Ata, de 4 de junho de 1986

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Título: Ata, de 4 de junho de 1986
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1986-06-24
Fonte: DJMG 24/06/1986
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 12/86 da reunião plenária extraordinária realizada no dia 04 de junho de 1986.
ÀS DEZESSEIS HORAS do dia quatro de junho de mil novecentos e oitenta e seis, em sua sede, à Rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Sr. Juiz José Waster Chaves, presentes o Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Edson Cardoso de Oliveira, e, os Srs. Juízes Renato Moreira Figueiredo, DD. Vice-Presidente, Álfio Amaury dos Santos, Manoel Mendes de Freitas, Walmir Teixeira Santos, Michel Francisco Melin Aburjeli, Ari Rocha, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Gabriel de Freitas Mendes, Ney Proença Doyle, Wagner Meira, Abel Nunes da Cunha, Ildeu do Couto Balbino, Aroldo Plínio Gonçalves, Nilo Álvaro Soares e Orestes Campos Gonçalves. Presentes, ainda as seguintes personalidades: Dr. Eduardo Fernandes Silva - DD. Secretário Adjunto do Trabalho - Representante do Governador Hélio Garcia; Dr. Marco Aurélio Martins da Costa Vasconcellos - Representante do Deputado Paulino Cícero de Vasconcellos; Juiz Dr. Plauto Afonso da Silva Ribeiro, DD. Diretor do Foro da Justiça Federal; Juiz Dr. Cláudio Costa, DD. Vice-Presidente do Tribunal de Alçada; Juiz Dr. Fernando Américo Veiga Damasceno, DD. Representante do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; Dr. Geraldo Pereira Sobrinho, Deputado Estadual; Dr. Orlando Rodrigues Sette, Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Minas Gerais -; Juíza Dra. Heloísa Corrêa da Costa, DD. Representante da AMATRA da Primeira Região. Pelo Sr. Presidente, foi declarada aberta a sessão de caráter solene, destinada à posse do Sr. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade, no cargo de Juiz Togado deste Egrégio Tribunal, criado pela Lei nº 7.421/85, designando os Srs. Juízes Álfio Amaury dos Santos e Ildeu do Couto Balbino para introduzirem o empossando no recinto e, após a leitura do compromisso e a assinatura do termo de posse, lido pelo Sr. Diretor Geral, Dr. Roberto Augusto de Araújo, o Sr. Presidente declarou o Sr. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade empossado e convidou-o a ocupar o seu lugar à mesa. Saudando o ilustre Juiz empossado, o Sr. Juiz Presidente pronunciou as seguintes palavras: "Juiz Dárcio Guimarães de Andrade. O Egrégio Tribunal se rejubila e sente profundamente honrado em receber, nesta oportunidade, entre os seus pares, o eminente Juiz Togado, Dr. DÁRCIO GUIMARÃES DE ANDRADE, nomeado por ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, publicado no Diário Oficial da União, em 14 de maio de 1986. Compondo a lista tríplice da merecimento, ao lado dos não menos nobres magistrados, Drs. Darcy Antenor de Castro e Antônio Miranda de Mendonça, o novo integrante desta colenda Corte vem pontificando, há muitos anos, no patamar do primeiro grau, como um dos nossos mais brilhantes e laboriosos juízes. Vivendo o cotidiano da árdua tarefa que assiste aos tribunais de primeira instância, seja como juiz substituto, seja como Presidente das MMs. Juntas de Conciliação e Julgamento de João Monlevade e Divinópolis e das Egrégias 7ª e 4ª Juntas de Conciliação e Julgamento da Capital, além de emprestar seu notável concurso à magistratura do Estado, o quanto de sabedoria e experiência conduzirá o preclaro magistrado a este escalão superior, e o quanto poderemos usufruir de seus conhecimentos, como forma de subsídio aos trabalhos que aqui se desenvolvem! Professor universitário de largo conceito, dinâmico, culto e firme em suas decisões, o digno Juiz que ora se empossa ascende a este Tribunal Regional por força de indiscutíveis méritos. O eminente Juiz Dárcio Guimarães de Andrade é, ainda, sem dúvida, um líder. E a liderança - meu caro colega - não se impõe pela força, por decreto ou lei. Nasce espontaneamente da personalidade, como a água brota da fonte, o canto da garganta dos pássaros, o orvalho da madrugada, o viço e a beleza, das flores do campo." A seguir, o Sr. Juiz Presidente concedeu a palavra ao Sr. Juiz Nilo Álvaro Soares, que em nome da Corte, saudou o ilustre Juiz empossado, manifestando-se nos seguintes termos: "Com júbilo no coração e temor na razão, eminente Juiz Dárcio Guimarães de Andrade, recebi de nossos ilustres pares a honrosa incumbência de saudá-lo ao ensejo desta solenidade de investidura de V. Exa. no cargo de Juiz deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho. Júbilo no coração, por estar V. Exa. integrando, a partir de agora, esta Augusta Corte de Justiça, para enriquecê-la com seus dotes de inteligência, excelsas virtudes morais, cultura e experiência jurídicas. Temor na razão, pelo fundado receio de faltar-me a inspiração condizente com a magnitude do acontecimento. Contudo, deixo-me arrebatar pelo júbilo, alijando o temor, para lançar-me ao cumprimento do nobre mister que me foi atribuído por este colendo Tribunal, sustentando-me na promessa do poeta: "Mas onde há perigo, cresce Também o que salva." (Hoderlin) Senhor Presidente, meus senhores, minha senhoras: Há quarenta e oito anos, mais precisamente, no dia 07 de maio de 1938, gerado do Sr. José Pinheiro de Andrade e de D. Alice Guimarães, nascia em Igaratinga, neste Estado, uma criança de sexo masculino. Completada a formação básica, prestados os exames vestibulares, ingressava na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 1960, diplomando-se bacharel em Direito em 1964. Concluído o curso de Oficial da Reserva do Exército Nacional (C.P.O.R.), em 1960, ele passou a desempenhar, concomitantemente com os estudos universitários, o cargo de Postalista, concursado, do antigo Departamento de Correios e Telégrafos, exercendo-o de maio de 1960 a dezembro de 1968. Em 1964, exerce as atividades de estagiário do Departamento Jurídico do