TRT, celeiro inesgotável de grandes juristas, onde se têm pontificado os mais renomados julgadores, distribuindo a Justiça, assemelhando-se ao sol, que irradia, indistintamente, seus raios, sem que haja algum cidadão que receba maior parte em seu favor. A sucessão de grandes nomes nos postos do TRT não cessou e continua constituindo o orgulho dos mineiros. Hoje, como ontem, como sempre! Decorridos quarenta anos de vigência da CLT, denota-se que o sucesso da Justiça do Trabalho é incomensurável, angariando o total respeito dos jurisdicionados. As leis de proteção ao trabalho, consolidadas em 1943, têm sido sabiamente aplicadas na Justiça do Trabalho, na permanente procura da solução dos litígios entre o capital e o trabalho, autênticos adversários, mas que, paradoxalmente, não podem viver isolados. A Justiça do Trabalho é instrumento rápido, eficiente e capaz na solução dos conflitos de sua competência constitucional. Não são poucos os que a defendem como forte instrumento de equilíbrio que, se merece reparos, estes são para o seu aperfeiçoamento. Com a conciliação, que não é fruto da covardia, mas inelutável consequência da ordem jurídica, impondo o pacifismo e ensejando a vida de todos os setores da sociedade. Ainda hoje, a despeito de inúmeras dificuldades, derivadas do aumento populacional e das empresas, cresceu o volume de dissídios a dirimir e o seu conceito justo ao povo, é de "uma Justiça que funciona". Cumprimentamos, com entusiasmo, o Dr. Gustavo Pena de Andrade, com a vida dedicada ao Direito, portador de juventude prolongada, permanente jovem em cada idade da vida, pelo brilhantismo obtido na carreira, galgada com dificuldade. Foi o primeiro Juiz do Trabalho de Brasília, naquela sua fase embrionária, quando reinavam as doces esperanças. Aplica-se ao eminente Dr. Gustavo um belo pensamento árabe: "Quando vires um homem idoso amável, moderado, calmo, contente e bem humorado, fica certo de que, em sua juventude, ele foi justo, generoso e perdoador. Não lamenta o passado, nem teme o futuro: É como o entardecer de um belo dia". O Dr. Gustavo sempre deixou na sua bela carreira judicante a marca indelével de sua personalidade de cidadão exemplar e de grande Juiz, que sempre soube ser, porque colocou todos os valores de seu espírito, todas as riquezas de sua vasta inteligência e as virtudes de seu generoso coração a serviço da Justiça do Trabalho. Hoje, sua admirável esposa - Da. Maria Augusta - os filhos Celuta, Letícia, João Marcos, a neta Renata, irmãos e amigos, aqui vieram trazer o cálido abraço, ressaltando-se que o outro filho, residente no exterior, está espiritualmente na solenidade, compartilhando dos justos momentos de júbilo. Assume a Presidência o preclaro Dr. Manoel Mendes de Freitas, após cumprir todos os degraus da carreira. Natural da bucólica Luz, Cidade do Oeste de Minas, berço de ilustres cidadãos, veio engrandecer o Poder Judiciário Trabalhista com o vigor de sua inteligência e a profundeza de sua invejável cultura. Juiz que sempre se destacou pela operosidade, pela honestidade e que conquistou o respeito dos seus jurisdicionados com a postura da dignidade que é o traço vigoroso do perfil de sua profícua existência. Lembro-me, nesta hora, inspirado por Saadi, dos peões de marfim que, depois de percorrerem todo o tabuleiro de xadrez, se tornam reis. Recebeu, em abril, a Medalha da Inconfidência dada pelo Governo Mineiro. Em agosto, na Capital Federal, receberá a Comenda do Mérito Judiciário, em ato solene, do Presidente do TST, através de indicação do Ministro Marcelo Pimentel, que hoje nos honra com sua presença. Cidadão exemplar, casado com Da. Vera, tem os filhos Sandra, Maria de Lourdes, Mauro Eugênio, Manuelzinho e Ana Flávia, pérolas de sua vida, todos aqui presentes para compartilharem das alegrias, ao lado de seus inúmeros amigos, que vieram com as mãos livres, a fim de aplaudí-lo, Dr. Manoel, com mais intensidade. Doutores Manoel e Gustavo: serão VV. Exas. a partir deste solene ato, tão prestigiado, os Juízes-administradores do nosso querido Tribunal. Novas esperanças se acendem. Confiamos piamente em VV. Exas., aptos a cumprir o mandato com galhardia, entusiasmo e fé em Deus, que nunca abandona os bons. A AMATRA, força viva da representação judicante, traz a VV. Exas. os mais calorosos cumprimentos, propondo-se a colaborar decisivamente para a solução dos problemas comuns. Doutores Manoel e Gustavo: cercados, pois, do afeto de suas esposas, do carinho dos filhos e demais familiares, da