Ata, de 18 de junho de 1987

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Título: Ata, de 18 de junho de 1987
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1987-06-23
Fonte: DJMG 23/06/1987
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 13/87, da Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 18 de junho de 1987, com início às 15:00 horas.
Presidente: Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli.
Exmos. Juízes presentes: Álfio Amaury dos Santos, José Waster Chaves, Walmir Teixeira Santos, Edson Antônio Fiúza Gouthier, Ari Rocha, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Ney Proença Doyle, José Menotti Gaetani, Abel Nunes da Cunha, Ildeu do Couto Balbino, Aroldo Plínio Gonçalves, Nilo Álvaro Soares, Dárcio Guimarães de Andrade, Alaor Assumpção Teixeira, Benedito Alves Barcelos e Carlos Alberto Alves Pereira.
Exmos. Juízes ausentes: Manoel Mendes de Freitas e Feliciano Oliveira, convocados para substituir no C. T.S.T; Orestes Campos Gonçalves, em gozo de férias regimentais; Gabriel de Freitas Mendes e José Maria Caldeira, com causa justificada
Procurador: Dr. Edson Cardoso de Oliveira.
Pelo Exmo. Juiz Presidente foi declarada aberta a sessão, aprovadas as Atas de nºs 10, 11 e 12 referentes às Sessões dos dias 1º, 04 e 05 de junho do corrente.
O TRIBUNAL, na forma regimental e por unanimidade, REFERENDOU a posse do Eminente Juiz Carlos Alberto Alves Pereira, Representante Classista dos Empregados da Egrégia 3ª Turma, formalizada no dia 11 do corrente. Na oportunidade, o Exmo. Juiz Presidente cumprimentou o empossado, estendendo suas palavras também aos recém-eleitos Presidentes das Turmas e Grupos de Turmas e, ressaltando sua satisfação por vê-los assumir tão honrosos cargos, expressou a todos seus sinceros votos de muita felicidade no desempenho de suas novas funções. A moção contou com a irrestrita adesão de todos os presentes e da d. Procuradoria Regional.
EM MESA OS SEGUINTES PROCESSOS:
MA-2764/87 - Interessado: Exmo. Juiz Abel Nunes da Cunha - DECISÃO: O TRIBUNAL, unanimemente, DEFERIU o pedido de férias regimentais, a partir do dia 20 de julho de 1987.
MA-2762/87 - Interessado: Exmo. Juiz Walmir Teixeira Santos - DECISÃO: O TRIBUNAL, unanimemente, DEFERIU o pedido de férias regimentais, a partir do dia 1º de julho de 1987.
MA-2667/87 - Interessado : Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves - DECISÃO: O TRIBUNAL, unanimemente, REFERENDOU o pedido de adiamento de férias, concedido às fls. 03 dos autos.
MA-2490/87 - Interessada: Exma. Juíza Therezinha Darclé Vilas Boas Barbieri - DECISÃO: O TRIBUNAL, por unanimidade, RESOLVEU HOMOLOGAR o pedido de remoção formulado pela requerente para a Junta de Conciliação e Julgamento de Ponte Nova e, declarando vaga a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Montes Claros, a partir da data da posse da MM. Juíza removida, autorizou fosse feita consulta, por via telefônica, aos demais Juízes Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento da Região, para fins de remoção, dispensada a publicação do respectivo edital, abrindo-se, em seguida, prazo para promoção de Juízes Substitutos.
MA-2684/87 - DECISÃO: O TRIBUNAL, por unanimidade, RESOLVEU HOMOLOGAR a Progressão Funcional relativa a abril e outubro de 1986, dos servidores que obtiveram Ascensão Funcional através de Concurso Interno, retroativo a 01.10.85.
AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS:
MA-2661/87 e MA-2662/87- O TRIBUNAL, por unanimidade, RESOLVEU DELEGAR poderes à Presidência para proceder à remoção dos MM. Juízes Marcos Moura Ferreira (Presidente da J.C.J. de Cataguases) é José Murilo de Morais (Presidente da J.C.J. - de Formiga) para as lª e 2ª Junta de Conciliação e Julgamento dc Betim, respectivamente, e, declarando vagas as Presidências das J.C.J. de Cataguases e Formiga, autorizou fosse feita a consulta, por via telefônica, aos demais Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento da Região, para fins de remoção, dispensada a respectiva publicação do edital, abrindo-se, em seguida, prazo para promoção de Juízes Substitutos.
MA-2864/87 - O Exmo. Juiz Presidente comunicou ao Egrégio Tribunal que o processo de nomeação de Juízes do Trabalho Substitutos da 3ª Região, em virtude de Classificação em Concurso Público, encontrava-se em condições de ser encaminhado ao Ministério da Justiça, obtendo autorização para tomar as necessárias providências.
O Exmo. Juiz Presidente deu ciência ao Egrégio Tribunal de que, com a nomeação dos novos Juízes Substitutos, abriram-se novas vagas, obtendo autorização para abertura de Concurso Público para o seu preenchimento.
Ao Exmo. Juiz Presidente o Egrégio Tribunal autorizou a tomada de providências, para conclusão de entendimentos relativos a compromisso assumido pela administração anterior, junto à Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais.
A SEGUIR, NA FORMA REGIMENTAL, passou o Egrégio Tribunal à eleição dos membros das diversas Comissões que, a final, ficaram assim constituídas:
Comissão de Regimento Interno:
Exmos. Juízes:
Presidente: Michel Francisco Melin Aburjeli
Gabriel de Freitas Mendes
Edson Antônio Fiúza Gouthier
Suplente: Abel Nunes da Cunha
Comissão de Concurso para Admissão de Juízes:
Exmos. Juízes:
Presidente: Renato Moreira Figueiredo
Ari Rocha
Representante da O.A.B.
Comissão de Protocolo e Relações Externas:
Exmos. Juízes:
Presidente: Luiz Carlos da Cunha Avellar
José Waster Chaves
Walmir Teixeira Santos
Comissão de Revista do Tribunal:
Exmos. Juízes:
Presidente: Dárcio Guimarães de Andrade
Carlos Alberto Reis de Paula
Edson Antônio Fiúza Gouthier
Comissão de Concurso para Admissão de Servidor:
Presidente: Ney Proença Doyle
Suplentes: Nilo Álvaro Soares
Ildeu do Couto Balbino
Comissão de Progressão e Acesso:
Presidente: Manoel Mendes de Freitas
Suplentes : Michel Francisco Melin Aburjeli
Benedito Alves Barcelos
REGISTROS:
O Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos abriu mão de participar nas Comissões supra, oportunidade em que ressaltou o fato de que as recentes eleições para preenchimento dos cargos diretivos do Tribunal foram realizadas via de aclamação, o que, a seu ver, demonstrou o alto espírito de cordialidade reinante entre os Juízes da Corte, unidos e coesos no sentido de elevar, cada vez mais, no nome da Justiça do Trabalho de Minas Gerais.
Os Exmos. Juízes Aroldo Plínio Gonçalves e Álfio Amaury dos Santos abriram mão de receber os valores correspondentes à sua participação na Comissão de Concurso para Juízes.
VOTO DE PESAR:
Proposto pelo Exmo. Juiz Ari Rocha, pelo falecimento do Dr. Ronaldo Benedito Cunha Campos, Eminente Juiz do Tribunal de Alçada, oportunidade em que o Exmo. Juiz proponente ressaltou as qualidades de "um dos maiores processualistas do Brasil, autêntico filósofo do processo, profundo conhecedor de Carnelutti e brilhante Juiz, exemplar figura humana que sempre sobressaiu pela bondade e simplicidade e cujo passamento deixou uma grande lacuna da Magistratura Nacional.
Encerrados os trabalhos às 17:00 horas.
Belo Horizonte, 18 de junho de 1987.

RENATO MOREIRA FIGUEIREDO - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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