Estado de Minas Gerais e do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG. Formado em Direito, inscreve-se na OAB, tendo exercido a Advocacia de fevereiro de 1965 a dezembro de 1968. Obtém aprovação, em 1966, no 12º Concurso para Promotor da Justiça de Minas Gerais. É Juiz de Direito das Comarcas de Açucena e Carmo do Cajurú, no período de dezembro de 1968 a maio de 1974; ingressa na Magistratura Trabalhista, em 09 de maio de 1974, tendo presidido as Juntas de Conciliação e Julgamento de João Monlevade, Divinópolis e desta Capital. Além da Magistratura, desenvolveu ampla atividade no campo do Magistério superior, como professor e conferencista. Foi professor titular de Legislação Social, aprovado pelo Ministério da Educação e Cultura, da Faculdade de Ciências Econômicas de Divinópolis, Professor de Legislação Social da Escola de Engenharia de Itaúna, Professor do Direito do Trabalho da Faculdade de Sete Lagoas e Professor do Curso de Aperfeiçoamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Foi ainda aprovado, em 1970, no Concurso para Professor de Direito Civil, perante a Banca Examinadora na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é Professor titular de Direito Penal, desde 1971, da Faculdade de Direito do Oeste de Minas e componente do Corpo Docente da Fundação Dom Cabral, onde periodicamente profere conferências. Foi Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 3ª Região, de 1980 a 1985 e Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, até março de 1985. É atual presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho. O Clube Forense, em maio de 1973, outorga-lhe o título de Honra ao Mérito, pela brilhante atuação na vida judiciária mineira. É agraciado com a Medalha "Santos Dumont", conferida pelo Governo do Estado de Minas Gerais, em outubro de 1982. O Governador do Estado de Minas Gerais conferiu-lhe a Medalha de Honra da Inconfidência-1985, por Méritos Cívicos ao Estado de Minas Gerais. Casado com D. Heloísa Helena Vasconcelos Guimarães, é pai de quatro filhos, Rogério, Helder, Denise e Marcelo. É o epicentro desta solenidade, pois, um homem amadurecido na dura luta pela vida, esposo e pai amoroso, e também filho com a alma transbordante de afeto e gratidão, em comunhão com aqueles que lhe propiciaram a vida. Este ato simboliza a síntese da personalidade que já existia em germe na criança de Igaratinga, e que aos poucos se desenvolveu no decurso da vida, com esforço e maturidade. Resulta da obra a que se chega pela máxima coragem de viver, pela afirmação da própria individualidade, pela crença na liberdade de decisão própria, pela sustentação dos valores que dão sentido e dignidade à vida humana. A vocação, o chamamento, eminente Juiz, Dárcio, provindo daquela voz interior, a que V. Exa. aquiesceu com plena disponibilidade, fê-lo escolher o Direito como instrumento de ação a serviço da Justiça. É o que se depreende do resumo biográfico de sua existência e de seu pensamento doutrinário, do qual me permito este excerto: "O povo brasileiro, cansado, com as forças exauridas, já não mais suporta ser regido por legislações casuísticas, impostas, de cima para baixo, por regimes autoritários. É vexame a todo instante, emendas e constituições dilaceradas. Torna-se mister - e já - democracia e justiça social. "Ao apresentar sua plataforma, como Presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho ANAMATRA-, V. Exa. indicou como compromissos de sua administração, entre outros: - envidar esforços pela revogação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional; e - apresentar subsídios para a reforma da Constituição, no que tange ao Poder Judiciário Trabalhista. E nesta mesma oportunidade afirmou V. Exa.: "O Brasil, sem um Judiciário Trabalhista forte e independente, bem aparelhado e eficiente na rápida prestação jurisdicional, será fadado ao retrocesso, se não chegar ao caos." Sua enfática defesa da dignidade e independência da Justiça do Trabalho manifesta, de forma inequívoca, o quanto está consciente V. Exa. não só das indestrutíveis raízes históricas do direito do trabalho, mas também da absoluta necessidade adequá-lo às exigências de uma nova realidade econômica, social e política do país. Rosseau, no "Contrato Social", afirmava: "O homem nasce livre, e por toda parte encontra-se a ferros." Infelizmente, a assertiva encontra bases profundas na realidade. A escravidão, desde tempos imemoriais, inundou o mundo. A servidão predominou como uma das características das sociedades feudais. Foi calamitosa a situação de explorados dos companheiros e aprendizes no sistema de corporações. A Revolução Industrial esmagou os trabalhadores, com o mais brutal desrespeito à pessoa humana, e a indiferença, senão a conivência do Estado Liberal. No Brasil, desde o período da colonização, a situação de exploração e miséria não tem sido diferente do ocorrido em quase todos os quadrantes do mundo. Ainda agora, em que pese o efeito salutar do Decreto-lei nº 2.284 de março de 1986, "a riqueza de uns poucos continua paralela à miséria das massas." O Brasil é a oitava economia do mundo, mas detém o sexagésimo lugar em termos de distribuição de rendas. Sua concentração de riquezas é simplesmente alarmante, em face das danosas consequências de toda ordem que advêm desse fato, e de todos conhecidas ou, na grande maioria das vezes, vivenciadas conscientemente ou inconscientemente. A par disso, nossa vigente legislação trabalhista cerceia a garantia até mesmo dos direitos, que ela própria prevê, assegurados aos trabalhadores. É um paradoxo, mas é verdade. O Professor Cesarino Júnior chega a afirmar ser total a inoperância da codificação brasileira do trabalho, pela "colocação em nossa legislação de um artefato de imenso poder destrutivo que se chama, por humor negro, Fundo de Garantia (sic) do Tempo de Serviço." É que, acrescenta ele, podendo ser despedido imotivadamente pela empresa, nenhum empregado se atreve, ponderadamente, a reclamar contra