Ata, de 5 de junho de 1985

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Título: Ata, de 5 de junho de 1985
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1985-08-23
Fonte: DJMG 23/08/1985
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA nº 19/85, da reunião plenária extraordinária solene realizada no dia 05 de junho de 1985.
ÀS DEZESSETE HORAS do dia cinco de junho de mil novecentos e oitenta e cinco, no Auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, sita à Rua Albita, nº 250, nesta Cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Sr. Juiz Manoel Mendes de Freitas, presentes o Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Edson Cardoso de Oliveira, e os Srs. Juízes Luiz Philippe Vieira de Mello, Álfio Amaury dos Santos, José Waster Chaves, Walmir Teixeira Santos, Michel Francisco Melin Aburjeli, Aldair Lázaro Trindade, Edson Antônio Fiúza Gouthier, José Maria Caldeira, Renato Moreira Figueiredo, Ari Rocha, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Gabriel de Freitas Mendes, Ney Proença Doyle, Wagner Meira, Feliciano Oliveira e Abel Nunes da Cunha. Na aludida sessão de caráter solene e que se destinava à posse dos Srs. Juízes Presidente e Vice-Presidente do Tribunal, respectivamente, Drs. José Waster Chaves e Renato Moreira Figueiredo, eleitos para o biênio de 1985/1987, estiveram presentes, ainda, os Srs.: Deputado Ademir Lucas, DD. Secretário de Estado do Trabalho, Representante do Exmo. Sr. Governador Hélio Garcia; Ministro Carlos Coqueijo Torreão da Costa, DD. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho; Ministro Ranor Thales Barbosa da Silva, DD. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Deputado Dalton Canabrava, DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Desembargador Régulo da Cunha Peixoto, DD. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Dr. Sidney Safe Silveira, DD. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais; Dr. Ariosvaldo Campos Pires, DD. Representante do Prefeito da Capital, Dr. Sérgio Lellis Santiago, DD. Juiz Presidente do Tribunal de Alçada; Coronel PM Laurentino de Andrade Filocre, DD. Presidente do Tribunal de Justiça Militar; Desembargador Lincoln Rocha, DD. Presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Dr. Tobias de Macedo Filho, Juiz Presidente do TRT da 9ª Região; Dr. Sebastião Machado Filho, Juiz Presidente do TRT da 10ª Região; Dr. Floriano Corrêa Vaz da Silva e Dr. Aluysio Mendonça Sampaio, Juízes do TRT da 2ª Região; Dr. José Henrique dos Santos, Magnífico Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais; dignos familiares dos ilustres empossados; funcionários da Casa e grande número de amigos e admiradores. Pelo Sr. Presidente, foi declarada aberta a sessão, tendo, inicialmente, sido brilhantemente executado, o Hino Nacional, pela Orquestra Sinfônica da Polícia Militar de Minas Gerais. Após, foram homenageadas com "corbeilles" de flores, as senhoras: Stella Regina de Almeida Chaves, Jane Lambertucci Moreira Figueiredo, Vera Pimentel Mendes, Maria Zélia Figueiredo, Alzira de Castro Moreira, Maria do Carmo Moreira Pinto e Júlia Pia Marri Chaves, representada por sua filha Amazilis Chaves Jardim. Em seguida, o Sr. Juiz Presidente, Manoel Mendes de Freitas, após saudar as dignas autoridades presentes, manifestou-se, em rápido improviso, com as palavras seguintes: Dentro de alguns instantes, terei o prazer e a honra de passar, ao Eminente Colega e caro Amigo Juiz Waster Chaves, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Fá-lo-ei com absoluta tranquilidade. Primeiramente, porque entregarei a Presidência a mãos seguras, honradas, qualificadas, merecedoras da integral confiança de todos os seus pares. E terá, o Eminente Juiz Waster Chaves, a auxiliá-lo, na Vice-Presidência, o ilustre Juiz Renato Moreira Figueiredo, um valor jovem que vem despontando na Região, que se vem firmando dia a dia, trazendo, em sua bagagem, ótima experiência no setor administrativo do Tribunal. Estou tranquilo, ainda, porque estou transferindo, ao meu Eminente Sucessor, uma Instituição sem nenhum problema preocupante e que teve, em nossa gestão, solucionados os que nos afiguraram de maior premência, como o da criação da Terceira Turma, da criação por lei de cerca de 380 novos cargos de funcionários e, finalmente, da construção da nova sede do Tribunal. A hora é, pois, para mim, e antes de tudo, de agradecimentos. De agradecimento a Deus, pois sem Ele nada teria sido conseguido. De agradecimento aos Eminentes Colegas do Tribunal, que jamais deixaram de prestar toda a colaboração que lhes foi solicitada, sempre voltados para a grandeza da Instituição e para a satisfação de seus interesses maiores; de agradecimentos aos meus caros Diretores, amigos leais cuja ajuda foi fundamental; de agradecimentos aos dignos e caros Colegas de primeiro grau, colaboradores sempre solícitos; de agradecimento aos caríssimos amigos do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, da SOF-SEPLAN, do Ministério da Justiça, de agradecimento aos caros funcionários, dedicados e competentes; de agradecimento a todos aqueles que nos ajudaram, que colaboraram para que, neste momento, pudesse eu estar tranquilo, com a agradável sensação do dever cumprido. De forma especial, não poderia deixar de enaltecer o heróico esforço dos Eminentes Colegas das Turmas, que permitiu ao Tribunal por em dia seus serviços judiciários, não havendo hoje, ao término de minha gestão, nenhum resíduo de processos aguardando distribuição. Também inexcedível o desempenho dos nobres Juízes de Primeiro grau que conseguiram manter em dia seus serviços, não obstante o vertiginoso crescimento do número de ações trabalhistas ajuizadas e a notória escassez de Juízes Substitutos, insuficientes para