Ata, de 3 de junho de 1986

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Título: Ata, de 3 de junho de 1986
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1986-06-21
Fonte: DJMG 21/06/1986
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 11/86 da reunião plenária extraordinária, realizada no dia 03 de junho de 1986.
ÀS DEZESSEIS HORAS do dia três e junho de mil novecentos e oitenta e seis, em sua sede, à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Sr. Juiz José Waster Chaves, presentes o Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Edson Cardoso de Oliveira, e os Srs. Juízes Renato Moreira Figueiredo, DD. Vice-Presidente, Álfio Amaury dos Santos, Manoel Mendes de Freitas, Walmir Teixeira Santos, Michel Francisco Melin Aburjeli, Ari Rocha, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Gabriel de Freitas Mendes, Ney Proença Doyle, Wagner Meira, Alaor Assumpção Teixeira, Abel Nunes da Cunha, Ildeu do Couto Balbino, Aroldo Plínio Gonçalves e Nilo Álvaro Soares. Pelo Sr. Presidente, foi declarada aberta a sessão de caráter solene, destinada à posse do Sr. Juiz Orestes Campos Gonçalves, no cargo de Juiz Togado deste Egrégio Tribunal, criado pela Lei 7.421/85. Presentes, ainda, as seguintes personalidades: Dr. Mário Ribeiro Silveira - Secretário de Estado do Trabalho e Ação Social, representante do Governador Hélio Garcia; Dr. Dimas Perrin - Deputado Federal; Juiz Dr. Fernando Américo Damasceno - representante do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Dr. José Ferraz Caldas - Deputado Estadual; Desembargador Paulo Tinoco - representante do Tribunal de Justiça de M.G. e Dr. Laicer Barbosa - Diretor Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. A seguir, o Sr. Presidente designou os Srs. Juízes Manoel Mendes de Freitas e Walmir Teixeira Santos para introduzirem o empossando no recinto e, após a leitura do compromisso e a assinatura do termo de posse, o Sr. Presidente declarou o Sr. Juiz Orestes Campos Gonçalves empossado e convidou-o a ocupar o seu lugar à mesa. Saudando o ilustre Juiz empossado, o Sr. Juiz Presidente pronunciou as seguintes palavras: "Vive este Egrégio Tribunal mais um de seus felizes momentos, ao receber, em seu seio, o ilustre Juiz Togado, Dr. Orestes Campos Gonçalves, nomeado para integrar a Egrégia Corte Regional por ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, publicado no Diário Oficial da União de 22 de maio de 1986. A sua promoção se deu pelo critério de antiguidade, o que não descolore os seus méritos pessoais de magistrado correto, de larga cultura e de ampla visão na exegese dos fatos sociais com os quais diuturnamente vem se defrontando no exercício da judicatura trabalhista. A emoldurar todas essas qualidades, pontifica a lição da experiência que se sedimentou ao longo dos anos, embebida, ademais, no exercício da magistratura nos Estados do Mato Grosso e de Minas Gerais, vivida com o mesmo brilho e com a mesma proficiência de sua atividade na área deste Justiça Especializada. Os fulgores de sua inteligência e a honradez de seu caráter são atributos que, adicionados aos já ressaltados, justificam a nossa admiração e o nosso maior respeito ao seu nome e à sua pessoa. Sua presença nesta 2ª Instância concorrerá, em muito, para a maior grandeza deste Colégio de Juízes, reafirmando o seu alto conceito no cenário nacional." Em seguida, o Sr. presidente concedeu a palavra ao Sr. Juiz Gabriel de Freitas Mendes, que, em nome da Corte, saudou o ilustre Juiz empossado, manifestando-se nos seguintes termos: "Exmo. Sr. Juiz Presidente, José Waster Chaves, Exmas. autoridades convidadas, Exmo. representante da Procuradoria Regional, Exmos. advogados presentes, caros colegas, senhores funcionários, senhoras e senhores. Eminente Juiz Orestes Campos Gonçalves, a 21º, 57' e 40'' de latitude sul, e a 46º, 53' e 20'' de longitude oeste, o caminheiro encontrará, no espaço e no tempo, encravada no sul de Minas, a sua querida Baependi. E lá tem uma igreja matriz, consagrada à Virgem de Mon Serrat, padroeira da paróquia. E na igreja matriz tem um sino, quem deram o nome de Jerônimo, cujo velho coração bate frágil nos momentos de tristeza, mas quase salta de seu peito de ferro quando dindoa frenético a alegria da cidade. Senhor