violações patronais de seus direitos trabalhistas, temeroso de ser despedido. Daí, a inoperância das demais leis trabalhistas. Por isso é quase unânime o consenso de que se impõe a realização de reformas profundas e urgentes na legislação trabalhista, destacando-se temas como: estabilidade e Fundo de Garantia, negociação coletiva, direito de greve, organização sindical, co-gestão, empresas prestadoras de mão-de-obra, etc. Contudo, Senhor Presidente, o tempo não pára, e o Poder Judiciário não pode permanecer inerte, como naturalmente não o faz, aguardando as imprescindíveis e inadiáveis reformas, para realizar sua missão precípua, a prestação jurisdicional. Não é a lei, entre nós, a única fonte de direito. A forma de associação política (democracia social) e os princípios adotados pela constituição são também fontes geradoras de direitos. É o que se depreende da leitura do art. 153, § 36, da Carta Magna: "A especificação dos direitos e garantias expressos nesta Constituição não exclui outros direitos e garantias decorrentes do regime e dos princípios que ela adota." A propósito, mestre Afonso Arinos nos elucida: "A Constituição deve ser interpretada segundo os objetivos gerais nela contidos e os grandes princípios do governo que criou, e não pela aplicação estreita de princípios técnicos." Há um consenso generalizado de que existe notória dissociação entre a ordenação jurídica do Estado brasileiro e a realidade nacional, fruto da herança autoritária. Parece-me, por tudo isso, sumamente necessário, na conjuntura que vivemos, que nós, juízes, instrumentos vivos do direito saibamos aproveitar toda a potencialidade positiva que restou no ordenamento jurídico nacional, depois da catástrofe tecnocrática que avassalou este país; que valorizemos, pelo menos, na aplicação das normas, tanto substantivas quanto processuais, regras como a contida no art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, que determina ao aplicador da lei atender" aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum." No decurso de minhas palavras, eminente Juiz Dr. Dárcio, deixei patente sua já substanciosa contribuição à causa do Direito do Trabalho. E eis que, agora, assume V. Exa. novos compromissos, renovadas responsabilidades diante de uma ordem jurídica que, não obstante ingentes esforços em contrário, tenta repelir de suas entranhas legítimas expectativas e aspirações. Não nos paira, porém, a menor dúvida de que, como titular da melhor têmpera, forjada na luta de toda uma vida, continuará V. Exa. empenhando suas energias, conjugadas com as de seus pares, para que resplandeça a face de uma sociedade regida por valores mais consentâneos com a dignidade da pessoa humana. Shakespeare coloca estes versos na voz do bobo do rei Lear; "Um pai de trapos vestido Não tem filho enternecido; Mas com o bolso recheado Dos filhos é sempre amado. A Fortuna deslavada Nunca ao pobre dá entrada..." Como soam verdadeiros e, ao mesmo tempo, chocantes estes versos! É que a Fortuna deslavada afugenta a Justiça; esta, no entanto, acolhe, de igual modo, o pai maltrapilho e o filho insensível, ou vice-versa, o filho maltrapilho e o pai insensível, para dar a cada um o que lhe é devido. Saúdo-o, eminente Juiz Dárcio, e me congratulo calorosamente com v. Exa. em nome deste Egrégio Tribunal e no meu próprio, ao ensejo em que ele o acolhe como dileto membro vitalício, na intimidade de sua vida institucional. Bem vindo, Juiz Dárcio! "Em prosseguimento, pelas Sras. Stella Regina de Almeida Chaves e Jane Lambertucci Moreira Figueiredo, foi prestada uma homenagem às Sras. Alice Guimarães e Heloisa Helena Vasconcelos Guimarães, respectivamente, progenitora e esposa do ilustre Juiz empossado, às quais foram ofertadas "corbeilles" de flores. Em seguida com a palavra o ilustre advogado, Dr. Orlando Rodrigues Sette, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais, assim se manifestou: "É originário das nossas montanhas graníticas e por isso traz em sua personalidade aquelas credenciais que definem e realçam a vida do povo mineiro: -simplicidade, afabilidade, trato ameno, compreensão, daí exercitar como ninguém a arte de fazer amigos, em todos os setores da sociedade. Sabe muito bem que um magistrado comunicativo, que participa da vida das classes sociais angaria, via de consequência, subsídios valiosos e úteis à prática do exercício árduo e difícil da vida judicante. Como Professor de Direito que é, realça na cátedra o lume de sua inteligência privilegiada, com o componente de sólida cultura. Presidente nacional da Anamatra, trabalha incessantemente, revelando grande eficácia, a favor da magistratura trabalhista nacional. Sempre envolvido nos grandes temas reivindicatórios da classe que representa, a magistratura nacional jamais esmoreceu e luta sem cessar, tendo sido partícipe de vários êxitos da classe, daí a razão preponderante de ser figura de realce e de estima geral dos colegas presidentes das Amatras regionais. No que concerne especificamente ao nosso meio, goza de estima geral. Este é um sintético perfil de sua pessoa. Nossa Corte, na sua soberana vontade de decidir, fez sua indicação para integrar a lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga de juiz togado, a fim de compor a 4ª Turma recém-criada. Na aludida lista figuraram dois outros respeitados magistrados: Darcy Antenor de Castro e Antônio de Miranda, fato que por si só, muito valorizou sua indicação. Seu nome foi escolhido pelo Presidente da República, daí sua posse neste momento, cercada que está da admiração e da alegria de todas as classes sociais, que aqui, agora, com suas presenças, mostram sem dúvida, o quanto é estimado. Com este laurel conseguido, ascende à Corte Regional trazendo consigo uma sólida vivência aurida na 1ª Instância e que possibilita, sem dúvida, sua incorporação a esse valoroso e digno Colegiado, integrante da nossa cultura jurídico-trabalhista, para seu engajamento definitivo, na 2ª Instância, a fim de continuar a luta sem