o gozo normal das férias desses nossos esforçados e eficientes Colegas. Se mais não fiz, foi porque me faltaram forças ou dons para tanto. Dou, porém, graças à grande ajuda que já enalteci, por cumprido o juramento que prestei neste mesmo local, há cerca de dois anos, a nós cedido para nova transmissão da Presidência da Instituição em virtude da sempre reconhecida generosidade de nossos nobres e caros amigos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Minas Gerais, dignos Representantes da nobre classe dos Advogados de Minas, orgulho de todos nós e preciosa colaboradora da Justiça, sob o anelo de um ideal comum. Pedindo vênia ao grande advogado e caro amigo Prof. Célio Goyatá, concluo esta minha breve prestação de contas e estas palavras finais como Presidente augurando, aos Eminentes Juízes José Waster Chaves e Renato Moreira Figueiredo, que Deus guarde Vossas Excelências. Muito obrigado." Após prestar o compromisso legal e assinar o termo de posse, o Sr. Juiz José Waster Chaves foi declarado empossado no cargo de Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, tendo, em seguida, assumido a presidência da sessão; a seguir, após prestar o compromisso legal e assinar o termo de posse, pelo Presidente da Corte, foi declarado empossado no cargo de Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região o Sr. Juiz Renato Moreira Figueiredo. Em prosseguimento, saudaram os Srs. Juízes empossados, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais o i. advogado, Dr. Sidney Safe Silveira; em nome da d. Procuradoria Regional do Trabalho, o Sr. Procurador Regional, Dr. Edson Cardoso de Oliveira, assim se pronunciou: Exmo. Sr. Dr. Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho Dr. José Waster Chaves. Exmo. Sr. Dr. Juiz Vice-Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho Dr. Renato Moreira Figueiredo. Exmas. autoridades civis, judiciárias e militares. Minhas senhoras; meus senhores e colegas de Ministério Público do Trabalho. Neste grandioso momento, em que se processa a substituição de titulares do Poder Diretivo deste Eg. Sodalício, abre-se-nos ensejo a uma profunda meditação sobre os problemas mais cruciantes que afligem a Justiça do Trabalho. Com efeito, a Justiça do Trabalho tem por princípio cardeal a celeridade e a economia, esta através da concentração de atos e simplificação de formas, a fim de que os processos, pelo decurso do tempo, não se transformem em expedientes de denegação da Justiça. Mas, para alcançar-se tal desiderato, cumpre que o Poder Judiciário Trabalhista seja, em primeiro plano, integrado de juízes cultos e cônscios das respectivas responsabilidades, o que, mercê de Deus, não nos falta, uma vez que a magistratura trabalhista desta 3ª Região tem sido recrutada através de rigorosos e insuspeitos concursos e de escolha, por critério de notório merecimento e idoneidade moral. Todavia, para dar-se essa conotação de celeridade e economia aos feitos, via de magistrados e funcionários competentes, descortina-se uma gama de dificuldades, as quais haverão de ser transpostas pelo Poder Diretivo da Instituição. E essas dificuldades mais se avultam, quando, à nossa frente, vemos desenhar-se cruciante quadro no qual se insculpe a carência de verbas para atender às crescentes necessidades relacionadas com a movimentação do pessoal e atendimento às prementes exigências financeiras dos órgãos responsáveis pelo normal funcionamento da Justiça. Para fazer face a todas essas solicitações, o Poder Diretivo do Tribunal há de desdobrar-se, cingido que se encontra às minguadas verbas, face às responsabilidades que, a cada dia, se agigantam. Tal estado de coisas, a cada passo, se agrava, sim, pois o Poder Judiciário, com grandes demandas à prestação jurisdicional, se vê a braços com insuficiência de verbas outorgadas por outros Poderes da República (Executivo e Legislativo), não obstante serem, todos eles, Poderes da União, independentes e harmônicos, segundo a Constituição Federal. Como, então, explicar-se tal extravagância, ou seja, a subserviência orçamentária do Poder Judiciário aos outros Poderes? Por isso é que se instaurou, em todos os quadrantes da República, uma luta, sem quartel, com vistas à adoção em prol do Poder Judiciário da autogestão financeira, propiciando-se, assim, condições, para que a Instituição, sempre cônscia de suas necessidades, as proveja de modo cabal, daí resultando uma harmônica independência, cumprindo-se, então, os ditames constitucionais. É, pois, frente a esse estado de coisas (carência de verbas e subserviência orçamentária do Poder Judiciário aos outros Poderes), que há de posicionar-se, com coragem e determinação, o titular do Poder Diretivo do Tribunal, a fim de que não se veja tragado pelas encapeladas ondas da inflação que, não obstante, aparentemente, contida, corrói o poder aquisitivo da moeda, criando condições aptas a por a pique todos os planos de administração elaborados com vistas a longo prazo. Por isso é que o titular do órgão diretivo há de ser um juiz, dotado, não só de bagagem jurídica, mas também de imensurável sensibilidade administrativa, para detectar os focos de perturbação do normal funcionamento da administração e acudir a tempo, supervenientes transtornos, injetando verbas, limitadas e, por vezes, exíguas, adestrando o pessoal e, por fim, criando condições funcionais para que os juízes desempenhem, a contento, sua elevada função atinente à correta e célere prestação jurisdicional. E é face a esse quadro, agravado por males que assolam a Nação, tais como a inflação, a recessão e o desemprego, que mais se avultam as qualidades de bom administrador do Dr. MANOEL MENDES DE FREITAS que hoje, se desveste de sua condição de Presidente, retornando à bancada, com a consciência do dever