Ata, de 22 de novembro de 1985

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Título: Ata, de 22 de novembro de 1985
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1985-12-07
Fonte: DJMG 07/12/1985
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 36/85, da reunião plenária extraordinária realizada no dia 22 de novembro de 1985.
ÀS TREZE HORAS E TRINTA MINUTOS do dia vinte e dois de novembro de mil novecentos e oitenta e cinco, em sua sede, à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta Cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária realizada sob a presidência do Sr. Juiz José Waster Chaves, presentes o Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Edson Cardoso de Oliveira, e os Srs. Juízes Renato Moreira Figueiredo, DD. Vice-Presidente, Walmir Teixeira Santos, Edson Fiúza Gouthier, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Wagner Meira, Feliciano Oliveira, Abel Nunes da Cunha, Ildeu do Couto Balbino e Aroldo Plínio Gonçalves. Convocados, mediante sorteio, para compor o quorum os MM. Juízes Dárcio Guimarães de Andrade, Wilce Paulo Léo Júnior e Antônio Miranda de Mendonça. Ausentes, com causa justificada, os Srs. Juízes Manoel Mendes de Freitas, Ari Rocha, Gabriel de Freitas Mendes e Ney Proença Doyle. Pelo Sr. Presidente, foi declarada aberta a sessão. A seguir foram apregoados os processos em pauta, observadas as preferências regimentais:
PROCESSO TRT-MS-67/85 - MANDADO DE SEGURANÇA - Relator: Sr. Juiz Renato Moreira Figueiredo - Impetrante: MILTON VASQUES THIBAU DE ALMEIDA - Impetrada: COMISSÃO DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA TERCEIRA REGIÃO. - Assumiu a direção dos trabalhos o Sr. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar, em virtude do impedimento do Sr. Juiz José Waster Chaves. - DECISÃO: O Tribunal, preliminarmente e por maioria de votos, INDEFERIU o requerimento de juntada das provas escritas, vencidos os Exmos. Juízes Abel Nunes da Cunha, Ildeu do Couto Balbino e Aroldo Plínio Gonçalves. NO MÉRITO, à unanimidade, o Tribunal denegou a segurança, cassando a medida liminar anteriormente concedida. Custas, pelo Impetrante, a serem calculadas sobre o valor de Cr$ 7.000.000 (sete milhões de cruzeiros) dado à causa.
PROCESSO TRT-AR-36/85 - AÇÃO RESCISÓRIA - Relator: Sr. Juiz Renato Moreira Figueiredo - Revisor: Sr. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar - Autor: DEUSDEDITH DE SOUZA OLIVEIRA - Ré: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. - Assumiu a direção dos trabalhos o Sr. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves, em virtude do impedimento do Sr. Juiz Presidente José Waster Chaves e por ser o Sr. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar o Revisor do processo. - DECISÃO: O Tribunal, preliminarmente, sem divergência, rejeitou a arguição de extinção do processo por existência de coisa julgada e acolheu a prefacial de carência de ação, declarando extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas, pelo Autor, a serem calculadas sobre o valor de Cr$ 1.000.000 (um milhão de cruzeiros) dado à causa na inicial.
FINDA A FASE JUDICIÁRIA, deu-se início à apreciação de matéria administrativa. Assumiu a presidência o Sr. Juiz José Waster Chaves que agradeceu a presença dos MM. Juízes Dárcio Guimarães de Andrade, Wilce Paulo Léo Júnior e Antônio Miranda de Mendonça, convocados para participarem desta sessão. Em mesa o Processo TRT-21619/85, de aposentadoria voluntária da funcionária Bernadete Machado no cargo de Técnico Judiciário, Classe Especial, referência NS-25. O Tribunal, unanimemente, deferiu o pedido como proposto. Pelo Sr. Vice-Presidente foi proposto um voto de louvor à funcionária, tendo os Srs. Juízes presentes e a d. Procuradoria aderido, unanimemente, à proposição. A seguir, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário o teor do ofício da Associação Mineira da Indústria da Panificação e do Sindicato das Indústrias de Panificação do Estado de Minas Gerais no qual S. Exa. é convidado a comparecer ao XVI Congresso Brasileiro da Indústria de Panificação, ao IV Congresso Latino-Americano de Panificação e à 1ª Feira Latino-Americana de Panificação a realizar-se em Salvador-Bahia no período de 25 de novembro corrente a 1º/12 próximo, tendo S. Exa. aceito o convite, mas, apenas, para participar da fase final, antes do início da reunião de Diretores Gerais a se realizar na mesma cidade. Em seguida, o Sr. Presidente comunicou aos Srs. Juízes ter recebido Ofício do Sr. Juiz Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, convidando para a reunião dos Diretores Gerais dos Tribunais do Trabalho, onde se debaterão assuntos administrativos e financeiros comuns aos Tribunais, com vistas à troca de idéias para o aperfeiçoamento de rotinas e procedimentos. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário que participará da reunião. O Tribunal aprovou a participação do Sr. Presidente à reunião, designando para acompanhá-lo os Srs. Diretor Geral, Diretor de Coordenação Administrativa e Diretor de Coordenação Financeira, Orçamento e Contabilidade, a realizar-se nos dias 1º a 8 de dezembro vindouro, em Salvador - Bahia.
NADA MAIS HAVENDO a tratar, encerrou-se a sessão, de cujos trabalhos, eu, Aloysio Quintão Bello de Oliveira, Diretor de Secretaria do Tribunal Pleno, lavrei e mandei datilografar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES, 22 de novembro de 1985.

JOSÉ WASTER CHAVES - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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