tréguas, que não pára, tão bem exercitada por esta conceituada 3ª Região, tudo visando precipuamente o escopo primordial e básico do que se tem em mira: a paz bendita do Senhor, para que as forças que impulsionam o progresso do País possam viver tranquilas visando o objetivo do que colimam. A Ordem dos Advogados do Brasil, honrando-me, através de seu Exmo. Presidente Dr. Sidney Safe, credenciou-me para, em seu nome, trazer a V. Exa., a expressão maior da sua homenagem e a certeza e a convicção inabaláveis de que Advogados e Juízes, dentro do contraditório processo, lutam para que ocorra, de forma irremovível, o pleno respeito ao Direito e o total acatamento à lei. Nossa homenagem efusiva e sincera se estende também à sua digna esposa D. Heloisa e filhos, inclusive sua dileta mãe, D. Alice Guimarães, com o nosso respeito, e a mensagem final augurando-lhe novos êxitos e vitórias em sua edificante carreira que ora marca outra etapa, que é a de Juiz Togado, integrante da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região." Dando prosseguimento à solenidade, o Exmo. Procurador Regional do Trabalho da 3ª Região, Dr. Edson Cardoso de Oliveira, assim se expressou: É com indizível alegria que o saúdo, Juiz Dárcio Guimarães de Andrade, ao ensejo de sua merecida posse no cargo de Juiz Togado da 4ª Turma deste Regional. Guindado a este Colégio Trabalhista, por merecimento V. Exa., oriundo da MM. 4ª Junta de Conciliação e Julgamento, lá deixou os serviços em perfeita ordem, onde pontificou, proferindo sentenças emolduradas de vasto conhecimento jurídico e de grande sentimento humano, em estilo suave, a ponto de empolgar a quantos tinham a ventura de delas tomar conhecimento. Sim, sentenças suaves e sob um estilo característico, que denunciavam o grande Juiz que V. Exa. é, dotado de vasta cultura humanística e jurídica, colocada a serviço das partes que clamavam Justiça, tudo isso é o que sugerem tais decisões lapidadas com o cinzel do grande amor sempre devotado ao exercício da magistratura trabalhista. Lembre-se, ainda, que, à frente de MM . 4ª Junta de Conciliação e Julgamento, a todos sempre tratou com o maior respeito e consideração, e, por isso, granjeou de seus jurisdicionados carinho e admiração pelo seu trabalho fecundo, prolatando sentenças magníficas, dignas de figurarem nos melhores compêndios de jurisprudência. Chegando a esta Corte Trabalhista, com vasto cabedal de conhecimentos jurídicos, em verdade V. Exa. se obrigou a ser um partícipe do trabalho fecundo que, aqui, se vem processando, no sentido de colocar-se este Tribunal como um dos melhores, através de suas fundamentadas e jurídicas decisões que inspiram confiabilidade às partes. Aqui, eminente Juiz Dárcio Guimarães de Andrade, V. Exa há de encontrar o seu "habitat", onde se ferem as gigantescas batalhas do direito; para onde converge toda a gama de controvérsias oriundas dos dissídios individuais e coletivos, entre empregados e empregadores; onde o juiz dá tudo de si para alcançar uma autêntica harmonia entre o Capital e o Trabalho e, sob a égide de JUSTINIANO, criar condições para que seja acatada a máxima: "Justitia est constans e perpetua voluntas ius suum cuique tribuendi", não olvidando, na palavra do festejado mestre MÁRIO DE LA CUEVA, in "Derecho Mexicano del Trabajo", que "É a justiça que deve adaptar-se à vida social e humana e não às especulações dos filósofos do direito natural. O direito do futuro será um direito vital, porque sua essência será assegurar um desenvolvimento integral da vida humana. E uma vez mais haveremos de proclamar: vida social e humana significam a plenitude do homem; é a vida do espírito, que é uma eternidade, porém é também a vida da matéria; se a pessoa humana é uma finalidade por si mesma, há de levar um vida digna de sua condição, tanto no aspecto material como no espiritual. Queremos um direito vital que considere a vida racional e espiritual do homem, porém, também, sua vida material; a justiça, como já dissemos, há de ser a servidora da vida. E o direito do trabalho é o primeiro emissário deste direito vital do futuro." Nessa ordem de idéias, pois, vê-se que o trabalho de V. Exa., nesta augusta Corte Trabalhista, nada mais será senão o prolongamento daquele que, de há muitos anos, vem realizando, prolatando sentenças, sempre com os olhos voltados para a Justiça adaptada à vida social e humana, para o direito vital que, a par de considerar a vida racional e espiritual do homem, não faça "tabula rasa" de sua vida material. Registre-se, por outro lado, que V. Exa. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade, aqui chega, em boa hora, eis que encontra um colegiado composto de juízes de grande envergadura moral e jurídica, inteiramente voltados para o trabalho diuturno, ajudando a construir a jurisprudência e a minorar o sofrimento humano, proferindo sentenças justas e de acentuado calor humano. Também, V. Exa. aqui chega em boa hora, eminente Juiz Dárcio Guimarães de Andrade, porque, dentro em pouco, V. Exa. há de se instalar, com a mudança deste Tribunal para a sua nova sede, em um ambiente adequado e apto ao desenvolvimento de suas atividades funcionais. Sim, V. Exa., ao lado de seus pares, entrará, dentro em breve, em casa nova, qual seja o majestoso Edifício que abrigará esta Justiça Especializada, erigido mercê de denodados esforços e tenaz diligência de nosso admirável e eficiente ex-Presidente, Juiz Manoel Mendes de Freitas, que não poupou sacrifícios e peregrinações, com vistas à liberação de verbas para tornar o sonho em palpável realidade, e, agora, finalmente, acabado e mobiliado, graças ao dinamismo de nosso preclaro Presidente, Juiz José Waster Chaves, que, em tempo recorde, criou condições, não sem ingentes sacrifícios, para, aproximadamente, se efetivar tão sonhada mudança, do que, certamente, há de resultar a propiciação aos juízes de um ambiente funcional agradável, dotado, assim, de todos os instrumentos eficazes e indispensáveis ao trabalho da correta