cumprido. Sim, porque, durante a sua gestão, à frente deste Sodalício, lutando em meio a verbas escassas, realizou uma administração admirável, profícua e sempre voltada para a grandeza do Poder Judiciário Trabalhista. Não sonegou sacrifícios para prover a todos os reclamos da Justiça do Trabalho, pois as Juntas de Conciliação e Julgamento funcionam, plenamente, com uma produtividade invejável, dotadas que se encontram de toda a assistência e orientação, através de correições periódicas, e os diversos órgãos do Tribunal desempenham as respectivas funções em franco entrosamento com a Presidência da Casa. Ainda, para dotar a Justiça do Trabalho de condições aptas à consecução de suas primordiais finalidades, não mediu o Dr. Manoel Mendes de Freitas esforços para abrigá-las em um edifício moderno, apto a responder a todas as exigências funcionais. Não foi sem sacrifício; todos o sabemos. A obra aí está. Imponente, a desafiar o tempo. É o edifício, recém-inaugurado: EDIFÍCIO MANOEL MENDES DE MENEZES. Feitas essas considerações, cumpre-nos volver os olhos, agora, para a figura exponencial, brilhante a todos os títulos, do culto Juiz, Dr. JOSÉ WASTER CHAVES que, ora, assume o honroso cargo de Presidente deste Egrégia Corte Trabalhista, escolhido que fora pela unanimidade de seus Pares. Dispensável seria, nesta oportunidade, a nossa pálida oração, face aos brilhantes e eruditos excertos da lavra de oradores, que nos precederam, todos, dissecando, com incomensurável mestria, as facetas da admirável personalidade de nossos ilustres e competentes empossandos. Contudo, não podemos silenciar, ao ensejo desta fulgurante solenidade de posse, uma vez que sentimos de nosso dever, representando o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, proclamar que o Dr. José Waster Chaves sempre se revelou, máxime no desempenho das árduas funções de Juiz Vice-Presidente, como um autêntico magistrado, dotado que é de excepcional cultura jurídica e de um profundo amor ao trabalho. As audiências de Dissídio Coletivo desenvolviam-se, com ampla faculdade às partes para, com calma, procurarem condições de trabalho e de salário com vistas à conciliação, pondo-se, assim, fim às respectivas querelas com grande contribuição à almejada paz social. Os acórdãos da lavra do Dr. José Waster Chaves, relator nato dos processos da competência do Tribunal Pleno, representam verdadeiras lições do direito, contribuindo, assim, para realçar o nosso Tribunal, angariando-lhe prestígio ....... jurídicos e enriquecendo os nossos repertórios de jurisprudência trabalhista. A V. Exa., pois, Exmo. Sr. Presidente JOSÉ WASTER CHAVES, ótimo chefe de família, cidadão exemplar, magistrado de escol, auguramos voto de pleno êxito à frente da gestão, que, ora, se descortina, pois V. Exa. possui todos os atributos para dar sequência à memorável administração levada a efeito pelo eminente Juiz Dr. Manoel Mendes de Freitas, V. Exa. que vem desde longínquo ano de 1959 exercendo, com inegáveis méritos, a judicatura trabalhista, com maior realce, neste Tribunal, onde tomou posse, como Juiz de Segunda Instância, em 17 de maio de 1979. Não podemos retardar a nossa homenagem, também, ao eminente Juiz RENATO MOREIRA FIGUEIREDO, que, ora, se empossa no honroso cargo de Juiz VICE-PRESIDENTE, igualmente guindado, por escolha unânime de seus pares, para o biênio, 85/87, na memorável sessão plenária extraordinária levada a efeito no dia 07 de maio deste ano. Será árduo o caminho a palmilhar, bem o sabemos, pois V. Exa., a teor do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho, é o relator nato dos processos de competência do Tribunal Pleno, e, nessa condição, há por certo, de oficiar em matéria bem complexa, máxime a relativa a Dissídios Coletivos, mandados de segurança, rescisórias, conflitos negativos de competência, contestações à investidura de vogais nas Juntas de Conciliação e Julgamento. Para tanto, contudo, não lhe faltarão engenho e arte, a V. Exa. que detém uma grande experiência administrativa, por força de relevantes cargos exercidos, neste Tribunal, e enfeixa, em sua personalidade, as qualidades de cultura jurídica, de bom senso e de profundo amor ao trabalho. À nova administração, pois, auguramos os nossos votos de pleno êxito, sob a proteção de Deus. Era o que tínhamos a dizer. Em seguida, discursou o Presidente da AMATRA - Associação dos Magistrados do Trabalho da 3ª Região e Juiz Presidente da 7ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, o Sr. Juiz Wilce Paulo Léo Júnior: "No dia de hoje se encerra uma brilhante administração, que teve à frente o ilustrado, culto e dinâmico Dr. Manoel Mendes de Freitas, que se despede da Presidência, consciente de ter realizado grande trabalho, pautado pelo respeito, visão de futuro e dedicação ímpar. Sua administração serve de modelo para quem queira deixar marca indelével em nosso Tribunal. A ele nossos cumprimentos e agradecimentos por tudo aquilo que realizou, em todos os níveis da Administração, seja para os Juízes do Tribunal, Juízes Presidentes de Junta e Juízes Substitutos, seja para os funcionários e para a própria Instituição e, esperamos que possa voltar a contribuir com a administração de nossa Justiça, o mais breve possível. Estamos certos de que, mesmo deixando a Administração da casa, retornando ao convívio de seus julgamentos, continuará colaborando com os novos administradores, dadas as suas qualidades de homem honrado, notável magistrado, brasileiro patriota e grande amigo. Os cumprimentos são extensivos à sua leal esposa D. VERA e sua estimada mãe, D. Rosa de Freitas Mendes. Novos horizontes surgem para o nosso Tribunal, com a posse neste momento, do Dr. José Waster Chaves, como nosso Presidente e do Dr. Renato Moreira Figueiredo, como Vice-Presidente. Prezado