Ata, de 5 de junho de 1987

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Título: Ata, de 5 de junho de 1987
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1987-06-20
Fonte: DJMG 20/06/1987
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 12/87, da reunião plenária extraordinária solene realizada no dia 05 de junho de 1987.

TRIBUNAL PLENO

ÀS DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS do dia cinco de junho de mil novecentos e oitenta e sete, no Auditório da sede da CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, nº 1200, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Sr. Juiz José Waster Chaves, presentes o Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Edson Cardoso de Oliveira, e os Srs. Juízes Álfio Amaury dos Santos, Walmir Teixeira Santos, Edson Antônio Fiúza Gouthier, José Maria Caldeira, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Gabriel de Freitas Mendes, Ney Proença Doyle, Abel Nunes da Cunha, Ildeu do Couto Balbino, Aroldo Plínio Gonçalves, Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Alaor Assumpção Teixeira, Benedito Alves Barcelos e Carlos Alberto Alves Pereira. Na aludida sessão de caráter solene e que se destinava à posse dos Srs. Juízes Presidente e Vice-Presidente do Tribunal, respectivamente, Drs. Renato Moreira Figueiredo e Michel Francisco Melin Aburjeli, eleitos para o biênio de 1987/1989, estiveram presentes, ainda, os Srs.: Exmo. Sr. Dr. José Montenegro Antero, DD. Juiz Presidente do T.R.T. da 9ª Região; Exmo. Sr. Dr. Paulo Montenegro Pires, DD. Juiz Presidente do T.R.T. da 13ª Região; Exma. Sra. Dra. Rosa Maria Nascimento Silva, DD. Juíza Togada do T.R.T. da 14ª Região; representando o Egrégio T.R.T. da 14ª Região, Exmo. Sr. Ministro Marcelo Pimentel, DD. Ministro Presidente do c. T.S.T.; Exmo. Sr. Dr. Ronald Olivar de Amorin e Souza, DD. Juiz Presidente do T.R.T. da 5ª Região, em exercício; Exmo. Sr. Dr. José Henrique Marcondes Machado, DD. Vice-Corregedor do T.R.T. da 2ª Região, representando o Exmo. Sr. Dr. Rubens Ferrari, DD. Juiz Presidente do T.R.T. da 2ª Região; Exmo. Sr. Dr. Oswaldo Florêncio Neme, DD. Juiz Presidente do T.R.T. da 10ª Região, Exmo. Sr. Dr. Fernando Tasso Fragoso Pires, DD. Juiz Vice-Presidente do T.R.T. da 1ª Região, representando o Exmo. Sr. Dr. José Teófilo Vianna Clementino, DD. Juiz Presidente do T.R.T. da lª Região; Exmo. Sr. Dr. Victório Ledra, DD. Juiz Presidente do T.R.T. da 12ª Região; Exmo. Sr. Dr. Francisco Fausto Paula, DD. Juiz Vice-Presidente do T.R.T. da 6ª Região, representando o Egrégio T.R.T. da 6ª Região; Exmo. Sr. Dr. Ronaldo José Lopes Leal, DD. Juiz Togado do T.R.T. do 4ª Região, representando o Egrégio T.R.T. da 4ª Região; Exmo. Sr. Ministro Manoel Mendes de Freitas, representando o Exmo. Sr. Ministro João Américo de Souza, DD. Ministro do c. T.S.T; Exma. Sra. Juíza Hermengarda de Araújo Sertã, DD. Juíza Presidente da MM. 1ª JCJ desta Capital; Ilmo. Sr. Dr. Fernando Miranda Gonçalves, MD. Assessor Jurídico da EBCT; Ilmo. Sr. Dr. Simão Pedro Tavares, MD. Diretor Geral do T.R.T. da 9ª Região; Ilmo. Sr. Dr. Francisco Osmundo Pontes, DD. Juiz Presidente do T.R.T. da 7ª Região; Ilma. Sra. Dra. Cybele Pontes, MD. Assessora do T.R.T da 7ª Região; Exmo. Sr. Dr. Carlos Cézar de Souza Neto, DD. Procurador do Trabalho de lª Categoria, representando o Exmo. Sr. Ministro Ranor Thales Barbosa da Silva, DD. Ministro do c. T.S.T.; Exmo. Sr. Ministro Carlos Mário Velloso, DD. Ministro do C.T .F.R., representando o Exmo. Sr. Ministro Lauro Leitão, DD. Ministro Presidente do c. T.F.R.; Exmo. Sr. Juiz Pedro Ribeiro Tavares, DD. Presidente da Amatra da 9ª Região; Exmo. Sr. Juiz Herácito Pena Júnior, Juiz Togado do T.R.T. da 10ª Região; Exmo. Sr. Juiz Fernando Américo Veiga Damasceno, Juiz Togado do T.R.T. da 10ª Região; Ilmo. Sr. Dr. Laicer-Barbosa, MD. Diretor Geral do T.R.T. da 10ª Região; Cel. Pedro Cândido Ferreira Filho, DD. Chefe de Gabinete da Agência do SNI de Belo Horizonte; Ilmo. Sr. Dr. Washington Peluso Albino de Sousa, MD. Diretor da Faculdade de Direito, representando o Sr. Reitor da UFMG; Ilmo. Sr. Dr. Antônio Jamim, representando o Dr. Jair Leonardo Lopes, DD. Presidente da OAB; Ilmo. Sr. José César Rocha, DD. Presidente da União dos Varejistas; Exmo. Sr. Dr. Wagner Antônio Pimenta, DD. Procurador Geral da Justiça do Trabalho; Exma. Sra. Juíza Luzia Alves Capanema, DD. Juíza Aposentada do T.R.T. da 3ª Região; Exmo. Sr. Juiz Marco Aurélio Giacomini, DD. Juiz do T.R.T. da 10ª Região; Ilmo. Sr. Dr. José Geraldo Lopes Araújo, MD. Diretor Geral do c. T.S.T.; Ilmo. Sr. Dr. Márcio Reinaldo Dias Moreira, MD. Secretário de Orçamento e Finanças da SEPLAN; dignos familiares dos ilustres empossados; funcionários da Casa e grande número de amigos e admiradores. Pelo Sr. Presidente, foi declarada aberta a Sessão, tendo inicialmente, sido brilhantemente executado o Hino Nacional Brasileiro pelo Coral da Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, composto pelo Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves e funcionários deste Regional, sob a regência da Maestrina Marisa Helena Simões. Após, foram homenageadas com “cobelles” de flores, as senhoras: Jane Lambertucci Moreira Figueiredo, Stella Regina de Almeida Chaves e Maria Imaculada Silva Melin. Em seguida, o Sr. Juiz Presidente, José Waster Chaves, após saudar as dignas autoridades presentes, manifestou-se; “É com imensa honra que me cabe abrir esta solenidade de posse dos nobres Presidentes e Vice-Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, eminentes Juízes, Renato Moreira Figueiredo e Michel Francisco Melin Aburjeli, com vistas ao período bienal 87/89. Como Presidente que se despede, não posso esconder a minha enorme satisfação em passar o comando desta Casa da Justiça ao ilustre magistrado, Dr. Renato Moreira Figueiredo, em cujas mãos, certo estou, a Instituição prosseguirá no seu caminhar sereno e seguro em busca de novas conquistas e novas realizações. Empenhei-me, durante a minha gestão, em propugnar pelo crescente desenvolvimento da Colenda Corte Regional, procurando vencer os desafios que se me apresentaram, com a dedicação dos que amam a causa pública e por ela se sacrificam, no desiderato maior de servir à Justiça do Trabalho, instrumento indispensável para a paz social que todos almejamos. Ao descortinar, no início de minhas tarefas administrativas, todo um vasto panorama de trabalhos, aparelhei-me para desempenhá-los, convicto de que, com a proteção do Altíssimo e o auxílio dos meus companheiros, poderia levá-los a bom termo. Agora, num olhar retrospectivo, vejo, modestamente, que não me equivoquei. Se não me coube ultrapassá-los de todo, grande parte, todavia, consegui realizar, de mãos dadas com os que se irmanaram comigo na relevante empreitada. Assim, fiz introduzir a computação eletrônica em nossos serviços, marco que abrirá, seguramente, novos horizontes para a definitiva identificação do Egrégio Tribunal com a era da informática. A mudança do Edifício Sede do Tribunal da rua Curitiba para a Avenida Getúlio Vargas, por seu turno, encerrou uma etapa que nos consumiu longo período de estudos e planejamentos para uma correta execução, particularmente na aquisição de mobiliário adequado às novas instalações, afora a própria transferência, em si, dos