Ata, de 24 de maio de 1985

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Título: Ata, de 24 de maio de 1985
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1985-12-06
Fonte: DJMG 06/12/1985
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA nº 34/85, da reunião plenária extraordinária realizada no dia 24 de maio de 1985.
ÀS DEZESSETE HORAS do dia vinte e quatro de maio de mil novecentos e oitenta e cinco, com a presença dos Exmos. Juízes Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministros Carlos Torreão Coqueijo da Costa e Marcelo Pimentel, o Sr. Juiz Presidente deste Egrégio Tribunal inaugurou a nova sede deste órgão, à Av. Getúlio Vargas, 225, nesta cidade de Belo Horizonte. Estiveram presente à solenidade o Deputado Ademir Lucas, Secretário do Trabalho, representando o Governador do Estado; o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Régulo da Cunha Peixoto; os Presidentes dos Tribunais Eleitoral, de Alçada e de Justiça Militar; o Arcebispo Metropolitano, D. João de Rezende Costa, que procedeu à bênção das instalações; o Chefe de Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais, Cel. PM Dorgival Olavo Guedes, representando o Exmo. Sr. Comandante Geral; o advogado e Professor Ariosvaldo Campos Pires, representante do Sr. Prefeito da Capital, o Presidente do TRT da 2ª Região (São Paulo), Juiz Pedro Benjamim Vieira, além de autoridades judiciárias, civis e militares da Capital, diretores e funcionários do Tribunal. Inicialmente, procedeu-se ao hasteamento solene das Bandeiras do Brasil, pelo Exmo. Sr. Ministro Carlos Coqueijo Torreão da Costa, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Bandeira do Estado de Minas Gerais pelo Deputado Ademir Lucas Gomes, representante de sua Exa. o Sr. Governador do Estado, Bandeira do Município de Belo Horizonte pelo Exmo. Sr. Desembargador Régulo da Cunha Peixoto. Em prosseguimento, a fita simbólica foi cortada por um operário e um engenheiro da obra, num gesto simbólico, representando os empregados e os empregadores, razão de ser da Justiça do Trabalho. Em seguida, foram descerradas, a placa com a composição do Tribunal, pelo Exmo. Sr. Ministro Carlos Coqueijo Torreão da Costa, a com o nome do Edifício, pelo Exmo. Juiz Presidente deste Eg. Tribunal, Dr. Manoel Mendes de Freitas. Após, pelo Exmo. e Revmo. Dr. João de Rezende Costa, DD. Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, procedeu-se à bênção do Edifício. A seguir, pronunciaram-se, eloquentemente, os Presidentes da AMATRA, MM. Juiz Wilce Paulo Léo Júnior, e da ANAMATRA, MM. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade. Prosseguindo, o Sr. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli, autor da proposição que dá o nome do progenitor do Sr. Juiz Manoel Mendes de Freitas ao Edifício-sede, proferiu as seguintes palavras: "Como autor da proposição que, aprovada pelo Tribunal, deu a este edifício o nome de MANOEL MENDES DE MENEZES, não poderia deixar de falar neste instante culminante, de sua inauguração. Há muito venho acompanhando a brilhante carreira de nosso ilustre Presidente, Juiz MANOEL MENDES DE FREITAS. Já como Vice-Presidente vinha ele prestando valiosa colaboração à administração do Tribunal, graças à grande experiência acumulada nesse campo. Agindo com desenvoltura, a pedido do próprio Presidente, deu início a um amplo programa de atendimento às metas prioritárias da Instituição. Foram por ele tomadas, então, providências visando à criação da 3ª Turma, como única solução para o preocupante quadro de acúmulo de processos aguardando distribuição, à época já ultrapassando o marco dos três mil. Para minorar o aflitivo problema da escassez de pessoal, propôs ele o aumento do quadro de funcionários da Região. Ambas as iniciativas foram coroadas de êxito, tendo sido criada, por lei, a 3ª Turma e por ele instalada, bem como criados, também por lei federal, cerca de 380 novos cargos de funcionários. E os efeitos, como se esperava, foram imediatos. Hoje, ao término de sua profícua gestão como Presidente, os serviços judiciários afetos ao Tribunal estão rigorosamente em dia. Há mais, contudo, a assinalar. Ocorreram, também, durante sua gestão, profundas alterações na estrutura do pessoal da Região, sendo visível o bem-estar que delas se originou. Lembrando sempre, em toda sua atuação como Presidente e líder, a figura do Bom Pastor, contribuiu eficazmente para que não se vislumbrasse, em qualquer setor da Instituição, outro clima que não o de concórdia. Com ela e por ela, cresceu o espírito de colaboração, propiciador de um desempenho cada vez mais