Dr. José Waster Chaves, nosso querido Presidente, desejamos nesse momento exteriorizar imensa satisfação e orgulho, pelo empossamento de V. Exa., bem como os nossos sinceros cumprimentos. V. Exa. é uma pessoa a que todos nós estamos acostumados a respeitar, por ser modelo de pureza e correção, temperança e candura. No seio de sua família, a unidade e devoção do seu amor, converte-se em santuário, e, na carreira pública se extrema pela fidelidade e pela honra. Na convivência dos seus colegas e dos seus amigos, nunca deslisou sua modéstia, o recato, a tolerância e a gentileza. Já como Vice-Presidente revelou suas qualidades, como colaborador sempre fiel à administração que se despede, leal magistrado e portador de uma bondade infinita. Não faltam ao honrado Dr. José Waster, as qualidades eminentes para ocupar com independência o cargo a que a Corte o elevou. Nossos efusivos cumprimentos também à ilustre D. Stela, sua digníssima esposa, companheira de todos os momentos, mãe extremosa, gentil dama e pessoa perfeitamente integrada às necessidades de nossa Justiça. Estes cumprimentos são também extensivos aos seus amados filhos. Temos a certeza do resultado do mandato de V. Exa., pois mesmo com sua timidez, própria dos grandes homens, não deixará em momento algum de utilizar de toda a sua elevação moral para dar andamento nas metas que idealizou, nunca ficando indiferente à injustiça, obedecendo fielmente aos desígnios que Deus lhe confiou, além de obedecer aos impulsos de sua nobre consciência. Nossas saudações agora se destinam ao jovem Ilustre Magistrado Renato Moreira Figueiredo, nosso Vice-Presidente. Assinalamos inicialmente que este dia não pode ser marcado com a vulgaridade de um cumprimento pessoal. Qualquer que seja a estima, a admiração e o respeito dos que trabalham nesta casa votem a Renato Figueiredo, é preciso vê-lo, não somente dentro dessa auréola dos sentimentos pessoais, mas, sobretudo, no grande e nítido destaque de sua individualidade, como força e como ação propulsora do desenvolvimento e da grandeza morais da pátria, à qual já desde jovem vem servindo, com uma dedicação, uma firmeza e uma lealdade que só podem ser medidas pelas fulgurações do seu gênio. A biografia desse grande cidadão pode ser simbolizada por uma reta traçada entre a liberdade e o direito. Prezado Dr. Renato, tenha a certeza de que cremos na sua integridade moral, no poder imenso do seu sentimento liberal, uno e indivisível, e, na sua formidável capacidade jurídica, no consórcio do seu formoso espírito e das instituições a que o seu cérebro, a sua palavra e a sua pena têm dado o melhor da sua existência. Cremos no seu devotamento à nossa instituição, no seu talento de administrador, no seu saber e na sua fidelidade. V. Exa. já como funcionário dessa Justiça, como seu Diretor e finalmente como seu Magistrado, sempre demonstrou de forma inequívoca, todas as suas qualificações de servidor dedicado, administrador correto e íntegro, e, magistrado justo e ponderado. A AMATRA, da qual também é V. Exa. Vice-Presidente, se sente honrada por vê-lo em tão elevada missão. À sua esposa e leal companheira, Dra. Jane, figura humana de invejável comportamento, sempre unida aos ideais de seu marido, nossos parabéns, nossa manifestação de apreço e um pedido de compreensão, para os momentos em que nosso Tribunal exigir dele, um tempo que seria seu. Prezados Drs. José Waster e Renato Moreira Figueiredo, a luta começa agora, uma corrida contra o relógio nos próximos 2 anos, pois somos sabedores de suas metas desafiadoras na estruturação de nossa casa e que estas sejam iluminadas pelas luzes da perseverança. A AMATRA se coloca ao lado de V. Exas., com a qual podem contar naquilo que estiver ao nosso alcance, inclusive o sacrifício, tudo com o propósito de elevar e engrandecer nossa instituição, pela ordem, pela paz de espíritos, pela condenação a lutas mesquinhas e rivalidades e por uma larga política de generosidade e de amor. Nossos cumprimentos aos Juízes da Corte pela feliz escolha, ao elegerem unanimemente, estes dois mais novos dirigentes da nossa Justiça do Trabalho em Minas Gerais, para comandá-la no próximo biênio. Aos novos diretores da Casa, escolhidos pela Administração que se empossa, pelos seus valores morais, Dr. Laicer Barbosa, Diretor Geral, Dr. Luiz Fernando de Amorim Ratton, Secretário Geral da Presidência, Dr. Paulo Roberto Gandra Nigri, Diretor de Coordenação Administrativa, Dr. Samir de Freitas Bejjani, Diretor da Coordenação Judiciária, Dr. João Bosco Saad Bedran, Diretor de Coordenação Financeira e Orçamentária, a nossa mensagem de felicitações e solidariedade, desejando que possam desempenhar bem e corretamente as nobres funções para as quais foram escolhidos. Dr. José Waster Chaves e Dr. Renato Moreira Figueiredo, a partir desse momento, os seus nomes já entraram definitivamente para a história do Tribunal e temos a certeza que marcarão suas passagens pela Administração, de forma perpétua. Feliz gestão. "Após, e, em nome dos Srs. Juízes componentes do Tribunal, o Sr. Juiz Ari Rocha, saudando o novo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Dr. José Waster Chaves, assim se pronunciou: Esta é a sua hora de plenitude. Depois de sofrida caminhada, de tantos sonhos que, impiedosa, a realidade estraçalhou, chega V. Excelência ao cimo da montanha. E nada melhor nesta hora de misteriosas ressonâncias do infinito, do que volver os olhos para a planície distante. Nela, vai para vários lustros, pela primeira vez, nos encontramos, quando Belo Horizonte ainda não era o "triste horizonte e destroçado amor" do poema de Carlos Drumond de Andrade, mas, caprichosamente, teimava em ser "a maravilha de milhares de brilhos vidrilhos", com um frescor de silêncio a despencar das