Ata, de 7 de maio de 1985

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Título: Ata, de 7 de maio de 1985
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1985-05-17
Fonte: DJMG 17/05/1985
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA nº 13/85, da reunião plenária extraordinária realizada no dia 07 de maio de 1985.
ÀS DEZESSETE HORAS do dia sete de maio de mil novecentos e oitenta e cinco, em sua sede, à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta Cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Sr. Juiz Manoel Mendes de Freitas, presentes o Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Edson Cardoso de Oliveira, e os Srs. Juízes José Waster Chaves, DD. Vice-Presidente, Vieira de Mello, Álfio Amaury dos Santos, Aldair Lázaro Trindade, Edson A. Fiúza Gouthier, Walmir Teixeira Santos, José Maria Caldeira, Renato Moreira Figueiredo, Ari Rocha, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Gabriel de Freitas Mendes, Ney Proença Doyle, Wagner Meira, Feliciano Oliveira e Abel Nunes da Cunha. Pelo Sr. Presidente foi declarada aberta a sessão especial destinada à eleição da nova Direção da Corte, para o Biênio de 85 a 87. Inicialmente, com a palavra, S. Exa. assim se expressou: "Peço venia aos meus e. colegas para, na abertura desta sessão e porque eu também concorri com o e. colega Vieira de Mello, transmitir a S. Exa. os cumprimentos da Presidência da Corte por sua indicação para o cargo de Ministro do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Tão logo soube da notícia, comuniquei-me com S. Exa. e faço questão de que fique gravado este meu pronunciamento porque, realmente, é muito importante para o TRT da 3ª Região ter naquela corte Superior um representante. E o terá agora na pessoa do ilustre e eminente Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello, um dos mais ilustres Juízes do Brasil, que já esteve substituindo naquela Corte e a ela retorna em definitivo, para continuar ilustrando, não só a ela, mas, também, a este Tribunal a que ele sempre pertenceu e sempre honrou. Nós desejamos que S. Exa. seja muito feliz e tenha, no exercício das novas funções, uma continuação de sua brilhante, segura e respeitável carreira. Na Terceira Região, seus colegas continuarão a aplaudí-lo, como sempre fizeram. Muitas felicidades, e. Juiz Vieira de Mello." À homenagem, aderiram todos os Srs. Juízes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho, através da palavra do i. Procurador Regional, Dr. Edson Cardoso de Oliveira. Em seguida, assim se expressou o Exmo. Juiz Vieira de Mello: "É realmente com grande emoção que ouço a manifestação de V. Exa., refletindo o seu pensamento e o dos meus colegas a respeito da minha indicação para o elevado cargo de Ministro do E. TST. Quis a mão de Deus que fosse eu, como poderia ter sido V. Exa., também merecedor, por todos os títulos, pela sua competência, inteligência, probidade, capacidade julgadora, de ser o elemento escolhido para aquele cargo. Assim como os demais colegas da Corte, todos plenos de merecimento. Mas essa indicação tem uma importância que V. Exa., de certa forma, ressaltou, e eu assim a recebo, como sendo o reconhecimento do valor deste Tribunal. Porque, durante todos esses longos anos, desde a instituição da Justiça do Trabalho como órgão do Poder Judiciário na Constituição de 1946, nunca um Juiz da Terceira Região foi chamado para ter assento como Ministro do TST. Apenas, numa eventualidade, esta Região mandou os seus Juízes como substitutos, para ali prestarem serviços até que a lei - a LOMAN - acabou com a substituição. Então, Sr. Presidente, essa indicação tem esse sentido altamente relevante, que é o do reconhecimento do trabalho desenvolvido por este Tribunal em prol da Justiça. Eu entrego esse galardão a esta Região, a que venho servindo há 