admiração dos inúmeros amigos, recebem hoje a elevada missão de dirigir o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, que nunca poderia estar em melhores mãos. Sejam felizes." Em nome da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, falou o seu ilustre Presidente, advogado Sidney Safe da Silveira, homenageando, na oportunidade, os empossados, em brilhante alocução de improviso. Em prosseguimento, o Sr. Juiz Presidente Manoel Mendes de Freitas falou em seu próprio nome e no do Sr. Juiz Vice-Presidente Gustavo Pena de Andrade: "Dignas autoridades, nobres colegas, nobres colegas da honrada e ilustrada Justiça do Estado de Minas Gerais, caros amigos da valorosa Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, ilustres advogados, caros funcionários, senhoras e senhores: Meu primeiro pensamento eu o dirijo a Deus, a quem tudo devo, para agradecer-lhe por este instante de jubilosa emoção, em que minha carreira como Juiz do Trabalho chega ao seu último degrau na esfera do Tribunal desta Região. Este instante, dos mais honrosos para mim, eu o dedico à memória do meu saudoso Pai, à minha Mãe e à minha Esposa, estas aqui presentes, para que minha alegria seja ainda maior. Sem ele e sem elas, a longa caminhada que me conduziu a este momento teria sido muito mais difícil, talvez impossível. Este momento, de intensas e justas alegrias para mim, eu o compartilho com meus filhos, com meus irmãos e cunhados, com os parentes e amigos que me honram com sua presença. Não poderia, também, deixar de manifestar, de público o meu especial agradecimento àqueles que vieram de longe. Ao eminente e caro Ministro Marcelo Pimentel, DD. Corregedor Geral, que, marcando sua condição de grande líder da Justiça do Trabalho, conseguiu o que a muitos parecia impossível: deixar na Região tantos amigos e admiradores após uma visita correicional; aos queridos Colegas Gustavo Simões Barbosa, Presidente do Tribunal do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro, Dr. Cícero Leôncio P. Ferraz, do TRT da 7ª Região - Ceará, Dr. Herácito Pena Júnior, Presidente do TRT da 10ª Região - Brasília, Dr. Oswaldo Florêncio Neme, do Tribunal da mesma Região, Dr. Fernando Américo Veiga Damasceno, Juiz do Trabalho daquela Região e ilustre Presidente da ANAMATRA, Dr. José Cristófaro, DD. Sub-Procurador Geral, Dr. Otávio José de Magalhães Drummond Maldonado, também digno Juiz do Trabalho da 10ª Região, Dr. José Luciano de Castilho, DD. Juiz do Trabalho da 10ª Região. Em nome do caro colega Gustavo Pena de Andrade e em meu nome, agradeço, com emoção, aos ilustres oradores que nos saudaram - DR. ORLANDO RODRIGUES SETTE, eminente Juiz da Corte, DR. EDSON CARDOSO DE OLIVEIRA, digno Procurador Regional, DR. DÁRCIO GUIMARÃES DE ANDRADE, ilustre Presidente da AMATRA, DR. SIDNEY SAFE SILVEIRA, mui digno Presidente da Seção de Minas Gerais da OAB. No que tange a mim, vejo que todos eles, brilhantes oradores, foram, antes de tudo, amigos generosos. Suas amáveis expressões, tão gratas ao meu coração, constituirão sempre, durante toda a minha gestão como Presidente, um permanente estímulo a um esforço maior, a um aprimoramento constante, para que se possa dizer, a final, que, se não cheguei a ser digno delas - o que me parece impossível - tudo fiz, pelo menos, para sê-lo. Meus caros amigos. Em virtude de danos em nossa sala de sessões, foi-nos cedido este belo auditório, graças à gentileza do ilustre Presidente Dr. Sidney Safe Silveira e de seus dignos Pares. Como ex-advogado e em consonância com o relacionamento que tenho procurado manter com a nobre classe dos advogados, posso dizer que me sinto em casa. Para o caro colega Pena de Andrade e para mim, aliás, constitui ótimo augúrio estar nossa posse sendo realizada nesta Casa que é a casa dos advogados. Enquanto houver bons Juízes e bons Advogados, haverá sempre Justiça. A Justiça, vista como a resultante da aplicação da lei ao caso concreto, é uma caminhada que começa, normalmente, com o Advogado, no exercício do direito de ação ou defesa, e termina com o Juiz, na entrega da prestação jurisdicional. Esta é, pois e principalmente, uma sessão de confraternização. Por ela, segura estará a comunidade de Juízes e Advogados convivem, em Minas Gerais, em clima de harmonia e respeito recíprocos na incansável perseguição do ideal comum, qual o da Justiça. Nosso reconhecimento, portanto, e nossa homenagem à nobre classe dos Advogados e à ilustrada Direção da Seção Mineira da Ordem dos Advogados do Brasil. Recebo