processos e material. Logramos fazê-lo com o esmero que exigia a operação, sem qualquer senão. À mesma época, foi-nos grato obter, após permanentes contatos com autoridades do Executivo Federal e contando com a eficiente colaboração de colegas da Colenda Instância Superior, a criação da 4ª. Turma do nosso Tribunal Regional, a qual abriu novos horizontes para o desenvolvimento dos trabalhos judiciários no plano dos dissídios coletivos e individuais e das próprias decisões administrativas. Completamos, há poucos dias, a instalação do total de 17 novas Juntas de Conciliação e Julgamento no Estado de Minas Gerais, sendo 10 no interior e 7 na Capital, numa jornada que muito nos exigiu, mas que cumprimos com a gratificante recompensa de ver plantada e vivificada a Justiça do Trabalho em quase todos os quadrantes do território mineiro. Não olvidamos, por outro lado, da importantíssima área da completação do Quadro de Juízes do Trabalho, verdadeiros baluartes da lnstituição, aos quais reservo uma especial admiração. Nesse sentido, fiz realizar dois concursos públicos, o segundo dos quais acabamos de homologar na última sessão do Egrégio Tribunal Pleno, achando-se em tramitação os expedientes para breve nomeação dos novos magistrados pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República. No setor de pessoal, foram promovidos nada menos que cinco concursos públicos, dois para Oficiais de Justiça Avaliadores, um para Atendente Judiciário e dois para Agentes de Segurança. A nova Administração disporá, deste modo, de um corpo de pessoal devidamente habilitado para um exercício funcional adequado às necessidades dos diversos setores do Colendo Tribunal, num raio de larga amplitude. A nossa preocupação com os servidores que trabalham em condições que possam causar-lhes prejuízo à saúde ou em tarefas tidas como perigosas levou-nos a agilitar o processo administrativo em que suas reivindicações foram regularmente formalizadas, encontrando-se em fase de complementação e de execução das partes já definidas. Através de contatos com os Exmos. Senhores Prefeitos Municipais de diversas cidades do interior do Estado, consegui obter a doação de terrenos para a construção das sedes próprias das Juntas de Conciliação e Julgamento alí instaladas, como no caso de Sete Lagoas, Itajubá, Contagem e Uberlândia. Não descuramos, sob outro ângulo, do aprimoramento intelectual daqueles que vivem permanentemente os problemas jurídico-sociais, fazendo injetar, na Biblioteca do Tribunal, cerca de 452 novos volumes, dos mais atualizados nos diversos ramos do Direito. Na mesma linha, procuramos levar a Presença permanente e incisiva do entendimento da Corte Trabalhista da 3ª. Região, no terreno jurisprudencial e doutrinário, revigorando e atualizando a "Revista do TRT", com a publicação dos números 35 a 44, anos 1981 a 1986, fonte de luminosos ensinamentos. Preocupados, por outro lado, com a ampliação dos espaços físicos a serem aprovados pelos diversos compartimentos administrativos e judiciários do Tribunal, fizemos instalar, em novas e adequadas dependências, no andar térreo do prédio da rua Curitiba, a Diretoria do Serviço de Assistência, Informação e Reclamação bem assim o Setor de Protocolo de Petições das Juntas de Conciliação e Julgamento, constituindo este último uma inovação que atendeu a reivindicação da nobre classe dos advogados. A providência contribuiu para sensível decréscimo do número de pessoas circulantes no Edifício das Juntas de Conciliação e Julgamento, numa esquematização de cunho racional e de larga eficácia. Ocupamos, ainda, os 11ª e 12º andares do Edifício Lopes Coelho, contíguo ao nosso da mesma rua Curitiba, para ali fazer funcionar outros setores, como o Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento, ganhando, assim, novas áreas para o melhor desenvolvimento de nossas atividades. Os trabalhos realizados não interferiram ou prejudicaram as obrigações que nos couberam na Corregedoria Regional, tanto assim que logramos visitar, no mesmo período, todas as Juntas de Conciliação e Julgamento da Capital e do interior, levando a presença do Presidente e Corregedor, com palavras de incentivo, orientação e apoio aos Juízes e funcionários, forças vivas que alicerçam a Justiça do Trabalho e a dinamizam no cumprimento de suas altas finalidades. Todo esse cortejo de obras, de iniciativas de realizações não teria eu conseguido não fossem a constante assistência e o valioso auxílio dos meus amigos e companheiros desta Casa, desde os eminentes Juízes, com a dádiva de suas lúcidas ponderações e sábias decisões, até os honrados servidores que palmilharam comigo os caminhos, por vezes, ásperos, para se atingir o cume de uma administração proveitosa a toda a 3ª. Região. Nesse campo, registro, também, o apoio e a compreensão dos dignos magistrados da lª. lnstância, nos quais tantas vezes me inspirei para a tomada de posição de suma importância para os interesses da Justiça. Reverencio a todos e agradeço com o coração pleno de sinceridade neste final de jornada e os faço participar dos poucos méritos que possam advir de todo o labor empreendido. De modo especial, não posso deixar de registrar o meu profundo reconhecimento à minha esposa Stella Regina, pela integral dedicação ao Tribunal durante os dois últimos anos, numa colaboração desprendida e profundamente amiga. Sem ela, por certo, não teríamos alcançado a concretização da obra a que nos propusemos. Meu caro Dr. Renato, tenha absoluta certeza de que o trabalho que V. Exa. desenvolverá à fronte dos destinos da Egrégia Corte Regional, na etapa que ora se inicie, se fundará nos princípios da dignidade e da operosidade, características de sua personalidade de cidadão probo e juiz íntegro, vivenciado nas lidas administrativas, conhecendo-lhes todas as nuances. Em sua seriedade de propósitos repousarão, com segurança, as aspirações de todos nós, confiantes em que as luzes de Deus não lhe faltarão no cumprimento das altas responsabilidades que V.Exa. passa a assumir. Estaremos a seu lado a fim de que, unidos, sob sua lúcida direção, alcancemos o objetivo comum que se sintetiza na grandeza e na permanente afirmação da Justiça do Trabalho nesta 3ª Região e em todo o País. E que, nessas palavras de Martin Luther King, escritas na véspera do Natal que antecedeu a sua morte, encontre V. Exa. inspiração e força que aviventarão a sua caminhada na Presidência da Augusta Corte: “Eu tenho o sonho de que, um dia, os homens se ergam e percebam que são feitos para viver uns com os outros, como irmãos ...Ainda sonho, hoje, que um dia a Justiça jorrará como a água e o direito será como um rio caudaloso. Ainda sonho, hoje, que um dia a glória do Senhor será revelada, e toda imortal humanidade a verá em conjunto. Ainda sonho que, com essa fé, seremos capazes de derrotar o desespero e levar uma luz nova às camaras escuras do pessimismo. Com essa fé, apressaremos a chegada do dia em que haverá paz na terra e boa vontade para com todos os homens. Será um dia de glória. As estrelas da manhã cantarão em coro e os filhos de Deus gritarão de alegria". Aceitem, eminentes Juízes, Renato Moreira Figueiredo e Michel Francisco Melin Aburjeli, os meus cumprimentos e os sinceros votos de uma gestão repassada de tranquilidade e coroada de pleno êxito. Muito obrigado.