38 anos, passando por todos os graus da judicatura, desde o início de minha carreira, em Goiânia, depois como Juiz Presidente da 3ª JCJ desta Capital. Substituto neste Tribunal e, por fim, alçado a esta Corte, depois em sua Presidência, tendo funcionado como Juiz nas Turmas, exercendo, por várias vezes, a Presidência da Primeira Turma. Enfim, aqui fiz a minha vida. Este Tribunal é parte da minha vida e para mim é a suprema glória a de poder representá-lo, neste momento, nesta conjuntura. Levar a palavra de Minas Gerais e defender os interesses deste Tribunal, porque também há o aspecto administrativo que deve ser ressaltado e, nisso, os eminentes Juízes, funcionários e todos os componentes desta Casa, podem crer que darei tudo de mim para, não só não deslustrar o nome deste Região, como também para me empenhar em todos os sentidos e colaborar sempre para o maior desenvolvimento e aperfeiçoamento da Terceira Região. É profundamente emocionado, ainda sob o impacto desta notícia, que agradeço a V. Exa. e aos meus eminentes colegas esta manifestação de solidariedade. A V. Exa., em particular, que foi um concorrente leal. Em todos os momentos tivemos sempre o nosso empenho centrado no interesse de Minas Gerais. Sustentamos sempre essa tese - chegará o momento de um Juiz oriundo da Terceira Região ocupar um lugar naquela Casa. Quis a mão de Deus, como disse de início, que fosse eu. Mas, poderia ser V. Exa., ou qualquer dos colegas, todos com igual ou maior merecimento. O meu reconhecimento e a gratidão ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e a todos que me apoiaram. Peço a Deus que me ilumine e me dê forças para cumprir com dignidade e eficiência a árdua missão que me foi atribuída. Muito obrigado." A seguir, passou-se à votação, através de escrutínio secreto, tendo sido convidados a funcionar como escrutinadores os Exmos. Juízes Ney Proença Doyle e Walmir Teixeira Santos. Pelos Srs. Juízes escrutinadores foi aberta a sobrecarta contendo a cédula encaminhada pelo Sr. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli, que foi colocada na urna. Contados e apurados os votos, foi proclamado o seguinte resultado: Para Presidente do TRT da 3ª Região, o Sr. Juiz José Waster Chaves - dezessete votos; Para Vice-Presidente do TRT da 3ª Região, o Sr. Juiz Renato Moreira Figueiredo, dezessete votos. Proclamado o resultado, assim se manifestou o Sr. Juiz Presidente: "Os ilustres escrutinadores acusaram o resultado: O Sr. Juiz José Waster Chaves e o Sr. Juiz Renato Moreira Figueiredo obtiveram dezessete votos, ou seja, a unanimidade dos votos dos membros deste Tribunal. É com imensa alegria que os declaro, em nome desta Corte, eleitos Presidente e Vice-Presidente, para o biênio 85/87. Igualmente, com imensa alegria e imensa tranquilidade, passarei às mãos seguras e honradas do meu nobre colega Waster Chaves, no dia 5, se Deus quiser, a direção do Tribunal que terá na sua pessoa, caríssimo Dr. José Waster Chaves e na pessoa do Dr. Renato, este jovem que está se revelando a cada dia, aquela mesclagem que é tão útil, da experiência do grande Juiz que é Waster Chaves, apesar de jovem, mas com muitos anos na Magistratura, da vivência administrativa desse jovem Juiz que começou sua carreira como funcionário e que agora ilustra este Tribunal, que é o o Dr. Renato Moreira Figueiredo. É mais uma página deste Tribunal que é virada, com grande alegria e com grande tranquilidade para todos, Juízes desta Corte, Juízes de 1º grau, Funcionários e todos aqueles que conhecem os nossos ilustres sucessores. O Tribunal só tem motivos para estar tranquilo. Transmito ao e. Juiz Waster Chaves e ao e. Juiz Renato os cumprimentos efusivos da Presidência do Tribunal, à D. Stella, ilustre esposa do Dr. Waster Chaves que nos honra com sua presença, a todos os filhos e parentes que aqui