Presidente, a vida tem me brindado com motivos muitos para que minh'alma se ponha de joelhos, quase sempre para agradecer, quase nunca para pedir. E este é mais um momento de agradecimento. A honra de pertencer a este Egrégio Tribunal, de passado e presente de glórias tanto exaltadas, agora ainda mais engrandecido com nova Turma e novos Juízes, todos da melhor linhagem jurídica, enseja-me oportunidade ímpar de transmitir ao dileto amigo e eminente Juiz ora empossado, a saudação efusiva dos demais colegas. O que procurarei fazer tentando controlar o espírito e o coração, caldeados neste instante da mais viva emoção. Nascido na amorável Baependi, a 03 de abril de 1927, Orestes galgou com brilho invulgar as escadarias que levariam o seu intelecto a ornar-se com a cultura que os seus amigos de tempos colegiais logo aprenderam a admirar. Concluiu o curso Clássico no famoso Colégio Bandeirantes, de São Paulo, e viu-se graduado Bacharel pela tradicional Faculdade de Direito de Minas Gerais. E logo foi buscar a sua têmpera de jurista no cadinho fulgurante do exercício da advocacia, passando a sorvê-la, em largos haustos, já em sua querida Baependi, e, daí em diante, em todos e tantos pretórios que passou a perlustrar, inclusive na distante comarca de Corumbá. Mas razões invisíveis o prendiam à magistratura. E à magistratura trabalhista, embora nem ele mesmo o soubesse então! Assim é que, em 1961, laureou-se em 1º lugar no concurso para Juiz de Direito do Estado do Mato Grosso. Em 1964, novo 1º lugar em concurso para Juiz de Direito, desta feita em Minas Gerais. E aqui pontificou ele intensamente como Juiz de Direito, inicialmente na Comarca de Itaguara, em que permaneceu até ser promovido por merecimento à comarca de Bonsucesso, de onde saiu para inscrever seu nome honrado nos anais da comarca de Bonfim. É autor de inúmeros trabalhos doutrinários, todos marcados pela indisfarçável preocupação e vibrante idealismo de cada vez mais valorizar, tecnicamente, o Direito do Trabalho e as Instituições Trabalhistas. A sua multifária cultura jurídica e a sua verdadeira latria pelo Direito ressoaram além das montanhas de Minas, chegando a impressionar a mestres da Literatura Jurídica Nacional, como Orlando Gomes, que reservou importante espaço em sua conhecida obra "Do Reconhecimento dos Filhos Adulterinos", para se reportar a tese defendida por Orestes. Lutador irrequieto, íntimo da genialidade, em 1968 disputou concurso para a Magistratura Trabalhista, reencontrando-se, então, em seu verdadeiro destino! E novamente se classificou em 1º lugar! A demonstrar que os afagos das vitórias não eram fruto da fortuna, ou de mero acaso, mas de uma conjugação de fatores, enfeixando desde a formação metódica de sólida cultura jurídica, seu aprimoramento no embate com a prática da advocacia e o posterior desempenho de suas relevantes funções de magistrado; sempre presentes a honradez pessoal, a dedicação, a seriedade, o amor acendrado à instituição. Jamais se omitiu em garantir aos seus jurisdicionados o ideal possível no processo... sem nunca deixar de sonhar com o que fosse melhor! Em Orestes, o ideal Bíblico tem vida: "Estabelecerás Juízes e Magistrados em todas as tuas portas, que o Senhor teu Deus te houver dado em cada uma das tuas tribos, para que julguem o povo com retidão de justiça, sem se inclinarem para parte alguma. Não farás aceitação de pessoa, nem receberás dádivas; porque as dádivas cegam os olhos dos sábios e transformam as palavras dos justos. Administrarás a justiça com retidão, para que vivas e possuas a terra que o Senhor teu Deus te houver dado" (Deuteronômio, Cap. XVI, Versículos 18 a 20). Meu caro Orestes, na eurritmia da vida, a alma dos constrastes! Pervencedor perene de Primeiros Lugares, você é dos últimos a chegar a esta casa! Como que a demonstrar que ao Juiz, Administrador de Justiça, que é fruto da bondade segundo Cisneros, impõe-se a missão sublime de conciliar, harmonizar e suportar, com paciência e estoicismo, antíteses à própria justiça a que também teria direito! Orestes, meu bravo, Juiz altivo que nunca fez da Lei um cinzel para modelar a vida como se ela fora de pedra; a você jamais se aplicará a imagem de Khalil Gibran no vitupério da velha serpente! Você Orestes, é o Juiz trabalhador que se