árvores, como a celebrou o depurado lirismo de Mário de Andrade. Na suave mudez de seu misticismo, a Igreja de São José, o protetor de V. Excelência, testemunhou o encontro dos dois jovens, imprimindo-lhe o sinete de eternidade. Volvido algum tempo, estivemos juntos na apreensão e alegria do primeiro concurso para Juiz do Trabalho da 3ª Região. A partir daí, pude acompanhar-lhe a penosa ascensão, a excruciante escalada da montanha em que V. Excelência deixou muito de si, pedaços da própria vida perdidos na aspereza hostil das escarpas. Nessa trajetória, surpreendo uma tríplice e comovente fidelidade. Fidelidade ao transcendental. Caminhou sempre V. Excelência com o ser interior voltado para os valores absolutos. À luz dos princípios evangélicos, tudo contemplou "sub specie aeternitatis", não se deslumbrando, jamais, com as falácias do efêmero, nem com os ouropéis do transitório. Não escutou a voz sedutora dos mitos, nem, tampouco, rendeu vassalagem aos ídolos de ocasião. Ébrio do lirismo dos salmos, tão citados nas suas decisões, encontrou, nos surtos místicos do poeta bíblico, a resposta para a tortura de julgar e a angústia do infinito. Por isso, não duvidaria Spranger, analisando-lhe a forma de vida, de o ter por acabado modelo do homem religioso, daquele cuja existência gravita em torno do perene e do eterno. Fidelidade à instituição. Vencido, com invulgar brilho, o concurso para Juiz, consagrou-se V. Excelência, de alma e coração, à Justiça do Trabalho, numa constância de todas as horas, numa entrega e num doar-se que, por vezes atingiram as raias do heroísmo. Fiel à instituição, como juiz presidente de Junta, V. Excelência foi aflita procura, desapiedada análise, luminosa intuição. Aflita procura da verdade da vida no frágil invólucro da palavra humana, nunca esquecido, porém, da lição de Maritain, em "Les Degrés du Savoir", o mais profundo de seus livros: "Não temos necessidade de verdades que nos sirvam, mas de uma verdade a que sirvamos". Aflita procura da justiça na algidez das formas processuais. Desapiedada análise de abstratos textos legais para aplicá-los ao proteiforme e sempre movediço mundo dos fatos. Luminosa intuição para, nas dobras sutis das normas de ontem, achar a adequada solução para o imprevisto de uma realidade nova. Fiel à instituição continuou V. Excelência, quando, na ascendente caminhada, veio, por merecimento, integrar este Tribunal. Aqui, ampliados os horizontes e renovadas as perspectivas, cresceu-lhe a angústia da procura e, em demasia, apuraram-se os instrumentos de análise, na escrupulosa revisão das sentenças. Mais ansiosa e febril a busca da verdade e da justiça, quando, a V. Excelência, como vice-presidente, corria-lhe o dever de apaziguar as ondas revoltas das relações coletivas. Era a extenuante procura da uma verdade sem escamoteações, insensível às pressões demagógicas e surda aos apelos escusos dos poderosos. Era a procura, "engémissant", de uma justiça de olhos desmensuradamente abertos para que o exercício do poder normativo, nos dissídios coletivos, efetivamente beneficiasse os trabalhadores sem ferir de morte a enfermiça ordem econômica. Fidelidade ao ideal humanístico. Cônscio de que "hominum causa omene jus constitutum est", V. Excelência, em toda a sua ascensão da montanha, nunca se permitiu, na vida particular e de juiz, desconhecer a grandeza e a eminente dignidade da pessoa humana. Eminente dignidade tão realçada no inquieto século vinte, pelas encíclicas sociais, pela profundeza de Jacques Maritain, pela intuição criadora de Mounier e pela visão poética de Romano Guardini. Por isso, V. Excelência é, acima de tudo, o homem cordial, o homem de coração escancarado para o outro, de alma a abrir-se em gestos fraternais. Em consequência, um largo sopro de humanismo lhe varre as sentenças e os acórdãos. Sabe a difícil linguagem da compreensão, a qual, no magistério da Suma Theologica de Stº Tomás "importat plenitudinem cognitionis" ("implica a plenitude do conhecimento"). Compreende o homem e, porque o compreende, envolve-o nas teias cristãs do amor, que é doação sem limites e antecipar do céu na terra. Esta, Presidente José Waster Chaves, é a sua hora de plenitude, a hora de luz em que o Exmo. Juiz Manoel Mendes de Freitas lhe transmite a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Cargo, em verdade, que ele tanto honrou, cumprindo, até o sacrifício, o dever, instalando a 3ª Turma e coroando a administração com a nova sede deste colegiado, monumento que, pelos tempos fora, lhe atestará o descortino administrativo e o afã de desmarcadamente servir à instituição. No exercício de cargo de tamanha responsabilidade, muito há de ajudá-lo, com sua estuante mocidade, acendrado amor à Justiça e fidalguia de trato, o Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo, Vice-Presidente do Tribunal e companheiro de eleição. Não lhe regatearão apoio os seus pares, que, elegendo-o, à unanimidade, por presidente, saberão tornar-lhe menos ásperos os caminhos que palmilhar. Lado a lado com V. Excelência, estará aquela em que seu coração descansa desde os dias difíceis da planície. É a eleita, a estrela de sua vida, a companheira que, inundando-o de amor, jogou feixes de luz nos momentos sombrios da escalada, sua esposa querida, D. Estela. Esta hora de plenitude coincide com uma hora decisiva para a Justiça do Trabalho e para o Poder Judiciário em geral. Ela vai exigir de V. Excelência uma presença dinâmica e destemida para que, mais uma vez, não se malogrem as tentativas de revogação da Lei Orgânica da Magistratura e de reforma do Judiciário. Fala-se em remover o entulho autoritário. Pergunto: Há maior entulho autoritário do que a famigerada Lei Orgânica da Magistratura que não resolveu os instantes problemas da Justiça de 