Após, o Presidente José Waster Chaves convida o Juiz Renato Moreira Figueiredo para a leitura do seu compromisso de posse. Em seguida, o Diretor Geral, Doutor Roberto Augusto dc Araújo procede à leitura do ato de posse que será assinado pelo empossando. O Juiz Renato Moreira Figueiredo, já empossado no Cargo de Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, assume a direção dos trabalhos. O Presidente Renato Moreira Figueiredo convida o Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli para a leitura do seu compromisso de posse. Em seguida, feita a leitura do ato de posse pelo Doutor Roberto Augusto dc Araújo e assinado pelo Doutor Michel Francisco Melin Aburjeli. Cumpridas todas as formalidades legais, o Excelentíssimo Senhor Presidente declara empossado na Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, o Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli. Em prosseguimento, saudaram os Srs. Juízes empossados, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais o i. advogado Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena: "A multiplicação dos conhecimentos não produz sabedoria". Presidente Renato Moreira Figueiredo, permita V. Exa. que os advogados de Minas Gerais, todos eles militantes contumazes ou circunstanciais nesta Justiça, ora o recebendo, no coração, como Presidente deste. Augusto Tribunal, busquem o norte de sua mensagem nesse imemorial pensamento, que Heráclito de Êfeso cunhou há mais de dois mil e quinhentos anos e que a História vem se incumbindo de, a cada Século, mais avivar. A sabedoria, que preside o curso da existência humana, no que ostenta ela de superior e de universal, é o estado da interioridade que nos sedimenta uma visão cosmológica dos homens e das coisas e nos dita a prudência, a reflexão e o equilíbrio na indeclinável tarefa que a cada um de nós cabe de remodelar o mundo à busca do entendimento e da paz, entre os que por aqui transitamos uma só vez. Às formosas margens do Sapucaí, d’onde colheu V. Exa. as mais ricas fontes de tradição, em antepassados ilustres, políticos, juristas, pioneiros na tecnologia, foi V. Exa. também encontrar a meditada força do homem que sabe ouvir e que fez a Demóstenes, em suas primeiras palavras na Oração da Coroa, lembrar a suprema lei de justiça entre os atenienses: “estava escrito ser das coisas mais justas se escutem igualmente os dois adversários”. Espírito perceptivo, atento, obstinado em suas responsabilidades, iniciou V. Exa. sua vida de trabalho nesta Casa, percorrendo-lhe os mais diversos postos e escalões, em suas áreas administrativas, enquanto cursava a Faculdade de Direito, para passar ao exercício profissional no acendrado terreno da consultoria e da assessoria jurídicas, em que mais nitidamente se plasmou a vocação de V. Exa. para o desempenho desse ramo do saber-atividade cultural, a que Carnelutti, com sua genial criatividade, qualificou a "arte do Direito”. Como Juiz, revelou-se V. Exa. objetivo, competente e esquadrinhador seguro de fatos e normas que compõem o objeto dos pedidos opostos das partes e os advogados os procuramos situar no ângulo mais justo e reto de suas pretensões. Conduzido por seus ilustres e eminentes pares, assume agora V. Exa. a Presidência deste Tribunal, em seguida a profícua administração do preclaro Presidente José Waster Chaves, com a dedicada colaboração de sua Senhora. A extraordinária experiência, que V. Exa. enriqueceu de sua copiosa atividade pessoal, funcional e profissional, como servidor da Justiça, como advogado e como Juiz, precipitou a formação de um patrimônio cultural, vivencial e operativo que nos assegura uma brilhante e operosa administração para este Tribunal, dentro dos moldes de dinamismo, de probidade, de presença e eficiência. constantes, alicerçados no espírito público que marca a personalidade de V. Exa. Acreditamos que lhe não faltará a colaboração escrita do ilustre Vice-Presidente, ora empossado, Dr. Michel Francisco Melin Aburjeli, a quem a Ordem dos Advogados rende sua homenagem de apreço. Não há ilusões. As investidas da realidade são indisfarçáveis; os problemas e as dificuldades acossam-nos de todas as fronteiras. Um empreendimento aguarda V. Exa. A sociedade afluente, em que vivemos, por sua cambiante policromia, em que as cores se mudam rapidamente, os interesses e as necessidades recrudescem em constantes ondas de entrechoques, por paradoxal que seja, exige instituições sólidas, competentes em seu desempenho e regidas por princípios de exemplar moralidade social. Bem alertou o Dr. Glen Seaborg, então Presidente da Comissão Atômica dos Estados Unidos, que o “destino humano está passando rapidamente para as mãos do homem e “hoje, mais do que nunca - repetiu o cientista - defrontamos com o problema quando o poder amoral cai nas mãos do homem moralizado”. Se o “grau de poder do homem conquistado através da ciência e da tecnologia deve ser igualado pelo grau de controle”, este controle pressupõe a organização da sociedade, a firmeza de suas estruturas e a entrega de seus poderes diretivos a homens de definida competência, vocacionados pela integridade pessoal identificada com a obra que abraçam, seja na área pública seja na área privada. Não há negar que o País sofre crise de inteligência, crise de competência e perdeu a perspectiva do futuro como obra de concepção e de construção harmônica. Sobre o econômico, afogamo-nos no subdesenvolvimento cultural e a obstinada procura do estadista, do descortinador de competências e talentos, do gerador de prospecções profundas no torvelinho social e político, tornou-se uma tarefa angustiante e vã. A ligeireza dos afoitos, dos imediatistas, o encastamento de tecnocratas despreparados, o vozerio turbulento de líderes forjados no arrivismo da política imediatista, fizeram recuar parcelas ponderáveis de homens, de gerações aptos para o exercício de uma liderança social responsável e aviventadora de rumos sadios para a Nação. Como poder falar-se em ordem jurídica, em estruturas de Poder organizadas e atuantes que pressupõem tradição, estabilidade, coesão governativa, quando o País foi tomado pelo ciclo do empírico e se perdeu até a noção das escalas prioritárias para o restabelecimento de uma ordem social e econômica justa e ajustada à própria vocação de independência e de solidariedade interestamental de nosso povo. Como se fica perplexo em verificar que a semântica econômica, a semântica social e a semântica política não acusam mais a expressão "a longo prazo", como medida de tempo e de visão para se prevenirem soluções globais e se também perdeu sentido a expressão" a médio prazo, observamos que a sua última e mais próxima enunciação caiu do significado, pois nem mais se entende o que seja "curto prazo" e no vendaval do cotidiano que nos arrasta ganha cidadania e prosperidade, rica em conotações e oportunidade, o "imediato", "o imediatismo relampagueante" como forma de conduta e de proposta para quaisquer soluções. Neste quadro, os Poderes do Estado ou estão atônitos ou se revelam inoperantes para responderem aos clamores mais elementares da voragem social. E entre estes poderes, afoga-se o Judiciário na pletora de processos, no desencontro intrínseco e nas contradições de uma ordem jurídica elaborada na desordem e na alternância de interesses setoriais predominantes, sem a representação de princípios unitários estruturadores daquela estrela polar, que Bismark tinha como meta: "a salus pública". Na organização do Estado moderno, o Estado de Direito como suprema aspiração de convivência política, são os Tribunais as suas peças mestras de sustentação, não apenas porque ali se procura justiça mas, sobretudo, porque a eles aportam todas as áreas sensitivas do conflito social e dos conflitos até entre os demais Poderes, em busca de solução. Devemos encarecer, entre esses órgãos órgãos do Poder, a Justiça do Trabalho, cuja missão tem natureza emergencial pelo crescente afluxo das demandas que