distribuição da Justiça. Chegando a esta Corte Trabalhista, assoberbada de processos, razão da criação da 4ª Turma, bem se sabe que V. Exa., Juiz Dárcio Guimarães de Andrade, haverá de renunciar a tudo, a bem da Justiça, tomando, a cada dia, a sua cruz e tendo sempre presente que, para o exercício da judicatura trabalhista, incisa é a palavra do Mestre, verbis: "Quem quiser acompanhar-me, a si mesmo renuncie tome a sua cruz todos os dias e venha." Parafraseando: quem quiser acompanhar o ritmo desta Justiça Especializada, a si mesmo renuncie, tome a sua cruz todos os dias e venha. É o que V. Exa. haverá de fazer todos os dias e isto lhe será bem fácil, eis que juiz é por formação e vocação, pois ao coração V. Exa. sempre fala com obras, com seus atos sempre voltados para o trabalho e a ciência do direito, sempre presente a magnífica lição expressa no memorável discurso do festejado mestre, Ministro Coqueijo Costa, por ocasião de sua posse no cargo de Presidente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, verbis: "Pregou o Padre Vieira que, para falar ao vento, bastam palavras; para falar ao coração, são necessárias obras." Finalizando, queira V. Exa., em nome da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, que tenho a honra de representar, receber os efusivos cumprimentos, com augúrio de pleno êxito na nova via que ora começa a palmilhar, com galhardia e competência. Era o que tinha a dizer." Após, em nome da AMATRA - 3ª Região, seu Presidente Juiz Wilce Paulo Léo Júnior, saudou o ilustre empossado: " Em primeiro lugar a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região deseja cumprimentar ao ilustre Presidente da Corte, Dr. José Waster Chaves, pelos seus dotes de líder e pela sua constante cortesia para com todos os membros da classe. Cumprimentamos ainda aos ilustres membros da Corte, os quais, em histórica eleição dos magistrados de carreira para composição da lista de merecimento, após longas análise e escrutínios, escolheu os nomes dos colegas Darcy Antenor de Castro, Antônio Miranda de Mendonça e Dárcio Guimarães de Andrade. Bem sabemos das dificuldades de toda a Corte para composição de uma lista de merecimento, quando em nosso quadro de Juízes, vários deles são portadores das qualificações necessárias para ingresso neste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, e V. Exas. líderes que são, cumpriram com tranquilidade a missão que lhes é outorgada pela lei, escolhendo os três mencionados magistrados de carreira, encaminhando a lista ao Presidente da República para nomeação de um deles. Embora todos os escolhidos fossem portadores de todo o mérito, a escolha feita pelo mais alto magistrado do País, recaiu no MM. Juiz DÁRCIO GUIMARÃES DE ANDRADE, ora empossado, símbolo vivo da liderança classista, já que ao longo de sua carreira de magistrado, à par de sua atividade judicante, sempre manteve-se próximo aos mais lídimos e importantes anseios da magistratura do trabalho. Com esse comportamento de grande líder, veio a ser eleito Presidente da AMATRA, tendo uma atuação sempre voltada para as conquistas da classe e, embora apoiado pelos seus colegas, sofreu toda a sorte de combates. O certo é que toda entidade de classe, está sujeita a confrontos na obtenção das melhorias pretendidas. Ainda assim este grande líder classista não se abateu e continuou à frente da AMATRA, sendo reeleito por mais 2 anos, justamente no período de maior carga reivindicatória da categoria, numa demonstração inequívoca do seu alto espírito de combate. Foi exatamente nesse lapso de tempo, que a classe unida apoiada em sua tenacidade, força de vontade, espírito de coleguismo, coerência, humildade e energia, aliada à sua capacidade jurídica, obteve grandes conquistas, contando, naturalmente, com aliados não só de outras Regiões do País como também dentro da própria administração de nosso Regional, e, não poderíamos deixar de citar o nome do grande líder, Dr. Manoel Mendes de Freitas, assim como do então Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cordeiro Guerra. Pelo seu profícuo trabalho desenvolvido à frente da AMATRA da 3ª Região por dois mandatos consecutivos, o Juiz Dárcio conseguiu de forma cristalizada, conquistar a confiança e respeito das demais Regiões do País, sendo finalmente eleito no ano de 1985, para a Presidência da ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, por um mandato de 2 anos, portador que foi e é, da confiança das 13 Associações de Magistrados existentes, continuando a prestar o incansável trabalho de defender os interesses da Magistratura do Trabalho, aliás, tão pouco reconhecida pelas autoridades públicas. Prezado colega e amigo Dárcio, receba da Associação dos Magistrados da 3ª Região o reconhecimento pelo seu trabalho à frente da entidade Nacional, neste momento de tamanha alegria, aliado ao reconhecimento que já recebeu da Corte em seu trabalho judicante, ao ser incluído na lista de merecimento e finalmente o decisivo reconhecimento da Presidência da República ao escolhê-lo como o mais novo membro da Corte da 3ª Região. Aproveitamos ainda para cumprimentar a sua esposa D. HELOISA, companheira de todos os momentos e a seus maravilhosos filhos. V. Exa. como Magistrado, Professor, Jurista, Líder Classista tem sido sempre perseverante, coerente e se desdobrado num contínuo esforço no sentido de serem enaltecidos os valores morais e jurídicos de nossa magistratura. O certo é que a cultura jurídica estabelece um círculo de preservação admirável, nestes períodos retrocessivos de indiferença, medo e o trato usual do Direito, o hábito do seu estudo, a influência penetrante da sua assimilação nos acostumam a viver na razão, na lógica, na equidade, na moral e nos ensinam e predispõem a desprezar a força. O Tribunal encontra-se em festa, enriquecido pela presença de V. Exa. como mais um Magistrado na Corte, dos mais operosos, eficientes e dedicados. Desejamos que V. Exa., como magistrado, não se deixe emaranhar em fórmulas