oferece tranquilo ao julgamento dos seus jurisdicionados, porque você, como julgador de atos humanos, é antes de tudo, e acima de tudo, profundamente humano! Senhor Presidente, em Baependi tem um velho sino que se chama Jerônimo! Em oração evoco a Virgem de Mont Serrat, padroeira de Baependi, lembro Nhá Chica Isabel, a Santa de Baependi, ouço repicar o Jerônimo, algazarreando a alegria deste festa ... E tudo isso eu faço porque é assim que Orestes gosta de ser saudado! Eu sei, porque Orestes não esconde, que ele faz de sua carreira profissional toda uma piedosa homenagem a Baependi, toda uma agradecida devolução de energias à terra que o viu nascer, que ele ama intensamente, e que é o sacrário de suas melhores recordações. Ali ele é o bravo Centurião Romano da Semana Santa. Ali ele é o romântico seresteiro da madrugada. Ali ele é o matuto de conta "causo" na esquina. Orestes é isso. Um ser humano suficientemente bom para não precisar fingir e poder se mostrar como sempre se mostrou, a todos, como realmente é. Em comunhão com sua querida mãe, D. Rachel, com sua digna esposa Célia, com todos os seus amigos, compartilhamos das intensas alegrias deste momento culminante de sua brilhante e imarcescível carreira de Juiz do Trabalho. Caríssimo Orestes, a mesa desta casa está atoalhada com o linho branco da mais pura justiça, especialmente para recebê-lo, insigne convidado. Ave, ó moderno Centurião do Direito! Seja benvindo!
Em seguida, com a palavra, o i. advogado, Dr. Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais, assim se expressou: Coube-me a grata missão, de, nesta Sessão solene, representando a classe dos Advogados, levar a saudação a um Juiz de carreira que, após dezoito anos à testa da mesa de Julgamento, presidindo audiências, onde, todos sabem, afloram as paixões, chega sem máculas ao Tribunal Regional da Terceira Região.
o Tribunal do Trabalho de Minas!
E a missão, antes de ser um encargo, para mim se reveste de altaneira honraria, quer pelo ato em si, quer pela amizade e admiração que tenho para com o Dr. Orestes Campos Gonçalves que, como eu, descende da tradicional cidade mineira de Baependi. E, ainda, porque estou a falar em nome da classe de lutadores, que às vezes se tornam ásperos e duros, mas da classe que antes de tudo, busca a JUSTIÇA! E por isso, merece a valorização pública que tem. As responsabilidades são grandes, mas o caminhar é fácil e ameno, pois as qualidades do Juiz que hoje se empossa, confortam a nós Advogados e tornam grandioso o momento. E é fácil e ameno o caminhar, porque: Foi Juiz de Direito, aprovado em primeiro lugar, em disputado concurso. E, novamente aprovado em primeiro lugar, ingressou na Magistratura do Trabalho em 1968. Atualmente, vinha presidindo a MM. 10ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, com altivez diante do justo e independência de pensamento. Mas, antes de tudo, foi advogado militante por mais de dez anos. É um estudioso do Direito e seus trabalhos doutrinários são vários. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, pós-graduado em 1968. Homem sensível, voltado para as artes, mas que traz a sapiência aurida em longas jornadas de estudo, em busca da verdade, muito embora, quase sempre em meio ao contraditório das partes. Um Juiz da Carreira e hoje, Juiz Togado do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais! Juiz que, como qualquer um de nós, tem os seus sentimentos apaixonados, mas, que ao sentenciar não esquece da lição de DEL VECCHIO, observando que "SOBRE O CONFUSO TUMULTUAR DAS PAIXÕES, SÓ A JUSTIÇA RESPLENDE COMO GUIA SEGURO". Juiz de horizontes ilimitados pela sua busca constante do saber e que traz consigo a virtude maior da modéstia. Enfim, um Juiz que merece a admiração dos advogados e de todos, porque com a cautela e o silêncio dos sensatos, pratica Justiça, buscando, antes de tudo, ao decidir, o convencimento das partes. Nós os advogados estamos conscientes que o Tribunal Regional, com a presença do novo Juiz, se eleverá ainda mais ... E temos certeza que a Justiça será buscada com fervor e que nós continuaremos a ser, no que depender deste Juiz, como no de seus pares, uma classe bem compreendida. Receba, pois, as homenagens nossas pela etapa atingida e a confiança no êxito na nova missão."
