Ata, de 22 de novembro de 1983

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Título: Ata, de 22 de novembro de 1983
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1983-12-10
Fonte: DJMG 10/12/1983
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA nº 31/83, da reunião plenária extraordinária realizada no dia 22 de novembro de 1983.
ÀS QUINZE HORAS do dia vinte e dois de novembro de mil novecentos e oitenta e três, em sua sede, à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta Cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Sr. Juiz Manoel Mendes de Freitas, presentes os Srs. Juízes Vieira de Mello, Orlando Rodrigues Sette, Álfio Amaury dos Santos, José Waster Chaves, José Theodoro Guimarães da Silva, Walmir Teixeira Santos, Michel Melin, Aldair Lázaro Trindade, Edson Fiúza Gouthier e José Maria Caldeira. Pelo Sr. Presidente foi declarada aberta a sessão que se destinava à eleição para o cargo de Juiz Vice-Presidente da Corte, em virtude do falecimento de seu titular, o saudoso Juiz Gustavo Pena de Andrade. Distribuídas as cédulas, procedeu-se à votação, através de escrutínio secreto, tendo sido conviDados a atuar como escrutinadores os Srs. Juízes Aldair Lázaro Trindade e José Maria Caldeira. Contados e apurados os votos, o Sr. Presidente proclamou o resultado, tendo sido eleito, à unanimidade de votos, o Sr. Juiz José Waster Chaves que, após prestar o compromisso legal, assinou o livro de posse. Pela ordem, com a palavra, S. Exa. assim se manifestou: "Desejo, de coração, agradecer aos meus ilustres pares pela minha honrosa eleição para o cargo de Juiz Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. Recebo a investidura, com a consagração máxima de meus prezados colegas, como uma grande prova de confiança em minha modesta pessoa. Prometo a todos envidar meus melhores esforços no sentido de colaborar com a fecunda e dinâmica administração do nosso Presidente, Juiz Manoel Mendes de Freitas. Com a mente e o coração iluminados por um profundo sentimento de gratidão, tudo farei para o bem da Justiça, esta admirável Justiça de dar a cada um o que lhe pertence." Pela ordem, com a palavra o Sr. Juiz Orlando Rodrigues Sette que assim se expressou: "Sr. Presidente: Vivemos, neste instante, um momento de esplendor e vivificação dos processos democráticos, porque a Corte optou na escolha de seus dirigentes, em cumprimento à Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Muito antes dela, aliás, esta Corte já escolhia, sempre e invariavelmente, os seus valores maiores de forma a proporcionar a todos, indistintamente, a oportunidade da suprema investidura. Hoje, repete-se o fato, de forma magnificente, numa demonstração de unidade da Corte, ao ser eleito, por unanimidade, o nosso preclaro colega e amigo Waster Chaves, para exercer o alto cargo de Juiz Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em decorrência do falecimento do nosso saudoso e querido colega Juiz Gustavo Pena de Andrade que, aqui, deixou um rastro luminoso de ações benfazejas. José Waster Chaves é um douto Juiz, esgrimista da palavra, conhecedor dos labirínticos emaranhados da lei, possuidor de cultura multiforme, que percorreu todos os degraus da carreira, sem nunca esmorecer nem titubear, sempre, se conduzindo com altaneirismo, na defesa do direito e da Justiça. Agora, ao assumir a Vice-Presidência, irá demonstrar o cabedal de que é possuidor e, dali, sem dúvida, sairão decisões profundamente justas, atendendo aos reclamos maiores da sociedade, na harmonização necessária e imprescindível entre o capital e o trabalho. Assim sendo, quero deixar registrada nos anais da Casa este singelo ato de sua posse. A ele, o nosso abraço amigo e a nossa saudação, e que continue construindo com sua pena os alicerces de uma sociedade justa e equânime, que dê a todos o direito elementar de viver. Na oportunidade, Sr. Presidente, vejo entre nós um novo colega, recém-nomeado e recém-empossado, vindo da Procuradoria Regional do Trabalho para ocupar vaga aqui existente. Tivemos dele alvissareira impressão, por seus gestos parcimoniosos, pelo seu cavalheirismo. De Brasília, amigo comum, meu e dele, informou-me que o Tribunal fora grandemente enriquecido com sua nomeação. Fico contente em poder, como o segundo Juiz mais antigo da Corte, dirigir ao Dr. Caldeira algumas palavras para desejar-lhe êxito e felicidade em suas novas funções. A ele, a nossa saudação e o nosso abraço." A seguir, o Sr. Juiz Presidente teceu elogios ao Sr. Michel Melin que, em atitude de admirável desprendimento, decidiu não concorrer à Vice-Presidência, contribuindo, assim, para a consolidação de um clima de harmonia, que é absolutamente indispensável para que possa a Instituição continuar sua caminhada na perseguição do ideal da paz social; voltando-se para o Sr. Juiz José Waster Chaves, S. Exa. externou sua alegria em vê-lo consagrado Vice-Presidente em tão elevado nível de entendimento, manifestando, outrossim, a certeza de sua atuação segura e eficiente, como lhe tem sido peculiar em sua fecunda carreira de magistrado.
NADA MAIS HAVENDO a tratar, foi encerrada a sessão, de cujos trabalhos eu, Luiz Fernando de Amorim Ratton, Diretor de Secretaria do Tribunal Pleno, lavrei e datilografei a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada
SALA DAS SESSÕES, 22 de novembro de 1983.

MANOEL MENDES DE FREITAS - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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