abstratas, nem se deixe levar por valores dissociados à essência da vida jurídica; que cumpra a lei, aplicando-a mesmo quando contrária aos seus sentimento, por ter em mira o intuito de tranquilizar, com a segurança de suas decisões, os que estejam sob sua esfera jurisdicional; que além de possuidor de extensa formação cultural, com o conhecimento profundo das ciências jurídicas, do direito vigente e da jurisprudência atual, tenha aprofundados conhecimentos práticos da vida, num permanente entrosamento com o universo social, a fim de que, ao apreciar as questões e os problemas que afligem as classes trabalhadoras e produtoras, saiba aquilatar os valores econômicos e éticos, no convívio com essa realidade social. Seja um magistrado independente, com aquela independência que a priori o liberta de suas próprias paixões, de suas próprias obsessões e de seus próprios ímpetos, através da qual surge a imparcialidade, condição "sine qua non" para que se efetue a distribuição da verdadeira justiça. Estas, são, inclusive, em síntese, as qualidades necessárias para alguém que pretende compor um plenário augusto e são em conclusão, as próprias de um Juiz, do homem que pretende na vida cumprir uma das mais lindas, mas a mais difícil missão que lhe é atribuída - julgar o seu próximo - representando o instante que o homem mais se aproxima de DEUS. Leve, pois, Prezado Presidente Dárcio, para a Corte Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a sua sabedoria, prudência, equilíbrio e capacidade de liderança, somando-se aos demais membros da Corte para uma eficiente prestação jurisdicional, aliada à força harmônica de integração de toda a magistratura do trabalho. Muito esperamos de V. Exa. e com a confiança, admiração e respeito, auguramos toda a sorte de felicidades no novo cargo, certos de que V. Exa. saberá dignificar a magistratura de carreira. Felicidades." Finalmente, agradecendo as homenagens, discursou o Sr. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade: "Diz o Eclesiastes: "Tudo tem o seu tempo determinado e há tempo para todo propósito debaixo do céu. Há tempo de nascer e tempo de morrer; tempo de plantar e tempo de arrancar o que se plantou; tempo de derrubar e tempo de edificar; tempo de chorar e tempo de rir; tempo de prantear e tempo de saltar de alegria; tempo de espalhar pedras e tempo de ajuntar pedras; tempo de abraços e tempo de afastar-se de abraçar; tempo de buscar e tempo de perder; tempo de guardar e tempo de deitar fora; tempo de amar e tempo de aborrecer; tempo de guerra e tempo de paz." Acrescento: é tempo de agradecer. Inicialmente, elevo o pensamento a Deus, que me concedeu a dádiva desta festiva solenidade. Suas bênçãos permanentemente caem sobre mim, fazendo-me vitorioso. Quanto mais tenho subido na vida, mais cresce no espírito a inquebrantável fé em Deus, que nunca está longe de mim. Sempre trilho o caminho tranquilo que nos leva a Deus. Agradeço ao Eminente Presidente José Sarney, estadista de escol e protótipo de administrador o decreto de nomeação, seguindo as palavras de Emmerson: "somente aproveita o que é aproveitável. Só a vida produz vida e por mais que nos esforcemos somente valemos pelo valor real que temos." Aos festejados Ministros Paulo Brossard de Souza Pinto e Marco Antônio Maciel, colaboradores diretos do Presidente José Sarney, que tanto me ajudaram na campanha, o meu imorredouro agradecimento. Ministros de mãos impolutas, souberam reconhecer o valor do meu currículo e a avalanche de pedidos, emanada de todo o Brasil. Aos Juízes do Tribunal Regional do Trabalho, que me incluíram na lista tríplice, cujos nomes venero e guardo no cerne do coração, por terem atendido à bela preleção de Gibran, no livro "O Profeta", de que "é belo dar quando solicitado é mais belo ainda dar por haver simplesmente compreendido", expresso minha gratidão. Aos Governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, secretários, Prefeito Sérgio Ferrara, políticos de tradicional estirpe, meus sinceros agradecimentos, rogando a Deus para lhes dar permanente sucesso. Deus, na tarde de 24/12/80, me retirou o querido pai JUCA, deixando uma enorme lacuna na família e gerando imensa dor da saudade. Era, antes de tudo, um amigo e incentivador. Certamente aqui se acha espiritualmente presente, compartilhando dos justos momentos de júbilo. A liderança da família passou às mãos de minha querida mãe ALICE, modelo de mulher mineira, trabalhadora e dotada de espírito Cristão. Suas orações, querida Mamãe, foram bem acolhidas por Deus, redundando em insopitável sucesso. Nunca esquecerei a sua bela atuação. Minha adorada esposa Heloísa Helena, natural da bucólica Luz, da mansidão típica das pessoas de indizível tranquilidade espiritual, serviu de timoneiro seguro na campanha, dela participando diuturnamente. Aos queridos filhos Rogério, Helder, Denise e Marcelo, pérolas da minha vida, colaboradores e incentivadores constantes, com todo o carinho e ternura dou a palma do meu idealismo triunfante. Sei que de nada valeria o meu esforço, se não contasse com a substancial ajuda de vocês. No meu lar, se o varão fala pela postura, a esposa Heloísa Helena se destaca pela influência carregada de bondade, pelo espírito e coração. Não há que se negar que grande parte da vitória se transfere para a família, encanto de minha existência. Aos meus irmãos Maria de Lourdes, Ana Alice, José, Célia e aos meus cunhados Pedro, Cláudio e Gê, Natália, Adélia e Albertina, obrigado pelo apoio incessante. Provou-se, mais uma vez, que a família constitui a célula mater da sociedade. A família, como é cediço, completa e perpetua nosso ser, ela se prolonga no tempo e no espaço. O homem isolado, não ocupa senão um ponto sobre a superfície da terra e, ao morrer, nada deixa atrás de si. A família estende os seus ramos, deixando raízes quase imortais. A promoção consistiu na magna soma de esforços. Impossível a descrição de todos os colaboradores, pena de omissão. Saibam, contudo, que estão no âmago do