1º grau, mas emperrou os Tribunais pela ausência das substituições necessárias? Presença dinâmica de V. Excelência, a fim de que, na nova Constituição, sonho do Mártir do ideal, do Estadista da Esperança, Tancredo Neves, se conceda plena autonomia ao Poder Judiciário, libertando-o , de vez, das coercitivas peias do Poder Executivo. Presença dinâmica, igualmente, para exigir a elaboração urgente de outra Consolidação das Leis do Trabalho, desde que porfiam em privar o Brasil de um Código do Trabalho, deslembrados da existência, no caso, de quatro tentativas ainda na segunda década de nosso século. Presidente José Waster Chaves. Nesta hora de plenitude e de decisão, tenho certeza, com sua fidelidade ao transcendental, à instituição e ao ideal humanístico e com a sua presença dinâmica no cimo da montanha, há de surgir, dilacerando as sombras crepusculares de hoje, um novo dia para Justiça do Trabalho, para o Poder Judiciário do Brasil. Em seguida, pelo Sr. Presidente foram pronunciadas as seguintes palavras: Eminentes colegas. Dentre todas as solenidades de que tive a honra de participar no cenário augusto desta Corte, constitui este ato de posse, sem dúvida, a que se reveste, para mim, de maior emoção. Amoldado à dirimência das lides trabalhistas, onde a idéia do justo se dessedenta na fonte da equidade, descortino agora novos horizontes, ornados pelos complexos misteres administrativos que me cabe, no próximo biênio, exercitar. Conduziu-se à direção suprema deste conspícuo Colégio a generosidade de meus ilustres Pares, em votação unânime, aos quais externo a minha gratidão, com o compromisso de, da confiança, não desmerecer. Conforta-me o pensamento de que, no caminho a trilhar, contarei com o apoio amigo de todos os que compõem a grande família desta Casa da Justiça, para, juntos, alcançarmos o desiderato proposto. Enfim, as luzes e as inspirações divinas não me faltarão, digo-o com fé, para o cumprimento, com exação, das graves responsabilidades que ora assumo. O aspecto dinâmico da obra a ser empreendida encerra, em última análise, a busca do bem comum, o bem de todos e o de cada um, segundo Tomaz de Aquino, em cujo ápice se instala o escopo maior e mais essencial dos nossos trabalhos: a realização da Justiça. O templo judiciário, onde se engajam os diversos órgãos de sua administração interna, está para o homem assim como os templos cristãos para os fiéis: nestes, o corpo de pedra envolve o construtor do universo; aqui, o ornamento administrativo é um simples arcabouço no interior do qual se cultua a Justiça em todas as suas formas, como expressão do bom e do belo. "Per omnia justitiam aequitatem honoremus" - devemos amar a Justiça e a equidade em tudo - já proclamavam os romanos como linha estrutural de todo o seu admirável sistema jurídico. A máxima latina ainda hoje alteia-se no frontispício dos foros judiciários, mormente nos Tribunais do Trabalho, onde a matéria viva a ser laborada exige acendrada sensibilidade e sabedoria dos seus juízes, por emergir dos fatos sociais mais candentes, do conserto dos inevitáveis conflitos entre o capital e o trabalho. O fruto da aplicação desses sábios princípios é a paz; a almejada paz social. Nesse afã avulta, sem dúvida, o papel da Justiça do Trabalho, como órgão amenizador dos embates de classes desde os que se instalam nos dissídios individuais, até os que se projetam no grande plano coletivo. A habilidosa condução dos entendimentos entre as partes em litígio assegura o equilíbrio dos interesses em jogo, exsurgindo, então, os acordos como instrumentos de harmonia e pacífica convivência, altamente proveitosos para o acerto das conveniências sociais. Diz-se, mesmo, que o órgão judiciário do trabalho constitui peça de vital importância para a segurança nacional, que se assenta, predominantemente, na solução harmoniosa das controvérsias sociais, ou, como extrema consequência, na justeza dos julgamentos proferidos pelos tribunais especializados. Cabe-se ressaltar, nesse ângulo, a participação sumamente relevante dos órgãos sindicais, profissionais e econômicos, como afluentes do grande caudal, que deságua no estuário da paz social, que resulta da lealdade e da justiça entre pessoas e grupos. Concito-os, como tantas vezes o fiz no exercício da Vice-Presidência, a se identificarem com as nobilíssimas finalidades desta Justiça, emprestando sua efetiva colaboração nas aspirações comuns, mesmo sob o tônus da defesa dos interesses da categoria que honrosamente representam. O Velho Testamento pode ser realmente considerado como o apelo da criatura trabalhando contra dificuldades para o encontro de Deus. Mas o novo traz a perspectiva feliz da paz de Deus conquistando o homem. A luta sindical deve visar a conquista de um justo bem e jamais criar antagonismos contra os que lhes são adversos. Em sua Carta Encíclica sobre o Trabalho Humano - "Laborem Exercens" - que veio a lume por ocasião do 90º aniversário da "Rerum Novarum", o Pontífice reinante, João Paulo II, proclamou com propriedade: "O trabalho tem como característica, antes de mais nada, unir os homens entre si; e nisto consiste a sua força social: a força para construir uma comunidade. E no fim de contas, nessa comunidade, devem unir-se tanto aqueles que trabalham como aqueles que dispõem dos meios de produção ou que dos mesmos são proprietários. À luz desta estrutura fundamental de todo o trabalho - a luz do fato de que, afinal, o trabalho e o capital são os componentes indispensáveis no processo de produção em todo e qualquer sistema social - a união dos homens, para se assegurarem os direitos que lhes cabem, nascida das exigências do trabalho, permanece um fator construtivo de ordem social e de solidariedade, do qual não é possível prescindir". Na estrutura da edificação