Ata, de 1º de junho de 1987

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Título: Ata, de 1º de junho de 1987
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1987-06-20
Fonte: DJMG 20/06/1987
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 10/87, da reunião plenária extraordinária realizada no dia 1º de junho de 1987.

TRIBUNAL PLENO

ÀS DEZESSEIS HORAS E TRINTA MINUTOS do dia primeiro de junho de mil novecentos e oitenta e sete, em sua sede, na Avenida Getúlio Vargas, 225, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Sr. Juiz José Waster Chaves, presentes o Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Edson Cardoso de Oliveira, e os Srs. Juízes Renato Moreira Figueiredo, DD. Vice Presidente, Álfio Amaury dos Santos, Walmir Teixeira Santos, Michel Francisco Melin Aburjeli, Edson A. Fiúza Gouthier, Ari Rocha, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Gabriel de Freitas Mendes, Carlos Alberto Alves Pereira, José Menotti Gaetani, Abel Nunes da Cunha, Ildeu do Couto Balbino, Aroldo Plínio Gonçalves, Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães Andrade, Alaor Assumpção Teixeira e Benedito Alves Barcelos. Ausente, com causa justificada, o Sr. Juiz José Maria Caldeira. Pelo Sr. Presidente, foi declarada aberta a sessão. Inicialmente, foram aprovadas, por unanimidade, as Atas 8 e 9/87, referente às sessões plenárias realizadas nos dias 05 e 14 de maio p. findo, respectivamente.
1 - O Sr. Presidente apresentou à Corte, relatório de sua participação no Encontro de Presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho e Corregedor, realizado em Manaus, de 27 a 29/5/87, e onde apresentou trabalho pessoal e participou dos debates sobre, entre outros temas, identificação das causas principais que retardam a tramitação dos processos no Primeiro Grau de Jurisdição, sugestões de ordem processual e procedimento, e sugestões de ordem recursal para diminuir a quantidade de feitos em tramitação no Segundo Grau de Jurisdição.
2 - O Sr. Presidente comunicou ao Plenário, envio ao Presidente do T.S.T., ao Ministro da Justiça e ao Presidente da República, de telex assinado pelos Presidentes dos Tribunais do Trabalho e Juízes Corregedores, reunidos em Manaus, solicitando solução para a questão dos vencimentos da Magistratura, tendo em vista as perdas salariais sofridas com a suspensão liminar dos dispositivos da Lei Complementar 54/76.
3 - O Sr. Presidente comunicou a seus e. pares, do recebimento de ofício do Sr. Presidente do T.S.T. sobre entendimentos com o Poder Executivo e discussão de anteprojeto da Consultoria Geral da República, referente à remuneração dos Magistrados, com vistas ao atendimento do pedido feito por todos os Presidentes e Corregedores de Regionais Trabalhistas.
4 - O Sr. Presidente deu notícia à Corte do sucesso do movimento do Setor de Protocolo de Petições, instalado no prédio da Rua Curitiba, com o encaminhamento, em média por dia, no mês de maio, de 776 petições.
5 - O TRIBUNAL, UNANIMEMENTE, RESOLVEU HOMOLOGAR o resultado do Concurso para Provimento do Cargo de Juiz do Trabalho Substituto cuja classificação, é a seguinte:
1º - João Baptista Villela 8,43
2º - Luiz Philippe Vieira de Mello Filho 7,23
3º - Lauro Doehler 7,23
4º - Elson Vilela Nogueira 6,89
5º - César Pereira da Silva Machado Júnior 6,76
6º - Carlos Alberto Bonfim Prado 6,76
7º - Alice Lopes Amaral 6,66
8º - Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra 6,23
9º - Marcelo Wagner Prado Bueno 6,19
10º - Luiz Ronan Neves Koury 6,19
11º - Jales Valadão Cardoso 6,19
12º - Emerson José Alves Lage 6,09
13º - Israel Gomes Públio 5,96
14º - Antônio Carlos Pellizer Wolff 5,79
15º - Fernando Antônio Viégas Peixoto 5,19
e, ainda, por UNANIMIDADE, APROVOU um voto de agradecimento aos professores Sidney Safe da Silveira, José Cabral, Wille Duarte Costa e José Alfredo Oliveira Baracho, que participaram do concurso; APROVOU, ainda, o envio de ofício, pela Presidência, à AMATRA e à ASTTTER, entidades responsáveis pela execução do concurso, por convênio, sugerindo o pagamento de gratificação a todos que o aplicaram ou lhe deram apoio administrativo.
Em seguida, foram apregoados os processos em pauta:
6 - TRT-CIV-01/87 - CONTESTAÇÃO À INVESTIDURA DE VOGAL - Relator: Sr. Juiz Orestes Campos Gonçalves - Contestante: LAURO TEIXEIRA ERVILHA - Contestado: ANTÔNIO THADEU DE FILIPPO - DECISÃO: O TRIBUNAL, UNANIMEMENTE, ADIOU o julgamento, a pedido do Sr. Juiz Relator, Dr. Orestes Campos Gonçalves.
7 - TRT-ARG-04/87 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: Sr. Juiz Nilo Álvaro Soares - Agravante: JOSÉ GONÇALVES OLIVEIRA DA SILVA - Agravado: EXMO. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - Na Presidência, o Sr. Juiz Renato Moreira Figueiredo, em virtude do impedimento do Sr. Juiz José Waster Chaves. - DECISÃO: O TRIBUNAL, UNÂNIME E PRELIMINARMENTE, JULGOU prejudicado o exame da questão de ordem arguida pelo i. advogado do agravante, Clóvis Bevilaqua Maia, referente à manifestação das partes (fls. 198 e 198v); e, no mérito, também, por unanimidade, o TRIBUNAL CONHECEU DO AGRAVO, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO.