coração. Aliás, ao ensejo, se revelaram os verdadeiros amigos, glória de minha vida. Centenas de companheiros participaram ativamente da exitosa campanha. Entendo, sem medo de errar, que a amizade pesou incomensuravelmente na vitória. Formei, durante a profícua vida, imperecível amizade, assim definida por Goethe: "A amizade é como os títulos honoríficos:quanto mais velha, mais preciosa". Para MALBA TAHAN, "a amizade significa para o homem o que a água, pura e límpida, representa para o beduíno sedente". Como salientou erudita educadora, uma amizade, um carinho, uma acolhida, dados espontaneamente, sem alarde, sem qualquer sofisticação, naturalmente como o sol que amanhece a cada dia, como as estrelas que cintilam, como a lua que brilha, como a morte que acontece, mansamente como a chuva que cai devagarinho, apenas para molhar as plantas e a terra, como se nelas depositasse um beijo sedutor, macio e cálido. Permitam-me volver o pensamento para o passado, em doce quimera, para homenagear outras importantes pessoas. Iniciei minha atividade judicante na amável Açucena, berço de tradicionais famílias do Vale do Rio Doce, onde travei indissolúvel amizade com os Drs. Edir Morais, Edson de Assis Morais e Sr. Edson de Miranda, o Jequitibá da vetusta Travessão de Guanhães, Dr. José Faria Mattos, Dep. Jairo Magalhães, D. Fantine, Sr. Pice, Anita Morais, Natividade Morais, Joaquim Furbine, Herzen de Assis Morais, Lourival Miranda, a quem rendo minhas homenagens e preito de gratidão. Aos que já nos deixaram, em direção do céu, minha comovida lágrima de saudade. Dali, parti para Carmo do Cajuru, pacata cidade do Oeste Mineiro, terra de gente trabalhadora, onde revi o amigo Dr. Alípio Nogueira de Avellar, companheiro leal de todos os instantes, Padre João Parreira, de excelsas virtudes, Rafael Gomes de Avellar, cuja bondade excede o seu físico, Dr. Romano Pirfo, bravo representante do Ministério Público e Dr. Alvimar Nogueira de Avellar, meu compadre, a quem Deus também já chamou para o seu convívio. É melífluo relembrar os bons instantes vividos na comunidade cajuruense. Por vocação e acendrado amor, abracei a Justiça do Trabalho, para cá vindo no dia 09.05.74, empossado pelo ínclito Ministro Vieira de Mello. Deixei excelentes amigos na Justiça Comum, e muitos me honram hoje com a fulgurante presença. Substitui em todas as Juntas da 3ª Região, exceto Uberlândia, Cataguases e Juiz de Fora, plantando amizades em todas as cidades. Meu círculo de amizade cresceu assustadoramente e constitui fator preponderante para o meu êxito. Ingressei no Magistério Superior, lecionando nas Faculdades de Engenharia de Itaúna, Ciências Econômicas de Divinópolis, Direito de Sete Lagoas, Fundação Dom Cabral de Belo Horizonte e Faculdade de Direito do Oeste de Minas, a Fadom. Forçado pelo ditame legal, só fiquei na Fadom, onde muito aprendi com os preclaros professores Paulo de Mello Freitas, Hélio Lopes Ribeiro, Walter Veado, Venero Caetano da Fonseca, João Meira de Aguiar, Altamiro Santos, Carlos Altivo, Arnaldo Sena, Antônio Rodrigues, Jackson Rocha Guimarães, Ildeu Leonardo Lopes, Miguel Leonardo Lopes, Renato Aragão, Marcello Vianna, Renato Gomide Leite, Lauro Pacheco de Medeiros Filho, Joaquim Duque Filho, Simão Salomé, João Batista Costa e Silva, Sérgio Antônio de Rezende, Plauto Afonso da Silva Ribeiro, Helvécio Miranda Magalhães, Marcos Elias de Freitas Barbosa e inúmeros luminares do Magistério. Lecionar é gostoso. O sábio não pode ser egoísta. Deve transmitir aos discípulos, fiel ao douto SAAD, que deu a lição: "Aquele que aprende e não põe em prática o que aprendeu é como aquele que ara e não semeia". Na faculdade, dentre outros, travei enorme amizade com o Professor Joaquim Alves de Andrade, componente do Egrégio Tribunal de Alçada de Minas Gerais. Culto, dinâmico, de coração aberto, profundamente cristão e amigo leal. Católico, homem de fé, cumpre a recomendação de São João Crisóstomo: "fazer o bem é o que mais nos manifesta e nos publica por filhos de DEUS". Fazer o bem é por em ação aquela infinita bondade que, simultaneamente, está na benevolência e na beneficência. É possuir aquela bondade que aparece, diante de nós, como reflexo da vontade de Deus, cujos tesouros são inesgotáveis. Homenageio, pois, os professores na pessoa do Mestre Joaquim Alves de Andrade. Aos alunos, que encantam o Plenário, meus filhos espirituais, a saudação especial do Mestre, que vibra com o sucesso deles. Aos zelosos funcionários das Juntas de João Monlevade, Divinópolis, 7ª e 4ª de Belo Horizonte, que me ajudaram substanciosamente na atividade judicante, estendo a minha mão de gratidão. Ao Procurador José Severino Flores Pereira, irmão de fé e camarada, amigo na mais elevada acepção, minha especial saudação. Ao Dr. Anacleto Milagres, vitorioso empresário de Conselheiro Lafaiete, a minha eterna gratidão pelo substancial apoio. Agradeço a Deus a oportunidade de substituir em Conselheiro Lafaiete, onde travei amizade com o Dr. Anacleto Milagres, modelo de homem. Sou Juiz de Carreira. Fui Juiz de 1º grau durante 12 anos e 3 dias. Guardo da 1ª instância imorredoura recordação. É de Humberto de Campos, e eu quero repetir aqui, a estória daquele rei, rico, poderoso, que vivia na opulência, porém condenado a cumprir na terra uma sentença terrível: ele fôra obrigado a andar continuamente, eternamente, perpetuamente e sempre, dia e noite, na mesma direção. Para minorar este castigo ele organizou então uma comitiva soberba, convidando para com ele caminhar muitos príncipes e princesas. A amizade, a riqueza, a mocidade, a fé, a esperança, o amor, o ódio, a caridade, a ternura, a tolerância, o prazer, a coragem, a alegria, tudo isso o acompanhava na grande viagem sem termo, através de planícieis, cidades, desertos, montanhas e vales. Ao fim de trinta anos de marcha tumultuosa, o rei voltou-se por um instante sobre seu cavalo e olhou para trás. - Onde ficou a mocidade? indagou ao pajem. - Morreu, meu senhor. - E o ódio? - Ficou