lhe batem à porta e pela índole alimentar dos direitos que impulsam. A disparada do tempo tecnológico, a corrida social, o atropelamento dos negócios, o desnivelado jogo dos interesses que se degladiam vão perfurando as planilhas formais da ordem jurídica, em suas expressões tradicionais, como as leis, as gerais, as abstratas, as permanentes e vão impondo ao Juiz modelações novas, operações exegéticas construtivas e como que sob a ordem legislada vigorante ou a seu lado se vai construindo a jurisprudência do caso, um case law a latere, sobretudo nos Tribunais do Trabalho, onde mais forte e mais urgente bate o impacto da comoção social. Sente-se, Sr. Presidente, que à instabilidade social deve corresponder uma estabilidade institucional, mas que não o sufoque e que procure imprimir fluxo harmonioso às correntes as mais diversas do interesse social sempre em ebulição. É do diverso que brota a mais bela harmonia - disse ainda Heráclito. O Tribunal, cuja direção V. Exa. assume, atesta padrões de competência, de equilíbrio, de firmeza e uma linha de tradição exemplar na pauta de seus pronunciamentos. Honram-no seus Juízes e seus dedicados servidores. V. Exa., Sr. Presidente, conhecedor desta casa, sabe que nela encontra exuberantes mananciais de inspiração e prístinas fontes de espírito público, de sabedoria e de profundos cabedais jurídicos, que estarão presentes na Administração de V. Exa. e a que não faltará V. Exa. com o mérito de suas qualidades pessoais e de sua vocação de Juiz e de administrador. Os advogados que saúdam V. Exa. e ao ilustre Vice-Presidente, Dr. Michel Melin, sentem-se tranquilos nesta Casa e sabem que a entrega da Justiça por seus Juízes continuará sendo um penhor de garantia para a nossa ordem social e que seu aperfeiçoamento, o seu dinamismo, a sua eficiência perseveração como metas em sua Administração, que auguramos seja feliz, seja apaziguadora e que continue correspondendo aos nossos anseios de paz, de justiça e de equilíbrio social. Que V. Exa. seja feliz e sua Senhora, a quem dedicamos especial homenagem e respeito, porque sabemos que a abnegação é também uma forma de alicerçarmos uma obra que ficará no tempo". Em seguida, em nome da D. Procuradoria Regional do Trabalho, o Sr. Procurador Regional, Dr. Edson Cardoso de Oliveira, assim se pronunciou: É para nós motivo de grande satisfação estarmos aqui, neste grandioso momento em que a Corte Trabalhista se engalana para a solenidade de posse, nos cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, aos Juízes Renato Moreira Figueiredo e Michel Francisco Melin Aburjeli. Bem sabemos que as responsabilidades que repousam nos ombros, dos ilustres empossados são imensas, uma vez que irão presidir um Tribunal, sob o influxo de um contexto político e jurídico, qual seja a Assembléia Nacional Constituinte. As instituições jurídicas recebem novos enfoques ou se vestem de roupagens novas. Tudo isso, em decorrência dos trabalhos da Constituinte, eis que esta está recebendo contribuições, de grande profundidade, de variados segmentos sociais, a ponto de abalar velhas estruturas jurídicas. De longe vem a luta, e de todos os quadrantes do País, pela independência administrativa e financeira do Poder Judiciário, a fim de que este possa desincumbir-se, a contento, de sua relevante missão de julgar, de dar a cada um o que é seu, na velha lição de Ulpiano. Tais embates justificam-se, pois, para que os Poderes da União (Legislativo, Executivo e o Judiciário) sejam, de fato, independentes e harmônicos, cumpre que, o Poder Judiciário tenha a sua autonomia funcional, administrativa e financeira. Sem isso, ilusório é o atributo de independência e de harmonia, conferido ao Poder Judiciário. Sensível à grandiosidade do momento, no qual todas as instituições jurídicas passam por profundo revolvimento, a Associação dos Magistrados Brasileiros forneceu à Constituinte um substancioso trabalho, à guisa de sugestão, para inserção na nova Constituição, sob o título "DO PODER JUDICIÁRIO". E já, em sua Seção I, do Capítulo único, do Título, do "Poder Judiciário", assim proclama a proposta à Constituinte, verbis: - "A administração da Justiça cabe somente ao Poder Judiciário, garantia e proteção dos direitos pessoais, políticos, sociais e econômicos dos cidadãos e coletividades. - O Poder Judiciário, subordinado à Constituição e às leis, é independente funcional, administrativa e financeiramente". Se aceita, o que se espera, tal proposta novos horizontes se abrirão ao Poder Judiciário, eis que, assim, não obstante harmônico, terá ampla independência para administrar a Justiça, pois poderá dispor sobre o seu pessoal e nomear para cargos da magistratura, bem como fixar vencimentos e dispor sobre a criação e alteração do número de seus membros; enfim, prover a toda e qualquer necessidade para o fiel cumprimento de suas atribuições constitucionais. Assim, ultrapassada restará a "madrastra" LOMAN, que prestou um grande desserviço ao Poder Judiciário, atravancando o seu funcionamento, além de retardar a prestação jurisdicional, pelo impedimento de convocação de magistrados de instância de 1º grau. Até lá, isto é, o advento da independência, em seu tríplice enfoque (funcional, administrativa e financeira), do Poder Judiciário, bem sabemos que a administração desta Corte Trabalhista se defrontará com dificuldades de todos os matizes. As peregrinações a Brasília, ao encalço de recursos, serão bem frequentes, eis que o Tribunal, de uns tempos a esta parte, se vê a braços com sensível aumento de despesas, não só advindas de instalações de novas Juntas, como também decorrentes de seu normal funcionamento. Somos testemunha da tenacidade do eminente Juiz, Dr. José Waster Chaves que, ao longo de sua administração, com sacrifício de sua própria saúde, não mediu esforços no sentido de ir à fonte federal, com vistas a obtenção de recursos financeiros, para fazer face a despesas de toda a ordem, indispensáveis ao pleno funcionamento da Justiça Trabalhista desta 3ª Região. Sabemos, no entanto, que "engenho e arte", também, não faltarão aos Drs. Juízes, Renato Moreira Figueiredo e Michel Francisco Melin Aburjeli, ora empossados, respectivamente, nos cargos de Presidente e Vice-Presidente deste Tribunal, para ultrapassarem todas as dificuldades que, por certo, advirão, como decorrentes da grave crise econômica que assola o País, e para não deixar sofrer solução de continuidade a administração, tão perfeita, quanto criteriosa e proba, levada a efeito pelo eminente Juiz, Dr. José Waster Chaves. Sim, grave crise econômica se abate sobre o País, uma vez que, não obstante as válidas tentativas do Governo Federal de conter a inflação, esta ressurge, galopante, chegando até os ramos da hiperinflação, sob índices já insuportáveis. Não há orçamento que resista à corrosão desse mal, levando-se em conta que, se não contida, a inflação acumulada atingirá, lá para o fim do ano, a taxa anual de 800% (oitocentos por cento). Por isso que toda a administração, quer seja de um órgão público ou de uma empresa privada, se vê engalfinhada em uma luta sem quartel para, nas voragens da inflação, não ser envolvida. "Engenho e arte" não faltarão, bem o sabemos, aos ilustres e eminentes Juízes empossados. Mercê de sua inteligência, capacidade administrativa e profundo amor à lnstituição, a Justiça do Trabalho desta 3ª Região há de funcionar, em toda a sua plenitude e contento, não obstante as dificuldades apontadas. Nesse biênio, que ora chega a seu termo, muito se fez: Concursos para provimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto. Instalação da 4ª Turma do Tribunal criada pela Lei nº 7.421, de 17.12.85. Correições periódicas ordinárias. Expediram-se vários provimentos, dispondo sobre questões de interesse da Justiça do Trabalho. Concursos para cargo de Oficial de Justiça-Avaliador. O CENTRO DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO propiciou inúmeros cursos, de