8 - PROCESSO -TRT-ARG-06/87-AGRAVO REGIMENTAL - Relator: Sr. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar - Agravante: LUIZ CARLOS MAZOCOLI SILVA (Dr.) - Agravado: EXMO. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - Na Presidência, o Sr. Juiz Renato Moreira Figueiredo, em virtude do impedimento do Exmo. Juiz José Waster Chaves. DECISÃO: O TRIBUNAL, UNANIMEMENTE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO, para manter o r. despacho agravado.
9 - TRT-MA-6436/86, em que é requerente o Sr. Juiz Longuinho de Freitas Bueno. O Tribunal, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Relator, Ari Rocha, Ildeu do Couto Balbino, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães Andrade e Alaor Assumpção Teixeira, DEU PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Walmir Teixeira Santos, designado Redator do acórdão, na forma regimental. Deram-se por impedidos para participar do julgamento os Juízes Michel Francisco Melin Aburjeli, Edson A. Fiúza Gouthier, Luiz Carlos da Cunha Avellar e Gabriel de Freitas Mendes.
10 - TRT-MA-1736/87, em que é requerente o Dr. Milton Vasques Thibau de Almeida. O TRIBUNAL, UNANIMEMENTE, NÃO CONHECEU DO RECURSO, por falta de legitimidade ativa.
11 - O Sr. Presidente deu conhecimento à Corte do ofício e cópia da Ata da Correição periódica ordinária, realizada no período de 27 de abril a 7 de maio, remetido pelo Sr. Ministro Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, Luiz José Guimarães Falcão.
12 - O Tribunal, por unanimidade, aprovou o processo de Aposentadoria de BOULANGER RODRIGUES DE SOUZA, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "S", referência NS-25.
13 - O Tribunal, por unanimidade, aprovou o
14 - TRT-MA-2409/87, em que o Sr. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves requer férias por 30 (trinta) dias, a partir de 29 de junho de 1987. O TRIBUNAL, UNANIMEMENTE, DEFERIU O PEDIDO.
15 - TRT-MA-573/87, em que o Sr. Juiz Manoel Mendes de Freitas requer a alteração da data de início de suas férias, de 1º de julho de 1987, para o dia 06 de julho de 1987, O TRIBUNAL, UNANIMEMENTE, DEFERIU O PEDIDO.
16 - TRT-MA-2562/87, em que o Sr. Juiz Dárcio Guimarães Andrade requer autorização para realização de Curso de Extensão na Escola Superior de Guerra. O TRIBUNAL, UNANIMEMENTE, DEFERIU O PEDIDO NA ÍNTEGRA.
17 - O Tribunal, por unanimidade, RESOLVEU ANTECIPAR a comemoração do dia 18 de junho de 1987 para o dia 15, segunda feira, na forma da Lei nº 7.320/85.
O Sr. Juiz Ari Rocha, em seguida, saudou o Sr. Juiz Presidente, na oportunidade da realização da última sessão antes da posse de seu sucessor, afirmando que ele cumpriu o que dele se esperava, desempenhando sua missão de maneira extraordinária e agradeceu, em nome dos colegas, o aparelhamento da Corte, auxiliado pela sua digna esposa, que prestou serviços graciosamente, espontaneamente, carregando com ele o pesado ônus da administração; congratulou-se, finalmente, com o Sr. Presidente por "ter mais servido que sido superior", com a colaboração do Juiz Vice-Presidente, Dr. Renato Moreira Figueiredo.
Em seguida, com o apoio de todos os Magistrados presentes, manifestaram-se, ressaltando o brilho e a eficiência da administração que conclui o mandato, o Procurador do Trabalho, Dr. Edson Cardoso de Oliveira e os Juízes Nilo Álvaro Soares, Aroldo Plínio Gonçalves e Ildeu do Couto Balbino.
Finalizando, o Sr. Juiz Presidente dirigiu-se a seus colegas, citando o Evangelho na passagem em que se lê que "há tempo para tudo, tempo para iniciar e tempo para terminar"; e dizendo de sua honra em passar a administração aos grandes colegas e amigos, Juízes Renato Moreira Figueiredo e Michel Francisco Melin Aburjeli. Afirmou, ainda, que chegava ao fim do mandato com a consciência do dever cumprido, tendo ultrapassado o desafio da instalação do novo prédio, das Juntas, da realização de 7 concursos públicos (sendo dois de Juiz em prazos muito curtos), além de outras missões, todas efetivadas como um delegado do Tribunal, com pleno êxito, como demonstram as palavras do Ministro Corregedor Luiz José Guimarães Falcão ao comparecer em plenário e manifestar-se agradavelmente impressionado com a produção e a qualidade dos serviços da 3ª Região. S. Exa. concluindo, agradeceu apoio do Juiz Vice-Presidente, do Procurador do Trabalho, dos Juízes de 1ª e 2ª instância, de todos os funcionários, sem cujo concurso, enfatizou, não poderia ter realizado as muitas tarefas com que se deparou. Pediu, ao final, que Deus iluminasse a todos e que fossem todos muito felizes.
NADA MAIS HAVENDO a tratar, encerrou-se a sessão, de cujos trabalhos, eu, Aloysio Quintão Bello de Oliveira, Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas, lavrei a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
Sala de Sessões, 1º de junho de 1987

JOSÉ WASTER CHAVES - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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