da Justiça do Trabalho ostenta posição angular a atividade diuturna e incansável dos advogados. Sua atuação a engrandece e dignifica pelo lastro de saber que infundem, quando de sua participação nos momentos tantas vezes decisivos das contendas judiciais. Vejo o trabalho do advogado, confessor laico, justiça militante, como profissional de caridade, pois o ofício mais humano do advogado é o de ouvir, pacientemente, os seus clientes. Ele dá, assim, como o observava Piero Calamandrei, às almas inquietas, o alívio de encontrar no mundo um confidente imperecível das suas inquietações. Na Casa dos Advogados de Minas, em que se realiza, para gáudio nosso, esta solenidade, a minha comovida homenagem aos preclaros causídicos, meus colegas do passado, dos quais tenho recebido tantas provas de apreço e consideração. As palavras que me dirigiu o seu nobre Representante, Dr. Sidney Safe da Silveira, ilustre e brilhante Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, com aquela fluência que lhe é peculiar, envaidecem-me o espírito, embora sobrepujem, em muito, os parcos méritos que posso ter. Em tudo por tudo, ressaltam a estima, o amável e elevado convívio, que estreitamos nas labutas profissionais, que fortalecem o espírito, na pesquisa da verdade e na busca da almejada paz, que significa o sacrifício pelo êxito de todos. Não menos importante a intervenção lúcida e esclarecedora do Ministério Público nos feitos trabalhistas, ora a apontar veredas para solução de intrincados dilemas, que as causas possam conter, ora a zelar pelo império da lei no confronto de teses que, porventura, venham a maculá-la. Como preleciona Gian Antonio Micheli, "o Ministério Público assegura a aplicação do direito, não proferindo julgamentos, mas estimulando a imparcial atuação da lei, por parte dos juízes." Desse intercâmbio de posicionamento lapida-se a matéria prima a ser dirimida, eclodindo decisões que se pretendem justas e adequadas. A prestação jurisdicional, então, deflui incólume e, nisso, o Estado se satisfaz na sua estrutura orgânica, numa prudente simbiose dos poderes democraticamente constituídos. Aqui representada pelo ínclito Procurador Regional, Dr. Edson Cardoso de Oliveira, profissional insigne, estendo através de sua pessoa, as minhas reverências à douta Procuradoria Regional. Sou-lhe grato, Dr. Edson Cardoso, pelas loas que me foram feitas em sua eloquente alocução, que tributo à grandeza de sentimentos de V. Exa., amigo de tantos anos e companheiro de lutas memoráveis. Devoto especial desvelo à magistratura de primeira Instância, de cujos quadros procedo, e que nesta hora ressalto num preito de suma justiça. Laborando a matéria ainda bruta das lides judiciais, os juízes de primeiro grau amoldam-na e lhe dão forma, insculpindo a sentença final. Chamados a conciliar, envidam ingentes esforços para que as mãos se unam, serenem-se os ânimos, apaguem-se ressentimentos, desarmem-se os espíritos, tudo em busca da paz, que coloca Deus no coração. Há algo de sublime em semear a palma da concórdia no ambiente social, marcado tantas vezes por dissensões e lutas. Sob quaisquer dos prismas de sua nobilitante tarefa - e nesse aspecto incluímos os magistrados de segundo grau - o seu percuciente trabalho repercute no porvir, como o registrou o preclaro CAMPOS BATALHA, em saudação perante o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: "Deslindar dissídios não é apenas solver pendências passadas, é projetar reflexos no futuro, é manter e criar condições de desenvolvimento. Não é desencorajar investimentos, nem suscitar dúvidas e hesitações. É criar confiança no acerto de seus pronunciamentos, voltados sempre para a realidade em que se envolvem". Nossos louvores, também aos dignos juízes classistas que, com sua experiência, ajustam o fato jurígeno à realidade social, contribuindo para a solução das pendências de forma o mais possível adequada ao bom ordenamento entre os fatores da produção, e bem assim, a tranquilidade da ordem. Agradeço ao insigne Juiz, Dr. Ari Rocha, magistrado, professor, humanista e filósofo, honra e glória dessa Terceira Região da Justiça do Trabalho, que falando em nome da magistratura trabalhista, saudou-me com tanto carinho e benevolência. Seus dizeres, brotados do coração, despertaram-me a consciência para os deveres que me aguardam, deram-me alento e coragem. Desprovido dos méritos, que sua bondade descortinou em minha modesta pessoa, guardarei as suas palavras como fonte de ânimo no momento em que os lidares administrativos assoberbarem-me a alma. A fé na Providência Divina e na sinceridade dos homens tornam mais amenos os caminhos a desvendar. Agradeço ao Dr. Wilce Paulo Léo Júnior, ilustre Juiz e Presidente da Amatra, cujas palavras amigas também me tocaram o coração. Contar, na Vice-Presidência, com a colaboração lúcida, decidida e amiga, do nobre Juiz, Dr. Renato Moreira Figueiredo, constitui auspicioso privilégio e motivo de tranquilidade no desempenho das tarefas administrativas que se nos antepõem. Moço ainda, e pleno dos ideais de bem servir à Instituição, dar-nos-á a contribuição de seu saber e de sua experiência, para a concretização de nosso programa de ação traçado sob a égide da harmonia e da serenidade. Inegável que a incumbência maior que me pesa é a de dar sequência à orientação administrativa imprimida, aos destinos do Tribunal, pelo seu ilustre Presidente, Juiz Manoel Mendes de Freitas, de cujas mãos recebo, hoje, o governo desta Egrégia Corte. Norteado pelo senso de equidade, que lhe assinala a marcante personalidade de juiz, culto e probo, demonstrou o eminente Presidente, por outro lado, larga visão administrativa, procurando dotar a Terceira Região dos requisitos indispensáveis à consecução de seus fins de modo condizente à era tecnológica