a Presidência de um dos mais nobres Juízes da Corte, Custódio Alberto de Freitas Lustosa, Magistrado por vocação e por estirpe. Nestes dois anos de convívio, sendo ele Presidente e eu Vice-Presidente, mais profunda tornou-se, ainda, minha admiração por ele. Cumprida, com admirável dedicação e absoluta correção, a nobre missão que lhe foi confiada, afasta-se agora para o gozo de merecido descanso, envolvido para sempre pela admiração, pelo respeito e pelo carinho de todos os seus pares e de todos os funcionários. Para que fique definitivamente marcado esse reconhecimento, peço a todos que me acompanhem na materialização dos aplausos que ele tanto merece. Outrossim, se andar em boa companhia é salutar, posso regozijar-me de ser um afortunado. Com efeito, se perdi, na área da Direção do Tribunal, a companhia de um Freitas Lustosa, ganhei a de um Pena de Andrade, eleito Vice-Presidente e, como o nobre colega que se afasta, Magistrado dos mais puros, corretos e seguros da Região. Sua presença ao meu lado, sobre extremamente honrosa, dar-me-á tranquilidade e confiança nesta caminhada nem sempre fácil. A este patamar da estrutura administrativa do Tribunal chego com a mente e o coração dominados por um profundo sentimento de gratidão, em relação aos nobres colegas que me elegeram e a todos os Amigos que me têm ajudado, e, ao mesmo tempo, de humildade plena, perfeitamente cônscio de que todo o PODER vem de Deus e em seu nome deve ser exercido; cônscio, ainda, de que tudo, nesta passagem terrena, é efêmero, é passageiro, é fugaz. Plenamente de que o PODER, para quem dirige um Tribunal - e, de resto, para quem atua na área dos interesses coletivos - é um misto de DEVER e de perene aptidão para servir. Servir à PÁTRIA e ao ESTADO, na busca da paz social, servir à Instituição e à coletividade jurisdicionada, lutando sem cessar pelo aprimoramento constante daquela e para que esta, ao bater-nos, às portas, encontre sempre a desejada Justiça. O Estado moderno não se contém mais na definição de Estado de Direito. É, marcadamente, o Estado do Bem-Estar. A Justiça do Trabalho tem a seu cargo tarefa das mais complexas na área social, e mais localizadamente, das relações entre o trabalho e o capital. O homem tende, irresistivelmente, para a vida em sociedade. Contudo, para que ela se aperfeiçoe, é fundamental que ele se apresente imbuído de verdadeiro espírito de convivência. Exige-se de cada membro da coletividade uma posição de disponibilidade, de aptidão para a vida de sociedade no seu mais elevado grau, de forma que os seus bens, materiais e imateriais, seus dons, suas forças, tudo, enfim, tenha um sentido, uma destinação ou, pelo menos, uma afetação social. Daí, sem dúvida, a predominância da idéia da relatividade dos direitos, traduzida pelas magníficas advertências de Georges Ripert, de que "o direito do indivíduo não pode ser absoluto, visto que absolutismo é sinônimo de soberania", Duguit, de que "a propriedade não é mais somente o direito subjetivo do proprietário; é, também, a função social do detentor da riqueza". Na linha desse raciocínio, a Presidência de um Tribunal Regional do Trabalho só se justifica, jurídica e socialmente, quando corporificada no ideal de servir, corolário da plena consciência da função social do cargo. Essa a realização pessoal ética e moralmente possível, esse o ideal único a agasalhar numa investidura como a deste instante. Têm-me perguntado sempre qual o meu pensamento a respeito do que deve ser observado por um Presidente de Tribunal para que possa ter chances de êxito em sua missão. Arrisco-me a alinhar algumas idéias a respeito, embora sabedor, de antemão, que destituídas do sabor de novidade. Cabe ao Presidente, em especial, além do exercício de funções jurisdicionais e, no caso da 3ª Região, de funções como Corregedor, atuar, também, como administrador, na gestão dos bens e interesses da Instituição. Não pode deixar de cingir-se, pois, a observância dos princípios básicos da Administração Pública. Deles, um está em posição de proeminência, especialmente na área do Poder Judiciário, sendo de tal modo extenso e cabal que, em última análise, abrange e infirma os demais. Refiro-me ao princípio da moralidade. E não é fácil tarefa a de delimitar-lhe suas reais lindes. Começa por exigir do administrador uma postura de absoluta boa fé quando no preparo de qualquer ação. Boa fé traduzida não só por um resoluto desejo de atendimento ao que determina a lei mas, também, de observância de suas