Ata, de 22 de outubro de 1987

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Título: Ata, de 22 de outubro de 1987
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1987-11-26
Fonte: DJMG 26/11/1987
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 20/87, da Reunião Plenária Ordinária realizada no dia 22 de outubro de 1987.
Presidente: Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli.
Exmos. Juízes presentes: Álfio Amaury dos Santos, Walmir Teixeira Santos, Ari Rocha, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Gabriel de Freitas Mendes, Ney Proença Doyle, Feliciano Oliveira, Abel Nunes da Cunha, Ildeu do Couto Balbino, Aroldo Plínio Gonçalves, Nilo Álvaro Soares, Dárcio Guimarães de Andrade, Alaor Assumpção Teixeira, Benedito Alves Barcelos e Carlos Alberto Alves Pereira.
Exmos. Juízes ausentes: Manoel Mendes de Freitas, José Waster Chaves e Orestes Campos Gonçalves, em gozo de férias; José Maria Caldeira, em gozo de licença médica e Edson Antônio Fiúza Gouthier , com causa justificada.
Participaram do julgamento do Proc.TRT-ARG-l5/87, os Exmos. Juízes Ricardo Vasconcelos Moreira da Rocha e Antônio Miranda de Mendonça.
Procurador: Dr. Edson Cardoso de Oliveira.
Pelo Exmo. Juiz Presidente foi declarada aberta a sessão, aprovada a Ata de nº 19/87 , com as alterações apresentadas pelo eminente Juiz Gabriel de Freitas Mendes. Absteve-se de apreciá-la o Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar.
I) - O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, UNANIMEMENTE, APROVOU :
a indicação do funcionário Sérgio Melo Houri para compor a Comissão de Progressão e Acesso, como membro efetivo, ratificando as indicações propostas na sessão plenária ordinária realizada no dia 08.10.87, dos seguintes funcionários :
a) membros efetivos:
- Rubens Antônio Jacomini
Eunice Cavazza Pinto Coelho
b) membros suplentes :
Patrícia Rios de Castro
Ricardo Câmara de Azevedo
II) TRT-ARG-15/87 - AGRAVO REGIMENTAL
Relator: Exmo. Juiz Ari Rocha
Agravante: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - METROBEL - Agravado: MM. JUIZ CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - Na Presidência, o Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli, em face do impedimento do Exmo. Juiz Presidente, Dr. Renato Moreira Figueiredo.
DECISÃO: O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, por unanimidade, negou provimento ao Agravo.
III) O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, UNANIMEMENTE, DEFERIU:
TRT-MA-4829/87 - férias regimentais ao Exmo. Juiz CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA, no período de 03.11 a 02.12.87;
TRT-MA-3572/87 - prorrogação da Licença Médica ao Exmo. Juiz JOSÉ MARIA CALDEIRA, a partir do dia 07.11. a 06.12.87, APROVANDO a prorrogação da convocação do MM. Juiz ANTÔNIO MIRANDA DE MENDONÇA, para substituí -lo neste período.
IV) O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, UNANIMEMENTE:
a) REFERENDOU as férias regimentais concedidas ao Exmo. Juiz ORESTES CAMPOS GONÇALVES, no período de 19.10 a 17.11.87 - TRT- MA-4860/87 ;
b) DECLAROU VAGA a Presidência da MM. 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de BETIM, MG, em razão da remoção do seu titular, MM. Juiz Marcus Moura Ferreira para a MM. 10ª Junta de Conciliação e Julgamento da Capital, autorizando, para o seu preenchimento por remoção, a publicação do respectivo edital;
c) APROVOU a indicação do Dr. JOÃO BAPTISTA VILLELA, único inscrito e interessado à promoção, por merecimento, para o cargo de Juiz Presidente da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de MONTES CLAROS, MG.
d) CONCEDEU:
1) aposentadoria voluntária ao funcionário FRANCISCO JOSÉ BORGES DE CARVALHO, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "S", Referência NS-25;
2) aposentadoria voluntária à funcionária JACYRA DE CASTRO PINTO, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "S", Referência NS-25;
3) aposentadoria compulsória ao funcionário WAGNER MOREIRA PINTO, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "S", Referência NS-25
e) APROVOU:
1) ATO DE EXONERAÇÃO da funcionária Dora Maria da Costa, do cargo em Comissão de Diretora do Serviço de Documentação, Legislação e Jurisprudência, bem como do cargo de Técnico Judiciário, Classe "S", Referência NS-25, do Quadro de Pessoal deste Tribunal ;
2) ATO DE NOMEAÇÃO da funcionária Maria Consolação Botelho Fagundes, para exercer o cargo em comissão de Diretora do Serviço de Documentação, Legislação e Jurisprudência;
f) REFERENDOU a Portaria nº SGP-250/87 da Presidência, tendo em vista os termos da Resolução Administrativa nº 86/87.
V) PROC-TRT-MA-2923/87
Interessado: MM. Juiz JOSÉ MIGUEL DE CAMPOS
DECISÃO: O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, POR MAIORIA DE VOTOS, DEFERIU PARCIALMENTE o pedido formulado, concedendo ao requerente o pagamento integral de diárias vincendas, como Juiz Presidente de Junta, a partir desta data, vencidos, em parte, os Exmos. Juízes Walmir Teixeira Santos, Michel Francisco Melin Aburjeli, Luiz Carlos da Cunha Avellar; Ney Proença Doyle, Abel Nunes da Cunha, Alaor Assumpção Teixeira e Benedito Alves Barcelos, que o indeferiam.
REGISTRO:
1 - O Egrégio Tribunal Pleno autorizou à Presidência a elaboração de um estudo da matéria pertinente ao pagamento de diárias.
2 - VOTOS DE LOUVOR dirigidos ao Exmo. Juiz Presidente e ao funcionário Michel Francisco Melin Junior, agraciados com a Medalha Santos Dumont, propostos, respectivamente pelos Exmos. Srs. Juízes Vice-Presidente e Dárcio Guimarães de Andrade, com a adesão dos demais membros da Corte e da douta Procuradoria Regional do Trabalho.
3 - VOTOS DE LOUVOR dirigidos aos funcionários Francisco José Borges de Carvalho, Jacyra de Castro Pinto e Wagner Moreira Pinto pelos relevantes serviços prestados à lnstituição.
Encerrados os trabalhos, às 17:00 horas.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 1987

RENATO MOREIRA FIGUEIREDO - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
MARISA CAIAFFA TOLEDO - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas, em exercício


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