Após em breves palavras, o Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Edson Cardoso de Oliveira saudou o ilustre empossado:
"É com grande emoção que, neste momento grandioso, em que V. Exa. ultrapassa os umbrais deste Sodalício Trabalhista, volvemos os olhos para a imensidade das suas responsabilidades funcionais, eis que, hoje, a Justiça Especializada ocupa um lugar de preponderância e destaque no contexto nacional, porque, com o advento da Reforma Monetária, também cognominada Plano Cruzado, estereotipada no Dec.Lei nº 2.284/86, se lhe abriu vasto horizonte, com o alargamento de seu poder normativo. Sim, porque, já, agora, não ficará a Justiça do Trabalho jungida a fórmulas cabalísticas, outrora ditadas por uma política salarial prepotente, para a fixação de aumento de salário, quando baldada a negociação coletiva assegurada pelo art. 22, do Dec.Lei nº 2.284/86. E isto porque, fracassada a negociação coletiva, não só quanto ao aumento de salário, como quanto ao reajuste dos restantes 40% da variação acumulada do IPC (art. 22 e parágrafo único, do art. 19, do citado Dec.Lei nº 2.284), vem de se manifestar o poder normativo para fixá-los levando-se em conta a inflação do período (reajuste) e as disponibilidades econômicas e financeiras da empresa, bem como a produtividade do trabalhador. Por conseguinte, novos e promissores horizontes abrem-se à Justiça do Trabalho, tornando-a assim, detentora de um instrumental apto a aproximar as partes contendoras ou a solucionar os conflitos coletivos, impondo, se necessário, sua a autoridade resultante de seu poder normativo. É, assim, nesse contexto político-econômico e trabalhista, que se há de mover V. Exa., Juiz Orestes Campos Gonçalves o que, temos plena certeza, lhe será bem fácil, face aos seus atributos de magistrado de profunda cultura jurídica e humanista, sobrelevando-se, ainda, o seu grande devotamento ao trabalho. Por isso, temos certeza de que V. Exa., neste Sodalício Trabalhista, há de posicionar-se, em meio ao burburinho dos litígios trabalhistas, com grande mestria, relatando acórdãos que irão, não só contentar as partes, como também se inscrever nos mais categorizados repositórios de jurisprudência. Sabemos, eminente Juiz Orestes Campos Gonçalves, que V. Exa. vem de lutas árduas, sem quartel, acontecidas nos palpitantes palcos das Juntas de Conciliação e Julgamento onde, desperto, V. Exa. teve oportunidade de defrontar as partes, sentir-lhes os anseios de Justiça, e, enfim, de ministrar-lhes o remédio jurídico adequado à solução de suas pendências trabalhistas. Portanto, esta augusta Corte Trabalhista sente-se engalada com a sua posse no honroso cargo de Juiz Togado, onde V. Exa., Juiz que é dotado dos atributos de paciência, de estudioso das letras jurídicas e de profundo amor ao trabalho, há de pontificar, concorrendo, assim, para solidificar o prestígio e a respeitabilidade, angariados por este Tribunal, mercê da atuação de seus brilhantes e cultos juízes. Receba, pois, Juiz Orestes Campos Gonçalves os nossos cumprimentos, em nome da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e os votos de grande êxito ao longo de sua nova missão. Era o que tínhamos a dizer." Após, com a palavra o ilustre Juiz Wilce Paulo Léo Júnior, DD. presidente da AMATRA - 3ª Região, que assim se manifestou: "Cumpre inicialmente destacar o agradecimento