eficaz e perfeito. Não foi, portanto, a construção da nova sede do Tribunal o único fator que me moveu quando da apresentação da mencionada proposição, embora constitua essa realização material razão suficiente para que S. Exa. possa considerar-se plenamente realizado. Pareceu-me de elementar justiça que toda a sua obra como Presidente da Corte recebesse o prêmio do reconhecimento público e perene, já que, se assim não se fizesse, não partiria dele, jamais, qualquer iniciativa nesse sentido. Todos que acompanharam a construção deste edifício devem ter reparado que nunca foi divulgada nota a respeito, nele jamais tendo sido vista, também, qualquer placa alusiva, sequer, à sua destinação, como se por ela pudesse ser propiciada a descoberta de seu realizador. Constatei ainda, quando redigia esta modesta manifestação, que o convite para esta inauguração não mencionava, também o nome dado ao edifício. Ora, como testemunha direta da dedicação incansável, da honradez pessoal, da conduta rigorosamente isenta e do êxito admirável de nosso ilustre e caro Presidente MANOEL MENDES DE FREITAS, não poderia permanecer em paz com minha consciência se toda essa obra maravilhosa fosse mantida naquela condição, que mais parece de seu agrado, de completa clausura. Sei que à sua formação católica, ao seu natural recato, à sua notória modéstia é mais que suficiente o sentimento recôndito do dever cumprido. Mas, justamente no campo de nossa atuação, que é o da Justiça, o silêncio dos Pares poderia ser interpretado como oriundo, no mínimo, de omissão, indiferença, insensibilidade, ausência de senso de justiça, pechas que jamais me orgulharia de ostentar. Foi, pois, com absoluta tranquilidade, com plena convicção da propriedade e da absoluta justiça do que fazia, que dei início a um movimento tendo por escopo transmitir, ao prezado colega MANOEL MENDES DE FREITAS, a certeza do reconhecimento de todos nós, seus Pares, por sua notável atuação à frente dos destinos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Cheguei a desejar que a este edifício fosse dado seu próprio nome, mas, infelizmente, há lei federal proibindo que se atribua o nome de pessoa viva a prédios e logradouros públicos. Ocorreu-me, então, que a maior homenagem que se poderia prestar a ele seria a de dar o nome de seu ilustre pai a este edifício, deste pai a quem ele tanto amou e honrou, e que, se vivo fosse, teria como orgulho maior o de chamá-lo "MEU FILHO", como temos nós o orgulho de chamá-lo "colega". Em seguida, o Sr. Juiz Manoel Mendes de Freitas assim se manifestou: "A construção deste edifício, não poderia negá-lo jamais, constituiu um de meus mais acalentados sonhos. A fase de sonhos teve início logo após ter assumido a Vice-Presidência do Tribunal, em junho de 1981. Hoje, passados quase 4 anos, custa-me acreditar que estamos diante da realidade de sua inauguração. A hora é, pois e antes de tudo, de agradecimento. De agradecimento, primeiramente, a Deus porque sem Ele nada teria sido feito. De agradecimento a todos aqueles que colaboraram comigo: aos Eminentes Colegas do Tribunal, os quais, desde o início, prestaram toda a colaboração solicitada; aos queridos amigos do Tribunal Superior do Trabalho, nesta solenidade representado por sua nobre e ilustrada Direção, os Eminentes Ministros Coqueijo Costa, Presidente, e Marcelo Pimentel, Vice-Presidente, amigos caríssimos, colegas por todos nós admirados e respeitados; aos prezadíssimos amigos da SOF-SEPLAN, aqui muito bem representada por dois grandes técnicos e caros amigos, Márcio Reinaldo Dias Moreira e Péricles Cardoso Paes; aos prezados Diretores Gerais do Tribunal no período; aos prezados funcionários que nos ajudaram, especialmente aos Drs. Almeno e Wagner. Deixei, propositadamente, em destaque, a manifestação de nosso reconhecimento aos Drs. Luiz Fernando Pereira Silva, Diretor da Elo Engenharia e Empreendimento Ltda., Luiz Paulo Dias Duarte, Diretor da AREV - Patrimonial Ltda., e Carlos Muzzi Filho, Diretor da CONSTRUSERVICE - Construções e Serviços de Engenharia Ltda., e seus ilustres Pares, pelos ótimos serviços prestados à Instituição. Foram essas três renomadas empresas que construíram este edifício. E sua missão foi cumprida em clima de cavalheirismo, lealdade e correção. Passando ao campo técnico do Direito Administrativo, posso atestar neste instante, em nome do Tribunal, que se conduziram como contratantes rigorosamente idôneos, nada tendo ocorrido, ou chegado ao nosso conhecimento, que lhes desabone a conduta como construtores. Nosso agradecimento a eles e, também a todos os operários que