Ato Regulamentar n. 14, de 23 de outubro de 2007

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Título: Ato Regulamentar n. 14, de 23 de outubro de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2007-10-25
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Acrescenta parágrafos ao artigo 1º do Ato Regulamentar nº 10, de 21 de agosto de 2007.
Assunto: Servidor público, capacitação, desenvolvimento, curso, Ensino a distância (EaD), Escola Judicial (EJ), responsabilidade, artigo, alteração
Fonte: DJMG 25/10/2007
Legislação correlata: Resolução CSJT 200/2017, que institui o Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (CEduc-JT) e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.