atrás, respondeu a mesma voz. Ele era jovem e fatigou-se logo. O soberano sorriu e continuou sua grande marcha. E, a medida em que marchava, notava que lhe iam ficando, um a um, todos os companheiros de aventura. Num dia era a coragem; em outro o prazer; no outro a alegria. E assim o foram deixando todos, até que abandonado pela Esperança, última princesa da comitiva, ele se viu uma tarde sozinho, trôpego e velho à margem do caminho silencioso. Chorou e gemeu: triste coisa a solidão Antes a morte porque esta ao menos é companheira. Mas, ao levantar o rosto lavado de pranto viu, com surpresa, que não estava só como supusera. À sua frente se erguia a mais formosa das princesas que os seus olhos já haviam visto. - quem és tu? indagou enxugando as lágrimas. Respondeu-lhe a visão; eu sou a companheira dos que não têm companhia. Eu espero por eles, sempre, no fim da jornada. O soberano fitou-a reconhecida. ERA A SAUDADE. Estou sumamente feliz. Repetindo os romanos, proclamo, com toda ênfase do meu sentimento, que hoje é o dia de maior glória na minha vida do Magistrado. Os verdadeiros amigos vieram me prestigiar. Enchem o seleto auditório e a minha alma. Amigo é jóia rara, disse EXUPÉRY, amigo é para se guardar carinhosamente no lado esquerdo do peito. As palavras congratulatórias do Presidente José Waster Chaves no preâmbulo da solenidade, muito me sensibilizam. Significam um prêmio, uma alegria e um ponto para mim. O laborioso Procurador Regional do Trabalho - Dr. Edson Cardoso de Oliveira - por quem nutro especial atenção, trouxe a sua bela saudação, cumulando-me de elogios, espelhando a bondade de seu pensamento. O Procurador é autoridade notável, representante da sociedade, anjo tutelar dos oprimidos e esperança dos injustiçados. Pondera o festejado Carlos Maximiliano, com proficiência, que o MP, ao invés de um simples prolongamento do Poder Executivo no seio dos Tribunais, tornou-se a chamada Magistratura de pé, de que falam os franceses. Onde se apresenta o MP haverá sempre um combate, para que triunfe o direito e impere a lei. A AMATRA, entidade classista, por seu Presidente Wilce Paulo Léo Júnior, não esteve silente. Sempre fui otimista, acreditei no melhor e pequei por excessos. Com este raciocínio, presidi a Amatra e presido a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho. Conseguimos, devidamente entrosados, vitórias retumbantes. Jamais fizemos qualquer postulação individual, porque preocupados com a coletividade. Associação tem o significado de união. Daí, a minha alegria em ouvir, com emoção, as palavras do Eminente Juiz Wilce Paulo Léo Júnior. Registro, outrossim, para meu gáudio, a presença neste recinto, de vários Presidentes de Amatras de todo o território Nacional, do Vice-Presidente da AMB, Desembargador Lincoln Rocha, trazendo-me o calor da amizade. Obrigado, pois, Presidente Wilce Léo, pelas palavras carinhosas. Quis o destino, para engalamento da solenidade, que o orador, em nome da bela classe dos Advogados, fosse o o Dr. Orlando Rodrigues Sette, Juiz consagrado, administrador emérito, semeou a paz e pregou o amor ao próximo. A lhaneza do trato constitui marca indelével de sua personalidade. Culto. Erudito. Dotado de juventude prolongada, após a aposentadoria, retornou à advocacia, com o mesmo entusiasmo. Orador primoroso, diz muito em poucas palavras, arrebatando os auditórios com sua palavra fácil. Dr. Orlando sempre me honrou com sua amizade, melhor presente que o imortal Deus me ofereceu. Obrigado, Dr. Orlando, pelas cálidas palavras. Eu, que o conheço bem, sei que foi no fundo do coração para tirar as palavras, com que me saudou. Em nome da Corte, ouvi, com atenção, as palavras do talentoso Dr. Nilo Álvaro Soares. Excedeu-se nos elogios, impregnados de parcialidade, face à nossa amizade. Queira Deus, prezado Dr. Nilo, que eu possa corresponder à expectativa. Sei da minha responsabilidade e das limitações. Prometo trabalho, lealdade e amor à Justiça, à qual devoto grande parte da vida. Seguirei o Capítulo 19 do LEVÍTICO, um dos Livros Sagrados: "Os Juízes, que prezam e honram a sua toga, devem pensar os direitos do amigo, do parente, do conhecido, do pobre, do pequeno, do inimigo, do rico e do poderoso". Venho para somar, cônscio das palavras de Herman Hesse: "A sabedoria se adquire; a experiência se transmite". Sei que VOLTAIRE tinha integral razão ao preconizar que "administrar a Justiça é a mais bela, função do ser humano." Na realidade, o fim do Direito é proporcionar o máximo de felicidade aos homens, assegurando-lhe a paz e a harmonia na vida social. Elevo meu pensamento ao bom Deus, para me proporcionar forças e tranquilidade espiritual, a fim de levar a bom termo o novo cargo. Ressalto minha alegria de ter, como colegas de lista, os ilustres Magistrados Darcy Antenor de Castro e Antônio Miranda de Mendonça, louvando a lisura na disputa, sempre em termos elevados. Aos parentes, Ministros, Juízes, Vogais, Funcionários, Desembargadores, Advogados, Alunos, Professores, Deputados, Senadores, Governadores, Prefeitos, Vereadores, Acadêmicos, Dirigentes da AMB e das Amatras, Procuradores, Promotores de Justiça, dirigentes de Sindicatos e Federações, Empresários, Amigos, Parentes pela alma, enfim, a todos que me ajudaram e valorizaram a solenidade, trazendo-me o inegável testemunho confortador de seu apreço, admiração, carinho e afeto, transmito sinceros agradecimentos e reitero o compromisso de bem servir, o único que gratifica o coração do ser humano". Encerrando, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos à solenidade.
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, encerrou-se a sessão, de cujos trabalhos, eu, Aloysio Quintão Bello de Oliveira, Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno, lavrei e mandei datilografar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES, 04 de junho de 1986.

JOSÉ WASTER CHAVES - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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