em que vivemos, e que representa o progresso de doutrinação científica pelo esplendor da inteligência humana. O Edifício Sede do Tribunal Regional do Trabalho, amplo, majestoso e funcional, cuja recente inauguração encheu-nos a todos de justificado júbilo, reflete, em sua estrutura, a determinação e a fé do administrador, a perseguir, com denodo, a efetivação de um grande ideal. O retorno de S. Exa. às funções exclusivamente judicantes, no patamar das Colendas Turmas do Regional, continuará sendo fonte de engrandecimento para a Justiça do Trabalho, à qual prosseguirá servindo com as luzes de sua brilhante e privilegiada inteligência. Senhores, Assentarei as diretrizes de minha plataforma administrativa, no comando desta importante unidade judiciária trabalhista, sobre os alicerces da concórdia e da serena convivência. Penso que o progresso dos povos, e de toda comunidade, somente frutificará em benefícios dadivosos, se bafejados pelos alíseos da harmonia e da mútua compreensão entre os membros da coletividade. Os problemas, por mais complexos, encontram pronta solução quando os corações batem em uníssono, numa convergência de desejos e aspirações. Racionalizar sempre o trabalho constitui antigo pensamento meu. É nesse sentido que devemos encaminhar o esforço comum fora de qualquer forma de violência, que nada constrói de duradouro; da rotina, do egoísmo e da vaidade, que tudo destroem; dos utópicos, hesitantes e fantasistas, que nem constroem e nem destroem... Nos vários escalões do corpo funcional desta Casa, tenho encontrado inestimáveis demonstrações de interesse pela causa comum, servidores cônscios e laboriosos, dedicados e competentes companheiros de todos os dias, sem os quais a máquina administrativa não encontraria as melhores condições de funcionamento, na luta nobilitante, que renova e abençoa. A esses companheiros de trabalho, também, a minha homenagem, invocando o seu permanente auxílio a fim de conduzir a minha gestão com os atributos de um dinamismo fecundo e propiciador da realização das metas traçadas. Não descuidarei da completação da obra do Edifício Sede do Egrégio Tribunal - esforçando-me para o seu devido aparelhamento, a fim de que possamos, em breve, utilizá-lo dentro das perspectivas de sua destinação: dotar o Tribunal, e todo o seu complexo administrativo, de instalações e equipamentos condignos aos altos desígnios do Poder Judiciário Trabalhista nesta Terceira Região. Para tanto, sei que posso contar também com o decidido apoio do nobre Ministro Coqueijo Costa, luzeiro de grande lume, nobre Presidente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, e em cujo coração magnânimo se forma a síntese perfeita: trabalho, solidariedade e tolerância, resumo que identifica o verdadeiro conteúdo da paz. O símbolo de sua laboriosa gestão será preservado para os pósteros como exemplo de seu idealismo e incessante luta pela afirmação da Justiça do Trabalho no país. Como magistrado, mestre e administrador a Vossa Excelência se poderá aplicar o apanágio que o Papa do Concílio Vaticano II, João XXIII, delineia ao definir as autoridades verdadeiramente prestantes à comunidade: "Devem ser pessoas de grande equilíbrio e retidão moral, dotadas de intuição prática para interpretar com rapidez e objetividade os casos concretos, e de vontade decidida e forte, para agir com tempestividade e eficiência." Meu reconhecimento à minha dedicada esposa, Stella Regina, amiga de todas as horas, fonte permanente de inspiração, e a meus queridos filhos, Cristina, João e Denise, que nunca me faltaram. Lembro-me, neste momento, do espírito cristão luminoso de meu saudoso pai, Arlindo Chaves, cujo exemplo de retidão enriqueceu a comunidade. E da minha octogenária Mãe, que não pôde comparecer por motivo de saúde, e que me ensinou que a bondade útil é mesmo inexcedível, porque constitui a maior expressão da educação contra as insinuações do mal, que dardeja o homem contra o próprio homem. Quero enviar meus cumprimentos à AMATRA e à ANAMATRA, através de seus ilustres Presidentes, essas simpáticas e dinâmicas entidades, que tanto e admiravelmente têm servido à Justiça do Trabalho no Brasil. Rendo, por final, graças a Deus e agradecendo, genuflexo, as bênçãos recebidas, e que foram muitas ao longo da minha vida, peço vênia para arrematar este singelo discurso de agradecimento com esta oração sincera, que escrevi com o coração estremecido: Senhor Jesus, tu que vieste a este mundo para cumprir tudo o que é justo e verdadeiro, escuta a minha suplicação: Que teu jeito de ser e agir se prolongue em nós através do exercício dedicado de sua missão. Saibamos viver a condição de filhos e irmãos na humildade corajosamente assumida, com as limitações e fraquezas; saibamos revestir de delicadeza a missão ao serviço, despojado de toda vaidade e arrogância, sem buscarmos honrarias e glórias vãs; saibamos transmitir a mensagem de tua libertação, aos grandes e pequenos, colocando ao alcance de todos o pão da justiça, a verdade e o vinho da esperança de uma vida melhor, mais digna e justa. Vem, Senhor, unge nossas mãos, cinge a nossa fronte, bafeja o nosso espírito, civiliza a nossa inteligência, a fim de que possas renascer, através do nosso trabalho, que gera a justiça, no coração das pessoas e na engrenagem das instituições! Muito obrigado. Finalmente, S. Exa. convidou os presentes para o coquetel que seria servido no anexo salão de recepções, dando por encerrada a solenidade de que eu, Aloysio Quintão Bello de Oliveira, Diretor de Secretaria do Tribunal Pleno, lavrei e datilografei a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais, 05 de junho de 1985.

JOSÉ WASTER CHAVES - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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