datilografia, de Processo do Trabalho, de Organização Judiciária da Justiça do Trabalho e de Relações Humanas. Enfim, nesse profícuo biênio, sob a mão firme e experiente do eminente Juiz, Dr. José Waster Chaves, foram instaladas 17 (dezessete) Juntas de Conciliação e Julgamento, umas, no interior e outras, nesta Capital. Não podemos deixar, neste ensejo, de registrar a gratidão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ao digno, proficiente e culto Juiz, Dr. José Waster Chaves, pelo seu apreço à Procuradoria Regional do Trabalho, cedendo-lhe a sala nº 409, para nela se instalar, facilitando, assim, o cumprimento de suas atribuições junto ao Tribunal. Finalmente, temos a ressaltar que a administração que, ora se inicia, há de ser, a final, coroada de pleno êxito, mercê da grande experiência administrativa dos empossados, os eminentes Juízes, Dr. Renato Moreira Figueiredo e Dr. Michel Francisco Melin Aburjeli, já agora Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Tribunal. Agora, mais do que nunca, as suas qualidades hão de sobressair, frente aos rumos, ainda indefinidos, da Justiça do Trabalho, perante a Constituinte. Contudo, seja qual for o modelo a ser adotado para a Justiça do Trabalho, não resta a menor dúvida que se há de ficar atento à inolvidável lição, recheada de profundo conhecimento jurídico-trabalhista, estereotipada no discurso de posse do eminente Ministro MARCELO PIMENTEL, no cargo de Presidente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de que, para se destravancar a Justiça do Trabalho, que se vê entulhada de uma soma incalculável do processos, aguardando distribuição e julgamento, cumpre proceder-se à instituição de "órgãos paralelos, extrajudiciais", colocando-se, em primeiro plano, a negociação coletiva, além de se proceder a uma modificação, de cunho processual, no quadro de sua competência, comprimindo a elasticidade dos recursos. Sabemos, assim, que a poeira das discussões doutrinárias há de baixar e, então, a Justiça do Trabalho há de renascer mais forte e apta a perseguir os seus reais objetivos: a paz entre o capital e o trabalho. Desejamos, finalmente, aos ilustres, cultos e amigos empossados, Juízes Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, Dr. Renato Moreira Figueiredo e Dr. Michel Francisco Melin Aburjeli, os nossos melhores votos de pleno êxito, à frente dos destinos deste Sodalício Trabalhista, sob as bênçãos da Divina Providência, o que ora fazemos, em nosso nome pessoal, no do Ministério Público do Trabalho desta 3ª Região e, ainda, do Dr. WAGNER ANTÔNIO PIMENTA, DD. PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Era o que tínhamos a dizer".
Após, discursou o Presidente da AMATRA - Associação dos Magistrados do Trabalho da 3ª Região e Juiz Presidente da 12ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, o Sr. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa: "Minhas senhoras e meus senhores, há exatamente dois anos, em memorável solenidade realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, empossavam-se, respectivamente, como Presidente e Vice-Presidente dessa Corte, os Drs. José Waster Chaves e Renato Moreira Figueiredo. Naquela oportunidade, em discurso de posse o Exmo. Presidente José Waster Chaves, em síntese, prometia dignificar o bem elevado cargo que assumira. Para os homens de bem as promessas valem tanto como estrelas no firmamento. Daquela data até hoje, enveredou-se, Dr. Waster por uma obstinada carreira de sucessos e conquistas`a frente da Administração desse Egrégio TRT. Catalogar o que foi feito nesse biênio seria tarefa impossível de se cumprir num mero discurso. Citamos apenas, a guisa de exemplo, algumas realizações que por sua importância se destacaram das demais: a efetiva instalação do edifício sede do TRT à Avenida Getúlio Vargas, concebido e edificado na gestão do também grande presidente Manoel Mendes de Freitas; a inauguração de 18 Juntas, sendo 7 na Capital e onze no interior de Minas Gerais; a realização de dois concursos públicos para provimento dos cargos de Juiz Substituto e de diversos outros cargos, além da Criação da 4ª Turma. Enfim, não se distanciou Dr. Waster um centímetro sequer da trilha do bem servir. Em sua árdua mas bem sucedida missão teve como valiosíssima aliada sua dileta esposa Stella Regina de Almeida Chaves, exemplo de mulher, que todos aprenderam admirar pela fibra, sensibilidade e lhaneza de trato. Com relação à D. Stella cai como luva a conhecida máxima: "Por detrás de um grande homem há sempre uma grande mulher". Recebam, pois, Dr. José Waster Chaves e sua competente equipe, os efusivos agradecimentos da Magistratura Trabalhista Mineira por essa obra que hoje V. Exa. entrega e que ficará marcada, de modo indelével, como exemplo para nossos póstemos. Minhas senhoras e meus senhores, é com a experiência do passado que o homem constrói o seu futuro. Reside nessa colocação singela porém sábia nossa inabalável confiança no pleno êxito da Administração que hoje se instala. Estamos em fase de franco crescimento. A constituinte desenha a ampliação da nossa competência ex-ratione materiae e ex-ratione personae. Ninguém melhor que V. Exa. Dr. Renato, dotado de larga experiência administrativa, notável competência e habilidade ímpar para reger nossos destinos no próximo biênio. A disposição de administrar, braços dados com a AMATRA, já externada por V.Exa. foi algo que nos tocou profundamente. Conte pois, Sr. Presidente com nosso irrestrito apoio naquilo que sabemos será prioritário em sua gestão: a valorização do Magistrado. Todo e qualquer projeto de Reforma do Judiciário que se conceba deve partir necessariamente dessa premissa fundamental. A manutenção na nova Carta Magna, que se discute, dos princípios da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos é necessidade que se impõe não só como defesa dos Juízes, mas, sobretudo, dos jurisdicionados. A propósito, pronunciando-se sobre os problemas que envolvem o Poder Judiciário no Brasil e reportando-se especificamente ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, declarou o então Presidente da AMB, hoje Eminente Ministro do STF, Sidney Sanches: "É bom não esquecer que há na Constituição Federal a garantia constitucional da irredutibilidade de vencimento dos Juízes, garantia que é letra morta pois a inflação corrói os vencimentos dos magistrados com sua consequente redução. E os reajustes nunca se fazem ao nível da inflação. Aliás essa garantia da irredutibilidade protege o jurisdicionado e não o Juiz, pois sem a tranquilidade deste, inclusive econômica, não pode haver prestação jurisdicional serena e equilibrada". (in Revista AMAGIS, vol. I - pg. 83). Estamos, assim, certos Sr. Presidente de que V. Exa. será fiel guardião a zelar, no âmbito desse Regional, pela estrita observância a esses fundamentais princípios de proteção do Magistrado. Dr. Michel Melin, hoje empossado como Vice-Presidente, terá um papel preponderante nesse novo tempo que hoje se instaura. A grandiosidade hoje ostentada por nossa Instituição exige que Presidente e Vice-Presidente dividam tarefas executivas. E a harmonia já demonstrada entre ambos nos dá a convicção de que juntos seguirão, os novos mandatários, à busca de novas conquistas. Para a AMATRA é especialmente significativa a noite de hoje na medida em que os dois de seus Ex-Vice-Presidentes assumem os dois mais importantes cargos da Magistratura Trabalhista de Minas Gerais. Rogamos, por fim, a Deus, supinamente bem e justo, que dê forças aos nossos novos dirigentes a fim de bem desempenharem a nobre missão agora abraçada, para que juntos, os Drs. Renato Moreira Figueiredo e Michel Francisco Melin Aburjeli, possam manter nossa casa como reduto das soluções dos grandes conflitos sociais. E, assim, mais do que nunca, possa prevalecer a exuberante assertiva de RUY BARBOSA: "O HOMEM É A MEDIDA DE TODAS AS COISAS. E O JUIZ É A MEDIDA DE TODA JUSTIÇA". MUITO OBRIGADO".