da AMATRA - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região à Corte e ao ilustre Presidente, pela oportunidade que lhe é dada em poder participar da homenagem a um colega promovido e aproveitar o ensejo para cumprimentar de público os colegas Aroldo Plínio Gonçalves e Nilo Álvaro Soares, aos quais parabenizamos pessoalmente quando de suas respectivas posses, mas a Associação não teve a mesma oportunidade que agora é concedida. Coube-nos a honrosa missão de saudar em nome de todos os Juízes e Vogais, associados da AMATRA, ao ilustre amigo e colega Juiz ORESTES CAMPOS GONÇALVES, ora empossado como Juiz Togado do E. TRT da 3ª Região, nomeado que foi para compor a 4ª Turma, por promoção, através de Decreto do Sr. Presidente da República. A AMATRA se sente feliz ao ver mais um de seus membros galgar um grande degrau na carreira, ainda mais quando se trata de um homem dos mais operosos, mais dinâmicos e realizador, em razão de um determinismo criado pela própria índole de sua consciência. Pelos seus dotes de sensatez, prudência, humildade e capacidade intelectual chega ao ponto atual. Sua magnífica carreira de magistrado representa apenas um caminho novo vencido no exercício dinâmico de sua própria vida, como bem demonstra o seu curriculum, de homem desde jovem dedicado à causa que abraçara e jamais dela se afastara, mantendo-se fiel às suas origens. Ingressou o ilustre empossado, como Juiz Substituto neste TRT, através de difícil concurso de provas e títulos, mantendo-se sempre como um magistrado de nível, portador de invejável qualificação profissional, a par de uma inteligência ímpar. As dificuldades, as opções, os obstáculos porventura havidos, ocorreram como acidentes naturais superados por gestos de coragem, de determinação, paciência e sabedoria que só os homens realmente bem dotados sabem utilizar também, com paciência e naturalidade, tornando os desafios da vida como alguma coisa simples, sem a dimensão que os insensatos, vez por outra, agravam ou superdimensionam, gerando dificuldades maiores, de consequências imprevisíveis. Desnecessário repetir as qualidades que compõem o curriculum do prezado Juiz Orestes, só acrescentando ao que todos sabem, a sua condição de ponderado, culto e trabalhador, fazendo da magistratura sua verdadeira vocação. Como Juiz do Trabalho conquistou logo a admiração de seus pares e o respeito de seus jurisdicionados, razões que permitiram o seu ingresso nesta Corte, constituindo-se no companheiro sincero e amigo leal, de todos que ali militaram e militam, desde sua chegada e é por essa razão prezado amigo ORESTES que sua investidura provoca-nos emoção e envaidece toda a classe. Nossos cumprimentos são extensivos à D. CÉLIA GONÇALVES, ilustre esposa do empossado, amiga leal e constante em todos os momentos de alegria e mesmo daqueles de pouca felicidade. Concluindo MM. Juiz Orestes, leve a mensagem de toda a classe de que cremos na sua integridade moral, no poder imenso do seu sentimento literal, na sua formidável capacidade jurídica, no consórcio do seu formoso espírito e das instituições a que o seu cérebro, a sua palavra e a sua pena têm dado o melhor da sua existência; cremos no seu devotamento à nossa instituição e na sua nítida compreensão da missão que lhe foi outorgada, no seu talento, no seu saber e no seu patriotismo. Felicidades no novo cargo."
