Ata, de 12 de junho de 1984

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Título: Ata, de 12 de junho de 1984
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1984-07-06
Fonte: DJMG 06/07/1984
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA nº 17/84, da reunião plenária extraordinária realizada no dia 12 de junho de 1984.
ÀS DEZENOVE HORAS do dia doze de junho de mil novecentos e oitenta e quatro em sua sede, à Rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta Cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Eg. Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Sr. Juiz Waster Chaves, em virtude da ausência do Sr. Juiz Presidente, em viagem correicional, presentes o Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Edson Cardoso de Oliveira e os Srs. Juízes Vieira de Mello, José Theodoro Guimarães da Silva, Walmir Teixeira Santos, Michel Melin, Aldair Lázaro Trindade, Edson Fiúza Gouthier, José Maria Caldeira, Renato Moreira Figueiredo, Ari Rocha, Ney Proença Doyle, Wagner Meira e Feliciano Oliveira. Ausente o Sr. Juiz Álfio Amaury dos Santos, com causa justificada. Pelo Sr. Presidente foi declarada aberta a sessão, apregoado o processo em pauta:
PROCESSO TRT-DC-18/84 - DISSÍDIO COLETIVO - Relator: Sr. Juiz Vieira de Mello - Revisor: Sr. Juiz Ney Proença Doyle - Suscitante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Suscitados: FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTROS - O Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Juiz Wagner Meira para proferir o seu voto, votando S. Exa. com o Sr. Juiz Revisor. Após, o Sr. Juiz Presidente proclamou o resultado tendo o Eg. Tribunal decidido, por maioria de votos, declarar a ilegalidade do movimento grevista, determinando o imediato retorno dos trabalhadores ao serviço, rejeitando o pedido de aplicação de multa ao Sindicato dos trabalhadores, vencidos os Srs. Juízes Revisor, Álfio Amaury dos Santos, José Theodoro Guimarães da Silva, Aldair Lázaro Trindade, Ari Rocha e Wagner Meira.
NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a sessão, de cujos trabalhos eu, Luiz Fernando de Amorim Ratton, Diretor de Secretaria do Tribunal Pleno, lavrei e datilografei a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES, 12 de junho de 1984.

JOSÉ WASTER CHAVES - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região, em exercício


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