Ata, de 12 de março de 1987

Arquivos neste item:

Arquivos Visualizar

Não há arquivos associados a esse item.
Título: Ata, de 12 de março de 1987
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1987-03-24
Fonte: DJMG 24/03/1987
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 04/87, da reunião plenária ordinária realizada no dia 12 de março de 1987.

TRIBUNAL PLENO

ÀS QUATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS do dia doze de março de mil novecentos e oitenta e sete, em sua sede, na Avenida Getúlio Vargas, 225, nesta Cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, sob a presidência do Sr. Juiz José Waster Chaves, presentes os Srs. Juízes Renato Moreira Figueiredo, DD. Vice-Presidente, Walmir Teixeira Santos, Michel Francisco Melin Aburjeli, Edson Fiúza Gouthier, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Gabriel de Freitas Mendes, Ney Proença Doyle, Wagner Meira, José Menotti Gaetani, Abel Nunes da Cunha, Ildeu do Couto Balbino, Aroldo Plínio Gonçalves, Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Alaor Assumpção Teixeira e Benedito Alves Barcelos, e o Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Edson Cardoso de Oliveira. Pelo Sr. Presidente foi declarada aberta a sessão. A seguir, S. Exa comunicou a sua participação e dos Srs. Juízes Álfio Amaury dos Santos e Michel Francisco Melin Aburjeli no Congresso Internacional de Direito do Trabalho, concluído ontem em Fortaleza, com 5128 participantes inscritos para representar quarenta países. S. Exa., em seguida, deu a palavra ao Sr. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli que teceu comentários sobre o "marcante acontecimento, extraordinariamente expressivo pela quantidade e pela qualidade dos expositores e debatedores, das inscrições e do comparecimento ao Congresso, encerrado pelo Ministro Coqueijo Costa, com uma categorizada exposição sobre o Processo do Trabalho." S. Exa. sugeriu à Corte uma participação frequente em encontros dessa natureza. Após a aprovação da ata da sessão plenária ordinária nº 03/87, de 12 de fevereiro de 1987, passou-se à ordem do dia, apregoado o processo em pauta:
PROCESSO TRT/ARG/03/87 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves - Agravantes: ADHERBAL MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS - Agravado: EXMO. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - DECISÃO: O Tribunal, unanimemente, nos termos da fundamentação do voto do Sr. Juiz Relator, não conheceu do Agravo.
Na Presidência o Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo, por motivo de impedimento do Sr. Juiz José Waster Chaves.
Finda a fase judiciária, passou o Egrégio Tribunal à apreciação de matéria administrativa, em sessão secreta, na forma regimental. Reabertas as portas, o Exmo. Juiz Presidente, secretariado pelo Exmo. Sr. Juiz Vice-Presidente, Dr. Renato Moreira Figueiredo, tornou públicas as questões examinadas:
1 - Processos TRT/MA-4675 E 5127/86; 994 - 1120 - 1225 E 1293/87, relativos a férias dos Srs. Juízes Michel Francisco Melin Aburjeli (transferidas de 16/03 a 14/04 para 04/05 a 03/06), Nilo Álvaro Soares (de 16/03 a 14/04), Ari Rocha (10/03 a 08/04), Alaor Assumpção Teixeira (30/03 a 28/04), Gabriel de Freitas Mendes (interrupção em 10/03, 17 dias restantes para gozo oportuno). O Tribunal, por unanimidade, DEFERIU os pedidos.
2 - Processo TRT/MA/970/87, em que são requerentes JOÃO EVANGELISTA MARTINS e OUTRO. O Tribunal, por unanimidade, mandou aplicar aos requerentes a Resolução Administrativa nº 24/80, de Ascensão Funcional, autorizado pela Resolução Administrativa nº 19/86, sem prejuízo do número de vagas já fixados pela Corte para o processo de Progressão e Ascensão Funcionais já mencionados.
3 - Processo TRT/MA/931/87, em que são requerentes EVA MICHELINO e OUTROS. O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
4 - O Sr. Juiz Ney Proença Doyle declarou ter impedimento para participar da Comissão do Concurso Público para provimento do cargo de Juiz Substituto, por motivo de foro íntimo. O Tribunal, por unanimidade, agradeceu a valiosa colaboração de S. Exa. e lamentou o seu afastamento. Em seguida, por indicação da Presidência foi aprovado por unanimidade, o nome do Professor José Cabral para compor a referida Comissão.
5 - O Sr. Juiz Presidente, Sr. José Waster Chaves propôs uma homenagem ao Juiz Wilce Paulo Léo Júnior, por motivo de sua aposentadoria. Ressaltou na ocasião as qualidades do ilustre Juiz, em especial a sua competência e dedicação ao trabalho que lhe permitiram, com brilhantismo, exercer suas funções de Juiz e a de dirigente da Associação dos Magistrados Trabalhistas, onde sempre esteve atento aos interesses da classe.
6 - O Tribunal, por unanimidade, aprovou o processo de aposentadoria de REUTER MIRANDA, Diretor de Serviços Gerais, com as homenagens e agradecimentos pela colaboração prestada em todo o seu período de trabalho, de acordo com proposição da Vice-Presidência e da Presidência, a qual aderiram todos os Srs. Juízes e a d. Procuradoria.
7 - O Tribunal, por unanimidade, aprovou as nomeações de ORDENER GERMANO SPÓSITO para Diretor de Serviços Gerais, EDUARDO PAULO COELHO ROCHA para Diretor da Secretaria da Junta de Conciliação de Ubá e de ISABEL CRISTINA VASCONCELLOS para Diretora da Secretaria da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Juiz de Fora.
8 - O Tribunal, por unanimidade, autorizou o processamento dos pedidos de aposentadorias voluntárias formulados pelos Srs. Juízes DOMINGOS ATHAIR MARTINS BAPTISTA (Processo TRT/MA/674/87) e DARCY ANTENOR DE CASTRO, nos termos propostos, bem como o encaminhamento do respectivo processo ao Ministério da Justiça, através do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho. Na ocasião, por proposta da Presidência, foram registradas as homenagens prestadas aos dois eminentes Juízes pelas marcantes presenças na Justiça do Trabalho da 3ª Região, onde cumpriram, com raro brilho, a sua missão.
9 - O Tribunal, por unanimidade, aprovou o processo de aposentadoria por invalidez do funcionário AFONSO CELSO SILVEIRA, o qual foi homenageado por toda a Corte, com a adesão da Douta Procuradoria.
10 - O Tribunal, por unanimidade, autorizou a publicação do edital para provimento pelo critério de antiguidade, do cargo de Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Cataguases.
11 - O Tribunal, por unanimidade, homologou a indicação do Sr. Juiz JOSÉ MURILO DE MORAIS à promoção, por merecimento, para o cargo de Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Formiga.
NADA MAIS HAVENDO a tratar, encerrou-se a sessão, de cujos trabalhos eu, Aloysio Quintão Bello de Oliveira, Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas, lavrei a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES, 12 de março de 1987.

JOSÉ WASTER CHAVES - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


Aparece na(s) coleção(ões):