Em seguida, e, em nome dos Srs. Juízes componentes do Tribunal, o Sr. Juiz Gabriel de Freitas Mendes, saudando o novo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Dr. Renato Moreira Figueiredo, assim se pronunciou: "As Instituições, senhores, adquirem alma! Dir-se-ia que as pessoas que por elas passam, sorrindo, chorando, lutando, acabam por transmitir-lhes energias que, num espelhismo de sopro divino, vão dando conformação e vida a essa alma. Neste instante eu ouço esta casa, na grande voz de seu saber, e sinto as suas emoções. Chego a ver em cada um dos presentes, que a todos a um só tempo vejo, todos aqueles que por aqui já passaram, cada qual acrescentando à sua história um contorno, uma característica, uma migalha de sua individualidade. O momento é de transição, é de mudança. E vida é mudança, pois como disse Heráclito, somente a mudança pode ser eterna. Ser significa vir a ser. Permanecer significa mover-se. Não se pode parar, nada é estático. Honrado com a missão de saudar os eminentes Juízes Renato Moreira Figueiredo e Michel Francisco Melin Aburjeli, eu não a aceitei apenas por uma questão de ritual. A ocasião é solene sim, mas nos inspira alguma coisa mais do que simples formulação dc cumprimentos. No ciclo das mudanças, tal como o passado forjou este presente, já se forja agora o futuro. E este momento foge da rotina, porque está impregnado de uma substância mística, incorpórea, incorruptível, que é a esperança!!! Esperança que se descortina e até mesmo ganha forma em marcantes coincidências. Os Juízes que ora se empossam, como Presidente e Vice-Presidente desta Corte, aqui vieram ter ocupando vagas destinadas a advogados. E ambos vieram de um difícil começar, que de cada um exigiu muita fibra para que pudessem se elevar à órbita em que hoje gravitam. Eles me lembram uma passagem de Richar Bach, místico autor de Fernão Capelo Gaivota, ali ele descreve a vida de criaturas que habitavam o fundo do leito de um grande rio cristalino, cuja corrente passava silenciosamente por cima de todos, jovens e velhos, ricos e pobres, bons e maus, a corrente seguindo seu caminho, só conhecendo o seu próprio ser cristalino. E todos se agarravam às plantas e pedras do leito do rio, pois agarrar-se era seu modo de vida e resistir à corrente era o que cada um tinha aprendido desde que nascera. Até que um dia, alguém disse, por fim: "Estou farto de me agarrar. Vou soltar-me e deixar que a corrente me leve. Espero que ela saiba onde está indo". Os outros riram e disseram: "Louco! Se você se soltar, essa corrente que você tanto ama o lançará sobre as pedras! "Mas ele se soltou e, resumindo a estória, a corrente o levantou, livrando-o do fundo e das pedras, e ele não se machucou, e nem se magoou, e mais abaixo do rio foi admirado pelos de sua espécie. Renato e Michel foram dois que tiveram a coragem e a ousadia de se soltarem, e se elevaram, e venceram essa viagem que é o verdadeiro trabalho de viver. E por isto chegaram ao altar da instituição, ungidos pela confiança de seus pares que até aqui os trouxeram. Presidente José Waster Chaves, o homem é um microcosmo, uma pequena síntese da criação, um fascinante mistério. A história do mundo, disse Carlyle, não é mais do que a biografia de grandes homens, e nenhum grande homem vive em vão. Sendo um momento na eternidade, temos o eterno em nós, e só o ceticismo comodista é que nos leva a pensar que somos passageiros. Presidente Waster Chaves, o seu tempo passou. Mas não passarão seus feitos. A história, como na oração de Cícero, será a testemunha dos tempos, a vida da memória, a luz da verdade sobre a obra edificada nestes dois anos, quando decisiva foi sua contribuição ao surgimento das condições necessárias ao constante aprimoramento da instituição. Dentre tantas realizações, destacamos a instalação de 17 Juntas, a reforma do prédio sede das Juntas da Capital, a realização de 7 concursos, sendo dois para Juízes Substitutos, a instalação da 4ª. Turma, a atualização da revista do Tribunal, o serviço de Protocolo das Juntas da Capital. Tendo ao seu lado a incansável Stella Regina, esposa, companheira e fonte de inspiração, compartilhou com ela e reservou-lhe, e fez sentir às pessoas, num gesto de desprendimento, que foi dela o maior quinhão na tarefa-arte de suprir o prédio-sede do Tribunal com a roupagem de um mobiliário condigno à majestade da Justiça. Neste instante de sua despedida, Presidente Waster Chaves, nós os seus colegas lhe desejamos, de coração, que pela vida afora sinta a felicidade e o orgulho de não ter vivido em vão nestes dois anos, na certeza de que construiu sua obra com aprovação de sua consciência. Presidente Renato Moreira Figueiredo, segundo o pensamento de Pascal, "é preciso, para se querer com obstinação, ser abalado e arrastado por um ardente amor". A sua carreira eu a vejo assim, como o frutificar de um querer com obstinado amor. Vejo sua chegada à Presidência desta Corte como uma predestinação, ressaltada pelo fato de sua descendência direta de Delfim Moreira Júnior, que foi quem primeiro presidiu o então criado Conselho Regional do Trabalho, embrião deste Tribunal. Perlustrando o seu passado, desde quando aqui admitido como humilde auxiliar, percebe-se que quis com determinação integrar-se num trabalho útil à instituição. A sua têmpera, a sua vontade, o conduziram a patamares sucessivos na hierarquia dos cargos da. administração. De auxiliar de Gabinete chegou a Diretor Geral, depois de passar por inúmeras Assessorias e Chefias, que desempenhou com abnegação e competência. A sua dedicação, o seu valor demonstrado, o seu tirocínio no trato das intrincadas questões que se apresentavam à Administração, somando-se aos conhecimentos hauridos nos bancos universitários, na liça da advocacia que iniciava e na cátedra de Direito Civil da Faculdade do Direito de Sete Lagoas, valeram-lhe o reconhecimento das autoridades com a sua nomeação para o cargo de Juiz Togado deste Tribunal. E desde então, com proficiência, não limitou a aplicação de seu talento e de sua experiência à função judicante, eis que colaborou na Presidência de Comissões Técnicas e participou decisivamente na discussão plenária de relevantes matérias afetas à vida do Tribunal. Elevado à Vice-Presidência, distinguiu-se em trabalho singular como Juiz Instrutor de Dissídios Coletivos, que tantos suscitados foram, colocando os vértices alcantilados de sua inteligência a serviço incansável da mediação dos interesses das categorias em conflito. A Presidência do Tribunal lhe vem, assim, como se a Instituição, elevando-o, quisesse agradecer-lhe pelas energias a ela devotadas ao longo do tempo, com a obstinação de quem sempre quis amá-la e dignificá-la. Minhas senhoras e meus senhores, o eminente Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli é o novo Vice-Presidente do Tribunal. Ele trouxe a esta Casa de Justiça aquele estilo de vida característico do nobre povo árabe, que coloca ardor e emoção em tudo que faz e se dedica ao trabalho movido pela inspiração de ajudar ao próximo, segundo o lema de São Paulo: "Quem não vive para servir não serve para viver". A sua experiência, adquiriu nos embates de uma dura luta que teve de enfrentar menino ainda, quando perdeu sua mãe e passou a dividir com seu pai, pequeno comerciante, a pesada missão de prover o necessário à sua educação e de 13 outros irmãos! Sem esmorecimentos, enfrentou