reais finalidades em cada caso concreto, finalidades que nunca poderão colimar objetivo outro que o do pleno atendimento dos legítimos interesses da coletividade servida. Todavia, não se contentará com o frio comando legal, fiel ao princípio vetusto mas sempre atual e salutar, de que nem tudo que é legal é honesto. Assim traçada essa linha ética de conduta, interna e externa, passará o Presidente à fixação dos horizontes de sua atuação. Na sua delimitação, voltar-se-á, primeiramente, para o passado, para que dele extraia as lições úteis à atualidade. Em seguida, tentará descortinar o futuro e, notadamente, o reflexo nele das ações presentes. Feita essa conciliação entre passado, presente e futuro, cabe-lhe, então, lançar-se com todas as forças ao exercício de suas funções. Afinal, à sua volta, está uma coletividade ávida por efeitos concretos e atuais, com sacrifícios e benefícios divididos equanimemente, de forma que as sombras do passado e os sonhos quiméricos do porvir não constituam o rastilho de desalento e da desesperança do hoje. Até ao poeta não escapou a preocupação: - "Não te embales muito na miragem do longe e do depois, a fim de não perderes o que de há de invisível no perto e sopra em silêncio no agora" (Aníbal Machado, em "Cadernos do João"). Um Presidente não pode nunca ser omisso. É bastante conhecida a lição do notável Vieira: - "Por uma omissão perde-se uma maré; por uma maré perde-se uma viagem; por uma viagem perde-se uma armada; por uma armada perde-se um Reino." E arremata, referindo-se a um pregador: - "No que fazia, salvava a sua alma; no que deixava de fazer, perdiam-se muitas". Seja, ou não, agradável à sua personalidade, o Presidente tem de ser um líder. Líder na mais ampla acepção do termo: com a intrepidez e a capacidade de decisão de um chefe guerreiro, com a dedicação e a mansuetude do Bom Pastor do Evangelho, que conhece as suas ovelhas e é reconhecido por elas, que as defende e é capaz de oferecer, por elas e pela causa que representam, o bem mais precioso, a própria vida. De quem dirige um Tribunal, exige-se, finalmente, que contribua, com os sacrifícios pessoais que se fizerem necessários, para que a missão da Instituição seja cumprida com a maior eficiência possível e em clima de harmonia e bem-estar geral. Todos têm direito a esse clima: Juízes, Advogados, partes, funcionários. Toda função, por mais importante que seja e por maior que seja a dose de energia que seu cumprimento exija, pode e deve ser exercida sem que se descure essa meta. Muito mais, aliás, pode ser feito nesse terreno. O inexcedível MILTON CAMPOS, glória de Minas e do Brasil, numa análise sinóptica de sua brilhante e benfazeja passagem pela área das atividades públicas, deixou escapar certa vez a um repórter: - "Minha vida tem sido um contínuo exercício da tolerância". Não poderia abeberar-me, durante a minha gestão, em águas mais sublimes. Afinal, não se pode conceber Justiça com intolerância, com impaciência, com insensibilidade, com desamor. E volto, assim, fechando o círculo dos deveres de um Presidente, ao sentido social e humano de sua atuação, agora, neste epílogo, informado por tonalidades que transcendem as realidades comuns. O Direito, como sabem todos, é um princípio de adequação do homem à vida em sociedade. Visto mais objetivamente, um conjunto de regras de conduta. Se elevarmos, porém, o nosso espírito, encontraremos, bem além dos limites da ciência jurídica, mas bem palpável, bem próxima a cada um de nós, uma regra de conduta que é, a um só tempo, a mais simples e a mais cabal. Eu a invoco neste instante, impondo-me sua observância diuturna, no trato com fortes e fracos, com trabalhadores e empregadores, com humildes e poderosos, com subalternos e superiores, suplicando, ao mesmo tempo, na humildade de quem jamais deixou de reconhecer suas limitações, as bênçãos Daquele que a instituiu um dia, proclamando a um mundo desunido e violento: - "AMAI-VOS UNS AO OUTROS". Muito obrigado." Finalmente, S. Exa. convidou os presentes para o coquetel que seria servido no anexo salão de recepções, dando por encerrada a solenidade de que eu, Luiz Fernando de Amorim Ratton, Diretor de Secretaria do Tribunal Pleno, lavrei e datilografei a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
AUDITÓRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE MINAS GERAIS, 08 de junho de 1983.

MANOEL MENDES DE FREITAS - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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