atuaram na construção deste edifício foi materializado pela homenagem que, inicialmente, lhes foi tributada, via do desate da fita simbólica de inauguração. Agradeço, emocionado, a todos os Nobres Colegas que há pouco falaram . Suas bondosas palavras traduzem, em resumo, uma inesquecível e fraternal oração de solidariedade e apreço, um bálsamo maravilhoso para o restante de nossa caminhada, um estímulo para nosso aperfeiçoamento como magistrado e cidadão. Não poderia deixar de aludir, neste instante, à circunstância de ter sido dado o nome de meu saudoso pai - MANOEL MENDES DE MENEZES - a este edifício. A PROPOSIÇÃO, como já salientado, foi apresentada pelo Eminente Colega e prezado amigo Dr. Michel Melin. Ele, e os caros Colegas que a aprovaram, não poderiam ter prestado maior homenagem a mim e aos meus familiares. Nossa gratidão é incomensurável. No que toca a mim, alvo principal dessa inesquecível generosidade, só posso dizer que não fui além do estrito cumprimento do dever como Presidente. Resta-nos, a mim e a meu irmão Gabriel, também Juiz do Tribunal, a nós que somos os vínculos vivos de nosso saudoso Pai com a Instituição, a difícil missão de, nessa complexa e árdua caminhada como Magistrados, sermos sempre dignos de tão honroso galardão. Fui alvo, há tempos, de carinhosa homenagem em minha terra natal, a cidade de Luz, tendo tido a grande honra de ser saudoso pelo ilustre conterrâneo e caro amigo Des. José Oswaldo de Oliveira Leite, um dos maiores advogados, magistrados e oradores entre todos que conheci até hoje, bem como pelo Monsenhor Geraldo Mendes, orador igualmente notável, sacerdote pio e exemplar. Como não podia deixar de ser, recordamos os tempos em que lá vivemos. Vieram-me, então, à mente as mais agradáveis reminicências, de uma infância querida que, no dizer do poeta, os anos não trazem mais. Ao agradecer a homenagem, falei sobre uma plêiade de homens retos e pios com quem convivi, personagens maravilhosos do mundo encantado de minha infância e de minha adolescência naquela cidade. Exerceram eles marcante influência em minha formação. Vivíamos todos nós em uma cidade tranquila, envolvida por incomum clima de religiosidade e civismo; e eram eles, sem dúvida, os expoentes máximos daquele mundo poético. Não eram, contudo, astros refulgentes, irrequietos, que às vezes queimam e afligem. Eram cidadãos tranquilos, saudáveis e confiáveis, irradiando, a todo tempo, luz e calor uniformes. Avançavam pela vida de forma silenciosa, sem alardes, sem ruídos, com a preocupação de não molestar ninguém. Convencido estou, há muito, de que jamais atentaram para a circunstância de que eram cidadãos de conduta ilibada. Observavam, com efeito, por admirável intuição cristã, os severos princípios de Direito Natural que os romanos já proclamavam, de viver honestamente, de não lesar a ninguém, de dar a cada um o que é seu. Amavam a Justiça e a exercitavam diuturnamente, como dogma fundamental da convivência humana. Com eles aprendi muito. Transmitiam, sem que o percebessem, lições maravilhosas. Nos bancos universitários me foi ensinado, com efeito, que os contratos podem ser provados por vários meios. Com eles aprendi, no entanto, que os contratos não carecem de prova, sendo bastante a palavra dos contratantes. Ao cânone de que somos todos iguais perante a lei, por eles foi redarguido que há outra igualdade a considerar, por transcendental, qual a de todos perante Deus que, corporificando a um tempo a LEI e a JUSTIÇA, aquece-nos a todos com o mesmo sol, irriga-nos os campos com as mesmas chuvas, ilumina-nos as noites com os mesmos astros, umedece-nos as madrugadas com o mesmo orvalho. Meu caro Dr. Michel, meus caros Colegas do Tribunal: um destes cidadãos chamava-se MANOEL MENDES DE MENEZES. Estamos em casa nova . Aqui, porém, como nas velhas instalações da rua Tupinambás e, ultimamente, da rua Curitiba, o espírito foi, é e continuará sendo o mesmo: servir ao Brasil; contribuir, com todas as forças, para a paz social nas Minas Gerais. Finalmente, o Sr. Juiz Manoel Mendes de Freitas convidou os presentes para participarem do coquetel que, nas novas instalações, seria servido aos convidados.
NADA MAIS HAVENDO a registrar, por determinação unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão plenária ordinária realizada no dia 31 de outubro de 1985, eu, Aloysio Quintão Bello de Oliveira, lavrei e mandei datilografar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES, 31 de outubro de 1985.

JOSÉ WASTER CHAVES - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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