Ato Regulamentar n. 12, de 02 de dezembro de 2002

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ato Regulamentar n. 12, de 02 de dezembro de 2002
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
Data de publicação: 2002-11-04
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no biênio 2002/2003.
Assunto: Alteração
Caráter temporário
Regulamentação
Funcionamento
Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT3)
Vide: XXXX
Legislação correlata: Resoluções Administrativas TRT3/STPOE 147/2001 e 100/2001.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.