os desafios e cumpriu sua sina de ter de ganhar o pão com o suor de seu rosto. O jovem Michel trabalhou, estudou e ajudou seus 13 irmãos. Foi contínuo, escriturário, Procurador, Contador, Subinspetor e Gerente de banco. Foi Assessor Jurídico, foi Secretário Executivo. Acumulando experiências, vividas e sofridas, ampliou a sua visão de nossa exata realidade social. E foi sendo preparado pela vida para ser lançado no exercício da sublime missão que o futuro lhe reservaria. Como Juiz, mostrou -se digno do novo desafio, logo evidenciando sua paixão pelo trabalho. Passou a viver e respirar a Instituição, 24 horas por dia, dela só se afastando, temporariamente, quando para melhor conhecer doutrinária e conjunturalmente os problemas brasileiros, viu-se selecionado para o curso da Escola Superior de Guerra, no Rio do Janeiro. Operosidade e celeridade são marcas registradas na consciência do Juiz Michel, como no dístico-lema daquele velho Juiz italiano: "Não se pode retardar de um minuto sequer a alegria de quem pede, espera e merece Justiça!" Minhas senhoras e meus senhores, volto agora o meu pensamento àquela esperança a que me referi no início. Dois homens que souberam sonhar, que ousaram sonhos geradores de grandes conquistas, dois homens que adquiriram aquele saber de experiências feito, saberão realizar os sonhos da lnstituição. Gustav Radbruch realça "que as preocupações da Justiça e da segurança do Direito caracterizam o "Homo Juridicus" de formas diferentes, e até opostas. A Justiça conduz o espírito do homem a tomar perante o direito uma atitude transpositiva e progressiva. A segurança condu-lo a uma atitude positiva e conservadora". O homem que tem o sentido do direito, enquanto leigo deixa-se orientar mais pela idéia de justiça; enquanto jurista profissional, mais pela idéia da própria segurança do direito. O primeiro - empregando as palavras de Spranger - é mais idealista; o segundo, mais formalista ou mais realista. Na interpretação dessas meditações, transparece positiva a realidade de que nossos empossados, por força de suas experiências anteriores, estranhas ao direito, combinadas com suas experiências posteriores, de juristas profissionais, conseguem unir o realismo ao idealismo, enriquecendo a Instituição. Nesta junção, eles tornam lícito esperar que de sua administração surgirão condições a cada Juiz de exercer melhor suas funções judicantes, a cada advogado exercer com dignidade e conforto sua missão, a cada parte a garantia de rápido andamento de sua causa, a cada funcionário respeito, tranquilidade e reconhecimento pelo seu trabalho. A missão é grandiosa e não é fácil realizá-la, tanto mais que o mundo hoje, em nenhum de seus segmentos, aceita soluções simplistas. Nesse sentido a página de Russomano, citando Miguel Gorga: "As multidões de nosso século, finalmente, subiram ao proscênio. Estão batendo com o pé firme sobre as tábuas da Ribalta. Pela primeira vez na história, exigem o lugar de protagonistas! As tábuas dessa Ribalta - digo eu - formam o chão da Justiça do Trabalho. É sobre ele que caminham aquelas "multidões" Minhas senhoras e meus senhores, permitam-me um parêntesis para prestar justa homenagem àquelas pessoas que com carinho e compreensão ofertaram e continuarão ofertando suporte à riqueza das vidas destes que ora encarnam todas as nossas esperanças, Renato e Michel. Queremos compartilhar com seus pais, suas esposas e seus filhos, as alegrias deste momento. Está na verdade bíblica que "o homem constrói a casa, a mulher constrói o lar". E esse lar, pela família construído sob a inspiração da mulher, é a semente que frutifica em paz, concórdia e benquerança no coração dos homens que aspiram alguma coisa na vida além de simples viver. Presidente Renato. Vice-Presidente Michel. Não há nada que a mocidade, a obstinação, a paixão e o amor deixem de conquistar. Neste instante de vitória eu me lembro das palavras de Sixto V, ao ser coroado Papa: "Quão depressa passa a glória do mundo! A nossa glória não passará nunca, porque temos outra glória, a de fazer boa Justiça"! Presidente Renato Moreira Figueiredo. Vice-Presidente Michel Francisco Melin Aburjeli. Antecipando a visão do futuro reservado aos marcados com o sinal de nossa fé, eu lhes digo solenemente: A sua glória também não passará, porque terão outra glória, a de ter administrado com Justiça!
Em seguida, pelo Sr. Presidente foram pronunciadas as seguintes palavras: Digníssimas Autoridades já mencionadas, que honram-me sobremaneira com suas presenças. Meus queridos servidores da Justiça do Trabalho da 3a. Região. Minhas Senhoras, meus Senhores. É difícil conter os sentimentos de alegria, honra e emoção, que tomam conta de mim, neste momento solene em que assumo por indicação unânime dos meus pares, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. Minha eleição, para mandato de dois anos, resulta de imposição legal. Uma norma sábia e saudável, inspirada em preceitos democráticos, que confere a cada um dos Juízes do nosso Tribunal a oportunidade de dirigí-lo por um biênio. É a proposição dos desafios e o desafio de superá-los. A inspirar-me nessa missão, estão uma carreira que abracei com orgulho e dedicação, sempre contando com o apoio e o incentivo dos amigos, dos colegas de 1ª e 2ª instâncias e do funcionalismo da Casa. A isto se soma a experiência adquirida ao longo dos anos, principalmente nos dois últimos, em que tive a honrosa oportunidade de trabalhar ao lado do eminente Juiz José Waster Chaves. Hoje, ao assumir a Presidência desta Instituição, recebendo-a das mãos firmes e dedicadas de um magistrado exemplar, consolida-se a certeza de que seu trabalho, sempre conduzido com serenidade e elevado espírito público, será lembrado e reconhecido por todos. São estas as marcas da administração do Excelentíssimo Juiz José Waster Chaves que, assim, deixa registrado na história do nosso Tribunal a proficiência de sua gestão. No desempenho de seu mister, não lhe faltou a presença afável e solidária de sua digníssima esposa, Dona Stella Regina de Almeida Chaves, a quem também rendo minha homenagem. Honra-me, sobremaneira representar nesta Corte a nobre classe dos Advogados, da qual muito me orgulho. Honra-me, igualmente, poder contar com a colaboração de um outro representante da classe na difícil tarefa de dirigir esta Instituição. Refiro-me ao colega Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli, que ora assume a Vice-Presidência deste Pretório. Dotado de brilhante inteligência e de reconhecido dinamismo, Sua Excelência muito tem feito para o engrandecimento da Justiça do Trabalho, e tenho certeza de que muito ainda o fará. Permito-me, agora, uma volta ao tempo. Ingressei neste Tribunal, como funcionário, tendo desempenhado várias funções. Numa jornada que relembro com orgulho, iniciei como auxiliar na Segunda Junta de Conciliação e Julgamento desta Capital, até chegar ao cargo de Diretor Geral, quando então fui nomeado Juiz desta Corte. Sempre contei, em todos os momentos de minha carreira profissional, com o inestimável apoio da nobre classe dos advogados, bem assim dos Juízes e funcionários desta Corte, aos quais agradeço. Gostaria de expressar uma homenagem especial aos saudosos amigos - o Ministro Bilac Pinto e Mariléa Freitas Moreira Pinto, de quem tantos estímulos recebi. Também dirijo meu agradecimento afetuoso a Dona Maria do Carmo