Ata, de 25 de julho de 1985

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Título: Ata, de 25 de julho de 1985
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1985-08-27
Fonte: DJMG 27/08/1985
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA nº 25/85, da reunião plenária extraordinária realizada no dia 25 de julho de 1985.
ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS do dia 25 (vinte e cinco) de julho de mil, novecentos e oitenta e cinco, em sua sede, à Rua Curitiba, nº 835, 11º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, sob a presidência do Sr. Juiz Renato Moreira Figueiredo, em sessão plenária extraordinária, presente o Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Edson Cardoso de Oliveira e os Srs. Juízes Álfio Amaury dos Santos, Manoel Mendes de Freitas, José Menotti Gaetani, Michel Francisco Melin Aburjeli, Edson Antônio Fiúza Gouthier, José Maria Caldeira, Ari Rocha, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Gabriel de Freitas Mendes, Ney Proença Doyle, Benedito Alves Barcelos, Feliciano Oliveira, Abel Nunes da Cunha e Ildeu do Couto Balbino. Ausente, com causa justificada, o Sr. Juiz José Waster Chaves. Pelo Sr. Presidente, foi declarada aberta a sessão destinada à indicação dos Srs. Juízes que comporão a lista tríplice para preenchimento de vaga de Juiz Togado do Tribunal, reservada a Magistrado de Carreira, segundo o critério de merecimento, em razão da nomeação do Sr. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello para Ministro do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho. Antes de iniciada a votação foi tornada secreta a sessão, na forma do art. 249, § 4º do Regimento. Voltando a sessão a ser pública, o Sr. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli propôs, quanto ao quorum, que ele fosse, na forma regimental, por maioria dos votos dos presentes ou seja, quem obtivesse cinco votos dos nove Juízes Togados presentes estaria incluído na lista; quanto a eventual empate, fosse decidido em favor do Juiz com mais tempo no cargo de Presidente de Junta. A proposição foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foram distribuídas as cédulas, contendo os nomes, em ordem alfabética, de todos os Srs. Juízes inscritos, conforme disposto no art. 249, § 3º do Regimento. Foram convidados para funcionar como escrutinadores os Srs. Juízes Manoel Mendes de Freitas e Michel Francisco Melin Aburjeli. Recolhidos e contados, apuraram-se os seguintes votos: Juiz Aroldo Plínio Gonçalves, 08 (oito) votos; Juiz Nilo Álvaro Soares, 07 (sete) votos; Juiz Orestes Campos Gonçalves, 05 (cinco) votos; Juiz Wilce Paulo Léo Júnior, 05 (cinco) votos; Juiz Dárcio Guimarães de Andrade, 02 (dois) votos. Finda a apuração, o Sr. Presidente proclamou constituída a lista tríplice, de acordo com os critérios estabelecidos antes da votação, com os seguintes nomes: Juiz Aroldo Plínio Gonçalves, Juiz Nilo Álvaro Soares e Juiz Orestes Campos Gonçalves. Passou o Egrégio Tribunal, logo após e com a participação de dois Juízes Classistas, à apreciação de MATÉRIA ADMINISTRATIVA. Em mesa, a proposição TRT/DG/15/85, referente a reajuste dos valores das Gratificações pela Representação de Gabinete deste Tribunal, na forma adotada pelo E. TST, através do Ato nº GP 091/85, publicado no Diário da Justiça de 16/07/85. O Tribunal, unanimemente aprovou a proposição. Em seguida, o Sr. Juiz Edson A. Fiúza Gouthier, ratificou o protesto anterior do Sr. Juiz José Theodoro Guimarães, quanto à não participação de Juízes Classistas na escolha de Juízes para a lista tríplice para promoção, reservada a Magistrado de Carreira, segundo o critério de merecimento. O Sr. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli externou a sua solidariedade e propôs a discussão da matéria e a definição da participação dos Classistas em todos os atos administrativos. O Sr. Presidente concordou com as propostas e expressou a delicadeza da situação dos Classistas que podem praticar todos os outros atos administrativos mas não podem votar em eleição para a lista tríplice por merecimento. Propôs, porém, face à ausência, por motivo de saúde, do Sr. Juiz José Waster Chaves que se aguardasse o seu retorno para análise e discussão do tema. O Sr. Juiz Manoel Mendes de Freitas, por estar em férias na época da posse dos Srs. Juízes Edson A. Fiúza Gouthier e Ildeu do Couto Balbino, pediu a inserção em ata de sua alegria e congratulação com o ingresso do segundo e a condução do primeiro, que vem, com grande proficiência, cumprindo o seu papel de Juiz desta Corte. Os Srs. Juízes recentemente empossados agradeceram as palavras de estímulo e os votos de congratulações.
NADA MAIS HAVENDO a tratar, foi encerrada a sessão, de cujos trabalhos eu, Aloysio Quintão Bello de Oliveira, Diretor de Secretaria do Tribunal Pleno, lavrei e datilografei a presente Ata que, lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES, 25 de julho de 1985.

RENATO MOREIRA FIGUEIREDO - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região, em exercício


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