Finalmente, o Sr. Juiz Orestes Campos Gonçalves, agradeceu as homenagens que lhe foram prestadas, pronunciando a seguinte fala: " BAEPENDY enfeitado com a plumagem indígena, é-poesia. Baependy, trajando as rendas da língua portuguesa, é a naturalidade fascinante. Baependy, pronunciado na língua mais bela do mundo, é magnificente". (José Alberto Pelúcio: "BAEPENDY" - Edição de 1942). "Tudo tem o seu tempo determinado, e todo o propósito debaixo do céu tem o seu tempo". (Eclesiastes-3). Baependi me conduziu a este Egrégio Tribunal: pela felicidade de ter nascido nessa Cidade, no dorso da encantadora Serra da Mantiqueira, com sua permanente primavera de flores, frutos, animais, gente e pelo inigualável céu azul escuro pontilhado de estrelas; pela minha alegre infância passada em suas ruas íngremes povoadas de passado histórico, nos imensos quintais de árvores frutíferas ou na fazenda "Taboão" com meus padrinhos; pela aprendizagem das primeiras letras no Grupo Escolar "Wenceslau Braz", dirigido por dona Floresbela Telésfora de Mesquita Lara e aluno de minha mãe, Dona Raquel Campos Gonçalves, aqui presente; pelos ensinamentos de meu pai, homem humilde e bom, o Tabelião João Lemos Gonçalves, falecido em 1982; pela tradição de meus antepassados portugueses, fundadores de Baependi em 1692 e, ainda, mais tarde, representados pelo meu bisavô Manuel Constantino Pereira Guimarães; pelo que ouvi de meus avós, Orestes Martins de Oliveira Campos, Maria Joana Guimarães Campos, José Diogo Gonçalves e Rita Lemos Gonçalves; por minha esposa que muito me ajudou a chegar a este Tribunal, Célia Schlittler Rocha; pela alegria do povo baependiano, sempre pronto a transformar os piores momentos da vida em humorismo. Significativamente, nosso poeta ALFREDO BRAZILIO DE ARAÚJO a define em seu cantar: "Eu sou da terra, onde às madrugadas Canções valseiam pela noite afora ... A lua deixa a sombra nas calçadas Do seresteiro até que surja a aurora." E lembramos, então, alguns de seus maiores vultos, o primeiro povoador, capitão-mór Tomé Rodrigues Nogueira de Ó, o padre Marcos Pereira Gomes Nogueira, que se recusou a ser bispo para não sair de Baependi, os compositores maestros Francisco Raposo e Emílio Patrocínio, o saudoso professor Elias Salomé, o jurista Ministro José de Aguiar Dias, o desembargador Lourival Gonçalves de Oliveira e o historiador José Alberto Pelúcio. À experiência de vida adquirida em Baependi, adicionei os ensinamentos no Ginásio Caxambu, do inesquecível professor Lupércio de Souza Rocha, no Ginásio São Miguel de Passa Quatro com os Reverendíssimos Padres Betarramitas, no Ginásio São Lourenço, com a equipe do educador Antônio de Magalhães Alves, no Ginásio de Alfenas e no Colégio Bandeirantes de São Paulo. A estes agradeço como ainda aos mestres da Faculdade de Direito de Belo Horizonte da Universidade Federal de Minas Gerais, aos quais homenageio na pessoa do paraninfo professor Pedro Aleixo. Relembrando o início da minha profissão de Advogado, desejo homenagear os mestres Rubens Fernandes e João Arantes, que me ensinaram os primeiros passos na difícil e nobre profissão. Não esqueço a bela Cidade Branca, Corumbá, no Pantanal de Mato Grosso do Sul, onde fui advogar, recebido com amizade pelo colega Vicente Bezerra Neto e pelos amigos José Rodrigues de Araújo e Orestes Ferra. Na Judicatura do Estado de Minas Gerais agradeço aos colegas de lides forenses das comarcas de Itaguara, Bom sucesso e Bonfim. Despeço-me saudoso e agradecido de todos os funcionários e colegas da 1ª Instância, principalmente daqueles que trabalharam comigo na 2ª e 10ª Juntas de Conciliação e Julgamento desta Capital, bem como a todos os Advogados que me trouxeram luzes para distribuir Justiça. Assim é que, rolando devagar, na enchente da vida, com calma e prudência, à semelhança do burrinho sete-de-ouros, do conto de Guimarães Rosa, vim ter a esta Egrégia Corte, sabendo que minha alma não foi pequena e por isso valeu a pena, no dizer do poeta Fernando Pessoa. Sempre retemperado pelas visitas constantes a Baependi, onde, no convívio amigo, seja no "Sarau da Amizade", com os boêmios contadores de "causos" José Eugênio Ferreira Filho, Márcio e Anael Mângia, seja na alegria da Escola de Samba "Graúna", ou nas representações solenes da Paixão de