Ata, de 11 de setembro de 1986

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Título: Ata, de 11 de setembro de 1986
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1986-09-27
Fonte: DJMG 27/09/1986
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 20/86, da reunião plenária ordinária realizada no dia 11 de setembro de 1986.
ÀS QUATORZE HORAS do dia onze de setembro de mil novecentos e oitenta e seis, em sua sede, à AVenida Getúlio Vargas, 225, 10º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em sessão plenária ordinária, sob a Presidência do Sr. Juiz José Waster Chaves, presentes os Srs. Juízes Renato Moreira Figueiredo, Vice-Presidente, Michel Francisco Melin Aburjeli, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Ney Proença Doyle, Wagner Meira, Feliciano Oliveira, Abel Nunes da Cunha, José Eustáquio de Assis Ferreira, Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Alaor Assumpção Teixeira, Benedito Alves Barcelos e, ainda, o Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Edson Cardoso de Oliveira. Ausentes com causa justificada os Srs. Juízes Manoel Mendes de Freitas, Edson Antônio Fiúza Gouthier. Pelo Sr. Presidente foi declarada aberta a sessão. Por unanimidade, foi aprovada a ata nº 19/86. Em seguida, foram apregoados os processos para julgamento, observadas as preferências regimentais:
PROCESSO-TRT-ARG-05/86 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves - Agravante: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas - Agravado: Exmo. Sr. Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Corregedor - Na Presidência o Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo, face ao impedimento do Exmo. Juiz José Waster Chaves. - DECISÃO: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo, para manter a decisão agravada.
PROCESSO-TRT-DC-36/86 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Extrapauta - Embargantes: Cia Energética de Minas Gerais - CEMIG - e Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Belo Horizonte. Deu-se por impedido o Exmo. Juiz Benedito Alves Barcelos. DECISÃO: O Tribunal, por unanimidade, conheceu de ambos os embargos, ainda sem divergência, negou provimento aos embargos da suscitada, Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG -, e deu provimento aos embargos do suscitante, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Belo Horizonte, para declarar que o v. acórdão reconheceu aos empregados, removidos para o Centro de Apoio São Gabriel, o direito ao transporte gratuito de que antes desfrutavam, nas mesmas condições anteriores. Finda a fase judiciária, deu-se início ao exame, em conselho, de MATÉRIA ADMINISTRATIVA, com a presença, ainda, do Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos. Abertas as portas, foram tornadas públicas as questões tratadas e as decisões:
1. férias do Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo, adiado o seu início para 22 de setembro, por unanimidade; 2. férias do Exmo. Juiz Feliciano Oliveira, deferidas, à unanimidade, a partir de 03 de novembro até 02 de dezembro de 1986 ; 3. férias do Exmo. Juiz Abel Nunes da Cunha, deferidas, à unanimidade, de 10 de outubro a 10 de novembro de 1986; 4. férias do Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes, referendado, à unanimidade, o seu início para o dia 14 de julho, já deferido pela Presidência; 5. férias do Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes, deferidas, à unanimidade, por 30 dias, a partir de 22 de setembro, inclusive; 6. férias do Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli, referendada a suspensão do gozo, já deferida pela Presidência; 7. gozo de licença especial do Exmo. Juiz José Maria Caldeira, referendado o deferimento, pela Presidência de sua retornada, no período de 08 a 23.09.86; 8. licença remunerada do Exmo. Juiz Wagner Meira, referendada a concessão no período de 18 a 22 de agosto, já deferida pela Presidência; 9. aposentadorias voluntárias do Oficial de Justiça Avaliador Renato Giacomini e do Técnico Judiciário Sebastião Bueri de Oliveira, por unanimidade aprovados os processos de aposentadoria, com os agradecimentos pelos serviços prestados à Justiça do Trabalho, aprovados pela Corte, com a adesão da Procuradoria Regional do Trabalho; 10. remoção para a Junta de Conciliação e Julgamento de Divinópolis, por unanimidade, deferido o pedido formulado pela MM. Juíza Presidente da JCJ de Pouso Alegre, Dra. Maria Auxiliadora Machado Lima, declarando vaga a Junta que ocupa, a partir de sua posse na Junta de remoção, e aprovando a publicação do edital para seu provimento; 11. X Congresso Brasileiro de Magistrados, a realizar-se em Recife, de 17 a 20 de setembro, por unanimidade, referendada a participação dos Exmos. Juízes Álfio Amaury dos Santos e Dárcio Guimarães de Andrade, na forma já deferida pela Presidência; 12. IX Encontro de Magistrados do Trabalho da 9ª Região e 3º Encontro de Advogados Trabalhistas do Paraná, nos dias 15, 16 e 17/09, designado, por unanimidade, o Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli para, em companhia dos Exmos. Juízes Renato Moreira Figueiredo e Luiz Carlos da Cunha Avellar, representar a Corte; 13. solicitação da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, por unanimidade, o Tribunal aprovou a colocação do Secretário da Corregedoria, Dr. Carlos Alberto Fonseca, e do Diretor da Coordenação Administrativa, Dr. Marco Antônio Marçolla Jaques, à disposição daquela Corregedoria para participar da correição periódica a se realizar em São Paulo, de 10 a 16 de setembro; 14. solicitação do Estado Maior das Forças Armadas, por unanimidade, indicar os Srs. José Miguel de Campos, Juiz do Trabalho, e Jean Nery Álvares Coutinho, funcionário, para matrícula no curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra, com início previsto para março de 1987; 15. sessão plenária ordinária para debater e decidir matérias referentes à tramitação dos processos de competência do Tribunal Pleno, antes de sua divisão em Grupos de Turmas, e outras alterações do Regimento Interno que se entender oportunas, por unanimidade, foi marcada para o dia 26 de setembro, sexta-feira, às 14:00 horas, podendo os Exmos. Juízes ausentes, se assim o desejarem, manifestar, por escrito, o seu ponto de vista, conforme proposta do Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos, adotada à unanimidade; 16. celebração de contrato de locação de loja da Rua Curitiba, a Presidência comunicou ao Tribunal que pretende fazê-lo com a COMSAÚDE, fazendo ampla exposição do assunto, com as condições da locação e importância da utilização do imóvel pelos setores de protocolo, informações e distribuição; 17. internação hospitalar do Exmo. Juiz Ari Rocha, a Presidência comunicou a sua efetivação pela manhã e informou ter recebido comunicado do Tribunal do Trabalho da 2ª Região de que está sendo dada toda a cobertura necessária, o Exmo. Juiz Presidente José Waster Chaves propôs, finalmente, seus colegas, um minuto de reflexão e oração a Deus Todo Poderoso para que a cirurgia a que vai se submeter o querido colega Ari Rocha seja coroada de pleno êxito.
NADA MAIS HAVENDO a tratar, foi encerrada a sessão, de cujos trabalhos eu, Aloysio Quintão Bello de Oliveira, Secretário do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas, lavrei e datilografei a presente Ata que, depois de lida e achada conforme será assinada.

JOSÉ WASTER CHAVES - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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