Ato Regulamentar n. 10, de 02 de dezembro de 2009

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Título: Ato Regulamentar n. 10, de 02 de dezembro de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG)
Data de publicação: 2009-12-04
Data de disponibilização: 2009-12-03
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66 e na Resolução Administrativa 139/2009 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Assunto: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), alteração
Plantão, escala, organização
Servidor público, jornada de trabalho, folga compensatória
Regime de plantão judiciário
Assessoria, competência, fiscalização
Escala
Caráter temporário
Terceira região, rotina administrativa, adequação
Prestação de serviço, data, alteração
Atendimento ao público, horário, fixação
Recesso forense, período 2009/2010, regulamentação
Vide: XXXX
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 110/2008, que aprovou o calendário de feriados para o ano de 2009, nos termos da Proposição TRT/DG/83/2008.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 137/2009, que determina a suspensão de todos os prazos processuais e das audiências, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, no período de 07 (sete) a 15 (quinze) de janeiro de 2010, todavia, sem a suspensão da distribuição regular de processos e do atendimento normal aos jurisdicionados durante o mencionado período.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 139/2009, que aprovou o calendário de feriados para o ano de 2010, nos termos da Proposição TRT/DG/90/2009.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.