Ata, de 24 de julho de 1986

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Título: Ata, de 24 de julho de 1986
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1986-08-08
Fonte: DJMG 08/08/1986
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 17/86, da reunião plenária extraordinária realizada no dia 24 de julho de 1986.
ÀS QUATORZE HORAS do dia 24 de julho de 1986 em sua sede, à Avenida Getúlio Vargas, 225, 10º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária, para apreciação de matéria administrativa, sob a presidência do Sr. Juiz José Waster Chaves, presentes os Srs. Juízes Álfio Amaury dos Santos, Walmir Teixeira Santos, Michel Francisco Melin Aburjeli, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Wagner Meira, Carlos Alberto Alves Pereira, Feliciano Oliveira, Allan Kardec Carlos Dias, Ildeu do Couto Balbino, Aroldo Plínio Gonçalves, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Alaor Assumpção Teixeira e Benedito Alves Barcelos. Ausentes, com causa justificada, os Srs. Juízes Renato Moreira Figueiredo e Edson Antônio Fiúza Gouthier. Na forma regimental (art. 89, § 2º) a matéria administrativa foi apreciada em Conselho. Reabertas as portas, foram proclamados os assuntos tratados: o Sr. Presidente manifestou o seu voto de pesar pelo falecimento da Sra. Alzira da Conceição, genitora do Sr. Juiz Ari Rocha e traçou o perfil da ilustre senhora, tendo os demais Juízes se incorporado à homenagem. Em seguida, o Sr. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar pediu o registro em ata de voto de pesar pelo falecimento do ilustre pai do Sr. Juiz Ildeu do Couto Balbino, com a adesão dos demais Juízes. Dando prosseguimento, foram deferidos, por unanimidade, os pedidos de férias dos Srs. Juízes Álfio Amaury dos Santos, por 60 dias, a partir de 11 de agosto, Alaor Assumpção Teixeira, por 30 dias, a partir de 29 de setembro e Aroldo Plínio Gonçalves, por 30 dias, a partir de 25 de agosto. Em seguida, a remoção dos Srs. Juízes Hermengarda de Araújo Sertã e Manoel Cândido Rodrigues, das Juntas de Conciliação e Julgamento de Betim e Divinópolis para, respectivamente, a MM. Primeira Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte e a Junta de Conciliação e Julgamento de Sete Lagoas. Em seguida, por proposta do Sr. Presidente e na forma da legislação federal, o Tribunal aprovou a antecipação do feriado de 15 de agosto para 11 de agosto, 2ª feira. Após o Sr. Presidente teceu considerações sobre o serviço de telefonia do prédio e prestou informações sobre as medidas, em andamento, para o seu funcionamento total. Em seguida, o Sr. Presidente deu ciência a todos dos problemas de poluição na garagem do prédio-sede; o Sr. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar propôs a realização de obras de ampliação e abertura de janelas e se for o caso, após exame técnico, providenciar-se a instalação de exaustores, tendo o Tribunal, por unanimidade, mediante proposta do Sr. Presidente, fixado em 27 vagas o número disponível para os carros dos Srs. Juízes, até que estudos técnicos mais detalhados sejam concluídos. Após, o Sr. Presidente submeteu à apreciação do Tribunal os estudos e desenhos para fixação das pautas dos julgamentos no saguão do prédio, que foram aprovados por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente manifestou-se sobre a necessidade de realização dos concursos para preenchimento dos cargos criados para as novas juntas da Região e solicitou, por estar a ASTTTER ocupada com outro concurso, autorização, no caso de estar aquela Associação sobrecarregada, para firmar convênio com a Fundação Carlos Chagas ou Fundação Dom Cabral e providenciar a realização do referido concurso; o Tribunal resolveu levar o assunto à Comissão de Concursos - cujo Presidente e Suplente de Presidente estavam ausentes para instruir Dissídio Coletivo e por motivo de férias e à ASTTTER para informar as condições atuais para efetivação do concurso. Em seguida, o Sr. Juiz Presidente levou à consideração do Tribunal a sua preocupação e a do Presidente e Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, manifestada quando estiveram em visita recente a esta Corte, sobre a instrução de Dissídios Coletivos ser realizada por todos os Juízes togados e classistas, por distribuição e delegação; informou S. Exa. a seus pares a sua disposição de cumprir rigorosamente a Lei, de comum acordo com o Sr. Vice-Presidente, delegando-lhe atribuições para conciliação e instrução, antes da distribuição aos Srs. Juízes Relatores e Revisores. Em seguida, o Sr. Juiz Álfio Amaury dos Santos, apresentou a sua renúncia à Presidência do 1º Grupo de Turmas e a justificou por motivo de força maior, dando ciência a seus pares de que na eventualidade de substituir o ilustre Presidente do 1º Grupo de Turmas, não abdicará de seu direito constitucional de proferir voto em todos os casos submetidos a julgamento. Em razão da renúncia, o Sr. Juiz Presidente propôs o nome do eminente Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar para aquela Presidência. Aprovada por aclamação a indicação, o Sr. Juiz Presidente declarou eleito o ilustre magistrado. Pedindo a palavra o Sr. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar agradeceu a eleição e transmitiu a seus pares o seu firme propósito de procurar servir, cada vez mais, à Justiça do Trabalho.
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, encerrou-se a sessão, de cujos trabalhos, eu, Aloysio Quintão Bello de Oliveira, Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas, lavrei e mandei datilografar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
Sala de sessões, 24 de julho de 1986.

JOSÉ WASTER CHAVES - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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