Ata, de 26 de março de 1987

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Título: Ata, de 26 de março de 1987
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1987-04-28
Fonte: DJMG 28/04/1987
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 06/87, da reunião plenária ordinária realizada no dia 26 de março de 1987.

TRIBUNAL PLENO

ÀS QUATORZE HORAS do dia vinte e seis de março de mil novecentos e oitenta e sete, em sua sede, na Avenida Getúlio Vargas, 225, nesta Cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, sob a presidência do Sr. Juiz José Waster Chaves, presentes o Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Edson Cardoso de Oliveira, e os Srs. Juízes Renato Moreira Figueiredo, DD. Vice-Presidente, Álfio Amaury dos Santos, Walmir Teixeira Santos, Michel Francisco Melin Aburjeli, Edson Fiúza Gouthier, José Maria Caldeira, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Gabriel de Freitas Mendes, Ney Proença Doyle, Antônio Carvalho de Aguiar Neto, José Menotti Gaetani, Abel Nunes da Cunha, Ildeu do Couto Balbino, Aroldo Plínio Gonçalves, Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade e Benedito Alves Barcelos. Ausente, com causa justificada o Sr. Juiz Alaor Assumpção Teixeira. Pelo Sr. Presidente, foi declarada aberta a sessão. Por não terem constado, por um lapso, os nomes dos Srs. Juízes Álfio Amaury dos Santos e Dárcio Guimarães de Andrade na Ata nº 4/87, já publicada, registram-se, aqui, as suas presenças naquela sessão. Aprovada, em seguida, a Ata nº 05/87. Foram examinadas, após as seguintes matérias:
1 - O Sr. Presidente consultou o Tribunal sobre o pagamento de diárias para os Srs. Juízes e funcionários em período consecutivo superior a 30 dias. O TRIBUNAL, esclarecendo a questão, em face de decisão do Pleno (Res. Adm. nº 31/87), RESOLVEU que o pagamento é integral nos primeiros oito dias e pela metade, no restante do período, a partir do nono dia.
2 - O Sr. Juiz Gabriel de Freitas Mendes propôs a permanência no recinto, do Secretário do Tribunal, durante o exame de matéria administrativa, com exceção dos casos em que se entendesse necessária a sua apreciação em conselho de Juízes. O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, APROVOU A PROPOSIÇÃO.
3 - O Sr. Presidente deu conhecimento à Corte de sua ida a Brasília para a posse do mineiro Anibal Teixeira, como Ministro-Chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da República. Comunicou que, a convite do Governador do Distrito Federal, representou a Justiça do Trabalho do País no banquete oferecido pelo Governo da Capital Federal ao Presidente da República de Portugal, Dr. Mário Soares, o qual contou com a participação do Presidente da República do Brasil, de cinco Governadores e de Ministros de Estado. Informou, ainda, que entregou ao Sr. Ministro Marcelo Pimentel, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o anteprojeto da criação da 5ª Turma deste Tribunal, baseado em fortes argumentos estatísticos. Informou mais ter verificado in loco que o processo de criação do cargo de Juiz Corregedor encontra-se em tramitação na SEPLAN.
4 - O TRIBUNAL, apreciando proposição da Diretoria Geral, APROVOU, UNANIMEMENTE, a mudança da comemoração do dia 21 de abril, terça-feira, para o dia 20, segunda-feira, na forma da lei.
5 - O TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, aprovou o levantamento solicitado pelo Sr. Juiz Edson Antônio Fiuza Gouthier de todos os dias feriados nas cidades-sede de Juntas de Conciliação e Julgamento em Minas Gerais, para conhecimento de todos os Juízes desta 2ª Instância.
6 - O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, APROVOU a proposição da Presidência, no sentido de autorizar-se o preparo do processo de aposentadoria voluntária do Sr. Wagner Meira e seu posterior encaminhamento ao Ministério da Justiça, através do Tribunal Superior do Trabalho.
7 - Em mesa, proposição da Diretoria Geral referente à criação de encargos em Juntas de Conciliação e Julgamento. O TRIBUNAL, à unanimidade, RESOLVEU autorizar o acréscimo na tabela de representação de gabinete para inclusão dos encargos que compõem o gabinete das Juntas de Conciliação e Julgamento de Ubá e Juiz de Fora (3ª), 7 (sete) Juntas de Belo Horizonte, 2ª de Betim e 2ª de Contagem, da seguinte forma: Juntas do Interior - 02 - Assistentes Administrativos Chefe; 01 - Oficial Especializado; 01 - Datilógrafo de Audiência; 02 - Secretários Especializados (Atermador e Calculista); 01 - Secretário Especializado; Juntas de Belo Horizonte: 02 - Assistentes Administrativos Chefe; 01 - Datilógrafo de Audiência; 01 - Secretário Especializado.
8 - O Tribunal, à unanimidade, APROVOU o processo de aposentadoria por invalidez do funcionário JADIR ALVES PEREIRA.
9 - O TRIBUNAL, examinando proposição do Sr. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli, UNANIMEMENTE, APROVOU o pagamento, a todos os funcionários originários de Junta de Conciliação e Julgamento não localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte e que vierem prestar exames para ascensão funcional, de uma diária.
10 - O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, AUTORIZOU a suspensão de duas distribuições de processo para o Juiz Aroldo Plínio Gonçalves, em data a ser marcada de acordo com o período de realização e correção de provas do Concurso para Juiz Substituto.
11 - PROCESSO TRT-MA-1292/87 - referente à remoção de Juiz Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento. O TRIBUNAL, UNANIMEMENTE, RESOLVEU APROVAR o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz Eduardo Augusto Lobato, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Itajubá, para a Presidência da MM. 7ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, declarando vaga a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Itajubá, a partir da data da posse do MM. Juiz removido.
12 - PROCESSO TRT-MA-1090/87, relativo ao provimento do cargo de Juiz Presidente da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Cataguases. O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, RESOLVEU APROVAR a indicação do MM. Juiz MARCUS MOURA FERREIRA à promoção, por antiguidade, para o cargo de Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Cataguases.
13 - O Sr. Juiz Álfio Amaury dos Santos teceu considerações a respeito do pagamento do reajuste salarial recentemente concedido aos servidores do Tribunal, pedindo providências no sentido de sua pronta realização e de uma maior rapidez na efetivação dos pagamentos mensais, através de novos entendimentos com os órgãos bancários interessados, se necessário. O TRIBUNAL, UNANIMEMENTE, DECIDIU que ambas as matérias sejam submetidas à apreciação da i. Presidência, a fim de serem examinadas e adotadas as medidas cabíveis.
14 - O Sr. Juiz Ney Proença Doyle propôs seja fornecido, diariamente, lanche para o pessoal da limpeza, tendo a i. Presidência afirmado que, a curto prazo, dará uma posição sobre a indicação.
15 - Pelo Sr. Presidente foi proposta a inserção em Ata dos trabalhos do dia de um voto de congratulações com o Sr. Juiz Wagner Meira, em razão do transcurso de sua data natalícia. O TRIBUNAL, UNANIMEMENTE, APROVOU A PROPOSIÇÃO.
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, APROVOU a indicação dos nomes de : TEREZINHA CARNEIRO DE OLIVEIRA LUZ, para a Diretoria da Secretaria da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Uberlândia; AMIM FERREIRA TEYMENY, para substituir o Sr. Jean Nery Coutinho, na 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Uberlândia,
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, encerrou-se a sessão, de cujos trabalhos eu, Aloysio Quintão Bello de Oliveira, Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas, lavrei a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES, 26 de março de 1987.

JOSÉ WASTER CHAVES - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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