Moreira Pinto, que sempre me incentivou em minha vida pessoal e profissional. À alegria e emoção deste momento, em que inicio uma nova etapa de minha vida profissional, aliam-se outros sentimentos, não menos relevantes, o de responsabilidade e o de compromisso. Cumpre-me inspirar pela nobilitante atuação daqueles que me antecederam no exercício da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. Magistrados de escol que, por sua competência, dedicação e amor à causa pública, emprestaram o melhor de seus esforços em prol desta Justiça Especializada. Estou convencido de que maiores dificuldades sobrevirão, em decorrência do momento histórico por que passa nosso País. Como é notório, o Brasil depara-se com fase singular de sua evolução política, econômica e social. Vive-se um momento de grandes transformações institucionais. Transcorridas mais de duas décadas de regime de exceção, os diversos segmentos da sociedade brasileira encontram-se empenhados na árdua, porém gratificante tarefa de redemocratizar o País. Empenhemo-nos, todos, na tarefa cívica da reconstrução nacional. Não se trata, naturalmente, de incumbência para um só homem, nem para setores herméticos da sociedade. Pelo contrário, a empreitada está a exigir o esforço solidário de todos e de cada um. Afinal, nesses momentos de transição, é que os problemas acumulados se evidenciam e clamam por solução. É deste modo que devemos encarar as dificuldades do presente, estejam elas onde estiverem: seja no campo político, seja no campo da economia ou do desenvolvimento social. E apesar dos grandes problemas nacionais, temos fé neste País e temos fé sobretudo, no seu povo. Para a construção de um País mais justo, o Judiciário Trabalhista há de estar consciente de seus deveres e de sua responsabilidade inalienáveis. Assumimos nós a parte que nos cabe nesse propósito de moldagem de um novo Brasil. Fazemo-lo com a convicção de que, é às portas deste Judiciário, em todas as suas instâncias, que a ânsia por justiça social se manifesta, nas suas formas mais candentes e definitivas. Nas Juntas de Conciliação e Julgamento, nos Tribunais Regionais e no Tribunal Superior do Trabalho, o clamor por justiça social é sinônimo, quase sempre, da própria sobrevivência humana. Não é esta uma afirmativa exagerada, tenho certeza. Sendo função primordial da Justiça do Trabalho zelar pela paz social, a postergação de um julgamento ou a morosidade na solução das demandas certamente terão consequências irreparáveis na vida daqueles que a ela acorrem, por terem como único meio de subsistência o fruto de seu trabalho, muitos vezes sonegado. Inúmeras críticas se fazem às instituições de nosso País, sendo algumas delas pertinentes. À Justiça, de um modo geral, e à Justiça Trabalhista, em particular, atribui-se a subordinação a legislações ultrapassadas, portanto incompatíveis com as exigências dos dias contemporâneos. Posiciono-me entre aqueles que assim pensam. Como magistrado, entretanto, tenho por dever, distribuir a Justiça de acordo com a lei. Acredito, todavia, que o Poder Judiciário não deve assumir um posicionamento passivo diante das necessidades prementes de aperfeiçoamento dos mecanismos de justiça do nosso País. Cabe-lhe contribuir para o aprimoramento da legislação trabalhista, repensando e discutindo as leis em que se fundam as decisões, preservando aquelas que se mostram consentâneas com as exigências atuais e pugnando por avanços que se impõem. O judiciário deve ser independente e autônomo, para que possa desincumbir-se, a contento, da missão que lhe compete. Este aspecto não pode ser postergado pela ordem jurídica, em prejuízo da estrutura de funcionamento dos respectivos órgãos. Sob o enfoque de seu orçamento, a justiça trabalhista é diretamente tutelada pelo Executivo Federal, a quem cabe, em última instância, decidir sobre o volume dos recursos que lhe são destinados. De nada vale a autonomia de propor orçamentos, se não existe a mínima garantia de que sejam considerados. No plano administrativo, o Poder Judiciário sequer pode deliberar sobre suas dotações de recursos humanos e materiais, ficando tolhido até mesmo de prover-se das condições indispensáveis ao de desempenho de suas funções. A interferência do Executivo na nomeação e promoção de magistrados constitui outro ponto nebuloso de nosso ordenamento institucional. A independência funcional, administrativa e financeira, pela sua relevância, merece atenção especial por parte da Assembléia Nacional Constituinte. Minimizar sua importância é desviar do objetivo; que deve ser comum, para o alcance de uma justiça ágil e independente. As mudanças se fazem necessárias, mas quando se tem a garantia de estar mudando pera melhor, e desde que não signifiquem retrocesso ou destruição de institutos referendados pelo tempo, pela experiência e pela própria prática vivida no dia-a-dia. Ocupemo-nos de aperfeiçoar onde é preciso. Urge, por exemplo, a adoção de instrumentos que agilitem a justiça do trabalho: seja através de mecanismos de modernização administrativa e estrutural, seja por meio de inclusão, na Nova Carta Constitucional ou na legislação ordinária, de dispositivos que acelerem a justiça e que facilitem a saudável prática da negociação direta entre trabalhadores e empregadores. É imprescindível o estímulo àqueles que conosco trabalham, contribuindo para o bem estar da coletividade. Cuidemos, pois, solidariamente, de possibilitar ao Judiciário e à Justiça do Trabalho, em especial, condições para que possa desincumbir satisfatoriamente de sua missão. Este, o objetivo basilar e norteador. Afinal, somente pela via do respeito à ordem jurídica, será possível a construção de um regime verdadeiramente democrático. E isso, é o que todos nós, brasileiros, mais almejamos. Antes de encerrar estas palavras, deixo os meus agradecimentos aos dirigentes da CEMIG, na pessoa do Dr. Pedro Paulo Cezarini, aqui representado pelo Dr. Benedito Maria de Mendonça Chaves, por possibilitar a nossa posse na sede desta organização exemplar. Quero agradecer, também, aos meus colegas do Tribunal, aos advogados que militam na Justiça do Trabalho e aos funcionários da Casa onde fiz minha carreira, o apoio e a dedicação que tenho recebido de todos, as palavras amigas dos Drs. Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Edson Cardoso de Oliveira e Gabriel de Freitas Mendes. E, finalmente, com especial ternura, agradeço a duas pessoas muito queridas: minha mãe, a quem devo minha formação e sem o carinho da qual eu jamais estaria aqui neste momento, pronto a enfrentar mais este desafio, e minha esposa companheira e amiga, sempre presente, estimulando-me e apoiando-me em minha caminhada. Muito obrigado.

Abrilhantando a solenidade, o Coral da ASTTTER apresentou, ainda, os seguintes números musicais: Cio da Terra e Peixe Vivo. Finalmente, S. Exa. convidou os presentes para o coquetel que seria servido no anexo salão de recepções, dando por encerrada a solenidade de que eu, Aloysio Quintão Bello de Oliveira, Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas lavrei e datilografei a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.

Auditório da CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais, 05 de junho de 1987.

RENATO MOREIRA FIGUEIREDO - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região.


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