Cristo com o "Quadro Vivo", sinto a Cidade tal como na poesia de MARA MASTROGIOVANNI: "Vejo-te sempre renovada nos tons e meios tons que te saturam na primavera. O ventre verde já fecundado pelo ipês, de longe em longe, e pelas rouxas quaresmeiras." Trago meu abraço bem forte para meus mais recentes e não menos queridos amigos do "CORAL DA ASTTTER", do qual faço parte mínima e com os quais inicio nova jornada. Exmo. Sr. Presidente. Aproveito esta rara oportunidade para fazer sentir às pessoas presentes e a todos aqueles que se interessam pela Justiça a imediata necessidade da efetivação do princípio da independência do Poder Judiciário diante dos demais Poderes, notadamente frente ao Poder Executivo, por razões óbvias absorvente dos demais neste País. O momento é oportuno pela proximidade da elaboração de mais de uma Constituição para o Brasil. Sabemos que, embora sem o respaldo popular, do qual só a Assembléia Nacional Constituinte o possui, a digna Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, escolhida por sua Excelência o Presidente da República terminará seus trabalhos apresentando projeto de Constituição, mas desta Comissão não participa nenhum magistrado e muito menos magistrado ou especialista em Direito do Trabalho. Este fato nos faz temerosos da permanência da situação atual em que a independência do Poder Judiciário é meramente formal, o que resulta no impedimento desse Poder de realizar seu destino Constitucional. Com efeito, sem a autonomia econômica, política e administrativa, em toda sua extensão, embora dentro de normas constitucionais de equilíbrio dos Poderes, o Poder Judiciário não pode se modernizar e representar seu papel histórico na evolução deste grande País. Imediatamente à promulgação da Constituição, é imperiosa a elaboração de um Código do Trabalho e de um Código de Processo do Trabalho, instrumentos para que a Justiça do Trabalho se situe à altura de sua tradição. Tem-se tentado, sem êxito, por vários projetos de lei, paralisados no Congresso Nacional, atualizar a CLT de 1943, que se acha ultrapassada não só por conter, insuficientemente, dispositivos de lei material e de lei instrumental, como ainda por achar-se dependente de inúmeras leis esparsas, havendo necessidade de especificação em códigos e de integração. Como exemplo de necessidade de disciplinamento, dentre outras questões, indica-se a da prescrição, tratada pela CLT por único artigo básico, carecendo de ordenamento casuístico, tal como o do Código Civil Brasileiro; a competência, tratada no art. 651 CLT deve atentar para o fato do aliciamento de operários nas capitais dos Estados para o trabalho no Interior, onde os contratos são firmados e anotada a carteira, impedindo a reclamatória na residência do empregado; a homologação de rescisão que deve ser estendida a todo contrato, independentemente de prazo. Sobre estas questões, tentei o auxílio parlamentar, sem resposta. O fato é que não podemos continuar a trabalhar com instrumentos ultrapassados quando todos os setores da vida nacional se modernizam. Finalmente, agradeço aos que me saudaram com bondosas palavras nesta sessão e desejo manifestar minha satisfação a todos os componentes deste Egrégio Tribunal por poder a ele pertencer. Exmo. Sr. Presidente, almejo, quando tiver de deixar o agradável convívio desta Casa, no dizer do amigo poeta DANTAS MOTTA, na "solidão do peito amansado de exéquias" aguardar "as vesperais da partida para a doida aurora final" no solo da minha querida terra BAEPENDI." Em prosseguimento, o Coral da ASTTTER, homenageando o eminente Juiz empossado e com a sua participação, interpretou duas peças efusivamente aplaudidas pela seleta audiência. Finalmente, o Sr. presidente agradeceu a todos a presença à solenidade e, em nome do homenageado, convidou os presentes para um coquetel a realizar-se na sede da AMAGIS.
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, encerrou-se a sessão, de cujos trabalhos, eu, Aloysio Quintão Bello de Oliveira, Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno, lavrei e mandei datilografar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES, 03 de junho de 1986.

JOSÉ WASTER CHAVES - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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