estão, assim como a certeza de que passarei a direção do Tribunal a seguras e honradas mãos. Que sejam muito felizes. De nossa parte, terão toda colaboração que for possível. Contem conosco." Após, com a palavra o Sr. Juiz José Waster Chaves que, na oportunidade, assim se expressou: "Agradecemos, profundamente emocionados, o Dr. Renato Moreira Figueiredo e eu, a honra desta eleição, para os espinhosos cargos de Presidente e Vice-Presidente desta grande Instituição, para o biênio de junho de 1985 a junho de 1987. Prometemos assumir os honrosos cargos com dignidade, consciência da grande responsabilidade pessoal, otimismo e humildade. A democracia é o regime supremo para todos os homens. Como colocava, com propriedade, insigne escritor, os juristas falam do direito que conduz a vida. Mas, os poetas dizem do sonho e o sonho, esse misterioso conjunto de imagens, que se apresentam ao espírito, durante o sono, ilumina a vida. Por isso, Rénan escreveu: "A poesia do preceito, que recomenda o amor entre os homens, é muito mais importante que o preceito, em si mesmo, porque o preceito é somente uma verdade abstrata, ao passo que o cumprimento do preceito é ação coletiva, realidade palpável. "Este Eg. Tribunal vive, hoje, graças à notável atuação do Dr. Manoel Mendes de Freitas, clima de grande harmonia. Tudo faremos, na medida do possível, para a manutenção desse estado de espírito fraternal, que propicia a compreensão e o progresso, porque, se o sinal do cristão é realmente o amor, a maior satisfação dos que amam é a Justiça. E o prêmio do justo é a coroa da paz. E o nosso sonho, sobretudo o meu, se torna, agora, realidade, pois eleva à dignidade este final de minha modesta carreira profissional. A Justiça e o Trabalho representam, sobretudo nos dias que correm, as duas maiores preocupações do espírito humano. Exaltaremos, sempre, à guisa de norma, o trabalho e a justiça. Porque, na perspectiva do Evangelho, a fecundidade do trabalho e o ideal de justiça conduzem à plenitude da paz. Pensamos que a valorização do trabalho é, sem dúvida alguma, o reconhecimento honesto de um dado do mundo contemporâneo, que, retificando a idéia de propriedade como fonte exclusiva de direitos, inclui também o trabalho, prioritariamente, como base, não só da ordem jurídica, mas título legítimo para a conquista das vantagens da civilização. A Terceira Região, mercê da dedicação, devotamento e competência de seus grandes Juízes, e da responsabilidade e doação de seus distintos funcionários, é das mais importantes do País e o seu conceito há de ser mantido, de sorte que não ignoramos a soma das nossas atribuições. Mas aquele que consegue livrar-se com serenidade, concluída cada tarefa e tem plena consciência de suas graves responsabilidades e compromissos com a verdade, se permeia de tranquilidade, pois esta, ao invés da inatividade, que nada cria, se alimenta, todos os dias, do ritmo harmonioso e fecundo do próprio labor, o amor feito visível na feliz expressão de Gibran. "Esparze, trabalhador, a semente da harmonia por onde passes e a paz da alegria verterá bonança pelos caminhos." Muito obrigado, uma vez mais, caríssimos colegas e Deus, nosso Pai, fonte perene de inspiração, os abençoe." Em seguida, fixou o Eg. Tribunal, à unanimidade, tendo em vista a eleição do Sr. Juiz Renato Moreira Figueiredo, a lotação do Sr. Juiz Manoel Mendes de Freitas na Eg. 1ª Turma, a partir da posse dos novos dirigentes do Tribunal.
NADA MAIS HAVENDO a tratar, encerrou-se a sessão, de cujos trabalhos eu, Luiz Fernando de Amorim Ratton, Diretor de Secretaria do Tribunal Pleno, lavrei e datilografei a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES, 07 de maio de 1985.

MANOEL MENDES DE FREITAS - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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